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A captura do sistema político; complementos e análise

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Por Silvio Caccia Bava, comentado por Adriano Benayon | Via Le Monde Diplomatique

Para falar sobre a situação política atual no Brasil é preciso compreender algumas mudanças substantivas que ocorreram no passado recente e criaram as condições para o que chamo de captura do sistema político pelo poder econômico, o maior problema de nossa democracia.

Até 1997, no Brasil, as empresas eram proibidas de financiar campanhas eleitorais. A onda neoliberal mudou esse cenário. Foi com a lei eleitoral n. 9.504/97 que as empresas passaram a poder financiar candidatos e campanhas leitorais. E isso mudou tudo.

A nova lei eleitoral, inspirada no modelo norte-americano, permite que as empresas criem vínculos diretamente com os candidatos, sem qualquer intermediação dos partidos. Os partidos, seus programas e propostas ficam em plano secundário. E, nessa relação direta entre candidato e empresa, o que desejam os doadores? Desejam políticas que atendam a seus interesses privados, desejam a defesa de seus interesses nas arenas decisórias das políticas públicas. Para isso organizam lobbies, pautam a mídia, mas também elegem bancadas parlamentares e influem na escolha de gestores públicos.1

O modelo europeu de financiamento de campanhas eleitorais vai no sentido contrário, valorizando e fortalecendo os partidos políticos, e não as candidaturas individuais. E há países que proíbem o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, tais como Peru, Colômbia, México, Canadá, França e Portugal. A Espanha estuda adotar essa nova política agora.2

O financiamento eleitoral por empresas foi modificando cada vez mais a composição do Congresso Nacional e reduzindo à impotência os candidatos com poucos recursos. Se nas eleições de 2002 os gastos totais foram de cerca de R$ 800 milhões, em 2014 eles chegaram a R$ 5,1 bilhões, quase em sua totalidade contribuições feitas por empresas. Além das doações privadas, os partidos políticos receberam R$ 308 milhões de recursos públicos provenientes do Fundo Partidário, e as TVs receberam R$ 840 milhões de isenções fiscais pelo tempo “gratuito” de veiculação de campanhas eleitorais.3

Em média, nas últimas eleições, um deputado federal eleito gastou R$ 1,4 milhão para se eleger; um senador, R$ 4,9 milhões; os candidatos eleitos gastaram onze vezes mais que os não eleitos.4 Os que não contaram com esse aporte financeiro em suas campanhas, por melhores candidatos que fossem, salvo raríssimas exceções, não se elegeram.

Esse fenômeno de captura do sistema político pelo poder econômico é mundial. Nos Estados Unidos, a situação é a mesma. Quando, em janeiro de 2010, a Suprema Corte norte-americana decidiu em favor do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, o jornal The New York Times, em editorial, denunciou que esse era “um golpe no coração da democracia, facilitando o caminho para que as corporações empresariais empreguem seus vastos tesouros para inundar com dinheiro as eleições e intimidar os governantes eleitos para que obedeçam a suas determinações”. Noam Chomsky, na mesma época, denunciou: “Essa liberalização financeira cria o que alguns chamam de ‘parlamento virtual’ de investidores e credores que controlam de perto as políticas governamentais e ‘votam’ contra elas, se as consideram ‘irracionais’, quer dizer, se elas beneficiam o povo, e não o poder privado concentrado”.5

O resultado é claro. Em 2014, no Brasil, as dez empresas que mais doaram para as campanhas eleitorais para a Câmara dos Deputados elegeram 360 deputados de um total de 513, isto é, 70% da Câmara Federal.6 O Congresso Nacional de 2015 não está formado por bancadas de partidos políticos, e sim por bancadas de interesses privados que estão distribuídas por todos os partidos.

A bancada ruralista é composta por 374 deputados federais – sendo 118 deles do próprio agronegócio –, distribuídos por 23 partidos. A bancada dos bancos conta com 197 deputados e se distribui por dezesseis partidos. A bancada dos frigoríficos tem 162 deputados alojados em 21 partidos. A bancada das mineradoras tem 85 deputados em dezenove partidos. A bancada da bebida alcoólica conta com 76 deputados em dezesseis partidos.7 Isso para falarmos apenas das maiores bancadas de interesses privados e sem nos referirmos, por exemplo, à bancada evangélica, cuja agenda fundamentalista está longe da defesa do interesse público.

A realidade é que a composição atual do Parlamento brasileiro é de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais etc.).8

O novo Congresso é militantemente conservador e reacionário. Posta sob um comando errático, que atua ao sabor da disputa política do momento, sob forte influência das bancadas de interesses privados, a Câmara dos Deputados impõe políticas de restrição de direitos, cuja expressão máxima é a proposta de terceirização para todas as atividades de qualquer empresa. É o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar.

Adriano Benayon - Este artigo é mais um documento ilustrativo do corruptíssimo sistema político que vige no Brasil, absolutamente incompatível com a democracia e com o desenvolvimento econômico e social.

Um dos aspectos notáveis do artigo é destacar a lei 9.504 de 1997, que permitiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Como não podia deixar de ser, mais um tijolo significativo na construção da ruína do País, assentado durante o primeiro e, como o segundo, fatídico mandato do agente mais deletério para o País com que a oligarquia angloamericana contou, desde que foi controlando seus rumos, com especial toxidade desde agosto de 1954.

Considerando que o Congresso cometeu coisas terríveis para o futuro do País durante todos os quase sessenta anos que decorrem, mesmo antes de 1997, imagine-se o grau de destruição que ele acarreta, desde então.

Deixemos, pois, de questionar a cor da pintura do prédio: temos de encarar a realidade que é uma estrutura corroída a distribuir sua podridão, permanente e crescentemente.

Notar também que, mesmo os países citados no artigo que não têm lei eleitoral tão deletéria, como essa de 1997, estão longe serem reais democracias ou algo próximo a isso. Muito pelo contrário.

Referências:

1 Tiago Daher Padovesi Borges, “Um estudo sobre as doações empresariais e as carreiras nas eleições de 2006”, 36º Encontro Anual da Anpocs, 2012.

2 Mariana Schreiber, “Financiamento empresarial de campanha é proibido em 39 países”, 31 mar. 2015.Disponível em: www.pragmatismopolitico.com.br

3 Mariana Schreiber, op. cit.

4 José Roberto de Toledo e Rodrigo Burgarelli, “Candidatos eleitos gastam em média 11 vezes mais que não eleitos”, Estadão, 7 nov. 2014.

5 Noam Chomsky, “Las empresas toman la democracia de EEUU” [As empresas tomam a democracia dos EUA], Sin Permiso, 8 fev. 2010.

6 Américo Sampaio, “Do que estamos falando quando debatemos o financiamento empresarial de campanha?”. Disponível em: www.escoladegoverno.org.br/artigos/4041.

7 Sandra Gonçalves Costa, pesquisadora da USP. In: Najar Tubino, “Conflitos no campo: o rastro da violência e da política”, Carta Maior, 20 abr. 2015; Frei Betto, “Reforma política já”, Observatório da Sociedade Civil, Abong, 2015.

8 Frei Betto, op. cit.

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Silvio Caccia Bava é diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil.

Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo. Autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

 

2015: o novo 2003?

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Por Carlos Pinkusfeld Bastos & Fernando Maccari Lara | Via Carta Maior

A “hipótese” da contração fiscal expansionista já teve dias melhores. Longe vai a década de 1990, quando o ajuste fiscal dos EUA parecia, aos descuidados, reforçar o mito neoliberal (ver Serrano e Braga 2006). Hoje as desastrosas consequências do ajuste implementado pela União Europeia para países como Grécia, Espanha, Portugal parecem demonstrar o impacto contracionista de políticas fiscais … contracionistas.

Mesmo admitindo que no curto prazo tais políticas “possam” ser contracionistas, os economistas ortodoxos aferram-se à receita como a única alternativa para obter melhores resultados no médio e longo prazos. Afinal, não fossem as distorções resultantes da ação política, haveria uma tendência automática ao pleno emprego, com os juros e os salários tendendo às suas taxas “naturais”..”.

Já os economistas heterodoxos, que utilizam o princípio da demanda efetiva para a determinação do produto no curto e no longo prazos, têm a oportunidade de encontrar na execução de políticas contracionistas a confirmação de suas teorias: elas reduzem o crescimento e podem levar à recessão. Curiosamente, este ponto de vista é pouco explorado no debate brasileiro. As políticas ortodoxas de ajuste encontram apoio mesmo em setores do governo supostamente mais heterodoxos/desenvolvimentistas, assim como entre comentadores “críticos” (ver Zero, 2015) simpáticos ao governo. Aparentemente, o que sustenta a necessidade do ajuste para eles é o suposto sucesso dessa estratégia quando adotada em 2003 pelo presidente Lula.

Para verificar se não estão incorrendo em ilusão de ótica, é preciso, então: (a) relembrar as condições vigentes em 2003 e analisar se a situação é semelhante em 2015; (b) verificar se a recuperação a partir de 2004 teve algo a ver com o ajuste fiscal; (c) investigar se as condições para uma recuperação estão colocadas no horizonte próximo.

Sobre o primeiro ponto, interessa saber se as condições prévias ao ajuste de 2015 são semelhantes às condições de 2003. Essa semelhança não existe, quando se considera o crescimento do produto pois, no ano de 2002, a economia brasileira cresceu 2,66%, ao passo que em 2014 o crescimento foi virtualmente nulo. O gráfico abaixo mostra uma diferença importante também com respeito ao timing do ciclo econômico em cada caso.

Gráfico 1 – Taxa anual de crescimento do PIB (periodicidade trimestral)

O ajuste de 2003 foi realizado após dois trimestres de clara recuperação do crescimento, na segunda metade de 2002. O ajuste de 2015 ocorre em sequência a um processo de rápida desaceleração do crescimento. Assim, enquanto a política contracionista de 2003 arrefeceu um processo de recuperação em curso, uma política semelhante adotada hoje tende a intensificar a desaceleração, resultando muito provavelmente em queda do PIB nos próximos trimestres.

Sobre este impacto, que fique bem claro: as políticas fiscais e monetárias contracionistas adotadas em 2003 foram bastante eficientes, ou seja, bastante contracionistas. A taxa de crescimento do PIB em 2003 foi menos da metade da registrada no ano anterior. Houve redução dos gastos de consumo em quase 1% e redução do investimento em cerca de 4,5%, resultando em contribuição negativa da demanda doméstica para o crescimento. Cabe, então, perguntar como, diante da retração tanto do consumo quanto do investimento, foi possível alcançar o modesto crescimento de 1,16% em 2003? O gráfico abaixo é bastante esclarecedor.

Gráfico 2 Comportamento das Exportações 2003 – 2014

O valor das exportações chega a diminuir em alguns meses de 2002 mas, a partir de meados deste ano, já apresenta uma trajetória de recuperação. O movimento acelera ao longo de 2003 e a taxa de crescimento médio anual alcança impressionantes 25%, estabilizando-se em torno dos 20% ao ano. Em 2004 houve nova aceleração do crescimento das exportações e as taxas de crescimento alcançaram em média cerca de 30% ao ano.

Em resumo, essa performance bastante positiva das exportações conseguiu contrarrestar, ao menos em parte, o impacto das medidas contracionistas sobre a demanda doméstica em 2003. Esta história é bastante conhecida, mas parece ter sido esquecida por aqueles que defendem o ajuste fiscal de 2015. O crescimento pequeno e positivo do PIB em 2003 foi obtido apesar das medidas contracionistas, em função da contribuição positiva do setor externo.

Ao analisar os anos subsequentes nos quais fica configurado um ciclo expansivo com duração e intensidade não registrados no Brasil pelo menos desde os anos 1980, já não se pode atribuir protagonismo ao setor externo. A recuperação da demanda doméstica ao longo de 2004 é o fator preponderante para explicar o crescimento de 5,7%. Apesar da continuidade do excelente desempenho das exportações, a contribuição do setor externo é progressivamente menor, tornando-se negativa a partir de meados de 2006, em função do expressivo crescimento do coeficiente de importações ao longo do referido ciclo expansivo. Assim, creditar o bom desempenho dos anos de 2004 a 2010 exclusivamente à situação externa é tão equivocado quanto defender que a contração fiscal de 2003 teve impacto sobre a aceleração do crescimento subsequente.

Antes de passar à identificação dos elementos da demanda doméstica que determinaram esta performance de crescimento, parece importante desfazer mais alguns mal entendidos quanto à dimensão e duração do “ajuste fiscal” de 2003. Ao assumir o governo naquele ano, o Presidente Lula prometeu elevar o superávit primário e de fato cumpriu seu compromisso. O instrumento para chegar a esse resultado foi o corte de gastos públicos que, naquele ano retraíram-se em 3,75%. Dos componentes do gasto, o mais sacrificado foi o investimento público, que foi cerca de 60% menor do que no ano anterior (ver Bastos et al, 2015).

No ano de 2004 o superávit primário elevou-se novamente, porém desta vez o crescimento da demanda doméstica conduziu o PIB a um expressivo aumento de 5,7%. Estariam assim corretos os adeptos da contração fiscal expansionista? A recuperação da demanda doméstica em 2004 seria uma consequência do aumento da “confiança” de que o governo seria responsável com as contas públicas?  Não, de modo algum. Na verdade, esta combinação de resultados apenas comprova, uma vez mais, que o resultado fiscal ex post é um péssimo indicador do impacto das ações de política fiscal sobre o nível de atividade.

Ocorre que a evolução das receitas do setor público depende do desempenho do conjunto da economia, ou seja, as receitas crescem com o aumento do produto. Este aspecto é fundamental para compreender como o superávit primário pode ter crescido em 2004, ainda que o gasto direto do governo tenha crescido, em termos reais, 6,6% !%! Em resumo, mesmo com um gasto bem maior em relação ao ano anterior, o setor público pôde obter um superávit primário também maior, em função do crescimento mais que proporcional das receitas.

Ademais a política fiscal, ainda que não tenha sido espetacularmente expansionista, passou a oferecer ao conjunto da economia um impulso não só positivo como crescente entre 2004 e 2009, e ainda positivo até 2010. Ou seja, a despeito da manutenção de superávits primários expressivos, a demanda agregada foi estimulada, positiva e crescentemente, pela política fiscal nesse período. É verdade que o superávit foi inclusive, várias vezes, superior ao necessário para estabilizar a relação dívida PIB, supostamente a razão para sua existência (ver Bastos et al, 2015). Assim, ainda que a contribuição expansionista do setor público possa ter sido inferior à que teria sido permitida pelos próprios parâmetros conservadores do tripé macroeconômico, o sinal foi positivo ao longo de todo o período 2004-2010.

Esclarecido este ponto, podemos então voltar a examinar os elementos da demanda agregada domésticos que explicam a aceleração do crescimento no período entre 2004 e 2010. O consumo foi dentre os componentes da demanda doméstica aquele que manteve a contribuição mais estável após uma recuperação bastante rápida em 2004. Para analisar seu comportamento, é preciso considerar que há uma parte induzida pelo crescimento da renda, especialmente salários, e outra parte autônoma, fortemente influenciada pelas condições de crédito.

Após uma queda significativa em 2003, o saldo das operações de crédito para pessoas físicas como proporção do PIB mantém praticamente o mesmo patamar em 2004 e recupera-se fortemente a partir de 2005. Considerando apenas a parcela do crédito para pessoas físicas, há uma nítida trajetória de crescimento já a partir de 2004. Comportamento semelhante pode ser observado para os salários, cujo valor real cai drasticamente em 2003, cresce moderadamente em 2004 e com mais força a partir de 2005. Nesse sentido deve-se destacar também a política de forte elevação do salário mínimo que além dos efeitos diretos sobre aqueles trabalhadores que o recebem, tem um efeito muito importante sobre a estrutura salarial vigente e sobre o crescimento das transferências de previdência, cujo valor básico é indexado ao mínimo.

A constatação de que o comportamento do consumo foi decisivo para o ciclo de crescimento que começa em 2004 por vezes ofusca o fato, também fundamental, de que o investimento privado reagiu de forma bastante pujante. Ou seja: o chamado processo de indução do investimento pelo crescimento da demanda agregada funcionou da forma esperada, pelo menos após 2006.

Retomando as questões propostas ao início deste texto, pretendemos já ter deixado claro que o bom desempenho da economia a partir de 2004 não teve nenhuma relação com o ajuste fiscal. Pelo contrário, o ajuste de 2003 foi altamente prejudicial ao crescimento e o afrouxamento da política fiscal após 2004 passou a contribuir, ainda que não muito intensamente, ao crescimento. Passaremos agora a enfatizar porque o cenário de 2015 é pior do que o de 2003.

Ao contrário do que alguns defensores do ajuste fiscal costumam defender, a elevada inflação herdada do governo FHC não era fruto de excessivo crescimento, ou de excesso de demanda, conforme atestam os dados sobre o mercado de trabalho e o desempenho geral da economia em 2002. Como é usual no caso brasileiro a rápida desvalorização cambial no segundo semestre de 2002 exerceu um forte impacto sobre a inflação. Diante disso, um caminho inverso foi perseguido pelo governo em 2003, tendo ocorrido uma rápida revalorização cambial a partir de março. Em termos nominais, o dólar estava já em junho de 2003 num valor 20% abaixo daquele que vigorava em março, tendo permanecido neste patamar ao longo do segundo semestre. Considerando os valores médios, a taxa de câmbio do segundo semestre de 2003 é cerca de 15% mais valorizada em termos nominais e cerca de 17% mais valorizada em termos reais, comparado ao segundo semestre de 2002.

Ao que parece, não está na pauta do governo atual uma trajetória de valorização da mesma intensidade. Há também diferenças importantes com respeito à situação externa. A trajetória da balança comercial não se mostra favorável e a economia brasileira tem registrado déficits significativos em transações correntes, mesmo em contexto de baixo crescimento. Tais déficits, inclusive, devem ser acompanhados com muita atenção e sua persistência de fato recomendaria cautela, caso a intenção do governo fosse executar uma política para retomar o crescimento. Ainda assim, dados positivos como o expressivo volume de reservas acumuladas, a grande participação de passivos em moeda doméstica nos estoques registrados na posição internacional de investimentos e o fato de que, ao menos até o final do primeiro mandato da Presidenta Dilma, não houve dificuldades para financiar os déficits em transações correntes com ingresso de capitais, também não autorizam justificar o ajuste fiscal prometido em função de dificuldades externas (ver Lara, 2014). Mas é muito duvidosa a hipótese de que um ajuste fiscal em si mesmo pode contribuir para melhores condições de inserção externa. Pouco se discute, por exemplo, a possibilidade de que ao induzir uma recessão, esta política possa acabar sendo um fator inibidor de para a atração de Investimento Direto Externo, dificultando o financiamento do déficit em transações correntes. Em suma, se por um lado não se pode caracterizar como uma crise cambial as condições vigentes na entrada de 2015, por outro também não seria prudente apostar numa trajetória de valorização expressiva do real frente ao dólar.

Assim, a aparente opção de política visando uma taxa de câmbio mais desvalorizada e o fato de que o ajuste fiscal não pode contribuir para controlar uma inflação que não é de demanda, implicarão possivelmente em dificuldades para conter o aumento dos preços, ao menos no curto prazo. E o provável impacto negativo da inflação sobre os salários reais autoriza a projetar um desempenho bastante fraco do consumo privado no futuro próximo. Em realidade, ao criticar a tentativa de desvalorização cambial no primeiro governo Dilma, Bresser Pereira (2015) afirma que o fracasso desta política ocorreu por não ter sido combinada com ajuste fiscal, ou seja, por não ter sido gerada simultaneamente uma taxa de desemprego tão elevada a ponto de impedir o repasse do choque cambial aos salários nominais e preços de serviços. Assim, a redução do salário real, e consequentemente do consumo induzido, são elementos centrais da política que passou a ser implementada a partir de 2015.

Pelo lado do consumo autônomo o horizonte de expansão também não parece muito promissor. Ao contrário do cenário de 2004, ao final de 2014 o saldo das operações de crédito como proporção do PIB já correspondia a cerca de 55% do PIB. Não se trata mais, portanto, de um mercado deprimido no qual as inovações financeiras induzem com certa facilidade a entrada em massa de novos contratantes, gerando impacto expressivo sobre o consumo de bens duráveis. Ademais, as altas taxas de juros e os prazos reduzidos conformam uma estrutura do crédito no Brasil tal que, mesmo que o volume em relação ao PIB não seja dos mais elevados, há um comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida bastante mais elevado que no período fortemente expansivo de 2005 a 2010. Isso implica menor disposição, ou mesmo capacidade, para expansão do endividamento privado.

Gráfico 3 Comprometimento da Renda das Famílias com serviço da dívida

Como esperado, os dados no front do investimento são os piores possíveis, dado que não é racional da parte dos capitalistas aumentarem sua capacidade produtiva justamente num momento de retração da demanda. A conjuntura política acrescenta mais um elemento negativo em relação a esta variável. De acordo com o relatório de perspectiva de investimentos (referência), “os setores de Petróleo & Gás e Infraestrutura de Logística ter[iam] importante papel de impulsionar os investimentos da economia… No primeiro caso, dependem da exploração de petróleo do pré-sal. No segundo, da realização de concessões e parcerias público-privadas.” (BNDES 2014 p. 2). Obviamente que ambos os objetivos encontram-se seriamente em cheque, em função das questões judiciais envolvendo tanto a Petrobras quanto as empreiteiras.

Procurando responder às perguntas propostas no início, não nos parece haver espaço racional para considerar que a consequência do ajuste em curso não seja o aprofundamento da recessão e a elevação do desemprego. Ao contrário de 2003, quando as exportações aceleravam e havia um amplo espaço para elevação do consumo via crédito e recuperação dos salários, hoje todos os componentes da demanda apontam para um desempenho ruim do crescimento. A política fiscal, que poderia ao menos em parte compensar, vem a aprofundar esta tendência.

A repetição de que tal ajuste elevaria a confiança dos investidores privados de fato remete à argumentação de que o governo acredita na “fada da confiança”, figura criada pelo economista Paul Krugman. A tal fada ilustra bem a confiança irracional, quase mágica, que o ajuste fiscal supostamente causa sobre a disposição dos empresários para o investimento, no discurso ortodoxo corrente. Ao invés de um conto de fadas, o ajuste fiscal apresentado como praticamente única arma do governo de política econômica poderá levar o país a um retrocesso que aliena a base eleitoral do governo. No limite, tal processo poderá vir a comprometer a trajetória de avanço social e democrático experimentada na primeira década do século XXI.

1.  Especificamente no caso brasileiro a carga tributária no período foi pró cíclica. Ou seja cresceu como m proporção do PIB sem que se aumentassem alíquotas tributárias e sim em função de fatores relacionados ao próprio crescimento da economia como a maior formalização no mercado de trabalho. Ver Santos (2010).

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Referências:

Bastos, C. P, Rodrigues, R, Lara, F.M (2015) “As finanças públicas e o impacto fiscal entre 2003 e 2012: 10 anos de governo do Partido dos Trabalhadores” Ensaios FEE, v. 36, n. 1, 2015 (no prelo).

Bresser-Pereira (2015) “O estranho mas inevitável ajuste” em Valor Econômico 10/04/205
BNDES (2014) Perspectivas do Investimento 2015-2018 e Panoramas Setoriais
Lara, F. As condições externas justificam um ajuste recessivo? Carta de Conjuntura FEE, v. 23, n. 11, novembro de 2014. Disponível em:  http://carta.fee.tche.br/article/as-condicoes-externas-justificam-um-ajuste-recessivo/

Santos, C. Um panorama das finanças públicas brasileiras 1995/2009.In. Castro, J.; Santos, C.; Ribeiro, J. (Orgs.). Tributação e equidade no Brasil: um registro da reflexão do IPEA no biênio 2008-2009. Brasília: IPEA, 2010.

Serrano, F e Braga, J (2006) “O mito da contração fiscal expansionista nos EUA durante o governo Clinton”. Economia e Sociedade, Campinas, v. 15, n. 2 (27), p. 213-239, ago. 2006.
Zero, M (2015) “Os riscos relativos do ajuste e o risco absoluto do golpismo”. Brasil Debate. Disponível em: http://brasildebate.com.br/os-riscos-relativos-do-ajuste-e-o-risco-absoluto-do-golpismo/

Alckmin desconta dias de professores em greve

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Via Jornal GGN

O Governo de São Paulo está descontando dos professores da rede estadual os salários dos dias em que eles estiveram em greve. Os holerites começaram a chegar e confirmaram o que os professores já sabiam: o governador Geraldo Alckmin não abonou as faltas motivadas pela luta por mais direitos trabalhistas.

Os descontos ainda são referentes ao mês de março, quando começou o movimento grevista. Em 1º de abril, a Justiça negou o pedido do Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) de tutela antecipada contra os cortes nos salários.

Um professor que se ausentou por 19 dias das salas de aula teve um desconto de R$ 1,4 mil. Outro que faltou dez vezes viu um corte de R$ 563.

Hoje, quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça vai fazer uma audiência de conciliação e julgar o dissídio coletivo.

Ontem, o governador deu uma coletiva no Palácio dos Bandeirantes e disse que, se pagasse integralmente os salários, não estaria cumprindo com suas obrigações. “O governo não faz o que quer, não tem essa liberalidade, não tem sentido isso. Quer dizer, dá aula, tem frequência, não dá aula não tem frequência. Como é que vai dar frequência pra quem não deu aula? Isso é prevaricação”, afirmou.

Ele argumentou que o Estado paga 26% acima do piso salarial do País, e disse que a greve não tem sentido porque existe diálogo. “O governo, claro que podendo, quer dar o máximo”, disse. Na prática, por outro lado, o governo cortou tudo que foi possível, com respaldo da Justiça e passando por cima dos direitos trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu decisões indicando que não é correto descontar salários de servidores, se as greves não forem consideradas ilegais pela Justiça.

Alckmin afirmou que a adesão à greve é de 2,1% para os professores do período da manhã e 1,9% para os do período da tarde. Ele disse que os alunos estão tendo aula porque os professores titulares estão sendo substituídos por eventuais.

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Com informações do G1.

Lucro de bancos sobe 25% com alta de juros e câmbio

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Por Léa de Luca | Via Brasil Econômico

Joaquim Levy

Imunes à desaceleração da economia, as instituições correram para linhas de crédito de menor risco, como o consignado, venda de serviços e títulos públicos. No primeiro trimestre deste ano, o lucro líquido dos três maiores bancos privados – Itaú, Bradesco e Santander – somou R$ 11,6 bilhões.

São Paulo – Os bancos brasileiros continuam imunes a crises e desaceleração econômica. Se cai a procura por crédito, vendem mais serviços; se algumas linhas apresentam inadimplência alta, se voltam para outras menos arriscadas; se o juro sobe, ganham aplicando em títulos do governo. E seguem cortando custos.

No primeiro trimestre deste ano não foi diferente dos últimos: enquanto muitas empresas apresentam prejuízos ou forte desaceleração dos ganhos, o lucro líquido dos três maiores bancos privados brasileiros – Itaú, Bradesco e Santander – somou R$ 11,6 bilhões. O montante é 24,9% maior do que o obtido no mesmo trimestre de 2014. Para os analistas consultados por Brasil Econômico, em 2015 como um todo esse aumento deve ser um pouco menor – as previsões indicam 14%.

Os bancos ainda contaram com a ajuda da variação cambial no primeiro trimestre, o que gerou crédito tributário – o caso do Itaú foi o mais notável, com uma ativação de R$ 6 bilhões que gerou R$ 2,7 bilhões de imposto a restituir. Não fosse isso, portanto, o lucro líquido do Itaú teria sido de R$ 3 bilhões. Bradesco e Santander fizeram o mesmo, ainda que em menores proporções.

A inadimplência média nos três bancos caiu 0,4 ponto percentual, de 3,6% para 3,2% – isso apesar de pequena alta verificada pelo Bradesco. Dos três, foi o Santander que registrou a maior queda, de 3,8% para 3%. O índice de atrasos acima de 90 dias da filial do banco espanhol ficou igual ao do Itaú, e menor do que a do Bradesco.

A rentabilidade também subiu nos três bancos. A do Santander continua a menor, mesmo sendo a que mais evoluiu em 12 meses (de 11,2% para 12,8%). O banco reconhece que tem muito capital e que, por isso, para fazê-lo render é preciso aumentar os ativos. Não é por outra razão que o banco está na disputa pela compra do HSBC no Brasil, segundo fontes que preferem não se identificar. A rentabilidade do Itaú permaneceu imbatível em elevados 24,2% mas o Bradesco não fica muito atrás, com 22,4%.

O crédito nos três bancos continuou subindo apesar da queda da demanda: na média, a alta em 12 meses foi de 12,4%. A expansão mais forte foi registrada pelo Santander: 17,8%, para R$ 324,1 bilhões. Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating, prevê um aumento de 8% a 10% para as carteiras dos grandes bancos e de 20% para os lucros em 2015. Ele também está otimista quanto aos resultados: “A inadimplência pode até aumentar – o que ainda não ocorreu – que os bancos estão preparados para enfrentá-la”, acredita.

“Os bons resultados vieram da melhora na margem, nas receitas de prestação de serviços e controle de despesas”, diz Rodrigues.

Carlos Daltozo, analista do BB Investimentos, também vê os atrasos aumentando em 2015, “mas nada dramático como em 2009 e 2010”. Para ele, a alta deve ser de de 0,2 a 0,3 ponto percentual. Em relação aos lucros, ele espera aumento de 15% neste ano sobre 2014. Daltozo nota, porém, que apesar da reprecificação das carteiras – aumento dos juros cobrados dos tomadores – que turbinou muito a receita de juros, houve aumento considerável nas despesas de provisões para devedores duvidosos o que, segundo ele, merece muita atenção.

João Augusto Salles, diretor da consultoria Lopes Filho, acha que 2015 deve encerrar com alta de 5% a 8% do lucro desses bancos, no máximo. “Não acho plausível manter um aumento de 25%”, diz. “Comparado com o quarto trimestre, a alta foi de 4% – esse é um patamar mais factível diante da queda de 1% do PIB, Selic a 13,5% e inflação galopante, que impactam negativamente a renda e a qualidade do crédito”, acrescenta. Salles vê fatores extraordinários explicando a alta no primeiro trimestre e se diz agora mais cauteloso. “A alta da Selic teve impacto favorável na carteira de títulos e valores mobiliários dos bancos, mas mais na frente começam os efeitos nocivos na carteira de crédito”, diz. “Outra variável foi a reprecificação nos juros dos empréstimos que foi muito acima do que subiu a Selic, mas isso não vai continuar”, diz.

Daltozo é mais otimista: ainda está “bastante confiante” no desempenho dos bancos em 2015, apesar do cenário difícil. “O aumento das provisões tem sido compensada com mais receita com juros”, diz, acrescentando que o ocorrido no primeiro trimestre mostra o caminho a seguir – mesmo com o crédito crescendo pouco, de 6% a 7%.

Câmara aprova texto-base da MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego

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Via Agência Câmara

Deputados aprovaram MP do ajuste fiscal por uma pequena diferença de votos: 252 a favor e 227 contra. Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano passado. Texto poderá ser alterado em votação nesta quinta-feira.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227. Os destaques oferecidos à matéria serão analisados nesta quinta-feira (7).

Entre os pontos que ainda dependem da votação de destaques estão os prazos a serem observados pelo trabalhador para a solicitação do seguro.

A redação aprovada pela Câmara é o relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.

Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.

Esses pontos podem mudar se algum destaque sobre eles for aprovado.

Abono e meio rural

Devido ao acordo entre os líderes partidários para análise dos destaques, o Plenário votou dois deles nesta quarta-feira. Um deles, do Solidariedade, pretendia excluir do texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior (1/12). Esse destaque foi rejeitado por 247 votos a 220.

Outro destaque votado e rejeitado, por 234 votos a 229, pretendia estender o direito ao seguro-desemprego a todos os trabalhadores rurais avulsos, que trabalham por safra, em vez de apenas para os contratados por prazo indeterminado.

Revisão da economia

Para 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego previu que a MP original provocaria gastos menores com o seguro-desemprego (R$ 30,7 bilhões) e o abono salarial (R$ 12,3 bilhões).

Entretanto, de acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, as mudanças feitas pelo Congresso nessa MP e na 664/14, sobre pensões, já reduziram entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões a economia de R$ 18 bilhões prevista pelo governo com essas medidas provisórias.

Curso obrigatório

O texto de Rocha impõe ao trabalhador desempregado novo requisito para o recebimento do seguro: frequentar curso de qualificação profissional ofertado por meio do programa Bolsa-formação Trabalhador, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou com vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica. Um regulamento definirá a frequência no curso.

A defesa do imperialismo do dólar

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Por Mike Whitney | Via Resistir.info

“A ‘necessidade’ de o Fed ter um papel ainda mais activo, enquanto os estrangeiros abrandam ainda mais a compra da nossa divisa, é para travar a corrida da desvalorização cambial que ocorre no mundo desenvolvido – uma corrida que está a precipitar-nos para o fim do actual regime de divisas”. 

– Stephanie Pomboy, MacroMavens 

“Seja o que for que os nossos correspondentes ocidentais nos digam, 
podemos ver o que se está a passar. A NATO está a montar 
descaradamente as suas forças na Europa de Leste, 
incluindo as áreas do Mar Vermelho e do Mar Báltico. 
As suas actividades operacionais e de treino em combate estão a aumentar”. 

– Presidente russo Vladimir Putin

Se houvesse uma forma de os Estados Unidos poderem concretizar os seus objectivos a longo prazo e, simultaneamente, evitarem uma guerra com a Rússia, fa-lo-iam. Infelizmente, isso não é uma opção e por isso vai haver um confronto entre os dois adversários com armas nucleares em algum momento no futuro próximo.

Passo a explicar: A administração Obama está a tentar reequilibrar a política dos EUA mudando o foco da atenção do Médio Oriente para a Ásia, que, segundo se prevê, será a região de maior crescimento no próximo século. Chama-se a esta mudança de política o “pivô” para a Ásia. A fim de beneficiar do grande crescimento da Ásia, os EUA planeiam incrementar a sua presença neste continente, expandir as suas bases militares, reforçar alianças bilaterais e acordos comerciais e assumir o papel-chave da segurança regional. O objectivo nada secreto desta política é a “contenção” da China, ou seja, Washington quer preservar a sua posição de única superpotência mundial, controlando o crescimento explosivo da China. (Os EUA querem uma China fraca, dividida, que faça o que lhe mandarem).

A fim de atingir os seus objectivos na Ásia, os EUA precisam de empurrar a NATO mais para Leste, apertar o seu cerco à Rússia e controlar o fluxo do petróleo e do gás de Leste para Oeste. Estas são as pré-condições necessárias para instituir o domínio hegemónico no continente. E é por isso que a administração Obama está tão interessada em apoiar o governo torpe da junta de Kiev; é porque Washington precisa das tropas de choque neonazis de Poroshenko para arrastar a Rússia a um conflito na Ucrânia que esgote os seus recursos, desacredite Putin aos olhos dos seus parceiros comerciais da UE e crie o pretexto para posicionar a NATO na fronteira ocidental da Rússia.

A ideia de que o exército pró-Obama na Ucrânia está a defender a soberania do país é uma charlatanice pura. O que se passa nos bastidores é que os EUA estão a tentar combater um declínio económico irreversível e uma parte sempre contracção do PIB global, em permanente redução, através da força militar. Assistimos hoje na Ucrânia a uma versão do século XXI do Grande Jogo, implementado por fantasistas políticos e com dificuldades financeiras, que acham que podem atrasar o relógio para o tempo do apogeu pós II Guerra Mundial do Império americano, quando o mundo era a pérola da América. Graças a Deus, esse período acabou.

Não se esqueçam que as gloriosas forças armadas americanas passaram os últimos 13 anos a lutar no Afeganistão com pastores de cabras calçados com sandálias num conflito que, na melhor das hipóteses, pode ser caracterizado como um impasse. E agora a Casa Branca quer conquistar a Rússia?

Estão a ver a loucura desta política?

Foi por isso que o secretário da Defesa, Chuck Hagel, foi demitido na semana passada, porque não se mostrou suficientemente ansioso para prosseguir nesta política louca de reforçar as guerras no Afeganistão, no Iraque, na Síria e na Ucrânia. Toda a gente sabe que é verdade, a administração nem sequer tentou negá-lo. Preferem agarrar-se a palhaços enraivecidos, como Susan Rice e Samantha Power, do que a um veterano condecorado que tem mais credibilidade e inteligência no dedo mindinho do que toda a equipa de Segurança Nacional de Obama, em conjunto.

Portanto, Obama está agora totalmente rodeado por imbecis defensores da guerra, que subscrevem o mesmo conto de fadas de que os EUA vão reduzir a Rússia a pó, derrubar Assad, redesenhar o mapa do Médio Oriente, controlar o fluxo de gás e de petróleo do Médio Oriente para os mercados da UE, e estabelecer miríades de bases pela Ásia onde podem manter um controlo apertado sobre o crescimento da China.

Diga-me, caro leitor, isso não lhe parece um pouco improvável?

Claro que a claque de Obama pensa que tem tudo sob controlo, porque, bem, porque é o que lhe têm dito para pensar e porque isso é o que os EUA têm de fazer se quiserem manter a sua posição excelsa enquanto única superpotência mundial, quando o seu significado económico no mundo está a declinar paulatinamente. Este é o problema. A nação excepcional está a tornar-se cada vez menos excepcional e é isso que tem preocupado a classe política, porque vêem os graffiti nas paredes e eles dizem: “Gozem enquanto dura, porque já não vão ser o número um por muito mais tempo”.

Os EUA também têm aliados nesta louca cruzada, nomeadamente Israel e a Arábia Saudita. Os sauditas têm sido especialmente prestimosos ultimamente, inundando o mercado com petróleo para fazer baixar os preços e esmagar a economia russa. (Na sexta-feira, os preços de referência do crude caíram ao nível do preço de há quatro anos, com o preço do crude Brent a baixar para os 69,11 dólares por barril). A administração Obama está a usar o clássico golpe duplo das sanções económicas e da quebra das receitas do petróleo para forçar Moscovo a retirar-se da Crimeia, para que Washington possa avançar com o seu arsenal nuclear para uma distância mínima de Moscovo. Aqui está algo do Guardian:

“Pensem em como a administração Obama vê o estado do mundo. Quer que Teerão desista do seu programa nuclear. Quer que Vladimir Putin se retire da Ucrânia oriental. Mas, depois das recentes experiências no Iraque e no Afeganistão, a Casa Branca não está interessada em pôr as botas americanas no terreno. Em vez disso, e com a ajuda do seu aliado saudita, Washington está a tentar baixar o preço do petróleo, inundando de crude um mercado já débil. Como os russos e os iranianos são profundamente dependentes das exportações do petróleo, a presunção é que assim será mais fácil lidar com eles.
John Kerry, o secretário de Estado dos EUA alegadamente fechou um acordo com o rei Abdullah em Setembro, segundo o qual os sauditas venderiam o crude abaixo do preço de mercado. Isso ajudaria a explicar porque é que o preço tem estado a descer numa altura em que, dadas as convulsões no Iraque e na Síria provocadas pelo ‘estado islâmico’, o natural seria que estivesse a subir”.
( Stakes are high as US plays the oil card against Iran and Russia , Larry Eliot, Guardian )

E há mais, de Patrick L. Smith, do Salon:

“Menos de uma semana depois da assinatura do Protocolo Minsk, Kerry fez uma viagem pouco noticiada a Jedá para se encontrar com o rei Abdullah na sua residência de Verão. Quando acabou por ser noticiada, foi justificada como fazendo parte da campanha de Kerry para garantir o apoio árabe na luta contra o ‘estado islâmico’”.
Alto lá. A visita não foi só por causa disso, é o que me dizem minhas fontes de confiança. A outra metade da visita teve a ver com o desejo inabalável de Washington de arruinar a economia russa. Para isso, Kerry disse aos sauditas 1) para aumentar a produção, e 2) para reduzir o preço do crude. Não se esqueçam destes números pertinentes: os sauditas precisam de um preço de menos de 30 dólares/barril para equilibrar o orçamento nacional, enquanto os russos precisam de 105 dólares.
Pouco depois da visita de Kerry, os sauditas começaram de facto a aumentar a produção – em mais 100 mil barris por dia durante o resto de Setembro, segundo parece, para virem a aumentar ainda mais…
Pensem nisto. O Inverno está a chegar, há graves interrupções de produção no Iraque, na Nigéria, na Venezuela e na Líbia, há outros membros da OPEP aos gritos a pedir um alívio e os sauditas fazem movimentos de recuo que levam a uma maior descida dos preços? Façam as contas, pensando no itinerário oculto de Kerry e, para vos ajudar, ofereço-vos isto de uma fonte extremamente bem posicionada nos mercados de produtos: ‘Há agora mãos muito poderosas a pressionar o petróleo na oferta global, escreveu noutro dia essa fonte num e-mail”.
( What Really Happened in Beijing: Putin, Obama, Xi And The Back Story The Media Won’t Tell You , Patrick L. Smith, Salon)

A equipa de Obama conseguiu convencer os nossos bons amigalhaços, os sauditas, a inundar o mercado de petróleo, a baixar os preços e a precipitar a economia russa no abismo. Simultaneamente, os EUA intensificaram as sanções económicas, fizeram tudo o que puderam para sabotar o gasoduto South Stream da Gazprom (que contornaria a Ucrânia e forneceria o gás natural à Europa através dum caminho pelo Sul) e convenceu o parlamento ucraniano a leiloar 49 por cento dos direitos de leasing e das instalações de armazenagem subterrâneas a empresas estrangeiras pertencentes a privados.

Gostam disto? Assim, os EUA desencadearam uma guerra devastadora contra a Rússia que tem sido totalmente omitida pelos meios de comunicação ocidental. Estão surpreendidos?

Washington está determinado a bloquear ainda mais a integração económica da Rússia na União Europeia, a fim de fazer desabar a economia russa e pôr o capital estrangeiro a controlar a distribuição regional da energia. Tem tudo a ver com o eixo. Os rapazes do grande capital acham que os EUA têm que ser o eixo para a Ásia. para poderem manter o seu papel no próximo século. Todos estes ataques não provocados a Moscovo baseiam-se nessa estratégia louca.

Mas as pessoas na UE não vão ficar irritadas quando não puderem obter a energia de que precisam (aos preços que querem) para os seus negócios e para aquecer a casa?

Washington acha que não. Washington acha que os seus aliados no Médio Oriente podem satisfazer as necessidades de energia da UE sem qualquer dificuldade. Vejam este trecho de um artigo do analista F. William Engdahl:

“… estão a aparecer pormenores dum novo segredo e de um acordo bastante estúpido Arábia Saudita-EUA sobre a Síria e o chamado ‘estado islâmico’. Envolve o controlo do petróleo e do gás de toda a região e o enfraquecimento da Rússia e do Irão, pela inundação saudita do mercado mundial com petróleo barato…
A 11 de Setembro, o secretário de estado Kerry encontrou-se com o rei saudita Abdullah no seu palácio do Mar Vermelho. O rei convidou o antigo chefe dos serviços secretos sauditas, o príncipe Bandar, para assistir. Foi preparado um acordo que previa o apoio saudita a ataques aéreos sírios contra o ISIS com a condição de Washington dar apoio aos sauditas para derrubar Assad, um firme aliado da Rússia e também do Irão, e um obstáculo aos planos sauditas e dos Emirados Árabes Unidos para controlar o mercado emergente do gás natural da UE e destruir o comércio lucrativo da Rússia com a UE. Uma notícia no Wall Street Journal fazia notar que tinha havido meses de trabalho nos bastidores entre os líderes americanos e árabes, que acordaram na necessidade de cooperar contra o ‘estado islâmico’ mas não como nem quando.
O processo deu aos sauditas a possibilidade de arrancar aos EUA o compromisso de reforçar o treino para os rebeldes lutarem contra o Sr. Assad, cuja queda os sauditas continuam a considerar uma prioridade absoluta”. ( The Secret Stupid Saudi-US Deal on Syria , F. William Engdahl, BFP)

Portanto, as guerras na Ucrânia e na Síria não são conflitos separados de modo algum. Fazem parte da mesma guerra global por recursos que os EUA têm desencadeado nos últimos 15 anos. Os americanos planeiam cortar o fluxo de gás russo e substitui-lo pelo gás do Qatar que atravessará a Síria e entrará no mercado da UE depois de Assad ser derrubado.

Eis o que se está a passar: os problemas da Síria começaram pouco depois de ela ter anunciado que ia participar de um “gasoduto islâmico” para transferir o gás natural do reservatório de gás de South Pars, ao largo da costa do Irão, através do Iraque e da Síria, que viria a ligar ao lucrativo mercado da Grécia e da UE. Segundo o autor Dmitri Minin:

“Um gasoduto a partir do Irão seria altamente lucrativo para a Síria. A Europa também ganharia com isso, mas há nitidamente no ocidente quem não goste da ideia. Os fornecedores de gás, aliados do ocidente no Golfo Pérsico, também não ficaram satisfeitos, nem a Turquia, o transportador de gás número um, porque ficaria fora do jogo”.
( The Geopolitics of Gas and the Syrian Crisis: Syrian “Opposition” Armed to Thwart Construction of Iran-Iraq-Syria Gas Pipeline , Dmitri Minin, Global Research)

Dois meses depois de Assad ter assinado o acordo com o Iraque e o Irão, rebentou a rebelião na Síria. É uma grande coincidência, não acham? É curioso como este tipo de coisas acontece tão frequentemente quando os líderes estrangeiros não afinam com Washington.

Mas há mais de Minin:

“O Qatar está a fazer tudo o que pode para torpedear a construção do gasoduto, incluindo armar os combatentes de oposição na Síria, muitos dos quais vêm da Arábia Saudita, do Paquistão e da Líbia…
O jornal árabe Al-Akhbar cita informações segundo as quais há um plano aprovado pelo governo dos EUA para criar um novo gasoduto para transportar gás de Qatar para a Europa, envolvendo a Turquia e Israel…
Este novo gasoduto deverá começar em Qatar, atravessar o território saudita e depois o território da Jordânia, ultrapassando assim o Iraque xiita, e chegar à Síria. Perto de Homs o gasoduto dividir-se-á em três direcções: para Lataquia, Trípoli no norte do Líbano, e Turquia. Homs, onde também há reservas de hidrocarbonetos, é a principal encruzilhada do projecto, e não é para admirar… que ocorra aí a luta mais feroz. O destino da Síria está a ser decidido aí. As partes do território sírio onde estão a operar os destacamentos de rebeldes, com o apoio dos EUA, Qatar e Turquia, ou seja, o Norte, Homs e os arredores de Damasco, coincidem com o caminho que o gasoduto deverá seguir para a Turquia e Trípoli, no Líbano. Uma comparação de um mapa das hostilidades armadas e um mapa da rota do gasoduto de Qatar indica um elo entre as actividades armadas e o desejo de controlar estes territórios sírios. Os aliados de Qatar estão a tentar atingir três objectivos: quebrar o monopólio do gás da Rússia na Europa; libertar a Turquia da sua dependência do gás iraniano; e dar a Israel a hipótese de exportar o seu gás para a Europa por terra a um custo menor”.

Que tal, gostam disto, mais uma coincidência: “A luta mais feroz (na Síria) está a ocorrer” onde há enormes “reservas de hidrocarbonetos” e ao longo da rota planeada para o gasoduto.

Portanto, o conflito na Síria não tem nada a ver com terrorismo. Trata-se do gás natural, de gasodutos concorrentes e do acesso aos mercados na UE. Trata-se de dinheiro e de poder. Toda essa história do ISIS é uma grande mistificação para esconder o que se está realmente a passar, que é uma guerra global pelos recursos, mais sangue para o petróleo.

Mas como é que os EUA beneficiam de tudo isto, afinal as receitas do gás não vão para Qatar e para os países por onde transita o gasoduto, em vez de irem para os EUA?

Claro que vão. Mas o gás também vai ser denominado em dólares que aumentarão brutalmente a procura do dólar americano, perpetuando assim o sistema de reciclagem do petrodólar, o que cria um grande mercado para a dívida dos EUA e que ajuda a manter as acções e títulos dos EUA na secção da hemorragia (apenas) nasal. É disto que se trata, de preservar a supremacia do dólar forçando as nações a manterem quantidades excessivas de dólares americanos para usar nas transacções de energia e para servir suas dívidas denominadas em dólares.

Enquanto Washington puder controlar os abastecimentos mundiais de energia e forçar o mundo a comerciar em dólares, pode gastar muito mais do que produz e não ser responsabilizado por isso. É como ter um cartão de crédito que nunca seja preciso reembolsar.

Isto é uma trapaça que o Tio Sam está preparado para defender com tudo o que tiver, incluindo bombas nucleares.

***

Vive no estado de Washington, EUA, fergiewhitney@msn.com , colaborou em Hopeless: Barack Obama and the Politics of Illusion , AK Press.

O original encontra-se em www.counterpunch.org/2014/12/01/defending-dollar-imperialism/ . Tradução de Margarida Ferreira.

Excessos de Sergio Moro são discutidos no STF e no CNJ pelo menos desde 2005

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Por Pedro Canário | Via Conjur

Se é recente o primeiro julgamento de mérito de Habeas Corpus da operação “lava jato” pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação, já é discutido pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos. Ao longo de sua carreira, Moro foi alvo de procedimentos administrativos no órgão por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Todos os procedimentos foram arquivados e correram sob sigilo.

Entre as reclamações há o caso em que ele mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. Ou quando ele determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR).

Sergio Moro oficiou companhias aéreas para que informassem sobre todos os voos de advogados de investigado.

O caso das companhias aéreas é famoso entre os advogados do Sul do Brasil. Ganhou destaque depois que a 2ª Turma do Supremo mandou os autos do processo para as corregedorias do CNJ e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que apurassem irregularidades. Um Habeas Corpus (95.518) alegava suspeição de Sergio Moro. O Supremo entendeu que não houve suspeição, mas que “há fatos impregnados de subjeição” — clique aqui para ler o acórdão.

Foi um dos episódios da atribulada investigação sobre evasão de divisas para o exterior conhecida como caso Banestado, nos anos 1990. Foi esse o processo que deixou Sergio Moro famoso e o levou às manchetes nacionais pela primeira vez.

Passo a passo

O HC rejeitado pelo Supremo pretendia anular a investigação por imparcialidade de Sergio Moro, o que o tornaria suspeito para julgar o caso. O processo ficou famoso porque Moro decretou, em 2007, a prisão preventiva de um dos investigados, que não foi encontrado no seu endereço em Curitiba. Estava no Paraguai, onde também tinha uma casa.

Moro não sabia. Por isso mandou a PF oficiar a todas as companhias aéreas e a Infraero para ficar informado sobre os voos com origem em Ciudad del Este, no Paraguai, ou Foz do Iguaçu, para Curitiba a fim de que se encontrasse o investigado. Também mandou fazer o mesmo com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do investigado, Andrei Zenkner Schmidt e Cezar Roberto Bittencourt, poderiam estar neles.

Segundo o HC impetrado pelos advogados, Moro também expediu quatro mandados de prisão com os mesmos fundamentos, todos revogados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; determinou o sequestro prévio de bens do investigado por entender que os bens apresentados por ele seriam insuficientes para ressarcir os cofres públicos em caso de condenação.

“Magistrado investigador”

O HC foi rejeitado por quatro votos a um. A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo — por coincidência, colegiado prevento para julgar a “lava jato” — seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau, segundo o qual havia indícios de subjetividade, mas nada que provasse suspeição ou parcialidade do juiz.

Quem ficou vencido foi o ministro Celso de Mello. O decano do STF se referiu a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4”.

“Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, votou Celso. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.”

Moro atua como “magistrado investigador”, disse ministro Celso de Mello, ao julgar caso no STF.

Os demais ministros argumentaram que todas as ordens de prisão expedidas por Moro foram fundamentadas, embora posteriormente cassadas pelo tribunal, o que faz parte do devido processo legal. Mas Celso de Mello respondeu que o problema não é a ausência de fundamentação ou o conteúdo delas, mas “a conduta que ele [Moro] revelou ao longo deste procedimento”.

O ministro listou, ainda em seu voto, as normas que estariam sendo violadas pelo juiz. Ele questiona: “[Ao negar o HC],  nós não estaríamos validando um comportamento transgressor de prerrogativas básicas? Consagradas não apenas na nossa Constituição, mas em declarações de direitos promulgadas no âmbito global pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos da pessoa Humana, de 1948, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, o Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos de 66, a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000.”

O ministro Gilmar Mendes discordou da decisão de anular a investigação, porque a sentença condenatória foi mantida pelo TRF-4. Mas concordou que “todos os fatos aqui narrados são lamentáveis de toda ordem”. O julgamento do HC terminou em março de 2013, e dele participaram, além de Gilmar, Celso e Eros Grau, os ministros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.

Sem problema

A Corregedoria de Justiça Federal da 4ª Região arquivou o caso, por entender que os mandados de prisão foram fundamentados. Discuti-los seria entrar em seara jurisdicional, o que não pode ser feito pela Corregedoria, um órgão administrativo.

Sobre o rastreamento das viagens, o vice-corregedor do TRF-4, desembargador, Celso Kipper, entendeu “haver certo exagero na afirmação que o magistrado estaria ‘investigando a vida particular’ dos advogados.  Não há qualquer indício de que a vida particular dos advogados interessasse ao magistrado”. A decisão é de 1º de dezembro de 2014.

O CNJ também arquivou o pedido. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em fevereiro deste ano, entendeu que não poderia reanalisar uma questão já debatida pela corregedoria local. Isso porque a Corregedoria Nacional não é uma instância recursal.

Sem sigilo

Outra atuação célebre de Sergio Moro é de quando ele foi juiz federal de Execução Penal da Seção Judiciária do Paraná. Ele dividia o cargo com o juiz federal Leoberto Simão Schmit Junior. Naquela época, a coordenação das execuções penais federais era feita por juízes em regime de rodízio.

Reportagem da ConJur de 2010 mostrou que o monitoramento das conversas entre presos e advogados acontecia no Paraná pelo menos desde 2007. As gravações eram feitas no parlatório do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas.

Foi lá que ficou preso o traficante de drogas colombiano Juan Carlos Abadia e é onde está o brasileiro Fernandinho Beira-Mar. Sob a justificativa de eles terem uma grande rede de contatos em diversos lugares do mundo, os dois juízes de execuções penais federais determinaram que fossem instalados microfones e câmeras nas salas de visitas e nos parlatórios do presídio para que fossem gravadas todas as conversas dos internos.

Eram monitorados, portanto, todos os encontros dos presidiários. Segundo reclamação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao CNJ, os dois juízes “autorizam e permitem a gravação de áudio e vídeo de conversas entre presos e visitantes/familiares, inclusive advogados, de forma irrestrita e aberta”.

De acordo com a entidade, “a existência e funcionamento desses aparelhos ultraja os direitos dos advogados de avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa.”

A OAB chegou a oficiar os dois juízes de execução. E Moro respondeu, em 2009, que a instalação desses equipamentos teve o objetivo de “prevenir crimes a prática de novos crimes, e não interferir no direito de defesa”. Ele diz haver ordem para que todo “material probatório colhido acidentalmente” que registre contatos do preso com seu advogado seja encaminhado ao colegiado de juízes de execução para evitar que as gravações sejam usadas em processos.

Estado policial bisbilhoteiro

Moro ressalva, no entanto, que “o sigilo da relação entre advogado e cliente não é absoluto. Legítimos interesses comunitários, como a prevenção de novos crimes e a proteção da sociedade e de terceiros, podem justificar restrição a tal sigilo”. Ele se justifica com base em um precedente de uma corte federal americana, segundo o qual o sigilo das comunicações entre advogado e cliente pode ser quebrado se ele for usado para facilitar o cometimento de crimes.

Para a OAB, a argumentação comprova que as gravações eram feitas sem base em qualquer indício de crime, ou sequer investigação em curso. “É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas sem efetivar um juízo de individualização em relação a certos visitantes e eventual participação dos mesmos na organização criminosa do preso. Ou seja, é o Estado policial bisbilhoteiro chancelado pelas autoridades.”

O Conselho Nacional de Justiça sequer analisou o pedido. A argumentação descrita acima consta de uma Reclamação Disciplinar levada à então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Mas, em 2011, ela arquivou a Reclamação com base na decisão do plenário do CNJ de arquivar um Pedido de Providências sobre o mesmo fato.

A decisão era de que as gravações de conversas entre presos e advogados foram feitas no âmbito de processos judiciais. O caso, portanto, esbarrou na “incompetência do CNJ para rever questões já judicializadas”.

Havia também um pedido para que o CNJ regulamentasse o monitoramento dos parlatórios, que também foi negado. A ementa da decisão afirma que “providência sujeita à análise de especificidades locais. Inviável a fixação de critérios uniformes”.

Hoje a OAB prepara uma Ação Civil Pública para encaminhar à Justiça Federal. O pedido será para que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça responsável pelos presídios federais brasileiros, se abstenha de gravar os encontros entre presos e seus advogados.

Big brother

A investigação do caso Banestado levou Moro ao CNJ algumas vezes. Outra delas foi quando a vara da qual ele era titular, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tocou a operação com o sugestivo nome de big brother.

O apelido foi uma brincadeira com as iniciais do Banco do Brasil, o “irmãozão” que, segundo a PF, “deu” milhões de reais a uma suposta quadrilha. Mas o prolongamento de grampos telefônicos por pelo menos seis meses, aliado ao fato de a operação ter sido inteiramente derrubada, lembra mais o Grande Irmão do romance 1984, de George Orwell, um Estado totalitário que bisbilhotava a vida privada de todos os cidadãos.

No mais, foi um caso que entrou para os anais do Direito Penal. O Ministério Público denunciou uma quadrilha pela prática de “estelionato judicial”, tipo penal criado no ato do oferecimento da denúncia.

A investigação tinha como alvo uma quadrilha supostamente montada para falsificar liminares (daí o estelionato e daí o judicial) para sacar, junto ao Banco do Brasil, títulos emitidos pela Petrobras e pela Eletrobras. A operação nasceu depois que um dos investigados na big brother sacou R$ 90 milhões em título emitido pela estatal de energia.

Segundo o advogado Airton Vargas, que defendeu um dos investigados, foi “tudo suposição grosseira, sem indícios, com o uso da expressão ‘provável’”. No curso do processo fiou provado que os títulos eram verdadeiros e que as decisões judiciais de fato foram tomadas. E o tal do “estelionato judicial” foi considerado conduta atípica num Habeas Corpus julgado pelo TRF-4.

Outros meios, mesmo fim

Eliana Calmon julgou que acusação contra Moro por permitir grampos por seis meses não poderia ser rediscutida.

O problema foi a condução da operação. Segundo Lagana, seu cliente ficou preso preventivamente por 49 dias pela acusação de “estelionato judicial”. Antes disso, teve a interceptação de seu telefone renovada por 15 vezes em 2005. Ou seja, a PF ficou ouvindo suas conversas telefônicas por seis meses ininterruptos, embora a Lei das Interceptações Telefônicas só autorize grampos de 15 dias de duração, renováveis uma vez.

Há discussão judicial sobre a possibilidade de mais renovações. Mas a reclamação do advogado é que, se a acusação é de fraude a títulos de dívida e de falsificação de decisões judiciais, não era necessário grampear telefone algum. “Havia outros meios idôneos e recomendáveis para apuração de eventuais delitos por parte do investigado, e o principal recurso era a diligência com a Eletrobras acerca da falsificação dos títulos cobrados judicialmente, o que foi realizado apenas depois das interceptações e da prisão.”

A Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região decidiu por arquivar a reclamação. Entendeu que “não cabe qualquer atuação correicional pelo singelo motivo de a matéria suscitada estar absolutamente vinculada ao exercício da jurisdição”.

O caso chegou ao CNJ por meio de um recurso. E, segundo a corregedora nacional de Justiça à época, ministra Eliana Calmon, o pedido não se enquadrava em nenhum dos casos descritos pelo Regimento Interno do Conselho para autorizar rediscussão da matéria.

Assista o julgamento do HC 95.518 (alegando a suspeição de Sergio Moro) pela 2ª Turma do STF: