Arquivo mensais:maio 2015

A fantasia da ilha

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Por Marcelo Manzano | Via Brasil Debate

Defensor da agenda da ortodoxia liberal e da panaceia da austeridade, o ex-presidente do BC Henrique Meirelles vê na vitória dos conservadores na Inglaterra uma prova de que “cortes de despesa bem feitos” geram confiança, crescimento e empregos.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo do último dia 10, Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central do Brasil (2003-2010), apresenta uma perspectiva peculiar a respeito da recente vitória do Partido Conservador na Inglaterra.

Obviamente interessado em defender a agenda da ortodoxia liberal e a panaceia da austeridade, o ex-Bacen procura transformar o resultado eleitoral britânico na prova de que “cortes de despesas bem feitos e reformas geram importante choque de confiança, que geram investimentos, que geram crescimento e empregos. Geram também, como vimos, grandes triunfos eleitorais“.

Ao que acrescenta: “na busca de equilíbrio fiscal, os conservadores têm tido particular cuidado em evitar aumento de impostos, principalmente os que prejudicam a produtividade, lição importante ao Brasil neste momento.“

Ora, Dr. Meirelles não podia estar mais distante dos fatos – políticos e econômicos – que estiveram por trás da eleição britânica.

Senão, vejamos:

Produtividade:

O ONS (IBGE deles) acaba de divulgar que após quatro anos de austeridade praticada, sem constrangimentos, pelo governo de David Cameron a produtividade da economia britânica continua estagnada em patamar inferior ao de 2007, registrando no último trimestre de 2014 uma queda de 0,2%. Na comparação histórica, o quadro é ainda mais dramático: é a pior média anual desde 1946! (leia aqui).

Emprego:

De fato, a taxa de desemprego tem declinado na ilha, mas infelizmente tal queda não tem nada a ver com a austeridade de Mr. Cameron e seu impiedoso Ministro G. Osborne. Resulta antes de mais nada de uma cínica mudança na legislação trabalhista que criou o “contrato zero hora“.

Trata-se de uma modalidade de contrato de trabalho por meio da qual o trabalhador fica à disposição da empresa e, caso seja necessário, é convocado para trabalhar nos momentos de pico. Da parte da empresa, enquanto não utilizar o trabalhador, fica desobrigada de qualquer pagamento de salário ou benefícios trabalhistas.

Por conta dessa engenharia contratual que transfere o risco da atividade capitalista para o trabalhador, centenas de milhares de britânicos passam os dias marcando o passo, sem que entretanto sejam considerados desempregados.

Segundo as estatísticas oficiais, estima-se que em 2014 cerca de 1,8 milhão de empregos no Reino Unido (aprox. 5% do total) eram regidos por contratos do tipo “zero hora“ e que 700 mil trabalhadores estavam nessa condição.

Reunindo as duas informações, conclui-se que, frente à absoluta falta de certeza quanto às possibilidades de pagar as contas no final do mês, os trabalhadores se dispõem a ter dois ou mais empregos no esquema “zero hora“, aguardando no sofá o chamado da empresa A, B ou C. Segundo estudo realizado pela CIPD, uma gigante do ramo de intermediação de mão de obra, apenas 38% dos trabalhadores “zero hora“ trabalham mais de 30 horas semanais.

Não por acaso, os salários dos trabalhadores britânicos vêm caindo ano após ano, registrando a pior média anual entre os países do G20 desde a crise de 2007 (leia aqui).

Votos

Assim como as estatísticas de emprego, também os resultados das urnas devem ser analisados com especial cuidado, pois houve grande discrepância entre a composição final do parlamento e o volume de votos dado a cada partido nas urnas.

Embora os Tories (conservadores) tenham conseguido eleger uma portentosa bancada de 331 deputados (50,9%) e os trabalhistas apenas 232 cadeiras no parlamento (35,7%), o percentual de votos em cada um dos dois partidos foi, respectivamente, de 36,9% e 30,4%, uma diferença de apenas 6,4%.

Para melhor entender esses números é preciso lembrar de dois fatores:

1º) a singularidade do sistema eleitoral britânico – parlamentarismo com voto distrital em um reino dividido em quatro nações (em cada uma delas um partido diferente saiu vencedor)

2º) a campanha eleitoral foi marcada pela polarização política. Por um lado os partidos nacionalistas de esquerda conseguiram eleger um bom número de deputados em seus países (especialmente na Escócia ocorreu um verdadeiro arrastão, com o SNP abocanhando 40 deputados trabalhistas e 10 liberais democratas num total de 59 cadeiras) e, por outro, os votos da centro-direita (antes concentrados no Partido Liberal Democrata) fluiram como ovelhas para o quintal dos Conservadores, cuja campanha lançou mão do discurso do medo, alegando que uma eventual vitória da oposição (coalização entre trabalhistas e nacionalistas de esquerda) significaria entregar o futuro da ilha aos “radicais“ da Escócia.

Ou seja, longe de ser o coroamento da política econômica ortodoxa, como gostaria o Dr. Meirelles, o que ocorreu no Reino Unido (?) foi um duplo movimento:  fragmentação do voto de esquerda (com migração dos votos da centro-esquerda trabalhista para a esquerda mais radical e anti-austeridade da Escócia e do País de Gales) e uma concentração dos votos da direita no Partido Conservador, conduzidos pelo medo e pelo discurso xenófobo e antieuropeu que emergiaram justamente com o mal-estar econômico e social dos seguidos anos de austeridade.

Nada a comemorar, nem muito menos copiar em terras brasileiras.

“Bancada da bala” ocupa principais cargos de comissão da maioridade penal

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Por Leandro Prazeres | Via Uol

André Moura (PSC-SE) presidirá comissão sobre maioridade penal na Câmara

A chamada “bancada da bala” vai ocupar os principais cargos da comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Dos quatro cargos da direção da comissão, dois ficaram a cargo de integrantes da bancada. A comissão que analisará a proposta foi instalada nesta quarta-feira (8). O nome do relator será definido na semana que vem.

A comissão será presidida pelo deputado André Moura (PSC-SE), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O primeiro vice-presidente da comissão é o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Os dois são integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala” por sua postura em assuntos relativos à violência. A segunda vice-presidente da comissão será a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), e o terceiro vice-presidente será Bruno Covas (PSDB-SP). Margarida e Bruno não são integrantes do grupo.

A PEC 171/93 teve sua constitucionalidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no final de março.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser analisada pela comissão especial e ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. A comissão especial vai analisar o conteúdo do projeto e definir alterações à proposta original feita há 22 anos pelo então deputado federal Benedito Domingos.

O presidente da comissão disse que apesar do grande número de parlamentares pertencentes à Bancada da Bala, a posição deles não vai se sobrepor à da maioria. “A posição de cada um deles não vai prevalecer em relação à posição do colegiado. Vamos discutir e dar a oportunidade de o assunto ser debatido, inclusive, em seminários regionais”, afirmou Moura.

Perfil conservador

Dos 27 membros titulares, 15 pertencem à Frente Parlamentar da Segurança Pública, como os delegados Éder Mauro (PSD-PA), Laerte Bessa (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO). Doze deputados pertencem à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, como Juscelino Filho (PRP-MA) e oito pertencem às duas, como a deputada Keiko Ota (PSB-SP).

A principal bandeira da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família é a aprovação do Estatuto da Família, que restringe a definição de núcleo familiar apenas às uniões entre um homem e uma mulher, e a aprovação do Estatuto do Nascituro, que na prática, inviabiliza discussões referentes a uma eventual descriminalização do aborto.

A “bancada da bala”, por sua vez, comporta ex-militares e delegados de polícia que defendem o endurecimento de penas e a revogação do Estatuto do Desarmamento.

Os 18 integrantes das bancadas alinhadas a bandeiras conservadoras que ocupam a comissão especial são suficientes para aprovar o texto que será encaminhado ao plenário da Câmara.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), indicada como membro titular da comissão e de posição contrária à redução da maioridade penal, a composição da comissão especial que vai analisar a proposta é reflexo do conservadorismo da Câmara dos Deputados.

“As forças na comissão especial são um espelho das forças que operaram na CCJ e que operam na Câmara dos Deputados. Isso mostra que desafio de evitar que essa proposta seja aprovada é muito grande”, disse a deputada.

Plebiscito ou referendo

O presidente também afirmou que propostas de referendo ou plebiscito sobre a redução da maioridade penal também serão colocadas em pauta durante os trabalhos da comissão. O primeiro vice-presidente, Efraim Filho, defendeu a discussão sobre a realização de um referendo sobre o tema. Moura disse que há propostas pendentes sobre o tema que preveem a realização de um plebiscito.

“O plebiscito é algo que  vamos discutir. Se a maioria dos integrantes da comissão especial entender que a melhor opção é um referendo ou plebiscito (…) entendo que é uma proposta que deve ser colocada sob apreciação”, afirmou Moura.

Petrobras e pré-sal: breve história do entreguismo

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 14/05/2015

Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foi aos EUA dizer que quer abrir o pré-sal a estrangeiros.

O Partido dos Trabalhadores e a presidente Dilma se afastam a passos largos de seus propósitos históricos. Paralisados pelo temor ao embate político e a incapacidade de ir além da conciliação de classes, o governo que se elegeu com uma plataforma progressista tripudia de seu compromisso e resolve aplicar integralmente a agenda derrotada nas urnas.

Assim como se enganaram julgando que aplacariam a sanha golpista das velhas oligarquias lhes entregando a Fazenda por meio da nomeação do mandatário do FMI, Joaquim Levy, outra vez erram ao aderir a cantilena mercadológica em torno da Petrobras e do pré-sal, anunciando aqui e ali que vão “flexibilizar” a política de conteúdo local e o regime de partilha.

O problema é que a regressão nesse campo é ainda mais séria que na política econômica. Abrindo mão da principal reforma estrutural levada a cabo pelos governos petistas, o que temos é a entrega de riquezas inestimáveis ao cartel transnacional do petróleo, conjuntamente a condenação do país a eterna condição de colônia, de economia primária e dependente.

Pré-sal: história e conspirações

Depois de décadas de estudo, desenvolvimento de pesquisas e investimentos milionários, enfrentando ainda o descrédito da imprensa vassala e antinacional, a Petrobras e seu distinto corpo técnico anunciaram, em 2007, a descoberta de jazidas de petróleo na camada pré-sal.

No ano seguinte a descoberta, 2008, a Agência Nacional do Petróleo anuncia que o pré-sal tem potencial de nada menos que 80 bilhões de barris de petróleo e gás natural. Tal volume de reservas colocou-nos numa posição cobiçada frente a geopolítica mundial, acendendo a cobiça das grandes potências.

E eis que, concomitante aos debates da lei 12.351/10, que estabeleceu o regime de partilha e deu a Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, o inveterado entreguista José Serra (PSDB-SP) trocava mensagens com executivos das petroleiras norte-americanas, insatisfeitos por não poderem se tornar donos dos campos frente ao marco regulatório que se avizinhava. Disse ele em correspondência a Patricia Pradal, diretora da Chevron, uma frase que agora soa profética:

Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta.

No intervalo de tempo entre a instituição da partilha e os dias de hoje, os Estados Unidos permaneceram extremamente atentos, observando tanto o governo brasileiro quanto a Petrobras e tudo que se referia as riquezas do pré-sal. O escândalo de espionagem denunciado pelo ex-analista da CIA, Edward Snowden, provou ao mundo que a NSA (National Security Agency) fazia uso de seus expedientes para espionar a presidente Dilma, seus assessores e a Petrobras. Sem dúvida que as informações roubadas foram e estão sendo amplamente usadas para favorecer os cartéis norte-americanos.

Adentramos 2014, ano seguinte ao escândalo mundial de espionagem supracitado e de eleições no Brasil, e a Operação Lava Jato estoura. O que seria uma oportunidade de passar a limpo as históricas relações de patrimonialismo e as espúrias conexões entre poder político e econômico tornou-se uma campanha oportunista contra o PT e as políticas que fortalecem a Petrobras, a ponto de uma comissão do Ministério Público Federal ter ido aos EUA assinar um acordo de “cooperação” nas investigações com o Banco Mundial, instituição privatista por excelência e completamente servil a Washington.

Após a reeleição de Dilma Rousseff e o pesado lobby, o governo abandona suas convicções e agora analisa o projeto de lei do senador da oposição, José Serra. Figuras como o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga e o vice-presidente, Michel Temer, já se pronunciaram publicamente em favor da abertura do pré-sal para estrangeiros, o que na prática mina a política de investimento em educação e saúde baseada nos rendimentos dessas reservas.

Enquanto isso, o silêncio da presidente endossa a movimentação e indica que, avançando as propostas entreguistas, o máximo que veremos é um jogo de cena dos parlamentares do PT e a concordância tácita do executivo, em nome da governabilidade.

Dizem alguns que esse recuo é meramente tático. Discordo. No caso da política de conteúdo nacional e do regime de partilha, abandoná-las seria entregar os dedos e ficar com os anéis, ou seja, renegar qualquer valor e projeto somente para ter o comando, este ainda completamente submisso ao verdadeiro poder.

Negros são 2,5 vezes mais vítimas de armas de fogo do que brancos no Brasil

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Por Ivan Richard | Via Agência Brasil

Das 39.686 vítimas de disparo de qualquer tipo de arma de fogo, em 2012, 28.946 eram negros e 10.632, brancos, mostra o Mapa da ViolênciaMarcello Casal/Arquivo/Agência Brasil

Maioria na população brasileira, os negros também são as principais vítimas das mortes provocadas por arma de fogo no país, conforme levantamento mais recente do Mapa da Violência 2015, que será divulgado hoje (14), em Brasília. Das 39.686 vítimas de disparo de qualquer tipo de arma de fogo, em 2012, 28.946 eram negros e 10.632, brancos – a diferença nos números mostra que as vítimas desse tipo de morte foram 2,5 vezes mais de negros do que de brancos. Para cada grupo de 100 mil habitantes, a taxa de vítimas da cor branca ficou em 11,8 óbitos, enquanto a de negros registrou 28,5 mortes para cada 100 mil habitantes, diferença de 142%.

O levantamento usa dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que registra as declarações de óbito expedidas em todo o país. Para o determinar o recorte racial das vítimas de armas de fogo, o estudo considera as opções dadas pelos entrevistados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – branca, preta, parda, amarela ou indígena – na elaboração dos censos demográficos. Enquanto a série histórica do Mapa da Violência compreende o intervalado entre 1980 e 2012, a classificação das mortes por arma de fogo conforme a cor da pele é feita desde 2002.

Na comparação por unidades da Federação, Alagoas e Paraíba destacam-se pela “seletividade racial” nos homicídios por arma de fogo. Nesses locais, a diferença superou 1.000%. “Para cada branco vítima de arma de fogo nesses estados, morrem proporcionalmente mais de 10 negros, vítimas de homicídio intencional”, informa trecho do levantamento. “Não preocupa só a trágica seletividade de negros e de jovens nesses homicídios, incomoda muito mais verificar a tendência crescente dessa seletividade ao longo dos últimos anos”, destaca o documento. Das 27 unidades federativas, de acordo com o Mapa da Violência 2015, apenas no Paraná o número de brancos vítimas de armas de fogo é maior do que o de negros.

Para o autor do Mapa da Violência, Julio Jacobo Waiselfisz, a prevalência das mortes violentas da população negra está relacionada à falta de políticas públicas de proteção dessa parcela da população e ao recrudescimento das políticas de desarmamento. “[A morte de jovens negros] está associada a várias coisas, à falta de políticas públicas de proteção da população, que são direcionadas  aqueles setores mais ricos que são, majoritariamente, brancos. Ali tem mais policiamento, mais proteção, enquanto nos nos bairros das periferias urbanas não têm segurança pública nem privada. É um salve-se quem puder”, disse o sociólogo à Agência Brasil.

Conforme mostra o Mapa da Violência, enquanto as taxas de homicídios de brancos por arma de fogo caíram de 14,5 para 11,8 em 100 mil brancos, entre 2003 e 2012, os números em relação aos negros no mesmo período subiram de 24,9 para 28,5. “Com esse ritmo marcadamente diferencial, a vitimização negra do país, que em 2003 era de 72,5%, em poucos anos duplica: em 2012 já é de 142%”, destaca o levantamento, elaborado pela Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

“São jovens pobre, negros, da periferia urbanas, sujeitos ao arbítrio das polícias, das balas perdidas entre traficantes ou a eles mesmos, em uma das poucas alternativas de trabalho e ocupação que é o próprio tráfico de drogas. Há uma constelação de fatores que está levando que nossa juventude, a juventude negra seja um material de consumo dessa chacina”, disse o sociólogo.

Dois apátridas que querem vender o Brasil ao inimigo do Norte

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Por J. Carlos de Assis

O senhor Mangabeira Unger, como estrategista, e o senhor Modesto Carvalhosa, como jurista, são como uma espécie de corpo sem espírito. O senhor Mangabeira desfila sua condição de importante intelectual de Harvard mas, até onde eu saiba, nunca provou qualquer contribuição relevante àquela universidade norte-americana. Parece que vive da glória de ter sido apanhado num sorteio de cartas de garotos ao Presidente norte-americano, coisa que faz questão de frisar em qualquer conversa como prova de seu acesso ao poder naquele país.

É de Mangabeira que roubei o enunciado acima, na medida em que ele sustenta numa entrevista a O Globo, jornal que é inimigo declarado do Governo, que o Mercosul é um corpo sem espírito, recomendando sua suspensão – tese também de O Globo. À parte a invasão de prerrogativa do Itamaraty na formulação da política externa brasileira, isso a partir de uma Secretaria secundária na estrutura do Estado, ele simplesmente desmonta com sua agressividade verbal a única política externa brasileira que sobreviveu a todos os presidentes da República, desde Sarney, com excelentes resultados comerciais a nosso favor.

Não sou um “especialista” em Mangabeira. Tive com ele uma única conversa, no Rio, numa época em que ele cortejava o senador Crivella para ser, ele, Mangabeira, candidato a presidente da República. Fiquei imaginando um comício para 100 mil pessoas no qual Mangabeira tomasse a palavra com aquele sotaque carregado de gringo, vomitando arrogância para todo lado. Será que os eleitores entenderiam? No quadriênio seguinte Mangabeira se ofereceu a Lula para ser vice de Dilma, garantindo ter os votos do Nordeste…

Na eleição de Obama, Mangabeira ofereceu a quem quisesse cópia de uma longa carta que diz ter escrito ao presidente recém-eleito sobre como ele deveria governar os Estados Unidos. Na mesma época, mandou outra longa carta a Lula com o mesmo propósito em relação ao Brasil. Esta, nos meus parcos domínios de economista, fiz questão de ridicularizar: é que Mangabeira recomendava uma fortíssimo ajuste fiscal com aumento para 7% do superávit primário, resolvendo por aí a crise fiscal brasileira! Agora, ele quer que o foco da política externa seja a aproximação com os EUA, algo que se assemelha a uma ovelha dormindo com elefante.

O fenômeno Mangabeira não é propriamente de saber como ele é, mas de saber como ele se faz ver. Passa, como disse, por um grande intelectual de Harvard, sem sê-lo. (Também não me comoveria muito se o fosse na medida em que Harvard produz, desculpem-me, muita merda desde que saiu de lá o grande Galbraith e sua turma!) Assim, o fenômeno Mangabeira está associado ao conto de Lima Barreto, “O homem que sabia javanês”, na medida em que só admira Mangabeira quem pensa que Mangabeira sabe alguma coisa que ele próprio não sabe.

Um pedaço de culpa nessa história é de Lula, que adora intelectuais sem entendê-los muito bem. Resgatou Mangabeira duas vezes, antes e agora, da merecida obscuridade. Mas não só dele. Meu dileto amigo Raphael de Almeida Magalhães, um dos espíritos mais lúcidos de sua época, tinha por Mangabeira uma admiração que eu jamais entendi. Da parte de Lula, sim, ele tem uma formação cultural muito acanhada e pode achar que Mangabeira é o máximo por causa das credenciais falsas que apresenta, mas Raphael entendia as credenciais. De qualquer modo, desde a formação do PMDB, de que participou, Mangabeira vendeu muito gato por lebre nos bastidores do partido até que se revelou dispensável e se recolheu a Harvard, para onde sempre corre quando se revela insignificante aqui.

Vejamos agora o “jurista” Modesto Carvalhosa. Numa entrevista ao Estadão, sustentou a necessidade de criminalização da Petrobrás pelos desmandos de empregados na operação Lava Jato. É claro que isso é uma estupidez jurídica e um contrassenso filosófico. Pessoa jurídica não pode cometer crime. Ou é o caminhão, e não seu motorista, quem deve ser processado criminalmente pelo atropelamento? Ao se insurgir contra a CGU, a AGU e ao Ministério da Justiça por estarem inclinados a considera a Petrobrás “vítima”, o senhor Carvalhosa passa por intérprete de seu próprio livro sobre o assunto, muito provavelmente atrás de um bom contrato nessa especialidade criada por ele mesmo!

Entretanto, a base do raciocínio dele não é propriamente jurídica, nem filosófica. Diz ele: “Assim tendo ‘decidido’ o governo central, e tendo em vista ser a Petrobrás uma multinacional, as jurisdições administrativas e judiciais americanas e europeias, a par do Banco Mundial e do Banco Interamericano, vão impor não só pesadíssimas penas pecuniárias à nossa estatal, como declarar sua inidoneidade para contratar e obter créditos no exterior.”

E mais: “Pôr a Petrobrás como vítima é um dos maiores erros que o atual governo pratica, na medida em que afunda ainda mais o País no grupo dos países corruptos. O Brasil estava na 42ª  posição entre os países declarados corruptos pela Transparência Internacional, ou seja, abaixo da linha dos 50, que é o número limite dessa categoria infamante. Agora deve afundar ainda mais.”  Jamais vi nada tão descarado em matéria de subserviência.

Basta desse vendilhão da pátria. Vou me ater a seu último argumento. O que fez a Transparência Internacional relativamente à fraude praticada pelos 12 maiores bancos do mundo em relação à Libor, taxa de juros que regula todas as negociações financeiras desde Londres? O que fez relativamente às fraudes praticadas pelo Deutche Bank e pelo UBS no trilionário mercado internacional de câmbio? Quem, como pessoa física, foi punido pelas fraudes praticadas pelo Bank of America e Citigroup, com penas de 20 bilhões de dólares cada um, por conta de fraudes no mercado imobiliário norte-americano?

Esses campeões da transparência internacional, árbitros da corrupção mundial, tem um sistema jurídico tão curioso que simplesmente ignora as pessoas como corruptas, para se limitar a cobrar indenizações das empresas – ou seja, do lucro futuro. É o exato oposto do que queremos aqui, com muito mais lógica. Punir o corrupto e adotar acordos de leniência com as empresas onde ocorreram fraudes, já que são, indiscutivelmente, vítimas dos seus próprios donos ou de seus próprios executivos, e detentoras de invejável capacidade de construir coisas, de viadutos a portos, assim como de tecnologia genuinamente nacional. E que se salve o Direito Romano das mãos incompetentes de gente como Modesto Carvallhosa que simplesmente, provavelmente por interesses pessoais vinculados a interesses externos, querem quebrar a maior empresa brasileira e latino-americana.

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José Carlos de Assis é economista, professor, doutor pela Coppe-UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre Economia Política brasileira.

Repressão israelense no Paraguai

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Por Tania J. Faillace

Em sua edição do dia 06/05, o site argentino Resumen Latinoamericano informa que o governo paraguaio acaba de assinar acordo de cooperação com o governo israelense na política de segurança do Paraguay contra os movimentos sociais e indígenas, que lá são considerados “terroristas”.

Isso já acontece com Colômbia e México, e provavelmente também acontecerá com Peru, e talvez Uruguay.

Trata-se de mais um passo da ingerência dos países hegemônicos associados aos EUA em relação aos países e povos da América latina.

Lembremos que Mossad já tem visto de residência na Colômbia, e que faz uns poucos anos invadiu Equador para matar expressamente a Raul Reyes, das FARC e, segundo parece, quando estava dormindo.

Israel, como se sabe é um campeão de Direitos Humanos, inclusive na faixa de Gaza e nas escaramuças que se travam eternamente no Oriente Médio.

Venho alertando aos companheiros que essa política está chegando até nós. E que o cerco ao governo brasileiro, e, mais especificamente, à presidente Dilma tem como instrumento de ameaça desencadear atentados terroristas no território brasileiro, no que Mossad e CIA são exímios “artistas”.

Lembremos que está prevista a instalação de mais uma base militar norte-americana na Tríplice Fronteira , próximo a Itaipu, uma das chaves da produção de energia elétrica no País.
Se somarmos a essa notícia a notícia dos exercícios militares em vários estados norte-americanos para preparar a repressão aos movimentos sociais e de Direitos Humanos naquele País, verificamos que está sendo preparada a instalação de uma DITADURA IMPERIALISTA de caráter pancontinental, atendendo aos projetos da NWO (Nova Ordem Mundial) mas em caráter de aceleração desvairada.

Lembremos também que forças extras britânicas dirigiram-se no mês passado para as Ilhas Malvinas. Que os ianques fizeram exercícios militares com os peruanos em seu país. Somem-se uma informação a outra, e chega-se… onde?

Zara é autuada por não cumprir acordo para acabar com trabalho escravo

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Por Camila Maciel | Via Agência Brasil

A grife Zara, que produz e vende roupas masculinas e femininas e pertence ao grupo espanhol Inditex, foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 para corrigir condições degradantes que caracterizaram trabalho escravo na cadeia produtiva da empresa.

De acordo com a superintendência do órgão federal em São Paulo, uma auditoria com 67 fornecedores da marca mostrou 433 irregularidades em todo o país, como excesso da jornada de trabalho, atraso nos pagamentos, aumento dos acidentes, trabalho infantil, além de discriminação pela exclusão de imigrantes da produção, o que pode resultar em multa de mais de R$ 25 milhões.

Há quatro anos, a Zara foi autuada por manter 15 trabalhadores de nacionalidades bolivianos e peruanos em condição análogos à de escravo na atividade de costura.

As oficinas subcontratadas pela marca receberam 52 autos de infração. Entre as irregularidades, foram constatadas jornada de trabalho excessiva, servidão por dívida e situação precária de higiene.

Na época, a empresa disse desconhecer esse tipo de exploração. Pelo TAC, assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Zara deveria ter detectado e corrigido novas violações, por meio de auditoria interna, melhorando as condições gerais de trabalho na empresa.

O relatório mostra que mais de 7 mil trabalhadores foram prejudicados pelas irregularidades em fornecedoras da Zara. Entre eles, 46 empregados estavam sem registro em carteira, 23 empresas estavam em débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 22 tinham jornadas excessivas, irregulares ou fraudadas.

Em relação aos acidentes de trabalho, verificou-se um aumento de 73, em 2012, para 84 casos, no ano passado. A auditoria foi solicitada a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo que investigou trabalho escravo. As fiscalizações ocorreram entre agosto de 2015 a abril deste ano.

Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa não só continuou a cometer infrações à lei trabalhista como utilizou as informações da auditoria para excluir imigrantes da produção. “Utilizou-se das ferramentas de fiscalização de natureza privada para identificar fornecedores com risco potencial de exploração de trabalho análogo à de escravo, excluindo-os unilateralmente de sua cadeia produtiva, em vez de identificar situações reais de lesão aos direitos humanos, corrigi-las e comunicar às autoridades, de acordo com o que determinava o TAC”, diz relatório da superintendência regional. Por conta da fiscalização, a empresa transferiu parte de sua produção para outros estados, como Santa Catarina.

Pelos cálculos do ministério, a empresa deve pagar R$ 25 milhões pelo descumprimento do acordo e R$ 850 mil pela atitude discriminatória. “Trabalhadores migrantes, notadamente de origem boliviana, foram excluídos de sua cadeia produtiva, razão pela qual a empresa foi autuada por restringir o acesso ao trabalho por motivos de origem e etnia do trabalhador”, explica o relatório do órgão. A estimativa do MTE é que 157 imigrantes que trabalhavam em 35 oficinas foram desligados. O relatório aponta ainda que cerca de 3,2 mil postos foram fechados em São Paulo por causa do deslocamento da produção da empresa para outros estados.

O ministério destacou ainda que a Zara foi omissa quando da contratação de uma oficina, onde se constatou trabalho escravo em novembro do ano passado. Foram flagrados 37 trabalhadores em situação degradante, que costuravam para as Lojas Renner. “A fiscalização constatou que, no período de 14 de agosto de 2013 a 23 de setembro de 2013, esse grupo de oficinas também havia produzido 8.450 peças de roupas da Zara”, diz o documento. A grife espanhola, no entanto, apesar do acordo firmado com o MPT, não informou aos órgãos competentes as irregularidades deste fornecedor. A Zara não foi responsabilizada por causa da ausência do flagrante.

Em resposta à organização não governamental Repórter Brasil, que publicou reportagem sobre o caso, a Inditex informou que está contestando legalmente os autos de infração, pois considera que acusações infundadas e que não contêm fato específico que viole o TAC.

Em relação à prática discriminatória, a multinacional diz que não intervem no recrutamento dos empregados de companhias com as quais mantém relacionamento comercial. Acrescenta que a Zara é apenas um entre os vários clientes desses fornecedores e que a empresa representa menos de 15% da produção desses fabricantes.

Sobre o fornecedor que foi flagrado posteriormente empregando mão de obra escrava, a Inditex diz que ele foi submetido a auditoria interna e não foram constatadas situações de trabalho comparáveis a de escravidão. Para a empresa, contestar esse fato é colocar em dúvida companhias especializadas em autoria privada de “reconhecido prestígio internacional”.

As demais violações, como trabalho infantil e funcionários sem registro em carteira, são contestadas. Sobre jornadas excessivas e débitos de FGTS, alega que medidas corretivas foram adotadas.