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“Inflação virou arma ideológica”, diz Ladislau Dowbor

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Por Maria Inês Nassif | Via RBA

“A inflação virou uma arma ideológica”, afirma Dowbor, depois de analisar que “existe um trabalho de chantagem e contaminação pelo aceno do “risco inflacionário” – e todos sabem que a inflação é um golpe mortal em termos políticos”. Segundo o professor, a abordagem da grande mídia sobre a inflação é contaminada pelo interesse do mercado, o mesmo mercado que pressiona o governo no sentido do ajuste fiscal, do arrocho dos trabalhadores e do rentismo financeiro.

“O maior jornal econômico do país, por exemplo, em fevereiro (deste ano) publicou uma matéria que contém um quadro com as projeções de inflação, com o título: “O que os economistas esperam”. E são listadas 21 “apostas” em índices inflacionários feitas por economistas de instituições. Entre eles, não tem nenhum Amir Khair, um Luiz Gonzaga Belluzzo, uma Tânia Bacelar, um Rubens Ricupero, um Bresser-Pereira ou um Marcio Pochmann; nem sequer um IBGE ou um Dieese. Apenas de bancos ou consultorias ligadas ao mercado financeiro – e ambos ganham com a inflação. Esses economistas geram expectativas inflacionárias que se autocumprem, pois os agentes econômicos acompanham as expectativas e elevam preventivamente os preços”.

Longe do discurso tecnicista que tenta jogar a culpa da inflação sobre as costas do governo e seu pretenso desmazelo com as contas públicas, a alta dos preços no Brasil sempre foi, e continua sendo, um perverso mecanismo de concentração de renda, entre outros. Para Dowbor, a inflação é uma das faces do rentismo para justificar a perversa política de juros.

“O rentismo é um conceito que se vincula ao mercado internacional, que gerou uma espécie de elite que vive dos juros, não da produção. E isso tem uma enorme profundidade no país. O Santander, por exemplo, que é um grande grupo mundial, tem cerca de 30% de seus lucros originários do Brasil. Isto é, o mercado financeiro impõe drenos e também estruturas políticas de poder que tornam muito difícil a qualquer governo gerar transformações necessárias para romper essa lógica. De 2013 a 2014, Dilma tentou reduzir a taxa Selic, e os juros de acesso de pessoas físicas e jurídicas ao crédito, e a reação foi de pressões políticas muito fortes. E é curioso como as reações se manifestam. Quando se baixam os juros, nas televisões, nas rádios, nos jornais, imediatamente se consulta os chamados economistas que dizem, ‘é inevitável, a inflação vai subir’. Em regra, esses economistas são todos eles de empresas financeiras.”

Os meio contra a corrupção, a Globo e o desesperado presidente da Câmara

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 31/07/2015

Eduardo Cunha e aliados discutem impeachment com os meio contra a corrupção.

A executiva Carla Zambelli – uma das líderes da juventude oposicionista e “indignada” com a corrupção – disse que pouparia Eduardo Cunha nas manifestações do próximo dia 16 por conta de sua utilidade, acrescentando que ele deveria encaminhar de vez o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, para demonstrar de que lado está.

Pois bem, hoje a advogada Beatriz Catta Preta, que conduziu a delação premiada de uma série de acusados na Operação Lava Jato, deu entrevista ao Jornal Nacional sustentando que depois que seu cliente, Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal, delatou o presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi desencadeado um processo de intimidação e ameaças “veladas, cifradas”, contra ela e sua família, o que a forçou a radical decisão de abandonar a advocacia.

Ela ainda deixou explícito de onde provinham tais intimidações, declarando que “Vem dos integrantes da CPI, daqueles que votaram a favor da minha convocação”. Ou seja, a bancada de Cunha na Câmara estava usando dos procedimentos do inquérito parlamentar para encobrir os podres do próprio. Não para esclarecer a corrupção, mas para acobertá-la.

Este quadro nos fornece a curiosa constatação de que os “indignados com a corrupção” são aliados dos que trabalham no Congresso Nacional para blindar certas figuras de rabo preso. Temos pois, forçosamente, que esse movimento não se opõe a corrupção de fato, mas apenas a que, talvez, seja proveniente de seus desafetos políticos. Caso assim não fosse, jamais estariam dispostos a cavar trincheira ao lado do gângster Eduardo Cunha, que quer pôr o país abaixo para se safar da justiça.

Ascensão e queda meteórica

O impetuoso deputado, que ganhou notoriedade pela defesa eficaz da pauta de seus financiadores e da plutocracia em geral, deixou-se levar pela prepotência e megalomania. Tendo iniciado mandato reinando absoluto na Câmara, se julgou em posição de usar do autoritarismo e coerção indiscriminadamente, objetivando aprovar uma pauta retrógrada e incompatível com os anseios do país.

Valendo-se do antipetismo histérico e principalmente da interdição da proposta de democratizar os meios de comunicação, imaginou que teria apoio incondicional da grande mídia e de sua horda de zumbis.

O que talvez não tenha entrado em seu cálculo político – justamente por conta dos delírios de grandeza – é o fato de que sua sabotagem ao ajuste fiscal criou indisposições com o pragmático setor da burguesia vinculado ao capital financeiro, que prontamente usou de suas consultorias e agências de classificação para dizer que veem nele um fator de instabilidade. Outro fator é seu temperamento vingativo, que o torna útil a banca em certas frentes, mas inconfiável para cargos como a almejada presidência.

Talvez pelas razões acima expostas, a Rede Globo tenha resolvido rifá-lo com a bombástica entrevista de Catta Preta, evidenciando que a benevolência usual com que era retratado chega ao fim.

Eis que, não tendo chegado a metade de seu mandato, Eduardo Cunha se vê em franca desidratação. Isto o fará usar de seu poder minguante para intensificar os habituais métodos da chantagem e achaque, se assemelhando ao nadador que, prestes a ser tragado pelo mar revolto, se desespera e perde todo o fôlego com movimentos que só o afundam mais.

Diálogos Desenvolvimentistas: O Direito, a Justiça e o interesse Nacional

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Movidos pela prisão do vice-almirante Othon, principal liderança do projeto nuclear nacional, e pelo artigo que compara este acontecimento a execução do general Arnaldo Ochoa, alto dirigente da Revolução Cubana, alguns colaboradores da Associação Desenvolvimentista Brasileira e participantes da lista de discussões da UERJ debateram como conciliar o direito, a justiça e o interesse nacional. Sobre a necessidade de encontrar a saída certa frente a uma questão de enorme importância estratégica para o Estado.

Confira a pertinente discussão:

Gustavo Santos – Um caso não tem nada a ver com o outro. E não é uma questão de biografia. Mas de interesse público ou nacional.

O general cubano tinha realmente cometido alta traição, pois de estava fazendo tráfico de drogas certamente estava se relacionando no submundo com os inimigos do país e acabaria de um jeito ou de outro sendo um grande prejuízo ao país. Além disso era inútil, substituível, um mero chefe militar. Se o matassem por engano, não haveria grande perda.

Absolutamente oposta é a situação do almirante. Se ele cometeu um deslize ou não, não sei. Acho que não pelas evidências vazadas.

Mas certamente ele não traiu a Pátria como o general cubano. Pelo contrário, se tivesse traído, teria impedido o programa nuclear brasileiro avançar, ao contrário só avançou graças a ele; ou teria vendido a tecnologia para alguma potência. E ganhando muito mais, sem qualquer vestígio de nada contra ele, só uma conta bancária em um paraíso em alguma ilha inglesa, porque no Brasil, quem trai a pátria para uma potência da OTAN é tratado como um rei.

Samuel Gomes – São relevantes as razões que você levanta. Como de praxe, sua argumentação é bom posta, inteligente e dirigida pela defesa dos interesses nacionais. Permita-me, porém, algumas ponderações.

A lógica argumentativa honesta exige que um exemplo, quando apresentado, seja apreciado pelo que traz para o debate em razão das semelhanças que ilumina, não pelas diferenças que tem com o caso em análise. Sempre haverá diferenças. O exemplo do general cubano serve apenas para que se tenha em conta que não é possível existir justiça (do ponto de vista jurídico) sem que as pessoas sejam julgadas igualmente. Um herói nacional, que lutou em Sierra Maestra, será condenado à morte se o sistema jurídico daquele país atribuir pena capital ao tráfico de drogas. Não pode ser diferente. Um vice-almirante será julgado da forma como o sistema jurídico determinar se cometeu ilícitos. Não pode ser diferente. Se o vice-almirante foi preso ilegalmente, se não havia as razões que alegadamente determinavam sua prisão isso deve ser denunciado e corrigido e apontadas as responsabilidades do ponto de vista legal e político.

O que os nacionalistas e militantes de esquerda devemos tomar cuidado é não nos empurrarmos no beco da defesa de uma democracia de cidadãos mais iguais que os outros. Eu não gritarei nas ruas “tudo bem, os nossos roubaram, mas e outros que roubaram? Com eles nada aconteceu!”

Quanto ao vice-almirante, ele estaria sendo torturado para revelar segredos militares? Ou, mesmo sendo um guerreiro, sentindo-se aviltado pela prisão, deixaria a defesa da segurança nacional e voluntariamente entregaria aos “agentes da Cia” tudo o que sabe?

Isso não significa fazer corpo mole com o exibicionismo dos templários do MP e do Judiciário. De minha parte, tenho praticado este esporte quase diariamente no twitter, expondo as besteiras e a arrogância de procuradores e juízes federais tuiteiros.

Gustavo Santos – O exemplo que você traz entra em confronto direto com o que quer demonstrar.

Cuba não é um Estado de Direito. Portanto, especialmente lá (e também nos EUA), os generais não são julgados pela lei, mas por questões de interesse nacional, e o general foi punido por alta traição. É óbvio que nas aparências o governo cubano contou uma historinha sobre direito/leis por questões de marketing. Direito em Cuba é apenas a expressão do desejo da cúpula (que como sabemos, está interessada basicamente no interesse nacional). Se não fosse assim, já teria sucumbido.

No caso do almirante, o Moro não tem prerrogativa para julgar o interesse nacional em questão, especialmente porque boa parte do projeto é secreto e de alta sensibilidade diplomática e militar.

Além disso, não estamos falando de crime de tráfico de drogas, mas da construção de uma usina nuclear e de um submarino nuclear, considerada uma das armas mais letais e cuja tecnologia é uma das mais inacessíveis.

Até Deus mandou, “por razão de Estado”, Moisés rasgar os dez mandamentos (não matarás) e massacrar toda população (incluindo, velhos, mulheres e crianças) da terra prometida para que ela fique livre da raça dos infiéis.

Para um fariseu “da Lei”, Jesus merecia mesmo ser crucificado por levar “a Palavra” aos não-circuncidados.

As leis devem servir aos interesses do povo, e não usadas por “sacerdotes” inquestionáveis para ferir os interesses do povo. Sempre que necessário, devem ser flexibilizadas. Porém, no caso do Almirante, acho que nem precisa disso, o Moro não está julgando como outros juízes, ele age como sumo sacerdote de um direito próprio, com a benção do Deus Global.

É como penso. O que não me impede de achar esse processo todo como maravilhosamente didático e purificador, mas não por mérito ou boa intenção do Moro. Ele é só mais um Cunha. Mais uma Dilma, a mostrar que a organização do Estado da constituição de 88 não funciona. Acho difícil para um advogado perceber isso, porque são treinados a ver as leis, a constituição e a moral como absolutas, mas não são. Deus as fez todas relativas, inclusive as leis do seu próprio Livro.

Flavio Lyra – Em primeiro lugar, quero salientar que: a) Direito e Justiça não são a mesma coisa. Tratar desiguais pelas mesmas regras jurídicas é tremendamente injusto. Dizer que todos são iguais perante a lei distância o Direito da Justiça. 2) o Direito é um sistema de normas jurídicas estabelecidas a partir de certos princípios. Se esses princípios são injustos, as normas apenas consagram as injustiças contidas nos princípios; 3) uma coisa é a lei, outra coisa sua interpretação e sua aplicação; 4) Max Weber compreendeu muito bem as diferenças marcantes entre a ética individual é a ética coletiva. Questões de interesse nacional, não devem ser resolvidas com base na ética individual, pois esta não permite antever as consequências das decisões que têm impacto social.

No Brasil atual, o Direito está sendo usado com finalidades políticas, sob o pretexto de servir à Justiça. O Juiz Moro e seu grupo se amparam na lei para atuar seletivamente em favor do grupo político a que se vinculam. Eduardo Cunha, também se apoia na lei ao usar a CPI do Petrobras para chantagear seus delatores. Em resumo, partir do suposto de que cabe defender a aplicação da lei a qualquer custo, pode conduzir a consequências funestas do ponto de vista da Justiça e dos interesses sociais. A lei é um mero instrumento para a regulação da atividade humana e não uma finalidade em si mesma. O formalismo jurídico se assemelha ao uso de um algoritmo para tirar conclusões valorativas sobre operações que não se conhece os pressupostos envolvidos e o que realmente significam.

Hélio Silveira – Essa Operação Lava Jato está lavando numa velocidade impressionante o que resta da tecnologia e das conquistas brasileiras. A pergunta é: A quem interessa? Cui bono?

1 – Desmontar a Petrobras?

2 – Tirar os 30% mínimos de participação da Petrobrás na megaprovíncia do Pré-Sal que ela mesma descobriu?

3 – Quebrar a atividade econômica de regiões de Campos-RJ/Itaboraí-RJ?

4 – Minguar o status de Petroquímica de Itaboraí para refinaria?

5 – Reduzir a planta de Abreu e Lima?

6 – Desmonte da frota naval da Transpetro?

7 – Desmonte da rede de gasodutos da Petrobras?

8 – Quebrar as empresas de engenharia brasileira desenvolvendo tecnologia de defesa nacional?

9 – Retirar os recursos do Tesouro no BNDES aplicados em aumento de capacidade produtiva

10 – Prender um gênio especialista em energia nuclear?

E por último, a quem interessa reduzir a economia brasileira ao status de colônia?

Ítalo Moriconi – Essa história do Almirante Othon é bastante deprimente.

Custa crer que ele tenha se rendido à rede de propinas que alimenta a indústria de energia no Brasil e no mundo.

Porque se ele abriu essa brecha, se ele cedeu às práticas de propina, desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito, veio dele a ameaça à segurança nacional. Um almirante e cientista da importância dele tem que ser incorruptível e ponto. Ceder à corrupção na esfera da energia nuclear é um grave atentado à segurança nacional.

No mundo da energia ninguém está para brincadeiras. Sim, a potência norte-americana tudo faz para que só ela mantenha capacidade militar no planeta. Os americanos destruirão implacavelmente qualquer tentativa de afirmação militar por parte de qualquer país do mundo. Um bom exemplo disso é o acordo com o Irã. Eu celebro o acordo conseguido por Obama porque sabemos que o povo iraniano não aguentava mais o impaco das sanções e porque com ele Obama isolou (pelo menos temporariamente) as forças políticas mais bélicas dos EUA, por cuja vontade já teria havido a invasão do Irã.

Quanto mal, quanta desgraça a potência americana (precedida pelos britânicos e franceses até o fim da primeira guerra) levou ao Irã e ao Oriente Médio em geral! Mas a situação criada pelo acordo é humilhante para a soberania da nação persa e na verdade apenas volta, de maneira mais dura e piorada, à situação anterior à crise dos últimos anos. Retomam-se as inspeções invasivas da AIEA.

Voltando à Tupilândia, a Marinha não ficou bem na foto da prisão do Othon.

E eu pergunto: como fica o movimento SOS Forças Armadas, um dos que convocam a manifestação antigovernista do próximo dia 16, quando aparece de forma assim tão nítida (até prova em contrário) o elo entre a corrupção no establishment petista e aquela que rolou desenfreada no regime militar.

Os maiores corruptos no regime militar, tanto na era Médici, quanto na era Geisel, eram justamente generais, almirantes…

Será que algum dia será feito o levantamento dos generais que se fartaram à tripa forra com propinas oriundas de grandes obras e de estatais?

E as propinas pagas pelos americanos para os generais americanófilos derrubarem Jango?

E a grana dos irmãos Koch que financia alguns desses grupos que convocam a manifestação do dia 16?

Trajano Ribeiro – O país está sob ataque, com a conivência de quem deveria defendê-lo. Nenhuma concessão à corrupção, sim, mas o que está em marcha é o desmonte de nossa capacidade produtiva em áreas de tecnologias desenvolvidas aqui, ao longo de anos, que fez com que nossas empresas de engenharia assumissem protagonismo internacional.

Não contentes resolveram colaborar com os que re recusam a aceitar que sejamos independentes na nossa defesa, onde também desenvolvemos capacidade extraordinária, com os poucos recursos destinados a essa área, principalmente no campo nuclear. Jovens promotores e juízes, considerando-se paladinos da moralidade pública, agem atabalhoadamente, manipulados pela mídia mercenária e sabe-se lá por mais quem. Como disse Shakespeare: Há um certo método nessa loucura.

Agências de risco e chantagem financeira

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Por Guilherme Boulos | Via Folha de S. Paulo

Nesta terça (28), a agência de risco S&P (Standard & Poor’s) rebaixou a nota do Brasil e apontou a perspectiva de perda do grau de investimento para o país.

O governo Dilma reagiu docilmente, dizendo que o Congresso deveria entender o sinal da agência e agilizar a aprovação do ajuste fiscal. O medo do governo de um ataque especulativo tornou o país refém das piores chantagens financeiras.

Os bancos, fundos de investimento e outros agentes do mercado impõem uma política recessiva onde só eles ganham. Juros selvagens, cortes sem fim no orçamento e ataques a direitos sociais. O governo aplica como bom aluno, para dar sinal ao mercado de que o país cumprirá seus compromissos com o 1% de mandachuvas do planeta e, assim, manter o grau de investimento.

Nem isso adiantou. A voracidade do mercado não tem limites. E as agências de risco – a começar pela S&P – estão longe de uma análise técnica e imparcial das condições econômicas. São na verdade agentes políticos, com interesses próprios e sem credibilidade alguma, ao menos após 2008.

Antes dos jornais repercutirem em letras garrafais e acriticamente as previsões da S&P, não caberia lembrar que até a manhã de 15 de setembro de 2008, dia de sua falência, o banco Lehman Brothers contava com nota A (grau de investimento seguro) pela mesma agência?

Ou que, em 2012, a S&P foi condenada a pagar mais de US$16 milhões a prefeituras australianas que confiaram em sua análise de risco dos Fundos Rembrandt, que geraram prejuízos milionários a seus investidores?

Ou ainda que, em 2013, o governo dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial contra a S&P pedindo indenização de US$1 bilhão por sua responsabilidade no desencadeamento da crise de 2008?

Os créditos subprime, vetores da crise, receberam nota máxima da agência AAA, incentivando investimentos bilionários, que precipitaram o estouro da bolha. Segundo o Departamento de Justiça norte-americano, a agência atuou “conscientemente e com a intenção de fraudar, participou e executou um esquema para fraudar os investidores”.

Paul Krugman, prêmio Nobel de economia, escreveu o seguinte após o rebaixamento da nota dos EUA pela S&P: “as agências de classificação de risco jamais nos proporcionaram qualquer motivo para que nós levássemos a sério as suas avaliações sobre solvência nacional. É verdade que nações que declararam moratória geralmente foram rebaixadas antes que isso acontecesse. Mas em tais casos as agências de classificação de risco estavam simplesmente seguindo os mercados, que já haviam repudiado esses devedores problemáticos”.

Ou seja, suas previsões não merecem credibilidade. Vale aqui o ditado de que “quem paga a banda, escolhe a música”. Essas agências são financiadas pelas próprias corporações que devem avaliar, tem seus patrões como clientes. Não há como falar em independência. Avaliam as empresas e os países obedecendo os interesses de quem as financia. E jogam com a ameaça de rebaixamento para favorecer esses mesmos interesses.

O nome disso é chantagem.

O governo Dilma, com sua política econômica covarde e recuos sem fim, está deixando o país refém de agiotas desmoralizados. Vale mais uma vez a advertência: buscando a governabilidade na banca – mesmo assim frustrada – está perdendo aceleradamente a governabilidade nas ruas. A cada dia diminui sua margem de manobra.

O mínimo a se esperar de um governo soberano, diante desta situação, seria mandar a Standard e Poor’s à merda sem meias-palavras.

Catta Preta: “Integrantes da CPI me intimidaram”

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Via Brasil 247

A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista nesta quinta (30) ao Jornal Nacional que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras, sobretudo após o depoimento de Júlio Camargo (um dos ex-clientes dela) que citou o pagamento de 5 milhões de dólares ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB); ela disse que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira; “Não recebi ameaças de morte, não foram diretas, mas as ameaças são veladas, cifradas”, diz; “Aumentou essa pressão, essa tentativa de intimidação a mim e a minha família após Júlio Camargo mudar a delação e acusar Eduardo Cunha”, complementou; Catta Preta revelou ainda que Júlio Camargo apresentou provas do pagamento de propina a Cunha.

A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista nesta quinta-feira (30) ao Jornal Nacional que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela disse que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

Abaixo os principais trechos:

“Depois de tudo que está acontecendo e por zelar pela segurança dos meus filhos, decidir abandonar a carreira. Não recebi ameaças de morte, não foram diretas, mas elas vêm veladas, cifradas”.

“Aumentou essa pressão, essa tentativa de intimidação a mim e a minha família após Júlio Camargo mudar a delação e acusar Eduardo Cunha”.

“Júlio não fez antes [a denúncia contra Cunha] porque tinha medo, receio e medo de chegar ao presidente da Câmara”.

“Júlio apresentou provas sobre propinas a Eduardo Cunha”

A advogada conduziu o acordo de delação premiada de nove dos 17 investigados na Operação Lava Jato que decidiram colaborar com a Justiça em troca de penas mais leves.

Há algumas semanas, a CPI da Petrobras decidiu convocá-la para prestar esclarecimentos sobre a origem dos honorários pagos a ela pelos clientes investigados no escândalo da Petrobras. A OAB protestou dizendo que a iniciativa ameaça o direito de defesa no país. Nesta quinta, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, liberou a advogada de ter que prestar esclarecimentos à comissão.

O requerimento de convocação de Catta Preta foi apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), acusado por outro réu, o doleiro Alberto Youssef, de agir na CPI como “pau-mandado” de Cunha.

Abaixo a matéria do G1:

A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista ao repórter César Tralli, na edição desta quinta-feira (30) do Jornal Nacional, que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela disse que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

Após a aprovação no último dia 9 do requerimento que a convocou para depor à comissão, a advogada desistiu de continuar defendendo três clientes que fizeram acordo de delação premiada no âmbito da investigação do esquema de corrupção na Petrobras. Para o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), Catta Preta precisa explicar a origem do dinheiro recebido a título de honorários.

Indagada sobre a origem das supostas tentativas de intimidação, Catta Preta respondeu: “Vem dos integrantes da CPI, daqueles que votaram a favor da minha convocação”, declarou.

O deputado Hugo Motta afirmou por meio da assessoria que a convocação para depoimento não significa perseguição à advogada. “O requerimento de convocação da advogada Beatriz Catta Preta foi aprovado por unanimidade no plenário da CPI da Petrobras. A vontade de investigar a origem dos honorários da advogada é suprapartidária, o que afasta de vez a acusação de perseguição”, afirmou por meio de nota.

Sem citar nomes, Catta Preta, especializada em acordos de delação premiada, disse que decidiu encerrar a carreira a fim de zelar pela segurança da família. “Depois de tudo que está acontecendo, e por zelar pela segurança da minha familia, dos meus filhos, eu decidi encerrar a minha carreira na advocacia. Eu fechei o escritório”, declarou.

Ela atuou em nove dos 18 acordos de delação premiada firmados por investigados da Operação Lava Jato com o Ministério Público. Esses nove delatores são os executivos Júlio Camargo e Augusto Mendonça (Toyo Setal); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco; o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, a esposa dele, as duas filhas e dois genros. Embora tenha atuado nesses nove casos, se mantinha na defesa de três – Barusco, Julio Camargo e Augusto Mendonça.

A advogada disse na entrevista ao JN que recebeu ameaças de maneira “velada”. “Não recebi ameaças de morte, não recebi ameaças diretas, mas elas vêm de forma velada, elas vêm cifradas”, disse.

Ela afirmou que passou a sofrer intimidação depois que o empresário Júlio Camargo, que ela defendia, mudou o teor do que tinha afirmado. Inicialmente, em depoimento do acordo de delação premiada, ele disse que não tinha conhecimento de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras de pessoas com foro privilegiado. Depois, declarou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha pedido US$ 5 milhões de propina – o deputado nega.

Depois da revelação, Catta Preta foi convocada para depor à CPI. “Vamos dizer que [depois do depoimento de Júlio Camargo] aumentou essa pressão, aumentou essa tentativa de intimidação a mim e à minha família”, declarou.

Indagada sobre o motivo pelo qual Júlio Camargo não tinha mencionado Eduardo Cunha na delação premiada, a advogada disse que foi por medo. “Receio. Ele tinha medo de chegar ao presidente da Câmara”, disse. Segundo ela, ele mudou de ideia devido “à colaboração dele, a fidelidade, a fidedignidade da colaboração, o fato de que um colaborador não pode omitir fatos, não pode mentir”.

De acordo com a advogada, Camargo apresentou provas. “Todos os depoimentos prestados sempre vieram respaldados. Com informações, dados, documentos, provas definitivas. Nunca houve só o dizer por dizer”, declarou.

Nesta quinta, Eduardo Cunha não quis falar sobre o assunto. “Eu não comento sobre isso. Eu não comento isso. Então, pergunte à CPI. Sobre isso eu não falo”, declarou. O advogado do deputado, Antonio Fernando de Souza, disse que as declarações de Júlio Camargo não fazem sentido.
Catta Preta negou ter recebido mais de R$ 20 milhões de honorários. “Esse número é absurdo. Não chega perto da metade disso”, disse.

Segundo ela, o dinheiro foi recebido no Brasil por meio de transferência bancária ou em cheque, com emissão de nota fiscal e recolhimento de impostos.

Nesta quarta, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criticou a convocação pela CPI e autorizou a advogada a não se manifestar à comissão sobre assuntos que envolvam sigilo profissional, como o recebimento de honorários advocatícios. A data do depoimento da advogada à CPI ainda não foi marcada.

“Se eu tiver que ir à CPI, infelizmente tudo o que eu vou poder dizer a eles é que eu mantenho o sigilo profissional e não vou revelar nenhum dado que esteja protegido por sigilo”, declarou.

A advogada também afirmou na entrevista que não se mudou para Miami (EUA) em razão das supostas ameaças, mas viajou de férias com os filhos para os Estados Unidos, onde permaneceu por 34 dias. “Nunca cogitei sair do país ou fugir do país como está sendo dito na imprensa”, disse.

Segredos militares estariam por trás da prisão de Othon Pinheiro da Silva

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Via Conexão Jornalismo

Angra 3: segredos militares

O Wikileaks havia cantado a pedra em 2011. Na ocasião, a preocupação latente do governo americano com o trabalho desenvolvido por cientistas brasileiros no campo da energia nuclear, que culminaria com a entrada em operação, em 2025, de um submarino de propulsão nuclear, produzido em conjunto com a França, já havia sido tornada pública. Desta forma há de se questionar: qual o papel que a Polícia Federal, sob o mando (e desmando) do ministro Sérgio Moro assume agora? Por que ela invade a área da Segurança Nacional e decide investigar o nosso principal representante no campo estratégico da segurança de estado e da energia? Veja a reportagem publicada pela Gazeta do Povo em 2011.

WikiLeaks revela disputa entre Defesa e Itamaraty nos bastidores da corrida nuclear

Por Renata Malkes

Nas correspondências, a diplomacia americana constata que há um único “quase-consenso” em Brasília, que é a resistência em aderir ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação (TNP).

Os bastidores da política nuclear do Brasil ocuparam os Estados Unidos tanto quanto o monitoramento de possíveis acordos de cooperação com potências nucleares como a Índia, ou a aproximação com o Irã. A disputa de poder e influência entre o Ministério da Defesa e o Itamaraty sobre a política nuclear vem à tona em telegramas diplomáticos americanos sobre não proliferação, revelados ao O Globo pelo WikiLeaks. Nas correspondências, a diplomacia americana constata que há um único “quase-consenso” em Brasília – a resistência em aderir ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação (TNP).

As fissuras dentro do governo brasileiro aparecem na descrição de um encontro do então embaixador Clifford M. Sobel com o presidente da Eletrobras, Othon Pinheiro, apontado pelos americanos como “o czar da energia nuclear do Brasil”. Diante da constante pressão dos EUA pela adesão brasileira ao Protocolo Adicional do TNP – que autoriza a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a inspecionar instalações nucleares com um curtíssimo aviso prévio – Pinheiro sugere uma medida menos intrusiva: a instalação de sensores capazes de identificar material nuclear, uma vez que elementos físseis são facilmente detectados. O projeto fora apresentado ao Itamaraty e recebido sem grande entusiasmo. Sobel, então, levou a ideia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e questionou quem mais poderia participar do debate.

“Jobim respondeu que qualquer discussão sobre esses tópicos deve passar por ele, exclusivamente, e não pelo Ministério das Relações Exteriores”, relatou um trecho do telegrama enviado a Washington em 17 de fevereiro de 2009.

Outro episódio que expôs irritação do ministro da Defesa foi o pedido da AIEA para entrevistar um cientista brasileiro após a publicação de uma tese sobre como produzir a bomba atômica. Jobim disse ter “ficado perturbado” ao descobrir que o Ministério das Relações Exteriores estava cooperando com a AIEA.

“Ele declarou estar engajado em pôr um fim a qualquer permissão para que a AIEA interrogue o cientista”, descreve a embaixada, na mesma mensagem.

O ministro se referia à controvérsia acerca do físico Dalton Barroso, um doutorando do Instituto Militar de Engenharia (IME) que, baseado em sua tese, publicou em livro a fórmula para se chegar à W-87, uma das mais poderosas ogivas americanas – o que explica o alarmismo dos EUA diante da informação.

Três meses depois, a vice-chefe da missão americana em Brasília, Lisa Kubiske, reuniu-se com funcionários do governo brasileiro e observou que Nelson Jobim estava ciente de que sua recusa em cooperar com a AIEA causou desconforto. Segundo o informe da embaixada, “ele está agora buscando uma maneira de cooperar sem minar o que vê como responsabilidade dele em temas nucleares”. Na mesma série de reuniões, diante da recusa definitiva do Brasil em aderir ao Protocolo Adicional do TNP na Conferência de Revisão de 2010, os americanos advertiram que o governo do presidente Lula “sempre apoiou com relutância medidas de não proliferação e permanece desconfiado de propostas novas, uma situação que provavelmente só será alterada com a entrada de um novo governo em 2011″.

“Embora o Ministério das Relações Exteriores insista que conduz a questão do Protocolo Adicional, na nossa visão, depois do presidente Lula, é o ministro Jobim que tem mais influência em temas nucleares”, avaliou o telegrama de 11 de maio de 2009.

O Protocolo Adicional, aliás, era apontado como o único consenso em Brasília. Ou quase, devido à posição do diretor da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Itamaraty, Santiago Mourão, único funcionário brasileiro favorável à adesão. Os americanos também observaram divergências de abordagem entre civis e militares brasileiros quanto aos temas nucleares.

Na correspondência de 26 de janeiro de 2009, pouco depois de uma visita da representante oficial da Presidência dos EUA para Não Proliferação, embaixadora Susan Burk, é relatado um encontro dela com o diretor do Departamento Internacional do Ministério da Defesa, general Marcelo Mario de Holanda Coutinho. E numa indicação de que havia percepções distintas entre o ministro e funcionários do ministério, dele, a americana ouviu que “apesar de o Ministério da Defesa ser parte do grupo que cuida de questões nucleares, é o Ministério das Relações Exteriores quem comanda e fala em nome do Brasil”.

O general aproveitou, ainda, para minimizar uma declaração recente do então vice-presidente, José Alencar, segundo a qual “o Brasil estaria melhor se tivesse armas nucleares”.

“Ele enfatizou que as declarações devem ser ignoradas e certamente contrariam a política do governo brasileiro. Ele deu de ombros à declaração, como coisa de políticos, que às vezes dizem o que vem à cabeça”, informou o texto.

Por que os juros são tão elevados no Brasil

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Por Maria Lúcia Fatorelli | Via Auditoria Cidadã

O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os mais elevados do mundo!

Não existe justificativa técnica, econômica, política ou moral para a cobrança de taxas tão elevadas, que prejudicam toda a sociedade e o próprio país. Os juros extorsivos esterilizam grande quantidade de recursos que deveriam estar circulando na economia produtiva, pagando melhores salários e viabilizando serviços sociais que garantiriam vida digna para as pessoas.

O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional. E o maior responsável: o Banco Central do Brasil.

É simples.

No caso da dívida pública, é o Banco Central que convoca e realiza as reuniões com investidores que irão influenciar a decisão sobre a taxa Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM [2]. Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes do próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da dívida. O que acham que os interessados em continuar recebendo as elevadas remunerações dos juros irão recomendar? É evidente o conflito de interesses. A recomendação desses especialistas é adotada pelo COPOM, sem qualquer crivo ou sequer debate por parte do Congresso Nacional. A taxa passa a vigorar como “lei” e ponto final. Das eleições realizadas em outubro do ano passado até agora, a Selic já subiu 16% e está em 12,75% a.a. Já está convocada nova reunião do COPOM para o dia 29/04/2015, que poderá aumentar ainda mais essa taxa, como já vem sendo anunciado pela grande mídia.

Também é o Banco Central que realiza os leilões para a venda dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prática, os títulos têm sido vendidos a taxas bem superiores à Selic, pois as poucas instituições financeiras que detêm o privilégio de participar desses leilões – os chamados dealers – só compram os títulos quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de juros.

No caso dos juros cobrados da sociedade em geral pelas instituições financeiras, o Banco Central impede que os bancos privados abaixem as taxas de juros cobradas da população e empresas. Como assim? O Banco Central absorve todo o excesso de moeda que os bancos têm em caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida interna que rendem os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de “operação compromissada” [3] ou “operação de mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a meses. Atualmente, cerca de R$ 1 trilhão em títulos da dívida estão sendo utilizados nessas operações. O que significa isso? Significa que R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos bancos e, certamente, esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem render. O destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil. Pois bem; a atuação do Banco Central impede que isso aconteça e garante aos bancos a generosa remuneração dos títulos da dívida, sem risco algum. A justificativa que tem sido dada para essa atuação é o “combate à inflação”, o que não se aplica, pois o tipo de inflação que temos no Brasil decorre do abusivo aumento do preço de tarifas [4] e de alguns alimentos [5],

Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Um dos países mais ricos do mundo, onde faltam recursos para áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico e para infraestrutura, não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país como o local mais lucrativo do mundo para os bancos.

Nada de discussão se existem recursos orçamentários para pagar os elevados juros incidentes sobre os títulos da dívida pública; ou sequer preocupação de onde virão os recursos. As limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política monetária”. Ou seja, se os recursos orçamentários existentes no orçamento federal não são suficientes para pagar juros, são emitidos novos títulos da dívida e esses são utilizados para pagar juros. Isso mesmo. Estamos emitindo títulos para pagar grande parte dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública, o que fere a Constituição Federal, art. 167, que proíbe a contratação de dívida para pagar despesas correntes. E juros são despesas correntes, como salários, despesas de manutenção e demais despesas de custeio que se consomem durante o ano e não se caracterizam como investimentos. É por isso que denunciamos o Sistema da Dívida e exigimos a realização da auditoria. Esse poderoso esquema está provocando enorme lesão aos cofres públicos e à sociedade, além de aumentar de forma exponencial a própria dívida, comprometendo o nosso futuro.

Por isso são tão importantes os protestos que estão sendo organizados em todo o país, contra o aumento das taxas de juros e pela auditoria da dívida. Estamos pagando caro por uma conta que não é nossa. Vamos participar!

Referências:

[2] https://www.bcb.gov.br/?COPOMHIST

[3] Compromissada por que o Banco Central tem o compromisso de receber os títulos de volta e devolver o dinheiro de volta para os bancos quando estes desejarem, pagando, evidentemente, os juros correspondentes ao período de duração da operação.

[4] Tarifas de preços administrados: energia, telefonia, combustível, transporte público etc.

[5] Devido à sazonalidade e aos históricos equívocos da política agrícola no país que privilegia investimento no agronegócio voltado à exportação de commodities e não na produção de alimentos.

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Maria Lúcia Fatorelli é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br ehttps://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina. Membro da Comissão de Auditoria Oficial da dívida Equatoriana, nomeada pelo Presidente Rafael Correa (2007/2008). Assessora da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009/2010). Convidada pela Presidente do parlamento Helênico, deputada Zoe Konstantopoulos para integrar a Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia a partir de abril/2015.