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PL 4330: o tiro de misericórdia na regulação do trabalho brasileiro. Entrevista com Giovanni Alves

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Por Patrícia Fachin | Via IHU

Por Vitor Teixeira

“A terceirização é um facilitador da fraude trabalhista e contribui não apenas para o desmonte da CLT, mas também para a desefetivação da própria Justiça do Trabalho”, adverte o sociólogo.

“Quem diria, hein! Há algumas décadas, a esquerda criticava a CLT como uma peça autocrática-fascista oriunda do governoVargas. Hoje, tornou-se um bote salva-vidas de direitos trabalhistas em extinção. Eis o sintoma da barbárie salarial que caracteriza o capital em sua fase de crise estrutural: o rebaixamento civilizatório”. O comentário é de Giovanni Alves àIHU On-Line, ao analisar as causas que levaram à aprovação do PL 4330 e as possíveis consequências caso a lei da terceirização seja aprovada.

Giovanni Alves lembra que desde 1990, a partir dos governos Collor e FHC, “ocorre um processo lento e progressivo de desmonte da CLT”, e a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados “dá apenas o ‘tiro de misericórdia’ no modelo ‘rígido’ de regulação do trabalho no Brasil, adequando-o às novas condições históricas de acumulação flexível do mercado mundial”. Ele explica ainda que a terceirização e a resistência do empresariado em ampliar direitos trabalhistas e reduzir jornada de trabalho “fazem parte de um fenômeno mundial próprio da temporalidade histórica do capital em sua fase de crise estrutural — com nuances locais”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o sociólogo também comenta as MPs 664 e 665, editadas pelo Congresso no final do ano passado. Segundo ele, as MPs devem ser entendidas como “medidas corretivas de direitos trabalhistas”, e fazem parte dos ajustes fiscais anunciados pelo Ministério da Fazenda. “Elas não extinguem direitos, mas restringem e dificultam seu acesso. Num cenário de desemprego crescente, restringir e dificultar a acesso a direitos é perverso. Minha crítica é que medidas que atingem direitos previdenciários e trabalhistas deviam ser negociadas com as centrais sindicais, mas não foram”, pontua.

Giovanni Alves é professor da Faculdade de Filosofia e Ciências do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp, no campus de Marília. Livre-docente em teoria sociológica, é mestre em Sociologia e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp. É autor de, entre outras obras, Dimensões da precarização do trabalho – Ensaios de sociologia do trabalho (Bauru: Projeto Editorial Praxis, 2013).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que a aprovação do PL 4330 sinaliza acerca do trabalho no Brasil? Para que modelo de trabalho estamos nos dirigindo não só com a aprovação do PL, mas considerando também os baixos salários, a não redução das jornadas? 

Giovanni Alves - Desde 1990, a partir dos governos Collor e FHC, ocorre um processo lento e progressivo de desmonte da CLT. O PL 4330 dá apenas o “tiro de misericórdia” no modelo “rígido” deregulação do trabalho no Brasil, adequando-o às novas condições históricas de acumulação flexível do mercado mundial.

Na verdade, nosso mercado de trabalho sempre teve uma flexibilidade estrutural, pelo menos desde 1964, quando os militares instauraram oFGTS em troca da estabilidade no emprego. Na década de 1990, aterceirização e a flexibilização laboral disseminaram-se, atingindo hoje cerca de 30% do mercado de trabalho formal. Alta rotatividade laboral, baixos salários e informalidade estrutural compõem hoje o quadro do mundo do trabalho precário, quadro social que deve se agravar com a aprovação do PL 4330 que regulamenta a terceirização.

Superexploração da força de trabalho

A aprovação do PL 4330 trata tão somente da afirmação do modelo social de superexploração da força de trabalho que caracteriza nossa formação social capitalista. Por isso o falecido sociólogo alemão Ulrich Beck, em 1999, ao constatar o avanço da precariedade laboral na Europa, chamou-a “brasilianização da Europa”.

Antes, a Europa social era exemplo para o Brasil, hoje é o contrário: as relações de trabalho no Brasil tornam-se modelos para o mundo capitalista central, na medida em que o capital desmonta, nesses países centrais, conquistas históricas dos trabalhadores. Enfim, somos a vanguarda da barbárie salarial que caracteriza hoje o novo (e precário) mundo do trabalho no capitalismo global — que nos diga hoje, o crescimento do “precariado” na Europa, Estados Unidos e Japão e os baixos salários e os incipientes salários pagos hoje na Ásia e na Índia.

Enfim, com a vigência plena da terceirização alteram-se as condições materiais — objetivas e subjetivas — da luta de classes no Brasil. O novo cenário de precariedade salarial deve provocar novas estratégias sindicais. Vai exigir que o sindicalismo rompa com práticas burocrático-corporativas e organize mais a classe trabalhadora no plano horizontal.

O capital sempre provoca historicamente o trabalho. Não adianta lamentar com nostalgia, a debacle do fordismo-keynesianismo, como acontece hoje com certos companheiros social-democratas que não percebem que, no modo de produção capitalista, principalmente no capitalismo brasileiro, de extração colonial-escravista, a precarização estrutural do trabalho é um traço histórico ontogenético, e o capital, na era de sua crise estrutural, reduz sua capacidade de preservar e ampliar conquistas civilizatórias.

Capacidade de resposta radical

Enfim, a lei da terceirização vai exigir de nós reflexão crítica e capacidade de resposta radical, forçando os sindicatos a investirem mais na formação política dos quadros sindicais e na perspectiva da formação da consciência de classe sob pena de eles irem à ruína como instituição social relevante; ou educam-se as massas ou viveremos no pior dos mundos possíveis. Não podemos nos iludir — capitalismo global é isso aí. Caso a lei da terceirização seja instaurada, a resposta dos setores trabalhistas e popular na sua luta contra a exploração deve adquirir cada vez mais um caráter político de médio e longo prazo. Deve procurar unificar a classe sob pena de a luta sindical não ter eficácia. Poderíamos dizer a todos nós, brasileiros, caso a terceirização se generalize, as mesmas palavras do personagemMorpheus no filme “Matrix” (1999): bem-vindo ao Inferno do Real (do capital do século XXI).

IHU On-Line – Quais os efeitos da terceirização para o trabalhador? Se aprovada, a lei irá atingir a todos os trabalhadores de modo geral, não somente os que já têm um trabalho mais precarizado?

Giovanni Alves - Os estudos sociológicos e da economia do trabalho demonstram, há mais de vinte anos, que terceirização significa redução de salários — pelo menos em 1/3; extensão da jornada de trabalho semanal (em pelo menos 5 horas); aumento de acidentes do trabalho (com consequente aumento dos gastos previdenciários); corrosão da identidade e representação sindical; degradação dos serviços e qualidade dos produtos; espoliação de direitos historicamente conquistados (13º Salário; férias; etc.); podemos salientar também aumento da corrupção, principalmente no setor público; provável aumento do trabalho análogo à escravidão.

Terceirização possui também um recorte de gênero, pois deve atingir mais as mulheres que os homens, aumentando mais ainda a precariedade laboral entre o gênero feminino. O pior do PL 4330 é que ele retira da empresa tomadora dos serviços a responsabilidade solidária pelo pagamento dos salários, 13º Salário, férias, quando a empresa fornecedora desses trabalhadores deixa de cumprir suas obrigações legais (a responsabilidade da empresa será apenas subsidiária e não mais solidária, fazendo com que o problema seja discutido com base no Código Civil, no âmbito da Justiça Comum, e não mais na Justiça do Trabalho. Trata-se, portanto, de um retrocesso de mais de 70 anos, pois o STF desde 1941 reconhecia que a competência para julgar questões trabalhistas é a Justiça do Trabalho). Aterceirização é, portanto, um facilitador da fraude trabalhista e contribui não apenas para o desmonte da CLT, mas também para a desefetivação da própria Justiça do Trabalho.

Todas essas tendências de degradação do trabalho existiam há, pelo menos, 25 anos, pois a terceirização era permitida nas atividades-meios conforme a Súmula 331 do TST. Como o PL 4330 que regulamenta a terceirizaçãopermite que ela seja adotada também nas atividades-fins, a barbárie salarial tende a ampliar-se, não apenas no setor privado, mas, inclusive, no setor público, tendo em vista a pressão pela redução dos gastos com folha de pagamento, por conta do orçamento público contingenciado. É necessário hoje que se crie, por exemplo, um Observatório da Terceirização em que possamos verificar onde ela está sendo adotada e denunciarmos condições precárias de trabalho e fraude de direitos trabalhistas.

IHU On-Line – Como entender que pautas importantes dos anos 1980, como redução da jornada de trabalho, direitos trabalhistas, podem sofrer uma total reversão? O que está acontecendo com o mundo do trabalho no Brasil? Quais são as causas e raízes desse fenômeno? Trata-se de um fenômeno mundial também?

Giovanni Alves - É preciso entender a conjuntura do capitalismo global no qual o Brasil se insere. Hoje, nosso país é um dos importantes territórios periféricos de acumulação de valor. Desde o governo Collor nos inserimos efetivamente namundialização do capital.

O Brasil é hoje uma das áreas privilegiadas de atração de investimentos externos e acumulação do capital no plano mundial.

A pressão empresarial pela terceirização é compreensível pela necessidade do capital social total em aumentar a taxa média de exploração e incrementar a massa de mais-valia social no país, como condição para a retomada do crescimento da economia brasileira.

Fenômeno mundial

O capital só investe na medida em que encontra condições favoráveis para explorar a força de trabalho. Num cenário de aumento da concorrência internacional, crise estrutural de valorização do capital e afirmação histórica da tendência de equalização decrescente da taxa diferencial de exploração — isto é, na medida em que a referência-padrão da taxa média de exploração do capital global é a China, existe uma poderosa pressão do mercado mundial para equalizar as taxas de exploração de cada país capitalista às taxas de exploração da China e Sudeste Asiático.

Não é apenas o Brasil que sofre essa ofensiva do capital global — a vemos atuando há décadas nos países capitalistas centrais — União Europeia, EUA e Japão e depois na América Latina.

Portanto, a lei da terceirização e a resistência do empresariado em ampliar direitos trabalhistas e reduzir jornada de trabalho, por exemplo, fazem parte de um fenômeno mundial próprio da temporalidade histórica do capital em sua fase de crise estrutural — com nuances locais.

Terceirização no Brasil

No caso do Brasil, o país do Fim do Mundo, os traços da “modernização catastrófica” — aquela modernização incapaz de cumprir promessas civilizatórias — são mais evidentes. Está inscrito no nosso “DNA histórico“, a lógica daCasa Grande e Senzala. Se o custo de produção da força de trabalho de um escravo fosse menor do que o custo de produção de um trabalhador assalariado terceirizado ganhando um salário mínimo, nesta conjuntura de reação conservadora, com certeza algum deputado já teria proposto um PL abolindo a Lei Áurea.

Mas não — manter um escravo custaria hoje mais ao empresário do que empregar um trabalhador assalariadoterceirizado. Enfim, o rebaixamento civilizatório aprofunda-se no país com a crise do neodesenvolvimentismo, onde forças políticas conservadoras se aliaram às forças  políticas reacionárias de direita, comprometendo, deste modo, as trincheiras locais de resistência social e política à ofensiva do capital global, embora os próprios governos neodesenvolvimentistas — Lula e Dilma — tenham operado nos seus governos, com a lógica da governabilidade baseada no choque de capitalismo nos parâmetros estruturais do capital global.

IHU On-Line – Como entender a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados na atual conjuntura, em que o Estado é administrado pelo PT — Partido dos Trabalhadores? O que essa aprovação sinaliza sobre o partido e sobre a atuação da “esquerda” no país?

Giovanni Alves - Desde 2013, quebrou-se o ovo da serpente, criada pela própria dinâmica neodesenvolvimentista. O Congresso Nacional eleito em 2014 é flagrantemente conservador sob hegemonia das forças políticas reacionárias. Por exemplo, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eleito presidente da Câmara dos Deputados, representa o líder supremo das forças conservadoras em aliança com a direita reacionária.

O PMDB, pelo menos desde 2013, sofreu um deslocamento político que implodiu a frente política do neodesenvolvimentismo. O governo Dilma eleito em 2014 está politicamente paralisado.

Alterou-se a correlação de forças no Congresso Nacional com a derrota contundente dos setores de esquerda, incluindo o PT. A rigor, o governo é do PMDB e não do PT.

Aliás, nunca foi um governo do PT, mas sim o governo de uma coalizão neodesenvolvimentista, onde a esquerda do PT sempre esteve isolada ou numa posição minoritária. A direção majoritária do PT, lastro do lulismo, é que operava a frente neodesenvolvimentista, articulando com o PMDB e pequenos partidos conservadores, o primado da governabilidade capaz de garantir o “reformismo fraco”, isto é, programas sociais de transferência de renda visando reduzir as desigualdades sociais e a pobreza extrema.

Entretanto, a inclusão social depende do crescimento da economia. O lulismo não funciona num cenário de conflito distributivo acirrado. A crise da economia brasileira da década de 2010 corroeu as bases do lulismo e implodiu a frente política do neodesenvolvimentismo. Desde 2013, pelo menos, explicitam-se os limites do neodesenvolvimentismo.

Com o cenário de desaceleração da economia, em parte devido à conjunção de efeitos do aprofundamento da crise mundial, o apagão de investimentos privados e esgotamento do ciclo de crescimento via oferta de crédito e consumo, e ainda somando-se a desaceleração da economia, o repique inflacionário, presenciamos o aumento da insatisfação das camadas médias urbanas, incrementando-se a eficácia política da ofensiva midiática da direita reacionária que, desde 2003, golpeava o setor dirigente majoritário do PT que articulava o lulismo — primeiro, com o “mensalão” e depois com a Operação Lava Jato.

Ofensiva mundial

Na verdade, 2013 é um ano de ofensiva mundial da nova estratégia política do Departamento de Estado norte-americano: a dita “Primavera dos Povos”, a ofensiva diplomática, política e militar contra Síria, Irã e depois Ucrânia, a desestabilização de governos progressistas na América do Sul por vias de insuflar a inquietação das “classes médias” (Argentina, Brasil, Venezuela, Equador e Bolívia) e depois a baixa estimulada do preço do barril de petróleo, atingindo vorazmente economias fragilizadas da Venezuela e da Rússia, compõem o quadro geopolítico da nova ofensiva do Imperialismo.

Portanto, a nova reação conservadora-reacionária no Brasil é sintomática da conjuntura geopolítica mundial, onde “forças das trevas” internas e externas — aproveitam as dificuldades estruturais intrínsecas das novas experiências neodesenvolvimentistas e pós-neoliberais, que não se alinharam aos interesses do imperialismo norte-americano — para desestabilizar os governos democraticamente eleitos com amplo respaldo popular.

No Brasil, em 2014, pela quarta vez, a coalização neodesenvolvimentista — com uma pequena diferença — derrotou a direita reacionária. Entretanto, na eleição parlamentar (Câmara dos Deputados e Senado), as forças conservadoras e reacionárias tiveram uma flagrante vitória, compondo uma nova maioria política, parte dela adversa ao Palácio do Planalto. Temos hoje um Congresso Nacional plenamente favorável às pautas políticas do empresariado, financiador dos políticos eleitos.

É a nova maioria política conservadora sob hegemonia reacionária que aprovou, por exemplo, na Câmara Federal, oPL 4330. Outras pautas conversadoras e reacionárias estão à disposição para serem aprovadas: a redução da maioridade penal e a Reforma Política mantendo financiamento empresarial.

De fato, o grande empresariado articulou-se bem: decidiu jogar em duas frentes políticas para aprovar a terceirização ampla e irrestrita: primeiro, provocou no STF, instância conservadora da República quando se trata de discutir questões trabalhistas, pouco antes das eleições de 2014, uma “repercussão geral” (o ministro Fux deve se pronunciar se a terceirização deve ser — ou não — ampla, geral e irrestrita).

A negação de Dilma

E depois, com a nova maioria política conservadora-reacionária adquirida em 2015, os deputados, sob pressão do empresariado, ressuscitaram no Congresso Nacional o PL 4330/2004, do ex-Deputado Sandro Mabel. Enfim, o empresariado utilizou as instâncias conservadoras da Nação — STF e Congresso Nacional — para desmontar a CLT e a Justiça do Trabalho, o que o Poder Executivo da República não quis fazer em fins de 2012, quando organizações empresariais pressionaram a Presidente Dilma para “flexibilizar” os direitos trabalhistas e ela se negou.

Foi a negação de Dilma em atentar contra direitos trabalhistas que levou o grande empresariado, frações da burguesia interna, ex-aliados do governo “lulista”, a romper com a coalizão neodesenvolvimentista (por exemplo, a candidatura de Eduardo Campos/Marina Silva — pelo PSB, ex-partido da base do governo — e a “rebelião” do PMDB, em parte, pode ser explicada pelo deslocamento político ocorrido com frações da burguesia interna).

Apesar de ser reeleita, Dilma sofreu uma derrota política fundamental, quando o PMDB, partido-chave da governabilidade neodesenvolvimentista, aliado com setores reacionários, compôs uma nova maioria política conservadora que elegeu o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara Federal.

No momento crucial da história da República, ressuscitou-se, de modo piorado, o famigerado “Centrão”, que na Constituinte de 1988 atentou contra avanços progressistas na nova Constituição Federal. Enfim, o empresariado encontrou o terreno político propício para fazer a Reforma Trabalhista do Século XXI.

IHU On-Line – Quais devem ser as consequências da terceirização para a CLT?

Giovanni Alves - A CLT vai se tornar um regime de contratação “nobre”. Quem diria, hein! Há algumas décadas, a esquerda criticava a CLT como uma peça autocrática-fascista oriunda do governo Vargas. Hoje, tornou-se um bote salva-vidas de direitos trabalhistas em extinção. Eis o sintoma da barbárie salarial que caracteriza o capital em sua fase de crise estrutural: o rebaixamento civilizatório. Vivemos, hoje, no Brasil e no mundo uma crise civilizatória.

IHU On-Line – Além da aprovação do PL 4330 na Câmara, no final do ano passado, a presidente editou as MPs 664 e 665, que mudam as regras previdenciárias e trabalhistas. Pode nos explicar quais são as mudanças que ocorrem a partir dessas MPs? Elas são adequadas ou não?

Giovanni Alves - As MPs 664 e 665 são medidas “corretivas” de direitos trabalhistas, sendo parte integrante do ajuste fiscal do Ministro Joaquim Levy. Elas não extinguem direitos, mas restringem e dificultam seu acesso. Num cenário de desemprego crescente, restringir e dificultar a acesso a direitos é perverso. Minha crítica é que medidas que atingem direitos previdenciários e trabalhistas deviam ser negociados com as centrais sindicais, mas não foram. O ajuste fiscal não foi discutido com o movimento sindical e popular e com as instâncias da sociedade civil organizada.

Este foi o maior erro da presidenta Dilma. Logo após ser eleita, não conversou com a sociedade brasileira sobre a necessidade do ajuste fiscal e não buscou construir caminhos concertados com os trabalhadores e movimentos sociais, visando penalizar no ajuste fiscal aqueles que sempre ganharam neste país: o capital rentista-parasitário.

Enfim, o governo Dilma conduziu a construção do ajuste fiscal de forma atabalhoada — ou míope. Preferiu um ajuste fiscal pela direita — o que não poderia ser diferente, tendo em vista que o Ministro da Fazenda é um representante legítimo dos interesses do capital financeiro.

Carta aos Brasileiros II

Temos em 2014, com Joaquim Levy na Fazenda, a volta da Carta aos Brasileiros II. Mas se Antonio Palocci era uma farsa em 2003, Joaquim Levy é a tragédia. O lulismo é isso aí. Talvez expresse o que descrevemos acima: o governo Dilma rendeu-se — visando conquistar a confiança do empresariado — às forças conservadoras sob hegemonia reacionária. Mas o Governo Dilma (e Lula) está pagando e vai pagar um preço alto por isso. Frações da “classe média” assalariada e inclusive da classe trabalhadora que votaram nela, e tinham uma avaliação positiva de seu governo, passam hoje a compor-se com setores conservadores e reacionários que pedem seu impeachment. As acusações sistemáticas de corrupção contra o PT, feitas pela Operação Lava Jato, conduzidas pelo verdadeiro Partido da Direita Reacionária (a mídia golpista), e a crise da economia brasileira, contribuíram para a crescente inquietação social principalmente das “classes médias”.

Na verdade, a conjuntura infernal do governo Dilma caracteriza-se por dois deslocamentos políticos e sociais muito sérios: primeiro, os conservadores fisiológicos no Congresso Nacional passaram a ser hegemonizados pela direita reacionária; e depois, frações da baixa classe média e classe trabalhadora — setores populares — passaram a ser hegemonizados pelo discurso conservador-liberal ou reacionário, tendo em vista o desgaste do governo, acusado de ser um governo de um partido corrupto (o PT) que faz um ajuste fiscal impopular.

IHU On-Line – Com a aprovação do PL 4330 e da atual situação do mundo do trabalho, quais as perspectivas acerca do trabalho no Brasil?

Giovanni Alves - As perspectivas não são promissoras. A última metade da década de 2010 será uma metade de “década infernal”. Tenho dito que os limites do neodesenvolvimentismo devem produzir cenários bizarros de fascismo social por conta do alavancamento da manipulação social que visa derrubar o governo Dilma (um fascismo social meio carnavalesco, estúpido, bizarro, como tem sido as manifestações dos “coxinhas” e seus intelectuais orgânicos). Não se iludam, a direita reacionária — apoiada pelas forças ocultas do imperialismo norte-americano — quer chegar ao governo do Brasil de qualquer modo até 2018.

Ao quebrar a coalizão neodesenvolvimentista, hegemonizando os conservadores fisiológicos no Congresso Nacional, principalmente o PMDB; e atrair setores da baixa classe média, que cresceu nos últimos anos, e inclusive setores trabalhistas organizados e populares, para o campo da reação liberal, criaram-se efetivamente neste país as condições sociais e políticas para a virada neoliberal (o que não tinha ocorrido nos últimos dez anos).

As perspectivas para o trabalho devem ser de luta e reflexão, aproveitando a crise para elevar o nível de consciência das massas. Não é fácil. Há muito tempo o PT perdeu a prática de luta e formação da consciência de classe.

Por outro lado, a militância da esquerda socialista, parte dela de oposição ao governo, é diminuta e irrelevante politicamente, não conseguindo transformar o calor das lutas sociais em luz — isto é, esclarecimento das massas sobre uma conjuntura complexa com mil tons de cinza.

Enfim, como diria Marx, “Hic Rhodus, hic salta!“, isto é, eis os novos (e gigantescos) desafios postos pelo capital para o mundo do trabalho organizado e para a nossa esquerda socialista, provocada, nesse momento, a construir efetivamente uma nova frente política que consiga hegemonizar os setores populares e atrair parcelas importantes de setores da baixa “classe média” para um programa de desenvolvimento democrático nacional-popular.

Movimento contra terceirização: detalhes que vão além de balas de borracha e engarrafamentos

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Por Flavio Borgneth | Via Leia-se

Manifestação em Vila Velha./Foto: Moqueca Mídia (15-04-2015)

Ruas fechadas geralmente simbolizam ausência de movimento. Nesta quarta-feira (15) foram pessoas se movimentando. Claro que uma atitude política fica indigesta a primeira vista tendo pela frente rotinas difíceis de cumprir. Logo pela manhã, as principais entradas da Grande Vitória foram palco de pedras, balas de borracha e bombas de efeito moral trocadas entre policiais e trabalhadores que naturalmente se acusam de algozes de cenas de violência em praça pública.

“A polícia foi apedrejada” classifica o Secretário de Segurança, André Garcia. “Não foi a PM que botou fogo em pneus para obstruir vias. Não foi a PM que furou os pneus de ônibus”, corrobora, destacando respeitar o direito de manifestação. “Tentamos negociar o tempo todo”, garante. Na manhã desta quarta 297 policiais e 51 viaturas foram envolvidos nos manifestações.

“A violência e truculência foi grande. Perto da rodoviária de Vitória [Vila Rubim] tivemos dois feridos. Nunca vi tanto policial, parecia que tinha bandido ali. Mas enquanto o Projeto da Terceirização não cair, vamos resistir”, afirma a presidente da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo, Noêmia Simonassi.

Além dos engarrafamentos

O mais interessante é ir além da truculência ou da impaciência causada pelo demorar do transito nesta quarta. Nas ruas das cidades estiveram hoje mais que engarrafamentos. De um lado movimentos ligados a classe trabalhadora que organizaram no Espírito Santo atos concomitantes com outras cidades do Brasil. Todos com o objetivo de forçar a retirada do Projeto de Lei 4.330/2004 que facilita a terceirização e a subcontratação do trabalho. Do outro lado policiais militares amparados pela ordem judicial que na noite de véspera do dia marcado para a denominada “Greve Geral” deu garantia pelo ir e vir nas ruas.

Inconstitucional

A movimentação que chegou as ruas precipitou uma avaliação de que houve falta de liderança política na condução da discussão da questão, e isso é apenas o primeiro dos nós de um novelo delicado.

“A Lei 4.330 é inconstitucional. A terceirização ampla e irrestrita coloca por terra décadas de conquistas trabalhistas”, afirma o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB federal, Bruno Reis de Figueiredo. Para piorar, a matéria estaria sendo votada por um Congresso com grande influência do setor produtivo que, teoricamente, pagaria menos tributos e geraria mais empregos com a iniciativa.

Injeção

Para as empresas a terceirização é vista como injeção de empregos em tempos de crise econômica e resultados pífios de crescimento da Indústria Nacional – o Espírito Santo foi exceção. Uma solução seria diminuir a carga tributaria, uma vez menos onerosa acabaria gerando mais empregos. A PL 4.330 já foi aprovada na Câmara dos deputados, que agora adia a discussão de destaques ao projeto.

“A maioria [dos deputados] são empresários. Tem beneficio direto”, destaca Bruno Reis, reforçando que as doações de campanha continuam sendo bancadas por grandes conglomerados da indústria.

Prova dos nove

Dos 324 votos a favor do PL 4330/2004, 164 (pouco mais de 50%) vieram de parlamentares do bloco patronal da Câmara, segundo levantamento feito pela revista Carta Capital, com base em dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Na Câmara chega a 43% do total de parlamentares que estariam ligados ao chamado setor produtivo. São proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural e têm como pauta a defesa do chamado setor produtivo.

Entre os 221 deputados federais da bancada empresarial, 189 participaram da votação do PL 4330 e 86% deles foram favoráveis ao texto – os outros 25 integrantes do bloco (14%) optaram pelo ‘não’. Já entre os dez deputados federais capixabas, apenas os petistas (Givaldo Vieira e Hélder Salomão) foram contrários ao projeto – Max Filho (PSDB) se absteve da votação. Os demais votaram “sim” para a proposta, que ainda passará por análise do Senado.

Ordem

A Comissão Especial de Direitos Sindicais do Conselho Federal da OAB se manifestou sobre o Projeto da Terceirização. Classificou que a iniciativa “afasta-se da estrutura constitucional de proteção da relação de emprego”, bem como da “distribuição dos direitos sociais e da valorização do trabalho humano”. A nota de repúdio defende que a terceirização “não pode atingir as garantias sociais dos trabalhadores, seja no ângulo individual (precarizando para reduzir custos), seja no ângulo coletivo (implodindo a representação sindical por categorias profissionais).

Progresso

Marcos Guerra, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), contou ao Leia-se na última terça (14), que viu com bons olhos a nova Lei de Terceirização. “Dos R$ 47 bilhões de empregos formais do Brasil, R$ 12 bilhões já são de trabalho terceirizado. É ¼ do emprego formal. Faltava uma regulamentação, quando não existe essa regulamentação temos conflito”, contabiliza. O Espírito Santo tem 27,1% da sua população trabalhando como terceirizados, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Direitos

“Claro que a PL alivia para o empregador, mas, em boa parte, os trabalhadores perdem”, avalia o economista Antônio Marcos Machado. “Quem perde mais é o empregado qualificado que pode perder seus benefícios”, corrobora. Direitos como o 13º salário, INSS e acordos firmados por pisos salariais estariam em xeque. O professor universitário acredita que ainda exista tempo para reverter as ações já tomadas pela Câmara: “Pode haver arranjo político, por força das manifestações acho difícil”.

Cadeia da ilegalidade

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Por Ricardo Melo | Via Folha de S. Paulo

Adoro rádio. No meu apartamento, alugado, tenho cinco aparelhos ou mais. Sempre ligados em notícias, alternados por momentos musicais. Mídia impressa, televisão, internet –presto atenção a tudo, mas nunca deixo de apreciar a rapidez com que o rádio nos informa.

Neste domingo [12/4] levei um susto, ou um choque de realidade. Uma das emissoras que eu sempre sintonizo dedicou sua programação inteira à cobertura de atos contra o governo. Nem o futebol transmitiram.

Lembrei do poder do rádio com a Cadeia da Legalidade. Em 1961, quando os militares ensaiavam um golpe contra o vice João Goulart diante da renúncia de Jânio Quadros, o governador gaúcho Leonel Brizola foi à luta. Assumiu os transmissores da rádio Guaíba e passou a disparar apelos pelo respeito à regra do jogo. Ou seja, que Jango assumisse conforme mandava a Constituição da época. Uma bandeira justa do ponto de vista da democracia. Foi bem sucedido, por três anos. Até 1964.

Agora vemos o inverso. A mídia mainstream aderiu com tudo às passeatas que pedem impeachment da presidente, fim da corrupção, afastamento do ministro Toffoli (!!!) e, por que não, intervenção militar. Faltou protestar contra a epidemia de dengue, racionamento, escalada da violência, falta de material escolar –vai ver que não cabia nas faixas.

Não interessa se neste 12 de abril houve mais ou menos pessoas do que em manifestações anteriores. Quem teve a chance de conhecer países em que a democracia existe há tempos sabe que atos como estes são corriqueiros. Você chega a Paris e é surpreendido por uma greve de metrô ou protestos contra o desemprego. Em Barcelona, manifestações quase diárias pedem a independência do povo basco. Nos Estados Unidos, atos contra ou a favor de alguma causa acontecem diariamente. Nada disso impressiona. O que impressiona é a cobertura digna de Copa do Mundo destinada a tais manifestações ocorridas no Brasil. Jornalistas de verdade gostam de notícias. Mas o que poderia ser mais tedioso e revelador do que ouvir o dia inteiro a mesma narrativa (palavra da moda) sobre atos esvaziados ou inflados artificialmente?

O Brasil já viveu campanhas épicas. Entre outras, a mobilização pela Anistia, o movimento pelas Diretas, o impeachment de Collor, as manifestações de 2013. Todas tinham um objetivo definido, a partir de fatos comprovados. E agora? Querem o impeachment? Então assumam. Faz parte. Só não esqueçam de providenciar os motivos e de que os responsáveis maiores por este tipo de decisão na Câmara e no Senado encabeçam a lista de acusados na Lava Jato.

Frases que ficam

“Você não pode olhar do ponto de vista moral. Os grupos econômicos se articulam. […] Você não perguntou, mas posso dizer aqui para a mídia: cartel virou sinônimo de delito, mas não é nada mais, nada menos que monopólio. São empresas que combinam preço, não que tomam preço. Esse é um fenômeno supercomum no mundo inteiro. […] Quando jornais do interior combinam de aumentar e diminuir preço do jornal, há cartel aí […] Isso não significa que cartel é delito. De repente, em estação de Metrô, em obra pública, diz que se formou cartel e parece que é ‘opa, tem cartel aí’, mas é o mesmo que se dizer que se formou um monopólio, oligopólio.” (José Serra, PSDB, em 25.ago.2014, quando candidato ao Senado, durante evento para empresários do setor de comunicações. À disposição na internet.)

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Ricardo Melo é colunista da Folha de S.Paulo.

Breviário do perfeito midiota

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Por Luciano Martins Costa | Via Observatório da Imprensa

A base que os defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff chamam de “apoio popular” é formada por cidadãos de perfil extremamente conservador, propensos a acreditar em mitos urbanos e com baixo grau de cultura política. Sob orientação do filósofo Pablo Ortellado, da USP, e da socióloga Esther Solano, da Unifesp, dezenas de pesquisadores organizados pelo núcleo de debates Matilha Cultural, de São Paulo, entrevistaram 571 participantes da manifestação de domingo (12/4), em toda a extensão da Avenida Paulista. O resultado é estarrecedor. E esclarecedor.

Por exemplo, 71,30% acreditam que Fábio Luís Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula, é sócio da gigante de alimentos Friboi; 64,10% acham que o Partido dos Trabalhadores pretende implantar uma ditadura comunista no Brasil; 70,90% entendem que a política de cotas nas universidades gera mais racismo; 53,20% juram que a facção criminosa PCC é um braço armado do Partido dos Trabalhadores; 60,40% acham que o programa bolsa-família “só financia preguiçoso”; 42,60% acreditam que o PT trouxe 50 mil haitianos para votar em Dilma Rousseff nas últimas eleições; 55,90% dizem que o Foro de São Paulo quer criar uma ditadura bolivariana no Brasil e 85,30% acham que os desvios da Petrobras são o maior caso de corrupção da história do Brasil.

A lista das perguntas permite traçar um perfil muito claro da matriz dos protestos, como preferências partidárias, confiança na imprensa, em partidos e entidades civis e, principalmente, adesão a teses improváveis que, no entanto, são muito populares nas redes sociais digitais. O resultado mostra, por exemplo, que a maioria (57,80%) confia pouco ou simplesmente não confia (20,80%) na imprensa. No entanto, o mais alto grau de credibilidade é dado à apresentadora do SBT Raquel Sheherazade, considerada entre os comentaristas políticos: 49,40% disseram “confiar muito” nela, seguindo-se o colunista Reinaldo Azevedo (39,60% dizem confiar muito nele).

A maioria (56,20%) declarou usar como principal fonte de informação política os sites da mídia tradicional (jornais, TVs, etc.), vindo em seguida o Facebook (47,30%). No campo da imprensa propriamente dita, o veículo em que os manifestantes declaram ter mais confiança é a revista Veja (51,80% confiam muito); entre os jornais, destaca-se O Estado de S. Paulo (40,20%).

Rejeição à política

Foram entrevistados apenas manifestantes com idades acima de 16 anos, ou seja, cidadãos aptos a votar. O perfil médio corresponde ao que foi identificado pelo Datafolha (ver aqui): na maioria (52,70%) homens, brancos (77,40%), com educação superior completa (68,50%), idade acima de 45 anos e classes de renda A e B. Apesar de uma tendência a afirmar que não confiam em políticos, a maioria declarou considerar, como lideranças mais confiáveis, pela ordem, o senador Aécio Neves, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o PSDB, o governador Geraldo Alckmin, vindo em seguida a ex-ministra Marina Silva e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ); José Serra (PSDB-SP) perde para Ronaldo Caiado.

Nada menos do que 73,20% dizem não confiar nos partidos políticos em geral, contra apenas 1,10% que confiam muito e 25,20% que confiam pouco.

Os maiores índices de rejeição vão, evidentemente, para o PT (96% não confiam), seguindo-se o PMDB (81,80% não confiam). A presidente Dilma Rousseff (com 96,70%), seguida do ex-presidente Lula da Silva (95,30%) são os políticos em que os manifestantes menos confiam, seguidos pelo prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad (87,60%). O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conta também com alto grau de rejeição (73,40% não confiam nele).

Os números da pesquisa (ver aqui) permitem fazer uma análise bastante clara do recorte da população que saiu às ruas na última manifestação de protesto contra o governo federal. Os participantes são, majoritariamente, eleitores do PSDB, de uma extração específica da população paulista formada por indivíduos de renda mais alta, brancos, com baixa educação política a despeito da alta escolaridade, muito influenciados por jornalistas comprometidos com a agenda da oposição e propensos a acreditar em rematadas bobagens que proliferam nas redes sociais.

A “base popular” que o senador Aécio Neves apresenta como fonte de legitimidade para seu projeto de impeachment da presidente da República é a fração mais reacionária de seu próprio eleitorado, primor de analfabetismo político. A maioria se encaixa exatamente na definição do perfeito midiota.

Passarão?

O menino Eduardo “era bandido”: cai a máscara de José Junior, da ONG Afroreggae

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Por Marcos Sacramento | Via DCM

Junior

O fundador da ONG Afroreggae, José Júnior, disse no Facebook que o menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10 anos, assassinado pela polícia no Complexo do Alemão, “era bandido”.

“Esse menino segundo informações era bandido. Provavelmente se fosse bandido poderia ter matado um policial se tivesse oportunidade. A questão é quem está ganhando com essa guerra? Famílias inteiras sendo dilaceradas. Parte do efetivo do Complexo do Alemão e outras favelas tem como mão de obra meninos e meninas”, escreveu na rede social. Após as críticas, Júnior editou o post, mas como a errata ficou pior, a solução foi apagar de vez.

O comentário não causaria tanta comoção se viesse de um oficial da PM ou de Jair Bolsonaro, tipos acostumados a minimizar crimes cometidos por policiais sugerindo que a vítima era criminosa. Nem Bolsonaro, aliás, ousou ir tão longe.

José Júnior preside uma ONG surgida sob os ecos da chacina de Vigário Geral, cuja missão, no papel, é “promover a justiça e a inclusão, através da arte, da cultura afro-brasileira e da educação”. Incautos deveriam esperar dele, no mínimo, mais compaixão pela vítima.

Mas é só olhar a página de Júnior no Facebook para descobrir como ele está próximo das mentes reacionárias que pregam que “bandido bom é bandido morto” e defendem a volta do regime militar.

Entre as últimas postagens estão convocações para as manifestações contra o governo Dilma e o PT. Não há uma única referência ao extermínio da juventude negra, tema corriqueiro na agenda de 10 entre 10 ativistas sociais. A redução da maioridade penal, sobre a qual Júnior se diz contra, é abordada de forma bem discreta, asséptica.

A conta do Instagram entrega mais ainda. Tem fotos dele ao lado de Rogério Chequer, o obscuro líder do movimento Movimento Vem Pra Rua, com o coxinha supremo Luciano Huck e com o aliado político Aécio Neves.

Aliança, pelo visto, que não terminou com o fim da campanha presidencial e se estende aos asseclas do neto de Tancredo, com direito a post em defesa do senador e ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia, na ocasião em que foi citado na Operação Lava Jato.

“Antonio Anastasia é um dos politicos + integros e honestos desse país! Não votei nele porque voto no Rio + acredito na sua inocencia! Nem todo mundo é farinha do mesmo saco! Ele eu sei q ele não é! Não podemos deixar os homens bons serem massacrados pela perversidade (sic)”.

Além da amizade com Huck, José Júnior se gaba de suas relações com o ex-presidente da Editora Abril, Fábio Barbosa, que o levou para almoçar no restaurante da sede em São Paulo. Foi capa da revista Trip mais de uma ocasião, posando como “empreendedor social” ou algo do gênero. É frequente em festas da Globo para dar um ar radical chic. Nunca ficou claro como sua ONG era financiada.

Mas este é o José Júnior. Defende de olhos fechados o amigo senador com a mesma celeridade com que reverbera calúnias a respeito de uma criança morta com um tiro na cabeça. O tempo irá dizer se ele é um ativista bem intencionado que errou na escolha das amizades ou se não passa de mais um oportunista. Quer dizer, o tempo já passou…

 

A batalha da comunicação e as perspectivas para o segundo mandato: Entrevista com Beto Almeida

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 17/04/2015

“Aqui, a única possibilidade é o jornalismo impresso, que poderia e deveria ter sido impulsionado com força pela esquerda, a exemplo do que fez a esquerda na Grécia, que, em apenas um ano e meio, fundou um Jornal Popular Cooperativo, que já se tornou, rapidamente, a publicação de maior circulação em Atenas.”

As últimas eleições e o clima político ainda deflagrado no país evidenciam o quanto a comunicação é crucial para o desenrolar saudável de uma democracia. A atuação cartelizada e o comportamento partidário da imprensa corporativa brasileira produz sérias distorções que num ambiente extremado dá espaço a soluções antidemocráticas e desrespeitosas ao Estado de direito tão duramente conquistado no fim do século passado.

A renovação ocorrida no Ministério das Comunicações e na Secretaria de Comunicação da Presidência abre a possibilidade de uma discussão sobre mudanças na política governamental que visem fortalecer o debate plural na sociedade. O tema é urgente dada a ofensiva da grande mídia que impõe sua agenda e quer a garantia de que as verbas publicitárias estatais serão somente suas ad infinitum.

Para abordar com propriedade esse debate o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Beto Almeida, jornalista e conselheiro da rede de TV multi-estatal Telesur. Beto constata um ambiente desfavorável para regulamentação entre os parlamentares. Indica medidas executivas, que independem dos congressistas, com potencial de democratizar a imprensa e questiona arduamente qual a razão do PT não possuir um jornal de massas.

Confira a íntegra:

O atual ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, assumiu a pasta com o entusiasmo dos movimentos sociais. Até agora sua gestão correspondeu as expectativas? Qual é a linha de atuação do ministro?

O entusiasmo do Ministro Berzoini com a regulamentação democrática da mídia não significa que ele tenha condições de alterar a situação adversa que está instalada no Congresso. O ex-ministro, Paulo Bernardo, além de ter engavetado as Teses da Confecon, chegou a afirmar que os petistas queriam censura por pretenderem a regulamentação midiática, além de ter ido ao Congresso da ABERT para defender, entre outras coisas, a flexibilização da Voz do Brasil, causa preciosa para a patronal midiática. Seguramente, Berzoini vai trabalhar noutra direção, além de voltar a dar prioridade à Telebrás como empresa pública e à expansão da banda larga via presença da estatal, o que o ministro anterior, por razões óbvias, desprezou.

Creio que o Ministro Berzoini, muito embora não possa alterar o travamento da democratização da mídia no Congresso, tem muito o que fazer de modo operativo. Pode alterar, via portaria, sem depender do Congresso portanto, os critérios para a distribuição da publicidade institucional, deixando de discriminar a comunicação comunitária, universitária e educativa. Pode, ademais, acelerar o processo de implantação da TV digital em sinal aberto, incluindo TV’s comunitárias e universitárias. Isso é concreto, não passa pelo Congresso, está a nível de executivo. Pode, além disso, assumir posição clara em defesa da Voz do Brasil, noticiário radiofônico efetivo, amplo, plural, democrático, que, na prática, é uma regulamentação midiática em favor da diversidade informativa. E utilizá-la, dentro da lei, de modo mais adequado para informar sobre aquilo que diz respeito à vida dos cidadãos, pois é um noticiário de estupenda capacidade de comunicação popular!

Quais as principais propostas dos movimentos ligados a Comunicação Social? Que críticas fazem em relação ao atual modelo de imprensa?

Os movimentos sociais criticam, corretamente, a postura fascistóide dos meios de comunicação comerciais. Entretanto, por não ter sido construída nos 12 anos uma correlação de forças em favor da democratização da mídia, por ausência de iniciativas tanto do governo como do PT, os movimentos sociais não podem apenas apostar todas as fichas na Lei da Regulamentação da Comunicação, pois o Congresso é, atualmente, largamente desfavorável. Há apenas um efeito pedagógico, mas de concreto, não se avança. Para se ter uma ideia, até mesmo segmentos das esquerdas abraçaram a tese da flexibilização da Voz do Brasil proposta pela Abert.

As críticas são justas, pela concentração, pelo elitismo, pelo anti-nacionalismo, pelo seu caráter antipatriótico, alienante, consumista, aberrante, embrutecedor etc. Mas, não há até o momento uma consciência clara de que as esquerdas podem e devem fortalecer as TV’s e rádios comunitárias. Há exemplos importantes neste sentido, mas, a esquerda e o movimento sindical podem ocupar e fortalecer muito mais as TV’s comunitárias, chegando a milhares e milhares de brasileiros com suas mensagens.

Porque a imprensa corporativa praticamente opera numa só direção? Qual a origem desse discurso único?

Beto Almeida

Há algo intocável em história: A Luta de Classes! Muitos setores de esquerda se iludiram pensando que isto não existe mais. Deixaram, com isto, de aproveitar oportunidades políticas para se construir uma mídia própria, acreditando que quando necessário poderiam ter espaços na mídia corporativa. Eis que esta mídia cada dia é mais fascistizante, mais raivosa contra a democracia, contra os partidos de esquerda, os sindicatos. A origem deste discurso é que quando a burguesia percebe que não pode mais deixar governos populares governando, ela adota o discurso do golpe. Isso é luta de classes. Não há nenhuma chance desta mídia corporativa tornar-se plural, democrática, diversificada. Por acreditar nisto, a esquerda brasileira hoje está desarmada de mídia própria, sob um dilúvio tremendo de mentiras e ataques, e não tem sequer um panfletinho para responder. As ilusões cobram muito caro em história!

Porque o governo é tão imóvel quanto as medidas que democratizam a imprensa? Como explicar essa paralisia?

Medo. Combinado, agora, com falta de maioria parlamentar para mudar a Constituição. Mas, há iniciativas que não requerem mudanças constitucionais. Democratizem a distribuição da publicidade institucional alcançando também as mídias comunitárias, universitárias, sindicais, populares. Parem de reprimir o movimento de rádios comunitárias, pois no governo Lula houve uma onda de repressão, apreensão e destruição de equipamentos de rádios comunitárias, o que não está previsto na lei, que prevê apenas a interdição dos equipamentos. O governo deve indenizar o movimento de rádios comunitárias por estes atos ilegais.

Que medidas práticas e concretas desejáveis dependem somente de Berzoini para implementação?

Reforçando o já proposto. Por meio de portaria o governo pode fortalecer outros segmentos de mídia que, até hoje, estiveram preteridos na distribuição de publicidade institucional. Enquanto a Revista Veja já chegou a receber, numa única edição, 14 páginas de propaganda da Petrobrás, alvo predileto de seus ataques, as TV’s comunitárias estão preteridas, discriminadas, ignoradas, não recebem sequer uma página de publicidade em 12 anos.

Quanto ao novo secretário de comunicação da presidência, Edinho Silva. Que esperar de sua gestão? Acredita que ele atenderá as reivindicações dos movimentos ligados a comunicação?

Creio que o discurso da presidenta Dilma sobre liberdade de expressão é uma rendição ante um monumental processo de descumprimento da legislação pelos detentores de concessões públicas de comunicação. Chegam a suspender a grade de programação para convocar manifestações que professam a derrubada injustificada do governo e, inclusive, um golpe militar! E estes concessionários seguem recebendo publicidade institucional. É um absurdo. Dilma nunca deu uma entrevista sequer a uma TV comunitária. Mas, sancionou lei que veda o acesso das TV’s comunitárias à publicidade. Como deve sobreviver este setor reconhecido legalmente pelo estado, mas preterido e discriminado por não ter o mesmo acesso à publicidade?

Como se dá atualmente o investimento das verbas publicitárias estatais? Quais são os critérios utilizados?

Os critérios devem ser pautados pela distribuição democrática, alcançando a todos os setores midiáticos envolvidos. Se apenas empresas já muito fortes recebem a maior fatia da verba publicitária, isto significará concentração, o que implica em uma espécie de cartelização e até mesmo na prática de oligopólio e monopólio, proibido por lei.

No que consiste a regulamentação da mídia? Na sua opinião, em que sentido deveria se dar essa proposta?

Consiste em democratizar o uso do espaço público radioelétrico, impedindo que seja privatizado por grupos poderosos e oligopólios. Na Venezuela, na Argentina, no Equador, na Bolívia, o espectro eletromagnético é distribuído entre 3 modalidades de organização midiática. Um terço para o Estado, um terço para os empresários e o outro um terço para os setores sociais e comunitários. Isso sim é democracia e pluralidade, como reza a Constituição Brasileira, também. Aqui no Brasil, em 12 anos de governo com o PT à frente, apenas uma concessão de TV, a da TVT, foi efetivada de fato. Aqui, a única possibilidade é o jornalismo impresso, que poderia e deveria ter sido impulsionado com força pela esquerda, a exemplo do que fez a esquerda na Grécia, que, em apenas um ano e meio, fundou um Jornal Popular Cooperativo, que já se tornou, rapidamente, na publicação de maior circulação em Atenas. Exemplo a ser seguido. Aqui, o PT, sequer tem um jornal, uma mídia própria de massas. E quem consegue eleger o presidente da república por 4 vezes seguidas, tem condições de montar o maior jornal de circulação nacional! Hoje o PT está sendo esquartejado em praça pública, midiaticamente falando, e não tem sequer um jornal impresso de massas para se defender! É plenamente viável um jornal de ampla circulação, autossustentável, para defender, como linha editorial, a legalidade democrática e tudo o que foi conquistado nos últimos 12 anos. Esse projeto liderado por Lula e Dilma teve 56 milhões de votos, o PT tem aproximadamente 2 milhões de filiados, como, então não se pode fazer um jornal sustentável com 1 milhão de exemplares?! A Folha Universal do Reino de Deus tem um jornal com tiragem de aproximadamente 2 milhões de exemplares. O que houve foi ilusão de que a mídia corporativa daria espaço para a esquerda, mas ele está pregando é o discurso golpista, aliás, como fez em 1954 e 1964.

Por que essa bandeira é tão pouco compreendida pela sociedade de forma geral? Como devemos agir pra que a mensagem chegue aos leigos?

Há uma deliberada confusão feita pelos magnatas da mídia, associando regulamentação a censura. Como não existe o contraditório, há apenas esta opinião circulando. Houve um tempo em que se dizia que cigarro não fazia mal, porque não havia o contraditório. Hoje, circulam informações amplamente sobre o malefício do cigarro. Mas, não se permite conhecer o modelo de mídia da Argentina, da Bolívia, onde comunidades indígenas acessam uma rede nacional de rádios indígenas. Regulamentação é como um sistema de sinais de trânsito. Ele organiza a circulação de veículos, parando o fluxo de uma avenida super movimentada, para que, periodicamente, também circulem os veículos das ruas de menor movimentação. Sem sinais de trânsito, tudo seria um caos, as avenidas de grande fluxo esmagariam as ruas de menor trânsito e haveria desordem, indisciplina, um caos. Na comunicação, também é necessário ter regras para que transitem pelo espaço eletromagnético todos os sinais representativos da pluralidade e da diversidade democrática da sociedade.

Terceirização do emprego pode afetar 30 milhões de trabalhadores

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Por Pedro Rafael Vilela | Via Brasil de Fato

Foto: Guilherme Zocchio

Se permanecer como está, projeto de Lei 4330/2004 pode causar danos irreversíveis nos direitos trabalhistas, diminuir salários e aumentar o desemprego.

Brasília - Entidades sindicais e organizações de trabalhadores em todo o país intensificam atos, nessa semana, para barrar as principais mudanças previstas no Projeto de Lei 4330, de 2004, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto-base do projeto já foi aprovado na semana passada e autoriza a terceirização em todas as atividades do processo produtivo. Asism, uma empresa, em vez de contratar diretamente o trabalhador, vai optar por contratar outra empresa para fornecer a mão-de-obra. Isso pode ser feito sucessivamente, na chamada quarteirização.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já permite a terceirização, mas protege os empregos diretos ligados à atividade-fim da empresa. Por exemplo, numa escola, cuja finalidade é educar, o professor executa uma atividade-fim e, portanto, sua contratação não pode ser terceirizada. Já os serviços de limpeza e segurança, que são atividade-meio, podem ser terceirizados para outros prestadores.

O PL 4330 prevê o aprofundamento dessa realidade. Com ele, as empresas poderão terceirizar todos os seus trabalhadores para outras empresas, gastando menos com salário e evitando responsabilização direta pelo cumprimento dos direitos trabalhistas. O que culmina em um cenário em que grandes empresas não terão nenhum empregado contratado diretamente.

Especialista em direito do trabalho, a advogada Fernanda Rocha explica que a terceirização em massa é uma ameaça perigosa, pois transforma o trabalhador em mera mão-de-obra, ou seja, em um produto. “Essas empresas são especializadas apenas em oferecer mão-de-obra como sua única atividade econômica. O lucro delas, portanto, está na venda da mão-de-obra. Então, por exemplo, ela vende a mão-de-obra por R$ 8 para uma empresa, paga R$ 5 para o trabalhador e lucra R$ 3. Essa lógica vai reduzir salários e aumentar a exploração. Essas empresas vão competir entre si para ver quem explora mais o trabalhador, porque quem explorar mais vai ganhar mais contratos”, analisa.

Dos cerca de 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país, 33 milhões são contratos diretamente pelas empresas e outros 12 milhões são terceirizados. Com o novo projeto, essa relação vai se inverter. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), aponta que, em média, um terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 25% menos que um empregado direto.

“Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS [Fundo de Garantia], à Previdência Social e impacto no SUS [Sistema Único de Saúde], já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, adverte o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

Disputa no Congresso

Na Câmara dos Deputados, apenas 3 dos 28 partidos votaram em peso contra o projeto de lei: PT, PCdoB e PSOL. Os demais foram a favor com algumas exceções. Em audiência pública no Senado para falar da proposta, a representante da CUT Mulher, Graça Costa, disse que os trabalhadores jamais vão se esquecer dos parlamentares que votaram contra os direitos trabalhistas e fez um alerta. “Pode votar contra, não tem problema, mas o teu nome e a tua foto vai para todas as cidades onde o senhor foi votado. Nós temos, inclusive, mapa onde cada deputado teve mais voto. É lá, naquela base, que nós vamos investir para desgastar você que é contra o trabalhador e a trabalhadora agora”.

A disputa agora concentra-se nos destaques ao texto principal, que estão sendo analisados e votados essa semana em meio a grande mobilizações populares contra a terceirização. Um dos avanços foi a retirada das empresas públicas de capital misto da lei da terceirização. O principal destaque pretende proibir a terceirização das atividades-fim das empresas. É o coração do projeto e depende de muita mobilização para ser revertido.

Outro aspecto em debate é a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos trabalhistas. A advogada Fernanda Rocha explica que as empresas que prestam serviço na terceirização, em geral, tem vida financeira mais complicada. “São empresas com capital social muito inferior à empresa contratante e, por isso, quebram facilmente, deixando de honra os compromissos”, afirma.

Alguns destaques também incluem a responsabilidade solidária em todos os casos de terceirização. Dessa forma, a empresa contratante também passa a ser responsabilizada por descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.