Por Paulo César Ribeiro Lima
O fim da ditadura militar representou a possibilidade de importante desenvolvimento econômico, social e político no Brasil. Nossa democracia precisa ser defendida por todos os brasileiros comprometidos, principalmente, com a igualdade de oportunidades e com a melhoria das condições de vida da parcela mais pobre da nossa sociedade.
A educação de qualidade para todos os brasileiros é a única maneira de se garantir um futuro promissor e uma sociedade mais igualitária no País. O investimento de vultosos recursos na construção de creches e de unidades de ensino de tempo integral que assegurem educação de qualidade, boa alimentação, saúde, lazer e promoção da cidadania transformará o Brasil e o colocará em posição de destaque no cenário mundial.
A descoberta da província petrolífera do Pré-Sal pode contribuir muito para que esse investimento ocorra. Até 2030, a produção de petróleo no Brasil pode gerar receitas líquidas da ordem de R$ 5,5 trilhões. No entanto, é fundamental que a maior parcela dessas receitas seja apropriada pelo Estado, não pelas empresas. Mantido o cenário atual, apenas R$ 1,5 trilhão serão apropriados diretamente pelo Estado; as empresas apropriarão cerca de R$ 4 trilhões. Da parcela de R$ 1,5 trilhão, apenas R$ 480 bilhões deverão ser destinados às áreas de educação e saúde.
Caso a Petrobras não fosse operadora na área de Libra e não tivesse uma participação de 40% no consórcio dessa área, a situação seria ainda pior. A Petrobras como operadora garante um baixo custo de extração e, consequentemente, um baixo custo de produção. Em razão da infraestrutura e do conhecimento tecnológico de como explorar e produzir a província do Pré-Sal, o custo de produção da Petrobras nessa província deve ser, pelo menos, R$ 20 por barril mais baixo que o de outra operadora.
Essa diferença maior no custo de outra operadora reduz o excedente em óleo da União, que é a principal fonte futura de recursos para o Fundo Social. Como 50% dos recursos desse fundo são destinados às áreas de educação e saúde, grande seria a perda de recursos para essas áreas caso a Petrobras não fosse a operadora em Libra. Nesse cenário, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões; as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões.
É importante destacar, contudo, que se for mantida apenas a visão financeira da atual direção da Petrobras, que reduziu a estimativa de produção de petróleo para 2020 de 4,2 milhões de barris por dia – mmbpd para 2,8 mmbpd, as perspectivas ficam muito ruins para o País, com grande perda de participação governamental direta. Essa redução de 33,3% nas estimativas de produção da Petrobras indica a necessidade de investimento de outras empresas. Nesse contexto, deixaria de ser absurdo o Projeto de Lei do Senador José Serra que permite que outras empresas sejam operadoras no Pré-Sal.
Para manter a Petrobras como operadora única é preciso que a empresa tenha compromisso com o Brasil, mantendo as perspectivas de crescimento da produção de petróleo no País e seus ativos. Se, em vez do interesse público, o foco for o mercado, seus índices pouco representativos para a Petrobras e o desinvestimento, sequer faz sentido a defesa da empresa como operadora única no Pré-Sal.