Diálogos Desenvolvimentistas: O Direito, a Justiça e o interesse Nacional

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Movidos pela prisão do vice-almirante Othon, principal liderança do projeto nuclear nacional, e pelo artigo que compara este acontecimento a execução do general Arnaldo Ochoa, alto dirigente da Revolução Cubana, alguns colaboradores da Associação Desenvolvimentista Brasileira e participantes da lista de discussões da UERJ debateram como conciliar o direito, a justiça e o interesse nacional. Sobre a necessidade de encontrar a saída certa frente a uma questão de enorme importância estratégica para o Estado.

Confira a pertinente discussão:

Gustavo Santos – Um caso não tem nada a ver com o outro. E não é uma questão de biografia. Mas de interesse público ou nacional.

O general cubano tinha realmente cometido alta traição, pois de estava fazendo tráfico de drogas certamente estava se relacionando no submundo com os inimigos do país e acabaria de um jeito ou de outro sendo um grande prejuízo ao país. Além disso era inútil, substituível, um mero chefe militar. Se o matassem por engano, não haveria grande perda.

Absolutamente oposta é a situação do almirante. Se ele cometeu um deslize ou não, não sei. Acho que não pelas evidências vazadas.

Mas certamente ele não traiu a Pátria como o general cubano. Pelo contrário, se tivesse traído, teria impedido o programa nuclear brasileiro avançar, ao contrário só avançou graças a ele; ou teria vendido a tecnologia para alguma potência. E ganhando muito mais, sem qualquer vestígio de nada contra ele, só uma conta bancária em um paraíso em alguma ilha inglesa, porque no Brasil, quem trai a pátria para uma potência da OTAN é tratado como um rei.

Samuel Gomes – São relevantes as razões que você levanta. Como de praxe, sua argumentação é bom posta, inteligente e dirigida pela defesa dos interesses nacionais. Permita-me, porém, algumas ponderações.

A lógica argumentativa honesta exige que um exemplo, quando apresentado, seja apreciado pelo que traz para o debate em razão das semelhanças que ilumina, não pelas diferenças que tem com o caso em análise. Sempre haverá diferenças. O exemplo do general cubano serve apenas para que se tenha em conta que não é possível existir justiça (do ponto de vista jurídico) sem que as pessoas sejam julgadas igualmente. Um herói nacional, que lutou em Sierra Maestra, será condenado à morte se o sistema jurídico daquele país atribuir pena capital ao tráfico de drogas. Não pode ser diferente. Um vice-almirante será julgado da forma como o sistema jurídico determinar se cometeu ilícitos. Não pode ser diferente. Se o vice-almirante foi preso ilegalmente, se não havia as razões que alegadamente determinavam sua prisão isso deve ser denunciado e corrigido e apontadas as responsabilidades do ponto de vista legal e político.

O que os nacionalistas e militantes de esquerda devemos tomar cuidado é não nos empurrarmos no beco da defesa de uma democracia de cidadãos mais iguais que os outros. Eu não gritarei nas ruas “tudo bem, os nossos roubaram, mas e outros que roubaram? Com eles nada aconteceu!”

Quanto ao vice-almirante, ele estaria sendo torturado para revelar segredos militares? Ou, mesmo sendo um guerreiro, sentindo-se aviltado pela prisão, deixaria a defesa da segurança nacional e voluntariamente entregaria aos “agentes da Cia” tudo o que sabe?

Isso não significa fazer corpo mole com o exibicionismo dos templários do MP e do Judiciário. De minha parte, tenho praticado este esporte quase diariamente no twitter, expondo as besteiras e a arrogância de procuradores e juízes federais tuiteiros.

Gustavo Santos – O exemplo que você traz entra em confronto direto com o que quer demonstrar.

Cuba não é um Estado de Direito. Portanto, especialmente lá (e também nos EUA), os generais não são julgados pela lei, mas por questões de interesse nacional, e o general foi punido por alta traição. É óbvio que nas aparências o governo cubano contou uma historinha sobre direito/leis por questões de marketing. Direito em Cuba é apenas a expressão do desejo da cúpula (que como sabemos, está interessada basicamente no interesse nacional). Se não fosse assim, já teria sucumbido.

No caso do almirante, o Moro não tem prerrogativa para julgar o interesse nacional em questão, especialmente porque boa parte do projeto é secreto e de alta sensibilidade diplomática e militar.

Além disso, não estamos falando de crime de tráfico de drogas, mas da construção de uma usina nuclear e de um submarino nuclear, considerada uma das armas mais letais e cuja tecnologia é uma das mais inacessíveis.

Até Deus mandou, “por razão de Estado”, Moisés rasgar os dez mandamentos (não matarás) e massacrar toda população (incluindo, velhos, mulheres e crianças) da terra prometida para que ela fique livre da raça dos infiéis.

Para um fariseu “da Lei”, Jesus merecia mesmo ser crucificado por levar “a Palavra” aos não-circuncidados.

As leis devem servir aos interesses do povo, e não usadas por “sacerdotes” inquestionáveis para ferir os interesses do povo. Sempre que necessário, devem ser flexibilizadas. Porém, no caso do Almirante, acho que nem precisa disso, o Moro não está julgando como outros juízes, ele age como sumo sacerdote de um direito próprio, com a benção do Deus Global.

É como penso. O que não me impede de achar esse processo todo como maravilhosamente didático e purificador, mas não por mérito ou boa intenção do Moro. Ele é só mais um Cunha. Mais uma Dilma, a mostrar que a organização do Estado da constituição de 88 não funciona. Acho difícil para um advogado perceber isso, porque são treinados a ver as leis, a constituição e a moral como absolutas, mas não são. Deus as fez todas relativas, inclusive as leis do seu próprio Livro.

Flavio Lyra – Em primeiro lugar, quero salientar que: a) Direito e Justiça não são a mesma coisa. Tratar desiguais pelas mesmas regras jurídicas é tremendamente injusto. Dizer que todos são iguais perante a lei distância o Direito da Justiça. 2) o Direito é um sistema de normas jurídicas estabelecidas a partir de certos princípios. Se esses princípios são injustos, as normas apenas consagram as injustiças contidas nos princípios; 3) uma coisa é a lei, outra coisa sua interpretação e sua aplicação; 4) Max Weber compreendeu muito bem as diferenças marcantes entre a ética individual é a ética coletiva. Questões de interesse nacional, não devem ser resolvidas com base na ética individual, pois esta não permite antever as consequências das decisões que têm impacto social.

No Brasil atual, o Direito está sendo usado com finalidades políticas, sob o pretexto de servir à Justiça. O Juiz Moro e seu grupo se amparam na lei para atuar seletivamente em favor do grupo político a que se vinculam. Eduardo Cunha, também se apoia na lei ao usar a CPI do Petrobras para chantagear seus delatores. Em resumo, partir do suposto de que cabe defender a aplicação da lei a qualquer custo, pode conduzir a consequências funestas do ponto de vista da Justiça e dos interesses sociais. A lei é um mero instrumento para a regulação da atividade humana e não uma finalidade em si mesma. O formalismo jurídico se assemelha ao uso de um algoritmo para tirar conclusões valorativas sobre operações que não se conhece os pressupostos envolvidos e o que realmente significam.

Hélio Silveira – Essa Operação Lava Jato está lavando numa velocidade impressionante o que resta da tecnologia e das conquistas brasileiras. A pergunta é: A quem interessa? Cui bono?

1 – Desmontar a Petrobras?

2 – Tirar os 30% mínimos de participação da Petrobrás na megaprovíncia do Pré-Sal que ela mesma descobriu?

3 – Quebrar a atividade econômica de regiões de Campos-RJ/Itaboraí-RJ?

4 – Minguar o status de Petroquímica de Itaboraí para refinaria?

5 – Reduzir a planta de Abreu e Lima?

6 – Desmonte da frota naval da Transpetro?

7 – Desmonte da rede de gasodutos da Petrobras?

8 – Quebrar as empresas de engenharia brasileira desenvolvendo tecnologia de defesa nacional?

9 – Retirar os recursos do Tesouro no BNDES aplicados em aumento de capacidade produtiva

10 – Prender um gênio especialista em energia nuclear?

E por último, a quem interessa reduzir a economia brasileira ao status de colônia?

Ítalo Moriconi – Essa história do Almirante Othon é bastante deprimente.

Custa crer que ele tenha se rendido à rede de propinas que alimenta a indústria de energia no Brasil e no mundo.

Porque se ele abriu essa brecha, se ele cedeu às práticas de propina, desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito, veio dele a ameaça à segurança nacional. Um almirante e cientista da importância dele tem que ser incorruptível e ponto. Ceder à corrupção na esfera da energia nuclear é um grave atentado à segurança nacional.

No mundo da energia ninguém está para brincadeiras. Sim, a potência norte-americana tudo faz para que só ela mantenha capacidade militar no planeta. Os americanos destruirão implacavelmente qualquer tentativa de afirmação militar por parte de qualquer país do mundo. Um bom exemplo disso é o acordo com o Irã. Eu celebro o acordo conseguido por Obama porque sabemos que o povo iraniano não aguentava mais o impaco das sanções e porque com ele Obama isolou (pelo menos temporariamente) as forças políticas mais bélicas dos EUA, por cuja vontade já teria havido a invasão do Irã.

Quanto mal, quanta desgraça a potência americana (precedida pelos britânicos e franceses até o fim da primeira guerra) levou ao Irã e ao Oriente Médio em geral! Mas a situação criada pelo acordo é humilhante para a soberania da nação persa e na verdade apenas volta, de maneira mais dura e piorada, à situação anterior à crise dos últimos anos. Retomam-se as inspeções invasivas da AIEA.

Voltando à Tupilândia, a Marinha não ficou bem na foto da prisão do Othon.

E eu pergunto: como fica o movimento SOS Forças Armadas, um dos que convocam a manifestação antigovernista do próximo dia 16, quando aparece de forma assim tão nítida (até prova em contrário) o elo entre a corrupção no establishment petista e aquela que rolou desenfreada no regime militar.

Os maiores corruptos no regime militar, tanto na era Médici, quanto na era Geisel, eram justamente generais, almirantes…

Será que algum dia será feito o levantamento dos generais que se fartaram à tripa forra com propinas oriundas de grandes obras e de estatais?

E as propinas pagas pelos americanos para os generais americanófilos derrubarem Jango?

E a grana dos irmãos Koch que financia alguns desses grupos que convocam a manifestação do dia 16?

Trajano Ribeiro – O país está sob ataque, com a conivência de quem deveria defendê-lo. Nenhuma concessão à corrupção, sim, mas o que está em marcha é o desmonte de nossa capacidade produtiva em áreas de tecnologias desenvolvidas aqui, ao longo de anos, que fez com que nossas empresas de engenharia assumissem protagonismo internacional.

Não contentes resolveram colaborar com os que re recusam a aceitar que sejamos independentes na nossa defesa, onde também desenvolvemos capacidade extraordinária, com os poucos recursos destinados a essa área, principalmente no campo nuclear. Jovens promotores e juízes, considerando-se paladinos da moralidade pública, agem atabalhoadamente, manipulados pela mídia mercenária e sabe-se lá por mais quem. Como disse Shakespeare: Há um certo método nessa loucura.

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