Por Marcelo Zero

Com alarmante frequência, têm surgindo na mídia, no Congresso e em foros de debates opiniões favoráveis à extinção do Mercosul ou ainda à flexibilização de sua união aduaneira, de modo a transformá-lo em mera área de livre comércio.

Argumenta-se que o Mercosul é um “fracasso”, uma “farsa”, e que a sua união aduaneira, ao impor a negociação conjunta de acordos comerciais extrabloco, impede maior participação dos Estados Partes nas cadeias produtivas globais e nos grandes fluxos comerciais internacionais. Conforme essa visão mercocética, a “solução” seria o abandono da união aduaneira, para permitir que os países do bloco possam negociar livre e separadamente acordos de livre comércio com os EUA, a União Europeia e outras potências econômicas.

Recentemente, o próprio Secretário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, chegou a sugerir que o Mercosul abandonasse a sua união aduaneira “provisoriamente”, de modo a permitir que o Brasil, livre do “protecionismo” da Argentina, negocie logo acordos de livre comércio com os EUA e a União Europeia. Como se fosse possível abandonar a união aduaneira de forma provisória. Obviamente, o abandono da união aduaneira é um caminho do qual não haveria retorno.

No Congresso, formou-se uma anacrônica “bancada da Guerra Fria”, que abomina a integração regional e procura “comunistas” e “bolivarianos” até mesmo embaixo do BNDES e da cama de embaixadores de carreira, como o competente Guilherme Patriota.

Tal visão mercocética é inteiramente equivocada e resulta de um crasso desconhecimento da dinâmica do Mercosul, das complexidades inerentes às negociações comerciais e da nova geoeconomia que vem se conformando em nível global.

O Mercosul não é um fracasso. Ao contrário, esse bloco, mesmo com suas conhecidas insuficiências e incompletudes, é claro êxito.

Em 2002, exportávamos somente US$ 4,1 bilhões para o Mercosul. Já em 2013, incluindo a Venezuela no bloco, as nossas exportações saltaram para US$ 29,53 bilhões. Isso significa um fantástico crescimento de 617%. No mesmo período, o crescimento das exportações mundiais foi de “apenas” 183%. Ou seja, o crescimento das nossas exportações intrabloco foi muito superior ao crescimento das exportações mundiais. Já para os parceiros tradicionais e mais desenvolvidos, Japão, União Europeia e os EUA, as nossas exportações cresceram “somente” 279%, 205% e 60,3%, respectivamente, no mesmo período.

Quanto ao argumento de que o Mercosul, com sua união aduaneira, impede maior participação do Brasil no comércio mundial, basta constatar que, entre 2003 e 2013, as exportações brasileiras cresceram 300%, ao passo que as exportações mundiais aumentaram “apenas” 180%.

Além disso, o Mercosul e a integração regional nos propiciam, mesmo na atual crise, alentados superávits e mercado fundamental para nossa combalida indústria de transformação.

Entre 2009 e 2014, a integração regional, mediante o bloco da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), nos deu saldo comercial positivo de US$ 60,2 bilhões, bastante superior ao obtido com os BRICs (US$ 42,6 bilhões) e muito superior ao conseguido com a União Europeia (US$ 8,5 bilhões). Esse grande saldo comercial positivo contribuiu para compensar o enorme déficit acumulado com os EUA (-45,3 bilhões de dólares).

No período de 2010 a 2014, todos os países desenvolvidos somados absorveram apenas 40% das nossas exportações de manufaturados. Em contraste, a ALADI, que inclui o Mercosul, conseguiu absorver 43% dessas exportações. Em outras palavras, a integração regional absorveu mais manufaturados brasileiros que todos os países desenvolvidos combinados.

Ressalte-se que o Mercosul, ao contrário do que afirmam seus críticos, não é um bloco autárquico. Na realidade, o Mercosul, conforme determina o artigo 20 do Tratado de Assunção, é bloco aberto à adesão de qualquer país da ALADI.

O Mercosul já tem livre comércio com toda a América do Sul, inclusive com a Aliança do Pacífico, e, no campo extrarregional, negocia ativamente a liberação de seus fluxos de comércio. Com a União Europeia, por exemplo, o bloco sul-americano já apresentou nova oferta abrangente, a qual aguarda pacientemente a resposta das autoridades europeias, as quais precisam obter o aval de todos os países europeus para apresentar sua aquiescência, exatamente como no Mercosul.

Esse ativismo comercial é cercado, contudo, das cautelas e salvaguardas necessárias para evitar danos irreversíveis aos setores econômicos de todos os Estados Partes, não somente da Argentina, particularmente as suas indústrias, já afetadas por um processo de desnacionalização que limita a capacidade de inovação tecnológica e de indução do desenvolvimento ao longo das cadeias produtivas.

O Mercosul também vem fazendo lentos, mas significativos progressos, no que tange ao imprescindível enfrentamento das assimetrias regionais, à livre circulação de trabalhadores, à instituição de órgãos supranacionais, e à construção de uma cidadania comum na região, objetivo maior do processo de integração.

Para o Brasil e os demais Estados Partes, o Mercosul confere fundamental vantagem estratégica. A construção de sinergias econômicas, comerciais e geopolíticas, baseada na união aduaneira, permite aos Membros do bloco negociar, em condições mais vantajosas das que seriam possíveis obter de forma isolada, sua inserção na globalização assimétrica. Tal vantagem estratégica é ainda mais acentuada, num contexto de crise econômica mundial e de acirramento dos embates comerciais.

Nesse contexto, o abandono da união aduaneira e a celebração célere e isolada de acordos de livre comércio com grandes potências econômicas, como querem os detratores do Mercosul, seria trágico erro. Lembre-se que, além das grandes assimetrias entre as partes, tais acordos contêm cláusulas relativas à propriedade intelectual, às compras governamentais e ao regime jurídico dos investimentos, que podem comprometer, em definitivo, o espaço para a implantação de políticas industriais e de desenvolvimento tecnológico.

Portanto, a extinção da união aduaneira e a celebração isolada e açodada de TLCs poderia até agradar, no curto prazo, a alguns grupos econômicos internacionalizados, mas significaria golpe mortal para o Mercosul e o futuro dos Estados Partes. Para o Brasil, em particular, o fim do Mercosul significaria a perda de um mercado fundamental para a sua indústria e do seu novo protagonismo regional.

Essa ofensiva contra a integração regional, o Mercosul e política externa brasileira é parte daquilo que Domenico de Masi denominou apropriadamente de “vendeta neoliberal”.

O que se quer é restaurar o finado projeto da Alca, desta vez mediante acordos bilaterais. A implantação dessa nova Alca “bilateralizada”, herdeira do fracassado paleoliberalismo, além de implodir o Mercosul, implodiria também a liderança regional do Brasil e o grande protagonismo internacional que o nosso país conquistou com a política externa “ativa e altiva”, que apostou na integração regional e na diversificação das parcerias estratégicas. Política essa muito diferente da política externa praticada na época em que mandavam os detratores da integração regional, fundamentada na autonomia pela integração aos ditames da superpotência mundial.

A diferença fundamental entre as duas é o êxito pragmático da primeira, que aproveitou bem as mudanças geopolíticas e geoeconômicas que ocorreram na ordem mundial, e o fracasso ideológico da segunda, que não produziu nem maior autonomia, nem maior integração.

Uma apequenou o país; a outra teve como resultado principal o engrandecimento do Brasil.

Assim, a vendeta neoliberal contra o Mercosul e a política externa do país é, na verdade, uma vendeta contra o Brasil.