Por Rennan Martins | Vila Velha, 24/08/2015
Que calibre? Esta semana veremos a real capacidade de articulação e manutenção de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Depois de denunciado, Cunha faz questão de ressaltar que não usará de seu cargo para retaliações, mas os observadores minimamente atentos sabem que sua defesa é o ataque e que agora nada mais lhe resta que não partir pra cima do Planalto, da PGR e do STF em concomitância. Pretensão pouca é bobagem.
Conveniência. O mais midiático ministro do STF e TSE, Gilmar Mendes, mudou de ideia quanto as contas de campanha da chapa Dilma-Temer, vencedora do último pleito presidencial. As contas já foram aprovadas pelo próprio TSE, inclusive com seu voto, no início deste ano. Agora, Mendes bravateia que precisam ser investigadas. O que motivou esse giro? Seriam as investidas de seus aliados, Aécio Neves e Eduardo Cunha, contra o governo? Ora, mas pra agir assim era preciso que ele fosse um político oportunista, não magistrado. Pois é.
Governabilidade. Quando o governo se vê com algum espaço para respirar e retomar a iniciativa, eis que o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, dão sinais que pretendem deixar a articulação política, o que enfraqueceria uma já frágil relação do Executivo com o Legislativo. Tal atitude dos peemedebistas poderia até mesmo abrir caminho para o impeachment da presidente Dilma. Alguns enxergam a postura dos peemedebistas como blefe, a fim de manter a presidente acuada e o comando na mão do PMDB.
Selic na veia. Este fim de semana foi publicada entrevista com o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setúbal. Defendendo explicitamente a permanência de Dilma no Planalto, Setúbal diz não ver qualquer razão para sua saída. Seria ele um petista inveterado? Certamente não. O que o moveu foi a guinada ortodoxa da política econômica do governo capitaneada por Levy, que lhe rende lucros obscenos, a ponto do orçamento deste ano ser quase 50% destinado ao serviço da dívida pública, cujos credores são, justamente, o cartel financeiro.
Petrobras. No último dia 20 a Câmara dos Deputados assistiu o lançamento da Frente Nacional em Defesa do Pré-Sal, da Petrobrás e da Engenharia Nacional. Sob o mote “O Pré-Sal é Inegociável”, a cerimônia contou com a presença do senador Telmário Mota (PDT-RR), dos deputados Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Damião Feliciano (PDT-PB), além do ex-ministro do Trabalho e ex-deputado, Brizola Neto, e do especialista e representante do Clube de Engenharia, Paulo Metri. O objetivo da frente é combater o PLS 131 que tramita no senado e prevê extinguir a condição de operadora única do pré-sal dada a Petrobras pelo regime de partilha. Além disso, visam conscientizar a população da importância do setor de engenharia nacional, dando alternativas de combate a corrupção que não quebrem as empresas do setor.
Agenda. O Senado dará início a votação da chamada Agenda Brasil, dando prioridade ao projeto de repatriação de recursos ou bens não declarados a Receita, a PEC 84, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem a devida previsão orçamentária, e a reforma política, que caminha para constitucionalizar o polêmico financiamento empresarial de campanhas, a despeito de sua notória influência na corrupção. Parece que mesmo depois de tantos escândalos nossos congressistas não estão dispostos a atacar o problema pela raiz, mas deixá-lo para usar contra seus adversários em trocas de acusações hipócritas.
Não é solução. Aprovada na Câmara em segundo turno sem grandes embates, a PEC 171, que reduz a maioridade penal para crimes hediondos, promete encontrar forte resistência no Senado. Na casa presidida por Renan Calheiros as críticas se dão pelo fato do projeto não prever reeducação, mas o simples encarceramento de jovens que representam uma minoria quando comparadas ao total de crimes violentos. O fato da reincidência das casas socioeducativas ser de 30%, enquanto a dos presídios de 70%, joga por terra qualquer pretensa racionalidade da PEC 171.