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Mais 4 anos de ajuste fiscal e 40 anos sem mudança estrutural

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Por Marcelo Arend | Via Plataforma Política Social

Os últimos anos marcados por baixo crescimento econômico, infraestrutura deficiente, estagnação das exportações e reduzido crescimento da produtividade do trabalho revelam que a economia brasileira de fato apresenta restrições internas para a instituição de uma trajetória sustentada de crescimento. Ajuste fiscal, elevação da taxa de juros, estagnação da renda real per capita, pressão inflacionária e elevação da taxa de desemprego são sintomas de uma enfermidade cada vez mais aparente, que “parecia” ter sido curada na primeira década do século XXI. Certamente o ajuste fiscal trará consigo desemprego e estagnação econômica ao instituir expectativas de um futuro sombrio que conduzirá a uma situação de baixo nível de investimento.

O que este breve artigo procura evidenciar é que um ajuste fiscal, por si só, não garante a retomada do crescimento sustentado. Antes o contrário, a política fiscal restritiva aliada à política monetária em execução pode inclusive debilitar ainda mais o paciente, ao dificultar a retomada do investimento, considerando-se um cenário de estagnação da demanda interna e externa. Nesse aspecto, procuro trazer à baila o debate entre “desenvolvimentistas” sobre a questão da indústria e o padrão de investimento nacional, ressaltando a necessidade urgente de uma reindustrialização. Defendo a hipótese de que a economia brasileira e, sobretudo, sua estrutura produtiva, necessita de um ajuste estrutural de grande envergadura, tarefa muito distante de ser cumprida por um ajuste fiscal. Por a indústria brasileira no passado recente não ter sido capaz de atender a demanda crescente de um mercado interno em expansão, aliado aos seus sucessivos déficits comerciais, muitas conquistas sociais estarão em risco com a implementação de um ajuste fiscal que desconsidera a necessidade urgente de mudança estrutural.

Em grande medida, o encolhimento da indústria brasileira, fenômeno denominado “desindustrialização”, vem diminuindo o desempenho da economia como um todo nos últimos anos, na verdade nas últimas décadas. Não utilizarei este breve espaço para procurar demonstrar o fenômeno; o processo de desindustrialização brasileiro já foi amplamente debatido academicamente e, de fato, é concreto, além de precoce para os padrões internacionais. Outra questão que deve ser ressaltada é que o fenômeno da desindustrialização que aflige a maioria das economias capitalistas é estrutural, e somente pode ser bem compreendido através de uma análise de longo prazo. O fato é que desde a década de 1980, passando pelos governos Collor, FHC, Lula e Dilma, em todos ocorreu desindustrialização.

Apenas para deixar mais evidente o baixo dinamismo manufatureiro, é importante sempre relativizar o desempenho da indústria brasileira com demais países, avançados e em desenvolvimento, especializados em commodities e produtos manufaturados. A Figura 1 apresenta a taxa acumulada de crescimento da indústria de transformação de inúmeros grupos de países que compõem o sistema econômico internacional.

De imediato, surpreende o desempenho da indústria brasileira internacionalmente no período pós-1980. Os dados revelam que o Brasil apresenta um menor dinamismo industrial em relação não só a média mundial, mas também em relação às economias em desenvolvimento, economias desenvolvidas, África em desenvolvimento, América em desenvolvimento, Ásia em desenvolvimento, Oceania em desenvolvimento, América desenvolvida, Ásia desenvolvida, Europa desenvolvida, principais exportadores de petróleo e gás, principais exportadores de manufaturados, principais exportadores de produtos primários excluindo combustíveis, África excluindo África do Sul, América do Sul excluindo o Brasil, Zona do Euro, G8, G20 e Mercosul.

A insuficiência dinâmica do parque industrial brasileiro não é apenas conjuntural, mas se arrasta desde a década de 1980. Além disso, sua relativa estagnação não se dá apenas em relação ao mundo. Isso que dizer que o processo de desindustrialização brasileiro não pode ser atribuído ao “efeito Ásia”, argumento de que somente os países asiáticos com mão de obra barata vêm-se industrializando, na contramão do movimento do resto do mundo. Excluindo o “efeito Ásia” da análise, percebe-se que nas últimas três décadas o Brasil apresentou, de fato, um falling behind manufatureiro em relação à totalidade dos grupos de países que compreendem o sistema mundial!

Nos últimos anos, desenvolveu-se um importante debate acadêmico sobre a estratégia de desenvolvimento a ser adotada no Brasil, que reserva papel central à indústria brasileira. Correndo risco de simplificação, formaram-se duas correntes “desenvolvimentistas” de pensamento, as quais vêm sendo chamadas de Social-Desenvolvimentismo e Novo-Desenvolvimentismo. Ambas correntes defendem a instituição de padrões de crescimento distintos para a economia brasileira, expressos, respectivamente, nos padrões de crescimento wage-led e export-led. O primeiro padrão de crescimento dá destaque à indústria brasileira no sentido de que a ela caberia o suporte interno a crescente demanda originada pela elevação dos salários reais e melhor distribuição de renda. Nesse sentido, defende a diversificação e ampliação do mercado interno. O segundo padrão de crescimento dá mais ênfase à especialização e ao equilíbrio da balança de pagamentos, colocando no centro da estratégia uma política de desvalorização cambial capaz de restabelecer a competitividade internacional. Percebem-se duas estratégias bastante distintas para a economia brasileira.

A priori, uma análise pouco profunda da dinâmica do balanço de pagamentos nos últimos anos parece dar credibilidade à hipótese novo-desenvolvimentista, e colocar dúvidas sobre o modelo de crescimento que tem na demanda doméstica o foco fundamental, pois se agravou a problemática das contas externas. A partir de 2010, os déficits em transações correntes são crescentes, explicados, sobretudo, por reduzidos saldos na balança comercial e crescentes déficits na conta serviços e renda. A relação entre manutenção do crescimento do emprego e salários, internamente, aliado a uma estagnação do comércio internacional, refletiu-se em uma elevação da taxa de crescimento das importações e relativa estagnação das exportações, comprometendo de forma tendencial o saldo exportador.

Ferrari e Fonseca (2015), procuram desconstruir este trade-off entre padrões de crescimento. Para os autores, seja qual for o padrão – wage-led, export-led – ele somente poderá reproduzir-se e configurar uma trajetória exitosa caso, respectivamente, a elevação dos salários, das exportações ou dos lucros, induzam maior nível de investimento. Ou seja, a condição necessária, mas não suficiente, para a instituição de um padrão de crescimento sustentado é que a dinamização das variáveis da demanda agregada incite uma elevação da taxa de investimento. A dificuldade para a economia brasileira, além da necessidade de elevação da taxa de investimento, é ao mesmo tempo alterar seu padrão estrutural de inversões, transformando no médio prazo a matriz produtiva e o padrão de comércio exterior vigente.

Alterar o padrão estrutural dos investimentos é fundamental, pois, conforme identificou Arend (2014), a indústria brasileira desde a década de 1990 apresenta elevada inércia em sua estrutura produtiva e no seu comércio exterior. Os motores do investimento e do crescimento nacional, há décadas, são os grupos industriais relacionados a commodities agroindustriais e à indústria representativa do antigo padrão fordista de produção, esta última limitada pela baixa potencialidade para desencadear inovações tecnológicas capazes de proporcionar elevação sustentada da produtividade.

Assim, o Brasil revela extrema dificuldade para diversificar sua estrutura industrial em direção à incorporação dos novos setores emblemáticos da revolução tecnológica que irrompeu na década de 1980 (microeletrônica). Tais setores industriais foram decisivos para o processo de rejuvenescimento industrial e consequentemente pelo salto de produtividade das economias que tiveram capacidade adaptativa para ingressar na terceira revolução industrial. (AREND e FONSECA, 2012).

Centralizar a estratégia para a retomada do crescimento e da produtividade somente na taxa de câmbio, sem diagnosticar possíveis heterogeneidades estruturais internas e o grau de defasagem tecnológica internacional de setores industriais pode acabar por aprofundar o padrão de especialização comercial já alcançado, atualmente ricardiano, assentado em commodities. Esta percepção, sobre os limites da taxa de câmbio para resolver problemas estruturais, é assumida até mesmo por Thirlwall (2005), teórico emblemático do padrão de crescimento export-led. Segundo o autor, “a taxa de câmbio não é um instrumento eficiente de mudanças estruturais, pois simplesmente torna os países (temporariamente) mais competitivos nos bens que provocam os problemas do balanço de pagamentos” (THIRLWALL, 2005: 67). Mais à frente, o mesmo autor argumenta: “a única solução segura para elevar a taxa de crescimento de um país, em consonância com o equilíbrio do balanço de pagamentos da conta corrente, é a mudança estrutural (…) Voltamos às ideias de Raúl Prebisch e à questão da política industrial mais apropriada para os países” (THIRLWALL, 2005: 68).

A especialização produtiva brasileira e seu padrão de investimento no século XXI puseram em evidência a debilidade das políticas industriais nacionais, no sentido de acarretarem mudança estrutural. Shapiro (2013), a despeito de defender o novo protagonismo estatal século XXI, constata que apesar de serem formuladas políticas industriais de cunho transformador (schumpeterianas), na prática o Estado conseguiu somente minimizar falhas de mercado, com políticas de viés mais corretivo (ricardiano) do que transformador. Ou seja, na última década, o retorno das políticas industriais foi importante para manter a estrutura produtiva pretérita, mas incapaz de transformá-la. Nesse sentido, a condição necessária para a instituição de um padrão de crescimento com distribuição de renda, sustentado em termos do equilíbrio do balanço de pagamentos, leva-nos a pensar em dois grandes desafios na formulação de uma política econômica que busque concretizar um processo de mudança estrutural virtuoso: 1) a maior presença relativa, tanto na produção como no comércio internacional, dos setores mais intensivos em conhecimento e; 2) a diversificação produtiva em direção a setores com rápido crescimento da demanda interna e externa, de forma que esta demanda possa ser atendida pela oferta interna e que as exportações e importações cresçam de forma equilibrada, sem gerar pressões insustentáveis na balança de pagamentos.

Logicamente, um ajuste fiscal não garante o alcance de nenhum dos desafios colocados acima. Não garante elevação nem mesmo da taxa de investimento, o que imaginar da mudança estrutural. No momento em que mais se necessita de uma política industrial de cunho transformador, a política econômica dará primazia à eficiência alocativa, estática por definição e mantenedora da estrutura produtiva vigente. Portanto, mais 4 anos de ajuste fiscal garantirão o aniversário de uma indústria “quarentona” (1980-2020) inerte, estagnada e defasada tecnologicamente para os padrões internacionais. Nada pior para um país/população que cada vez mais almeja superar a barreira do subdesenvolvimento. Na próxima década, quando vários países já estiverem adentrando numa nova revolução tecnológica, quem sabe instituímos de vez uma estratégia nacional de desenvolvimento com distribuição de renda, com papel de destaque para uma “nova” indústria nacional que dê suporte para o projeto de nação almejado.

Referências:

AREND, Marcelo . A industrialização do Brasil ante a nova divisão internacional do trabalho. In: André Bojikian Calixtre; André Martins Biancarelli; Marcos Antonio Macedo Cintra. (Org.). Presente e futuro do desenvolvimento brasileiro. 1ª ed. Brasília: Ipea, 2014: 375-422.
AREND, Marcelo ; FONSECA, P. C. D. . Brasil (1955-2005): 25 anos de catching up, 25 anos de falling behind. Revista de Economia Política (Impresso), v. 32(1), p. 33-54, 2012.
FERRARI FILHO, Fernando ; FONSECA, P. C. D. . Which Developmentalism? A Keynesian-Institutionalist Proposal. Review of Keynesian Economics, 2015.
SCHAPIRO, Mario G. Ativismo Estatal e Industrialismo Defensivo: instrumentos e capacidades na política industrial brasileira. Texto para discussão n. 1856. IPEA. 2013.
THIRLWALL, Anthony P. A natureza do crescimento econômico: Um referencial alternativo para compreender o desempenho das nações. Brasília: IPEA, 2005.

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Marcelo Arend é professor Adjunto do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: marcelo.arend@ufsc.br.

Merval, o pajé da Lava Jato

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Por André Araújo | Via Jornal GGN

MERVAL. O PAJÉ DA LAVA JATO – Falando de seu pedestal na CBN GLOBO, tendo como mestre de cerimônias e levantador de bola o serviçal Sardenberg, o imortal Merval Pereira há meses não vê uma única falha na condução da Lava Jato, está tudo certíssimo e vai continuar, pontificou hoje no seu horário do meio dia com suas habituais prédicas moralistas.

Curioso é que Merval é porta voz político de um grupo mergulhado até o último fio de cabelo dos irmãos Marinho em décadas de malandragens da CBF e suas vendas de patrocínio. Desde os tempos ancestrais de Havelange, a CBF e a Globo são irmãs siamesas, o sustentáculo do Sistema Globo de TV é o futebol representado pela CBF e suas maracutaias que fazem parte do sistema maior de sacanagens da FIFA, agora escrachados a céu aberto pelo FBI.

Ora, sendo a Globo parte do grande mercado da corrupção nacional, no seu setor futebol, como é que o Merval, porta voz político do sistema Globo, pode dar lições de moral aos empreiteiros brasileiros porque fazem cambalachos com as estatais? E o que faz o Globo com a CBF tambem não é cambalacho? Está aí para quem quiser ver a DELAÇÃO PREMIADA de J.Hawila, abrindo a caixa preta do futebol brasileiro e internacional, cenário onde a Globo é um dos grandes atores.

A Globo faz parte de todo o Mundo FIFA-CBF, é integrante do sistema e dele se aproveitou e auferiou enormes lucros.

Então pode dar lição de moral aos outros na Lava Jato? É virgem de convento na corrupção? Porque então a Justiça americana detonou J.Hawila, a FIFA e todo o sistema mundial de negociatas no futebol? A Globo é personagem dessa peça, o Merval dando pitaco moralista na CBN representando a GLOBO, a vestal do futebol, é muito cinismo.

Os danos do plano de desinvestimentos: venda da BR Distribuidora e da TAG são ameças reais aos trabalhadores

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Por Deyvid Bacelar | Via deyvidbacelar.com.br

O novo Plano de Negócios da Petrobrás para o período de 2015-2019 prevê um grande programa de desinvestimento, que nada mais é do que um eufemismo para o que está ocorrendo de fato: a fragmentação da companhia e o abandono do seu papel de empresa integrada de energia. A ideia de reduzir o ritmo de investimentos enquadra-se em uma conjuntura de queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, de alto endividamento da empresa, de alta do dólar e de escândalos de corrupção. O que está no centro do debate sobre esse plano de desinvestimentos é a venda de ativos da companhia, sob a justificativa de que ela necessita aliviar o caixa, com o intuito de angariar recursos para projetos considerados primordiais. Dentre esses ativos, estão a BR Distribuidora e a TAG (Transportadora Associada de Gás). De acordo com a matéria da Folha de São Paulo de 15 de julho, a Petrobrás já teria estudado o projeto de transferir até 80% do capital da operação da TAG para o novo operador. No caso da BR Distribuidora, o G1.com informou que a Petrobrás teria dado informação ao mercado de que “estuda a abertura de capital da Petrobrás Distribuidora (BR), ou seja, a possibilidade de negociar ações da BR na Bolsa de Valores”.

A abertura do capital da BR Distribuidora, a principal subsidiária da Petrobrás, significa abrir mão de uma empresa que vende e transporta os combustíveis das refinarias até os postos, cujos 7.000 estão sob seu controle. Segundo o jornal Valor de 08/05/2015, ela detém 37,9% do mercado brasileiro e, em 2014, sua receita com vendas foi da ordem de R$ 98,914 bilhões, além de ter obtido lucro de R$ 1,12 bilhão. Em relação à TAG, existe a possibilidade real da transferência de seu capital e da operação dos gasodutos que ela controla, o que privilegia a arrecadação de mais recursos em curto prazo. Isso é negativo, tendo em vista que, de acordo com o Relatório de Administração de 2014 da TAG, publicado no Jornal do Commercio, a companhia teve faturamento bruto de R$ 6,840 milhões, EBITDA de R$ 5,164 milhões, além de contar com R$ 24,6 bilhões em ativos, o que a situa como a maior transportadora de gás do Brasil e como uma das maiores empresas da Petrobrás.

Essas possíveis medidas evidenciam que a Petrobrás, atualmente, tem um pensamento totalmente voltado à lógica do funcionamento do mercado, afinal o que está na raiz desse processo decisório é o imediatismo, característica dos agentes econômicos privados, que anseiam por lucro o mais rápido possível. Historicamente, a PETROBRAS caracteriza-se por ser uma empresa de longo prazo, com uma lógica de investimentos pensados e articulados para que sejam concretizados em décadas, tendo em vista não somente o seu mercado de atuação, que também é de longo prazo, como também o seu papel de mola propulsora de renda e de geração de empregos.

A atual luta da categoria petroleira está no cerne desse debate, uma vez que questiona os desinvestimentos realizados pela companhia e busca manter a soberania nacional. A possibilidade de venda, tanto da BR Distribuidora quanto da TAG, implica sérias consequências para o futuro dos trabalhadores, tendo em vista o risco do aumento do número de terceirizações, a precarização dos contratos de trabalho, a redução dos salários e as más condições de trabalho. A inserção dessas duas empresas no plano de desinvestimentos incorre na necessidade de renegociação de contratos e de repactuação das dívidas com fornecedores, o que pode prejudicar pequenas e médias empresas, ocasionando possíveis demissões de trabalhadores.

Diante disso, é preciso que se cobre maior transparência e um debate mais intenso com os mais diversos setores da sociedade, sobretudo com os petroleiros. A venda de ativos para o mercado – tanto nacional quanto internacional – confronta-se com os interesses dos trabalhadores e do Brasil, que primam pela manutenção de sua soberania energética, um setor que é tão caro ao desenvolvimento econômico e social do país.

Desse modo, é preciso deixar claro, portanto, que a proposta de venda da BR Distribuidora e da TAG se baseia em aspectos conjunturais bastantes cíclicos, tal qual é o caso da alta do dólar e dos preços internacionais do barril de petróleo. Essa proposta não tem como objetivo, somente, solucionar o problema das dívidas da empresa ou priorizar certos projetos que são supostamente mais importantes. Na verdade, ela reflete os interesses das elites econômicas, que se aproveitam de uma conjuntura momentânea, de fragilidade da empresa, a qual é propícia para justificar que o mercado é a única possibilidade de salvação da Petrobrás. E isso representa um sério ataque ao desenvolvimento nacional e, sobretudo, um descompromisso sem precedentes com os interesses e a luta dos trabalhadores!

Ucrânia proíbe partidos comunistas

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Via Portal Vermelho

Após a aprovação do parlamento, a Ucrânia anunciou que entra em vigor nesta sexta-feira (24) a proibição às atividades dos três partidos comunistas existentes no país, bem como a sua participação nos processos eleitorais e na vida política do território.

“Este é um momento verdadeiramente histórico”, anunciou o chefe do Conselho de Segurança e Defesa da Ucrânia, Alexander Turchinov.

A decisão foi confirmada à Agência Efe pelo ministro da Justiça, Pavel Petrenko, que detalhou que a proibição afeta o Partido Comunista da Ucrânia, o Partido Comunista (Renovado) e o Partido Comunista dos Trabalhadores e Camponeses da Ucrânia.

“Depois de aprovadas as leis no parlamento, foi criada uma comissão que, ao longo de um mês efetuou um estudo dos três partidos comunistas da Ucrânia”, explicou o ministro, que assinou o decreto. Patrenko ainda destacou que essa “proibição” “será levada até as últimas consequências”.

Conforme a nova legislação, essas legendas não poderão propagar seu nome, seus símbolos, nem seu programa ou estatuto. A lei também obriga o Estado a investigar toda informação sobre os delitos cometidos durante os governos “comunista” e nazista.

Para o líder do Partido Comunista russo, Gennády Ziugánov, a decisão de Patrenko é “puramente arbitrária e uma vingança sobre seus adversários políticos”. Ele também critica o fato de a lei “equiparar” comunistas aos nazistas.

Em 9 de abril, o Parlamento da Ucrânia aprovou uma lei que legalizou todas as organizações políticas, paramilitares e terroristas que sabotaram e agiram contra as leis e instituições soviéticas durante a Segunda Guerra Mundial, inclusive aquelas que colaboraram com os ocupantes fascistas.

Em maio, o presidente ucraniano, Petro Porochenko, sancionou a lei que implica também que todos os monumentos que homenageiam os líderes soviéticos, incluindo as estátuas de Lênin, deveriam ser desmontados. Com a decisão, as autoridades ucranianas também querem rebatizar cidades, ruas e entidades cujos nomes tenham referências á época da Ucrânia Soviética.

Tem início o fim do capitalismo (I)

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Por Paul Mason | Via The Guardian

Sem alarde, estamos adentrando a era pós-capitalista. No coração das mudanças estão as tecnologias de informação, as novas formas de trabalho e a economia compartilhada. As velhas formas ainda levarão um longo tempo para desaparecer, mas a hora é de abrir espaço a utopia.

Idealização de uma sociedade de economia compartilhada. Ilustração de Phil Wrigglesworth

As bandeiras vermelhas e marchas do Syriza, acrescidas da expectativa de nacionalização dos bancos, reviveu o sonho do século 20: a de destruição intencional do mercado. Durante grande parte desse século esta foi a forma que a esquerda concebeu o primeiro estágio de economia além do capitalismo. A força seria aplicada pela classe trabalhadora, nas urnas ou nas barricadas. O Estado seria a alavanca. A oportunidade seria os frequentes episódios de colapso econômico.

No entanto, o que colapsou nos últimos 25 anos foi o projeto da esquerda. O mercado se sobrepôs; o individualismo suplantou o coletivismo e a solidariedade; a enorme força de trabalho mundial ainda parece o “proletariado”, mas já não pensa ou age como antes.

Se você viveu todo o processo e não gosta do capitalismo, foi traumático. Porém, nesse processo a tecnologia criou uma nova rota, a qual os remanescentes da velha esquerda – e todas as outras forças por ela influenciada – precisa assimilar, ou perecer. O capitalismo não será abolido por técnicas de força. O será criando algo mais dinâmico que o existente, que a princípio não será notado pelo velho sistema, o que desencadeará fissuras que remodelarão a economia em torno de novos valores e comportamentos. Chamo isso de pós-capitalismo.

Assim como na queda do feudalismo há 500 anos, o pós-capitalismo ascenderá por meio de choques externos e será modelado pelo surgimento de um novo tipo de ser humano. O processo já teve início.

O pós-capitalismo é possível por conta de três grandes mudanças que a tecnologia da informação nos proporcionou nos últimos 25 anos. Primeiramente, ocorreu a redução da necessidade de trabalho, o que afrouxou as relações entre trabalho e tempo livre, desconectando então o trabalho dos salários. A próxima onda de automação – que se encontra num impasse por conta da incapacidade da infraestrutura social absorver suas consequências – diminuirá decisivamente a quantidade de trabalho necessária não só para subsistência como para prover uma vida decente a todos.

Segundo, a informação está corroendo a habilidade dos mercados de formar preços corretamente. Isto porque os mercados se baseiam na escassez enquanto a informação é abundante. A defesa do sistema para essa contradição é formar monopólios – as gigantes corporações de tecnologia – numa escala não vista nos últimos 200 anos, sem os quais não conseguem se sustentar. Ao construir modelos e distribuir valores por meio da captura e privatização de toda a informação socialmente produzida, estas empresas constroem um frágil edifício corporativo que contradiz a mais básica necessidade humana, que é o uso livre das ideias.

Terceiro, assistimos o surgimento espontâneo da produção colaborativa: bens, serviços e organizações são fornecidos sem reconhecer as normas de mercado e de hierarquia gerencial. O maior produto informativo do mundo – Wikipédia – é feito voluntariamente e sem custos, o que aboliu o negócio das enciclopédias, tirando da indústria de anúncios rendimentos estimados em 3 bilhões de dólares anuais.

Quase não noticiado nos nichos e círculos do sistema de mercado, setores inteiros da vida econômica se movem num ritmo diferente. Moedas paralelas, bancos de horas, cooperativas e espaços autogeridos se proliferaram, sem serem notados pelos mercados, e muito em resposta a crise de 2008, que abalou seriamente as estruturas então vigentes.

Você somente achará esta nova economia caso procure vigorosamente. Na Grécia, onde uma ONG local mapeou as cooperativas de alimentos, produção alternativa, moedas paralelas e sistemas de troca locais, encontraram mais de 70 projetos de peso e centenas de pequenas iniciativas que vão da carona solidária a jardins de infância gratuitos. Os economistas ortodoxos nem ao menos os reconhecem como atividades econômicas – e este é o ponto. Tais projetos existem porque há trocas, ainda que exitantes e ineficientes, por meio de trocas do pós-capitalismo: tempo livre, atividades em rede e gratuidade. Pode até parecer rudimentar e perigoso pretender construir uma alternativa de substituição ao sistema global, mas isso foi exatamente o que fez o dinheiro e o crédito na época de Edward III.

Compartilhando os frutos do nosso trabalho. Ilustração de Joe Magee

Novas formas de propriedade, novos modelos de empréstimos, novos contratos: toda uma subcultura emergiu nos últimos 10 anos, a qual a grande imprensa chamou de “economia compartilhada”. Neologismos como “produção colaborativa”, “commons” estão por aí, mas poucos se perguntaram que efeitos esse novo modelo infligirá sobre o capitalismo em si.

Acredito que este caminho nos oferece uma rota de escape – mas somente se estes microprojetos forem nutridos, promovidos e protegidos por uma mudança fundamental no comportamento dos governos. Mudança essa que deve ser dirigida por uma nova maneira de pensar a tecnologia, a propriedade e o trabalho. Então, quando criamos os elementos de um novo sistema, poderemos dizer a si e aos outros: “Este não é somente o meu mecanismo de sobrevivência e escape do mundo neoliberal; esta é uma nova forma de viver em pleno processo de formação.

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Esse texto é parte do artigo original em inglês, “The end of capitalism has begun”, que o Blog dos Desenvolvimentistas traduzirá por inteiro, publicando em 6 partes.

No aniversário da revolução, Cuba apela para o fim do embargo dos EUA

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Via Agência Brasil

Cuba lembrou nesse domingo o aniversário da revolução. Agência Lusa/EPA/Andrew Harnik/Direitos Reservados

Cuba lembrou, nesse domingo (26), o aniversário da revolução de Fidel Castro, há 62 anos, com apelos para o fim do embargo norte-americano ao país.

A cerimônia, com a presença do presidente cubano Raúl Castro e cerca de 10 mil membros da elite do país, foi a primeira desde o restabelecimento das relações com os Estados Unidos.

Fidel Castro, de 88 anos, não participou da celebração.

“Agora começa um longo e complexo caminho para a normalização das relações bilaterais, que inclui, entre outras coisas, o fim do bloqueio e a devolução da base naval de Guantanamo”, disse José Ramon Machado Ventura, o número 2 do Partido Comunista de Cuba.

Conservadores turcos pedem ilegalização do partido curdo no Parlamento

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Por Félix Ribeiro | Via Público.pt

Repetem-se as acusações de que Ancara quer ocultar agenda interna na luta “sem distinção” a jihadistas e separatistas. Governo turco pediu reunião da NATO para explicar ofensiva.

Manifestações pela paz em Istambul, onde um polícia foi morto OZAN KOSE / AFP

Os dois partidos conservadores no Parlamento turco exigiram neste domingo a ilegalização do partido secularista pró-curdo HDP, o Partido Democrático do Povo, por estar alegadamente ligado a “organizações terroristas”. Os apelos partem do AKP, do Presidente Recep Tayyip Erdogan, mas também do partido nacionalista encarado como um possível parceiro de coligação, agora que caiu por terra o cessar-fogo com separatistas curdos.

Devlet Bahçeli, do MHP, nacionalista, apelou informalmente ao gabinete do procurador do Supremo Tribunal de Recursos que “use a lei contra os políticos (…) que elogiam terroristas”. Já o vice-presidente do AKP, Mustafa Sentop, falou abertamente de uma possível ilegalização do partido pró-curdo. “Podemos fechar o HDP”, disse numa entrevista neste domingo. “Estão claramente a apelar ao terrorismo e à violência.”

Passados meses de imobilismo face ao conflito na Síria, a Turquia parece usar agora a cobertura de uma nova guerra “sem distinção” entre separatistas curdos e combatentes do autoproclamado Estado Islâmico (EI) para marcar passo com a sua agenda interna. Ancara convocou uma reunião para terça-feira com os parceiros da NATO para apresentar a sua nova ofensiva. À mesa estarão também os membros da coligação liderada pelos Estados Unidos que apelaram repetidamente a que o exército turco entrasse no combate contra os extremistas.

Fá-lo apenas agora. O regime de Assad, cada vez mais debilitado, foi no passado um dos principais apoiantes das milícias curdas. Agora um dos principais agentes na batalha contra os jihadistas, os curdos sírios ameaçam Ancara com uma cintura de territórios conquistados a Sul da sua fronteira que podem, no futuro, funcionar como o bastião de um estado autónomo desta minoria.

Essa ameaça tornou-se evidente e a pressão internacional para que Ancara se juntasse ao combate aos jihadistas acabou por vencer. “A Turquia evitou entrar num confronto aberto contra o EI e outros grupos armados que transitavam no seu território para exercer pressão indirecta no regime sírio e nos sírios curdos das YPG [Unidades de Protecção do Povo]”, escreve o analista sírio Christopher Kozak, no think-tank Institute for the Study of War. Ancara entra agora no conflito “para assegurar que a campanha da coligação evolui na medida dos próprios interesses estratégicos da Turquia”.

O HDP e outros partidos pró-curdos tentam agora usar o tom anti-curdo nas acusações ao Governo, que, dizem, está a usar o clima de guerra para tentar obter uma nova maioria absoluta se tiverem de se realizar eleições, uma vez que das legislativas de Junho ainda não saiu uma coligação de governo. “O AKP, transformado num gabinete de guerra, criou esta crise de segurança propositadamente para se servir do papel de salvador e prosseguir o seu governo”, lê-se no portal Kurdish Question.

Restam poucas dúvidas de que a guerra aberta de Ancara contra jihadistas e separatistas tem nos curdos o seu inimigo preponderante. As duas mega-operações policiais de sexta e sábado atingiram esmagadoramente a minoria curda e em muito menor grau suspeitos de ligações ao Estado Islâmico. Dos quase 600 detidos em dois dias, apenas 28 eram possíveis extremistas islâmicos, escreve o Hürriyet.

Neste domingo, a polícia turca atingiu unicamente alvos do ilegalizado Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). Foram detidas 21 pessoas na província de Diyarbakir, onde um carro-bomba explodiu junto a um comboio militar turco e matou dois soldados. Ancara culpa o braço armado do PKK, que cancelou a trégua que durava há dois anos com o Governo turco em resposta às prisões e ofensivas do exército.

Nas redes sociais, membros do HDP repetiam acusações de que militantes do seu partido haviam sido injustamente capturados pelas autoridades turcas. Isto à medida que centenas de pessoas se manifestavam em Ancara e Istambul contra a ofensiva do Governo aos separatistas do PKK e prisão de responsáveis da minoria curda, lançando pedras contra canhões de água e gás lacrimogéneo. Um polícia foi morto em Istambul.

Prudência no Ocidente

A intenção da Turquia em atingir acima de tudo os separatistas curdos tornou-se de tal forma evidente que fez com que a Alemanha entrasse em jogo. A notícia foi avançada pelo gabinete de Angela Merkel, que revelou um telefonema entre a chanceler alemã e o primeiro-ministro turco. Apesar de apoiar a batalha contra os rebeldes curdos do PKK, Berlim relembra o “princípio da proporcionalidade” entre extremistas islâmicos e separatistas e pede que o Governo turco “não desista” das negociações de paz com os curdos “apesar de todas as dificuldades”.

É o mesmo tom que é utilizado pela Casa Branca, que há muito tem o PKK na lista de grupos terroristas, à semelhança da União Europeia. Nas palavras de Ben Rhodes, vice-conselheiro para a Segurança Nacional de Barack Obama, a Turquia tem o “direito de agir contra células terroristas”, mas o mais importante é a batalha contra o autoproclamado Estado Islâmico. Nesse campo, Rhodes divide implicitamente o PKK das restantes milícias curdas no Iraque e Síria, com quem os EUA mantêm uma forte aliança regional. “Encorajamos os nossos diferentes parceiros nessa luta a trabalhar em conjunto”, afirmou.

Washington não quer hipotecar a aliança que tem com os curdos sírios, o seu parceiro mais eficaz no terreno contra os jihadistas, embora Ancara os tenha como uma ameaça grave. Por isso, os norte-americanos preferem sublinhar o novo entendimento com Ancara na luta contra os jihadistas e afastar-se da questão curda. “Não existe ligação entre os bombardeamentos contra o PKK e o acordo recente para reforçar a aliança da Turquia e Estados Unidos na luta contra o ISIL [EI]”, escreveu este domingo no Twitter Brett McGurk, o diplomata norte-americano no Médio Oriente para a coligação contra os jihadistas.

A causa curda tem várias dimensões e não se limita ao braço armado do PKK. Defender ataques contra o partido ilegalizado, de inspiração marxista e que tem perdido apoio desde o final dos anos 90, não é atacar directamente as reivindicações de autonomia da população curda. Cem Emrence, especialista no conflito de três décadas entre Turquia e separatistas curdos, explicou recentemente ao jornal turco Hürriyet que o HDP é agora a força central para a reivindicação da minoria curda. “Um cenário possível [para o futuro] é que o partido da minoria étnica, o HDP, continue a tornar-se cada vez mais central para o movimento curdo do que o PKK.”

O HDP, ao contrário do PKK, tem bases de apoio na população turca e não apenas curda, o que o torna uma ameaça mais credível para o partido do Presidente Erdogan, o AKP. As recentes decisões de Ancara de não proteger a comunidade curda – levadas ao extremo na inacção ante a guerra em Kobane – e de se recusar a aprovar reformas de integração da minoria podem, contudo, funcionar contra as intenções do AKP.

“Com o fim do processo de paz [com os separatistas], e dado o falhanço do último Governo do AKP em estabelecer todos os direitos culturais à comunidade, os curdos na Turquia podem unir-se quase unanimemente na desilusão contra o Estado turco”, escreve Claire Sadar para o think-tank Muftah.

Mas as divisões entre turcos preservam-se e a paz entre as várias tendências pode estar agora em causa. “[A comunidade curda] está longe de estar unida em torno de uma causa ou ideologia. O reacender das hostilidades entre o Estado turco e o PKK servirá apenas para exacerbar estas divisões e despertar mais violência dentro da comunidade.”