Via Associação Brasileira de Ciência Política
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Começou a circular na madrugada desta quinta-feira mensagem entre pesquisadores e estudantes da área de Ciência Política que busca apresentar um posicionamento ao Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual Presidente da Câmara dos Deputados. O documento afirma que caso o “distritão” passe na votação da Câmara na próxima semana, este seria um “retrocesso institucional”. O sistema eleitoral por distritos é apenas um dos muitos itens da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Política, sendo talvez um dos temas mais polêmicos junto com o financiamento de campanha.
Confira a íntegra do documento com as assinaturas coletadas até o início da tarde de hoje:
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados (Brasília, DF)
Nós, estudiosos da ciência política brasileira, vimos por meio desta manifestar posição contrária à adoção do modelo de sistema eleitoral denominado “distritão”, que será objeto de votação no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 26 de maio de 2015.
A introdução do distritão nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um verdadeiro retrocesso institucional. Com o fim do voto de legenda e da transferência de votos dentro das agremiações partidárias, os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e potencializando o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos.
Ao que tudo indica, o distritão acarretará o aumento dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem incentivo algum para a cooperação dentro dos partidos, os candidatos necessitarão de maior exposição individual. Ademais, facilitará o renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar.
Se a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos para suas campanhas. Nesse sentido, observamos com preocupação a possibilidade de sua implantação e reiteramos nossa posição contrária à sua propositura.
Assinam o documento (até o momento):
Adalberto Cardoso (IESP-UERJ)
Adriano Codato (UFPR)
André Luiz Coelho (ECP-UNIRIO)
Armando Boito (DCP-UNICAMP)
Bernardo Ricupero (DCP-USP)
Bruno Pinheiro Wanderley Reis (DCP-UFMG)
Carolina de Paula (pós-doutoranda no IESP-UERJ)
Carlos Melo (INSPER)
Carlos Pereira (FGV-Rio)
Cláudio Gonçalves Couto (FGV-SP)
Clayton Mendonça Cunha Filho (pós-doutorando no IREL-UnB)
Emerson Urizzi Cervi (UFPR)
Fabiano Guilherme Mendes Santos (IESP-UERJ)
Fabrício Pereira da Silva (ECP-UNIRIO)
Filomeno Moraes (UNIFOR)
Guilherme Simões Reis (ECP-UNIRIO)
Jawdat Abu El-Haj (DCS-UFC)
João Paulo Saraiva Leão Viana (DCS-UNIR)
José Maurício Domingues (IESP-UERJ)
Josênio Parente (UECE; UFC)
Katiuscia M. Galhera (doutoranda em Ciência Política na UNICAMP)
Leonardo Avritzer (DCP-UFMG)
Luciana Veiga (ECP-UNIRIO)
Manoel Leonardo Santos (DCP-UFMG)
Manuel Domingos Neto (UFF)
Marcia Ribeiro Dias (ECP-UNIRIO)
Maria do Socorro Braga (UFScar)
Maria Hermínia Tavares de Almeida (USP; CEBRAP)
Marcelo Borel – (doutorando em ciência política no IESP-UERJ)
Oswaldo E. do Amaral (DCP-UNICAMP)
Paulo Roberto Neves Costa (UFPR)
Rachel Meneguello (DCP-UNICAMP)
Vinicius Valentin Raduan Miguel (DCS-UNIR)
