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O papel do BRICS na cooperação internacional

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Por Fátima Mello

Grupo avança passo a passo na consolidação dos marcos de sua constituição como bloco.

Dilma Rousseff e Vladimir Putin durante VII Cúpula do BRICS, na Rússia. Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

A cooperação entre os Brics (grupo de economias em desenvolvimento composto por África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia) vem se intensificando a cada ano e abrange uma ampla gama de temas e modalidades. Desde a sua criação, a principal arena de atuação do grupo tem sido nas instituições financeiras multilaterais e no G20, objetivando a sua democratização. Tendo emergido no ambiente da crise global desencadeada em 2008, o bloco priorizou a agenda econômico-financeira e os respectivos fóruns onde houvesse a possibilidade de defesa de suas economias e de iniciativas conjuntas para ganharem peso em meio às incertezas das economias das potências tradicionais. 

A atuação conjunta do bloco, no entanto, vem se alargando e abrangendo novas agendas, merecendo destaque iniciativas e projetos de cooperação intra-bloco e atuação conjunta nos fóruns sobre cooperação internacional. Cabe ressaltar, por exemplo, a recente realização daIV Reunião de Ministros de Saúde dos Brics, na qual foi aprovado um plano de cooperação do bloco, considerado por muitos analistas como um marco histórico na cooperação internacional em saúde em relação às doenças negligenciadas pelas multinacionais da indústria farmacêutica e pelos países do Norte, como a tuberculose, entre outras.

No que se refere ao sistema de cooperação internacional ao desenvolvimento, há um consenso de que oIV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, realizado em 2011, em Busan, na Coreia do Sul, representou um marco na trajetória do sistema de cooperação internacional, em especial porque nele foram reconhecidas a existência e a importância da Cooperação Sul-Sul. O Fórum de Busan expressou o novo contexto da cooperação internacional, em que se movem múltiplos atores e se reduz a centralidade dos doadores tradicionais reunidos no Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Declaração de Busan anuncia uma parceria global, que abrange os doadores tradicionais, a Cooperação Sul-Sul, as economias emergentes, as organizações da sociedade civil e os financiadores privados, apontando que a cooperação internacional tende a se tornar um sistema multipolar e não mais somente Norte-Sul. Além disso, reconhece que os progressos realizados na implementação da agenda da eficácia – construída na trajetória dos fóruns anteriores, em especial em Accra e Paris – continuam muito aquém do esperado, pois a arquitetura da ajuda internacional sofreu mudanças profundas na última década e é preciso alargar a agenda da eficácia da ajuda para uma perspectiva mais abrangente de “eficácia do desenvolvimento”. A parceria global une, sob princípios comuns, diversos elementos e atores da nova arquitetura da ajuda, como os novos doadores e o setor privado, definindo graus diferenciados de compromisso para cada um, no pressuposto de que a ajuda pública é apenas um dos elementos necessários para a promoção do desenvolvimento sustentável.

A posição dos Brics em Busan foi de observação e de não assinatura da Parceria Global. O fato de que a parceria global ainda não tenha se constituído no âmbito da OCDE gerou resistências no bloco e resultou na não formalização de sua participação. Afinal, como Busan sinalizou que a cooperação internacional está se tornando um sistema multipolar, o Brics resistiu a se comprometer com os parâmetros, as condicionantes e as regras tradicionais da OCDE. Ficou claro que os Brics desejam desenvolver suas políticas e seus programas de cooperação sem que sejam regulados e constrangidos em seus interesses.

Desde a sua criação, em 2009, a cada cúpula realizada, o Brics avança passo a passo na consolidação dos marcos de sua constituição como bloco. É parte desse processo a assinatura de inúmeros acordos de cooperação em um amplo leque de setores. A Declaração de Fortaleza, tirada na Cúpula realizada em 2014 no Ceará, deixou clara, com seus 72 pontos de agenda, a disposição do bloco de atuar em uma vasta agenda de temas estratégicos em disputa na arena global. Nas declarações e nos atos assinados, os Brics estabelecem acordos de cooperação, como o Acordo Contingente de Reservas, o Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre Agências de Seguro de Crédito à Exportação, um Acordo de Cooperação em Inovação entre os bancos nacionais de desenvolvimento dos países membros e o Acordo de Criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que teve sessão inaugural realizada na terça-feira 7.

Com o aporte de capital inicial de US$ 50 bilhões e perspectiva de chegar a U$ 100 bilhões, o NBD emprestará somente para os membros do bloco, mas a sinalização dada é a de que depois também concederá recursos para não membros. Sua finalidade principal será o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, mas os governos reconhecem que não há definição alguma sobre o significado dado ao desenvolvimento sustentável. Afirmam, no entanto, o desejo de atuar conjuntamente em relação às mudanças climáticas e fortalecer as metas do desenvolvimento sustentável e a energia renovável.

O perfil de cada membro do Brics revela que, embora haja especificidades, há também muitos elementos comuns, tais como a definição de diretrizes para a cooperação de acordo com os interesses de política externa de cada país (o que também é uma característica dos doadores tradicionais), uma relativa baixa institucionalidade, a ideia de parcerias horizontais e a convergência entre programas de cooperação e investimentos, tornando difícil a delimitação do universo da cooperação propriamente dita entre muitos outros aspectos.

A evolução da Cooperação Sul-Sul e, em especial, da cooperação do Brics nos anos recentes levanta um conjunto de questões que demandam acompanhamento, debate e incidência por parte das organizações da sociedade civil.

Em primeiro lugar, a participação do Brics no Fórum de Busan sinaliza uma posição consolidada de interesse em disputar, como ator político, a agenda do sistema de cooperação internacional ao desenvolvimento ou o bloco estaria adotando uma postura mais defensiva e de resistência às restrições postas pelas regras do CAD/OCDE? O Brics gostaria de erguer um novo regime multilateral e novas regras para a cooperação ou não? Neste caso, como o bloco trataria temas sensíveis, como, por exemplo, condicionalidades em direitos humanos e participação social para a aprovação de projetos de cooperação?

Os Brics concebem sua cooperação como parte de uma agenda geopolítica que visa a aumentar o poder desses países na ordem global, relacionada inclusive à sua participação em outras instâncias globais, como o G20 e as instituições financeiras multilaterais, ou sua cooperação estaria mais orientada a viabilizar seus interesses de internacionalização de empresas, ampliação de investimentos internacionais, promoção comercial e exportação de serviços? A cooperação realizada pelos países do bloco tem potencial de ser qualitativamente distinta da Cooperação Norte-Sul? A narrativa da horizontalidade e do compartilhamento de experiências se realiza na prática? Até que ponto a cooperação dos Brics pode ser de fato separada da Cooperação Norte-Sul, tendo-se em vista o peso da cooperação trilateral e o fato de que os países dos Brics são, ao mesmo tempo, doadores e receptores? Ou seria esta cooperação complementar e subsidiária à CNS? Os Brics aportarão recursos suficientes para a cooperação internacional a ponto de serem significativos frente aos recursos do CAD/OCDE?

A crescente cooperação dos Brics ainda precisa avançar muito em seus aspectos conceituais e institucionais. Não raro existem problemas de ausência de marcos legais, de estruturas organizativas consolidadas, informação, transparência, mecanismos de monitoramento e prestação de contas, de controle público e participação social. A carência de uma institucionalidade dotada de mecanismos democráticos de acompanhamento produz importantes bloqueios à análise, ao monitoramento, à coordenação entre programas e projetos em países receptores e à consolidação da cooperação nos Brics como um caminho de reforma democrática do sistema de cooperação internacional.

Finalmente, é conhecido que as concepções e prioridades de desenvolvimento adotadas por um país se expressam e se projetam em suas políticas e em seus programas de cooperação. No caso dos países do Brics, não é diferente: seus modelos de desenvolvimento internos se refletem, com suas potencialidades e contradições, nos programas de cooperação implementados nos países receptores. É sabido também que tais modelos são fontes de importantes conflitos domésticos nos países membros do Brics, o que torna os temas da participação social e da democratização do processo decisório frente à formulação das políticas de cooperação internacional assuntos prioritários para todos os países membros do Brics.

*Esse artigo integra o estudo “BRICS e e Cooperação para o Desenvolvimento Internacional“, realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e apoiado pela ONG internacional Oxfam.

Domínio estratégico do petróleo e as estatais: Lições da experiência internacional

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Por Marcelo Zero | Via Brasil Debate

Até 1970, as multinacionais dominavam o mercado mundial de petróleo. Desde então, os Estados iniciaram grandes nacionalizações movidos pela necessidade de acesso a informações fidedignas sobre as jazidas e os custos de produção e operacionalização. Hoje as maiores do ramo são estatais.

Qual é a maior empresa de petróleo do mundo? A Exxon? A Shell? A Chevron? A BP? Nenhuma delas. As maiores empresas de petróleo e gás do mundo são estatais. São as chamadas national oil companies (NOCs). Entre elas, estão a Saudi Aramco (Arábia Saudita), a NIOC (Irã), a KPC (Kuwait), a ADNOC (Abu Dhabi), a Gazprom (Rússia), a CNPC (China), a PDVSA (Venezuela), a Statoil (Noruega), a Petronas (Malásia), a NNPC (Nigéria), a Sonangol (Angola), a Pemex (México) e a Petrobras.

Numa estimativa conservadora, feita em 2008, antes do pré-sal ser bem conhecido, as NOCs já dominavam 73% das reservas provadas de petróleo do mundo e respondiam por 61% da produção de óleo. Segundo a Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que as NOCs sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030, pois elas dominam as reservas.

Nem sempre foi assim. Até 1970, as chamadas international oil companies (IOCs), as grandes multinacionais, as Sete Irmãs, dominavam inteiramente 85% das reservas mundiais de petróleo. Outros 14% das jazidas eram dominados por empresas privadas menores e as NOCs tinham acesso a apenas 1% das reservas. As estatais que existiam na época, como a YPF (Argentina) a Pemex (México), a Petrobras e a PDVSA, não tinham a menor influência real nesse mercado.

As IOCs faziam o que bem entendiam. Ditavam a produção e o preço do petróleo e derivados no mundo, sempre com a perspectiva de curto prazo de obter o maior lucro possível e remunerar acionistas. Fortemente verticalizadas, as Sete Irmãs se encarregavam da pesquisa, da prospecção, da produção, do refino e da distribuição. Conteúdo nacional? Só o suor de trabalhadores locais de baixa qualificação. Tudo isso começou a mudar ao final da década de 1960.

O nacionalismo árabe, de inspiração nasserista, incitou uma onda de nacionalização do petróleo, que se iniciou na Argélia, em 1967, e na Líbia de Khadafi (o ódio do Ocidente a Khadafi não era gratuito), em 1969 e 1970. Tal onda nacionalizante se estendeu rapidamente por todo o Oriente Médio, no início da década de 1970. Governos nacionalizaram jazidas e expropriaram ativos das multinacionais para criar as suas próprias companhias de petróleo.

Em 1972, Arábia Saudita, Qatar, Kuwait e Iraque, onde estavam as principais reservas mundiais, já tinham iniciado esses processos. Isso mudou inteiramente o mercado do petróleo. Os governos passaram a se apropriar de uma renda muito maior da cadeia do óleo, até mesmo porque descobriram que as IOCs escondiam deles os reais custos de produção, reduzindo artificialmente a remuneração devida aos países.

E os Estados, não as Sete Irmãs, começaram a ditar o ritmo da produção e da comercialização do petróleo, não mais com a perspectiva de obter o máximo de dividendos no curto prazo, mas com o objetivo estratégico de maximizar o uso de um recurso natural finito e não renovável. No âmbito internacional, esse novo domínio estatal permitiu que os países produtores, reunidos na OPEP, passassem a influenciar efetivamente o preço do petróleo, que se transformou numa commodity mundial.

Em 1973, após a Guerra do Yom Kippur entre árabes e israelenses, os países árabes impuseram um embargo aos EUA, à Europa e ao Japão, que apoiaram Israel, o qual fez disparar os preços do óleo no mundo. Foi o primeiro choque do petróleo, o qual teria sido impossível de realizar num mercado governado apenas pelos interesses das grandes multinacionais. Ao longo da década de 1970, o domínio estratégico dos Estados sobre o petróleo cresceu com a ampliação e a sedimentação dos processos de nacionalização das reservas, a criação de grandes companhias estatais e o fortalecimento das já existentes.

Significativamente, a onda privatizante que se verificou no mundo todo nos anos 1980 e 1990, sob o paradigma do neoliberalismo, não afetou, de modo substancial, o domínio estatal sobre a cadeia do petróleo. Houve alguns episódios de privatizações totais ou parciais, especialmente na América Latina e no Leste europeu. Na Argentina, por exemplo, ocorreu a privatização da YPF, a segunda estatal do petróleo a ser criada, em 1928. No Brasil, a Petrobras teve o seu capital aberto na Bolsa de Nova Iorque. Na Rússia, alguns setores da indústria de hidrocarbonetos foram também privatizados. Contudo, o aumento dos preços do petróleo ocorrido a partir do início deste século provocou nova onda de nacionalizações e de criação de estatais.

Na Rússia, Putin reverteu as privatizações, conformando uma poderosíssima Gazprom. O mesmo ocorreu em países da Ásia Central, como o Azerbaijão e o Uzbequistão. Na Bolívia, o governo Morales nacionalizou as jazidas de hidrocarbonetos. Na Argentina, o governo Kirchner desapropriou a Repsol, que havia se apossado dos despojos da YPF.

Essa tendência, praticamente mundial, ao controle estatal do petróleo não ocorre por acaso. No estudo de mais de mil páginas intitulado Oil and Governance: State-owned Enterprises and the World Energy Supply, publicado em 2012 pela Cambridge Press e que analisa a experiência de 15 grandes NOCs (inclusive a Petrobras), os organizadores mencionam algumas fortes razões para o surgimento e a persistência dessa tendência. Há, é óbvio, motivos políticos, como o apelo do nacionalismo e a conveniência de obter ganhos geopolíticos com o controle efetivo e direto de bens sensíveis e estratégicos como os hidrocarbonetos, como faz a Rússia, por exemplo.

Mas há também razões vinculadas estritamente à racionalidade econômica de longo prazo. O controle direto das jazidas e da produção do petróleo permitiria, com maior facilidade:

1) Influenciar o preço dos hidrocarbonetos no mercado interno, conferindo, se necessário, subsídios em energia ao setor produtivo.

2) Instaurar políticas de conteúdo nacional, que se aproveitem das oportunidades e sinergias criadas pela produção de hidrocarbonetos para criar uma longa cadeia nacional do petróleo, estimulando indústrias e o setor de serviços.

3) Ditar o ritmo de exploração das reservas e de comercialização do óleo, conforme o interesse nacional e dentro de uma visão estratégica de aproveitar ao máximo a existência de um recurso natural finito e não renovável.

4) Gerar e obter informações detalhadas sobre as jazidas de óleo e gás, seu potencial e seus custos de exploração.

5) Desenvolver tecnologia própria relativa à cadeia dos hidrocarbonetos.

Alguns podem argumentar que pelo menos parte desses objetivos poderia ser alcançada sem a participação necessária de uma NOC. Em tese, um bom modelo regulador tornaria possível a consecução desses objetivos estratégicos e de longo prazo sem a participação direta de uma estatal como grande operadora das jazidas. A experiência internacional demonstra, contudo, que isso é muito difícil.

No estudo mencionado, entre as 15 grandes NOCs analisadas, somente 2 não são grandes operadoras: a NNPC, da Nigéria, e a Sonangol, de Angola. Essas grandes companhias africanas desempenham funções básicas de regulação e não têm capacidade técnica de operar na prospecção e na produção dos hidrocarbonetos. No caso da Nigéria, a análise mostra que o país não consegue controlar a contento seu setor petrolífero, base da economia nigeriana. As grandes companhias multinacionais que lá atuam dominam inteiramente a produção e a prospecção e remuneram o Estado com base em suas próprias informações sobre custos e volume produzido.

A NNPC, por não ser operadora, não tem condições técnicas reais de avaliá-los. Também não há política efetiva de criação de uma cadeia de petróleo na Nigéria. Soma-se a isso, uma péssima gestão da estatal e sua submissão a um sistema político fortemente fisiológico. A NNPC não consegue ser nem operadora competente, nem reguladora efetiva do setor, apresentando um desempenho muito pobre. Desse modo, a Nigéria não tem a gestão estratégica de seu recurso natural mais valioso.

No que tange à Sonangol, embora o capítulo a ela dedicado a destaque como uma reguladora eficiente e estável, que não atrapalha as operações das multinacionais lá instaladas, as informações que chegam diretamente de Angola conformam um quadro muito ruim. Conforme Francisco de Lemos Maria, que assumiu a presidência da empresa em 2012, o atual modelo operacional caracteriza-se pela crescente dependência da Sonangol, quer da contribuição de terceiros para a geração de resultados, quer de outsourcing de serviços, do básico ao especializado. Segundo esse novo presidente, o sistema de hidrocarbonetos em Angola é “insustentável”.

Com efeito, a prometida “angolonização” dos insumos e dos serviços da cadeia do petróleo não funcionou e, agora, a nova presidência vem envidando esforços para transformar a Sonangol também numa operadora eficiente e robusta. Parece haver, portanto, uma correlação positiva entre ter capacidade de gestão estratégica dos hidrocarbonetos e contar com uma NOC que tenha efetiva capacidade de operar as jazidas.

É evidente que as NOCs não são uma panaceia em si e podem, inclusive, ser instrumento de distorções e ineficiências, especialmente em países com ralos controles democráticos da gestão estatal. Mas a sua existência facilita muito, sem dúvida, a gestão estratégica dos recursos do petróleo por parte dos Estados nacionais. Mesmo o tão elogiado modelo norueguês de gestão dos hidrocarbonetos, que contém elementos liberalizantes, se assenta, no fundamental, na Statoil, que opera, com muita eficiência, cerca de 80% das reservas de petróleo da Noruega.

Deve-se ter em mente que as grandes nacionalizações do petróleo na década de 1970 foram suscitadas essencialmente pela necessidade que os Estados detectaram de ter acesso a informações fidedignas sobre as jazidas e os custos de produção e operacionalização das atividades da cadeia do petróleo. De um modo geral, as grandes multinacionais da época ocultavam essas informações dos governos, os quais, por não contarem com operadoras próprias, não tinham como aferir ou contestar os dados apresentados pelas empresas. Por isso, a grande maioria dos governos não se limitou a mudar o modelo de regulação, mas também se preocupou em criar NOCs, como grandes operadoras, para dar sustentáculo prático e técnico aos novos parâmetros de gestão estratégica dos hidrocarbonetos. Afinal, informação é poder.

Petrobras, tecnologia e estratégia

No caso da Petrobras, sua utilidade para o Brasil e sua competitividade única no mundo reside justamente nas informações e na tecnologia que ela detém. A Petrobras é a única, entre todas as grandes NOCs, que foi criada antes de haver a constatação da existência de reservas provadas de petróleo em seu território de atuação. Todas as outras foram geradas num ambiente de certeza de reservas provadas e/ou de fácil nacionalização de ativos pré-existentes.

Desse modo, a Petrobras teve de investir pesadamente, desde o início, em prospecção e desenvolvimento próprio de tecnologia, principalmente de tecnologia de exploração em águas profundas e ultraprofundas, o que já lhe valeu merecidos grandes prêmios internacionais. Por conseguinte, o grande diferencial da Petrobras, no concorrido mercado dos hidrocarbonetos, reside na sua tecnologia de vanguarda e no domínio das informações estratégicas sobre as jazidas, particularmente as do pré-sal. Esse diferencial permitiu à Petrobras manter-se como a grande operadora do petróleo no Brasil, mesmo após os famosos contratos de risco da década de 1970 e da adoção do modelo de concessão, na década de 1990.

Pois bem, retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal pode subtrair da empresa esse diferencial único, e, do Brasil, a capacidade de gerir estrategicamente os fantásticos, mas finitos recursos do pré-sal. De fato, a depender do ritmo dos leilões do pré-sal, a Petrobras não conseguiria participar da maioria, o que poderia resultar em seu alijamento da maior parte do pré-sal. Deve-se ter em mente que, num ambiente de crise e de estrangulamento das receitas, a tentação de acelerar, numa perspectiva de curto prazo, os leilões do pré-sal pode eclipsar as considerações estratégicas de longo prazo.

Para a empresa, tal alijamento resultaria num célere enfraquecimento e, provavelmente, numa dificuldade em honrar sua dívida contraída justamente para ter condições de explorar o pré-sal. Todo o seu capital tecnológico e informacional poderia ser vendido ou perdido e ela acabaria se transformando, em um cenário mais pessimista e no longo prazo, numa grande NNPC ou Sonangol, dedicada a atuar secundariamente como reguladora.

Para o país, o quadro de alijamento da Petrobras da maior parte do pré-sal ou mesmo de parte significativa dele, provavelmente resultaria numa grande dificuldade para gerir estrategicamente os seus recursos oriundos dos hidrocarbonetos. Encontraríamos, nesse cenário, obstáculos consideráveis para controlar o ritmo da produção, amealhar os royalties efetivamente devidos e implantar a política de conteúdo nacional. Nesse sentido, retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré- sal pode ser o início de seu fim e o começo sub-reptício de uma Petrobrax. Pode ser também, num sentido maior, o início do fim de um Brasil desenvolvido, soberano e justo.

É hora do governo Dilma mudar regime fiscal, diz especialista

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Por João Villaverde | Via Estadão

Nova voz do pensamento desenvolvimentista, a economista Laura Carvalho, professora da USP e doutora pela New School for Social Research, em Nova York (EUA), avalia que a crise econômica brasileira não será resolvida com mais ajustes duros, como sugere a equipe econômica e aposta a presidente Dilma Rousseff, mas com uma mudança profunda no regime fiscal e na meta de inflação. O leitor do blog que, diante do risco de contágio da crise na Grécia e com o mercado olhando com lupa os indicadores dos países emergentes, a equipe econômica do governo avalia que a melhor saída é continuar apertando gastos e elevando impostos. Nesta semana, em entrevista concedida pela presidente Dilma Rousseff ao jornal Folha de S. Paulo, ela confirmou isso, dizendo que novas medidas de ajuste fiscal Segundo Laura Carvalho, essa rota não é a mais indicada.

Laura é co­autora do recém­lançado livro “Indústria e Desenvolvimento Produtivo do Brasil“, feito em parceria com os economistas Nelson Marconi e Maurício Pinheiro, da FGV, e com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Aliás, Laura e Nelson Barbosa dividem a mesma bagagem acadêmica: ambos fizeram graduação e mestrado na UFRJ e doutorado na New School, grandes pólos do pensamento desenvolvimentista no Brasil e nos Estados Unidos, respectivamente.

“A meta fiscal deste ano claramente não será cumprida, mesmo depois de todos os esforços até aqui, que envolveram fortes cortes de investimentos públicos, além do aumento de alguns impostos e da restrição de benefícios trabalhistas e previdenciários. Agora o governo deve reduzir a meta, mas isso não resolve o problema estrutural“, disse Laura, em entrevista ao blog. Segundo ela, o governo Dilma Rousseff deveria aproveitar a recessão instalada no País para reformar o regime fiscal.

De acordo com a economista, o governo deveria introduzir um regime de metas fiscais em que o volume do superávit primário, isto é, a economia de recursos públicos voltada ao pagamento dos juros da dívida pública, é ajustado ao ciclo econômico. Ou seja, caso o País atravesse uma recessão, como ocorre agora, a meta fiscal pode ser administrada de acordo com as circunstâncias, sem constituir uma camisa de força. Hoje, por exemplo, a meta fiscal de 2015 fixada em lei é de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB. Todo os especialistas em contas públicas – e integrantes do próprio governo – sabem que, no melhor dos casos, o governo atingirá um esforço equivalente a 0,6% do PIB, quase metade da meta. Mas para não descumprir a lei orçamentária, o governo precisa antes alterar a lei no Congresso Nacional… por isso, Laura sustenta um novo regime, com metas ajustadas ao ciclo e que contem também com “bandas”, parecido com a inflação, cuja meta é de 4,5%, mas com uma banda que estabelece um piso de 2,5% e um teto de 6,5%, permitindo um mínimo de margem de manobra para o governo.

“Apesar de todo o ajuste que foi conduzido no primeiro semestre, a confiança dos empresários e dos consumidores continuou caindo. É hora do governo aumentar o investimento público, e não cortá­lo, como fez até aqui. Mais investimentos vão sinalizar que haverá uma melhora da economia“, disse Laura, para quem esse aumento de gastos com investimentos pode ser financiado com o aumento de impostos sobre a renda e sobre a herança, como inclusive parte do governo e o próprio partido da presidente, o PT, defende.

A professora da USP entende que o atual patamar das metas fiscais deste ano e do próximo “impõe” ao governo o caminho das manobras contábeis e das “pedaladas fiscais”, combinadas com a busca incessante de receitas extraordinárias. “Este foi um caminho que deu errado, mas como chegar em uma meta fiscal tão alta vivendo uma recessão? Não acho que o governo deve recorrer a manobras, isso é péssimo para a credibilidade da política econômica. A questão central está em mudar o regime fiscal e estabelecer novas regras do jogo“, disse.

O exemplo recente da Grécia paira sobre os demais países emergentes, avalia a economista. Desde 2010, a Grécia conduziu um forte ajuste na economia, cortando gastos públicos e elevando impostos, direcionando a maior parte das receitas do Estado para o pagamento dos juros de empréstimos feitos pelo banco central da União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Mesmo com todo o esforço, a economia grega não parou de cair, em todos os anos entre 2010 e 2014.

“Essas medidas de ajuste fiscal em geral assumem como pressuposto que um grande corte de gastos públicos vai melhorar os indicadores de dívida pública e, assim, a situação geral. A evidência grega mostra que, a depender do quanto você corta, o impacto que terá sobre a economia é de aprofundamento da recessão, o que piora ainda mais a arrecadação e, assim, dificulta ainda mais o esforço fiscal, levando a um quadro que se retro­alimenta“, disse a economista.

Segundo Laura, as reformas na política econômica brasileira deveriam atingir também o regime de meta de inflação, que, tal qual o superávit primário, foi introduzido em 1999 e faz parte do “tripé macroeconômico”, que é completado com o câmbio flutuante.

O mercado financeiro estima que a inflação deve fechar o ano de 2015 com um avanço próximo a 9%, o maior em 12 anos. No esforço para reduzir a alta de preços, o Banco Central (BC) vem elevando a taxa básica de juros há quase dois anos. Hoje, a Selic, o juro básico, está em 13,75% ao ano e o mercado projeta novos aumentos. Para Laura Carvalho, no entanto, essa política do BC reforça o ajuste fiscal ao “inibir” os investimentos privados, sem ter efeito preciso sobre os preços.

“O próprio BC registra em seus relatórios e atas que a inflação está alta pela correção dos preços controlados e pelo efeito do câmbio. Com recessão, a demanda caiu. Então como que continua subindo juros para controlar aumento de preços que não estão reagindo a demanda?“, questiona.

Desafiando a tendência de privatização da educação

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Por David Archer | Via Le Monde Diplomatique

A educação é uma das formas mais poderosas de combater desigualdades, mas também pode enraizá-las, quando, para ter acesso, as pessoas precisam pagar por ela.

A educação é uma das formas mais poderosas de combater desigualdades, mas também pode enraizá-las, quando, para ter acesso, as pessoas precisam pagar por ela. Os sistemas educacionais em todo o mundo são extremamente diversos, mas temos observado um envolvimento crescente do setor privado nos últimos anos. O ideal de gerar igualdade de oportunidades para todas as crianças, independentemente de suas origens, está se perdendo, uma vez que o dinheiro tem se tornado o passaporte para uma melhor formação.

A maioria dos países ricos sempre teve escolas privadas de elite, com as melhores delas cobrando preços exorbitantes que permitem acesso apenas ao 1% mais rico da sociedade. Sempre houve também instituições de ensino destinadas a famílias menos abastadas, mas que ainda assim podem pagar por uma educação exclusiva. Ir para essas instituições é uma garantia, em maior ou menor medida, de acesso às melhores universidades e, consequentemente, às principais funções na vida privada e pública. Já nos países emergentes, assistimos, mais recentemente, à propagação de escolas privadas para as classes médias.

Mas agora há uma propagação de cadeias lucrativas de escolas privadas de baixo custo em muitos países do chamado Terceiro Mundo, como a Bridge Schools International, no Quênia e em Uganda, ou a Omega Schools, em Gana. Esses empreendimentos estão crescendo muito, baseados num massivo financiamento internacional. A Pearson PLC, maior companhia multinacional de educação do mundo, está apoiando essas empresas através do seu chamado “Affordable Learning Fund” (Fundo de Aprendizagem Acessível, em tradução livre), mas investidores de Hedge Fund, o Banco Mundial, o Departamento para Desenvolvimento Internacional do governo britânico (DFID), e bilionários, como Mark Zuckerberg, do Facebook, também estão envolvidos.

Essas iniciativas de escolas privadas de baixo custo costumam oferecer uma educação de baixa qualidade, além de explorar as aspirações de pessoas vivendo em situação de pobreza. É claro que elas não chegam aos mais pobres, que não têm condições de pagar taxa alguma, e não estendem o acesso à educação, já que quase todos os estudantes que se matriculam são oriundos de escolas públicas. Essas empresas afirmam garantir melhores resultados para os alunos, mas quando são devidamente avaliadas com parâmetros para o status socioeconômico das crianças, muitas vezes, produzem resultados de baixa qualidade.

Para frequentar uma escola do grupo Omega, em Gana, os estudantes pagam apenas 60 centavos de dólar por dia. Com 500 crianças em cada escola e um professor inexperiente recebendo baixos salários, é possível extrair lucro. Esta é uma perspectiva muito preocupante, pois mostra a priorização do ganho econômico em detrimento da educação.

Como é possível que isso aconteça? A resposta é clara. Os sistemas de educação pública se expandiram rapidamente nos últimos anos em muitos países. Há menos 84 milhões de crianças fora da escola do que havia em 2000, de acordo com o relatório de monitoramento 2015 do movimento Education for All. As matrículas aumentaram quando governos que anteriormente cobravam taxas pela escola primária – sob as políticas de ajuste estrutural do Banco Mundial – aboliram a cobrança dez anos atrás. Em locais como o Quênia e a Tanzânia, milhões de crianças se matricularam e as turmas cresceram rapidamente – muitas vezes, atingindo a proporção de mais de cem crianças por professor. A solução óbvia seria contratar mais professores, mas como resultado das políticas macroeconômicas do Fundo Monetário Internacional e das imposições de austeridade nas contas públicas associadas a seus empréstimos, muitos países deixaram de recrutar mais professores e a qualidade das escolas públicas caiu, levando parte da população que podia pagar a buscar alternativas.

E qual deveria ser a resposta hoje? Claro que é preciso discutir investimentos adequados nos sistemas de educação públicos. Muitos países ainda ficam aquém das recomendações de destinar 6% do PIB ou 20% dos orçamentos nacionais para a educação. Mas mesmo onde esses parâmetros são respeitados, os valores podem ser insuficientes, se as receitas totais disponíveis para os governos forem baixas. Por isso, ativistas internacionais têm reivindicado a expansão de bases tributárias domésticas de forma progressiva, para que quem tem mais pague mais, e assim seja possível construir um sistema de gastos progressivos das receitas fiscais.

Um dos fatos mais surpreendentes da questão tributária é que algumas das maiores empresas multinacionais quase não pagam impostos nos países de onde extraem seus lucros. Mais de U$S 138 bilhões são desperdiçados todos os anos pelos países em desenvolvimento, com incentivos e isenções fiscais desnecessárias. Mais ainda é perdido através de esquemas de evasão fiscal. Uma educação pública universal de qualidade poderia ser facilmente financiada se houvesse ações sérias tomadas a favor da justiça fiscal. Para isso, é fundamental a criação de um organismo intergovernamental da ONU sobre impostos, com poderes e recursos suficientes. Hoje, as regras fiscais globais são definidas pelo clube dos países ricos que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Também precisamos de ações coordenadas para contestar e regulamentar o ensino privado. O relator especial das Nações Unidas sobre o direito à educação escreveu recentemente dois relatórios questionando a progressiva privatização e apelando para uma maior regulamentação. Além disso, há um movimento da sociedade civil global emergindo para protestar contra esta tendência. Quando o Banco Africano de Desenvolvimento acenou com a promoção da expansão da oferta de educação privada, foi firmemente condenado por mais de 50 organizações de todo o continente. Quando o presidente do Banco Mundial, Jim Kim, elogiou recentemente a Bridge Schools no Quênia, mais de cem organizações se reuniram para contestar sua hipocrisia.

Neste momento de aumento da desigualdade, precisamos reforçar essas iniciativas. Precisamos construir sistemas de educação equitativos para obter resultados equitativos, e precisamos colocar a educação à frente do lucro.

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David Archer é chefe do Programa de Desenvolvimento da ActionAid. Tem 25 anos de experiência em abordagens baseadas em direitos à educação e construção de coalizões da sociedade civil sobre o tema em África, Ásia e América Latina. É cofundador e membro do Conselho da Campanha Global pela Educação e tem assento no Conselho da Parceria Global pela Educação.

O papel da mídia no duplo linchamento do Maranhão

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Por Alex Tajra | Via Brasileiros

A foto de um homem morto, amarrado como um animal ao poste, é o retrato de uma imprensa que se supera no que diz respeito ao sensacionalismo e à cultura da violência.

Foto: Reprodução/ imirante.globo.com/oestadoma

Na tarde da segunda-feira (6), a cidade de São Luís presenciou um ato de extrema violência que vem sendo recorrente no Maranhão. Um homem identificado como Cleidenilson Pereira da Silva, de 29 anos, foi amarrado em um poste e espancado até a morte em uma terrível ação de linchamento da população. Cleidenilson e um adolescente não identificado tentaram assaltar uma loja na periferia da capital maranhense, no bairro de São Cristóvão, mas foram rendidos por um grupo de pessoas que passavam pelo local.

 

Segundo informações da Polícia Civil, o homem foi linchado com mãos, pernas e tronco amarrados em um poste de luz, numa região considerada movimentada do bairro. Cleidenilson foi agredido com socos, chutes, pedradas e garrafadas, não resistiu aos ferimentos e morreu no local, vítima de hemorragia.

A morte de uma pessoa, ainda mais com os requintes de crueldade de um linchamento, sempre chama a atenção e causa uma comoção generalizada em todos os setores da sociedade. Todavia, um fator que acentua a violência e degenera ainda mais a situação é a cobertura feita pelos meios de comunicação expondo um delicado caso como este.

A foto de um homem morto, amarrado como um animal ao poste, é o retrato de uma mídia que se supera no que diz respeito ao sensacionalismo e à cultura da violência. Desta forma a situação acabou se traduzindo em um duplo linchamento: aquele que de fato matou Cleidenilson e outro depois de sua morte, explorando sua imagem no poste.

Por ter tentado cometer um crime, Cleidenilson perdeu sua credencial de ser humano e passou a ser tratado como um bicho, um indivíduo antissocial que precisa ser eliminado. Este tipo de violência, provocada por um grupo de transeuntes ‘comuns’ , mostra como alguns vínculos sociais brasileiros estão amparados pelo ódio, sentimento reforçado pelos grandes meios de comunicação, que alimentam uma ideia de insegurança fora da realidade. É o que diz a jornalista Maria Carolina Trevisan, repórter do coletivo Jornalistas Livres. “Somos um País novo na democracia, que acha que a vida das pessoas que cometeram crimes não vale nada”.

Em entrevista à Brasileiros, Maria Carolina argumentou que a imprensa tem um papel fundamental nos processos que desencadeiam este tipo de violência, gerada muito em função do sentimento de vingança e de medo. “Os noticiários reforçam a ideia de que existe uma sensação de impunidade, então reforça o sentimento de vingança nas pessoas.”

Trevisan também criticou a forma como a imprensa aborda este tipo de crime, dando viés espetaculoso a algo que deveria ser reportado de forma analítica. A própria foto de Cleidenilson, segundo ela, expõe o sensacionalismo no qual a mídia está submersa, e degrada mais ainda a imagem do homem linchado. “Aquela foto não deveria nem ser mostrada, pois coloca a pessoa e seus familiares em uma situação pior ainda.”, explicou.

Importante ressaltar que grande parte das vítimas de linchamentos são negras e de classes sociais baixas, revelando um perfil que é seguido pelos ‘justiceiros’. A pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), Ariadne Natal, autora de uma tese sobre casos de justiçamentos sumários disse, em uma entrevista concedida à Agência Brasil, que as pessoas não julgam aleatoriamente quem será alvo deste tipo de crime, e que existe uma ‘escolha’ de quem será linchado.

A pesquisadora estudou 385 casos de linchamento que foram noticiados pela imprensa, entre 1º de janeiro de 1980 e 31 de dezembro de 2009, e concluiu que não é qualquer pessoa que pode ser ‘desumanizada’. “As potenciais vítimas de linchamento carregam consigo a marca daquele que pode, em última análise, ser eliminado, (…) tanto que é muito raro identificarmos alguém de classe média entre as vítimas de linchamento”, argumentou.

Para Trevisan, o racismo impregnado no País ajuda a entender por quais razões negros e pobres são as grandes vítimas justiçamentos coletivos. Além disso, a jornalista afirmou que já existe uma pena de morte indireta aplicada nas periferias, por meio de linchamentos e ações policiais. “Vivemos em um Pais racista e sem dúvida [existe uma pena de morte]. Isso demonstra que tem um ódio muito presente na nossa sociedade neste momento, e uma sensação de medo e insegurança muito provocada pela cobertura sensacionalista da imprensa”, concluiu.

O ‘justiçamento’ de Cleidenilson não foi um fato isolado no Maranhão. De acordo com o jornal carioca Extra, foram pelo menos mais nove casos deste gênero registrados no Estado nos últimos 18 meses. Só em 2015, foram quatro casos.

Em um dos linchamentos mais explorados pela mídia nacional, no ano passado um adolescente foi espancado e preso a um poste por uma trava de bicicleta, nu, numa noite no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, em mais um caso de justiça com as próprias mãos. A apresentadora do telejornal SBT Brasil, Rachel Sheherazade, não perdeu tempo e afirmou que o espancamento do rapaz era justificável, em mais uma tentativa da imprensa de jogar álcool na discussão. Resta saber agora quem será o próximo Cleidenilson e qual será o primeiro jornalista a apedrejá-lo.

Gilmar Mendes agiliza julgamento de Dilma no TSE em férias forenses

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Via Jornal GGN

Com as férias de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, Gilmar envia solicitação a Celso de Mello para audiência que ouvirá testemunhas do processo.

Jornal GGN - Durante o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, entre novembro e dezembro de 2014, o ministro do STF e do TSE, Gilmar Mendes, era o relator do processo e tomou decisões aos finais de semana, em horários que extrapolam a carga horária do Judiciário, além das próprias férias forenses – quando os ministros e magistrados se ausentam e apenas tomadas urgentes são definidas nos plantões. Seis meses passaram-se, as contas da presidente voltaram a julgamento e novo recesso forense. Ainda que respaldado pelas normas internas, Gilmar Mendes utiliza-se do exercício de substituto da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir pautas e agilizar o julgamento de Dilma na Corte.

Dias Toffoli, presidente do TSE, entrou em recesso no dia 2 de julho. Nesse período, o Tribunal funciona em horário reduzido, das 13h às 18h, todos os prazos processuais são suspensos e somente casos que necessitam de decisão imediata são encaminhados ao magistrado de plantão, que em regra é o ministro seguinte na composição, que não saiu de férias. O vice-presidente, Gilmar Mendes, não entrou em recesso.

Assim que assumiu o posto, Gilmar solicitou autorização para o deslocamento do empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, para depor no próximo dia 14, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ele será ouvido como testemunha na ação de investigação judicial eleitoral contra a presidente Dilma, que tramita no TSE (AIJE nº 1943-58.2014.6.00.0000-DF).

O pedido que tem como origem a Corte Eleitoral é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a investigada – a presidente – detem prerrogativa de foro. Se também não estivesse de férias, o ministro Ricardo Lewandowski seria o responsável por autorizar ou não o pedido de Gilmar. Mas está. No STF, as decisões no recesso forense são tomadas pelos responsáveis pelo plantão judiciário. O próprio ministro Lewandowski realizou o primeiro deles no mês de julho, nos dias 2 e 3. Sabia-se que na semana seguinte o decano Celso de Mello assumiria o plantão.

Assim, Gilmar Mendes enviou a solicitação ao ministro Celso de Mello, informando que, antecipadamente, já havia encaminhado à Corregedoria-Geral Eleitoral de São Paulo o pedido de apoio logístico para a audiência. Celso de Mello autorizou o deslocamento de Pessoa como testemunha do processo.

A audiência que questionará Ricardo Pessoa sobre as contas de campanha da presidente Dilma está marcada para o dia 14 de julho, às 9h da manhã, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A urgência da autorização também foi divulgada pelo ministro:

A Grécia e a consolidação do totalitarismo de Mercado

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 10/07/2015

Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia, se rende.

A capitulação de Tsipras frente a Troika e a provável continuidade da República Helênica sob a condição de colônia da dívida deveria suscitar mais análises e aprendizado do que reações emocionais, sejam elas de decepção ou soberba. A vitória da banca europeia, personificada no Eurogrupo, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, tem significados preocupantes aos que se importam com os valores democráticos e solidários.

Primeiramente, há de se constatar que a ascensão da ordem unipolar, resultante da queda da URSS e afirmação dos EUA como potência hegemônica, desencadeou a deterioração da democracia representativa do Estado liberal. Por não precisar propagandear valores civilizatórios frente a outro projeto de organização político-econômico, o capitalismo avançou sobre as regulações e instituições que o faziam minimamente eficiente no que se refere a distribuição de poder e recursos.

O resultado disso é o surgimento de uma ordem tecnocrática fortemente autoritária, conjugada a um sistema político cooptado pelo poder do Capital financeiro, que desemboca num simulacro de democracia onde as opções eleitorais divergem no discurso, mas se alinham rigorosamente aos cânones da ultraortodoxia monetarista.

O descolamento da gestão econômica dos interesses da sociedade, materializado nas figuras de autoridades monetárias não eleitas e “independentes”, conduz a um extremismo de Mercado tal que foi preciso um partido intitulado da “esquerda radical” para fazer propostas de um modestíssimo keynesianismo, estas rejeitadas com veemência pelos doutos da finança, que as taxaram de irreais, inconcebíveis, impraticáveis, ou coisa que o valha.

A tragédia humanitária grega já foi descrita inúmeras vezes nos últimos meses, mas não custa frisar os dados. Desde o início da austeridade passaram-se seis anos, e de ajuste em ajuste tivemos a queda de 25% do PIB, o arrasto de 1/3 da população para abaixo da linha da pobreza, desemprego que chega aos 60% entre os jovens e a explosão da dívida pública, que saltou de cerca de 100% para 175% do PIB. Nenhuma das previsões da Troika se concretizaram, mas o discurso permanece igual, bastando continuar a cortar gastos e fazer reformas estruturais que a benévola mão invisível do Mercado intervirá a favor de seus fiéis.

Para além desse diagnóstico, persiste a dúvida sobre as razões e motivos do primeiro-ministro Alexis Tsipras ter se rendido a essa altura – após convocar referendo em que se provou outra vez o repúdio do eleitorado as condições draconianas da banca – o que torna ainda mais humilhante a derrota. Suspeito que as instituições tenham jogado pesado entre portas fechadas, chantageando com algo ainda mais sério que a “Grexit”.

As palavras do ex-presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, nos fornecem indícios. Em artigo publicado no jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, Trichet adverte sobre o “risco geopolítico” de uma ruptura, dizendo ainda que é preciso ter em mente “a proximidade cultural dos gregos com a Ucrânia e a Rússia graças ao vínculo da religião ortodoxa”.

Ora, os minimamente atentos a questão ucraniana tem consciência de que a guerra civil lá desencadeada é fruto da intervenção ocidental, que desde os anos 90 investiu mais de 5 bilhões de dólares promovendo a “democracia” e os “direitos humanos” nos Bálcãs, que por sua vez se despedaçou em conflitos étnicos e movimentos separatistas. A Ucrânia hoje é terra arrasada, submetida também ao FMI, sendo governada por uma junta cleptocrata imposta por Washington.

Em suma, o que muito provavelmente ocorreu foi a ameaça de enveredar a Grécia no mesmo caminho da Ucrânia. Não parece uma decisão fácil de ser tomada e o Estado grego definitivamente não teria condições de se defender, portanto, a problemática está consideravelmente além de especulações sobre a idoneidade e sinceridade de Tsipras e seu partido, Syriza.

Resta a perplexidade diante do projeto europeu de integração solidária que degenerou em totalitarismo financeiro, e a constatação de que, tudo o mais constante, a sociedade ocidental está fadada a um regime crescentemente violento e desigual.