Arquivo mensais:junho 2015

Grécia e credores seguem sem acordo

Via Deutsche Welle

A Grécia e seus credores internacionais continuam longe de um acordo nesta quinta-feira (25/06), a cinco dias de o país ter de honrar um compromisso de 1,6 bilhão de euros com o Fundo Monetário Internacional (FMI), apesar de uma maratona de reuniões emergenciais em Bruxelas.

“Não estamos fazendo o progresso necessário. Tenho até mesmo a impressão de que, em algumas áreas, estamos andando para trás”, declarou a chanceler federal alemã, Angela Merkel.

Sem acordo, os ministros das Finanças da zona do euro voltarão a se reunir nos próximos dias. “O Eurogrupo vai voltar [a se reunir], mas não hoje”, escreveu o ministro finlandês das Finanças, Alexander Stubb, no Twitter. Segundo fontes europeias, o Eurogrupo poderá se reunir novamente neste sábado.

O encontro desta quinta-feira começou às 13h30 (horário de Bruxelas) e foi suspenso cerca de duas horas depois. Um diplomata adiantou que a interrupção tinha por objetivo aguardar novidades do governo grego quanto às propostas que permitam desbloquear um acordo. No entanto, a interrupção foi curta, e os ministros voltaram a se reunir, mas apenas por pouco tempo. Depois, o encontro foi dado por encerrado.

Também em Bruxelas, o primeiro-ministro Alexis Tsipras e os credores internacionais da Grécia voltaram a se reunir nesta manhã para tentar chegar a um acordo sobre uma lista de reformas e medidas de austeridade para o país, mas não tiveram sucesso. Os pontos mais polêmicos continuam sendo as aposentadorias e o imposto sobre produtos e serviços.

O encontro teve início às 9h (horário local) e dele participaram, além de Tsipras, os presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, e do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, e o responsável pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling.

Essas mesmas pessoas já haviam se reunido duas vezes nesta quarta-feira, sem que se tenha chegado a qualquer acordo sobre o pagamento de uma parcela de 7,2 bilhões de euros da ajuda externa à Grécia, até a próxima terça-feira, mesmo dia em que Atenas tem que pagar 1,6 bilhão de euros de empréstimos ao FMI.

O encontro dos ministros das Finanças tinha por objetivo abrir caminho para um acordo a ser selado durante a reunião seguinte, do Conselho Europeu, da qual participam os chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE). Os temas centrais do encontro, iniciado no fim da tarde, são questões econômicas e imigração, mas a situação da Grécia é o pano de fundo.

No início da reunião, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, afirmou que certamente ainda serão necessárias muitas horas para se alcançar um acordo com a Grécia, mas disse ter um “bom palpite” de que essa história terá “um final feliz”.

Lava Jato: vazamento é a alma do negócio

Por André Araújo | Via Jornal GGN

De todos os aspectos da Lava Jato, de sua desconstrução da economia brasileira, da criação de um clima pesado e negativo que desencoraja novos empreendimentos porque qualquer passo pode ser mal interpretado e levar à cadeia, o que chama a atenção como tática da operação é o ilimitado vazamento de informações para servir de base à desmoralização dos pretensos investigados.

Presos na porta do avião, portanto, em área fechada e restrita, onde só deveria estar a polícia, a tripulação tem a Globo fotografando e filmando; as diligências de busca e apreensão também têm a escolta da Globo. Essa mídia faz parte da Lava Jato, integrada por Juízo, Ministério Publico Federal, Polícia e Globo.

Em troca do privilégio, a Globo apoia todo e qualquer aspecto da operação, sem juízo crítico. O monarca Merval Pereira e as papisas Miriam Leitão, Cristiana Lobo, Renata Lo Prete e companhia, seguem a onda sem nenhuma crítica ao custo para a economia, aos atropelos e aspecto cruzadeiro da Lava Jato.

A aliança entre Globo e esse grupo é antiga. Na operação que levou Daniel Dantas à prisão, foram incluídos, sem nexo lógico, Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta. O primeiro porque propôs algum negócio a Dantas, e o segundo porque pediu dinheiro emprestado a Nahas.

Pitta foi preso às 6 da manhã na porta de seu apartamento, de pijama, sendo o primeiro da fila a bater na porta o repórter César Tralli, da Globo, enfiando o microfone na cara de um Pitta ainda sonolento. Uma cena dantesca: Pitta já doente, com cancêr e sem saber o que estava acontecendo, já deveria dar declarações ao agressivo Tralli, papagaio de polícia e sempre pronto para tarefas degradantes.

Esse mesmo Tralli já tinha atacado Pitta em outro episódio, poucos dias antes do fim de seu mandato. Tralli foi à PRODAM, companhia de informática da Prefeitura, e filmou mesas vazias para mostrar que os funcionários não trabalhavam. Isso foi usado na campanha da Marta Suplicy para prefeita. Semanas depois, ela então assume e um de seus primeiros atos foi nomear o pai do Tralli como assessor na PRODAM. Esse é o modelo Globo de parceria.

As mesas vazias na PRODAM eram o resultado de corte de funcionários, e não porque não trabalhavam, como disse a capciosa reportagem de encomenda.

A Globo tem pesadas pendências fiscais com a Receita Federal, que ao fim vão cair na mão do Ministério Publico Federal. Pode ser apenas coincidência, mas a emissora sabe operar em certas situações complicadas.

O vazamento de todas as etapas investigativas tem consequências jurídicas. Seu objetivo é fazer a opinião pública se virar contra os investigados, fazendo o famoso escracho. Outro objetivo é desmoralizar os investigados perante seus amigos, funcionários, família e clientes, enfraquecendo sua defesa e seu ânimo.

Na prisão dos dirigentes da FIFA, em Zurique, não houve escracho. Marin saiu preso sem mostrar a cara, agindo a Polícia com profissionalismo e imparcialidade.

O escracho já se tornou tão comum que ninguém mais registra que se trata de grosseira irregularidade na investigação. A ideia de uma justiça neutra desapareceu completamente no Brasil. Na Lava Jato, há um grupo operacional de combate às empresas, ninguém mais sabe onde começa o Juízo, o Ministério Público e a Polícia. Parece aos olhos de todos uma coisa só, a imparcialidade é zero e para colocar a cereja no bolo, a Globo aparece como máquina de propaganda da operação, sempre à coté da execução dos mandados de prisão e busca e apreensão.

Se está sempre junto é porque foi avisada com antecedência para preparar as equipes de reportagem, mas isso é legal?

Na operação da Justiça é fundamental a lógica das ações e a proporção entre atos e custos.

Ações de investigação que destroem grandes empresas não têm paralelo no mundo. A conta não deve ser menor que um milhão de empregos diretos e indiretos. Só as duas últimas, Andrade Gutierrez e Odebrecht, controlam por si e subsidiárias 410.000 empregos. Os estaleiros, todos sob ameaça clara de fechamento, têm 46.000 empregos diretos e mais 200.000 indiretos. A Engevix, maior empresa de projetos do País, tinha 2.000 engenheiros e técnicos; a OAS também era das grandes.

Todas estão se desfazendo dos ativos, está tudo à venda, aeroportos, usinas hidrelétricas, eólicas e solar, estaleiros.

O desmonte está sendo completo. No exterior, grandes ações anti-corrupção contra Siemens, Alstom, Halliburton, Lockheed, nunca puseram em risco as empresas porque sempre houve cuidado para mantê-las funcionando e bem, caso contrário, como pagariam as multas? Aqui estão sendo impostas multas estratosféricas que jamais serão pagas, serão créditos em massas falidas porque, ao mesmo tempo que impõe multas de dez vezes o valor das propinas, impedem a empresa de assinar novos contratos, como então ela pagará a multa?

Na História não ficará a operação em si, mas a covardia, a abulia, a apatia, a falta de consciência de País daqueles que assistiram de camarote ao desmanche de importantes pedaços da economia nacional, no altar de um moralismo tosco e desligado da realidade econômica em que vive o Brasil de hoje, em profunda e crescente recessão. Quebrar empresas nessa situação é de uma irresponsabilidade inacreditável.

De um amigo que trabalha na Odebrecht: ”O ambiente aqui está de velório.”

Vocês conseguiram, o dano é irreparável.

Enquanto isso, os salários, férias e auxílios do setor improdutivo da economia estão garantidos.

Protestos contra retirada de direitos param a Avenida Paulista por 20 minutos

Por Elaine Patricia Cruz | Via EBC

Pedro Marin, Revista Opera

Milhares de pessoas ligadas a movimentos sociais e sindicatos fecharam hoje (25) por cerca de 20 minutos os dois sentidos da Avenida Paulista, em São Paulo, em frente ao escritório da Presidência da República, próximo à Rua Augusta. A intenção dos manifestantes era protocolar uma lista de reivindicações contra o ajuste fiscal, projeto de lei das terceirizações, maioridade penal e pelo lançamento imediato do programa Minha Casa Minha Vida 3.

O protesto recebeu o nome de Quinta-Feira Vermelha. Neste momento, eles deixam a frente do prédio e continuam seguindo pela Avenida Paulista, em caminhada que começou no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e deve seguir até a sede da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), na Avenida Faria Lima.

O protesto é liderado principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), mas reúne também integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Intersindical,  Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Segundo a Polícia Militar, o protesto reúne cerca de 2 mil pessoas. Os organizadores estimam em 25 mil o número de participantes.

Segundo Guilherme Boulos, um dos líderes do MTST, o protesto de hoje denuncia “ uma ofensiva contra o povo pobre, praticada tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Palácio do Planalto. Não vamos aceitar que joguem a crise [econômica] no colo dos trabalhadores”, acrescentou.

Durante o protesto, Boulos pediu a liberação imediata das verbas para moradia popular e o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida 3. “Vamos parar São Paulo hoje”, afirmou.

“A CUT está aqui para poiar o MTST na pauta que defende o direito dos trabalhadores”, explicou Douglas Izzo, vice-presidente da CUT de São Paulo. Segundo ele, a principal reclamação é contra o projeto de lei das terceirizações.

“Está tramitando no Congresso e já foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto prevendo a terceirizaçaõ da atividade fim no Brasil. Caso ele não seja arquivado, a CUT convocará os trabalhadores para uma greve geral. Entendemos que a aprovação desse projeto representa um atraso para os trabalhadores”, esclareceu.

Em nota, o Ministério das Cidades informou que considera justas as reivindicações do movimento e esclarece que a Fase 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida deverá ser será lançada no final de agosto, já que ainda está em discussão com todos os segmentos envolvidos – governos subnacionais, agentes financeiros, entidades organizadas em representação de sociedade civil, dos segmentos da construção (indústrias do cimento, das esquadrias, piso, etc).

Na nota, o ministro esclarece que o objetivo desses debates é promover melhorias, ajustes e correções evolutivas em parâmetros na nova fase do Programa Minha Casa Minha Vida. “A meta do Ministério das Cidades é contratar mais 3 milhões de unidades. Até agora, o Programa Minha Casa, Minha Vida já beneficiou 2,3 milhões de famílias com investimentos de cerca de R$ 257 bilhões.”

As verdades dolorosas de Lula

Por Jânio de Freitas | Via Folha de S. Paulo

Lula não falou muito, mas disse quase tudo. Tem em torno de uma hora a soma das três ocasiões, de quinta-feira para cá, em que desnudou a presidência de Dilma e o governo, a realidade dramática do PT e sua própria situação política. Mas não incluiu sinal algum da motivação de tanta e tão inesperada franqueza. Apesar disso, o interesse aqui de fora voltou-se para a motivação, com variada especulação entre a justificável e a de oportunismo achincalhante. Sinal dos tempos, diriam no passado, o teor das considerações de Lula está deixado à margem.

Lula disse verdades sérias, no entanto. Muitas. E duras, para o PT e para Dilma. Capazes de machucar mesmo, embora ditas sem tons raivosos ou agressivos. Ditas mais em tom de lamento, como um desabafo pesaroso. Observações e críticas que precisariam de mais do que o espaço de um comentário corriqueiro.

Antes de tudo, Lula mostrou que a cabeça política está em forma. A escolha de uma reunião com padres para lançar sua saraivada de verdades dolorosas foi muito hábil. Era uma conversa fechada, em que podem ser ditas coisas especiais, não era um ataque público a Dilma, ao governo e às condições do PT. E também era uma conversa previsível e facilmente vazável, tornando público o que conviria sê-lo sem o ser. Vazou, paciência, isso acontece –poderia dizer. Mais tarde, fez complementos justificados pela abertura pública dada às reflexões anteriores. Técnicas de Getúlio, Tancredo, Jânio, Adhemar, dos artistas da política.

Vistas com objetividade, as observações e críticas de Lula são irrefutáveis. “O PT envelheceu”, sim, no pior sentido da expressão, dominado pela incoerência e ocupado com o fisiologismo. E se não fizer “uma revolução interna”, adeus. Reerguer partido é, porém, tarefa sem precedente aqui, e no mínimo rara no mundo.

Como único líder de massa no país, Lula seria a arma petista para a tentativa contra a regra histórica. Se não a fizer, não será porque esteja corroído como o PT: sua imagem está muito diminuída, mas isso não se confunde, a priori, com o seu potencial arregimentador, cujas reservas só podem ser mensuradas na prática.

Lula admite que a solução petista possa estar na entrega do partido aos novos. Mas onde estão esses novos com provável capacidade para trazer o PT de volta ao PT? Talvez nem mesmo entre os velhos petistas haja, para tentar tal tarefa, mais do que Vicentinho, ou, se tanto, um outro menos lembrado. O PT formou-se como caudatário de Lula. Mesmo quando as estratégias de José Dirceu abriram horizontes para o PT, foi em torno de Lula que isso se fez e pôde vencer. Nessa peculiaridade está a outra face da situação dramática do PT.

Lula não esquece que Dilma entregou o governo e o país ao “ajuste” que na campanha repudiou como “coisa de tucano”. Nem o fato de que “estamos há seis meses discutindo ajuste, e ajuste não é programa de governo, depois vem o quê?”. Lula cobra: “tem de mudar”, porque a situação está resumida no silêncio de Dilma a uma pergunta sua: “Companheira, você lembra qual foi a última notícia boa que demos ao país?”. Lula tem de memória até a data, 16 de março, em que fez a pergunta, para provar que desde a eleição o governo “não deu ao país uma só notícia boa”.

E então? “Mudar.” Mas o que é necessário para convencer Dilma? No seu desabafo, Lula sublinhou a surdez de Dilma, sua escolhida, até para ele. É explicável que esteja desalentado. Ou, como diz, “cansado”. Mas é certo que tem intenções, ou não abriria essa fase de franquezas inconvencionais para um político do seu nível.

Lula estava criticado pelo silêncio, Lula está criticado porque falou. Pode ser que daqui a pouco seja criticado por dar algum sentido prático, seja qual for, às suas mensagens, várias apenas implícitas. Como sugere a decisão de emiti-las.

Um policial é expulso a cada dois dias de serviço no RJ

Por Athos Moura | Via O Dia

Nos últimos oito anos e cinco meses, um policial foi expulso do serviço público a cada dois dias. Desde o início do governo Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, em 1º de janeiro de 2007, até o final de maio deste ano, foi contabilizado um total de 1.994 desligamentos de agentes de segurança por algum desvio de conduta.

A corporação campeã em expulsões é a Polícia Militar com 1.764 afastamentos. O número foi divulgado nesta quarta-feira pelo próprio governador Pezão, numa justificativa em referência à investigação sobre possível envolvimento de agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) no desaparecimento do pedreiro Amarildo Souza, há dois anos.

As expulsões na PM foram coordenadas pela Corregedoria Interna, que afastou 1.672 militares, e também pela Secretaria de Segurança, através da Corregedoria Geral Unificada (CGU). O órgão é responsável pela Polícia Civil, que desligou 230 agentes. A CGU também expulsou 92 oficiais PMs que foram investigados pela secretaria. Segundo a Polícia Civil, são feitas ações constantes para prender policiais que cometem crimes, como em outubro, quando oito foram presos por atuar em quadrilha especializada em aborto.

Pezão argumentou que mesmo com desvios de conduta, as polícias diminuíram a criminalidade no estado. “É a mesma polícia que está batendo recordes de prisões todo mês. Tem maus policiais, mas não podemos julgar 60 mil policiais por desvio de 8, de 10, de 12. Se teve um governo que cortou na própria carne foi o nosso. Não compactuamos com o erro”, contou.

O cientista político Paulo Baía, especialista em Segurança Pública, analisa que o número mostra o combate às irregularidades, mas defende que as corregedorias sejam externas, e não atreladas às polícias e Secretaria de Segurança, para que trabalhem de forma independente. “Defendo que alguns policiais sejam escolhidos pela boa conduta e trabalhem em uma corregedoria atrelada ao Ministério Público. Há, inclusive, quem defenda que seja ligada ao Judiciário”, alegou.

Nova apuração do caso Amarildo terá apoio do estado

O governador Luiz Fernando Pezão garantiu ontem que novas investigações sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza terão amparo do estado. Segundo denúncia do Ministério Público (MP), o ajudante de pedreiro foi torturado e morto em 2013, na Rocinha. O corpo nunca apareceu.

O MP reabriu a investigação esta semana por conta de uma nova análise de câmeras, onde há suspeita de que agentes do Bope tenham carregado volume em viatura que poderia ser o corpo da vítima. “O Ministério Público está fazendo o seu papel. Não vamos nos furtar de dar informações. É importante registrar que 12 PMs do caso estão presos”, recordou Pezão.

O Inquérito Policial Militar (IPM) feito em novembro de 2013, periciou as viaturas do Bope que entraram na Rocinha na noite do crime. Foram encontrados vestígios de sangue, mas não compatíveis com o DNA de Amarildo. Foram afastados das ruas, provisoriamente, 14 policiais do Bope. Eles devem depor hoje no IPM aberto pela corporação, além de serem ouvidos novamente pelo Ministério Público.

Conformismo com o ajuste “frouxo” e a recessão prolongada

Por Fabrício Augusto de Oliveira | Via Brasil Debate

Com razão, o professor Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, não está nada satisfeito com o ajuste fiscal que está sendo realizado pelo governo. Em entrevista à Folha de São Paulo, no dia 14 de junho, considera o ajuste necessário para evitar a perda do grau de investimento, mas que o “país foi colocado num círculo vicioso em que a recessão reduz a arrecadação do governo, elevando a necessidade de mais cortes de gastos e aumento da carga tributária, gerando mais recessão”.

Um ajuste que, para ele, vai manter a economia asfixiada por um bom tempo, porque novas medidas da mesma natureza serão necessárias mais à frente, correndo-se o risco de não se atingir o seu principal objetivo que é o de trazer o crescimento da dívida para uma trajetória sustentável.

A insatisfação do professor Pastore não parece ser tanto com a qualidade do ajuste, que considera necessário, mas com a insuficiência de seu tamanhopara este objetivo. Isso porque, devido à política do Banco Central de persistir no aumento dos juros para trazer a inflação para o centro da meta, e redimir-se de sua negligência dos anos anteriores, mantendo o juro real no patamar de 4-5% ao ano, o déficit nominal está batendo na casa dos 8% do PIB, e não será com um superávit primário de 1,2% do PIB, e ainda assim sem nenhuma garantia de que será alcançado, que se conseguirá reverter a trajetória de crescimento da relação dívida/PIB.

Como, além disso, já se projeta que o PIB deve encolher 2% no ano, diminuindo, portanto, o denominador dessa relação, não será nenhuma surpresa se essa der um grande salto, considerando a dívida em termos brutos, para a casa dos 70% do PIB. Por isso, para ele, seria necessário um superávit primário de pelo menos 3% do PIB para garantir sua estabilização.

Isso corresponderia, de fato, a um ajuste global de 3,6%, dado o déficit primário de 0,63% gerado pelo setor público em 2014. Para Pastore, qualquer ajuste das contas públicas abaixo deste nível significa procrastinar sua solução, e submeter a sociedade a pagar um custo bem mais alto do que seria necessário.

Lamenta, assim, que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tenha feito a opção por um ajuste gradual e que, por essa razão, o país vai ter de continuar fazendo novos ajustes fiscais nos próximos anos, sem dar condições à economia para sair do estado de letargia em que se encontra.

A única saída que aponta para isso seria a realização de reformas que recuperassem a confiança no governo e acelerassem o crescimento econômico, permitindo a redução dos juros.

Como as receitas fiscais estão despencando com a recessão, e as alternativas com que o governo conta para aumentá-las – concessões de infraestrutura, venda de ações da Seguridade da Caixa Econômica Federal etc. – são limitadas.

O governo, para continuar sustentando o ajuste, ficou prisioneiro da estratégia do corte de gastos e aumento dos impostos, indicadores de que a recessão vai ficando mais longa e mais alto o preço que a sociedade terá de pagar pelos erros cometidos pela política econômica. Não lhe restaria, diante disso, senão “continuar no ajuste até recriar a confiança e pagar o custo político”.

Irritado com o ajuste “frouxo”, mas conformado com a recessão longa, não lhe passou pela mente questionar a qualidade do ajuste e, pelo que se pode entender de sua entrevista, o mal deveria ser feito de uma só vez e de forma desapiedada, mesmo que jogasse mais rapidamente o emprego e a renda do trabalhador no chão e se assistisse ao país retroceder em termos das conquistas sociais e da redução das desigualdades.

No final, o país sairia ganhando por não perder o grau de investimento e poderia retomar novamente o crescimento, como prêmio pelos sacrifícios feitos.

Se o professor Pastore deixasse de olhar a economia com o viés conservador, certamente poderia ter uma leitura melhor dos problemas atuais da economia brasileira e de melhores alternativas para o ajuste.

Independentemente dos fatores que contribuíram para a desaceleração econômica, que está conduzindo o país para uma recessão, o fato é que o motor do crescimento, base para o próprio Estado dispor de condições fiscais mais saudáveis, emperrou. E, neste caso, pretender um ajuste fiscal exitoso, quando as bases para seu sucesso estão sendo crescentemente minadas, é o mesmo que pretender chegar ao paraíso fazendo pacto com o diabo. Não é possível.

Como disse o mestre Belluzzo, em recente entrevista concedida ao Portal da CUT, “se o motor pifou não adianta arrumar a lataria do carro. Não vai fazê-lo funcionar. É preciso consertar ou arrumar outro motor”.

A maior dificuldade para isso está justamente na limitação dos recursos públicos para deslanchar um conjunto de investimentos, especialmente em infraestrutura econômica, com o objetivo de dar um novo impulso ao crescimento, já que os demais fatores de dinamismo da economia se encontram desfalecidos.

Por isso, o segundo pacote de concessões em infraestrutura lançado pelo governo no dia 09 de junho, com investimentos previstos de R$ 198,4 bilhões – R$ 69 bilhões até 2018 –, contando com investimentos privados, representa um passo importante na direção correta.

Mesmo que tardio, com versões recriadas do pacote de 2012, contendo ainda alguns projetos visionários – ferrovia oceânica –, mas sem alguns erros cometidos naquele em termos de modelos excessivamente intervencionistas, pode ajudar o país a começar a ver a porta de saída da crise, caso o investimento privado dê respostas positivas para o projeto.

Mas, o mais grave do ajuste, é que ele tem sido feito em cima do emprego e da renda dos trabalhadores, conduzindo o consumo à inanição e as políticas sociais à míngua de recursos, enfraquecendo ainda mais o tecido econômico e social, enquanto o setor financeiro, o patrimônio e a riqueza, em geral, não só continuam praticamente incólumes aos seus custos como dele têm se beneficiado com a suicida política de altos juros do Banco Central, visando a reverter uma inflação em boa parte de custos, promovendo, com isso, uma brutal transferência de renda para esses setores.

Se dos primeiros pouco há a tirar para ajudar nas finanças do Estado, a não ser a troco de mais recessão que repõe continuamente a necessidade de novas rodadas de ajustes, os segundos, além de praticamente infensos à tributação, são os que empurram, pelo aumento dos juros, o pífio e solitário ajuste fiscal para um maior desajuste, aumentando os riscos da tão temida perda do grau de investimento.

E isto, apesar de serem os últimos os que mais têm condições de efetivamente contribuir para o ajuste e para a saída da recessão. Mas isso, nem de longe, é mencionado na longa entrevista do professor Pastore.

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Fabrício Augusto de Oliveira é doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e autor, entre outros, do livro “Dívida pública do Estado de Minas Gerais: a renegociação necessária”, de 2012.

O Contra-senso Comum

Por Boaventura de Sousa Santos | Via Carta Maior

Vejamos 10 convicções que se vão tornando senso comum e que, por serem ilusórias e absurdas, constituem o novo contra-senso comum.

Em 1926, o poeta irlandês W.B. Yeats lamentava: “Falta convicção aos melhores enquanto os piores estão cheios de apaixonada intensidade”. Esta afirmação é mais verdadeira hoje que então. Admitamos por hipótese que os melhores no plano pessoal, moral, social e político são a maioria da população e que os piores são uma minoria. Como vivemos em democracia, não nos devia preocupar o fato de os piores estarem cheios de convicções que, precisamente por serem adotadas pelos piores, tenderão a ser perigosas ou prejudiciais para o bem-estar da sociedade. Afinal, em democracia são as maiorias que governam. A verdade é que hoje se vai generalizando a ideia de que as convicções que dominam na sociedade são as apaixonadamente subscritas pelos piores, e que isso é a causa ou a consequência de serem os piores que governam. A conclusão de que a democracia está sequestrada por minorias poderosas parece inescapável. Mas se aos melhores falta convicção, provavelmente também eles não estão convictos de que esta conclusão seja verdadeira, e por isso ser-lhes-á difícil mobilizarem-se contra tal sequestro da democracia. Torna-se, pois, urgente averiguar donde vem no nosso tempo a falta de convicção dos melhores.

A falta de convicção é a manifestação superficial de um mal-estar difuso e profundo. Decorre da suspeita de que o que se difunde como verdadeiro, evidente, e sem alternativa, de facto, não o é. Dada a intensidade da difusão, torna-se quase impossível ao cidadão comum confirmar a suspeita e, na ausência de confirmação, os melhores ficam paralisados na dúvida honesta. A força desta dúvida manifesta-se como aparente falta de convicção. Para confirmar a suspeita teria o cidadão comum de recorrer a conhecimentos a que não tem acesso e que não vê divulgados na opinião publicada, porque também esta está ao serviço dos piores. Vejamos algumas das convicções que se vão tornando senso comum e que, por serem ilusórias e absurdas, constituem o novo contra-senso comum:

A desigualdade social é o outro lado da autonomia individual. Pelo contrário, para além de certos limites a desigualdade social permite aos que estão nos escalões mais altos alterar as regras de jogo de modo a controlar as opções de vida dos que estão nos escalões mais baixos. Só é autónomo quem tem condições para o ser. Para o desempregado sem subsídio de desemprego, o pensionista empobrecido, o trabalhador precário, o jovem obrigado a emigrar, a autonomia é um insulto cruel.

O Estado é por natureza mau administrador. Muitos Estados (europeus, por exemplo) dos últimos cinquenta anos provam o contrário. Se o Estado fosse por natureza mau administrador não seria tantas vezes chamado a resolver as crises económicas e financeiras provocadas pela má gestão privada da economia e da sociedade. O Estado é considerado mau administrador sempre que pretende administrar sectores da vida social onde o capital vê oportunidades de lucro. O Estado só é verdadeiramente mau administrador quando os que o controlam conseguem impunemente pô-lo ao serviço dos seus interesses particulares por via do fanatismo ideológico, da corrupção e do abuso de poder.

As privatizações permitem eficiência que se traduz em vantagens para os consumidores. As privatizações podem ou não gerar eficiência, sendo sempre de questionar o que se entende por eficiência, que relação deve ter com outros valores e a quem serve. As privatizações dos serviços 3 públicos quase sempre se traduzem em aumentos de tarifas, seja dos transportes, da água ou da eletricidade. As privatizações de serviços essenciais (saúde, educação, previdência social) traduzem-se na exclusão social dos cidadãos que não podem pagar os serviços. Se o privado fosse mais eficiente, as parcerias público-privadas ter-se-iam traduzido em ganhos para o interesse público, o contrário do que tem acontecido. O ludíbrio da proclamada excelência do sector privado em comparação com o sector público atinge o paroxismo quando uma empresa do sector público de um dado Estado é vendida a uma entidade pública de um outro Estado, como aconteceu recentemente em Portugal no sector da eletricidade, vendido a uma empresa pública chinesa, ou quando a aquisição de um bem público estratégico por um investidor de um país estrangeiro pode ser financiada por um banco estatal desse país, como acontece no caso da venda em curso da companhia aérea, TAP, com o possível financiamento da compra do investidor brasileiro por parte do banco estatal brasileiro BNDES.

A liberalização do comércio permite criar riqueza, aumentar o emprego e beneficiar os consumidores. Tal como tem vindo a ser negociada, a liberalização do comércio concentra a riqueza que cria (quando cria) numa pequeníssima minoria enquanto os trabalhadores perdem emprego, sobretudo o emprego decentemente remunerado e com direitos sociais. Nas grandes empresas norte-americanas que promovem a liberalização os diretores executivos, CEOs, ganham 300 vezes o salário medio dos trabalhadores da empresa. Por outro lado, as leis nacionais que protegem consumidores, saúde pública e meio ambiente serão consideradas obstáculos ao comércio e, nessa base, postas em causa e provavelmente eliminadas. Estão em curso três grandes tratados de livre comércio: a Parceria Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês), Acordo de Comércio de Serviços (TiSA), Pareceria Trans-Atlântica de Comércio e Investimento 4 (TTIP). Pelas razões acima, cresce nos EUA (e na Europa, no caso do TTIP) a oposição a estes tratados.

A distinção entre esquerda e direita já não faz sentido porque os imperativos globais da governação são incontornáveis e porque a alternativa a eles é o caos social. Enquanto houver desigualdade injusta e discriminação social (e uma e outra têm vindo a aumentar nas últimas décadas), a distinção faz todo o sentido. Quando se diz que a distinção não faz sentido só a existência da esquerda é posta em causa, nunca a da direita. Sectores importantes da esquerda (partidos socialistas) caíram na armadilha deste contra-senso comum, e é urgente que se libertem dela. Os “imperativos globais” só não permitem alternativas até serem obrigados a isso pela resistência organizada dos cidadãos.

A política de austeridade visa sanear a economia, diminuir a dívida e pôr o país a crescer. Nos últimos trinta anos, nenhum país sujeito ao ajustamento estrutural conseguiu tais objetivos. Os resgates têm sido feitos no exclusivo interesse dos credores, muitos deles especuladores sem escrúpulos. É por isso que os ministros que aplicam “com êxito” as políticas de austeridade são frequentemente contratados pelos grandes agentes financeiros e pelas instituições ao seu serviço (FMI e Banco Mundial) quando abandonam as funções de governo.

Portugal é um caso de sucesso; não é a Grécia. Este é o maior insulto aos melhores (a grande maioria dos portugueses). Basta ler os relatórios do FMI para saber o que está reservado a Portugal depois de a Grécia ser saqueada. Mais cortes nas pensões, mais redução de salários e mais precarização do emprego serão exigidos e nunca serão suficientes. Os “cofres cheios” apregoados pelo atual governo conservador português são para esvaziar ao primeiro espirro especulativo. 5

Portugal é um país desenvolvido. Não é verdade. Portugal é um país de desenvolvimento intermédio no sistema mundial, uma condição que dura há séculos. Foi essa condição que fez com que Portugal fosse simultaneamente o centro de um vasto império e uma colónia informal da Inglaterra. Devido à mesma condição, as colónias e ex-colónias têm por vezes desempenhado um papel decisivo no resgate da metrópole. Tal como o Brasil resgatou a independência portuguesa no tempo das invasões napoleónicas, o investimento de uma ex-colónia (Angola) vai hoje tomando conta de sectores estratégicos da economia da ex-metrópole. Nos últimos trinta anos, a integração na UE criou a ilusão de que Portugal (e a Espanha e a Grécia) podia ultrapassar essa condição semi-periférica. O modo como a atual crise financeira e económica está a ser “resolvida” mostra que a ilusão se desfez. Portugal está ser tratado como um país que se deve resignar à sua condição subalterna. Os portugueses devem contribuir para o bem-estar dos turistas do Norte, mas devem contentar-se com o mal-estar do trabalho sem direitos, da crescente desigualdade social, das pensões públicas desvalorizadas e sujeitas a constante incerteza, e da educação e saúde públicas reduzidas à condição de programas pobres para pobres. O objetivo principal da intervenção da troika foi o de baixar o patamar de proteção social para criar as condições para um novo ciclo de acumulação de capital mais rentável, ou seja, um ciclo em que os trabalhadores ganharão menos que antes e os grandes empresários (não os pequenos) ganharão mais que antes.

A democracia é o governo das maiorias. Esse é o ideal mas na prática quase nunca foi assim. Primeiro, impediu-se que a maioria tivesse direito de voto (restrições ao sufrágio). Depois, procurou-se por vários mecanismos que a maioria não votasse (restrições fácticas ao exercício do voto: voto em dia de trabalho, intimidação para não votar, custos dos transportes para exercer direito de voto, etc.) ou votasse contra os seus 6 interesses (propaganda enganosa, manipulação mediática, indução de medo face às consequências do voto, sondagens enviesadas, compra de votos, interferência externa). Nos últimos trinta anos, o poder do dinheiro passou a condicionar decisivamente o processo democrático, nomeadamente através do financiamento dos partidos e da corrupção endémica. Nalguns países a democracia tem vindo a ser sequestrada por plutocratas e cleptocratas. O caso paradigmático são os EUA. E alguém pode afirmar de boa fé que o atual congresso brasileiro representa os interesses da maioria dos brasileiros?

A Europa é o continente da paz, da democracia e da solidariedade. Nos últimos cento e cinquenta anos, a Europa foi o continente mais violento e aquele em que os conflitos causaram mais mortes: duas guerras mundiais, ambas causadas pela prepotência alemã, o holocausto, e os genocídios e massacres cometidos nas colónias de África e da Ásia. O preconceito colonial com que a Europa continua a olhar o mundo não europeu (incluindo as outras Europas dentro da Europa) torna impossíveis os diálogos verdadeiramente interculturais, esses sim, geradores de paz, democracia e solidariedade. Os valores europeus do cristianismo, da democracia e da solidariedade são em teoria generosos (mesmo se etnocêntricos), mas têm sido frequentemente usados para justificar agressões imperialistas, xenofobia, racismo e islamofobia. O modo como a crise financeira da Europa do Sul tem sido “resolvida”, o vasto cemitério líquido em que se transformou o Mediterrâneo, o crescimento da extrema-direita em vários países da Europa são o desmentido dos valores europeus. Na Europa, como no mundo em geral, a paz, a democracia e a solidariedade, quando são apenas um discurso de valores, visam ocultar as realidades que os contradizem. Para serem vivências e formas de sociabilidade e de política concretas têm de ser 7 conquistadas por via de lutas sociais contra os inimigos da paz, da democracia e da solidariedade.