Por Paulo César Ribeiro Lima

Várias são as razões para manter a operação única e a participação da Petrobras no Pré-Sal e em áreas estratégicas, conforme descrito a seguir.
A PETROBRAS DESCOBRIU O PRÉ-SAL
A Petrobras assumiu o risco exploratório e a partir do desenvolvimento tecnológico e do conhecimento acumulado sobre as bacias sedimentares brasileiras descobriu as jazidas gigantes do Pré-Sal. O primeiro poço foi perfurado pela Petrobras na área de Parati. A partir disso, a empresa teve grande sucesso e descobriu as maiores reservas petrolíferas mundiais das últimas três décadas.
Os destaques são os campos de Lula e Búzios, e a área de Libra, com volumes recuperáveis estimados em 10 bilhões de barris cada um. As atuais reservas nacionais são da ordem de 16 bilhões de barris. Com a descoberta do Pré-Sal, as reservas da Petrobras devem atingir cerca de 50 bilhões de barris em áreas já contratadas.
RISCOS MÍNIMOS, ALTA PRODUTIVIDADE E BAIXOS CUSTOS
Como os riscos no Pré-Sal são mínimos e bem conhecidos, não há necessidade de partilhar riscos. Assim, não se justifica a suposta necessidade de atrair multinacionais pela cessão da condição de operadora dos consórcios, com o objetivo de gerenciar riscos.
A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas; conhece, em detalhes, os custos envolvidos na produção nas bacias brasileiras e dispõe de infraestrutura que reduz os custos. A eficiência da exploração e da produção é comprovada pelo índice de sucesso exploratório e pela alta produtividade dos poços, muito superior às médias dos seus competidores.
A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes, mencionou, em palestra na Offshore Technology Conference em Houston em maio de 2015, que das treze plataformas em produção no Pré-Sal seis estão na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos. Na apresentação, a Diretora afirmou que a produção no Pré-Sal, em fevereiro de 2015, havia atingido 737 mil barris por dia, por meio de 37 poços.
Afirmou, também, que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, o custo de extração da Petrobras nessa província está caindo. Segundo a Diretora da Petrobras, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril.
Fica claro, então, que a província do Pré-Sal é um verdadeiro tesouro público e, com essa visão, deve ser explorada pela Petrobras, de forma a garantir maior retorno para o País dessa riqueza natural.
CONTROLE DOS CUSTOS E DA MEDIÇÃO
É alto o risco de fraude no cálculo dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com o Estado brasileiro. Os custos dos empreendimentos e da operação são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é partilhado entre os contratados e a União.
Os custos operacionais do consórcio são ressarcidos em petróleo. Quanto menores esses custos e maior a participação societária da Petrobras, maior a parcela de petróleo que será propriedade do Estado brasileiro. A propriedade do petróleo confere vantagem geopolítica na medida em que o Estado pode administrar a riqueza do Pré-Sal, finita e vital sob os pontos de vista econômico e militar.
Também é importante destacar que o papel da Petrobras como operadora reduz a possibilidade de fraudes na medição dos volumes de petróleo e gás produzidos.
AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL
A operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do Pré-Sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.
POLÍTICA INDUSTRIAL E EMPREGOS
A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que permite a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços. Isso permite a implementação de uma política industrial para maximizar o conteúdo local, em bases competitivas, e garantir o desenvolvimento nacional.
A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora única retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.
A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.
A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do Pré-Sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.
A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do Pré-Sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.
CAPACIDADE DA PETROBRAS
A capacidade financeira da Petrobras é evidenciada pela facilidade de acesso a créditos externos e internos. A robustez da companhia é assegurada pelos volumes recuperáveis de 48 bilhões de barris de petróleo, pela qualidade do seu corpo técnico, pela produção atual de mais de 2,8 milhões de barris por dia, além de 11 refinarias, três terminais de gás liquefeito de petróleo e duas fábricas de fertilizantes.
Também importante ativo estratégico, que garante a sustentabilidade da Petrobras no longo prazo, é sua posição hegemônica num mercado praticamente cativo de um dos mais importantes países do mundo. A garantia do fluxo de caixa compatível com os investimentos requeridos pode ser assegurada por política de preços adequada no mercado interno.
BENEFÍCIOS SOCIAIS E INTERESSE NACIONAL
A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora única possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do Pré-Sal, caso sejam licitados.
Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos. Cabe registrar que o art. 12 da Lei nº 12.351/2010 permite entregar à Petrobras, sem licitação, determinadas áreas estratégicas, “visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética”.
Quando o governo decide licitar determinado bloco do Pré-Sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, nos termos do art. 24, composto pelo presidente da PPSA e por um representante de cada uma das empresas consorciadas, conforme art. 23. No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê.
Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.
Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.
RITMO DAS LICITAÇÕES
Os blocos já licitados e as áreas já contratadas e em desenvolvimento são suficientes para atender ao mercado interno por décadas. A urgência em promover novas licitações, para as quais poderiam vigorar alterações na atual legislação, não interessa ao desenvolvimento nacional. A realização de novas licitações e a aceleração do ritmo de produção do Pré-Sal beneficiaria os países importadores na medida em que haveria aumento da oferta mundial e pressão para queda dos preços. Além disso, favoreceria empresas multinacionais, cujas reservas estão em declínio.
MANUTENÇÃO DA LIDERANÇA
A Petrobras é a empresa com melhores perspectivas entre as empresas de capital aberto em termos de reservas, de produção de petróleo e de derivados, de garantia de acesso a mercados pujantes e com potencial de crescimento, além da geração de caixa. Todos esses fatores reservam à Petrobras vantagem competitiva, especialmente em relação às empresas multinacionais com ações negociadas em bolsa e suas competidoras.
A manutenção da Lei nº 12.351/2010, com operação única e máxima participação da Petrobras nos consórcios do Pré-Sal, é essencial para garantir que as vantagens comparativas do Brasil perdurem e se convertam em resultados econômicos e sociais.
O PETRÓLEO É ESTRATÉGICO
O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.
Sob a alegação de urgência na produção do Pré-Sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.
Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.
Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.
É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.
Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.
Com a renda petrolífera, pode-se também realizar investimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis visando à sustentabilidade e à resiliência da sociedade, preparando o País para o futuro. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do Pré-Sal na condição de operadora única.
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Paulo César Ribeiro Lima é consultor legislativo da Câmara dos Deputados.
