Arquivo mensais:julho 2015

Brasil bate recorde em geração de energia eólica

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Via pac.gov.br

O Brasil tem ampliado a participação desta fonte na matriz energética: Entre 2011 e 2014, o PAC concluiu 117 usinas com potência instalada de 1.090 MW.

A produção de energia eólica no Brasil alcançou um novo recorde na última segunda-feira (20), quando foram produzidos 2989 megawatts (MW) médios, de acordo com o Informativo Preliminar Diário, emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O recorde anterior era de 2.960,6 MW médios que foi registrado em 25 de julho deste ano.

O Brasil tem ampliado a participação desta fonte na matriz energética e, para isso, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem sido decisivos. Entre 2011 e 2014, o programa concluiu 117 usinas eólicas com potência instalada de 3.086 MW. Em 2015, já foram concluídas outras 42, cuja potência totaliza 1.090 MW.

Em fevereiro, a presidenta Dilma Rousseff inaugurou uma usina, em Santa Vitória do Palmar (RS), no Parque Eólico Geribatu, que é o maior complexo da América Latina.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o país tem atualmente 264 empreendimentos para geração de energia eólica em operação que respondem por 6.428 MW, o que corresponde a 4,4% da capacidade instalada de energia elétrica do país.

Enganos na argumentação do senador José Serra

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Por Paulo Metri

Este senador apresentou o projeto de lei 131, que retira da Petrobrás a condição de operadora única do Pré-Sal e a obrigatoriedade desta deter no mínimo 30% de qualquer consórcio que arremate bloco nesta área. Ambas as determinações estão estabelecidas na lei 12.351, que rege os contratos de partilha. Em defesa de seu projeto, escreveu o artigo “O petróleo e as moedas imaginárias”, publicado em O Globo, em 23/7/15, no qual agride a lógica e o interesse nacional com algumas bordoadas.

A primeira delas, que todo tucano costuma citar, porque convence o desavisado, é a seguinte: “Entre 1997 e 2010, sob o regime de concessão introduzido no governo FHC, a produção da Petrobras cresceu 2,5 vezes, de 800 mil para 2 milhões de barris/dia. Desde 2010, quando foi aprovado o regime de partilha, o aumento foi de pífios 18%, apesar de a companhia ter recebido a maior capitalização da história e ter contraído uma dívida equivalente a cinco vezes a sua geração anual de caixa …”

Esta afirmação do senador faz-me lembrar da percepção que algumas tribos de índios brasileiros tinham, assim que chegaram os colonizadores, sobre o nascimento de um bebê. Eles não associavam o nascimento com o ato sexual ocorrido nove meses antes. Não admitiam a existência de um tempo razoável entre uma causa e o seu efeito. Como a busca pelo petróleo e, no caso de haver descoberta, a execução dos estudos para sua recuperação e a implantação do campo levam, em média, oito anos, o acréscimo da produção de 2,5 vezes, creditada pelo senador às concessões de FHC, é em grande parte consequência da fase anterior às concessões, a do monopólio estatal do petróleo.

Depois o senador, estranhamente, quer comparar o crescimento em um período de 13 anos com outro correspondente a cinco anos. Donde se conclui que, para ganhar a aceitação do leitor, vale tudo, até torcer para que ele esteja desatento. Por outro lado, os 18% do período de 2010 a 2015 não foram pífios como citado, se forem comparados com os resultados das petrolíferas privadas estrangeiras. Nenhuma atingiu este acréscimo supostamente pífio. A Exxon e a Shell tiveram decréscimo das suas produções. Além de tudo, a consequência dos contratos de partilha só poderá ser sentida a partir do início da produção de Libra, cujo leilão ocorreu em 2013.

O senador continua, com seu artigo, lançando argumentos incompreensíveis. Em respeito ao leitor, mostro meu entendimento. Ele diz: “É triste que o óleo do pré-sal continue adormecido por mais algumas eras geológicas, enquanto o desemprego e o subemprego avançam em ritmo galopante no Brasil.” Implícito está, nesta frase, que com a aprovação do seu projeto de lei o desemprego e o subemprego serão combatidos, o que não é verdade. Ele não explica que, com as empresas estrangeiras sendo as novas operadoras do Pré-Sal, possivelmente nenhuma ou poucas plataformas serão compradas no país, assim como todos os desenvolvimentos tecnológicos serão encomendados fora. Consequentemente, não existirá grande número de empregos sendo ofertado no país. Notar que, quando se fala em empregos de um setor, inclui-se toda a cadeia produtiva do mesmo.

Serra usa o raciocínio simples que, quanto mais atividade existir em um setor, mais ele estará empregando pessoas. Em primeiro lugar, a própria petrolífera emprega muito poucas pessoas. A grande geração de empregos está na cadeia produtiva do setor. As petrolíferas estrangeiras têm interesse de satisfazer fornecedores do exterior, porque eles pertencem aos mesmos grupos econômicos delas, ou oferecem preços mais baixos ou as petrolíferas têm confiança quanto à qualidade dos produtos e cumprimento de prazo dos seus tradicionais fornecedores. A verdade, dolorosa para Serra, é que quem compra no país é a Petrobrás.

Outra observação sobre o mesmo trecho anterior do Serra é que está implícito na sua afirmação que, quanto mais rápido for explorado o Pré-Sal, melhor será para a sociedade brasileira, o que certamente não é verdadeiro. Quem mais irá se beneficiar com uma rápida produção do Pré-Sal serão, em primeiro lugar, os países importadores de petróleo, pois o Brasil estará ajudando a baixar ainda mais o preço do barril.

Com as produções do óleo e gás de xisto, o inexplicável aumento da oferta de alguns países árabes e a entrada no mercado do petróleo iraniano, que estava contido por bloqueio econômico, o preço do barril que já está baixo tenderá a baixar mais. Com isso, pode até ocorrer que a receita do petróleo venha a diminuir, mesmo com o acréscimo do volume das exportações brasileiras. Em segundo lugar, as petrolíferas estrangeiras, que comporão os novos consórcios do Pré-Sal, irão se beneficiar também, porque terão petróleo barato garantido para abastecer suas refinarias no exterior por cerca de 25 anos.

O ritmo de produção do Pré-Sal, ótimo para a sociedade brasileira, que Serra nunca fala, precisa:

1) deixar uma reserva estratégica para o abastecimento futuro do país;

2) nunca realizar exploração predatória e não abrir mão das exigências de segurança, mesmo que diminuam a rentabilidade (nunca fazer como a Chevron fez em Frade);

3) só produzir excedentes a serem exportados em épocas de alto valor do barril;

4) só produzir quando um planejamento de suprimento local recomendar, de forma que o setor possa contribuir ao máximo para o desenvolvimento nacional.

Estes objetivos de produção do Pré-Sal com compromisso social vetam a possibilidade de exploração rápida da área, como deseja Serra. Ele frisa que há necessidade de “atrair investimentos para o pré-sal”. Está certo, desde que os investidores aceitem cumprir os requisitos de produção citados acima.

O senador criou um índice, que não serve para nada, exceto permitir-lhe criticar a Petrobras, que é “a dívida por barril produzido”. O que é comumente usado é “a dívida por barril de reserva”. Neste caso, se o índice for menor que o preço internacional do barril, pode-se concluir que a empresa consegue pagar suas dívidas. Possivelmente, os assessores de Serra já devem ter lhe mostrado que a Petrobrás consegue pagar suas dívidas, por isso o índice não foi usado.

Porém, temos três pontos em que o Serra fala verdades e não posso deixar de transmitir minhas preocupações. O primeiro é: “Essa empresa (a Pré-Sal Petróleo S/A, que tem presença obrigatória em todos os consórcios) deve, entre outras atribuições: ‘avaliar, técnica e economicamente, os planos de exploração e monitorar e auditar a execução de projetos de exploração e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção’. Alguém acha isso pouco?”

Não seria pouco, Serra, se a presidente Dilma não tivesse nomeado para a direção desta empresa técnicos oriundos de empresas estrangeiras, que, a meu ver, só poderiam ser nomeados depois de um período de moratória. Assim, tenho dúvida com relação à isenção que esta empresa trabalhará. Notar que não há julgamento da integridade dos membros da diretoria. Há julgamento, sim, do processo de escolha de profissionais utilizado. Creio que esta não foi uma boa iniciativa de governança.

O outro ponto vem logo a seguir: “Lembre então do peso da ANP – Agência Nacional do Petróleo, que permanece intacto (no projeto dele)”. A ANP, realmente, teria um peso grande, se as pessoas nomeadas para sua direção não tivessem sido “aprovadas pelo mercado”. A presidente Dilma e o presidente Lula têm satisfeito o mercado nestas escolhas e têm tido pouca visão estratégica. Portanto, este é outro órgão com o qual não se pode contar. Aliás, Serra não faria estas citações se soubesse que os órgãos iriam agir em benefício da sociedade brasileira.

O terceiro ponto é sobre a nova diretoria da Petrobrás: “À atual diretoria (da Petrobrás) não restou senão promover imensos cortes nos investimentos e reduzir em 1/3 a meta de produção para 2020!” Mais uma vez, o presidente Bendine e a diretoria da empresa foram escolhidos para “satisfazer o mercado”. Divirjo frontalmente do programa de desinvestimentos proposto. Aliás, por isso, Serra trata esta diretoria com compreensão.

A crítica de Serra à fala do ministro Janine Ribeiro se baseia na suposição de que a Petrobras nunca irá sair da crise em que se encontra. E dá como solução escancarar o Pré-Sal para as petrolíferas estrangeiras. Sua proposta traz à minha mente a inscrição contida no portal do inferno, segundo a descrição de Dante em A Divina Comédia: “Ó, vós que entrais, abandonai toda a esperança…”

As petrolíferas estrangeiras podem, sim, contribuir para o desenvolvimento nacional, mas precisam ser fiscalizadas, porque, por iniciativa própria, elas visarão unicamente a maximização dos seus lucros. E, para serem fiscalizadas, é necessário que a sociedade brasileira seja bem informada, esteja consciente, politizada e exija tal fiscalização, o que não ocorrerá em curto prazo.

O senador continuou seu artigo, com mais argumentos julgados imprecisos. Irei cansar o leitor se for me contrapor a todos eles. Por isso, paro por aqui. Resta às pessoas socialmente comprometidas, nacionalistas, que tenham tido acesso às informações sobre o dano gigantesco que o projeto Serra acarreta, divulgar esta preocupação e buscar interferir, da melhor forma, para que o projeto entreguista não seja aprovado.

Na Justiça Eleitoral, depoimento de Ricardo Pessoa é a última ficha do terceiro turno

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Por Eduardo Maretti | Via RBA

Coordenador jurídico que atua na defesa da chapa de Dilma e seu vice, Michel Temer, se diz otimista diante do desenrolar do processo movido pelo PSDB no TSE pedindo cassação da chapa vencedora.

PSDB que cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer e tomar posse com Aécio Neves e Aloysio Nunes

Além da defesa perante o Tribunal de Contas da União, protocolada na corte ontem (22) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o governo Dilma Rousseff atua em um segundo front para tentar vencer também o chamado “terceiro turno” das eleições de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Flávio Crocce Caetano, coordenador jurídico que atua na defesa da chapa Com a força do povo, de Dilma e seu vice, Michel Temer, eleita em outubro, se diz otimista diante do desenrolar do processo no TSE, mesmo diante da expectativa do depoimento ao tribunal do dono da UTC, Ricardo Pessoa, cuja data ainda não foi definida. Pessoa é no momento a única peça na qual a oposição aposta suas fichas para desencadear um golpe com roupagem jurídica.

O ministro João Otávio Noronha, relator da principal ação que pretende cassar o mandato de Dilma e Temer, resolveu marcar o depoimento de Pessoa porque ele foi citado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O processo está suspenso para que o STF decida se Pessoa pode falar como testemunha no TSE.

A audiência da Justiça Eleitoral que ouviria Ricardo Pessoa no dia 14 passado foi suspensa porque o acordo de delação premiada feito pelos advogados de Pessoa com o Ministério Público está sob sigilo. A decisão se o empresário poderá ou não depor cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Se o ainda desconhecido teor do que dirá o empresário não trouxer nada de novo, as três ações em que o PSDB pede a cassação da presidenta e do vice devem ser consideradas improcedentes pelo TSE. “As ações trazem um conjunto de fatos que já foram discutidos pelo tribunal, quando o TSE deu ganho de causa à nossa candidatura”, diz Caetano.

O advogado se refere ao julgamento em que o TSE deu vitória à chapa Dilma-Temer por unanimidade, por 7 votos a 0, em dezembro, com parecer favorável do Ministério Público. “Portanto, não houve nenhuma voz dissonante no tribunal em relação às contas da presidente, nem do relator, o ministro Gilmar Mendes. Quando o tribunal vota unânime, com o MP junto, é muito difícil que tenha uma posição diferente ao olhar os mesmos fatos.”

O PSDB quer a cassação da chapa vencedora e que seja empossada a derrotada, formada pelos tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira. “Nunca houve uma ação dessa no TSE envolvendo presidente da República. Já existiu envolvendo prefeito e governador e o tribunal, em situações como essa, não tem decidido que simplesmente se troque um pelo outro. Tem decidido que se façam novas eleições em 90 dias”, diz Caetano.

O advogado afirma não temer que a pressão política possa influenciar o julgamento do TSE. “Estamos muito confiantes, porque o tribunal tem sido absolutamente imparcial, isento, rigoroso. Foi assim durante a campanha, nas eleições, quando aprovou nossas contas.”

TCU

Ontem, Luís Inácio Adams protocolou a defesa de Dilma no Tribunal de Contas da União, que questiona irregularidades e suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária na prestação de contas de 2014, que a mídia e a oposição chamam de “pedaladas fiscais”.

Assim como é inédito o TSE julgar uma ação tentando impugnar uma chapa vencedora na eleição presidencial, “é a primeira vez na história que o Tribunal de Contas da União dá prazo a um chefe de Estado e chefe de governo da República”, disse ontem à RBA o jurista Luiz Moreira.

O arbítrio da Lava Jato reforça seus objetivos políticos

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 24/07/2015

O juiz Moro, os procuradores e delegados têm consciência de que violar direitos e garantias podem até mesmo anular a Operação, o que reforça a tese de que atuam politicamente.

Apesar de espetacularizada e incensada pelos meios de comunicação, a Operação Lava Jato entrará para a história jurídica nacional como um verdadeiro circo de enviesamento e arbitrariedade. Os justamente indignados com a corrupção talvez ainda creiam que a gana da Polícia Federal e do juiz Moro se trate de combate a impunidade. O conjunto da obra, porém, dá fortes indícios de que os reais objetivos são políticos.

Começando pelos já costumeiros vazamentos, salta aos olhos o fato de envolverem sempre as figuras de um só lado político, e durante todos esses meses permanecerem impunes. Lembremos que nas vésperas do segundo turno a revista Veja adiantou publicação em que sustentava que o doleiro Yousseff havia dito que Dilma e Lula “sabiam de tudo”. A capa virou panfleto eleitoral das campanhas tucanas, e o irônico é que meses depois o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, divulgou lista dos políticos suspeitos e lá quem estava era justamente o neto de Tancredo, principal beneficiário do vazamento em questão.

Esta semana, o documento trazido a público foi o relatório da PF em que é feita a análise das comunicações via celular do empresário Marcelo Odebrecht. Nele se constata que o empreiteiro tem amplo acesso entre a alta casta política, e que se referia aos indivíduos por meio de siglas, sendo MT para Michel Temer, GA para Geraldo Alckmin, e assim por diante.

Ocorre que a sigla “JS”, que por esse método obviamente trataria do senador José Serra, foi coberta por meio de tarjas pretas. A estranha explicação, dada pelo Estadão, dá conta de que a PF fez uso das tarjas no intuito de preservar a investigação e as figuras de foro privilegiado. Ora, causa espécie o súbito respeito ao foro justamente quando se refere a um cacique peessedebista, enquanto as figuras de maior proximidade ao governo são expostas.

O teor da nota, “adiantar 15 p/JS”, não despertou qualquer interesse das autoridades. Serra não consta na lista dos políticos investigados e os delegados não conseguem imaginar que adiantamento tratou Odebrecht com JS. Num país sério, a PF convocaria coletiva de imprensa para esclarecer tamanha confusão, enquanto o Congresso Nacional trataria de arquivar o PLS 131/2015, que propõe abrir o pré-sal para operação por companhias estrangeiras, cujo autor é o próprio senador paulista, que teria recebido adiantamento de 15 picolés, balinhas, ou sabe-se lá.

No que se refere ao desrespeito a prerrogativas e garantias dos suspeitos, o que se vê assombra qualquer um que tenha apreço pelo Estado Democrático de Direito. As delações tiveram como “incentivo” longos períodos de encarceramento injustificado, e foram usadas como moeda de troca, ou seja, quem colabora é solto. Os métodos do senhor Moro são tão escandalizantes que chamaram a atenção do STF. O ministro Zavascki taxou as prisões sem culpa formada de medievais, já seu colega Marco Aurélio Mello admitiu nunca ter visto “tanta delação”, acrescentando esperar que “todas elas tenham sido espontâneas”.

Os delegados da PF também deram sua cota de autoritarismo e ilegalidades. A cela do doleiro e delator reincidente, Alberto Yousseff, foi ilegalmente grampeada, o que provocou sindicância. Reportagem da Folha informa que no despacho interno referente a apuração, o delegado incumbido, Mário Fanton, sustenta que houve “uma participação direta do DPF [delegado de Polícia Federal] Igor [Romário de Paula]” e de outra delegada, que objetivaram “ter ciência e manipular as provas”, motivando Fanton a sugerir que o MPF conduzisse “diretamente a presente investigação”, por conta da falta de credibilidade das “provas antes constituídas”.

Eduardo Mauat Silva, delegado da PF em Curitiba, chegou ao cúmulo de alegar a possibilidade da OAB – entidade historicamente defensora da legalidade e democracia – ter sido cooptada pela Odebrecht “como parte da estratégia traçada pelo grupo empresarial”. A impressão que passam é que o mero exercício da defesa e discordância das acusações constitui reforço da culpabilidade do suspeito, o que configura ultrajante inversão do princípio da presunção de inocência.

Como se não bastasse, a revista Conjur informa que no último dia 16 a advogada Dora Cavalcanti não pôde acompanhar seu cliente, Marcelo Odebrecht, em depoimento, sob a alegação de que seria suspeita ou testemunha de possível fraude processual envolvendo um bilhete ilegalmente interceptado pela PF. O advogado Thiago Gomes Anastácio resume a medida kafkiana atestando que: “Simplesmente queriam impedir a advogada de advogar.”

Este articulista poderia continuar elencando outros absurdos por mais alguns parágrafos, mas seria chover no molhado. Somente descrever o enviesamento e violações, no entanto, não é o suficiente para crer que os agentes investigadores do esquema tem objetivos políticos. O que, então, faz essa hipótese ser suficientemente plausível? O simples fato de que o desrespeito ao devido processo e direitos podem culminar na anulação de provas importantes, ou até mesmo de toda a operação. Mas, até lá, os efeitos políticos dos vazamentos terão sido atingidos.

O lobby gosta de Trotsky, mas preferiu esconder Padura

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Por Alberto Dines | Via Observatório da Imprensa

A classe média adulta, letrada e politizada está entusiasmada com o romance “O homem que amava os cachorros”, graças sobretudo ao boca-a-boca, muito mais eficaz e persistente do que as resenhas apertadinhas, burocráticas, rasteiras, publicadas em nossa mídia impressa.

Mas o lobby midiático que atende a este seleto público resolveu dar um gelo no autor, Leonardo Padura. E não por que seja chato, escreva mal ou por que tenha horror a Leon Trotsky, o revolucionário que adorava galgos, assassinado a mando de Stalin e desde 1940 enfiado por ele na lata de lixo da história de onde Padura o resgatou magistralmente.

Explica-se: além de primoroso narrador e um dos melhores e mais criativos escritores da atualidade, Padura é essencialmente cubano, não é “dissidente”, é rigorosamente independente. Critica o que tem de criticar, não se obriga a ser porta-voz de coisa alguma. Quer ser visto e discutido como escritor. Se a qualificação de cubano for indispensável que o qualifiquem assim, afinal Cuba é a sua terra, só sabe escrever quando está em Cuba e sem perdê-la de vista.

Nascido três anos antes de revolução cubana, Padura é principalmente uma amostra dos valores humanos que lá foram mantidos e lá estão sendo estimulados há mais de meio século. Embora o pais esteja ainda distante do que costumamos classificar de “normal” e democrático, Padura não é diferente do americano Paul Auster sobre quem escreveu um brilhante ensaio (Yo quisera ser Paul Auster).

Embora a imprensa do seu país seja prisioneira do regime político, Padura foi repórter investigativo e não perdeu o senso crítico para detectar os vícios que hoje deformam a imprensa internacional.

Para o lobby midiático não convém glorificar Padura, ele representa uma “normalidade” que não deve ser enfatizada. Os princípios e valores que ele encarna (pelo menos nas obras lidas por este observador, “O homem que amava cachorros” e “Hereje” – a ser lançada em Setembro) são inconvenientes porque um escritor cubano não pode ser um humanista, cosmopolita, refinado intelectual – só tem o direito de encarnar o rebelde anti-castrista ou, ao contrário, o burocrata a serviço de uma tirania.

Este Padura ocidental, legítimo herdeiro de Balzac e Tolstoi, derruba os mitos e estereótipos caricaturados ao longo de quase seis décadas pelos propagandistas da Guerra Fria.

Quantas emissoras de TV o entrevistaram? Quantos suplementos culturais e revistas fizeram seu perfil além da abençoada exceção de “Época”? Padura é, sim, um fenômeno literário. Com meia dúzia de escritores deste porte e vigor nossas livrarias voltarão a encher-se sem recorrer a truques de marketing e modismos anti-literários como os tais livros para colorir.

Este quase desconhecido Leonardo Padura foi entrevistado nesta terça feira (14/7) no programa de TV “Observatório da Imprensa”. Você pode assistir à entrevista no canal de vídeo aqui neste portal. Confira.

TJ condena ‘O Globo’ a indenizar ex-chefe de Polícia do RJ por danos morais

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Via Portal Imprensa

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o jornal O Globo a indenizar o ex-chefe da Polícia Civil fluminense e deputado estadual pelo PMDB, Álvaro Lins, que teve o mandato cassado.

De acordo com o ConJur, em agosto de 2008 o jornal publicou a notícia “PF investiga se Álvaro Lins Chantageia Picciani”. A reportagem usou como base um suposto relatório da Polícia Federal (PF) no qual dizia que Lins ameaçou vazar um crime atribuído ao presidente da Alerj no passado, caso perdesse o mandato.

Investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) na operação “segurança pública S/A”, que desarticulou uma quadrilha que atuava na Secretaria de Segurança Pública do RJ, o deputado foi submetido a um processo disciplinar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa.

Lins argumentou que a matéria “transmitiu aos leitores a ideia de que teria conhecimento sobre um mandado de prisão expedido contra o presidente da Alerj em 1990, pela 1ª Vara Criminal de Rondorápolis (MT), e que estaria se valendo dessa informação sigilosa para chantagear o então presidente da Alerj para ter alguma vantagem no processo ético-disciplinar”.

O texto foi publicado 12 dias antes da votação na qual os deputados confirmaram a cassação do mandato dele. Para Lins, a notícia influenciou a votação e serviu para embasar o decreto de sua prisão preventiva logo depois de deixar o cargo.

O jornal alegou que apenas reproduziu uma informação oficial e que a publicação da matéria não teve relação com a perda do mandato. “A jurisprudência é pacífica ao entender que, em se tratando de fatos públicos, relacionados a investigações, o veículo de comunicação se exime de culpa quando busca fontes fidedignas”, destacou.

A PF, entretanto, disse que o relatório de inteligência não foi produzido pelo órgão. O desembargador Carlos José Martins Gomes, relator do caso, avaliou que o documento seria elemento essencial para conferir autoridade e veracidade à informação, mas que ele nunca existiu.

A primeira instância condenou O Globo a pagar R$ 5 mil por danos morais ao deputado cassado. As duas partes recorreram. O autor da ação pediu o aumento da indenização e o réu solicitou a reforma da decisão. Ainda cabem recursos.

Grande mídia, esteio de Levy, é derrotada com mudança na meta fiscal que fortalece Dilma

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Por César Fonseca | Via Independência Sul-Americana

Nelson Barbosa, adepto da flexibilidade fiscal, vira, com decisivo apoio da presidenta Dilma, nova estrela da economia, desbancando o radical neoliberal Joaquim Levy, que não combateu deficit nenhum, porque, afinal, não atacou a principal fonte do deficit, os juros extorsivos incidentes sobre a dívida.

A grande mídia brasileira, serviçal dos banqueiros, adotou um comportamento vergonhoso nos últimos seis meses.

Defendeu, acriticamente, a proposta levyana de austeridade a qualquer custo, como se sem ela o País perderia o chamado grau de investimento.

Na prática, tratou-se de chantagem da bancocracia, que compra a opinião da mídia para esconder o principal problema da economia: os absurdos juros praticados pela equipe econômica, que produzem, aceleradamente, o deficit fiscal, visto que a conta com eles é muito superior à que se tenta cortar, afetando os mais pobres.

No final das contas, o que se está vendo é que esse grau de investimento corre, mesmo, perigo de não ser jamais alcançado, se as metas de Levy tiverem que ser conquistas a ferro e fogo.
A arrecadação cadente evidenciou, claramente, essa possibilidade.

Aí sim, viria o caos, com a população indo para as ruas desesperadas com o aumento do desemprego.

Levy poderá até continuar como ministro da Fazenda, mas será como um El Cid montado num cavalo de quatro patas quebradas.

Um símbolo da ineficiência.

A opção levyana de fazer tudo a favor dos interesses dos credores, levando a sociedade ao desespero, sem que essa trajetória tenha tido por parte da mídia uma crítica responsável, joga contra a própria mídia, porque o acriticismo midíatico produziu discurso oposicionista totalmente golpista, antidemocrático, antinacionalista, entreguista.

A razoabidade, agora, sobe no palco com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que se revelou voz do bom senso.

Terá, certamente, o apoio do Congresso para as alterações moderadas para condução do ajuste fiscal.

Quem ficou com a brocha política na mão, depois do esvaziamento político e econômico de Levy, foi o vice-presidente da República, Michel Temer.

Um dia antes da revisão das metas econômicas, decididas pela presidenta Dilma, Temer, em Nova York, para agradar os banqueiros, disse que, se chegar à presidência em 2108, terá ao seu lado aquele que agora manda menos, ou seja, Joaquim Levy.

Levy, com sua radicalidade neoliberal, estava fazendo o jogo que favoreceria amplamente a oposição. As últimas pesquisas de opinião demonstram o obvio: mais um semestre de ajuste fiscal levyano e a vaca iria para o brejo,isto é, derrota eleitoral ampla em 2016, eleições municipais, e em 2018, eleição presidencial. Lula dificilmente conseguiria, em 2018, eleger-se, se a economia fosse mantida no rítmo da austeridade neoliberal levyana.

Desastre político removido

A presidenta Dilma Rousseff corrigiu a tempo o Desastre Levy, que levou a popularidade do governo ao chão.

Também pudera: o açodado e sôfrego ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quis dar um coice de burro na população: propôs economia forçada de 2% do PIB para atender os seus verdadeiros patrões, os banqueiros, pagando-lhes juros escorchantes de 13,75% ao ano, quando, no mundo capitalista desenvolvido as taxas estão em zero ou negativa, para enfrentar a crise global.

Levy criou expectativa negativa para toda as forças produtivas.

E, como se sabe, as expectativas é que comandam, psicologicamente, os investimentos.

O resultado foi estrondosa queda de arrecadação, simplesmente, porque o incompetente ministro derrubou o consumo nacional, na base da pancada.

Tudo foi para o buraco, em apenas seis meses.

O pior ele conseguiu produzir: jogar o Legislativo – todos os partidos, indistintamente, situação e oposição – contra a presidenta Dilma.

Como disse o senador Renan Calheiros(PMDB-AL), presidente do Congresso, a solução de Levy foi demasiadamente tacanha.

Flexibilidade x Austeridade

Ontem, a presidenta colocou as coisas nos eixos, para tentar corrigir o desastre: em vez de continuar perseguindo o impossível, ou seja, superavit primário de 2% do PIB, como pregam os banqueiros sanguessugas, rendeu-se à pregação do PMDB e do PT, favorável a uma meta de superavit de 0,15% do PIB.

Era o que vinha pregando o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa: mais flexibilidade, menos austeridade.

O mundo capitalista está arrepiando-se diante da palavra austeridade, que derruba as forças produtivas para satisfazer interesses dos credores, produzindo, com isso, tensões políticas cada vez mais insuportáveis.

Levy, se deixado solto, qual macaco em loja de louça, levaria o Congresso a um rompimento com o Planalto.

O PMDB acelerou suas críticas e sinalizou separação do PT o quanto antes, para não se afundar.

Petistas históricos, como o senador Paulo Paim(PT-RS), historicamente, identificado com as forças populares, já marcada data para pular fora da legenda.

A estratégia de Levy representava simplesmente vitoria da oposição nas eleições municipais do próximo ano e, certamente, também, o triunfo dela na eleição presidencial de 2018.

Levy virou escândalo político para a situação e milagre para a oposição.

De repente, o senador Aécio Neves(PSDB-MG), derrotado na eleição presidencial, viu o tamanho do buraco em que iria cair, se o ministro que escolheu para comandar a economia, caso fosse vitorioso, fizesse o que Levy está fazendo.

Abertura de novo horizonte

Transformou-se o neto de Tancredo, de uma hora para outra, no grande crítico de Levy, para arrecadar bônus para sua candidatura em 2108.

A supremacia do discurso de Barbosa sobre o de Levy inverte as prioridades.

Levy queria alcançar em 2015 o que Barbosa defendeu como possível somente em 2018.
Agora, com a derrota fragorosa de Levy, entra em cena a razoabilidade: 0,15% do PIB em 2015; 0,7% em 2016; 1,3% em 2107; e 2%, como defendeu Levy, quando assumiu o cargo, somente em 2018.

Flexibilizando metas fiscais, o governo muda o discurso da austeridade, como prioridade absoluta, e abre espaço para que as forças produtivas possam trabalhar com novos horizontes.

Levy tinha radicalizado na defesa do que chama de iniciativas para dinamizar a oferta, mas achatou a iniciativa para sustentar a demanda.

Puro mecanicismo radical.

Que adianta criar condições para aumentar a produção, como argumenta, falsamente, se não haverá consumidores, por falta de renda, no final da linha ?

O achatamento irracional do consumo, destruindo o poder de compra dos trabalhadores, na base da pancada neoliberal, para fazer superavit primário de 2% do PIB, custe o que custar, destruiu a arrecadação e obrigou o governo a suspender investimentos, evidentemente.
Esse desenho macroeconômico levyano criou tensões políticas indesejáveis, perigosíssimas, quase levando o governo Dilma ao colapso.