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“É um erro confundir a insatisfação com Dilma com apoio a sua saída”

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Por Carla Jiménez | Via El País

O presidente do Data Popular diz que o brasileiro percebe que a pressão por impeachment é baseada na guerra de políticos.

Renato Meirelles, presidente do Data Popular / F.CAVALCANTI (FC)

Renato Meirelles aprendeu a enxergar o Brasil pelos olhos dos mais pobres. Sua empresa de pesquisa, o Data Popular, nasceu para ler o comportamento desse grupo, que representa, na verdade, a maioria das famílias brasileiras – 66% vivem com pouco mais de 2000 reais mensais. Essa proximidade o ajudou a antecipar diversos movimentos na economia – como a explosão da classe C a partir de 2004 – e na política – ele previu no início de 2013 que haveria uma pressão popular cada vez mais forte por serviços públicos de qualidade, mote das manifestações de junho daquele ano. Neste momento, ele enxerga o jogo de lideranças nebuloso, com um Governo e uma oposição que não conseguem apresentar perspectivas de futuro.

Pergunta. Tivemos uma semana de estresse, com o Congresso desgovernado, e um debate explícito sobre impeachment. Como isso está na cabeça dos brasileiros?

Resposta. A decisão do futuro do país está na mão de uma briga de torcida e o brasileiro percebe isso. Não se pode colocar a estabilidade do país abaixo do interesse político. Ainda que as pessoas estejam insatisfeitas com o Governo elas se perguntam qual é o real interesse de um impeachment. É um erro confundir quem está insatisfeito com o Governo com apoio à saída da Dilma.

P. Os políticos passaram uma sensação de insegurança, o que fez empresários virem a público pedir bom senso e entendimento.

R. Estão todos em busca de um consenso, de entendimento. A fala do Michel Temer – precisamos de alguém que una o Brasil – contribuiu. As demonstrações raivosas, de ira, atiçam os guardiões do bom senso. O nervosismo do Temer ao falar na quarta-feira mostrou que temos de dirigir a classe política. Ninguém enxerga a porta de saída nem na situação nem na oposição, e essa guerra impossibilita o bom senso e prejudica a solução da crise política que paralisa a economia.

P. Nesse flerte com o impeachment, em que a oposição apoia em um momento, recua, volta a apoiar. Como é que funciona para o eleitor?

R. Primeira coisa para entender. Nas pesquisas, quando você pergunta sobre manifestações. “Você lembra de passeatas que aconteceram nos últimos tempos, que juntou muita gente na rua, não só na sua cidade mas no Brasil inteiro? A grande maioria das pessoas lembra de 2013. Estou falando muito mais a classe C e D. Eles não têm as manifestações deste ano como referência. Estamos há meses sem manifestação, porque se tentou radicalizar para o impeachment naquela conjuntura e aí foi perdendo força. Por que estamos voltando com isso agora? Porque além da Lava Jato ter ganhado novas proporções, do ponto de vista da comunicação com a opinião pública o Governo não fez nada para explicar, por exemplo, o ajuste fiscal e a crise econômica. A última passeata [de abril] teve menos gente do que a penúltima [março] e isso deixou uma sensação de que as coisas estavam resolvidas para o Governo. E não estavam, como não estão resolvidas desde 2013. Pensar no que levou as pessoas a reelegerem este Governo é fundamental pra entender o que a população quer e acredita. E o Governo tinha que ter aprendido. Por outro lado, a oposição tinha que refletir em como ela conseguiu perder uma eleição em que 71% queriam mudança. O que também não é uma coisa trivial…

P. A oposição não está conseguindo ganhar o terreno que o Governo está perdendo?

R. Se uma pesquisa de intenção de voto mostra, por exemplo, que o senador Aécio Neves estaria na frente se a eleição fosse hoje, é muito mais por ser o nome mais conhecido de oposição. Ele é o ímã dos insatisfeitos. Mas está longe de conquistar o coração e mente de pessoas. Muito mais longe de conquistar as pessoas que estão órfãos do presidente Lula.

P. Temos muitos órfãos?

R. Temos mais órfãos do que oposicionistas.

P. Órfãos do Lula?

R. Órfãos de uma liderança que defenda o estado de igualdade de oportunidades.

P. A raiva contra Dilma é somente pela economia?

R. Se a gente for olhar alguns dos grandes indicadores econômicos como desemprego, como reservas internacionais. Ou a escolaridade média do trabalhador. Na prática nós temos indicadores melhores hoje do que tínhamos antes, em 2008, por exemplo, ano de outra grande crise. O que diferencia os dois momentos? É não saber para onde estamos indo. O Brasil tem uma crise econômica? Evidente que tem. É só sair na rua. O Brasil tem uma crise moral e ética? Claro que tem. São as maiores do Brasil? Não. A maior crise do Brasil é a de falta de perspectiva. O brasileiro não sabe para onde vai e não consegue enxergar nem na situação nem na oposição, uma luz no fim do túnel. Isso que vai fazer diferença em todo o resto. No limite, o Lula chamava para conversar, como em 2008 “Ah meu amigo. Estão dizendo  pra você guardar o seu dinheiro e não gastar. Se você não gastar, o seu primo que trabalha na fábrica Brastemp vai ficar desempregado…”

P. A lição popular de economia…

R. O governo tinha um reason why forte para essa condição de futuro. Só que ele está desde o segundo turno sem falar ou fazer algo que caminhe nesse sentido, enquanto o povo está fazendo seu ‘ajuste fiscal’ doméstico: rodízio de contas pra pagar, bico extra, cortando despesas… Não se explicou o que era o ajuste fiscal. E um monte de medidas que efetivamente poderiam ser muito positivas, não foram vistas por dessa forma por causa disso. Por exemplo, fraude no seguro desemprego. O seguro desemprego precisava mudar não por causa do ajuste fiscal. Por causa das fraudes!

P. O fato da Dilma não ter pedido desculpas, dizendo “erramos ao estender uma fórmula de economia”, pesa?

R. Temos que entender o que é a tradição cristã do Brasil. Os cristãos valorizam quem reconhece o erro. O Brasil valoriza quem joga limpo e pede ajuda. Seria muito bom que a Dilma conseguisse falar para a sociedade que reconhece o que as pessoas estão passando. Isso seria bom pra ela, e seria bom para o país. Do mesmo jeito que a oposição tinha de dizer claramente qual a proposta dela para sair deste momento.

P. O que é pior para a população da base da pirâmide: Lava Jato ou é a inflação que comeu o salário dele?

R. A gente tem pesquisado muito esse assunto no Data Popular. E basicamente vemos que a corrupção acaba sendo vista como a grande responsável pelo aumento de preços, por exemplo… por que a gasolina aumentou? Na cabeça do povo a gasolina aumentou porque tinha roubo na Petrobras e nós estamos pagando esse roubo com o aumento da gasolina.

P. Embora não seja exatamente essa lógica, não é de todo errado, se falarmos da gestão da empresa…

R. O meu negócio é percepção da opinião pública. A corrupção acabou sendo a grande vilã de tudo. Mas vamos pegar o histórico. Em 2013, passeatas, porque a régua de qualidade, de exigência dos que recebiam serviço público, tinha mudado. Eles haviam saído de 2010 com uma perspectiva de melhora de vida gigantesca, e a ela não estava mais melhorando. E os governos, de todos os níveis, não perceberam essa mudança. Mas o brasileiro pensava: “Eu estou fazendo a minha parte e o governo não está fazendo a dele”. Depois veio a Copa. E na sequência, o processo eleitoral mais pesado, e a percepção que a crise começou a crescer. A gente começou o processo eleitoral com 71% dos eleitores querendo mudança. O que aconteceu depois? Eu desafio qualquer brasileiro a me dizer cinco medidas positivas que o governo fez depois do segundo turno.

P. A base da pirâmide faz panelaço?

R. Faz. Primeiro entenda a eleição. Por primeira vez em muitos anos a classe C rachou. Os jovens da classe C estão indo para a oposição. E os mais velhos vão mais para a situação. O panelaço é a demonstração de insatisfação. Ele aconteceu muito mais em áreas ricas do que pobres? Sim. Isso significa que não acontece na periferia? Não é verdade. Agora, panelaço é a representação física da intolerância. Porque significa que você não quer ouvir, você só quer brigar.

P. Uma proposta de impeachment vai adiante?

R. Impeachment é um processo legal, logo, não é golpe. Mas é político. Portanto, sujeito a influências políticas, perspectivas de poder, e arranjos internos. Sujeito a negociações como moeda de troca por alguém estar sendo investigado pela Procuradoria. Podemos não ter abertura de processo de impeachment por uma questão legal, ou como abraço dos afogados do presidente da Câmara. Nesse jogo político tudo cabe. Achar que a população que diz defender impeachment não pode ser influenciada com o debate é um erro.

P. Em outras palavras, a batalha do impeachment está longe de ser ganha?

R. Completamente longe. Nem para um lado e nem para o outro. É a raiz da crise de perspectiva. Quando a gente coloca a seguinte questão em pesquisas – Quando eu falo futuro, qual é a palavra que aparece? As pessoas ficam em silêncio.

P. Quando você fazia essa mesma pergunta alguns anos atrás, quais eram as respostas?

R. Sempre era: ver meu filho se formar, ser dono do meu negócio, eu me formar. Conseguir viajar para o exterior, ter minha casa. Hoje há silêncio. E depois de um tempo respondem: incerteza, escuridão. Porque não tem perspectiva. O impeachment do Collor havia perspectiva. Não era só revolta. Este não tem. E a oposição não conseguiu formar quadros com a visão de ser um estadista. Um líder de verdade capaz de oferecer perspectiva de futuro. O maior erro da oposição é o que fortalece o Lula. Ele fica como a única opção efetiva. Agora, não é o Lula que xinga imprensa. Mas o que olhar pra frente, responsável pelas maiores mudanças do pais.

P. Um encontro entre Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseffseria revolucionário nos dias de hoje?

R. Os dois ganhariam, sem medo de errar. O brasileiro não suporta mais político que age como candidato, estão buscando estadistas. Quem ocupar esse papel ganha o eleitorado.

P. Como São Francisco de Assis, “onde houver ódio que eu leve o amor”, e “ onde houver dúvidas que eu leve a fé”?

R. É basicamente um discurso de identidade. Por que o papa Francisco tem essa popularidade? Os políticos deveriam se inspirar na postura dele, de redução de desigualdade e defesa dos mais pobres. É o que o Brasil quer.

P. Mas e essas teses sobre fim de Bolsa Família, o discurso pela meritocracia, está restrito a um grupo pequeno, ainda que barulhento?

R. Toda vez que os movimentos de protesto de rua defendem meritocracia sem levar em conta a diferença de oportunidades, tratando pobre como vagabundo, defendendo Estado mínimo, ou quando alguém usa meme na internet, com adesivo ofensivo com a Dilma de pernas abertas, eles perdem. Quando eles dizem que o imposto dele paga o BF não está certo. Quem paga mais imposto, proporcionalmente, é a classe baixa. A elite tem dificuldade de entender, tanto no Brasil, como na América Latina, que houve melhora, com projetos de redução de desigualdade. E radicalizações de discurso não são positivos. A classe C não racionaliza o ganho de oportunidade. Ela só sabe que ganhou algumas coisas nos últimos anos, que teve oportunidades, que nunca antes imaginou em ter.

P. A ideia de um Estado que dá igualdade de direitos é um valor claro na cabeça do brasileiro?

R. O valor de defesa da igualdade de oportunidades está absolutamente claro para pelo menos dois terços do eleitorado brasileiro.

P. Ou seja, se o PMDB que está em evidência agora, com planos de lançar presidente. Se ele não oferecer isso, ele não se elege?

R. Se ele não oferece, mas os outros também não oferecem, talvez ele pode ter uma candidatura boa. Não depende só dele. Eleição é um jogo do que está sendo afetado. Agora que esse é um valor consagrado, é. Esse valor hoje é identificado com algum partido político? Não, nem com o PT.

P. Há um divórcio dos partidos?

R. A classe política não entendeu o recado de 2013. Empurrou esse não entendimento até hoje e agora tudo estourou. Qual é o recado número um? Minha régua de qualidade é outra, sou mais criterioso com o que espero do Estado. Mas o principal recado não foi esse. O principal recado foi a classe política não me representa. Os partidos políticos não me representam. Isso já refletia uma ausência de perspectiva. Isso parte de um entendimento de que o Lula, depois de anos e anos foi o primeiro político que conseguiu gerar identidade do povo. As pessoas gostavam e muitos gostam ainda do presidente Lula por duas razões. Ele tinha um reason why concreto do governo dele, então ele fez coisas que efetivamente melhoraram a vida das pessoas. Se era conjuntura internacional, se eram ações próprias do governo é um longo debate, eu acho que eram as duas coisas. E tinha um fator emocional, que ‘ele veio de baixo, ele sabe o que eu sofro, ninguém me entende como ele me entende’. E tudo isso foi elevado à vigésima potência em 2010 com a economia bombando e com maior índice de popularidade do Lula. As pessoas foram perdendo essas referências. 2013 estourou e nenhum partido político fez um conjunto de ações para trazer essas pessoas a voltarem a gostar da política organizada. Para mostrar que o Estado estava a serviço do cidadão. Na prática, isso foi o que levou ao Fla-Flu político. Ninguém acredita que os políticos que apoiam o impeachment da presidente Dilma o querem para melhorar a vida do povo.

P. Por isso não há identidade com as manifestações deste ano?

R. As manifestações de 2013 tinham a ver com discussões do cotidiano. E estas estão mais com uma coisa de disputa eleitoral, mais com o Fla Flu político. Não entendem como uma manifestação pode ser no domingo, e não em dia de semana como ele já viu. E não entende gente de classe média levando a babá, ter ‘camarote’ na passeata. Então não tem um lastro com a vida real das pessoas.

P. Não se pode dizer que as manifestações atuais representam o Brasil?

R. Representam os 20% mais ricos. Isso não quer dizer que o restante do Brasil esteja satisfeito. Mas os decepcionados são em número maior dos que radicalmente oposicionistas. Quando as pesquisas perguntam: você apoia as manifestações? Todo mundo apoia, diz ‘sou a favor’. Mas isso não dura 30 segundos de reflexão. E aí na pesquisa qualitativa, eles não sabem quem entraria melhor, sem proposta de futuro.

P. Vamos supor que houvesse uma eleição agora. Se um sucessor de Dilma não entregar perspectiva de futuro, ele corre o risco de viver o mesmo inferno que ela?

R. Claramente. Para mim, o maior termômetro de qualquer crise é quando as coisas mudam numa velocidade tão rápida que o que discutimos hoje pode não valer na semana que vem. Se tivesse uma eleição hoje, vamos supor, se fosse aquele modelo o mais difícil de acontecer: Impeachment completo e novas eleições. A chance de um novo, de alguém desconhecido aparecer, é muito maior. O momento é esse. Com alguém em tese sem nenhum tipo de vínculo, de lastro. Tudo isso muda? Tudo isso muda, campanha é campanha. Agora, a pauta da oposição é o antipetismo. Mas não é antipetismo que ganha a eleição, é uma discussão de futuro.

P. O que os analistas políticos repetem é que o objetivo central é matar o mito Lula. Conseguiram?

R. Quem primeiro entendeu a força do Lula foi o ex-presidente Fernando Henrique. Se você pegar os os artigos que ele escreveu no início do ano, todos eram ‘é o Lula, é o Lula.’ Porrada na Dilma todo dia, e ele diz: “Vocês não estão entendendo, é o Lula”. O Lula tem força.

P. Mas perde ibope?

R. Claramente. A popularidade dele cai por conta dos ataques, mas cai também por ele não aparecer. Estão batendo em um jogador que está no banco. Objetivamente qual a última entrevista que o presidente Lula deu?

P. Agora, você disse que o Brasil só quer consenso mas o Lula entrou no jogo do Fla-Flu quando ele fica falando de rico contra pobre e começa a falar que os petistas estão sendo tratados como judeus, não?

R. Mantenho o que disse antes. Qualquer radicalização é ruim, inclusive a dele. A gente fez uma pesquisa no Data assim: o que você acha de um político que fala mal do outro? Ele está querendo esclarecer alguém disso? Pouquíssimo. Ele está querendo o lugar do outro político? 80% respondem que sim. Quando um político critica outro, ele pode até desgastar o seu adversário, mas não ganha nada. Pelo contrário. A sua rejeição aumenta.

P. Com qual liderança há vínculo emocional por parte do povo?

R. O único político com real lastro emocional com a população é o Luiz Inácio Lula da Silva.

P. Nem Aécio?

R. O Aécio tem para parte do eleitorado dele uma alternativa de mudança. Muito mais inflacionado pelo antipetismo do que uma identificação com ele. A pessoa que gera identificação ainda é o Lula. As pessoas comentam que nas últimas pesquisas o Lula tinha 30% de intenção de voto, quando ele sempre aparecia no topo. Eu digo: sem dar nenhuma entrevista em quase um ano, tomando porrada todo dia, ele ainda tem 30% dos votos. E por que as pessoas não gostam do Lula agora? Porque esse é o Lula raivoso e o que eles sentem saudade é do Lula paz e amor, de 2002, é do Lula que passa a mão na cabeça e fala ‘vamos vencer, vai na minha, eu sei o que você está passando. Eu sei o que é passar fome, eu sei o que é dar o que seu filho está pedindo’. É desse Lula que as pessoas têm saudade.

P. O que o brasileiro médio pensa do Eduardo Cunha?

R. Não sabe quem é. Eles acham que é mais nessa confusão de políticos. Que ora ele faz alguma coisa que as pessoas defendem, a maioria da população defende, como a redução da maioridade penal, ora faz algo que eles não sabem direito o que significa..

P. E o Congresso como é visto?

R. É tudo igual. A mesma percepção que começou em 2013 e que a classe política não foi capaz de mudar, de que político é tudo igual. Isso é tão sério, porque isso gera um vício de origem na critica política. Por que o tema corrupção hoje é mais importante do que foi na eleição? Ninguém fez essa pergunta né? Porque o tema da corrupção sai de um debate da sociedade civil, da opinião pública e da imprensa. Na eleição saía de outros candidatos. Quem são os outros candidatos? São políticos e se é político, é ladrão. Na opinião pública.

P. Você está mais para pessimista, realista ou otimista com o país?

R. Com o Brasil, otimista. Porque o povo é foda, transforma limão em limonada, não vai parar de comer o churrasco no domingo, o brasileiro quer sonhar. Ele sabe que esta não é a primeira nem a segunda crise que vai passar. Temos hoje uma população mais empoderada, mais escolarizada, que sabe seus direitos de cidadão, de consumidor. Escolaridade maior, sonha em ter o filho da universidade. Vai ser com dor, sofrimento, não vai ser fácil, mas o povo brasileiro é foda…

71 mil brasileiros concentram 22% de toda riqueza

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Por Darlan Oliveira | Via Diário Liberdade

Esta elite representa 0,3% dos declarantes do imposto de renda em 2013. Nº refere-se a pessoas com renda mensal superior a 160 salários mínimos.

Que o Brasil é um país desigual estamos cansados de ouvir. Dados das declarações de imposto de renda divulgados neste mês pela Receita Federal ajudam a conhecer melhor a distribuição de renda e riqueza no país e mostram que menos de 1% dos contribuintes concentram cerca de 30% de toda a riqueza declarada em bens e ativos financeiros.

De 2012 para 2013, o número de brasileiros com renda mensal superior a 160 salários mínimos (maior faixa da pirâmide social pelos critérios da Receita) caiu de 73.743 para 71.440.

Esta pequena elite – que corresponde a 0,3% dos declarantes de IR – concentrou, em 2013, 14% da renda total e 21,7% da riqueza, totalizando rendimentos de R$ 298 bilhões e patrimônio de R$ 1,2 trilhão. Isso equivale a uma renda média individual anual de R$ 4,17 milhões e uma riqueza média de R$ 17 milhões por pessoa. (VEJA TABELA ABAIXO)

Se adicionarmos a este grupo aqueles com renda mensal acima de 80 salários mínimos, chega-se a 208.158 brasileiros (0,8% dos contribuintes), que respondem sozinhos por 30% da riqueza total declarada à Receita.

Declarações de IR por faixa de renda – ano calendário 2013
Faixa de rendimento Nº de declarantes Riqueza em bens e direitos (em R$ bilhões)
Até 1/2 salário mínimo 1.268.688   91,710 (1,6%)
1/2 a 1 salário mínimo    518.341   28,848 (0,5%)
1 a 2 salários mínimos 1.075.827   63,828 (1,1%)
2 a 3 salários mínimos 2.692.915  162,665 (2,8%)
3 a 5 salários mínimos 7.882.026  489,764 (8,4%)
5 a 10 salários mínimos 7.300.376  757,644  (13%)
10 a 20 salários mínimos 3.522.174  863,635  (14,8%)
20 a 40 salários mínimos 1.507.344  946.215  (16,2%)
40 a 80 salários mínimos     518.567  703,606   (12,1%)
80 a 160 salários mínimos     136.718  453,223    (7,8%)
> 160 salários mínimos        71.440 1.264,340  (21,7%)
Total 26.494.416 5.825,478  (100%)

Receita libera pela 1ª vez tabelas com dados do IR

Os pesquisadores do Ipea Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair destacaram em artigo publicado na sexta-feira (31), no jornal “Valor Econômico”, que os dados disponibilizados pela primeira vez pela Receita são um “presente à democracia” e mostram um avanço em termos de transparência.

Para a produção de seu livro best-seller O Capital Século XXI, o economista francês Thomas Piketty pediu acesso aos dados sobre a evolução da riqueza e imposto de renda no Brasil, mas não recebeu.

Procurada pelo G1, a Receita Federal informou que a novidade é que, além do relatório anual padrão sobre as declarações de imposto de renda das pessoas físicas, foram disponibilizadas também as tabelas em Excel com os dados dos relatórios do ano calendário 2007 ao 2013, atendendo a um pedido de pesquisadores e visando aumentar a transparência da divulgação dos dados. Ainda não há previsão, no entanto, da data da divulgação dos dados referentes ao IR do ano calendário 2014.

As tabelas da Receita mostram o número de declarantes distribuídos por 11 faixas de renda, além de informações como valores de rendimentos (isentos e tributáveis) recebidos e a soma do patrimônio declarado em cada uma das camadas da pirâmide social.

É possível saber também o número de contribuintes que receberam dividendos e a distribuição dos declarantes por ocupação.

Evolução do topo da pirâmide

Apesar do número dos ocupantes do topo da pirâmide social ter recuado em 2013, os dados da Receita mostram que a riqueza concentrada por essa faixa de contribuintes tem se mantido relativamente estável nos últimos anos. Em 2007, eram 66.596 pessoas com renda mensal superior a 160 salários mínimos, concentrando 15,8% da renda total e 22,2% da riqueza declarada.

Os dados revelam ainda que quem está nas camadas mais altas paga menos impostos, proporcionalmente à sua renda. Em 2013, do total de rendimentos da faixa que recebe acima de 160 salários mínimo, 35% foram tributados. Na faixa dos que recebem de 3 a 5 salários, por exemplo, mais de 90% da renda foi alvo de pagamento de imposto.

“O Brasil possui uma carga tributária equivalente à média dos países da OCDE, por volta de 35% do PIB, mas tributa muito pouco a renda, principalmente dos mais ricos, e sobretaxa a produção e o consumo”, afirmam os pesquisadores do Ipea.

Medidas para corrigir distorções

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) defende que a tributação sobre o lucro e o patrimônio é mais justa do que aquela que incide sobre o consumo e vendas e vem cobrando há anos uma maior desoneração das faixas dos contribuintes com menor renda.

Em sua passagem pelo Brasil no final do ano passado, Piketty defendeu um imposto mais alto sobre heranças com instrumento para diminuir o abismo entre os mais ricos e mais pobres Brasil.

Levantamento feito pelo G1 em janeiro apontou que a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas tem apoio de pelo menos 59,8% dos deputados.

TCU: Tribunal Criminoso da União

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Por Ricardo Melo | Via Folha de S. Paulo

Nardes (à direita) abraça Cedraz durante a posse do novo presidente do TCU, em dezembro passado. Foto de Marcelo Camargo / Agência Brasil

A aprovação relâmpago de contas presidenciais que dormitavam há anos no Parlamento, como reconhecido por todos, foi mais uma manobra regimental sob os auspícios de Eduardo Cunha. Faz parte do jogo de pressão do presidente da Câmara contra o Planalto. O motivo também é notório: o peemedebista tenta escapar de indiciamento após ser acusado de embolsar US$ 5 milhões em propinas.

A intenção manifesta é usar um provável parecer do Tribunal de Contas da União rejeitando as contas de Dilma Rousseff por “pedaladas fiscais”. O TCU ainda vai bater o martelo. Cunha, de sua parte, conta com o relator Augusto Nardes para reprovar a administração Dilma. Bom soldado, Nardes bate continência e vai em frente.

Sem nenhum pudor, o relator empenha-se num périplo infatigável por todos os poderes. Nada a estranhar quando juízes, ministros do Supremo, procuradores, policiais e tantos outros alardeiam posições condenatórias pela mídia, em vez de falarem pelos autos. Os cínicos classificam esta afronta sistemática como prova de que as “instituições estão funcionando”.

Mal percebem que todo crime deixa vestígios. Ao examinar de baciada contas pregressas de Itamar Franco, FHC e Lula, os parlamentares carimbaram um atestado de inocência da atual presidente. Reportagem da Folha publicada em 26 de abril comprova que as tais pedaladas vêm de longe, pelo menos desde o governo tucano. Nem os oposicionistas contestam. Logo, todas deveriam ser reprovadas a considerar um tratamento justo e isonômico.

Surpresa: com base no mesmo TCU, os parlamentares endossaram as contas de todos, com ressalvas “técnicas”. Mas se as chamadas pedaladas são crime, por que aprovar o expediente em alguns governos e reprovar em outros? Do ponto de vista da Justiça, a manobra de Cunha equivale a um tiro no pé. Elaborada para emparedar Dilma, acabou por absolvê-la de fato — mesmo sem entrar no mérito de que os recursos financiaram programas sociais de interesse de milhões de brasileiros.

Já no âmbito da política, a manobra tem alvo certo. É parte de uma operação tão combinada quanto frenética para derrubar um governo eleito. Os motivos não importam. Variam a cada momento. Rejeição de contas, supostos delitos de campanha, pesquisas de opinião, Lava Jato, derrotas no Congresso — vale tudo e mais um pouco. Experimente perguntar a cardeais da oposição, pública ou privada, qual seu projeto de país além de se livrar do PT. As respostas esclarecem.

Aécio Neves, que prometeu ir para Harvard caso fosse derrotado em 2014, agora defende novas eleições. Talvez por saudade de ser rejeitado nas urnas outra vez. Geraldo Alckmin prefere deixar o barco seguir até 2018 para ganhar musculatura. FHC tergiversa, além de tentar limpar a própria biografia e cavar espaço na mídia para expor dotes professorais. Eduardo Cunha e sua bancada de acólitos só pensam em abafar as próprias mazelas. Já Temer, Renan e parte do PMDB esperam na moita para ver aonde o vento sopra.

E o governo? As opções estão na mesa. O Planalto pode continuar se dissolvendo no jogo político convencional e ampliar concessões ao fisiologismo rasteiro, aos barões da banca e ao grande capital — sempre em detrimento de programas de alcance popular. Ou então finalmente honrar compromissos assumidos com a maioria que o elegeu. Entre uma e outra alternativa, há inúmeras variantes. O importante é decidir de que lado a balança vai pesar.

Petroleiros entregam carta a ministro, em defesa da Petrobrás

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Via APN

Em audiência realizada no dia 5 de agosto de 2015, representantes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) e Clube de Engenharia entregaram ao Ministro do Trabalho, Manoel Dias, carta em que reivindicam sua interseção junto à presidente Dilma, em favor da retomada das obras, manutenção dos empregos e contra a venda de ativos da Petrobrás.

Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho Manoel Dias,

Nós, trabalhadores, temos orgulho da Petrobras e não nos abatemos diante dos ataques midiáticos e de instâncias dos poderes legislativo e judiciário que, cotidianamente, tentam desmoralizar a empresa com a clara intenção de desvalorizá-la para fatiar e entregar a companhia ao capital internacional.

Mesmo sob um bombardeio de denúncias, a Petrobras recebeu, em 2015, pela terceira vez consecutiva, prêmio equivalente ao Nobel na área de prospecção em águas profundas. Nesse período, alcançou a produção de 900 mil barris/dia de petróleo, apenas no pré-sal, o suficiente para abastecer, juntos, países como Peru, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Ainda em 2015, superou a Exxon Mobil, tornando-se a primeira empresa de economia mista do mundo na produção de óleo.

O pré-sal, anunciado em 2006, é a maior descoberta de petróleo dos últimos tempos. O caráter estatal da empresa foi imprescindível para garantir os investimentos em tecnologia nacional que viabilizaram essa conquista. As reservas brasileiras hoje estão entre as maiores do mundo. Em 2010, a Petrobras fez uma capitalização de 70 bilhões de dólares, tornando-se a quarta maior empresa do mundo.

Longe de estar arruinada, como propagam aqueles que estão comprometidos com interesses externos, desde 2003, a Petrobras, apesar dos desmandos, tornou-se maior, melhor, mais produtiva, mais eficaz. Economicamente, em longo prazo, tem sido avaliada como a mais sustentável dentre as grandes empresas mundiais de petróleo. A velocidade com que suas ações foram arrematadas, recentemente, no mercado internacional é uma evidência disso.

Nesse sentido, entendemos que a anunciada venda de ativos não atende aos interesses nacionais, estando na contramão da trajetória que vinha sendo trilhada, nos últimos anos. A venda de ativos servirá unicamente para rebaixar a Petrobras, que deixaria de ser uma empresa de energia, voltada para o futuro, para tornar-se apenas uma empresa produtora de petróleo.

A Petrobras só se tornou realidade porque os brasileiros, nas décadas de 1940-50, desafiando os entreguistas, foram para as ruas, garantindo a sua criação e o seu caráter estatal. Em outros momentos da história o povo voltou a defender esse patrimônio. Como em 1995, quando petroleiros fizeram uma greve de 32 dias, com apoio de várias outras categorias, conseguindo evitar a privatização, embora a empresa tenha sido fatiada e a substituição da Lei 2004/53 pela Lei 9478/97, de Fernando Henrique Cardoso, que instituiu os leilões e o modelo de concessão, tenha representado uma “privatização branca” e a “quebra” do monopólio da União sobre o petróleo, o que lamentamos profundamente.

Agora, como no passado, estamos dispostos a ir às últimas consequências na defesa da Petrobras, da soberania e dos interesses da população brasileira.

Entendemos que a Petrobras é estratégica e fundamental para o futuro do país, gerando os recursos necessários para sanar as mazelas nacionais, desde que mantida sob controle do Estado, sem perder de vista sua importância para o desenvolvimento da engenharia nacional, o financiamento de obras públicas (PAC), através de seus impostos, e a destinação de verbas para a educação e a saúde, por meio dos fundos sociais e dos royalties.

No dia 24 de julho, os 17 sindicatos petroleiros do país, filiados uns à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e outros à Federação Única dos Petroleiros (FUP), fizeram uma greve de advertência, contra a venda dos ativos importantes, anunciada pelo Conselho de Administração da Petrobras.

Os petroleiros da FUP e da FNP estão decididos a organizar um Comando Unificado e a realizar uma greve por tempo indeterminado, caso a venda dos ativos anunciados se confirme. Também estão incorporadas a essa luta a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), a Federação Nacional das Associações de Aposentados (Fenaspe) e outras entidades comprometidas com a defesa da Petrobrás, como os movimentos estudantil, docente, sem terra, sem teto, dentre inúmeras categorias.

O maior projeto de privatização da Petrobras já está em curso. O PLS 131, do Senador José Serra (PSDB/SP), e outros em tramitação na Câmara de Deputados que ameaçam a Lei de Partilha, representa mais um golpe contra a nossa soberania. A Lei de Partilha, pelo menos, assegura a presença da Petrobras como operadora única do pré-sal e garante 30% de cada campo para a empresa nacional.

Adequar a Petrobras à lógica de funcionamento do mercado, que é imediatista e voltada unicamente para o lucro, representa uma traição ao seu papel histórico. Sabemos que só uma grande mobilização popular poderá fazer frente à pressão dos interesses econômicos e políticos externos.

Assim, propomos:

1) Suspender a venda dos ativos anunciados pelo Conselho de Administração da empresa. A alienação desse patrimônio é uma solução simplista, retirando recursos que iriam garantir a sua sustentabilidade no futuro. As únicas beneficiadas com essa decisão suicida serão as petrolíferas estrangeiras;

2) assegurar a conclusão das refinarias do Ceará, Maranhão, Pernambuco e do Complexo Petroquímico (Comperj), dentre outras obras em andamento, garantindo a autonomia do Brasil no refino e a retomada da produção no ramo petroquímico, o mais rentável do setor petróleo;

3) o reinício das obras, a garantia de todos os empregos, a manutenção da cláusula do “conteúdo nacional” são os únicos caminhos viáveis para a superação da crise e a retomada do desenvolvimento.

Senhor Ministro, solicitamos a intermediação de Vossa Excelência junto à Presidência da República, informando que todas as iniciativas em defesa da Petrobras e de seus trabalhadores contarão, sempre, com nossa inteira solidariedade e apoio. Da mesma forma, estamos dispostos a defender e a resistir contra a privatização dessa empresa tão estratégica para o país.

ASSINAM:

Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

Clube de Engenharia

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.

Moro quer convencer o Brasil de que a corrupção começou em 2002

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Começou quando? Agora?

Por Assys Calvet | Via Jornal do Brasil

A Folha de S. Paulo informa neste domingo (9) que, preocupado com a imagem da empresa, Emilio Odebrecht já teve várias conversas com Lula e também com Fernando Henrique Cardoso. Seu filho, Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, está preso. Histórias que o Brasil precisa saber falam que a Petrobras teve a corrupção instalada recentemente. Conexões antigas denunciam a idade dos casos?

O Brasil precisa ouvir, também, histórias como a do senhor Atan Barbosa, ou de José Rubens Goulart Pereira, que foi da Andrade Gutierrez e da Galvão Engenharia. Tem que saber quem colaborou com a Operação Patrícia — Interbrás –; ter conhecimento dos aditivos de Angra 3; se presidentes da Petrobras de outras gestões conseguem comprovar suas fortunas. Precisa ter conhecimento dos fornecedores do campo de Marlin. Urge saber se todos os corruptos e esquemas já conhecidos foram parar no fundo de pensão da Petrobras.

O jornalista Paulo Francis já havia afirmado em 1997 no programa Manhattan Connection que existia esquema de roubalheira na Petrobras. Ao contrário de ver o início de uma investigação séria sobre a acusação, foi o próprio condenado em um processo de US$ 100 milhões. Como explicar a omissão e o desfecho desta história?

O depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, afirmando que começou a receber propina “por iniciativa pessoal”, em 1997, trouxe à tona suspeitas muito mais sombrias do que as que ganham o holofote fácil da grande mídia.

Um dos casos antigos que envolvem a Petrobras aconteceu há quinze anos, durante o governo de FHC, “o mais ruinoso negócio da história da empresa: uma troca de ações entre a estatal brasileira e a espanhola Repsol”, conforme lembrou Paulo Moreira Leite em artigo publicado. A Petrobras entrou com bens avaliados em US$ 3 bilhões, recebeu US$ 750 milhões, em um prejuízo quatro vezes maior do que a usina de Pasadena. O processo parado no STJ não apontou responsáveis nem condenou ninguém.

Outras histórias, que circulam fora do alcance do debate público, dão conta que se um dos diretores da Andrade Gutierrez que estão presos hoje fizer delação premiada, um estado do Brasil pode ver seus políticos ficarem sem mandato.

Mas ligações e culpados também podem surgir de casos mais antigos. O ex-governador da Bahia, Nilo Coelho, em 1991, por exemplo, foi denunciado pelo seu sucessor no governo, Antônio Carlos Magalhães, que levantou suspeitas sobre relação com empreiteiras já naquela época. Em agosto daquele ano, Antônio Carlos Magalhães entregou ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, uma série de documentos que comprovavam as denúncias de corrupção levantadas por ele sobre Nilo Coelho, que nunca foi condenado, mas teve que repor depois aos cofres públicos a quantia de US$ 13 mil, por estadia em SPA, e de 4,3 milhões de cruzeiros reais pela festa de réveillon realizada por ele em 1990.

Outro caso antigo envolve a Andrade Gutierrez. Em 2001, o então presidente da construtora Andrade Gutierrez, José Rubens Goulart Pereira, foi dado como morto em uma falsa nota fúnebre publicada em jornais brasileiros, em dois momentos no mesmo ano. Goulart Pereira está vivo até hoje, e em atividade. Roberto Amaral, ex-executivo da empresa e apontado como padrinho profissional de Goulart Pereira, que estava afastado da AG desde maio de 1998, foi o autor das notas. Diretores da empresa disseram na época que Amaral fez o que fez para se vingar do pupilo. Na época, coluna de jornal brasileiro noticiou que Amaral era considerado um dos mais influentes lobistas que o Brasil já teve, que fazia a ponte da Andrade Gutierrez com amigos como PC Farias, Jânio Quadros, Orestes Quércia e uma figura influente na área da Fazenda do governo Collor.

O primeiro anúncio fúnebre falso, publicado na sexta-feira 13 de julho, decretava a morte de Goulart Pereira. O segundo, impresso em jornais do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, convocava para a “missa de quinquagésimo dia in memoriam de José Rubens”. Amaral era sócio da empresa RV Consultoria e Participações Ltda., que assumiu responsabilidade legal pela divulgação das duas notas. Goulart Pereira, que depois trabalhou na Galvão Engenharia, hoje estaria na Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental. Ele assumiu em maio deste ano o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração, declarando “não estar incurso em qualquer crime”.

A mensagem cifrada das notas fúnebres falsas chamou a atenção até da justiça. Um dos anúncios diziam que estavam presentes à “missa” os donos da Andrade, Gabriel e Sérgio Andrade, que ”lideraram, com fervor, o entoar de um salmo em louvor e solidariedade ao dr. Paulo Maluf e seu filho Flávio”; e ”fizeram penitência pedindo perdão a Orestes Quércia”. Chamava Goulart Pereira de “Dolly”, uma referência à ovelha clonada. Ao referir-se aos nomes de Quércia e do ex-prefeito Paulo Maluf, Amaral deu a entender que estaria disposto a destampar segredos. O texto também dizia que Goulart Pereira era um “grande escritor de inúmeras cartas, nas quais expunha sua sempre constante lealdade e gratidão”.

A ameaça do empreiteiro suscitou a abertura de uma investigação pelo Ministério Público de São Paulo e apavorou a diretoria da Andrade Gutierrez e políticos no eixo São Paulo–Brasília naqueles anos. Histórias que o Brasil precisa saber ainda não incluíram o desfecho desta e de tantas outras que escapuliram mas foram ignoradas.

Pela retirada do PL 2016/2015 (tipificação do terrorismo)

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Por Patrick Mariano | Via Uninômade

PELA RETIRADA DO PL 2016/2015 (tipificação do terrorismo)

a) o que deve e pode ser feito?

Como foi o Poder Executivo quem enviou ao Congresso o PL 2016/2015 ele pode perfeitamente pedir sua retirada. É a única forma de evitar a criminalização dos movimentos sociais.

b) O que aconteceu no Chile após a tipificação do terrorismo?

Estudantes que lutavam pela melhoria das condições de ensino foram presos acusados de serem terroristas o que levou à condenação do país na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

c) O brasil não possui legislação para combater o terrorismo?

Brasil já dispõe de legislação suficiente para processar e julgar eventuais crimes praticados por razões políticas. Inclusive, recentemente alteramos a Lei de Organizações criminosas para permitir o uso daquelas técnicas de investigação para o caso de atos terroristas. Todos os crimes previstos no projeto de lei já estão no Código Penal.

d) Existem grupos terroristas no Brasil?

Quando os EUA grampearam ilegalmente autoridades políticas brasileiras e de todo o mundo o fizeram com a desculpa que estavam a evitar o terrorismo. A desarrazoada justificativa foi repudiada pela presidenta Dilma com o argumento de que nosso país vive em paz com seus vizinhos há mais de 100 anos e que não temos grupos terroristas por aqui.

e) Organismos internacionais pressionam com sanções econômicas caso não seja tipificado?

Na justificativa da proposta se defende que a pressão de organismos internacionais como o GAFI (organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) ameaça colocar o Brasil em uma lista de sanções financeiras caso o projeto não fosse enviado. É uma mentira e outra falácia que não se sustenta porque o GAFI não tem esse poder. A Alemanha nunca tipificou, nem tipificará.

 f) O governo mandou com a ressalva de que a lei não se aplicaria a movimentos sociais, isso os protege?

De forma alguma! Mesmo tendo incluído a ressalva, o projeto é cheio dos chamados tipos penais abertos que dependerão da interpretação e preenchimento de conceitos como “provocar terror”, “movimento social”, “intranquilidade pública”, “paz pública” e outros termos que não dizem nada. Delegados e promotores, através de um filtro ideológico, dirão quem é e quem não é movimento social. Qual manifestação é legítima e qual não é. É aí que reside o problema. A proposta tem como base fundante o direito penal do inimigo o que permitirá, sem dúvida alguma, a prisão de lideranças de movimentos sociais, a exemplo do que ocorreu nas manifestações de junho de 2013.

A Lei de Segurança Nacional, cujo relatório final da Comissão da Verdade recomenda sua revogação, porque caracterizada como entulho autoritário, foi usada diversas vezes contra o MST e inúmeros processos foram instaurados contra trabalhadores rurais sem terra que, legitimamente, reivindicavam política pública de reforma agrária, constitucionalmente estabelecida.

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Por Patrick Mariano é mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Renap.

Cristina vence mais uma vez o golpe e a mídia

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Por FC Leite Filho | Via Café na Política

Vejamos como a presidenta Cristina Kirchner ganhou as primárias de ontem, impondo a vitória de seu candidato Daniel Scioli, já no primeiro turno, e derrotando com 13% de vantagem o candidato da mídia, Maurício Macri. Primeiro, ela enfrentou o golpe midiático com a realização de um grande governo e uma determinação pessoal, que incluiu o uso dos instrumentos de poder para, ao mesmo tempo, impor um modelo de desenvolvimento autônomo e conter o adversário poderoso e ensandecido.
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Correção: os resultados quase finais (97,84%) da prévia alteraram as tendências iniciais (quando corpo deste post foi escrito) apontando uma vitória de primeiro turno de Scioli. Não obstante, a vantagem de Scioli sobre Macri era até ali de 08,34% (38,41 x 30,07), muito próximo dos 10% exigidos pelo sistema eleitoral argentino para evitar uma segunda vuelta.
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Lembremos que, ao longo de seus dois mandatos de oito anos (2007-2015), irrompeu o mais implacável processo de desestabilização, que não se resumiu a manchetes de jornais, mas enfiou-se numa treslocada irrupção de desastres provocados de trens, saques a lojas e supermercados, greves gerais e setoriais sucessivas, incluindo de policiais, a paralisação do campo com a iminência de desabastecimento e um ataque permanente à economia por parte dos chamados fundos abutres, este a partir do exterior.

Segundo, Cristina estava convencida de que sofria não só um ataque interno, mas sobretudo externo, em razão da nova geopolítica que visava eliminar, inclusive com a guerra civil, os governos progressistas surgidos com Hugo Chávez, na Venezuela, Lula da Silva, no Brasil e ela própria, com seu marido e antecessor, o falecido presidente Néstor Kirchner, na Argentina. Por isso, foi em cima da cabeça da conspiração: o Clarín, jornal que lidera um mastodôntico conglomerado de TVs, rádios, jornais e internet, cortando-lhe as asas com uma lei de regulação da mídia e a construção de um sistema próprio de comunicação governamental para desnudar e desmoralizar cada uma de suas investidas. Tais investidas, como bem o sabemos por aqui no Brasil, desde Getúlio Vargas, inclui, desde incitamentos a greves e distúrbios de ruas, fabricação de escândalos, desmoralização das autoridades e divulgação de boatos destinados a atacar a moeda e fragilizar as finanças nacionais.

Com essas forças desestabilizadoras neutralizadas em seu limite, a presidenta pôde realizar uma das mais profícuas administrações desde Perón, tendo como base o projeto de modelo nacional que elaborou com o marido falecido e um grupo de militantes transversais, o qual faz da Argentina hoje um dos países com maior nível de ocupação, saúde e educação. Seu programa incluiu medidas igualmente corajosas, como a reestatizacão dos fundos de pensão, que aumentou de 200 para mais três mil pesos os soldos dos aposentados, da YPF, a Petrobrás de lá, e um sistema de proteção à economia, baseada sobretudo no desendividamento.

Essas medidas, que se iniciaram com um acordo com os credores, que diminuiu a dívida externa em mais de 70%, ainda no período Néstor Kirchner (2003-2007), e uma aproximação com os poderes emergentes da China e da Rússia, permitiram a construção de grandes obras públicas, como 15 novas universidades nacionais espalhadas por todas as províncias (Estados), usinas hidrelétricas e nucleares, a fabricação de um satélite próprio. reformas e edificações de mais de 10 mil escolas e postos de saúde, distribuição de computadores para os estudantes, estradas, crescimento exponencial do turismo e da cultura, além de um programa de bolsa família e de emprego, que diminuiu a miséria e elevou grandes contingentes da pobreza à classe média. Lembre-se que ela fez tudo isso apesar de uma inflação de 25% a 30%.
Agora, Cristina Kirchner se prepara para, em dezembro, deixar o governo a seu sucessor, ainda a ser eleito em 25 de outubro (as eleições de ontem só foram uma prévia), tendo como principal meta a defesa dos governos progressistas, quase todos eles atualmente ameaçados por intensa ofensiva golpista, partida principalmente dos sistemas de dominação sediados nos Estados Unidos e na Europa. Seu destino ainda é uma incógnita, mas, sabe-se, que ela terá um importante papel na Unasul (União de Nações Sul-Americanas), antes de tentar voltar ao poder em 2019.