Por Rennan Martins | Vila Velha, 10/08/2015

Quem vigia os vigilantes?
No último dia 24, o Blog dos Desenvolvimentistas publicou artigo intitulado O arbítrio da Lava Jato reforça seus objetivos políticos, no qual levanta uma série de vícios e arbitrariedades praticadas pela força tarefa da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público Federal, os quais até rendem audiência e aplausos por parte do público leigo, mas que podem, justamente por desrespeitar garantias básicas do Estado de Direito, resultarem no anulamento da operação. No texto, lemos que:
“Somente descrever o enviesamento e violações, no entanto, não é o suficiente para crer que os agentes investigadores do esquema tem objetivos políticos. O que, então, faz essa hipótese ser suficientemente plausível? O simples fato de que o desrespeito ao devido processo e direitos podem culminar na anulação de provas importantes, ou até mesmo de toda a operação. Mas, até lá, os efeitos políticos dos vazamentos terão sido atingidos.”
Eis que, passados alguns dias, a grande imprensa abordou o tema, convidando advogados de peso para comentar o instituto da delação premiada e a forma com que ela está sendo aplicada pela Lava Jato. O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e representante de alguns dos acusados no caso, sustenta que:
“A forma com que esses acordos estão sendo usados, em que há uma séria pressão para as pessoas fazerem a delação, além de usá-las como provas produzidas independentemente de qualquer investigação, levará fatalmente à anulação da maioria das delações.”
As prisões preventivas são usadas pelos procuradores de forma a coagir o suspeito a delatar. Outro desrespeito grosseiro ao devido processo legal é quando prende-se sem culpa formada ou flagrante, com base em ilações, demandando em seguida provas de inocência. Ora, os cidadãos que vivem sob uma democracia não necessitam provar inocência, a justiça que deve provar culpa, o ônus da prova sempre recai sobre o acusador, e inverter este princípio é abrir margem para o autoritarismo.
Corrobora com essa visão o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil e advogado criminalista, Pedro Paulo Medeiros, sem clientes no caso. Taxativo, Medeiros alega:
“O jeito que está sendo feito é a própria tortura. Uma tortura moderna. Na época da inquisição e do regime militar, eles faziam exatamente isso. Pegavam um cara, prendiam e ele só saia depois que falasse o que queriam ouvir.”
Ficam as análises e a reflexão sobre os caminhos do judiciário brasileiro. Seria também corrupto o acusador que prende o suspeito até que ele diga algo o qual já se espera? A sociedade deseja, de fato, abrir mão da presunção de inocência e estar sujeita a esse tipo de prisão? Que garantias teremos de que nossos homens da lei se manterão íntegros com tanto poder?
