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Lindbergh: O pré-sal e a soberania ameaçada

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Por Lindbergh Farias

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 131/2015, que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto revoga o artigo que garante à Petrobras participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado e libera a estatal da função de operadora única nas atividades de extração do óleo em áreas de grande profundidade no país.

Na prática, o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) pune a Petrobras ao abrir para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório.

A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e a descoberta do pré-sal foi uma grande conquista nacional. É a riqueza mais importante do Estado, extremamente estratégica para a nossa soberania energética, para o desenvolvimento econômico de nosso país e para garantir recursos para educação e para a saúde. Como podemos agora falar em abrir mão da condição da Petrobras como operadora única e da participação em pelo menos 30% da exploração dos campos do pré-sal?

O mercado internacional do petróleo é bastante competitivo. Com isso, as petroleiras multinacionais operam pela lógica de mercado, visando maximizar seus lucros. Os casos da Indonésia e da Argentina são bem ilustrativos. Após a privatização, os argentinos passaram a exportar petróleo a US$ 4 dólares o barril e, mais tarde, tiveram que importar a mais de US$ 100 dólares. Na Indonésia, a Chevron ganhou a licitação e passou a vender o petróleo a US$ 1 dólar o barril. Hoje, pagam US$ 60 dólares pelo mesmo barril de petróleo. É o que não queremos que aconteça em nosso país.

A Petrobras, como operadora única dos campos, garante que o país tenha maior influência sobre a taxa de produção de petróleo, isso acompanhado de um maior controle público. Assim, o Estado tem mais instrumentos para ditar o ritmo da produção e evitar a extração predatória, que prejudica a recuperação do petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos.

Conteúdo nacional

Quem é que contrata navios e plataformas para serem produzidos pela indústria e por trabalhadores brasileiros? Não é nenhuma operadora estrangeira, que compra no exterior ou aluga, mas sim a Petrobras. Vocês se lembram da situação em que estavam os estaleiros 15 anos atrás? A indústria naval, quando o presidente Lula chegou ao governo, estava completamente abandonada. Seu ressurgimento é fruto de uma decisão política do ex-presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff, que acreditaram na indústria e no trabalhador brasileiro e apostaram na geração de empregos aqui no país.

No processo de exploração de petróleo na camada do pós-sal, a Petrobras desenvolveu a tecnologia que possibilitou a descoberta do pré-sal no litoral brasileiro. Para isso, a empresa investiu recursos, contratou especialistas e engenheiros e correu riscos para encontrar óleo a 7 mil metros abaixo do nível do mar.

A capacidade técnica e operacional da Petrobras foi reconhecida internacionalmente com o prêmio da Offshore Technology Conference (OTC), considerado o Nobel da indústria petroleira, em maio deste ano.

Com a tecnologia desenvolvida no Brasil, a Petrobras tem o menor custo para extração de um barril de petróleo no pré-sal. Enquanto a estatal brasileira gasta 9 dólares por barril, a média do mercado internacional é de 15 dólares. Além disso, a Petrobras alcançou uma produção de 800 mil barris por dia, depois de apenas oito anos da descoberta do pré-sal, o que é um feito inédito na indústria do petróleo.

A função de operadora única garante à Petrobras o controle e desenvolvimento da tecnologia para águas profundas, que confere vantagens competitivas à empresa no mercado internacional. Ou seja, retirar da Petrobras o direito de coordenar a exploração dos campos do pré-sal é abrir às multinacionais todo o conhecimento, tecnologia e “know how” desenvolvidos pelo nosso país. Não é possível imaginar que os Estados Unidos ou a Alemanha, na mesma situação do Brasil, abrissem o seu mercado para empresas estrangeiras sem preservar o conhecimento, a engenharia e os interesses nacionais.

Futuro da Educação

Em 2013, foi sancionada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A previsão é de que os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos. Serão R$ 362 bilhões em 30 anos, a depender do preço futuro do petróleo e da taxa de câmbio.

Um dos motivos para a Petrobras ter a condição de operadora única do pré-sal é evitar fraudes no processo de exploração em águas profundas, que prejudicam esses investimentos sociais. A remuneração do Estado brasileiro, que é convertida em recursos para educação e saúde por meio dos royalties, está ligada diretamente à quantidade de petróleo extraído e aos custos das petroleiras no processo de exploração.

Ao administrar o pré-sal, a Petrobras tem a atribuição legal de controlar a vazão do petróleo e os custos de produção, informando as instituições de controle e regulação. Assim, evita que as petroleiras privadas cometam fraudes que comprometam os interesses nacionais e a destinação social da renda petroleira. Daí a importância da Petrobras ser operadora única, para dar maior controle público e garantir que os recursos recolhidos com a exploração do petróleo sirvam aos interesses do povo brasileiro.

A Petrobras sofre uma forte ofensiva dos setores econômicos neoliberais, que querem colocar limites à atuação da estatal por seu papel de instrumento de indução do desenvolvimento nacional.

Apesar de passar por uma conjuntura difícil, o que não podemos ignorar, a empresa está em franca recuperação. Apesar de estar sob duro cerco, a Petrobras terminou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 5,33 bilhões. O lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou em R$ 21,5 bilhões de janeiro a março de 2015, crescimento de 50% em relação ao ano anterior.

A estatal tem capacidade financeira para levantar recursos no mercado e fazer investimentos no pré-sal. Em abril, a Petrobras fez um acordo com o Bradesco para obter crédito de R$ 3 bilhões e prazo de até cinco anos. Já com o banco Standard Chartered, a Petrobras aprovou um acordo de cooperação para uma operação de venda com arrendamento e opção de recompra de plataformas de produção, no valor de US$ 3 bilhões e prazo de dez anos. Em maio, a estatal ofereceu títulos com vencimento em 100 anos e captou US$ 2,5 bilhões. A demanda do mercado foi de US$ 13 bilhões. Ou seja, o mercado confia na Petrobras.

O marco regulatório da exploração do pré-sal, um dos principais legados do governo Lula, representa a retomada do controle estatal sobre o petróleo, que foi perdido com o modelo de concessão instituído no governo Fernando Henrique Cardoso. Essa legislação não pode sofrer alterações ao sabor de questões conjunturais. Ainda mais porque não está prevista nenhuma rodada de licitação do pré-sal em 2015.

A pressa para a exploração do petróleo brasileiro interessa às grandes petroleiras, que têm uma visão de curto prazo, baseada apenas no lucro, sem qualquer responsabilidade com o desenvolvimento do nosso país e com o fortalecimento da nossa indústria. O petróleo é uma das principais riquezas naturais e fundamental em todas as cadeias produtivas, com caráter estratégico na geopolítica internacional. A exploração do petróleo deve corresponder ao projeto de desenvolvimento da economia, com a garantia dos interesses nacionais e de justiça social.

Para isso, o Estado precisa de instrumentos para atuar na economia e conduzi-la nesse sentido. A Petrobras, mesmo sendo uma empresa de capital misto, é o principal instrumento do Estado brasileiro para intervir no processo de exploração do pré-sal e articulá-lo com o projeto de desenvolvimento.

Assim, revogar o dispositivo que garante 30% da exploração do pré-sal à Petrobras é perder um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras. Garantir a exploração e uso adequados do petróleo hoje é garantir que esse recurso não faltará para as próximas gerações de brasileiros e brasileiras. Nós estamos muito atentos a essa discussão e, ao lado dos movimentos sociais, não vamos deixar esse projeto passar sem muita luta e resistência.

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Lindbergh Farias é senador da República (PT-RJ).

Por que o poder econômico odeia a Previdência social?

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Por Eduardo Fagnani | Via Brasileiros

Em 2015, a adoção de uma estratégia ortodoxa de ajuste macroeconômico poderá conduzir o País para a recessão, com reflexos negativos sobre o mercado de trabalho. Esse cenário aponta para graves desequilíbrios financeiros.

A Previdência é um dos pilares da cidadania social brasileira. Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos do segmento urbano cresceu 48% (passando de 11,6 milhões para 17,2 milhões de beneficiários), enquanto na Previdência Rural o acréscimo foi de 38% (de 6,3 milhões para 8,7 milhões). Segundo a PNAD (Pesquisa por Amostra de Domicílio) de 2001, do IBGE, para cada beneficiário direto há 2,5 indiretos (membros da família). Em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90 milhões de brasileiros.

A maior parte desses benefícios corresponde ao piso do salário mínimo. Em dezembro de 2012, 46% dos benefícios pagos aos segurados urbanos (7,9 milhões de beneficiários diretos) e a totalidade paga aos rurais (8,7 milhões) tinham valor equivalente ao piso. A expressiva política de valorização do salário mínimo elevou a renda desse contingente em mais de 70% acima da inflação.

Os dados da PNAD 20111 revelam que 82,1% dos idosos brasileiros estavam protegidos pela Previdência Social (a média dos países da América Latina gira em torno de 30% da sua população).

Estudos do IPEA mostram que, entre 2001 e 2011, a Previdência Social contribuiu com 17% para a queda da desigualdade medida pelo índice de GINI. No entanto, no subperíodo 2009-2011, pela primeira vez, os rendimentos da previdência apresentaram a maior contribuição (55%) para a queda da desigualdade, superior à contribuição do mercado de trabalho (IPEA, 2012).

Em 2009, sem as transferências monetárias da Previdência, o percentual de pobres (considerando renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo) seria de 42,2%. Com as transferências previdenciárias, esse percentual cai para 29,7% (Musse, 2010).

Diversos estudos demonstram que as transferências monetárias da Previdência também produzem impactos positivos na redução do êxodo rural e na ativação da economia local, especialmente no caso das regiões mais pobres do País. Além disso, a experiência dos últimos dez anos demonstrou que a ampliação da renda das famílias foi peça importante para sustentar a demanda agregada e o mercado interno, base do crescimento econômico recente.

Esse fato derrubou diversos mitos sustentados por setores da ortodoxia econômica. Argumentava-se que a questão financeira da Previdência decorria exclusivamente do aumento explosivo das despesas. Havia uma única saída: novas reformas para suprimir direitos.

A realidade confirmou que, ao contrário, a questão financeira era agravada, sobretudo, pela retração das receitas em decorrência do baixo crescimento econômico e da crise do mercado de trabalho verificada entre 1990 e 2002.

Na década passada, o crescimento econômico voltou a ter espaço na agenda nacional. A forte recuperação do mercado de trabalho potencializou a arrecadação previdenciária e o segmento urbano voltou a ser superavitário, fato que não ocorria desde 1996. Isso aconteceu a despeito da expansão quantitativa dos benefícios, bem como da forte recuperação real de seus valores, decorrentes da agressiva política de valorização do salário mínimo. Ao contrário do que sentenciavam os terroristas do mercado, a recuperação real do salário mínimo não quebrou a Previdência. Ficou claro que o problema do financiamento refletia mais diretamente fatores exógenos (política econômica) do que fatores endógenos ao sistema (despesas com benefícios).

Em 2015, a adoção de uma estratégia ortodoxa de ajuste macroeconômico poderá conduzir o País para a recessão, com reflexos negativos sobre o mercado de trabalho. Esse cenário aponta para graves desequilíbrios financeiros nas contas da Previdência.

Essa passou a ser a senha para novas rodadas de reformas, para suprimir direitos. Hibernados por mais de uma década, os terroristas voltaram a apontar suas bazucas para o setor. A desonestidade intelectual leva-os a bater na velha tecla do suposto rombo financeiro. Para eles, a Previdência incorre em déficit sempre que suas receitas próprias (contribuições de empregados e de trabalhadores) são insuficientes para bancar os gastos com os segmentos urbano e rural.

Desconsideram o pacto social selado em 1988, pelo qual a sociedade brasileira decidiu incorporar um contingente enorme de trabalhadores rurais que começaram sua atividade na década de 1950, sem que tivessem tido direitos trabalhistas e sindicais. Para corrigir essa injustiça histórica, os constituintes de 1988 criaram novas fontes de financiamento (como a CSLL e a COFINS), por exemplo, que integram o Orçamento da Seguridade Social.

Os abutres não levam em conta esse fato. Nesse modelo, a Previdência também conta com receitas provenientes das demais fontes de financiamento que integram o Orçamento da Seguridade Social (Artigo 194). O mais recente estudo publicado pela ANFIP (2012) revela que o Orçamento foi superavitário em R$ 78 bilhões, a despeito da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e das equivocadas desonerações fiscais, que afetam gravemente a sustentação financeira do setor.

A Previdência gasta cerca de 8% do PIB. A indecente elevação dos juros básicos da economia fará com que, em breve, as despesas com juros da dívida pública consumam mais de 7% do produto. A alta dos juros beneficia um seleto grupo de milionários, investidores, especuladores e rentistas. Por que os críticos não escrevem uma linha que seja sobre os juros? Desonestidade intelectual ou conflito de interesses?

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Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit/IE-Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social.

Senado recebe bem proposta do governo, de escalonar fator previdenciário

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Por Mariana Jungmann | Via Agência Brasil

A proposta do governo, de enviar ao Congresso nova medida provisória que retomará a mudança no fator previdenciário para a regra 85/95, porém com um escalonamento que irá acompanhar o aumento da expectativa de vida da população, foi bem recebida pelas lideranças no Senado.

Logo após sair de reunião na qual os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; apresentaram a proposta do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que considera a sugestão “um avanço”.

“Eu acho que qualquer coisa que partir do [cálculo] 85/95 – claro que foi a decisão do Congresso – consagrará avanços. Essa coisa da regra da progressividade, vamos ter a oportunidade de discuti-la e, se for o caso, melhorá-la”, disse.

Líder da maior bancada do Senado, a do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) relatou que conversou com a presidenta e disse a ela que teria condição de negociar com os senadores do partido o apoio à nova medida provisória, se ela partisse da proposta de fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso. “E preservando esse início, eu disse para ela que eu teria condição de debater dentro da minha bancada. Nós teremos condição de defender a chamada escadinha, ou escalonamento, em relação à idade progressiva”, ressaltou.

Além das negociações com o PMDB, o governo precisará convencera os senadores do PT a apoiarem a nova MP e a manterem o veto da presidenta na próxima votação de vetos do Congresso Nacional. Pelo menos dois senadores do partido, Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA), vinham fazendo campanha para que Dilma não vetasse a mudança no fator previdenciário, e se propunham a trabalhar pela derrubada do veto se ele acontecesse. O próprio líder do PT, senador Humberto Costa (PE), se manifestou contrário ao veto.

Agora, o clima é de expectativa sobre os termos da nova MP que será enviada ao Congresso. “Por enquanto a minha posição é pela fórmula 85/95. Vamos aguardar a MP, ver como ela vem, para posicionar a nossa próxima tática”, afirmou Pinheiro logo após o anúncio do governo.

A fórmula 85/95 prevê que o segurado social poderá se aposentar recebendo vencimentos integrais – respeitado o teto da Previdência Social – quando a soma da idade mais o tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Assim, as mulheres poderiam se aposentar com 55 anos e 30 de contribuição, e os homens com 60 anos e 35 de contribuição. A proposta do governo é manter essa fórmula inicialmente, mas estabelecer uma correção que acompanhe, gradativamente, o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Não está claro ainda como o escalonamento vai ocorrer.

9 conclusões da auditoria à dívida grega

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Via InfoGrécia

O relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega será publicado esta quinta-feira. Mas as suas conclusões já foram divulgadas neste resumo publicado pela Comissão.

Capítulo 1 – A dívida antes da troika

Este capítulo analisa o crescimento da dívida pública grega desde os anos 1980. Conclui que o aumento da dívida não se ficou a dever a despesa pública excessiva, que na verdade permaneceu mais baixa que a dos outros países da zona euro, mas ao pagamento de taxas de juro extremamente altas aos credores, gastos militares injustificados e excessivos, perda de receita fiscal devido à fuga de capitais, a recapitalização dos bancos privados e os desequilíbrios internacionais criados pelas falhas de conceção da própria União Económica e Monetária.

A entrada no euro levou a um aumento drástico da dívida privada na Grécia à qual ficaram expostos os maiores bancos privados europeus, bem como os bancos gregos. Uma crise bancária crescente contrinuiu para a crise da dívida soberana. O governo de George Papandreou ajudou a apresentar as características da crise bancária enquanto crise da dívida soberana em 2009, ao pôr a tónica e aumentar a dívida e o défice público.

Capítulo 2 – A evolução da dívida pública entre 2010 e 2015

Este capítulo conclui que o primeiro acordo de empréstimo em 2010 teve como principal objetivo salvar os bancos privados gregos e europeus e permitir a esses bancos reduzir a sua exposição às obrigações emitidas pelo governo grego.

Capítulo 3 – Dívida pública por credor em 2015

Este capítulo apresenta a natureza controversa da atual dívida grega, elencando as principais características dos empréstimos, que são analisados com maior detalhe no capítulo 8.

Capítulo 4 – Mecanismo do Sistema de Dívida na Grécia

Este capítulo revela os mecanismos postos em prática pelos acordos implementados desde maio de 2010. Eles criaram uma quantia substancial de nova dívida aos credores bilaterais e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), ao mesmo tempo que gerou custos abusivos que agravaram ainda mais a crise. Os mecanismos revelam como a maioria dos fundos emprestados foram diretamente transferidos para as instituições financeiras. Em vez de beneficiarem a Grécia, eles aceleraram o processo de privatizações, através do uso de instrumentos financeiros.

Capítulo 5 – Condicionalidades contra a sustentabilidade

Este capítulo apresenta a forma como os credores impuseram condições intrusivas nos acordos de empréstimo, que conduziram diretamente à inviabilidade econômica e à insustentabilidade da dívida. Essas condicionalidades, nas quais os credores ainda insistem, não só contribuíram para uma baixa do PIB como para o aumento dos empréstimos ao setor público, logo, ao aumento do rácio dívida pública/PIB, tornando a dívida da Grécia mais insustentável, mas também criando mudanças dramáticas na sociedade que causaram uma crise humanitária. A dívida pública grega pode ser considerada como totalmente insustentável no momento presente.

Capítulo 6 – Impacto dos “programas de resgate” nos direitos humanos

Este capítulo conclui que as medidas implementadas ao abrigo dos “programas de resgate” afetaram diretamente as condições de vida da população e violaram direitos humanos, que tanto a Grécia como os seus parceiros estão obrigados a respeitar, proteger e promover, de acordo com as leis nacionais, regionais e internacionais. Os ajustamentos drásticos impostos à economia grega e à sociedade no seu todo acarretaram uma rápida deterioração das condições de vida, e permanecem incompatíveis com a justiça social, coesão social, democracia e direitos humanos.

Capítulo 7 – Questões jurídicas acerca dos memorandos e acordos de empréstimo

Este capítulo defende que houve uma violação das obrigações de direitos humanos por parte da própria Grécia e dos seus credores, os Estados membros da zona euro, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, que impuseram estas medidas à Grécia. Todos estes intervenientes falharam na avaliação das violações dos direitos humanos como consequência das políticas que obrigaram a Grécia a implementar, e violaram diretamente a Constituição grega ao retirar ao país a maioria dos seus direitos de soberania. Os acordos contêm cláusulas abusivas, coagindo efetivamente a Grécia a entregar aspectos importantes da sua soberania. Isso está bem patente na escolha da lei inglesa para reger esses acordos, o que facilitou o contornar da Constituição grega e das obrigações internacionais de direitos humanos. Os conflitos com os direitos humanos e as habituais obrigações e os diversos indícios de má fé na ação das partes contratantes, juntamente com o seu caráter inconcebível, tornam estes acordos inválidos.

Capítulo 8 – Avaliação das dívidas no que respeita à sua ilegitimidade, odiosidade, ilegalidade e insustentabilidade

Este capítulo avalia a dívida pública grega a partir das definições adotadas pela Comissão no que respeita à dívida ilegítima, odiosa, ilegal e insustentável.

O capítulo 8 conclui que a dívida pública grega, em junho de 2015, é insustentável, uma vez que atualmente a Grécia não é capaz de servir a sua dívida sem prejudicar seriamente a sua capacidade de cumprir obrigações básicas de direitos humanos. Para além disso, o relatório aponta provas por cada credor dos casos de dívidas ilegais, ilegítimas e odiosas.

A dívida ao FMI deve ser considerada ilegal, dado que viola os próprios estatutos do FMI, e que as suas condições violaram a Constituição grega, a lei internacional e os tratados de que a Grécia é signatária. Também é ilegítima, dado que as condições incluíram receitas políticas que infringiram as obrigações de direitos humanos. Por último, é odiosa porque o FMI sabia que as medidas impostas eram antidemocráticas, ineficazes e levariam a violações sérias dos direitos socioeconômicos.

As dívidas ao BCE devem ser consideradas ilegais, uma vez que o BCE excedeu o seu mandato ao impor a aplicação de programas de ajustamento macroeconômico (por exemplo, a desregulação do mercado de trabalho) através da sua participação na troika. As dívidas ao BCE são também ilegítimas e odiosas, já que a principal razão de existência do Programa de Mercado dos Títulos de Dívida foi o de servir os interesses das instituições financeiras, permitindo aos maiores bancos privados gregos e europeus livrarem-se dos seus títulos de dívida grega.

O FEEF promoveu empréstimos escriturais que devem ser considerados ilegais, porque o Artigo 122(2) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia foi violado, e para além disso violaram vários direitos socioeconômicos e liberdades civis. Ainda por cima, o Acordo de 2010 do FEEF e o Acordo de Assistência Financeira de 2012 contêm várias cláusulas abusivas, revelando claras práticas irregulares por parte do credor. O FEEF também age contra os princípios democráticos, tornando estas dívidas ilegítimas e odiosas.

Os empréstimos bilaterais devem ser considerados ilegais porque violam os procedimentos inscritos na Constituição grega. Os empréstimos contêm práticas irregulares por parte dos credores e condições que vão contra a lei e as políticas públicas. Tanto a lei da UE como a lei internacional foram violadas de forma a afastar os direitos humanos da concepção dos programas macroeconômicos. Os empréstimos bilaterais são também ilegítimos por não terem sido usados para o benefício da população, mas para permitir aos credores privados da Grécia o seu resgate. Finalmente, os empréstimos bilaterais são odiosos porque os Estados credores e a Comissão Europeia conheciam as potenciais violações, mas em 2010 e 2012 recusaram-se a avaliar o impacto nos direitos humanos do ajustamento macroeconômico e a consolidação orçamental que eram as condições para os empréstimos.

A dívida aos credores privados deve ser considerada ilegal porque os bancos privados atuaram de forma irresponsável antes da criação da troika, falhando o respeito pela devida diligência (due dilligence), enquanto alguns credores privados como os hedge funds atuaram também de má fé. Pares das dívidas aos bancos privados e hedge funds são ilegítimas pelas mesmas razões pelas quais são ilegais; por outro lado, os bancos gregos foram recapitalizados pelos contribuintes de forma ilegítima. As dívidas aos bancos privados e aos hedge funds são odiosas, já que os maiores credores privados tinham consciência de que estas dívidas não foram contraídas em nome do interesse da população, mas para seu benefício próprio.

Capítulo 9 – Fundamentos legais para o repúdio e suspensão da dívida soberana grega

Este capítulo apresenta as opções no que respeita ao cancelamento da dívida, e em particular as condições em que um Estado soberano pode exercer o direito de repúdio unilateral ou suspensão do pagamento da dívida de acordo com a lei internacional.

Há muitas razões jurídicas que permitem a um Estado repudiar unilateralmente a sua dívida ilegal, odiosa e ilegítima. No caso grego, tal ação unilateral pode basear-se nos seguintes argumentos: a má fé dos credores que empurraram a Grécia para a violação da lei nacional e das obrigações internacionais relativas aos direitos humanos; a preeminência dos direitos humanos face a acordos como os que os anteriores governos gregos assinaram com a troika; coerção; tratamento injusto que viola flagrantemente a soberania grega e a sua Constituição; e, por último, o direito reconhecido pela lei internacional a um Estado para tomar medidas de resposta contra ações ilegais por parte dos seus credores, que prejudicam deliberadamente a soberania orçamental e o obrigam a assumir dívida odiosa, ilegal e ilegítima, a violar a autodeterminação econômica e os direitos humanos fundamentais. No que toca à dívida insustentável, todos os Estados têm direito a invocar o estado de necessidade em situações excecionais de modo a salvaguardar os interesses fundamentais afetados por um perigo grave e iminente. Numa situação destas, o Estado pode ser dispensado do cumprimento dessas obrigações internacionais que aumentem o perigo, como é o caso dos contratos de empréstimo pendentes. Por fim, os Estados têm o direito de se declararem unilateralmente insolventes quando o serviço da sua dívida é insustentável, sem cometerem qualquer ato ilícito nem podendo assumir qualquer responsabilidade por isso.

A dignidade do povo vale mais do que a dívida ilegal, ilegítima, odiosa e insustentável

Tendo concluído a investigação preliminar, a Comissão considera que a Grécia tem sido e ainda é vítima de um ataque premeditado e organizado pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. Esta missão violenta, ilegal e imoral destina-se exclusivamente a transferir a dívida privada para o setor público.

Ao disponibilizar este relatório preliminar às autoridades gregas e ao povo grego, a Comissão considera ter cumprido a primeira parte da sua missão, definida pela decisão da Presidente do Parlamento a 4 de abril de 2015. A Comissão espera que o relatório seja uma ferramenta útil para os que querem sair da lógica destrutiva da austeridade e erguer-se em nome do que hoje está sob ameaça: direitos humanos, democracia, dignidade do povo e o futuro das próximas gerações.

Em resposta aos que impõem medidas injustas, o povo grego pode invocar o que disse Tucídides sobre a Constituição do povo de Atenas: “Quanto ao nome, chama-se democracia, porque a administração serve os interesses da maioria e não de uma minoria” (Oração fúnebre aos mortos do primeiro ano da Guerra, de Péricles).

Quanto vale o petróleo?

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Por Diomedes Cesário | Via AEPET

Hidrocarbonetos (petróleo e gás) são instrumentos de poder geopolítico: valem tanto quanto a capacidade de produzir o desenvolvimento de uma nação e a melhoria das condições de vida do seu povo. Isto significa que seu valor varia, dependendo do local e das necessidades da época a que nos referirmos.

Esta pergunta vem à baila em função das jazidas descobertas nas camadas do pré-sal, objeto de desejo de outros países, grandes empresas nacionais e internacionais, políticos e da sociedade brasileira, como solução para os problemas de educação, saúde e emprego.

Para descobri-lo (atividade de exploração) e tornar viável sua extração (atividade de produção) a mais de 7.000 metros de profundidade total (água do mar e rochas sobrejacentes) em áreas distantes cerca de 200 km da costa, a Petrobrás teve que reunir capacidade técnica e recursos. Não porque preferisse, mas porque era lá que se encontrava uma nova fronteira exploratória.

Seu custo, claro, é maior que o do Oriente Médio, onde é extraído a poucos metros da superfície em bacias sedimentares terrestres. Em compensação, não necessitamos da quantidade de armas e recursos gastos para protegê-lo de outros países, de grupos internos rivais e da própria população, como lá ocorre. De acordo com o Citigroup, a Arábia Saudita precisaria que o preço do petróleo fosse de US$ 105 por barril para conseguir equilibrar seu orçamento, o Iraque, de US$ 98 e o Irã, de US$ 137. [1]

Custo de extração e custo total do petróleo produzido

A Petrobrás anunciou recentemente que o custo atual de extração do pré-sal era de US$ 9/barril. A imprensa divulgou como se fosse o custo final de produção, levando os leitores à visão de uma grande margem, comparada com o preço de venda, na faixa de US$ 60 ou superior a US$ 100, há um ano atrás.

Na verdade, o custo de extração (lifting cost para a SEC, a CVM americana) é apenas uma parcela do custo total, contemplando apenas materiais, serviços, pessoal e alguns encargos, necessários à elevação e tratamento do petróleo para retirá-lo do poço.

Antes disso, durante a fase de exploração, muitos recursos tem que ser investidos para descobrí-lo. A declaração de comercialidade de um novo campo (jazida) é o coroamento final da fase exploratória, após ter dispendido uma grande quantidade de recursos com a compra do bloco (concessão), aquisição de dados sísmicos e perfuração de poços exploratórios de alto custo e alto risco. Muitas campanhas exploratórias resultam em insucesso, quando os volumes descobertos não compensam os investimentos, ou não há tecnologia para extraí-los. Decidida sua viabilidade econômica (declaração da comercialidade), inicia o plano de desenvolvimento da produção (extração), que inclui planejamento e investimentos com plataformas, dutos e outros investimentos que consomem bilhões de dólares ao longo da vida útil do campo (geralmente algumas dezenas de anos).

Considerando toda a produção nacional, o custo de extração [2], no quarto trimestre de 2014 era de US$ 14. Se somarmos as participações governamentais (royalties, participação especial, aluguéis, bônus, etc.) aos governos (União, Estados e Municípios) o valor subia para US$ 26. No primeiro trimestre de 2014, estes valores eram de US 14 e US$ 33, pois a parcela governamental varia de acordo com o preço de venda do petróleo, mais elevada na época.

O custo total do petróleo produzido inclui outras parcelas relativas à depreciação de investimentos, overhead, P&D, custos financeiros, etc. Somente após toda esta análise as empresas avaliarão se vale a pena sua produção.

Em nota à imprensa em janeiro deste ano [3], a Petrobrás esclarecia: ” A companhia informa que o break even (preço mínimo do barril a partir do qual a produção é economicamente viável) planejado no momento em que foram aprovados os projetos de produção do pré-sal, situava-se no entorno de US$ 45 por barril, incluída a tributação e sem considerar os gastos com infra-estrutura de escoamento de gás. Ao considerá-los, esse valor pode aumentar entre US$ 5 e US$ 7 por barril. ”

Pré-sal

Mas por que o óleo do pré-sal é mais barato, apesar de todas as dificuldades? Os poços do pré-sal tem produção elevada, em média de 25 mil barris por dia, superior aos do pós-sal em terra e no mar, que, além disso, sendo mais antigos estão com produção decrescente, extraindo mais água e menos óleo.

O mesmo ocorrerá no futuro com o pré-sal, daí a necessidade de continuar investindo em novos poços e em processos para reduzir a perda e aumentar sua vida útil, não fazendo produção predatória para recuperar rapidamente os valores investidos.

Como cada barril retirado não dá outra safra, novas reservas tem que ser descobertas, sob pena da empresa desaparecer. Isto exige mais recursos, daí porque o setor é oligopólio de gigantes e mesmo assim somente poucas conseguem elevar ou manter as reservas. É o caso da Petrobrás, pelo 23º ano consecutivo, conseguindo repor 1,25 barril para cada um produzido em 2014. Nossas reservas provadas de petróleo e gás natural no Brasil, pelo critério da ANP/SPE, são de 16,3 bilhões de barris de óleo equivalente, suficientes para abastecer o país por 19 anos com a produção atual. Além disso, podem aparecer problemas como ocorrência de H2S e CO2, que requerem tecnologia, pessoal especializado e recursos.

Foi o que o Eike Batista descobriu com a OGX, imaginando que bastava arrematar áreas nos leilões e levar alguns gerentes da Petrobras, a peso de ouro, por terem informações reservadas da estatal.

Operadora única

A Petrobrás mantém o país abastecido e aumenta a produção de petróleo e derivados. Descobriu petróleo nas camadas pré-sal, desenvolveu tecnologia para retirá-lo, produzindo atualmente mais de 800 mil barris por dia em apenas oito anos [4]. Mas, alguns políticos propõem que deixe de ser a operadora única do pré-sal, com participação mínima de 30% nos investimentos dos consórcios responsáveis pela produção, como prevê a lei da partilha do pré-sal (Lei 12.351/2010). Dizem que é para ajudá-la, pois lhe faltarão recursos financeiros.

O ex-diretor da Petrobrás Guilherme Estrella, coordenador da equipe que viabilizou o pré-sal, em entrevista ao Conselho de Economistas-RJ, responde: “Qual crise pode abalar uma empresa petrolífera que detém mais de 30 bilhões de barris de reservas de petróleo e gás natural, possui conhecimento, tecnologia e excelência operacional para produzi-los em grandes e crescentes volumes (hoje mais de 2,8 milhões de bbl equivalentes) com excepcional lucratividade – mesmo aos atuais preços internacionais?”[5]

A pergunta que se coloca é: qual deve ser o ritmo adequado de produção para o país? Alguns (entre os quais os que propõem a retirada da companhia como operadora única) dirão que o país necessita de recursos urgentes para gastar já. Outros, apontam o caminho da Noruega, adequando a produção à capacidade do país em capacitar suas indústrias, treinar pessoal, gerar empregos, gastando de forma parcimoniosa e reservando a maior parcela para um fundo destinado às gerações futuras.

Afinal, o petróleo não dá duas safras. Pode ser uma benção ou uma maldição, como descobriu o México, com reservas de 48 bilhões de barris em 1996, extraiu predatoriamente a US$ 30/barril, vendo suas reservas caírem para 11 bilhões no final de 2013. A Inglaterra e a Holanda enveredaram pela desindustrialização, extraindo num ritmo superior ao que sua indústria e economia deveriam absorver.

No caso do Brasil, este cuidado é ainda maior, pois temos uma grande população e economia que requerem um grande consumo de energia, limitando eventual exportação do petróleo que necessitaremos no futuro. É o que fazem os EUA, proibindo a exportação do petróleo produzido no país. O pré-sal é uma das poucas grandes reservas disponíveis fora das regiões de conflito do Oriente Médio.

O professor Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, defende que devemos manter nossas reservas para consumo interno. Comenta que poderemos “nos converter num Iraque do futuro, ou mesmo numa Noruega, que, apesar de seu bom senso, perdeu 1/3 das reservas financeiras que havia amealhado com a venda de petróleo e gás”.[6]

A condição de operadora única é a garantia de podermos manter este projeto nacional de desenvolvimento da indústria local; termos controle maior sobre a produção, mantermos nossa liderança tecnológica na área, junto com as universidades e centros de pesquisa do país. Afinal, a operadora será a principal responsável pelos projetos, especificação dos equipamentos e tecnologias que define onde os empregos serão gerados.

É uma decisão que não pode ser deixada para poucos, deve estar acima de interesses partidários e pessoais e será fundamental para o futuro do país, independentemente de quem estiver no comando da nação.

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Diomedes Cesário da Silva é ex-presidente da AEPET.

Petroleiros protestam contra projeto de Serra que fragiliza Petrobras

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Por Vanessa Ramos | Via Brasil de Fato

FUP

Uma caravana do Sindicato dos Petroleiros Unificado de São Paulo (Sindipetro-SP) está em Brasília, nesta terça-feira (16), para protestar contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, de 2015, do senador José Serra (PSDB-SP). Os senadores podem aprovar que a medida comece a ser votada imediatamente.

O texto altera a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, e revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração da produção de petróleo na camada pré-sal, que coloca a empresa como operadora única na gestão do pré-sal, além de garantir a participação mínima da companhia nos campos.

Caso seja aprovado no Senado – o PLS ainda tramitará na Câmara, antes de voltar a sua casa de origem –, o projeto será votado em regime de urgência sem passar por comissões. No trâmite normal, ele seria apreciado pelas comissões do Senado de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

O coordenador regional do Sindipetro-SP, Verenissimo Barçante, explica que este projeto afetará o atual modelo que coloca a Petrobras como operadora única na gestão do pré-sal, com uma participação mínima de 30%. “Todo o fluxo de petróleo é acompanhado pela estatal, que opera e monitora. Isso [PLS 131/2015] representaria tirar o controle do governo diante dos recursos brasileiros, o que afetará a soberania”, destaca.

Também dirigente do Sindipetro-SP, Gustavo Marsaioli alerta que os investimentos em setores do Brasil poderá ser prejudicado. “Hoje, de todo o recurso explorado no pré-sal, há um fundo que vai para a educação e a saúde. Se esse projeto for votado, entre outras coisas, significa menos recurso federal para essas áreas”, pontua.

Marsaioli observa ainda que a conquista do regime de partilha ainda não é o modelo ideal, mas representa um avanço recente. Ele ressalta, contudo, que a luta maior se dá pelo monopólio estatal do petróleo e que o projeto de José Serra representa um golpe à democracia.

“O PLS de Serra parece ser nada menos do que o pagamento de uma dívida de campanha eleitoral. Na campanha que disputou contra Dilma, em 2010, ele recebeu recursos de multinacionais de petróleo nas eleições”, afirma Marsaioli.

Histórico

O projeto de entregar o petróleo brasileiro ao capital internacional não é novo. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em 1999, cumprindo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), um memorando de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta que estava mantida a intenção de vender “o restante das ações não votantes da empresa”.

Em 2000, o então presidente da empresa, Henri Reichstul, apresentou o projeto de mudar o nome para Petrobrax, numa maneira de torná-la mais atrativa para a compra no cenário internacional.

Porque a Petrobras deve ser a operadora única do pré-sal

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Por Paulo César Ribeiro Lima

Várias são as razões para manter a operação única e a participação da Petrobras no Pré-Sal e em áreas estratégicas, conforme descrito a seguir.

A PETROBRAS DESCOBRIU O PRÉ-SAL

A Petrobras assumiu o risco exploratório e a partir do desenvolvimento tecnológico e do conhecimento acumulado sobre as bacias sedimentares brasileiras descobriu as jazidas gigantes do Pré-Sal. O primeiro poço foi perfurado pela Petrobras na área de Parati. A partir disso, a empresa teve grande sucesso e descobriu as maiores reservas petrolíferas mundiais das últimas três décadas.

Os destaques são os campos de Lula e Búzios, e a área de Libra, com volumes recuperáveis estimados em 10 bilhões de barris cada um. As atuais reservas nacionais são da ordem de 16 bilhões de barris. Com a descoberta do Pré-Sal, as reservas da Petrobras devem atingir cerca de 50 bilhões de barris em áreas já contratadas.

RISCOS MÍNIMOS, ALTA PRODUTIVIDADE E BAIXOS CUSTOS

Como os riscos no Pré-Sal são mínimos e bem conhecidos, não há necessidade de partilhar riscos. Assim, não se justifica a suposta necessidade de atrair multinacionais pela cessão da condição de operadora dos consórcios, com o objetivo de gerenciar riscos.

A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas; conhece, em detalhes, os custos envolvidos na produção nas bacias brasileiras e dispõe de infraestrutura que reduz os custos. A eficiência da exploração e da produção é comprovada pelo índice de sucesso exploratório e pela alta produtividade dos poços, muito superior às médias dos seus competidores.

A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes, mencionou, em palestra na Offshore Technology Conference em Houston em maio de 2015, que das treze plataformas em produção no Pré-Sal seis estão na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos. Na apresentação, a Diretora afirmou que a produção no Pré-Sal, em fevereiro de 2015, havia atingido 737 mil barris por dia, por meio de 37 poços.

Afirmou, também, que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, o custo de extração da Petrobras nessa província está caindo. Segundo a Diretora da Petrobras, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril.

Fica claro, então, que a província do Pré-Sal é um verdadeiro tesouro público e, com essa visão, deve ser explorada pela Petrobras, de forma a garantir maior retorno para o País dessa riqueza natural.

CONTROLE DOS CUSTOS E DA MEDIÇÃO

É alto o risco de fraude no cálculo dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com o Estado brasileiro. Os custos dos empreendimentos e da operação são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é partilhado entre os contratados e a União.

Os custos operacionais do consórcio são ressarcidos em petróleo. Quanto menores esses custos e maior a participação societária da Petrobras, maior a parcela de petróleo que será propriedade do Estado brasileiro. A propriedade do petróleo confere vantagem geopolítica na medida em que o Estado pode administrar a riqueza do Pré-Sal, finita e vital sob os pontos de vista econômico e militar.

Também é importante destacar que o papel da Petrobras como operadora reduz a possibilidade de fraudes na medição dos volumes de petróleo e gás produzidos.

AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL

A operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do Pré-Sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.

POLÍTICA INDUSTRIAL E EMPREGOS

A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que permite a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços. Isso permite a implementação de uma política industrial para maximizar o conteúdo local, em bases competitivas, e garantir o desenvolvimento nacional.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora única retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.

A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.

A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do Pré-Sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do Pré-Sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

CAPACIDADE DA PETROBRAS

A capacidade financeira da Petrobras é evidenciada pela facilidade de acesso a créditos externos e internos. A robustez da companhia é assegurada pelos volumes recuperáveis de 48 bilhões de barris de petróleo, pela qualidade do seu corpo técnico, pela produção atual de mais de 2,8 milhões de barris por dia, além de 11 refinarias, três terminais de gás liquefeito de petróleo e duas fábricas de fertilizantes.

Também importante ativo estratégico, que garante a sustentabilidade da Petrobras no longo prazo, é sua posição hegemônica num mercado praticamente cativo de um dos mais importantes países do mundo. A garantia do fluxo de caixa compatível com os investimentos requeridos pode ser assegurada por política de preços adequada no mercado interno.

BENEFÍCIOS SOCIAIS E INTERESSE NACIONAL

A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora única possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do Pré-Sal, caso sejam licitados.

Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos. Cabe registrar que o art. 12 da Lei nº 12.351/2010 permite entregar à Petrobras, sem licitação, determinadas áreas estratégicas, “visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética”.

Quando o governo decide licitar determinado bloco do Pré-Sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, nos termos do art. 24, composto pelo presidente da PPSA e por um representante de cada uma das empresas consorciadas, conforme art. 23. No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê.

Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.

Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.

RITMO DAS LICITAÇÕES

Os blocos já licitados e as áreas já contratadas e em desenvolvimento são suficientes para atender ao mercado interno por décadas. A urgência em promover novas licitações, para as quais poderiam vigorar alterações na atual legislação, não interessa ao desenvolvimento nacional. A realização de novas licitações e a aceleração do ritmo de produção do Pré-Sal beneficiaria os países importadores na medida em que haveria aumento da oferta mundial e pressão para queda dos preços. Além disso, favoreceria empresas multinacionais, cujas reservas estão em declínio.

MANUTENÇÃO DA LIDERANÇA

A Petrobras é a empresa com melhores perspectivas entre as empresas de capital aberto em termos de reservas, de produção de petróleo e de derivados, de garantia de acesso a mercados pujantes e com potencial de crescimento, além da geração de caixa. Todos esses fatores reservam à Petrobras vantagem competitiva, especialmente em relação às empresas multinacionais com ações negociadas em bolsa e suas competidoras.

A manutenção da Lei nº 12.351/2010, com operação única e máxima participação da Petrobras nos consórcios do Pré-Sal, é essencial para garantir que as vantagens comparativas do Brasil perdurem e se convertam em resultados econômicos e sociais.

O PETRÓLEO É ESTRATÉGICO

O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.

Sob a alegação de urgência na produção do Pré-Sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.

Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.

Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.

É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.

Com a renda petrolífera, pode-se também realizar investimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis visando à sustentabilidade e à resiliência da sociedade, preparando o País para o futuro. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do Pré-Sal na condição de operadora única.

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Paulo César Ribeiro Lima é consultor legislativo da Câmara dos Deputados.