Arquivo mensais:junho 2015

Frente Parlamentar contra o PL 4330 é lançada em São Paulo

Por Érica Aragão | Via CUT

Foi com o auditório lotado, com mais de 400 pessoas, entre parlamentares, militantes e dirigentes sindicais, que nesta quinta-feira (25), no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi lançada oficialmente a Frente Parlamentar contra o Projeto de Lei (PL) 4330. O projeto que tramita agora no senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 regulamenta e amplia a terceirização nas relações de trabalho. Coordenada pelo Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Teonílio Monteiro, o Barba, a frente tem como objetivo ampliar as mobilizações dos trabalhadores com debates e ações contra este projeto de terceirização.

O PL 4330 foi desengavetado neste ano pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas a ideia de tirar direitos trabalhistas é antiga, relembra o Presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima. “A primeira vez foi em 2001. Já tentaram tirar o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma forma de precarização dos direitos básicos do trabalhador como férias, 13º, Fundo de Garantia, entre outros.  O Presidente da República era o Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o Presidente da câmara Aécio Neves.  Mas a CUT, outras centrais e movimentos sociais lutaram para que isso não acontecesse. Se não fosse a mobilização dos trabalhadores, hoje nós não teríamos mais carteira assinada no Brasil”, conta Adi. “Agora veio com o PL 4330, com o mesmo objetivo, porque os empresários insistem tanto em retirar nossos direitos?”, questiona o presidente da CUT.

A mobilização com apoio de vários segmentos da sociedade podem fazer com que o senado vete o PLC 30, mas se não vetar a mobilização deve ser maior ainda pra que a Presidenta Dilma Rousseff vete. “Em nome da CUT eu afirmo, nós não iremos aceitar nenhum direito a menos”, disse emocionado Adi.

Ele também destacou a ausência da população nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) quando um deputado que representa os trabalhadores, como Barba, leva ao plenário debates como este. “Nossos guerreiros e guerreiras que estão na ALESP, para nos defender, precisam dos nossos respaldos, temos que lotar a assembleia para ajuda-los a enfrentar os outros projetos que não beneficiam os trabalhadores e apoiá-lo nos projetos que garantam direitos aos trabalhadores. É importante que esta frente seja multiplicada em todos os estados brasileiros”, finaliza Adi.

A frente parlamentar tem este objetivo, ampliar os debates e mobilizar mais trabalhadores para enfrentar esse retrocesso nos direitos trabalhistas. Para Barba o debate tem que ir também além da ALESP. “A nossa intenção é ampliar o debate sobre o tema, fazer audiências públicas no estado de São Paulo, nas câmaras municipais, em universidades contando sempre com apoio de instituições, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicatos, Organizações da Sociedade Civil, Movimentos Sociais, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho (ANAMATRA), Ministério Público do Trabalho e Emprego (MPTE), Tribunal Superior do trabalho (TST), entre outras que são contra o PL4330”, destaca o Barba, que também é metalúrgico e militante das causas dos trabalhadores. “É um projeto que vai reduzir o salário, benefício, direitos e a organização sindical. Para nós ter conseguido instalar esta frente parlamentar contra o PL 4330 foi muito importante. Esse projeto da terceirização é o maior processo de flexibilização das leis trabalhistas no país, não podemos descansar enquanto este projeto não for engavetado”, finaliza ele.

O Presidente do Sindicato dos Metalúrgico do ABC, anfitrião do evento, afirmou a importância de São Paulo debater esse assunto, já que é o segundo maior parlamento do país, ficando atrás somente da Câmara de Deputados Federais e é governado por uma política neoliberal há mais de 20 anos. “É um ano fundamental de muito ativismo em defesa de causas importantes do modelo de país e das relações de trabalho que queremos. Mexeu com os terceirização mexeu com os trabalhadores, mexeu com os direitos, mexeu com os trabalhadores” afirma Rafael.

Investigação da operação “lava jato” fere princípios jurisdicionais básicos

Por Renato de Mello Jorge Silveira | Via Folha de S. Paulo

Em janeiro de 1898, Émile Zola publicou seu famoso “J’accuse”, no qual, em forma de carta aberta, acusava o Exército e os generais da França de fraude no processo Dreyfus. Acusava também a elaboração de uma minuciosa campanha midiática mentirosa, colocando toda a população contra o capitão supostamente traidor.

Os fatos dados ocorridos na Curitiba de 2015, em certa medida, fazem lembrar os da virada do século 19 para o século 20. A anterior cruzada contra um suposto traidor agora é vista como a cruzada contra a corrupção, esquecendo-se que a própria ideia de cruzada é errada em seus fundamentos.

Pode-se hoje, sim, apontar pela evidente ilegitimidade que se desenha na alcunhada operação “lava jato”. Antes de tudo, e por precaução, deve-se anotar o que se entende pela diferença entre ilegalidade e ilegitimidade. Muitos que ignoram tal diferença afirmam que apenas o que se mostra ilegal poderia ser motivo de reforma por tribunais.

Esquecem-se, estes, que na dogmática moderna ganham importância, também, os princípios. E são estes, sim, que regem a dinâmica de um processo justo, e não mais somente a lei. Somente sob essa leitura é que se pode esperar e entender criticamente as atitudes de determinada autoridade.

Um processo penal deve guiar-se, assim, por princípios, como o da presunção da inocência, do devido processo legal, da proporcionalidade, entre outros, e não só por uma alegada formulação legal. E é por isso que, mesmo que algumas decisões de um determinado juiz se guiem por algo que está previsto em lei (e que, portanto, não incidiriam em ilegalidade), podem elas ser tidas por ilegítimas e passíveis de revisão.

A deflagração da 14ª etapa da operação “lava jato” incide, justamente, nesse pecado. Mesmo sem ingresso em duvidosas leituras sobre a delação premiada ou por um pragmatismo qualquer, deve-se pensar na racionalidade do feito.

Mostra-se por demais questionável a necessidade de novas prisões em um momento já tão distante do início das investigações. A lei pode aceitar essas determinações, mas elas são simplesmente ilegítimas, pois desnecessárias sob uma leitura racional.

Esse estado de coisas chega a ponto tal que, na busca de sustentação para as novas prisões, simplesmente se fez uso lateral (e não declarado) da conhecida teoria do domínio do fato.

Essa teoria, no dizer do jurista alemão Claus Roxin, seu próprio idealizador, não serve para dizer que apontar a responsabilidade penal em casos empresariais. O que antes já era objetável, agora se mostra inadmissível. O fim, que nunca justifica os meios, agora se equivoca também em suas premissas. Seria, talvez, o caso de se acusar o errático e ilegítimo procedimento.

Fala-se mais. Afirma-se que “a falta de qualquer providência”, por parte dos dirigentes das empresas, no sentido de que impedir o resultado supostamente criminoso “é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva.” Pior. Menciona-se a suposição de que “parece inviável” que o esquema criminoso “fosse desconhecido pelos presidentes das duas empreiteiras”.

A suposição lastreada, em tese, no papel dos dirigentes presume um dever de vigilância que beira um Direito Penal da omissão, o qual se mostra para além do ilegítimo. Enfim, parece pretender-se utilizar, na busca de uma punição antecipada, recursos que, sozinhos, são carecedores de legitimidade.

Ao simplesmente se deixar de lado todo um suporte que deve acompanhar as construções omissivas, beira-se, mesmo, para mais do que ilegitimidade, e sim, real ilegalidade de prisões, ancoradas, unicamente, em presunções, e não em provas. Essa, a nova carta aberta.

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Renato de Mello Jorge Silveira é advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP.

Gênero: eis a questão

Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, junho de 2015

“… e criou-os macho e fêmea” – (Gênesis, 1,27)

1. Os intimoratos construtores da nova pauta conservadora brasileira se mostram incansáveis e decididos a fazer o serviço completo: colocar o país em marcha batida para o século 19.

E não basta entregar o Brasil e suas riquezas mais valiosas e cobiçadas ao próximo: a Petrobrás e o Pré Sal; uma Economia aberta e sem nenhum controle do Estado;  um próspero Mercado Consumidor; a Amazônia, com sua fauna e flora, as suas águas e os seus minérios. E o que mais apetecer à nossa Nova Metrópole. Por exemplo, a desistência, definitiva, de fazer parte dos BRICS. E a garantia de alinhamento automático com os interesses geopolíticos da Metrópole.

Comportando-se, enfim, como uma Colônia sensata e obediente aos cânones neoliberais.

É preciso mais, no entanto. E assim como uma espécie de cereja do bolo, entregar um país limpo, isento de alguns devaneios civilizatórios: reduzir ao mínimo a participação das mulheres na vida política e social do país; colocar os adolescentes na cadeia, e  acabar de vez com essa história de GÊNERO. Onde já se viu?!

Seremos uma pátria neoliberal, sim! mas  de machos e fêmeas, cada um em sua função específica.

2. Antes que decidam fazer o lançamento da “Operação Oscar Wilde”, de caça  ao gays; antes do desembarque de mais uma nobre missão do Senado, desta vez na Irlanda, para convencer a sua população das imensas vantagens da democracia hétero:  - “please, ladies and gentlemens, vamos parar com esse papo de casamento gay”, quem sabe, valeria a pena um  - penúltimo – esforço para situar a questão de GÊNERO em seu lugar devido: do ponto de vista da seriedade e da complexidade da questão e da sua exata hierarquia na pauta política atual.

3. Na vigência da segunda década do século 21, causa espanto a forma rasa, rasteira, com a qual se pretende abordar problemas complexos. A questão de GÊNERO  é uma delas. E não é suficiente alegar, ao fazer um indecente reducionismo, que se se faz a “defesa da família brasileira” ao tratar, de forma leviana, com argumentos medievais, a sexualidade humana.

Não é preciso ser tomado da mesma  ira santa do jornalista Ricardo Boechat para demonstrar toda indignação, impossível de disfarçar, diante do farisaísmo hipócrita de alguns defensores da “família brasileira”. Não é disso que se trata.

4. Para chegar ao conceito de Gênero, começaremos com duas assertivas do escritor Colin  Spencer no seu livro  “Homossexualidade: uma história” – ed. Record , 1999):

a) “A Homossexualidade é mais velha que a Humanidade, tendo florescido entre nossos ancestrais homídeos. Pesquisas antropológicas em sociedades pré-históricas estabeleceram que relações entre indivíduos do mesmo sexo eram permissíveis e ainda desempenhavam papel crucial no ritual de passagem masculino”.

b) “ (…) a Homossexualidade não deveria ser explicada, ela apenas existe. O que precisa ser investigado é a opinião que as várias sociedades sempre tiveram sobre ela”.

A Idade Média pode ser assumida como padrão, na qual o comportamento sexual humano passou a ser objeto de uma maior atenção e controle, aí incluídos aspectos morais da sexualidade, ações coercitivas exercidas pelo Estado e pela Religião.

A partir do início do século 18, começou a ser delineada a Homofobia, quando se passou a considerar homens que mantinham relações com pessoas do mesmo sexo como efeminados e criminosos.

Com a extinção do Feudalismo e o início da era do capital e do processo de industrialização, as relações heterossexuais, isto é, o sexo reprodutivo, passaram a ser valorizadas, pela necessidade da sociedade dispor de mão de obra urbana, para a produção industrial.

É perceptível, portanto, a inserção da sexualidade no contexto sócio cultural e econômico das sociedades humanas. Sociedades mais ou menos tolerantes, até Homofóbicas, variam de acordo com as circunstâncias históricas. Mas é cada vez mais evidente que a Homofobia está, quase sempre, associada aos regimes ditatoriais e autoritários.  Sendo o caso mais emblemático a Alemanha hitlerista.

O  conceito de Homossexualidade foi evoluindo ao longo do tempo. Na segunda metade do século passado, a Associação Norte Americana de Psiquiatria retirou a Homossexualidade da lista de  distúrbios mentais. Em seguida, a Organização Mundial de Saúde/OMS retirou esta condição do Código Internacional de Doenças/CID. E o termo “homossexualismo” foi substituído por Homossexualidade. Esta não é, portanto, doença, nem distúrbio, nem perversão. E, finalmente, no Brasil,  o Conselho Federal de Psicologia, no ano de 1999, através de Resolução Normativa  sobre orientação sexual,  determinou que  os psicólogos não devem  exercer qualquer ação que favoreça o reconhecimento  de práticas homoeróticas como doença e/ou patologia. E nem devem colaborar com eventos ou serviços que proponham “tratamento” ou “cura” da Homossexualidade. (Documento “Gênero e Diversidade na Escola”, Governo Federal, 2009).

5. De acordo com o documento anteriormente citado,  “o termo “Gênero” refere-se à maneira como alguém se sente, se identifica, se apresenta para si e para os demais e como é percebido/a como “masculino” ou “feminino”, ou ainda uma mescla de ambos, independente tanto do sexo biológico quando da orientação sexual.”

Percebe-se que o grau de compreensão e abertura para a Homossexualidade ganhou intensidade, no sentido de entender uma condição para a qual não se tem opção ou controle. “Enquanto a cultura ocidental moderna privilegia a diferença sexual como suporte primordial e imutável  da identidade de Gênero. (…) as distinções anatômicas expressariam uma grande linha divisória que separaria homens e mulheres (…) destinados a abrigarem e a desenvolverem emoções, atitudes, condutas e vocações distintas. Isto explicaria que a decisão de alguém de romper com essa suposta determinação do sexo biológico, empreendendo uma transição do masculino ao feminino ou vice-versa, cause escândalo e gere violência e perseguição.”

6.  A descriminalização da Homossexualidade é, portanto, um dos avanços mais marcantes na área de Direitos Humanos e do Processo Civilizatório, nas últimas décadas.

A Homofobia, em contrapartida, vai assumindo o seu lugar, colocada nos desvãos da intolerância e do preconceito, mostrando-se incompatível com os valores da Democracia e da Modernidade.

Por todos os motivos, não se pode conceber de que forma a questão de Gênero afeta a integridade das Famílias Brasileiras. Trata-se de um argumento falacioso, de cunho político ideológico, destinado a camuflar seus verdadeiros objetivos geopolíticos. Não se trata, pois, da defesa da Família. Trata-se de reforçar os interesses de dominação da Metrópole, direcionados a um País continental, cujo maior defeito é a sua grandeza territorial, suas riquezas, seu potencial de desenvolvimento e sua posição estratégica no Continente Americano.

Comissão europeia apresentará nova proposta à Grécia, que decreta feriado bancário

Via Jornal do Brasil

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fará nova propostas para tentar evitar a saída do país da zona do euro. A informação foi dada pelo comissário de Assuntos Econômicos e Financeiros da União Europeia, Pierre Moscovici, “Juncker vai indicar o caminho a seguir. Espero que todo mundo pegue a via do compromisso”, disse o comissário em entrevista concedida à emissora “RTL”.

O governo grego, no entanto, declarou que vai aguardar a resposta do referendo, que será realizado no dia 5 de julho, para tomar qualquer decisão.Está marcada para esta segunda-feira (29) manifestação popular a favor do “não”, ou seja, de o governo não aceitar as medidas de austeridade, com corte em benefícios para os gregos.

O Banco Central Europeu anunciou que vai manter o nível de empréstimos aos bancos gregos até terça-feira (30/6) prazo para o vencimento da parcela da dívida da Grécia.

Os bancos gregos ficarão fechados por seis dias a partir desta segunda-feira. No dia 5 de julho está marcado referendo para determinar se a população aceita as medidas impostas pelos credores para liberação de empréstimos para o país.

Os saques estão limitados a 60 euros por dia. Os turistas estrangeiros na Grécia e qualquer pessoa com um cartão de crédito emitido no exterior não serão afetados pelos controles impostos para sacar dinheiro nos caixas eletrônicos, anunciou o governo na madrugada desta segunda-feira (29/6)

Intitulada “Feriado Bancário de Curta Duração”, a ordem executiva especifica as medidas em vigor para o período de 28 de junho a 6 de julho para as entidades financeiras.

A origem dessas medidas extraordinárias, explica o governo, está na decisão do Eurogrupo de não ampliar o plano de ajuda à Grécia após 30 de junho.

Contas públicas têm, em 2015, pior resultado em 17 anos

Via Portal Terra

Meta de superávit primário de 2015 para o setor público consolidado – governo central, Estados, municípios e estatais – é de R$ 66,3 bilhões.

O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de R$ 8 bilhões em maio, desempenho que levou o acumulado no ano a registrar o pior resultado em 17 anos, reforçando incertezas sobre a capacidade do governo de cumprir o alvo fiscal do ano.

Nos cinco primeiros meses de 2015, informou o Tesouro nesta quinta-feira, a economia para pagamento de juros da dívida somou R$ 6,626 bilhões, 65,6% abaixo dos R$ 19,286 bilhões vistos em igual período de 2014, o pior dado desde 1998, quando o superávit no período havia sido de R$ 4,903 bilhões.

“O resultado de maio, de certa forma, deve-se basicamente à queda da arrecadação”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.

No mês passado, houve déficit em todas as esferas do governo central, com resultado negativo de R$ 1,482 bilhão nas contas do Tesouro, de R$ 6,311 bilhões nas contas da Previdência e de R$ 258 milhões no BC.

A meta de superávit primário de 2015 para o setor público consolidado - governo central, Estados, municípios e estatais - é de R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, R$ 55 bilhões correspondem à obrigação apenas do governo central.

No mês passado, segundo o Tesouro, a receita líquida somou em R$ 77,220 bilhões, com alta de 12,9% em relação a igual mês do ano passado, acumulando no ano R$ 432,164 bilhões, com variação positiva de 4,7% frente a igual período de 2014.

A esquerda brasileira, a Petrobras e a questão nacional

Por Rennan Martins | Vila Velha, 26/06/2015

Há, em consideráveis setores da esquerda brasileira, uma incompreensão preocupante no que se refere a questão nacional e da soberania. Quando confrontados com a bandeira da Petrobras e da importância do controle estatal sobre o petróleo, reagem desconfiados, apontando o perigo de um suposto nacionalismo xenófobo e fascista. Seja por imaturidade ideológica ou falta de domínio teórico, o fato é que essa postura contribui decisivamente para a apatia frente ao duro ataque em curso que objetiva rapinar o pré-sal.

Pelas mesmas razões acima apontadas e por receio de serem confundidos com “defensores de corruptos”, essa esquerda apoia acriticamente a Operação Lava Jato. Não enxerga os fortes interesses geopolíticos nela atuantes e é complacente frente a sistemática violação ao Estado de Direito por parte do juiz Sergio Moro. Na esperança de finalmente fazer valer a lei para o empresariado corruptor e patrimonialista, não denunciam o viés político das investigações e vazamentos, esquecendo-se que a parcialidade por si já anula a possibilidade de fazer justiça. Assistem a destruição das bases produtivas nacionais sem qualquer sobressalto.

O nacionalismo por si não é reacionário e nem se associa automaticamente ao fascismo, tal interpretação é fruto de uma visão eurocêntrica e colonizada. No contexto da América Latina, historicamente submetida a forças primeiramente coloniais e depois imperiais, o nacionalismo ascendeu com caráter libertador e igualitário, de repúdio a dependência político-econômica frente a potências estrangeiras.

O verdadeiro nacionalismo reconhece a pluralidade e autonomia dos povos, e o direito deles de se desenvolver de forma independente, sob suas próprias instituições, sem a pretensão ocidental de impôr o Estado liberal como ideal de democracia. Os povos e nações precisam ter respeitados sua autodeterminação e a possibilidade de dispôr de seus recursos sem pressões imperiais que visem explorá-los. Uma nação de economia dependente e primária se vê forçada a ceder as exigências dos desenvolvidos, trata-se da eterna troca de toneladas de ouro por espelhinhos.

Hannah Arendt, em sua obra Origens do Totalitarismo, na parte II, segundo capítulo (O pensamento racial antes do racismo), denuncia como o nazifascismo perverteu a questão nacional de seus valores originais:

Embora seja óbvio que o racismo é a principal arma ideológica da política imperialista, ainda se crê na antiga e errada noção de que o racismo é uma espécie de exagerado nacionalismo. […]

O racismo deliberadamente irrompeu através de todas as fronteiras nacionais, definidas por padrões geográficos, linguísticos, tradicionais ou quaisquer outros, e negou a existência político-nacional como tal. […]

Historicamente falando, os racistas, embora assumissem posições aparentemente ultranacionalistas, foram piores patriotas que os representantes de todas as outras ideologias internacionais; foram os únicos que negaram o princípio sobre o qual se constroem as organizações nacionais de povos – princípio da igualdade e solidariedade de todos os povos, garantido pela ideia de humanidade.

O que o fascismo faz é instrumentalizar o sentimento nacional, que visa a soberania, autodeterminação e independência, para fins imperiais e de sujeição de outros povos ditos “inferiores”. Inflama-se o nacionalismo a tal ponto que este se contradiz, passando a admitir que outros Estados nacionais sejam dominados política e economicamente, acarretando, no limite, em episódios inumanos e genocidas.

Portanto, passou da hora da esquerda tupiniquim chegar ao entendimento de que sem soberania e desenvolvimento não podemos praticar a justiça social. Para construirmos um país democrático, plural e de bem-estar social, precisamos de um projeto nacional que nos forneça as condições materiais para tanto.

Como essa postura se traduz em prática na atual conjuntura política? Com a denúncia sistemática do ataque a Petrobras que visa usurpar o pré-sal e utilizar a Operação Lava Jato como instrumento para o retrocesso econômico brasileiro. O imperialismo existe e não está aí de brincadeira, não é por acaso que o Departamento de Justiça norte-americano está “colaborando” com as investigações as empreiteiras, e nem munido de boas intenções o fato do Banco Mundial ter selado acordo de “cooperação” com o Ministério Público Federal.

Entidades da advocacia dizem que Moro pune quem pensa diferente dele

Via Conjur

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Movimento de Defesa da Advocacia declararam nesta quinta-feira (25/6) que o juiz federal Sergio Fernando Moro usa a prisão preventiva “para penalizar a livre manifestação de pensamento divergente do seu”.

As entidades divulgaram nota com críticas a uma decisão proferida na última quarta (24/6), quando o juiz decidiu manter atrás das grades Alexandrino de Salles Alencar, apontado por delatores da “lava jato” como operador de um esquema criminoso que fraudaria contratos da Petrobras. Ele atuaria representando a petroquímica Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht.

Em seu despacho, Moro disse que a Odebrecht publicou comunicados em veículos de comunicação para “confundir” a opinião pública. O texto “apenas reforça a convicção deste juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva”, pois a empreiteira “não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas”, escreveu o juiz.

Para o IDDD, o IBCCRIM e o MDA, “causa perplexidade que, em pleno caminhar das investigações, o juiz que ainda deverá sentenciar os investigados já se mostre convencido de uma versão, e, pior, tome como afrontosa qualquer manifestação cujo conteúdo contrarie sua convicção”. “Triste do país que precisa lançar mão de ataques tão violentos ao Estado de Direito para combater males que historicamente nos assolam, como a corrupção”, dizem as entidades.

Leia a íntegra da nota:

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e o Movimento de Defesa da Advocacia – MDA vêm a público repudiar a decisão da Justiça Federal do Paraná desta quarta-feira que decretou prisão preventiva de investigado com fundamento em comunicado feito à imprensa no qual a empresa onde ele trabalhava oferece sua versão dos fatos.

Na decisão, o juiz expressamente afirma que o comunicado “apenas reforça a convicção deste Juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva pois a Odebrecht, com todos os seus amplos e bilionários recursos e com equivalente responsabilidade política e social, não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos”.

Causa perplexidade que, em pleno caminhar das investigações, o juiz que ainda deverá sentenciar os investigados já se mostre convencido de uma versão, e, pior, tome como afrontosa qualquer manifestação cujo conteúdo contrarie sua convicção.

Não satisfeito, ainda usa métodos coercitivos, como a prisão, para penalizar a livre manifestação de pensamento divergente do seu.

Parece importante lembrar as palavras do ministro Celso de Mello, de que “o juiz há de ser um estranho ao conflito” (STF, HC 95009, Órgão Pleno), sobretudo quando a causa ainda se encontra em plena fase investigatória.

Triste do país que precisa lançar mão de ataques tão violentos ao Estado de Direito para combater males que historicamente nos assolam, como a corrupção.