Partidos vão ao STF contra financiamento privado de campanha

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Via Congresso em Foco

Mandado de segurança será impetrado nesta sexta-feira por PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB. Siglas argumentam que houve vício de procedimento.

“A Constituição foi rasgada”, diz Alessandro Molon ao criticar os procedimentos adotados por Eduardo Cunha

Parlamentares de seis partidos (PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB) vão ingressar, nesta sexta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão do financiamento eleitoral por empresas na Constituição. Os deputados alegam que houve vícios de procedimento durante a análise da proposta. A petição já foi assinada por mais de 50 deputados.

Após uma intensa articulação de bastidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a doação de empresas privadas a partidos políticos. A PEC recebeu 330 votos a favor, 141 votos contrários e uma abstenção. Este foi o primeiro item da reforma política a passar pela Câmara. A proposta ainda terá de ser aprovada em segundo turno para depois seguir ao Senado. A matéria foi apreciada um dia após a Câmara já ter rejeitado texto semelhante sobre o financiamento privado. A diferença é que a versão anterior incluía na Constituição a doação por empresas também a candidatos. Pela nova versão, pessoas jurídicas só poderão doar para legendas.

Inconstitucionalidade

Os deputados contrários a doações por empresas alegam que o presidente da Casa feriu o artigo 60 da Constituição, tanto no parágrafo 5º, quanto no inciso primeiro. O parágrafo 5º afirma que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”; já o inciso primeiro determina que qualquer PEC deve ter a assinatura de pelo menos um terço da Câmara. O texto aprovado foi apresentado pelo PRB e tinha em torno de 50 assinaturas.

“A Constituição foi rasgada ontem”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Os deputados acreditam que são grandes as chances de a PEC cair no Supremo devido aos vícios de procedimento. Além disso, o fato de pelo menos seis ministros já terem se manifestado contra o financiamento privado também é apontado como fator que pode facilitar o deferimento do mandado de segurança no STF.

O presidente da Câmara ironizou a iniciativa destes parlamentares. “Ih. Já tem uns 50 que eles entraram lá [no Supremo], vão ser 51… O que eu falei foi sobre o artigo original do relator. As emendas aglutinativas podem dar entrada a qualquer tempo foi assinada por quase todos os líderes, como não tinha número [de assinaturas]?”, declarou Cunha.

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