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“Um caso claro de violação a Constituição”

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Por Paulo Moreira Leite | Via Brasil 247

Juristas e parlamentares demonstram que seção de quarta-feira, onde se aprovou o financiamento privado para campanhas eleitorais, feriu cláusulas do artigo 60 da Constituição.

Apareceu um obstáculo intransponível à votação de quarta-feira, quando 330 parlamentares refizeram a decisão da véspera para aprovar uma PEC dizendo que “é permitido aos partidos receber doações em recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de empresas privadas de pessoas físicas ou jurídicas.” Em outro parágrafo, a mesma PEC votada na quarta-feira autoriza os candidatos a receber diretamente o mesmo tipo doação.

O obstáculo intransponível à aprovação da PEC encontra-se no artigo 60 da Constituição Federal. Ali, prevendo uma situação muito semelhante a que se viu nos últimos dias, quando a emenda rejeitada na terça-feira foi reapresentada e votada no dia seguinte, os constituintes de 1988 definiram uma cláusula clara e rigorosa.

Diz o parágrafo quinto do artigo 60: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.” Assim, em 23 palavras, a Lei Maior do país simplesmente proibia aquilo que aconteceu. Conforme a Constituição, que ninguém tem o direito de desobedecer, seria necessário esperar uma nova sessão legislativa — ou seja, 2016 — para reapresentar a emenda. Até lá, o financiamento de campanha não poderia “ser objeto de nova proposta.”

“É uma decisão nula, sem valor legal”, adverte o jurista Luiz Moreira, ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e organizador de uma dezena de livros sobre Direito. “O próprio Congresso poderia reconhecer isso. Ou caberia ao Supremo resolver a questão.” O artigo 60, que tem uma subseção “Da emenda a Constituição” não abre nenhuma brecha a apresentação de uma nova PEC, sobre a mesma “matéria constante”, antes do ano que vem.

A análise de Luiz Moreira não é uma visão isolada. Um dos mais influentes parlamentares do PT, Alessandro Molon, nos últimos dias movimentou-se na mesma direção. Na quinta-feira, um dia depois de ter sido apanhada de surpresa diante da operação de Eduardo Cunha para refazer a votação perdida, a bancada do PT e demais aliados do governo começou a reagir, através de um mandado de segurança que deve ser apresentado sexta-feira ao Supremo, e que já recolheu 63 assinaturas de parlamentares até o início da noite de hoje.Além de questionar o parágrafo quinto, o mandato também recorda uma exigência do parágrafo primeiro do mesmo artigo 60.

Ali se define uma etapa anterior, com as condições para se apresentar uma emenda a constituição. Pela leitura do parágrafo primeiro vê-se que mesmo que não houvesse o veto legal a reapresentação da emenda já vencida, a proposta que acabou vitoriosa, do deputado Celso Russomano, não poderia ter sido apresentada. Isso porque a Constituição exige o apoio de “no mínimo” um terço dos parlamentares. Ainda que se tentasse supor generosamente que, na condição de líderes, Russomano e o líder do PTB que apoiou expressamente a proposta, poderiam falar por suas bancadas, integralmente, seriam apenas 59 deputados — quando o mínimo exigido é de 171.

A Constituição admite a reapresentação — no mesmo ano — apenas de um projeto de lei comum e não de uma emenda constitucional. Mesmo neste caso, é obrigatório que o projeto de lei tenha o apoio da maioria dos parlamentares para ser levado a votos uma segunda vez. Mas a emenda aprovada na quarta-feira, de número 28, pretendia, justamente, dar nova redação a três parágrafos do artigo 17 da Constituição Federal.

“Não estamos diante de um caso de quebra de regimento, que também é muito grave,” diz Luiz Moreira. “Ocorreu uma violação da Constituição.” Este é o terreno mais adequado para o STF examinar a questão, se os ministros assim julgarem conveniente. Respeitosos da autonomia entre os Poderes, os ministros não gostam de intervir em conflitos internos do Legilsativo, como já deixaram claro em outras oportunidades. Mas têm obrigação de se manifestar diante de uma possível violação constitucional. “Está claro que ocorreu uma violação da Constituição,”afirma Alessandro Molon (PT-RJ). “E isso é assunto para o Supremo.”

“Só quero um julgamento justo, baseado em fatos e na lei”, afirma Pizzolato

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Via Brasil de Fato

Foto: José Cruz/Agência Brasil

“Fui julgado por um tribunal político. Me considero um refugiado, uma vítima de acordos expúrios”. Em entrevista para o Brasil de Fato, Pizzolato se defende das acusações da Justiça brasileira e revela sua expectativas para o futuro.

Henrique Pizzolato, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo da Ação Penal 470 – vulgarmente conhecida como Mensalão – vive um momento decisivo.

Recentemente, o Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio suspendeu a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil para apreciar um recurso da defesa. O Ministério da Justiça italiano, havia dado parecer favorável à medida no dia 24 de abril. O Tribunal de Bolonha já havia decido contrariamente à extradição, sob o argumento de que a integridade física de Pizzolato estaria em risco no Brasil.

Nessa entrevista exclusiva para o Brasil de Fato, Pizzolato conta sua trajetória política, comenta o julgamento do STF e afirma se considerar um refugiado político.

Brasil de Fato – Por conta do julgamento no STF, há um estigma em torno da sua pessoa.  Qual sua trajetória? Que cargos você ocupou nos últimos anos? 

Henrique Pizzolato - Na década de 70, estudei na UNISINOS [Universidade do Vale do Rio dos Sinos] em São Leopoldo [RS]. Participei da direção do DCE [Diretório Central dos Estudantes] na luta contra a ditadura militar e o fim do decreto 433 no Brasil;].

Em 1974, tomei posse, aprovado por concurso público nacional, como funcionário do Banco do Brasil, onde trabalhei por mais de 30 anos, sem nenhuma falta ao trabalho, nenhuma advertência, falha ou irregularidade funcional.

No início da década de 80, integrei-me ao movimento sindical bancário em Porto Alegre, na luta pelas eleições diretas, na organização da CUT [Central Única dos Trabalhadores] e do PT [Partido dos Trabalhadores]. Em meados dos anos 80 fui morar no estado do Paraná. Lá ajudei a fundar e fui o primeiro presidente do sindicato dos bancários de Toledo  e da CUT Regional Oeste do estado.

Depois fui Diretor da CUT no Paraná, duas vezes presidente da mesma entidade, candidato a prefeito de Toledo, pelo PT, candidato a governador do Paraná, presidente do conselho do Centro de Formação de Trabalhadores  “Chico Mendes”, um convênio CUT (PR) e Igreja Luterana do Brasil.Também fui o primeiro presidente do Conselho da Escola Sul da CUT, englobando Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e da Escola de formação para trabalhadores em cooperação internacional com a CGIL, CISL e DGB. Fui também Diretor nacional do Dieese [Departamento Intersindical de Estudos Sociais e Econômicos].

Em 1993, fui o primeiro Diretor eleito por voto direto, com 46 mil votos, representante dos funcionários do Banco do Brasil no Conselho de Administração do Banco, aonde exerci o mandato até 1996.De 1998 a meados de 2002, fui o primeiro diretor eleito por voto direto dos associados da Previ[Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil], com mais de 60 mil votos.

Em 2003 até meados de 2005, trabalhei como Diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brsil e presidente do Conselho Deliberativo da Previ.

Do que você foi acusado no STF? E qual sua explicação para essa acusação?

Fui acusado de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. São acusações completamente infundadas por diversos motivos. Peculato é um crime restrito à funcionário público e eu nunca fui funcionário público. Fui funcionário concursado, com contrato de trabalho privado, em uma empresa de economia mista, o Banco do Brasil. Peculato só existe com recursos públicos. Eu fui acusado de desviar recursos que provinham de uma empresa privada, a Visanet, uma subsidiária da Visa internacional, portanto, dinheiro privado! Não poderia haver peculato.

Todas as decisões no Banco do Brasil eram tomadas em comitês, ou seja, uma gestão compartilhada, com no mínimo oito participantes, o que tornava impossível eu tomar qualquer decisão isoladamente e, portanto, impossível de serem unicamente atribuídas a mim qualquer decisão. O Banco do Brasil nomeou um gestor, não ligado à Diretoria de Marketing, responsável pela Visanet. Todos os documentos referentes aos recursos da Visanet foram assinados por esse gestor. Não existe nenhum documento, ato, etc., assinado por mim para a Visanet.

A investigação da polícia federal  feita a pedido do Ministro relator, Joaquim Barbosa, comprova que eu não era responsável pelos recursos da Visanet, mas sim o gestor do Banco junto à Visanet, senhor Léo Batista dos Santos. O Laudo  2828 do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal,  que me inocentava, foi “escondido” pelo Ministro relator, Joaquim Barbosa, em um outro processo, cujo número é 2474, que foi por ele decretado como tendo segredo de justiça, e por ele foi impedindo o acesso a todos os advogados e réus do processo “mensalão”.

Eu fui o único funcionário do Banco do Brasil a ser denunciado. Os funcionários, que também eram gestores e conselheiros nomeados pelo banco junto à Visanet, que assinaram os documentos e que, segundo o laudo da PF, eram os responsáveis do Banco do Brasil junto à Visanet e os demais dirigentes do Banco do Brasil, ou seja, Presidente, vices-Presidentes e 28 Diretores, ninguém foi denunciado.

O Banco do Brasil e a Visanet informaram ao Ministro Relator Joaquim Barbaosa, nos autos do processo, que não constataram falta de nenhum centavo em suas contas e que os recursos da Visanet haviam sido utilizados totalmente conforme previstos nos regulamentos do Banco e da Visanet. As contas do Banco do Brasil foram aprovadas pela auditoria Interna e Externa do Banco, pelo Conselho Fiscal, pelo Conselho de Administração, pela Assembléia de acionistas, pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários[, pelo TCU [Tribunal de Contas da União], etc…Os donos do dinheiro não encontram e não reclamaram nenhum ‘desvio’ ou falta de nenhum centavo dos recursos do Banco do Brasil e da empresa privada Visanet.

Não existiu desvio de dinheiro, portanto as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro são totalmente improcedentes. O crime de corrupção pressupõe uma troca, uma compensação para quem tem poder de fazer uma ação ou prometer uma ação em benefício do corruptor, o que era impossível de se efetivar, pois eu não tinha poder nem para solicitar que a Visanet efetuasse pagamentos, nem para prometer ou garantir que a Visanet iria pagar. No Banco do Brasil, como eu disse, todas as decisões eram tomadas por comitês compostos por um mínimo de oito funcionários não subordinados hierarquicamente.

A Receita Federal informou ao Ministro Relator e ao Ministério Publico, que todos os meus bens tinham fonte nos meus ganhos salariais, devidamente comprovados e que não havia encontrado nenhuma irregularidade em meu patrimônio e rendas nos últimos 20 anos.

Por que você considera que não teve direito a ampla defesa?

Porque fui julgado por um tribunal politico, em um juízo ilegal. em uma única instância. Eu não tive direito a um juizo natural, tribunal de primeira instância, como prevê a lei brasileira.  Fui julgado diretamente no STF, tribunal competente só para julgar quem está exercendo mandato e cargo politico, o que não era o meu caso.

A Constituição brasileira prevê para todo cidadão o direito a recurso, direito que me foi negado. Por que esconderam provas e documentos que me inocentavam em outro processo ao qual foi decretado segredo de justiça e ao qual foi negado acesso  a todos os documentos que provavam o erro do julgamento?

Por que decidiu vir morar na Itália?

Vim para Itália, num gesto desesperado, para continuar a minha vida! E porque tambem sou cidadão italiano. Vim para a Itália para buscar a última forma de restabelecer a justiça e a verdade, um julgamento justo, onde a Justiça seja independente, não seja refém de negócios, não seja refém dos grandes grupos midiáticos e faça um julgamento imparcial com base em provas e documentos, preocupada com a justiça e não com as pesquisas de opinião públicada.

Nesse sentido, você se considera um perseguido político?

Sim. Me considero um refugiado político, uma vítima de acordos políticos expúrios, de um julgamento ilegal, já que não tive direito a recurso como prevê a Constituição brasileira. Vítima de um julgamento injusto, pois me denunciaram e condenaram por crimes que não existiram, crimes impossíveis de serem cometidos por mim, de um julgamento mentiroso, onde provas de inocência foram escondidas e desconsideradas, de um julgamento em forma de espetáculo, em que a justiça foi relegada para se transformar num show de mídia, onde inocentes foram condenados e juízes se transformaram em atores vingadores e inquisidores.

O que você espera da Justiça italiana?

Espero que a justiça italiana não deixe essa farsa, essa mentira seguir adiante. Espero que as provas e documentos sejam analisados para que a verdade e a justiça prevaleçam. E que minha extradição não seja mais um instrumento de troca de favores entre governos e Estados.

Do que o senhor está vivendo agora, aqui na Itália?

Hoje vivo na Itália com uma aposentadoria privada do Banco do Brasil, que paguei mensalmente durante 32 anos de trabalho.

Novo desvio de riqueza da Petrobrás

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Por Paulo Metri

A novidade

Deparo-me com a notícia do jornal Folha de S. Paulo, de 26/5/2015, pertencente à mídia do capital: a Petrobras vai se desfazer de cinco áreas do Pré-Sal e uma do Pós-Sal. Sendo verdadeira a notícia, a Petrobras está claramente trabalhando com conceitos ultrapassados e, o que é pior, prejudiciais à nossa sociedade. A parcela da sociedade que conseguiu se desvencilhar dos canais tortos de informação, nossa mídia tradicional, sabe que o neoliberalismo leva à concentração de riqueza a quem já é rico, diminui a qualidade de vida da população e permite nossa exploração por forças externas, nos colocando como supridores de grãos e minérios para o mundo opulento.

Temos que reconhecer que estes grupos econômicos estrangeiros do petróleo nunca desistem. Levaram Getúlio ao suicídio, tentaram, junto a JK, financiar a construção de Brasília em troca do término do monopólio, conseguiram uma vitória parcial com os contratos de risco do Geisel, foram à vitória completa com FHC, sofreram um baque com os contratos de partilha de Lula e, agora, atuam na dubiedade do governo Dilma para, pelo menos, minimizarem o baque.

Certamente, gestores do nível intermediário da Petrobras, lá colocados por FHC e, até hoje, incrustados na administração da empresa, devem ter ajudado na elaboração da proposta kamikaze. Também, a presidente foi pegar um homem, dito como sendo do mercado, para ocupar a Petrobrás. A presidente deveria ouvir menos o mercado e, mais, o desenvolvimento. Senhora presidente, chame o Luiz Gonzaga Belluzzo ou o José Luís Fiori para conversar. Não dê ouvidos aos políticos que estiveram na oposição à candidata.

Ainda tenho dúvida sobre o presidente Bendine. Em benefício da dúvida, sugiro a este presidente que se conscientize que não há pressa para a exploração e o desenvolvimento dos campos do Pré-Sal. O país está abastecido por, no mínimo, 50 anos –, aliás, graças à Petrobrás. De passagem, saiba que, nos contratos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), não há nenhum compromisso da empresa estrangeira para o abastecimento do Brasil, excetuando em caso de grave crise, declarada pela Presidência da República e, mesmo assim, só para elas contribuírem na proporção das suas produções com o abastecimento dos próximos 30 dias. Enfim, elas só querem levar o petróleo extraído do território nacional rapidamente para o exterior e têm esta permissão.

O fluxo de caixa futuro da Petrobrás, que lhe apresentam, reflete os compromissos por ela assumidos nos contratos com a ANP, reflexo do arremate de inúmeras áreas leiloadas, em atividade louvável da empresa, pois não permitiu as evasões de petróleo e lucro do país, além de ter, eventualmente, tolhido a formação de cartéis para o arremate de áreas das rodadas de leilões. Lembrar que cartéis podem ser formados e bem sucedidos, e só os membros deles é que ficarão sabendo das suas existências. A Petrobrás, à medida que não participa deles, se bem administrada, é um antídoto, à disposição do Estado, contra a formação deles.

Na notícia do jornal, é dito que a coordenação da venda será do Bank of America Merrill Lynch, que deve ser para trazer moralidade à venda. Esta informação, além de mostrar o “complexo de vira-lata”, não traz segurança. A Merrill Lynch foi uma distribuidora de títulos podres nos Estados Unidos e ajudou o doleiro Youssef a trazer dinheiro para o Brasil em 2008, de suas transações corruptas.

A ANP, para alguns prazos exigidos, está seguindo a lei 9.478 e, para outros, exige prazos criados por ela, que não estão na lei. Para estes últimos, basta o governo Dilma dar a ordem, em benefício da sociedade brasileira, de serem postergados. Não sei se estou sendo claro, senhor presidente da Petrobrás: não havendo tanta pressa, alguns prazos podendo ser postergados (deixar aqueles que representam receitas iminentes), o fluxo de caixa da empresa fica mais “achatado” (sem picos e em um nível menor), e ela não precisa fazer nenhum desinvestimento ou, pelo menos, aqueles que representam grandes perdas. Para os prazos que estão na lei 9.478, seria necessária a aprovação de outra lei, que os modificasse, o que é problemático, mas não impossível.

Alguém realmente acredita que seis áreas de petróleo com reservas já constatadas, com alguns campos gigantes, valem só quatro bilhões de dólares? Quanto vale a possibilidade de se garantir o abastecimento de derivados a vários países do Mercosul, a preços de mercado (não se trata de doação dos derivados), e, com isso, tê-los como aliados nas votações da OEA, da Unasul, do Mercosul, da ONU e das demais entidades internacionais?

Obviamente, sou contra os desinvestimentos de áreas com campos já descobertos. Com relação aos demais desinvestimentos citados, precisaria ter mais informações para formar opinião. Mas, no terreno das hipóteses, suponhamos que eles tenham de existir. Usar o expediente de carta convite e decisão intramuros, pouco transparente, é um escárnio com os brasileiros. Onde está a diretoria criada para garantir uma menor probabilidade de roubos na empresa?

Sei que não fere nenhuma lei usar o sistema de carta convite. Mas não se trata da busca da legalidade e, sim, da moralidade. Este sistema é imoral, porque cria a possibilidade de o cartel estar sendo formado até dentro da Petrobrás, criando a desconfiança na população de que se trata da velha fórmula de formação de caixa dois para os partidos políticos que estão no governo e de entrega de uns trocados para os agentes do governo responsáveis pela formação do conluio. Nunca pensei que fosse dizer isto, mas, comparativamente: “Viva os leilões da ANP!”. Pelo menos, lá não se usam cartas convite.

Histórico

O governo FHC, com visão neoliberal e subalterna aos interesses externos, extinguiu o monopólio estatal do petróleo e criou o sistema de concessões para a exploração e a produção de petróleo. Havia muito interesse do capital internacional neste petróleo. Este governo pregava que, sob o ponto de vista da nossa sociedade, a atuação das petrolíferas estrangeiras era idêntica à atuação da Petrobrás e o petróleo era só uma commodity como qualquer outra, sem valor estratégico, o que não é certo.

Este governo sabia de tudo, mas não queria conscientizar a sociedade sobre as suas perdas. De passagem, existe a possibilidade de as votações das mudanças legislativas do setor terem ocorrido com votos comprados. Existe a suspeição, nunca investigada, sobre a compra de votos para a reeleição, que é de época próxima. Por que não iriam comprar votos também em tema de vital importância como o do petróleo? O modelo das concessões é bom para as empresas e países estrangeiros, e péssimo para a sociedade brasileira.

Seguindo as regras da concessão, o concessionário, que descobre petróleo, fica com a totalidade dele e a quase totalidade do lucro que ele proporciona, pois só uma parcela pequena do lucro é entregue ao país espoliado sob as rubricas de royalty e participação especial. Quando a Petrobras arrematava uma área, os brasileiros conscientes suspiravam aliviados, apesar de o Estado brasileiro continuar recebendo pouco, mas, pelo menos, o lucro extraordinário não iria se esvair para o exterior.

O capital internacional e governos estrangeiros precisavam ter segurança de que as regras iriam ser sempre aplicadas em seus benefícios e, para resolver isto, foi criada a ANP, cujos mandatários, através de acordo verbal, teriam de ser aprovados pelas forças estrangeiras. O “marido traído”, que nunca sabe de nada, nesta história, é o povo brasileiro. Porém, com a mídia existente, parte integrante do capital, não é difícil enganar o povo. Esta Agência, respaldada na lei das concessões, promoveu rodadas de leilões em profusão. O objetivo era esgotar a capacidade financeira da Petrobras, incluindo a sua capacidade de tomar empréstimos.

A lei nefasta também exigia de quem arrematasse áreas uma pressa na exploração e desenvolvimento de eventuais campos descobertos, que satisfazia unicamente as petrolíferas estrangeiras. Estas querem realizar o butim, rapidamente. Querem descobrir o petróleo, o que é facilitado na área do Pré-Sal, produzi-lo e levá-lo para seus países de origem, onde estão suas refinarias, deixando aqui duas miçangas: o royalty e a participação especial.

No período FHC, buscou-se preparar a empresa para a privatização. Os ideólogos da privatização contavam que, com a apologia ao mercado nos veículos de comunicação e a recriminação diuturna de tudo que é do Estado, ela seria aceita facilmente. Entretanto, bastou quererem mudar o nome da empresa, como parte do preparo para a privatização, e a sociedade se rebelou.

Contudo, estes ideólogos deixaram sequelas até hoje. Eles aumentaram muito o salário dos gestores de nível intermediário, podendo-se dizer que era a compra da cumplicidade, à medida que passaram a exigir deles o cumprimento de determinações prejudiciais à sociedade. Além disso, foram nomeados para estes cargos intermediários “técnicos com visão do mercado”, significando neoliberais. O mais interessante é que muitos deles, nomeados nesta época, ainda se encontram nos mesmos cargos.

Big Brother

Não tenho provas de que aconteceu da forma como descrevo, mas, além de não existirem provas em contrário, a versão imaginada explica muito do inexplicável. Os órgãos de inteligência dos Estados Unidos fazem levantamentos minuciosos em muitos países, principalmente naqueles com possibilidade de se tornarem, em curto espaço de tempo, em novos hegemones. Assim, eles souberam, há anos, sobre a corrupção que crescia na Petrobras. Quando ela começou, logo souberam e nada fizeram, porque não teriam nenhum ganho se entregassem a informação.

Souberam também com antecedência, antes da sociedade brasileira, sobre a potencialidade da área do Pré-Sal. No entanto, ninguém tinha a comprovação da existência do petróleo, o que só chegou em 2006, graças à Petrobras. Existia no Brasil, na época, um governo não hostil, mas também não capacho. O governo Lula, logo após a descoberta, declarou que iria fazer um novo marco regulatório para esta área, que prometia ser muito promissora, como, hoje, está comprovado.

Os Estados Unidos, no interesse de suas empresas e das demais de regiões do capitalismo vitorioso, fez pressão diplomática a favor da continuação do sistema de concessão na área do Pré-Sal. Entenda-se que a pressão diplomática deste país vem com o respaldo do maior poderio bélico do mundo. As petrolíferas estrangeiras, que seriam grandes beneficiárias da permanência das concessões no Pré-Sal, fizeram lobby pesado no Congresso Nacional.

Mesmo assim, em momento de grande afeição à nossa sociedade, o governo Lula forçou a aprovação do sistema de partilha no Pré-Sal, para desespero do governo dos Estados Unidos e das petrolíferas estrangeiras. Bem aplicado, este sistema significa mais petróleo e mais lucro para o Estado brasileiro e a Petrobras. Nele, existe um Fundo Social, cujos usos só poderão ter objetivos sociais.

Aliás, na lei 2.004 de 1953, faltou a criação deste Fundo, resultando em que, desde este ano até a criação do royalty, o lucro da atividade petrolífera ficava, praticamente todo, com a empresa petrolífera, nada indo diretamente para a sociedade. É claro que não foi dinheiro jogado fora, pois a grandiosidade e a importância da Petrobrás demonstram como foram bem aplicados aqueles recursos. Também, em 1953, não passava na maioria das cabeças do Brasil que nosso país, um dia, teria grandes reservas de petróleo.

Tomou posse a presidente Dilma e cresceu a esperança das forças estrangeiras para que fosse revisto o modelo do Pré-Sal – afinal de contas, 200 bilhões de barris não poderiam ficar amarrados ao modelo de partilha. A rentabilidade das empresas e a garantia de suprimento dos países são menores com a adoção deste modelo. Cooptaram até o ministro das Minas e Energia, que, após ter sido desmentido pela presidente, faria mais bonito se tivesse pedido para sair. Os prepostos do capital internacional no Congresso se atropelaram, apresentando projetos de lei pedindo o retorno das concessões para o Pré-Sal ou a mitigação dos efeitos negativos para as empresas (mas positivos para a sociedade) do contrato de partilha.

O serviço de inteligência externo concluiu que a melhor hora para entregar as informações sobre corrupção na Petrobras para algum grupo confiável que vai dar prosseguimento às apurações era a que ocorreu recentemente. O raciocínio foi o seguinte: as informações irão fragilizar a Petrobrás, expulsar empresas de engenharia nacionais das obras do Estado e acusar os governos Lula e Dilma. A Petrobras pode perder a condição de operadora única do Pré-Sal e deixar de participar de todos os consórcios desta área. As empresas de engenharia estrangeiras poderão finalmente entrar no Brasil. Diminui a chance de Lula voltar à presidência em 2018 e a presidente Dilma fará um governo espremido no canto do rinque.

Partidos vão ao STF contra financiamento privado de campanha

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Via Congresso em Foco

Mandado de segurança será impetrado nesta sexta-feira por PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB. Siglas argumentam que houve vício de procedimento.

“A Constituição foi rasgada”, diz Alessandro Molon ao criticar os procedimentos adotados por Eduardo Cunha

Parlamentares de seis partidos (PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB) vão ingressar, nesta sexta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão do financiamento eleitoral por empresas na Constituição. Os deputados alegam que houve vícios de procedimento durante a análise da proposta. A petição já foi assinada por mais de 50 deputados.

Após uma intensa articulação de bastidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a doação de empresas privadas a partidos políticos. A PEC recebeu 330 votos a favor, 141 votos contrários e uma abstenção. Este foi o primeiro item da reforma política a passar pela Câmara. A proposta ainda terá de ser aprovada em segundo turno para depois seguir ao Senado. A matéria foi apreciada um dia após a Câmara já ter rejeitado texto semelhante sobre o financiamento privado. A diferença é que a versão anterior incluía na Constituição a doação por empresas também a candidatos. Pela nova versão, pessoas jurídicas só poderão doar para legendas.

Inconstitucionalidade

Os deputados contrários a doações por empresas alegam que o presidente da Casa feriu o artigo 60 da Constituição, tanto no parágrafo 5º, quanto no inciso primeiro. O parágrafo 5º afirma que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”; já o inciso primeiro determina que qualquer PEC deve ter a assinatura de pelo menos um terço da Câmara. O texto aprovado foi apresentado pelo PRB e tinha em torno de 50 assinaturas.

“A Constituição foi rasgada ontem”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Os deputados acreditam que são grandes as chances de a PEC cair no Supremo devido aos vícios de procedimento. Além disso, o fato de pelo menos seis ministros já terem se manifestado contra o financiamento privado também é apontado como fator que pode facilitar o deferimento do mandado de segurança no STF.

O presidente da Câmara ironizou a iniciativa destes parlamentares. “Ih. Já tem uns 50 que eles entraram lá [no Supremo], vão ser 51… O que eu falei foi sobre o artigo original do relator. As emendas aglutinativas podem dar entrada a qualquer tempo foi assinada por quase todos os líderes, como não tinha número [de assinaturas]?”, declarou Cunha.

A guerra contra o SUS de deputados financiados por planos de saúde

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Por Leandro Farias | Via Carta Capital

Na mais nova investida, emenda constitucional obriga a União a repassar parte do orçamento da saúde para emendas dos parlamentares.

Medidas do Congresso podem minguar dinheiro para a saúde pública.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por seu pior momento. A atual conjuntura não lhe tem sido favorável, uma vez que a conformação do Congresso Nacional se demonstra favorável à iniciativa privada.

Grande parte dos parlamentares foram financiados durante as eleições por empresas privadas de saúde, e liderados pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declararam guerra ao SUS como forma de pagamento do investimento feito por parte das empresas em suas candidaturas.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, pela Câmara dos Deputados, que institui o chamado Orçamento Impositivo, muda o financiamento da saúde, por parte da União, diminuindo o percentual mínimo da receita corrente líquida de aproximadamente 14,6% para 13,2%, e com isso o orçamento da saúde perde entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, esse ano. A PEC também prevê o pagamento de emendas, obrigando a União a repassar cerca de 1,2% do orçamento destinado a saúde para às emendas parlamentares individuais de cada deputado. Tais recursos que serão retirados do SUS deverão ser aplicados em saúde, porém não haverá garantia desse cumprimento, uma vez que o Ministério da Saúde não fará controle.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma autarquia federal que em tese deveria regular e fiscalizar a atividade dos planos de saúde, desde a sua criação durante o governo FHC no ano 2000, ao analisarmos a composição de sua diretoria é notável quais os interesses que são defendidos. A ANS assim como outras agências reguladoras está sujeita ao fenômeno da captura, funcionando como verdadeiros latifúndios, uma vez que após as eleições são loteadas e entregues aos grandes empresários financiadores das campanhas eleitorais, para que indiquem os ocupantes aos cargos de diretores das agências.

Um belo exemplo é a empresa Qualicorp. A ANS criou as Resoluções Normativas Nº 195 e 196 que tratam da questão dos planos coletivos por adesão e deixa claro que a venda desses planos deve ser intermediada pelas ditas “administradoras de benefícios”. Isso culminou no crescimento vertiginoso da Qualicorp. Segundo informações a empresa obteve lucro de R$ 44,7 milhões só no primeiro trimestre de 2015, apresentando um avanço de 69% em relação a 2014. Segundo relatório da empresa, 94% do seu lucro se dá pelos planos coletivos por adesão. Lembrando que o atual presidente da empresa, Maurício Ceschin, anteriormente havia sido presidente da ANS.

Segundo dados da própria agência, os planos de saúde registraram em 2013 o lucro de 111 bilhões de reais. Nas eleições de 2014, as empresas Amil, Bradesco Saúde, Qualicorp e grupo Unimed saúde doaram juntas, em torno de 52 milhões, contribuindo para a candidatura de 131 parlamentares, um deles o Cunha. Segundo informações, o Presidente da Câmara contou com a contribuição de membros da ANS para a formulação da Medida Provisória (MP) 627 que anistiava a dívida dos planos de saúde ao SUS em 2 bilhões de reais, e atualmente faz pressão para a indicação de José Carlos de Souza Abrahão para o cargo de Diretor-Presidente da agência.

Abrahão presidiu a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, entre os quais as operadoras de planos de saúde, e já se manifestou publicamente contra o ressarcimento ao SUS por parte das operadoras, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 2010. Em maio deste ano (2015) o atual ministro da saúde, Arthur Chioro, anunciou que a ANS deve cobrar cerca de R$ 1,4 bilhão em ressarcimentos de planos de saúde.

O setor que vem sofrendo duros golpes é o da saúde, mais precisamente o SUS. Eduardo Cunha foi relator da Medida Provisória (MP) 627 que anistiava a dívida dos planos de saúde ao SUS em 2 bilhões de reais; votou a favor da MP 656 que permitiu a entrada de capital estrangeiro na assistência a saúde; é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451 que insere planos de saúde como direitos dos trabalhadores; vetou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria os planos de saúde. Cunha ao favorecer os empresários da saúde, declarou guerra ao SUS.

Uma maneira de barrar essa questão seria o fim do financiamento empresarial de campanha. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 4.650, que proíbe que empresas financiem partidos políticos e campanhas eleitorais, porém o ministro Gilmar Mendes, há um ano, pediu vista do processo. O curioso é que a maioria dos ministros do STF (seis votos a favor e um contrário) já tinha decidido que as empresas não podem doar, pois tal atitude fere cláusulas pétreas da Constituição. Enquanto isso, em paralelo, Eduardo Cunha colocará em votação a PEC 352 que trata da reforma política e regulamentará o financiamento empresarial de campanha. A pergunta que fica: Estariam esses dois senhores agindo em conluio?

Requião: A autofagia da esquerda e o ajuste fiscal

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Por Roberto Requião | Via Brasil 247

Estarreço-me ver companheiros de uma vida toda de militância antiliberal exporem-se na defesa de tudo aquilo que abominamos e combatemos.

Nas últimas semanas, conversei diariamente, e por mais de uma vez ao dia, com economistas brasileiros. E deles, indistintamente, colhi previsões funestas, caso o ajuste-Levy seja aprovado também pelo Senado. O ajuste, por ser intrinsecamente recessivo, vai agravar ainda mais uma economia já estagnada.

Os economistas estimam que o ajuste-Levy vai nos empurrar para uma contração de, no mínimo, dois por cento, em função dos cortes nos gastos públicos e no crédito ao setor privado, sem que se mencionem os aumentos de impostos sobre a produção.

Somadas a isso, teremos as consequências danosas da Operação Lava Jato, que devem provocar uma contração adicional de três por cento, já que a economia do petróleo representa de 13 a 17 por cento do PIB brasileiro. Assim, estamos sob o risco de uma contração de cinco por cento, um índice sem precedentes em nossa história. O governo e o congresso estão mesmo dispostos e preparados para aceitar essa responsabilidade? A responsabilidade por um crescimento negativo de cinco por cento? Pela elevação do desemprego a taxas de 15 por cento?

Pelos cortes em saúde e educação que vão diminuir a qualidade desses serviços já sofríveis? Pelo cancelamento de direitos trabalhistas conquistados a duras e ferrenhas lutas?

Ninguém discorda que já estamos mergulhados na crise, em recessão. Esse último Dia das Mães, por exemplo, foi o pior Dia das Mães desde 2003. Pois bem, em uma situação econômica de tal gravidade, o único ponto de equilíbrio que nos oferecem é o da contração da produção e do emprego. O ponto de equilíbrio da depressão.

O que nós precisamos é de um Programa de Crescimento, de um Projeto de Brasil Nação, e não de um programa da estabilização da crise. E por que essa obsessão com o tal ajuste? Para, supostamente, impedir que as agências de risco desclassifiquem o Brasil. Precisamos dessa classificação?

Um pequeno arranjo com a China, muito inferior ao que poderia ter sido se fôssemos mais sábios, garantiu-nos 53 bilhões de dólares de crédito só numa tacada. Sem pedir licença a agência de risco alguma.

Podemos certamente aceitar a necessidade, como toda economia tem em todos os tempos, de aumentar temporariamente a dívida pública, para depois diminuí-la, quando a economia se recuperar. Aumentar a dívida pública?

Os monetaristas, os discípulos de Friedman, os neoliberais como Joaquim Levy fogem dessa variável como o diabo da cruz. Mesmo que países como os Estados Unidos usem e até abusem do expediente. Melhorar marginalmente um indicador contábil de endividamento, que já é bom, vale o sofrimento de milhões de famílias?

Pior: a recessão e o aumento de juros não vão melhorar esse indicador. A experiência histórica de países como a Grécia, e a mera lógica, nos mostra que recessão e aumento de juros não melhoram a relação dívida sobre PIB.

Agora, se o objetivo desse plano for o de desmoralizar governos de esquerda, para que nunca mais voltem a governar este país, o plano tem sentido.

Nesses dias, o país debate intensamente a precarização do trabalho, com a aprovação na Câmara do projeto de terceirização. No entanto, está em curso uma precarização muito mais perigosa, letal: a precarização da democracia.

Aprovando este ajuste, tanto o Legislativo quanto o Executivo renunciam sua prerrogativas, transferem ao mercado as suas funções e realizam o ideal neoliberal do Estado mínimo. Transferimos ao mercado a gestão da economia, dos gastos públicos, das relações políticas e econômicas internacionais, da política de infraestrutura, do planejamento. Sobrará a tarefa da segurança pública. E olhe lá…. A nossa já precária democracia tornar-se-á mais débil, vacilante e errática do que é hoje.

Mirem na Europa. Vejam o que o mercado fez com as democracias, não apenas de Portugal, Espanha, Itália e Grécia, mas sim também as da França, Alemanha e Inglaterra. A precarização da democracia, provocada pela supremacia do mercado levará a civilização a sua maior crise de toda a história.

O povo brasileiro e o Congresso devem dizer não ao ajuste-Levy, não à recessão e ao desemprego, não prevalência dos interesses do mercado sobre a ventura de vida dos brasileiros, não à precarização do trabalho, não à precarização da democracia.

Devemos dizer sim a um Programa para o Brasil. Face à incapacidade de muitos de seus contemporâneos de acreditar em Deus, no mundo já liberto das trevas medievais, Blaise Pascal propunha uma aposta aos céticos, assim:

“Caso você acredite em Deus, e Deus realmente existir, você terá ganhos infinitos. Caso você acredite em Deus, mas Deus não existir, a sua perda será finita, extingue-se com a sua morte. Caso você não acredite em Deus, e Deus realmente inexistir, seu ganho também será finito, perecível. No entanto, se você não acredita em Deus, mas Deus existir, você terá uma perda infinita e padecerá eternamente no fogo do inferno.”

Logo, aconselhava Pascal, melhor acreditar. Se ele não existir, você perderá apenas o tempo de uma vida; mas se Deus existir a pena pela descrença será eterna.

Vejo hoje o Congresso com o mesmo comportamento oscilante dos apostadores de Pascal. A base não está convencida que o ajuste de Levy vá dar certo, e nem que os apertos sejam a antessala do paraíso. Mas titubeia, pensando: vai dar errado? Vai dar certo? Devo acreditar? Devo descrer? Se voto contra e der certo? Se voto a favor e der errado? Enfim, nem mesmo a base tem certeza de que existe vida depois do plano-Levy.

De minha parte, reafirmo a absoluta incredulidade nos tais ajustes “levianos”. Aposto que vai dar errado e não temo, por ser assim radicalmente ímpio, ver a minha língua queimada. Eu não entendo. Não me é compreensível que esses ajustes, preparados com ingredientes altamente tóxicos, só porque patrocinados por um governo hipoteticamente de esquerda, possam perder o potencial maligno, peçonhento, destruidor.

Quando, em que circunstâncias, cortes em saúde e educação, arrocho salarial, alta de juros, desemprego, corte de crédito, aumento de impostos, agiotagem, cancelamento de direitos trabalhistas, quando essa fieira de insanidades produziu efeitos positivos para o país e para o seu povo?

Estarreço-me ver companheiros de uma vida toda de militância antiliberal exporem-se na defesa de tudo aquilo que abominamos e combatemos. De outra banda, em um jogo de sinais trocados, de simulação e mascaramento temos a oposição a agitar a bandeira da defesa dos trabalhadores.

Pobres trabalhadores, duplamente desamparados, duplamente abandonados.

Empresário brasileiro, Hawilla tem papel central em investigação de corrupção no futebol

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Por Brad Haynes | Via Reuters

Ricardo Teixeira e José Hawilla

São Paulo – Para ajudar a formalizar as acusações de corrupção contra alguns dos homens mais poderosos no futebol mundial, procuradores dos Estados Unidos convenceram um importante empresário brasileiro dos esportes a confessar uma vida ligada ao dinheiro, futebol e corrupção.

José Hawilla, de 71 anos, fundador da companhia de marketing esportivo Traffic, passou décadas conectando dirigentes do futebol com ganho de receitas de emissores e direitos de propaganda, enquanto se esquivava de investigações de parlamentares e promotores no Brasil.

Por conexões no alto comando do esporte, Hawilla negociou acordo televisivos para os maiores torneios sul-americanos desde 1991, junto com quase meio bilhão de dólares de acordos de patrocinadores, incluindo Nike e Coca-Cola.

Suas grandes comissões eram divididas como propina para autoridades do futebol no Brasil e pelas Américas, disse Hawilla a investigadores norte-americanos como parte de uma delação premiada, no qual também aceitou devolver 151 milhões de dólares.

Em uma acusação feita pelo Departamento de Justiça na quarta-feira, Hawilla era um dos quatro réus condenados que ajudaram investigadores norte-americanos a construírem seu caso contra 14 autoridades do futebol e executivos do marketing esportivo acusados de orquestrar mais de 150 milhões de dólares em propinas e comissões.

Um advogado de Hawilla disse ao jornal Folha de S.Paulo que ele se declarou culpado, continuou livre nos Estados Unidos e estava cooperando com os investigadores. É incerto exatamente quais informações ele passou às autoridades dos EUA.

A declaração de culpa de Hawilla e as acusações de corrupção dos EUA contra José Maria Marin, ex-presidente da CBF, criaram esperanças no Brasil de que os grandes nomes do esporte estavam finalmente ao alcance da Justiça.

“Por muito tempo, Hawilla era tão grande quanto possível em seu negócio, e sua influência ainda é grande”, disse Pedro Daniel, assessor do Bom Senso FC, grupo de jogadores e ex-jogadores de futebol que tentam uma reforma no esporte. “É só a ponta do iceberg”, acrescentou.

Hawilla x Pelé

Apresentador de televisão nos anos 1970, Hawilla usou sua relação próxima com Ricardo Teixeira, que comandou a CBF por 23 anos antes do mandato de Marin (2012 a 2015), para comprar uma pequena companhia de letreiros de publicidade em 1980 e transformá-la em uma das cinco maiores agências de marketing esportivo do mundo.

A Traffic ultrapassou as fronteiras do Brasil, negociando direitos de marketing para a Fifa e se expandindo para os EUA. O presidente do grupo Traffic nos EUA, Aaron Davidson, também está entre os indiciados na quarta-feira.

No Brasil, Hawilla conseguiu no mundo dos negócios o que poucos poderiam fazer em campo: tirar Pelé do jogo.

Quando a agência de marketing do tricampeão mundial perdeu um contrato para um torneio de futebol brasileiro no início dos anos 1990, Pelé disse à revista Playboy em entrevista que perdeu para a Traffic por conta da corrupção.

Teixeira processou Pelé, que foi colocado de lado nos negócios da CBF e ficou fora das cerimônias da Copa do Mundo de 1994, quarto título do Brasil.

Teixeira e Hawilla não puderam ser encontrados para comentários. Um porta-voz de Pelé não respondeu a um pedido de comentário.

Em 1996, a Traffic também negociou um acordo de 369 milhões de dólares entre a Nike a seleção brasileira, na época um dos maiores patrocínios já vistos, o que ajudou a companhia esportiva norte-americana a superar a rival Adidas na indústria mundial do futebol.

Uma investigação do Senado em 2000 descobriu que a Traffic recebeu 5 por cento de comissão no acordo com a Nike, fazendo milhões por um papel intermediário, visto pelos senadores como desnecessário.

Hawilla pagou metade do dinheiro que obteve em um patrocínio com uma marca esportiva em 1996 para uma “grande autoridade da CBF” não nomeada, de acordo com as acusações divulgadas por procuradores norte-americanos na quarta-feira, com base no depoimento de Hawilla.

A acusação não nomeou a Nike, mas os detalhes batem com o acordo de 1996. A Nike disse na quarta-feira que estava cooperando com as autoridades nas acusações.

A Traffic também teve papel intermediário no acordo de 8 milhões de dólares da Coca-Cola com a CBF em 1994, levando 20 por cento do contrato, de acordo com a investigação do Senado.

Transmissões e direitos de marketing para competições internacionais eram mais lucrativas que eventos brasileiros, abrindo mais espaços para grandes propinas, de acordo com procuradores dos EUA.

Eles afirmam que a Traffic e seus parceiros pagaram 100 milhões de dólares em propina para dirigentes do futebol da América do Sul para um contrato de 2013 assegurando direitos para a Copa América de 2015, 2016, 2019 e 2023.