Arquivo mensais:junho 2015

Senado dá 1° passo para tirar da Petrobrás controle do pré-sal

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Via ATP – Ascom PDT

O projeto do Senador José Serra (PSDB-SP) que retira da Petrobrás a função estratégica de operadora única do pré-sal com participação mínima de 30% na exploração das megajazidas – de onde a empresa já retira hoje 800 mil barris/dia de petróleo ao custo de US$ 8 dólares o barril –  deu ontem (16/6)  seu primeiro passo com a aprovação no plenário do Senado do requerimento de urgência para sua tramitação – do próprio Serra – o que elimina a possibilidade de maior discussão sobre o assunto nas comissões.

A votação final do PLS-131 2015 de Serra, para a sua imediata remessa à Câmara dos Deputados e continuar acelerando sua tramitação, já está marcada para o próximo dia 30/6 graças ao apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, ao projeto de Serra.

Desta forma o senador José Serra cumprirá a promessa feita a funcionários da Embaixada dos Estados Unidos, em dezembro de 2009 – como ficou registrado em telegrama confidencial revelado pelo ex-funcionário da NSA, Edward Snowden, no escândalo Wikleaks – de mudar a legislação brasileira para beneficiar as petrolíferas internacionais.

Essas empresas, que chegaram ao Brasil em 1997 quando o monopólio da Petrobrás foi quebrado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já exploram o petróleo brasileiro e são contrárias à Lei da Partilha, criada e sancionada pelo então presidente Lula, para preservar o controle do Brasil sobre os riquíssimos campos de petróleo do pré-sal – a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 30 anos, estimados com potencial produtor, hoje, de cerca de 100 bilhões de barris de petróleo.

Ameaçados pelas denúncias da Operação Lava Jato de serem cassados e presos por terem se beneficiado de atos de corrupção, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, fecharam acordo com José Serra para facilitarem a tramitação do PLS-131 nas duas casas legislativas antes que a opinião pública brasileira se dê conta da gravidade da questão e do que representa, para o país, abrir mão da riqueza do pré-sal.

A maior preocupação das multinacionais nesta questão é não despertar o nacionalismo dos brasileiros e que, de alguma forma, a campanha “O Petróleo é Nosso” da década de 50, que resultou na criação da Petrobrás e do seu monopólio de exploração pelo presidente Getúlio Vargas – ressurja nos dias de hoje.

Monopólio quebrado pela lei de petróleo de 1997, de FHC, ainda em vigor na exploração das jazidas de petróleo do pós-sal. O projeto de Serra, na prática, torna letra morta a Lei da Partilha ao permitir que vigore no pré-sal regras parecidas com as do pós-sal.

Elas permitem que a empresa que retira o óleo do subsolo brasileiro se torne dono dele, em óleo, na proporção de 67%, deixando no país apenas 10% do que o petróleo vale, em dinheiro, pelos royalties; e mais 23% em impostos.

Pela Lei da Partilha, a União retomou a propriedade sobre o óleo – como prevê nossa Constituição em vigor – e divide com a operadora o óleo, em proporções a serem combinadas em cada um dos campos exploratórios. Além disto, a posição de operadora única dá a Petrobrás o controle sobre a produção na boca do poço – quantos barris são efetivamente retirados do subsolo; e também o controle sobre o custo dos equipamentos necessários à exploração, fundamental também para o desenvolvimento da indústria de equipamentos petrolíferos no Brasil. O que também desagrada as multinacionais do setor.

Na sessão de ontem (16/6) do Senado, manifestações de nacionalistas contrários ao requerimento e urgência de Serra, nas galerias, chegaram a interromper a sessão. A votação também gerou discussões acaloradas entre os senadores.

Para Serra, o texto alivia a estatal de uma obrigação “com a qual ela não pode arcar”.

— Ela não está proibida de operar em determinada área nem de entrar com 30%. Estamos retirando a obrigatoriedade. Isso alivia a empresa, permite acelerar a exploração do pré-sal.

Exatamente o que querem as multinacionais, enquanto a Associação dos Engenheiros da Petrobras, em texto disponibilizado no site da instituição, explicou, detalhadamente, porque não faz o menor sentido apressar a produção do óleo do pré-sal, que pode ser predatória para as jazidas, tecnicamente falando, com graves prejuízos para o país – dono desta riqueza.

Além de Serra, outros senadores classificados de “entreguistas” pelos seus opositores no plenário, defenderam a retirada do controle da Petrobras sobre a exploração do pré-sal, como Omar Aziz (PSD-AM) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um dos senadores que mais criticou o pedido de urgência. Para ele, o tema é muito importante para que seja analisado de forma acelerada.

— Esse assunto não vai passar aqui sem luta nossa. É um tema caro para quem tem na história o DNA da luta do monopólio estatal do petróleo.

O líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), que também defendeu a Petrobrás, afirmou por sua vez que pular a votação nas comissões não faz sentido porque não é necessário ter pressa em assunto dessa relevância para os brasileiros.

Para ganhar tempo e eliminar etapas quando o PLS-131 chegar à Câmara, o deputado Eduardo Cunha marcou para hoje, na Comissão de Minas e Energia, uma discussão sobre a Lei da Partilha em atendimento a um requerimento do deputado Davidson Magalhães (PC do B – BA), que ouvirá sobre assunto notórios defensores do fim da Lei da Partilha, como Adriano Pires, lobista do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que defende os interesses das multinacionais do petróleo; e um representante da ANP, Tiago do Monte Macedo, agência responsável pelos leilões de entrega das jazidas de petróleo brasileiro, criada em 1997.

Também estão previstos depoimentos de  Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; e uma representante da Petrobras, Anelise Quintão Lara.

Modelo de partilha garante mais recursos ao Brasil

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Via Portal Brasil

Alvo de polêmica, o sistema permite que Petrobras opere em todas as áreas do pré-sal e se fortaleça em uma área que já apresenta resultados altamente positivos.

Opção pela partilha foi compensadora para o Brasil, através da alta produtividade e baixo custo de produção no pré-sal

Brasília – O modelo de “partilha” tornou-se, nos últimos anos, uma das principais fontes da disputa que envolve o Pré-sal. Empresas privadas preferem o formato de “concessão” em que a produção é uma propriedade delas. O governo brasileiro optou pela partilha que garante uma fatia de, pelo menos, 30% à Petrobras nos consórcios de exploração e mais poder ao Estado.

“Neste momento, as grandes empresas do setor querem mudar os contratos do Pré-sal e têm muitos ´advogados` para defender sua posição na opinião pública”, diz o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos. “A partilha é o modelo mais avançada e não se trata de uma novidade brasileira.”

Segundo ele, a opção pela partilha foi a mais acertada e compensadora para o Brasil, o que se comprova agora pela produtividade alta e pelos custos de produção menores no Pré-sal. “São reservas extraordinárias a custos baixos. Hoje, nos Estados Unidos, as empresas estão com dificuldades com xisto [shale gas] que tem obstáculos na área ambiental”, afirma.

O debate sobre partilha e concessão chegou ao Congresso Nacional. O líder do governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), se posicionou contrariamente à mudança no modelo de exploração. Os números, segundo ele, mostram que as concessões destinam de 40 a 50% do lucro para o Estado brasileiro. No caso de Libra, o rendimento é de 85%.

“A partilha concede ao Estado maior soberania na gestão dessa riqueza nacional e, consequentemente, maior autonomia sobre a aplicação dos recursos decorrentes da exploração desse bem, como será feito com educação e saúde, que receberão 75% e 25%, respectivamente, do fundo social”, ressaltou Guimarães, em artigo no jornal Folha de S. Paulo.

O começo do fim da era da primeira página

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Por Carlos Castilho | Via Observatório da Imprensa

Facebook e Google mudam os hábitos de leitura do público, forçam recuo da imprensa e criam uma mega banca de jornais, onde são acessados artigos e reportagens em vez de exemplares.

O primeiro sintoma da nova tendência surgiu com o acordo entre a rede social Facebook e sete grandes jornais, revistas e telejornais da Europa e Estados Unidos. Agora ganham força os rumores de que a empresa Google está desenvolvendo um projeto batizado como “notícias em contêineres” (containerized embeddable article) que, se for posto em pratica, marcará a agonia das primeiras páginas como porta de entrada para a leitura de notícias.

Além disso, consagrará a transformação dos jornais, revistas e telejornais em produtores de conteúdo disputando audiências com milhares de blogueiros e produtores autônomos de páginas noticiosas na web. As milionárias empresas que imprimem e distribuem publicações impressas, bem como os canais abertos que transmitem telenoticiários, perdem o que já foi um poderoso filão de negócios e terão que buscar a sua sobrevivência noutros ramos da atividade editorial.

O projeto Instant Articles, lançado há semanas pelo Facebook, permite aos usuários da rede ingressar pela porta do lado nos conteúdos editoriais do The New York Times, The Guardian,Bild, das revistas The Atlantic, Spiegel Online,National Geographic e dos telejornais da BBC News. Cria-se assim um quiosque virtual onde as pessoas acessam artigos e não as publicações.

Foi a primeira grande derrota dos grandes jornais do planeta no esforço contra a transformação irresistível das empresas digitais em coprodutoras de conteúdo. A grande reclamação da imprensa era de que as redes sociais canibalizavam os jornais, revistas e telejornais sem pagar nada. Na Europa houve até ações judiciais contra a empresa Google, responsável pelo projeto Google News, que publicava notícias selecionadas entre mais de quatro mil jornais do mundo em mais de 10 idiomas diferentes.

Os “contêineres” noticiosos poderão circular livremente pela web como pacotes fechados, incluindo publicidade, sem pagamento de direitos autorais. A empresa Google dará um passo adiante do Facebook na construção de uma nova mega aliança na mídia internacional, reunindo de um lado a nova geração de milionários online surgida no Sillicon Valley e as empresas tradicionalíssimas no jornalismo mundial.

Tudo em nome do dinheiro, já que as redes sociais se transformaram no principal palco da visibilidade pública e os jornais preferem perder os anéis para manter os dedos em matéria de receitas publicitárias. Outra mudança importante sinalizada pelos novos movimentos no xadrez da mídia mundial é a perda de relevância dos direitos de autor, antes zelosamente preservados pelas empresas.

São todas mudanças que poderiam ser consideradas naturais e inevitáveis num mundo que está em rápida transformação no que se refere à produção e distribuição de dados e informações. É a transição de um modelo de comunicação para outro. Os jornais e telejornais perderam a exclusividade da notícia de atualidade e estão sendo obrigados agora a apostar na informação contextualizada, na reportagem investigativa e no uso de bases de dados para sobreviver.

Mas mesmo nessas áreas o futuro é incerto porque se multiplicam as páginas web de especialistas independentes nos mais diversos ramos do conhecimento humano, bem como cooperativas de jornalistas investigativos e analistas de dados capturados na chamada internet das coisas. A publicidade é outro segmento que já está quebrando paradigmas, pois o controle do fluxo de visitantes torna-se mais relevante para a monetização dos anúncios do que o total de visualizações.

Em meio a tantas incertezas, uma coisa parece, no entanto, quase certa: os usuários de páginas noticiosas na web terão mais poder para mudar as regras do jogo do que os leitores de jornais ou revistas impressos, por exemplo.

Como Brizola previu o aparelhamento do estado pelos evangélicos e a ascensão de Cunha

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Por Kiko Nogueira | Via DCM

Bem que Brizola avisou.

Em dezembro de 1998, ele e Anthony Garotinho, então governador do Rio, tiveram uma briga em torno da escolha do secretariado.

Dizia uma matéria da Folha: “Brizola não aceita a indicação do ex-presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil Sérgio Zveiter para secretário de Justiça, nem a de Eduardo Cunha, presidente da Telerj no governo Collor (90-92), para a Habitação.”

A questão envolvendo Cunha era, para começar, o desconforto pelo fato de ele ter sido presidente da Telerj por obra de Fernando Collor.

Cunha era uma indicação de um deputado federal evangélico chamado Francisco Silva, que apoiou Garotinho na campanha. Dono da rádio Melodia, do Rio, Silva fez fortuna produzindo o inesquecível Atalaia Jurubeba, beberagem para o fígado.

Foi ele quem levou Cunha para os cultos da igreja Sara Nossa Terra há 20 anos, introduzindo-o no pentecostalismo (hoje o presidente da Câmara é membro da Assembleia de Deus em Madureira, maior e mais influente). EC ainda faz inserções diárias na Melodia, encerradas com o bordão “afinal de contas, o povo merece respeito” (rs).

De volta: em 2000, o aparelhamento evangélico no Rio de Janeiro chamou a atenção de Brizola. “O governo tem de ser mais discreto, está vivendo um protestantismo exagerado”, declarou.

Brizola estava incomodado com a Cehab, comandada por Cunha, dona de um dos maiores orçamentos do governo fluminense. Organizou um abaixo assinado pedindo o afastamento de Eduardo Cunha “devido à má-gestão e também aos seus antecedentes”, de acordo com outra reportagem da Folha de S.Paulo.

Seu descontentamento incluía o subsecretário do Gabinete Civil, uma figura chamada Everaldo Dias Ferreira — que viria a se transformar no Pastor Everaldo, aquele que formou com Aécio Neves uma das duplas mais desprezíveis das corridas eleitorais em todos os tempos. Everaldo era ligado à vice-governadora Benedita da Silva, do PT, também evangélica.

“Qual a legitimidade de tantos pastores no governo? Quem são esses pastores da Benedita?”, dizia Brizola. “Vivem posição ambígua, se queixam de tudo, começam a fazer denúncias, mas não deixam os cargos que ocupam. Ora, se o caminhão tá ruim, é só pedir para desembarcar.”

Cunha deixou o cargo naquele ano, após denúncias de irregularidades em licitações. Os processos abertos no Tribunal de Contas do Estado foram arquivados em 2004 e reabertos em 2012.

Brizola enxergou a ocupação evangélica e os monstros que se criavam. O capeta quis que Cunha se tornasse, 15 anos depois, o messias do fundamentalismo religioso no Brasil. Morto em 2004, Leonel Brizola escapou de testemunhar o país ser subjugado por um exército de fanáticos de ocasião.

Maria Rita Kehl: Justiça ou vingança?

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Por Maria Rita Kehl | Via Portal da UNE

Sou obrigada a concordar com Friedrich Nietzsche: na origem da demanda por justiça está o desejo de vingança. Nem por isso as duas coisas se equivalem. O que distingue civilização de barbárie é o empenho em produzir dispositivos que separem um de outro. Essa é uma das questões que devemos responder a cada vez que nos indignamos com as consequências da tradicional violência social em nosso país.

Escrevo “tradicional” sem ironia. O Brasil foi o último país livre no Ocidente a abolir a prática bárbara do trabalho escravo. Durante três séculos, a elite brasileira capturou, traficou, explorou e torturou africanos e seus descendentes sem causar muito escândalo.

Joaquim Nabuco percebeu que a exploração do trabalho escravo perverteria a sociedade brasileira – a começar pela própria elite escravocrata. Ele tinha razão.

Ainda vivemos sérias consequências desse crime prolongado que só terminou porque se tornou economicamente inviável. Assim como pagamos o preço, em violência social disseminada, pelas duas ditaduras – a de Vargas e a militar – que se extinguiram sem que os crimes de lesa-humanidade praticados por agentes de Estado contra civis capturados e indefesos fossem apurados, julgados, punidos.

Hoje, três décadas depois de nossa tímida anistia “ampla, geral e irrestrita”, temos uma polícia ainda militarizada, que comete mais crimes contra cidadãos rendidos e desarmados do que o fez durante a ditadura militar.

Por que escrevo sobre esse passado supostamente distante ao me incluir no debate sobre a redução da maioridade penal? Porque a meu ver, os argumentos em defesa do encarceramento de crianças no mesmo regime dos adultos advém dessa mesma triste “tradição” de violência social.

É muito evidente que os que conduzem a defesa da mudança na legislação estão pensando em colocar na cadeia, sob a influência e a ameaça de bandidos adultos já muito bem formados na escola do crime, somente os “filhos dos outros”.

Quem acredita que o filho de um deputado, evangélico ou não, homofóbico ou não, será julgado e encarcerado aos 16 anos por ter queimado um índio adormecido, espancado prostitutas ou fugido depois de atropelar e matar um ciclista?

Sabemos, sem mencioná-lo publicamente, que essa alteração na lei visa apenas os filhos dos “outros”. Estes outros são os mesmos, há 500 anos. Os expulsos da terra e “incluídos” nas favelas. Os submetidos a trabalhos forçados.

São os encarcerados que furtaram para matar a fome e esperam anos sem julgamento, expostos à violência de criminosos periculosos. São os militantes desaparecidos durante a ditadura militar de 1964-85, que a Comissão da Verdade não conseguiu localizar porque os agentes da repressão se recusaram a revelar seu paradeiro.

Este é o Brasil que queremos tornar menos violento sem mexer em nada além de reduzir a idade em que as crianças devem ser encarceradas junto de criminosos adultos. Alguém acredita que a medida há de amenizar a violência de que somos (todos, sem exceção) vítimas?

As crianças arregimentadas pelo crime são evidências de nosso fracasso em cuidar, educar, alimentar e oferecer futuro a um grande número de brasileiros. Esconder nossa vergonha atrás das grades não vai resolver o problema.

Vamos vencer nosso conformismo, nossa baixa estima, nossa vontade de apostar no pior – em uma frase, vamos curar nossa depressão social. Inventemos medidas socioeducativas que funcionem: sabemos que os presídios são escolas de bandidos. Vamos criar dispositivos que criem cidadãos, mesmo entre os miseráveis – aqueles de quem não se espera nada.

***

Maria Rita Kehl é psicanalista, foi integrante da Comissão Nacional da Verdade. É autora de “O Tempo e o Cão – A Atualidade das Depressões” (Boitempo) e de “Processos Primários” (Estação Liberdade).

Rumo ao século XIX?

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, junho de 2015

A poucos dias do encerramento do primeiro semestre do ano, temos a inquietante impressão que o Brasil estaria em marcha batida em direção ao século 19.

Menos Estado; menos direitos sociais; precarização do Trabalho; extinção do décimo terceiro salário dos trabalhadores; redução da maioridade penal, intolerância com a diversidade; extinção do Estado laico; a provável adoção da estranha lei da “cristofobia”; carga semanal de trabalho de 60 horas.

Mais alguns avanços em direção ao passado e o Congresso Nacional tentará extinguir a Lei Áurea.

O que seria impensável há pouco tempo, vai se tornando uma possibilidade real.

O que estaria acontecendo com o Brasil, com o seu povo outrora cordial e pacífico?

Desde outubro de 2014, com mais uma derrota da Oposição na disputa presidencial, o país vive momentos de turbulência política. Com reflexos na economia, na produção, nos indicadores e nas relações sociais, tornando difícil, senão impossível, a convivência civilizada entre os cidadãos.

Cidadãos pacatos, apartidários, que saem às ruas com camisas vermelhas – a cor do Partido dos Trabalhadores, ou vá lá, dos “bolivarianos” – correm sérios riscos de agressão ao serem confundidos com perigosos militantes.

Emigrantes negros, vindos de um país devastado por terremotos e pelo atraso crônico – fruto do autoritarismo e da incompetência – são humilhados e ofendidos por valentões travestidos de militares. Em sua humildade, confundidos, propositadamente, com perigosos guerrilheiros.

O que se passa, enfim, com o nosso país? Um povo que amava o Futebol e via na “seleção canarinho” a pátria de chuteiras? Agora, capaz de torcer contra a sua seleção de futebol, e estranhamente, comemorar uma estranha derrota, por estranho placar, 7 x 1, para não assim tão poderosa equipe alemã?

Existiriam forças estranhas cuidando de separar irremediavelmente os brasileiros, criando uma situação de intolerância político-ideológica irreversível, “dividindo para reinar”, como diziam os antigos colonizadores? A quem interessa que o país cumpra essa esdrúxula, anacrônica agenda da Guerra Fria em pleno século 21?

São perguntas pertinentes, considerando a importância geopolítica de um país do porte e do potencial econômico do Brasil.

Em um antigo relatório, por volta do início da década de 1970, acessível nos arquivos americanos, da autoria do general Vernon Walters, endereçado ao secretário de estado Henry Kissinger, profetizava o general: a queda do Brasil em mãos comunistas não significaria um nova Cuba no nosso hemisfério, mas uma NOVA CHINA”.

Decorrido cerca de meio século dessa profecia, o Brasil não “caiu em mãos comunistas”, mas a China veio a se tornar uma das maiores potências mundiais, preservando resquícios do autoritarismo marxista, mas adotando formas inegáveis de produção capitalista.

Seria o Brasil, um dos maiores países da América Latina, potencialmente capaz de cumprir a profecia do general Walters?

E, finalmente, uma pergunta a necessitar de respostas: – estariam os brasileiros desatentos ou descrentes do futuro do seu país? Vindo a se tornar, enfim, uma nação forte e pujante, cumprindo o seu destino inescapável de “país do futuro”?

Mais uma vez, com a palavra os brasileiros sérios, atentos e responsáveis.

Ao analisar a atual situação do Brasil, é imprescindível, portanto, levar em conta, nessa análise, o contexto internacional. Com todas as suas variáveis e as suas complexidades.

Este, o desafio.

Movimentos sociais contra projeto entreguista de Serra: Petróleo só é nosso com a partilha e a Petrobras como operadora única do pré-sal

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Via Viomundo

Seis motivos que justificam a importância de manter a Petrobrás como operadora única na área do pré-sal.  (rejeitando o entreguismo do projeto de lei PLS 131-2015 do Senador José Serra PSDB-SP).

1-  Para avançar com soberania energética e ambiental: controlando a produção, garantido o abastecimento nacional, evitando a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro.

A operação única pela Petrobrás no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional, que detém a maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e trás inúmeros riscos ambientais como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011 operado pela estadunidense Chevron.

O Petróleo por muitos anos será estratégico como energético (responsável por mais de 50% da matriz mundial) e como matéria prima (presente em mais de 3.000 produtos). Garantir, sua exploração  e  uso  adequado  na  atualidade,  e  que  não  faltará  este  recurso  para  as  futuras gerações de brasileiros é obrigação de todos.

São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos onde após a privatização exportaram petróleo a 04 dólares o barril e mais tarde tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou petróleo a 01 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo barril de petróleo 60 dólares, são procedimentos que não devemos repetir em nosso país.

2- Para preservar e ampliar o conhecimento, bem que vale mais do que o dinheiro.

Ter a Petrobras como operadora única é essencial para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da Petrobrás é fruto  de  muito  trabalho  e  desenvolvimento  científico.  Ceder  a  condição  de  operadora  única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado.

A Petrobras recebeu em maio de 2015 o prêmio da OTC (Offshore Technology Conference) considerado o Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi graças a nossa produção no pré-sal. Chegar a essa condição custou sangue, suor e lágrimas a gerações de brasileiros. As três coisas mais importantes para uma empresa de energia são: mercado,    reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil através da Petrobras detém os três sendo o conhecimento o mais difícil de ser alcançado.

Não temos nenhuma dúvida que a história vitoriosa da Petrobrás, e seu extraordinário potencial indica plena capacidade de ser a operadora única no pré-sal. Mesmo vivenciando dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já esta sendo superado com uma política adequada de preços, a Petrobrás conseguiu em apenas 8 anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800 mil barris por dia, fato inédito na indústria do petróleo.

3- Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro.

A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação.

A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distancia da costa dificulta e muito a fiscalização. Seguramente a melhor forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas instituições nacionais dessa importante questão é estar sob controle da Petrobrás. Ter a Petrobrás como operadora única, com o adequado controle público, é maior garantia na destinação dos Royalties para educação e para a saúde.

Além do mais, a propriedade do petróleo da às nações vantagens geopolíticas, na medida em que, o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuído no planeta e sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e o bem estar de todos os Estados.

4- Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e melhores empregos.

A Petrobrás como operadora única tem plenas condições de dirigir os empreendimentos. Incentivando de forma organizada o desenvolvimento da indústria   de bens e serviços. Essa condição é essencial para a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível nacional.

Segundo dados do SINAVAL (Sindicato da Construção Naval) apesar da existência de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil apenas a Petrobras tem encomendas de navios e plataformas aos nossos estaleiros, portanto, a prática nos conduz a convicção, que sem a Petrobras,  a  política  do  conteúdo  local  tão  importante  para  impulsionar  o  desenvolvimento nacional ficará só no papel.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local, garantindo as condições para o intercambio de experiência com o conhecimento produzido a nível mundial.

5- Para manter a integralidade da lei da Partilha.

A  lei  da  Partilha  12.351/2010  aprovada  pelo  Congresso  Nacional  representou  um  salto  de qualidade para a produção de Petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais.

A Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, é parte fundamental do modelo formulado na partilha para garantir esse tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e destinação social. Mudar esse ponto irá “desfigurar a Lei da Partilha” comprometendo a utilização adequada de um recurso que a natureza levou 150 milhões de anos para produzir.

6- Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade.

A História da indústria do petróleo em nossa Pátria é cheia de desafios, que foram sendo superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho.

Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no Brasil. Superamos o desafio de desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar.

Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos.

Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir.

A Petrobrás operadora única no pré-sal é mais uma conquista histórica. Manter esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e fraterno.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015.

FUP Federação Única dos Petroleiros

CUT

MAB Movimento dos Atingidos por Barragens

Plataforma Operária e Camponesa para Energia