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Brasil terá acesso a nomes de correntistas na Suíça

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Por Jamil Chade | Via Estadão

Acordo histórico foi negociado entre Suíça e Brasil e agora aguarda apenas a assinatura dos governos dos dois países.

A Receita Federal vai poder pedir às autoridades suíças detalhes sobre brasileiros com contas secretas em Genebra ou Zurique, mesmo que não tenham cometido atos de corrupção ou que sejam suspeitos de evasão fiscal. O secretário de Finanças Internacionais do Departamento Federal de Finanças da Suíça, Jacques de Watteville, confirmou que o país concluiu as negociações com o Brasil para um acordo de troca automática de informação sobre correntistas.

“A negociação foi concluída e os textos estão prontos”, disse Watteville. “A questão agora é apenas procedimental de assinatura entre os dois governos e depois a aprovação pelo Poder Legislativo de ambos os países.” O processo, porém, pode levar alguns meses.

Os acordos de transmissão de dados foram estabelecidos pelos suíços como forma de frear pressão internacional que ameaça os bancos do país. Nos Estados Unidos, banqueiros foram presos e instituições foram multadas em bilhões de dólares. Ontem, em Bruxelas, os suíços assinaram também um acordo para tentar aliviar a pressão que sofrem de Paris, Berlim e Londres.

Para que uma consulta seja realizada, o Brasil terá de apresentar aos suíços o nome do suspeito de evasão fiscal e uma investigação que demonstre que existem indícios do crime. “O Brasil vai poder ter esse acesso, até mesmo para casos de evasão”, disse.

Até hoje, os acordos de cooperação entre Brasil e Suíça envolviam apenas casos criminais, como corrupção, fraude ou lavagem de dinheiro. Para questões de evasão, porém, os suíços não garantiam esse acesso. Há quatro anos, a Polícia Federal chegou a investigar os correntistas do Credit Suisse. Mas, de um total de mais de mil contas, apenas dez casos conseguiram contar com a cooperação de Berna, justamente por não haver um acordo.

O Estado apurou que um dos elementos que acelerou o processo foi o escândalo das contas de dirigentes da Petrobrás na Suíça. No total, mais de 300 contas foram bloqueadas, com mais de US$ 400 milhões.

Swissleaks

O impacto do novo acordo, porém, pode ir muito além e atingir até mesmo os nomes de correntistas que mantêm contas no HSBC. O caso, conhecido como Swissleaks, revelou como 8 mil brasileiros chegaram a ser clientes do banco por anos. Mas como a lista dos correntistas foi roubada pelo ex-funcionário do banco, Hervé Falciani, os suíços se recusam a colaborar com governos estrangeiros.

Para o porta-voz do governo suíço para temas financeiros, Mario Tuor, o Brasil ainda assim poderá ter acesso às informações desses nomes na lista do HSBC. Mas com a condição de que prove que mantém indícios de irregularidades que vão além da lista roubada. Nem os suíços, nem os brasileiros se atrevem a dizer o valor depositado pelos brasileiros nos bancos suíços. Mas, pelo menos de forma oficial, o volume sofreu uma queda nos últimos anos diante do temor de um maior controle do Fisco ou um intercâmbio de informações com autoridades.

No total, correntistas brasileiros retiraram da Suíça mais de US$ 2,5 bilhões em recursos declarados nos últimos anos, promovendo a primeira redução de dinheiro brasileiro nas contas do país em mais de dez anos.

Dados oficiais do Banco Nacional da Suíça indicam que, no início de 2014, a fortuna declarada mantida por correntistas e empresas brasileiras no país chegava a 3,4 bilhões de francos suíços, cerca de US$ 3,5 bilhões. Em 2011, o volume superava a marca de 6 bilhões de francos suíços, mais de US$ 6,2 bilhões.

Esse seria apenas o valor oficial de contas declaradas na Suíça como sendo de brasileiros, ainda que os bancos privados suíços considerem que o montante real dos depósitos seja bem maior se forem incluídos os valores que viriam de empresas offshore montadas por brasileiros pelo mundo. Ainda assim, a queda seria uma espécie de termômetro para o restante do volume de recursos.

‘CBF ainda não compreendeu que a época de ‘calar’ jornalistas já passou’, diz Jamil Chade

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Por Matheus Narcizo | Via Portal Imprensa

Correspondente internacional do Estadão, em Genebra, publicou reportagens com documentos que comprovam como a organização teria tornado o futebol canarinho um ‘órgão comercial’.

Pentacampeã mundial e referência quando o assunto é futebol, a seleção brasileira parece ter deixado de lado o esporte para mergulhar de cabeça no mundo do marketing e do comércio envolvendo altas cifras.

Corrupção, desvio de verbas em paraísos fiscais, amistosos ordenados e convocações de atletas única e exclusivamente por seu valor comercial parecem ser alguns sinais de como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode ter “vendido a seleção”.

Imprensa falou com o jornalista Jamil Chade, correspondente internacional do Estadão, em Genebra, e que publicou reportagens com documentos que comprovam como a organização teria tornado o futebol canarinho um “órgão comercial”.

Jamil diz que não se intimida com pressões a CBF após revelar contratos.

O acordo

As tratativas entre a CBF e a ISE (Internacional Sports Events), uma empresa de fachada, com sede nas Ilhas Cayman, foram firmadas em 2006, durante o período preparatório da seleção para a Copa da Alemanha, na cidade de Weggis, na Suíça. “O Brasil perdeu a Copa ali, porque a seleção passou a ser utilizada para interesses de grupos privados”, diz Chade.

Até o ano de 2012, a ISE foi responsável por sublicenciar as operações da Kentaro, empresa esportiva que passou a gerenciar todos os amistosos da seleção brasileira. A partir dali, a Kentaro deu lugar à Pitch International na administração dos jogos. “Se o acordo foi feito de forma legal e transparente, por que fazer um contrato com uma empresa que não existe? Por quais motivos entrar em acordo com uma agencia que está alocada em um paraíso fiscal? Estas informações tornam a justificativa da CBF totalmente ilegítimas”, defende.

Apuração e a intimidação da CBF

O processo de apuração das informações, entre as primeiras sondagens e o momento de encontro com a fonte, não foi fácil. Ao todo, foram nove anos de tentativas. “Há um mês recebi uma ligação de uma fonte e nos encontramos em outro país. O documento batia com todas as assinaturas e pude confirmar que era legitimo. O engraçado é que a CBF diz que é transparente com documentos. Ou eu sou um péssimo jornalista, já que fiquei nove anos atrás deste documento, ou ela é que não tem nada de transparente”, ressaltou.

Logo após a publicação da reportagem, a organização futebolística se retificou sobre a matéria e chegou a chamar o jornalista de “mentiroso” e “mal-intencionado”. Para ele, esta é a maneira que a CBF encontra – por meio da intimidação, como ressalta – de tentar calar os repórteres.

“A nota é para intimidar, tirar a legitimidade e o crédito da reportagem. Ela [CBF] deixa bem claro que o ataque é feito diretamente ao repórter. Mas, eu não me sinto intimidado porque sei que o que eu tenho em mãos é legitimo. A CBF ainda não compreendeu que a época de ‘calar’ jornalistas já passou”.

Chade ainda ressalta que a resposta dada pelo órgão é falha e inválida. O repórter também revelou que, além de definir quais jogadores farão parte da seleção – aqueles que tiverem o maior valor comercial – a ISE e a Pitch também tiveram a responsabilidade de definir os adversários brasileiros. “Falei com três emissoras de TV europeias e fui informado que as empresas prometiam que a seleção brasileira jogaria sempre com seus principais atletas”.

Uma situação bastante “interessante”, segundo Chade, aconteceu na partida amistosa entre Brasil e Gabão, em 2011. Na ocasião, Dunga não levou jogadores como Neymar, Ganso, Leandro Damião e Kaká, fato que obrigou a ISE a afirmar que “não suportaria mais o que havia acontecido naquela partida”.

Repercussão fora do Brasil 

Pouco tempo após a publicação da reportagem, o material rende comentários e especulações que vão além da imprensa nacional. “Já dei entrevistas para jornais da Grécia, Finlândia, Inglaterra”.

Chade ainda acredita que o interesse da mídia internacional se relaciona à força da seleção brasileira. “Os veículos estão cobrindo tudo o que podem, por ser a seleção brasileira. Todos perceberam que a equipe se tornou um produto”.

O jornalista crê pouco numa mudança imediata na forma de gestão do esporte no Brasil após a reportagem. Mas, para ele, o jornalismo é crucial para divulgar “perguntas que possam se tornar respostas”.

“A insistência da pergunta traz a resposta. Vivemos um momento onde a imprensa esportiva tem papel fundamental de colocar os caras na parede. Não podemos desistir da seleção e creio que o jornalismo tenha grande papel nisso”

Além da imprensa, Chade acredita que o movimento Bom-Senso, liderado por atletas de futebol brasileiro e que visa uma melhor qualidade no esporte, possa ser também uma chave para o futuro. “O Bom-Senso é o início de uma pressão dos próprios atores do futebol. Se eles conseguirem realizar mudanças, isso seria fundamental”, finaliza.

Cunha sofre duas derrotas na Câmara e não aprova sua reforma política

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Por Talita Bedinelli e Marina Rossi | Via El País Brasil

Deputados em votação nesta terça-feira. / LUIS MACEDO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Presidente fez manobra nesta segunda-feira para aprovar a eleição por meio do ‘distritão’.

A proposta de mudar o sistema eleitoral brasileiro para o polêmico distritão, defendida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, e criticada por cientistas políticos, foi derrotada na noite dessa terça-feira. A forma de eleger deputados e vereadores, portanto, continuará a mesma. A mudança foi a primeira proposta da reforma política a ser votada pelos deputados.

Ainda na madrugada desta quarta-feira, eles também decidiram pela não inclusão na Constituição Federal do financiamento empresarial de campanhas, outro ponto defendido por Cunha. A votação sobre o tema continua nesta quarta e se decidirá se o financiamento de pessoas físicas será permitido ou se só valerá o governamental, como defende, por exemplo, o PT.

Por 267 votos contrários e 210 favoráveis, o distritão não conseguiu os 308 votos necessários (três quintos da Casa) para que se alterasse a Constituição. Pelo modelo, cada Estado seria considerado um “distrito” (por isso era chamado de distritão) e seriam eleitos os deputados e vereadores com maior número de votos, na ordem. Isso, dizem os defensores da mudança, evitaria distorções como o fator “puxador de voto”, causadas pelo atual sistema proporcional, onde um candidato com grande número de votos elege candidatos menos votados de sua coligação.

A medida, entretanto, é vista com restrição por especialistas, que consideravam que ela enfraquecia os partidos políticos e encarecia as campanhas porque, para ser eleito, um candidato precisaria ter mais visibilidade. Uma petição contrária a ela, assinada por 177 cientistas políticos, foi encaminhada a Cunha na última semana. “O distritão é primitivo, burro”, disse o professor de ciência política da USP, Fernando Limongi, um dos signatários.

Apesar das restrições apontadas pelos especialistas, Cunha costurou um acordo durante toda essa segunda-feira para tentar aprovar a proposta. Para alguns analistas, ele seria um dos grandes beneficiários, pois tem uma grande quantidade de votos em seu Estado e recebe muita verba de financiamento. “A grande vantagem do distritão é facilitar a sobrevivência dos próprios políticos, principalmente os do PMDB, que já não têm estrutura partidária nenhuma”, explicou Carlos Pereira, professor de ciência política da FGV-Rio.

Na própria segunda, ele acordou com líderes dos partidos que enterraria a comissão especial formada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição sobre a reforma política. O grupo, que por três meses ouviu especialistas sobre as reformas, deveria votar o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que apesar de ter sido indicado por Cunha era contrário ao distritão. No entanto, o presidente da comissão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), favorável ao distritão, adiou a sessão que aconteceria na segunda e, depois, a cancelou. Nos bastidores se dizia que a proposta, muito provavelmente, teria parecer contrário da comissão especial, o que poderia influenciar a opinião de deputados na votação do Plenário, marcada para essa terça-feira. Na reunião de líderes ficou decidido que a matéria seria votada apenas no Plenário e o próprio Maia apresentou um novo relatório, em que defendia a proposta.

Nesta terça-feira, Cunha respondeu às críticas de que teria dado um “golpe” para aprovar a proposta que defendia. “A decisão do colegiado de líderes que quis trazer a matéria para discutir hoje não visou a subtrair o trabalho de quem quer que seja. E, sim, ter um ordenamento que permitisse o destaque para que todas as preferências sejam postas em discussão. A decisão não foi da presidência [da Câmara] e, sim, do colégio de líderes”, disse ele, antes da votação. Cunha fez questão de ressaltar, entretanto, que não aprovar a proposta significaria “votar no modelo que existe hoje”. Além da proposta do distritão, já haviam sido derrotadas as propostas de voto fechado em lista, defendida apenas pelo PCdoB, e a do voto distrital misto, defendida pelo PSDB.

O resultado da votação sobre o distritão, entretanto, permanecia uma incógnita até o momento do resultado. Não se sabia qual seria o tamanho da influência de Cunha diante dos parlamentares. Dois partidos, o PSDB e o DEM, liberaram seus deputados para votarem como quisessem, o que dificultava as contas. E, para confundir ainda mais o quadro, o PCdoB orientou que seus parlamentares votassem favoravelmente à proposta, apesar de há apenas seis dias tê-la chamado de “retrocesso”. Depois da derrota do distritão, também foi reprovada a mudança para o modelo distritão misto, um quarto tipo, que misturava o distritão e o proporcional, que é o atual. Entenda as diferenças entre os quatro modelos aqui.

A derrota foi comemorada pelos deputados de esquerda. Chico Alencar (PSOL-RJ), que no dia anterior chamou de “golpe” a manobra de Cunha, disse em seu Twitter: “O poder não pode tudo o tempo todo”.

O resultado acabou emperrando a reforma política já no primeiro ponto. Para os especialistas, entretanto, o modelo atual, com o voto proporcional, é o melhor dentre os apresentados. “É muito raro haver um caso de puxador de voto forte. A norma não é essa. Nosso sistema permite a transferência de votos. Você vota em alguém e, se a pessoa foi sobrevotada ou subvotada, seu voto é aproveitado por outro candidato”, explica Limongi. “É um sistema que permite aproveitar o voto do eleitor.”

As votações da reforma política devem acontecer até a próxima quinta-feira, na seguinte ordem: financiamento de campanha, fim da reeleição, tempo de mandato, coincidência ou não das eleições municipais com as estaduais e federais, cota para as mulheres, fim das coligações eleitorais para deputados e vereadores, entre outros.

Nesta quarta, os deputados retomam às 12h a discussão sobre as demais propostas de financiamento que serão permitidas. Primeiro, decidem se só valerão as doações de pessoas físicas e do Governo. Caso a proposta também saia derrotada, definem se o financiamento só será público. Se, ao final, nada for aprovado, tudo continua como é hoje. O financiamento empresarial, entretanto, corre o risco de deixar de ser permitido. Hoje, apesar de ocorrer amplamente, o modelo não consta na Constituição e, por isso, o Supremo Tribunal Federal discute sua constitucionalidade. Deputados favoráveis a ele tentavam incluí-lo antes do parecer final dos ministros (seis já votaram pela inconstitucionalidade). A votação está parada há um ano.

Projeto no Senado permitirá terceirizar Caixa e Petrobras

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Por Luiz Carvalho e Vanessa Ramos | Via Portal CUT

CUT faz mobilização na próxima sexta (29) para derrubar PLC da terceirização

Na próxima sexta-feira (29), a CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais promovem a quinta manifestação nacional em 2015 contra o retrocesso e os ataques aos direitos trabalhistas. Um dos pontos da agenda é a retirada do projeto de lei que permite a terceirização sem limites.

Aprovado na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) 4330, o texto seguiu para o Senado como PLC 30 (Projeto de Lei na Câmara) sem acatar as propostas de organizações como a CUT.

Sem essas mudanças, o projeto tramita com ao menos cinco armadilhas que atacam a organização sindical e fragilizam a proteção aos direitos trabalhistas, conforme destaca a coordenadora executiva do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.

Serviços públicos na lista – Além da ampliação da terceirização para qualquer atividade na empresa, Patrícia aponta que o texto abre a possibilidade de contratação de terceirizados na atividade-fim (a principal da empresa) de estatais e sociedades de economias mistas como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal.

Ela explica que, apesar de uma emenda aprovada durante a votação do PL 4330 retirar do projeto as empresas públicas, o texto final se refere somente à administração direta, às fundações e autarquias.

Profissão: prestador de serviço

O projeto erra ao abrir portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativa e cria outra categoria econômica, a de prestadores de serviços, afirma Patrícia.

“Embora o projeto de lei, na justificativa que trata de prestadores de serviços especializados refira-se a ‘determinados serviços’, na redação onde conceituou as empresas terceirizadas fala em prestadores de serviço e isso cria uma nova categoria econômica. Portanto, ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas”, explica.

Os três pontos juntos facilitam a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afetam diretamente a possibilidade de representação sindical.

Para o assessor jurídico da CUT, Eymard Loguércio, o conceito de categoria preponderante, para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, desapareceu e o texto estimula uma fragmentação ainda maior da organização dos trabalhadores.

“A companhia aérea poderá criar outras empresas especializadas em fornecer pessoal de terra, piloto, comissário com piores salários e menos direitos”, exemplifica.

Para Patrícia, ainda que um artigo do texto garanta a representação para o sindicato da categoria preponderante – sindicato dos metalúrgicos, no caso de empresas automobilísticas, sindicato dos bancários, no caso de financeiras, e assim por diante – isso nunca acontecerá porque as terceirizadas serão sempre enquadradas como prestadoras de serviços.

“Quando conceitua que é especializada em prestação de serviço, esse artigo fica inócuo, porque na caracterização nunca será da mesma categoria econômica. E isso afeta diretamente os sindicatos mais representativos”, diz.

PJ e quarteirizações

A coordenadora do Dieese critica ainda o trecho do projeto que trata da permissão aos trabalhadores se tornarem sócios das empresas contratantes depois de 12 meses do seu desligamento. Período que deixa de existir em caso de aposentadoria.

Esse trecho, casado à possibilidade de serviços realizados por cooperativas, pode gerar uma enxurrada de CNPJs com o mesmo prestador de serviços sem os atuais direitos trabalhistas no prazo de um ano.

“A redação do artigo é feita de tal forma que precisa ler muito e analisar com muita calma para perceber as armadilhas”, define Patrícia.

Ela também questiona a possibilidade da subcontração por conta da lógica que norteia a lei. Se a terceirizada precisa ser especializada em determinado serviço, por que precisaria contratar outra para realizar a atividade?

“Ora, se está dizendo que empresas são especializadas, por que precisa acionar outra para fazer o trabalho para o qual foi contratada e no qual deveria ser especializada? Na prática, a possibilidade de fazer várias subcontratações burla outra proibição, a defesa do fim da intermediação da mão de obra pregada pelos favoráveis ao projeto. Com a quarteirização, ela continua existindo.”

Pedido de impeachment de Richa é protocolado no Paraná

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Via Portal Vermelho

Crime de responsabilidade é a base do pedido de impeachment contra Beto Richa.

Juristas e professores protocolaram nesta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à assembleia legislativa, foi endossado por quase 6 mil assinaturas.

“O impeachment do governador cabe porque ele cometeu crime de responsabilidade. O mais grave de tudo é que por duas horas ele não mandou seu corpo de policiais parar de jogar bombas nos professores”, afirma o advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná e autor da iniciativa.

Violin foi atingido por estilhaços de bomba durante as manifestações em que os professores foram brutalmente agredidos pela Polícia Militar do estado, dia 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, deixando centenas de feridos.

O crime de responsabilidade está prevista na Lei 1.079 que trata das infrações cometidas por políticos – presidente da República, ministro de Estado ou governador, por exemplo – no exercício de suas funções.

O governador que comete um crime de responsabilidade, segundo a legislação, tem o seu mandato suspenso e não pode ocupar cargos pelos próximos anos.

O pedido de impeachment é encaminhado ao presidente da assembleia, o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), que poderá arquivá-lo ou colocá-lo em votação. Se for à votação, deverá ter a presença de pelo menos 2/3 dos 54 deputados para aprovar o julgamento de impeachment.

EUA derruba aviões do Iraque que atacavam posições do Exercito Islâmico

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Via Hispan TV

A chamada coligação internacional anti-EIIL liderada por os EUA, atacaram um modelo de aeronave de combate da Força Aérea Sukhoi no Iraque, durante a realização de uma operação antiterrorista na cidade de Al-Ramadi, capital da província de Al-Anbar.

A agência de notícias Almaalomah, citando testemunhas, informou que dois aviões de guerra bombardeavam posições do grupo terrorista EIIL e que matou 35 terroristas ele e causou grandes danos ao seu equipamento.

Uma aeronave da coalizão liderada pelos Estados Unidos apareceu e atacou um dos aviões iraquiano fazendo com que o dispositivo explodisse no céu.

As autoridades iraquianas ainda não emitiu qualquer comentário sobre o incidente, que ocorreu no deserto de Huran, no entanto, fontes dizem que a agressão cometida pela coalizão estrangeira foi intencional.

Este não é um acontecimento isolado. Em várias ocasiões, o Iraque postou fotos e gravações, segundo a qual as tropas estrangeiras em vez de atacarem os terroristas direcionam seus ataques contra o exército iraquiano e, em seguida, afirmam que foi um erro.

Em quatro de março, aviões de combate da coalizão anti-EIIL bombardearam uma posição voluntária de forças iraquianas perto da capital, Bagdá.

De acordo com uma testemunha local, dois membros do grupo de voluntários que lutam lado a lado com as forças armadas iraquianas para livrar o país de terroristas takfiríes, morreram em consequência dos ferimentos graves sofridos durante o ataque.

Fontes confiáveis ​​dizem que nos últimos meses, os aviões de combate da coalizão nunca bombardearam as províncias de Daesh e Salah al-Din (centro) e Al-Anbar, mas liberaram grandes quantidades de armas e munições para os elementos EIIL em áreas de conflito.

Almaalomah acrescentou que alguns partidos políticos iraquianos pediram ao governo que interrompa a sua colaboração militar com os EUA e que recorra à Rússia ou outros países para os fornecimentos de armas de que necessita para lutar contra os terroristas.

Em oito de agosto, os EUA e seus aliados lançaram ataques aéreos no Iraque e no final do mês de Setembro, estenderam para a Síria.

No entanto, até agora não houve nenhum resultado tangível e apenas o bombardeio da coalizão têm contribuído para a destruição de infraestruturas vitais na Síria e no Iraque, independentemente do número de vítimas civis.

Ele acrescentou que os 24 participantes nesta coalizão, junto com os países das Nações Unidas (ONU), pretendem realizar uma reunião em junho para tratar sobre os últimos desenvolvimentos na Síria e no Iraque.

Sobre o Iraque, os membros da coalizão abordarão, entre outras questões, a queda da cidade de Al-Ramadi agora sobre controle dos terroristas e a formação de um “governo mais abrangente”, através do qual segundo varias autoridades iraquianas, os americanos buscam dividir o Iraque.

Enquanto isso, o Congresso dos Estados Unidos apresentou um plano para fornecer armas e dinheiro diretamente para as comunidades sunitas e curdas no Iraque sem consultar o governo central em Bagdá.

O governo iraquiano se opôs à iniciativa de fornecer assistência militar direta às forças sunitas e curdas Peshmerga e tribos sunitas a parti da Lei de Defesa Nacional de 2006, pois trata essas comunidades como “dois estados” será um incentivo a mais divisões e incentiva regionalismo em território Iraque.

O governo iraquiano denunciou o plano porque ele afeta a soberania e “uma flagrante interferência nos assuntos internos”.

Analistas políticos questionam os objetivos de Washington nesta nova luta contra o terrorismo no Oriente Médio, e nos lembram de que grupos extremistas como o EIIL nascido com a ajuda financeira de países como o próprio Estados Unidos, Turquia, Arábia Saudita e Qatar.

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Tradução: Valter Xéu

Fazenda requer representante da produção em Conselho Cambial Nacional anti-especulação

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Por César Fonseca | Via Independência Sul-Americana

Ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro.

A economia exige democracia para ser gerida no momento em que se expandem as forças sociais favorecidas por políticas nacionalistas adotadas no país nos últimos 12 anos, responsáveis por melhor distribuir a renda nacional, sem o que o capitalismo perde pique e abre espaço para a radicalização política.

A luta é essencialmente política e ideológica.

A economia está dominada pelas forças neoliberais estacionadas no Banco Central e no Ministério da Fazenda.

Ambos defendem o mesmo ponto de vista do mercado financeiro.

É preciso contrabalançar: na Fazenda, um homem da produção; no Banco Central, um das finanças; e no Ministério do Trabalho, um dos trabalhadores.

Os três têm que ter forças relativas adequadas para conduzir a economia em sua totalidade.
BC e Fazenda, dominados por representantes dos banqueiros, nacionais e internacionais, desequilibram; favorecem os especuladores e a agiotagem em prejuízo das forças produtivas, empresários e trabalhadores.

Como destaca o economista, Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, faz-se necessária criação de Conselho Cambial Nacional, para distribuir, equitatiamente, as perdas que o processo de ajuste impõe de modo a garantir estratégia de vendas das mercadorias nacionais tanto no mercado interno quanto internacional.

Como o ajuste, que precisa ser feito, impõe restrições ao consumo interno, a criação das vantagens comparativas, para aumentar a exportação, exige política cambial que implica distribuição dos ônus entre os rentistas(juros, dividendos e alugueis), assalariados, pensionistas e industriais.

Se o peso recair, apenas, sobre os assalariados e pensionistas, como é o caso do ajuste proposto pelo ministro Joaquim Levy, acirra-se a luta de classes.

Haverá resistência nesse sentido no Congresso, no momento, dominado por orientação política parlamentarista, sob comando do PMDB, sobrepondo-se ao seu maior aliado, o PT.

O governo Dilma Rousseff tentou se equilibrar ente trabalhadores e empresários.
Para tanto, garantiu aos primeiros tarifas públicas congeladas em meio à política salarial progressistas; e aos segundo, deu-lhes vantagens fiscal, desonerando custos salariais.

Como os juros continuaram subindo, para enxugar excesso de entrada de dólares, provenientes de políticas monetárias expansionistas praticadas pelos governos dos países ricos(EUA, Europa, Japão e, agora, China), tornou-se impossível garantir aos empresários câmbio competitivo.

A apreciação cambial inviabilizou exportações, enquanto não se mostrou suficiente como arma de combate à inflação.

O custo de sustentação do endividamento público, proveniente de pressões monetárias externas, garroteou a capacidade do governo de continuar, de um lado, bancando preços administrados(gasolina, gás, energia elétrica, transportes, diesel etc), para manter poder de compra dos salários, e, de outro, custos baixos de contratação trabalhista, para os empresários.

Agora, depois das eleições, o governo, para pagar a conta do ajuste, toma dos trabalhadores; eleva preços das tarifas, que diminui poder de compra dos salários, além de eliminar direitos sociais conquistados; tenta fazer o mesmo com os empresários, beneficiados pela eliminação dos custos fiscais implícitos no pagamento das folhas de salários; poderosos, eles resistem a essa investida.

Enquanto isso, os juros, sob pressão do mercado financeiro, continuam subindo, impondo custos crescentes sobre o endividamento do tesouro.

Ou seja, o BC, puxando os juros, no peito e na raça, sobrevaloriza o câmbio e inviabiliza o próprio ajuste, pois impede que as forças produtivas reajam ao arrocho, abrindo mercado externo contra as restrições internas.

Como coordenar o desentendimento geral, se na Fazenda e no Banco Central o poder está com o mercado financeiro?

O tripé macroeconômico se transformou em barreira geral ao entendimento entre as forças políticas e econômicas.

A meta inflacionária de 4,5%, nesse ambiente em que não se deixa espaço para a produção respirar, jamais será alcançada, porque o câmbio flutuante, sob determinação de forças externas, que elevam a oferta de dinheiro na circulação capitalista global, sobrevaloriza o real frente ao dólar.

Com isso, aumenta o endividamento público, tornando impossível alcançar superavit primário de 1,2% do PIB, salvo se for colocada, nas ruas, polícia para barrar reações democráticas contra o sucateamento dos salários e dos empregos.

No limite, o Plano Levy abala a democracia.

A oposição ganha com isso, é claro.

E a candidatura Lula, para 2018, dança.