Fazenda requer representante da produção em Conselho Cambial Nacional anti-especulação

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Por César Fonseca | Via Independência Sul-Americana

Ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro.

A economia exige democracia para ser gerida no momento em que se expandem as forças sociais favorecidas por políticas nacionalistas adotadas no país nos últimos 12 anos, responsáveis por melhor distribuir a renda nacional, sem o que o capitalismo perde pique e abre espaço para a radicalização política.

A luta é essencialmente política e ideológica.

A economia está dominada pelas forças neoliberais estacionadas no Banco Central e no Ministério da Fazenda.

Ambos defendem o mesmo ponto de vista do mercado financeiro.

É preciso contrabalançar: na Fazenda, um homem da produção; no Banco Central, um das finanças; e no Ministério do Trabalho, um dos trabalhadores.

Os três têm que ter forças relativas adequadas para conduzir a economia em sua totalidade.
BC e Fazenda, dominados por representantes dos banqueiros, nacionais e internacionais, desequilibram; favorecem os especuladores e a agiotagem em prejuízo das forças produtivas, empresários e trabalhadores.

Como destaca o economista, Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, faz-se necessária criação de Conselho Cambial Nacional, para distribuir, equitatiamente, as perdas que o processo de ajuste impõe de modo a garantir estratégia de vendas das mercadorias nacionais tanto no mercado interno quanto internacional.

Como o ajuste, que precisa ser feito, impõe restrições ao consumo interno, a criação das vantagens comparativas, para aumentar a exportação, exige política cambial que implica distribuição dos ônus entre os rentistas(juros, dividendos e alugueis), assalariados, pensionistas e industriais.

Se o peso recair, apenas, sobre os assalariados e pensionistas, como é o caso do ajuste proposto pelo ministro Joaquim Levy, acirra-se a luta de classes.

Haverá resistência nesse sentido no Congresso, no momento, dominado por orientação política parlamentarista, sob comando do PMDB, sobrepondo-se ao seu maior aliado, o PT.

O governo Dilma Rousseff tentou se equilibrar ente trabalhadores e empresários.
Para tanto, garantiu aos primeiros tarifas públicas congeladas em meio à política salarial progressistas; e aos segundo, deu-lhes vantagens fiscal, desonerando custos salariais.

Como os juros continuaram subindo, para enxugar excesso de entrada de dólares, provenientes de políticas monetárias expansionistas praticadas pelos governos dos países ricos(EUA, Europa, Japão e, agora, China), tornou-se impossível garantir aos empresários câmbio competitivo.

A apreciação cambial inviabilizou exportações, enquanto não se mostrou suficiente como arma de combate à inflação.

O custo de sustentação do endividamento público, proveniente de pressões monetárias externas, garroteou a capacidade do governo de continuar, de um lado, bancando preços administrados(gasolina, gás, energia elétrica, transportes, diesel etc), para manter poder de compra dos salários, e, de outro, custos baixos de contratação trabalhista, para os empresários.

Agora, depois das eleições, o governo, para pagar a conta do ajuste, toma dos trabalhadores; eleva preços das tarifas, que diminui poder de compra dos salários, além de eliminar direitos sociais conquistados; tenta fazer o mesmo com os empresários, beneficiados pela eliminação dos custos fiscais implícitos no pagamento das folhas de salários; poderosos, eles resistem a essa investida.

Enquanto isso, os juros, sob pressão do mercado financeiro, continuam subindo, impondo custos crescentes sobre o endividamento do tesouro.

Ou seja, o BC, puxando os juros, no peito e na raça, sobrevaloriza o câmbio e inviabiliza o próprio ajuste, pois impede que as forças produtivas reajam ao arrocho, abrindo mercado externo contra as restrições internas.

Como coordenar o desentendimento geral, se na Fazenda e no Banco Central o poder está com o mercado financeiro?

O tripé macroeconômico se transformou em barreira geral ao entendimento entre as forças políticas e econômicas.

A meta inflacionária de 4,5%, nesse ambiente em que não se deixa espaço para a produção respirar, jamais será alcançada, porque o câmbio flutuante, sob determinação de forças externas, que elevam a oferta de dinheiro na circulação capitalista global, sobrevaloriza o real frente ao dólar.

Com isso, aumenta o endividamento público, tornando impossível alcançar superavit primário de 1,2% do PIB, salvo se for colocada, nas ruas, polícia para barrar reações democráticas contra o sucateamento dos salários e dos empregos.

No limite, o Plano Levy abala a democracia.

A oposição ganha com isso, é claro.

E a candidatura Lula, para 2018, dança.

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