Arquivo mensais:abril 2015

Papa Francisco denuncia o machismo

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Via Agência Lusa

O papa Francisco criticou hoje (22) “os excessos do machismo”, que qualifica a mulher como “segunda classe” e denunciou “a instrumentalização e a comercialização do corpo feminino na atual cultura midiática”.

Durante a audiência geral na Praça de São Pedro, o papa denunciou as “variadas formas de sedução enganosa e prepotência humilhante” exercidas sobre as mulheres, como “os excessos do machismo, que considera a mulher de segunda classe”.

“Pensemos também na instrumentalização e comercialização do corpo feminino na atual cultura midiática”, acrescentou. O papa lembrou que de acordo com a Igreja Católica, quando Deus criou Adão, este estava sozinho mas “quando lhe apresentou uma mulher, o homem reconheceu aquela criatura como parte dele – osso dos meus ossos, carne da minha carne. Há um reflexo, uma reciprocidade”.

Francisco acrescentou que “a mulher não é uma réplica do homem, mas foi criada diretamente por Deus”. A ideia de que Eva foi criada a partir da costela de Adão “não significa inferioridade ou subordinação, mas que homem e mulher são a mesma substância e são complementares, também têm essa reciprocidade”, disse o papa.

Ele afirmou que “Deus deposita no homem e na mulher uma confiança plena mas o mal coloca nos seus corações a sombra da suspeita e da desconfiança que leva à desobediência a Deus e a destruição da harmonia entre eles”.

“A relação vê-se assediada por mil formas de sedução enganosa, humilhação e até de violência”, acrescentou o papa. Essas situações aumentaram a desconfiança entre o homem e a mulher “e a dificuldade de uma aliança plena, capaz de uma relação íntima de comunhão e de respeito das diferenças”, explicou.

“Ao mesmo tempo, desvalorizou-se socialmente a aliança estável e criadora entre ambos, o que constitui uma grande perda para todos. É importante que se volte a valorizar o casamento e a família”, destacou Francisco.

Custos salariais estão erodindo a competitividade da indústria?

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Por Antônio Carlos Diegues | Via Portos e Navios

A reticência da retomada do investimento na economia brasileira e o aumento do déficit comercial nos últimos anos têm destacado a necessidade de se recuperar a competitividade da indústria local a fim de se criar os fundamentos de um novo ciclo de crescimento. Em um cenário de recuperação da competitividade industrial, os fundamentos deste novo ciclo poderiam estar ancorados tanto na contenção do déficit comercial quanto no aumento do investimento com intuito de ampliar a capacidade produtiva de modo a atender a demanda doméstica – a qual tem se deslocado gradativamente para o exterior.

Apesar de inúmeros economistas enfatizarem a centralidade da indústria para a recuperação do crescimento brasileiro e de haver um consenso acerca de sua baixa competitividade, observa-se um conjunto heterogêneo de propostas para se enfrentar tal deficiência. Dentre as mais influentes encontra-se a tese de que na última década teria havido um descompasso entre o crescimento do salário real e o aumento da produtividade no setor.

Segundo esta interpretação, o aumento do salário real acima da produtividade teria reduzido o potencial de acumulação de capital na indústria. Este fato, por sua vez, teria restringido a capacidade de investimento do setor e, assim, comprometido seu potencial de crescimento de longo prazo. Deste modo, o incremento da competitividade da indústria local teria como um dos pré-requisitos a limitação do crescimento do salário real a patamares inferiores ao ritmo de expansão da produtividade.

No entanto, ao contrário do que afirma esta linha de argumentação, em primeiro lugar vale observar que os dados da PIA/IBGE mostram que não tem se observado uma redução do potencial de acumulação da indústria local no período entre 2000 e 2010 (último ano para o qual há dados disponíveis para as variáveis analisadas neste artigo). Neste período, para empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas, observa-se um aumento substancial da massa de lucro e a não deterioração de indicadores que levam em consideração o percentual do lucro em relação ao valor da transformação industrial (VTI), à receita e ao ativo.

Em segundo lugar, observa-se que os momentos em que há uma deterioração dos indicadores e inclusive uma queda da massa de lucros industriais não são aqueles caracterizados por aumentos exponenciais do salário real, mas sim por baixo crescimento econômico e principalmente por grandes desvalorizações da moeda local, como em 2002 e 2008. Estas desvalorizações, por sua vez, contribuiriam para o aumento não desprezível dos custos industriais, dado o viés crescentemente maquilador do parque produtivo doméstico.

Não obstante, quando se observa o comportamento dos salários em relação aos custos e aos lucros industriais, também não é possível afirmar que o crescimento dos salários reais tem reduzido o potencial de acumulação e de investimento da indústria nacional. Isso porque, ainda segundo a PIA/IBGE, para empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas, a participação dos gastos com pessoal (os quais incluem outros gastos além dos salários) nos custos industriais em 2010 encontrava-se exatamente no mesmo patamar que em 2000 – 13,9%.

Adicionalmente, ao contrário do que sugerem algumas interpretações em destaque no debate econômico atual, entre 2000 e 2010 não se observou um aumento da participação dos gastos com pessoal em relação ao lucro das empresas industriais brasileiras. O que se verifica é que em 2010 os gastos com pessoal representavam cerca de 120% do lucro destas, enquanto que em 2000 e 2001 estes valores eram bastante superiores, de 273% e 318%, respectivamente.

Em síntese, os indicadores refutam a tese de que o aumento do salário real acima da produtividade tenha se configurado como um dos principais elementos para a erosão da competitividade da indústria brasileira. Deste modo, parece-me que a retomada da competitividade desta, em um cenário de acirramento da concorrência global e de consolidação da China como a nova ‘Fábrica do Mundo’, não deve se fundamentar em medidas que circunscrevam tal problema à redução do ritmo de crescimento do salário real.

De maneira mais ampla, tais medidas deveriam se basear na compreensão de que parcela importante das deficiências da indústria brasileira tem como fundamentos estruturais elementos como o baixo nível de institucionalização das rotinas operacionais e inovativas, a baixa intensidade de capital por trabalhador (a qual se reduziu para a maior parte dos setores entre 2000 e 2010, devido ao crescente viés maquilador assumido pela indústria local) e principalmente a baixa participação na estrutura produtiva doméstica de setores com elevada produtividade, característicos do paradigma da 3ª Revolução Industrial.

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Antônio Carlos Diegues é doutor em economia pela Unicamp e professor adjunto do Departamento de Economia da Universidade Federal de São Carlos.

Exército agiliza obras no país e as empreiteiras se queixam

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Via Exemplar

Na transposição do São Francisco os trechos a cargo da instituição estão quase concluídos

A eficiência, honestidade e a rapidez do Exército na execução de obras de construção e reforma pelo país estão incomodando as empreiteiras, que se queixam de “concorrência desleal” por parte da corporação.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, reclamou esta semana da participação do Exército Brasileiro em obras desenvolvidas pelo governo federal. “O setor da construção civil não vê com bons olhos a atuação do Exército em obras como duplicação de estradas e construção de aeroportos. Não há necessidade de os militares assumirem obras desse tipo”, disse. “O Exército é hoje a maior empreiteira do país”, reclama também João Alberto Ribeiro, presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias. Segundo ele, poucas construtoras no país têm hoje uma carteira de projetos como a executada pelos batalhões do Exército. No PAC, há 2.989 quilômetros de rodovias federais sob reparos, em construção ou restauração, com gastos previstos em R$ 2 bilhões. Destes, 745 quilômetros – ou R$ 1,8 bilhão – estão a cargo da corporação. “Isso equivale a 16% do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes neste ano”, disse.

O general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, da Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), rebateu as declarações dos representantes das empreiteiras e afirmou que “a atuação dos militares só ocorre quando é bom para o país e para a instituição”. O general declarou que “algumas das obras assumidas pelos militares eram consideradas prioritárias e estavam tendo problemas para serem tocadas pela iniciativa privada”. “A gente não pleiteia obras. Elas são oferecidas e aceitamos quando elas são importantes para o desenvolvimento do país e para nosso treinamento”, destacou. No auge das obras, 12 mil soldados atuaram na construção civil para o governo.

Ele lembra, por exemplo, que havia uma briga no consórcio vencedor da licitação para a duplicação da BR-101 e que as empresas fugiam do início das obras da transposição do São Francisco. A alegação para o retardamento do início das obras era que o canteiro ficava no polígono da maconha. O general conta que o Exército fez um trabalho social na área e que dois hospitais chegaram ser montados na região, para atendimento à população.

Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo conduzidas pelos militares. Os militares receberam R$ 2 bilhões nos últimos três anos para executar duplicações de estradas, construção de aeroportos, preparar novos gasodutos e iniciar a transposição do Rio São Francisco. No total seriam 80 obras.

A transposição do São Francisco é o caso mais emblemático. Enquanto os trechos que ficaram sob a responsabilidade do Exército estão quase prontos, a parte que cabe às empresas privadas está atrasada ou paralisada. Em Floresta (PE), onde o percentual de execução não passa de 13%. Em outros lugares chega só a 16%. Nos trechos feitos pelo Exército, a obra avançou 3 vezes mais que os das empreiteiras no Eixo Norte (80% está concluída) e 5 vezes mais no Eixo Leste. Por sua vez as empresas privadas estão pedindo mais dinheiro para continuar as obras.

As empresas privadas, algumas delas organizadas em cartéis, depois de retardarem obras importantes para o país, de exigirem reajustes absurdos nos preços, criticam quando o Exército é acionado para garantir as obras prioritárias. Elas alegam uma suposta “concorrência desleal’. Segundo os empreiteiros, a participação expressiva dos militares “inibe o investimento e impede a geração de empregos”.

“O Exército não é um construtor. Quem pensa que vamos concorrer com as empresas está equivocado. Só atuamos para treinar nosso pessoal”, disse o general, que afirma que contrata empresas privadas para a construção de pontes e viadutos.

Os militares também fizeram obras para estatais – como as clareiras na selva para a construção do gasoduto Coari-Manaus, e para outros níveis de governo, como a atual construção do Caminho da Neve, estrada que Santa Catarina quer abrir para unir Gramado (RS) a São Joaquim (SC), favorecendo o turismo de inverno.

Estima-se que, quando concluídas, as obras entregues ao Exército terão um custo até 20% menor para os cofres públicos. “A corporação não pode lucrar com os serviços que presta”. Como emprega os próprios oficiais e soldados, já remunerados pelo soldo, o custo da mão de obra deixa de ser um componente do preço final da empreitada. Por tudo isso, o Exército está desempenhando um papel fundamental na infraestrutura necessária para o Brasil.

Adriano Benayon:  A lavagem cerebral que se faz secularmente, no Brasil e no mundo, em torno da intervenção do Estado na economia, teve êxito em convencer a maioria dos cidadãos de que a iniciativa privada deve prevalecer, e o Estado deve ficar fora de qualquer atividade na esfera produtiva e mesmo financeira.  Isso,  aliás, ajudou a reduzir a resistência as liquidações de entidades estatais e as corruptíssimas privatizações impulsionadas  por Collor e por FHC.

Esse convencimento penetrou fundo, notadamente os da classe média, de que fazem parte os militares – trabalhados nesse sentido pela propaganda anticomunista (que confunde comunismo até com nacionalismo)  capitalizando a ojeriza ao comunismo, em função, inclusive, de serem permanentemente recordados da tentativa de revolução comunista em 1935.

É de notar que a intervenção do Estado na economia e, em especial, a execução de atividades industriais por meio de empresas estatais ocorre em todos os países que avançaram econômica e tecnologicamente e não apenas nos que a iniciaram a partir do regime comunista, como é o caso da China.

Mas a manipulação dos fatos e a desinformação faz misturar e confundir tudo, a ponto de associar toda atividade estatal a socialismo ou comunismo.

Curiosa e paradoxalmente, muitos militares não se dão conta de que o Exército –  Marinha e Aeronáutica também – são entes estatais, que tem realizado obras de  , infra-estrutura, em lugar de empreiteiras privadas,  com melhor qualidade e custo bem inferior.

Recordemos as realizações do CTA (Centro Tecnológico da Aeronáutica) e ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica) cujos trabalhos viabilizaram o surgimento da EMBRAER, de resto, como empresa estatal, depois criminosamente privatizada.

Na Marinha, citemos os projetos de enriquecimento de urânio e a construção do submarino nuclear, lastimavelmente prejudicados pela pressão imperial, pelo retardamento por falta de verbas e limitações nos projetos por imposição política.

Assim como ocorre na área militar, já ocorreu, em grande escala e em muitos setores, em estatais civis, em que persiste, embora alvejada, há muito tempo, pela artilharia imperial, a Petrobrás, cujas realizações estupendas deveriam ser melhor conhecidas de todos, se não estivéssemos num país virtualmente ocupado, material e mentalmente pela oligarquia financeira angloamericana e seus agentes.

Por fim, é importante ter presente que iniciativa privada e capitalismo são duas coisas completamente diferentes: se predominar o controle dos grupos financeiros e econômicos privados até sobre o Estado o que acontece é a inviabilização da iniciativa privada, ou seja, as pequenas e médias empresas veem seus mercados potenciais completamente fechados com a ocupação deles pelos carteis das grandes empresas.

No Brasil essa situação é ainda mais determinante da pobreza econômica e social, porque os maiores concentradores são empresas transnacionais, que desde sua implantação no País têm transferido para o exterior quantias fabulosas, múltiplos incalculáveis do valor que atribuíram falsamente a seus investimentos diretos no País.

Isso determinou a divida externa, que desembocou depois na interna, outro fator principal da enorme sucção de recursos do País, que, juntamente com as transferências ao exterior, causa as crises em nossa economia, cada vez mais agudas.

Todas essas crises estão ligadas à desnacionalização e à concentração da economia, as quais, entre outros efeitos, produziram a desindustrialização e à financeirização.

Unasul inaugura Escola Sul-Americana de Defesa

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Via Carta Maior

A Esude formará quadros civis e militares ligados às forças armadas dos governos sul-americanos.

A criação de um perfil e uma doutrina estratégica para a defesa na América do Sul deverá contar agora não somente com os esforços das pesquisas desenvolvidos no Centro de Estudos Estratégicos (CEE), órgão criado pelo Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) em 2011, com sede em Buenos Aires. A criação da Escola Sul Americana de Defesa (Esude) irá complementar o trabalho através da formação de quadros civis e militares ligados às forças armadas dos governos sul-americanos. A inauguração oficial da escola aconteceu na última sexta (17) na sede da Unasul em Quito, no Equador. A proposta foi desenvolvida por Nilda Garre, ex-ministra da defesa do governo Kirchner, atualmente representante da Argentina na OEA.

Em fevereiro de 2014, líderes de governo aprovaram a criação deste projeto durante a IX reunião executiva do Conselho de Defesa Sul Americano (CDS). De acordo com a Declaracão do conselho de chefes de estado e de governo da Unasul de dezembro de 2014, a iniciativa deverá ser “um centro de altos estudos do Conselho de Defesa Sul-americano (CDS), de articulação das iniciativas nacionais dos Estados Membros, formação e capacitação de civis e militares em matéria de defesa e segurança regional de nivel político-estratégico.” A entidade funcionaria em rede, seguindo princípios da pluralidade e representação equitativa de membros, gradualidade e flexibilidade, e também consenso, complementaridade, cooperação e qualidade. Quatro importantes eixos de ação conduzirão os estudos: 1) geração de estratégias focadas na construção da ciberpaz sobre a base de uma ciberdefesa de proteção contra espionagem, 2) consolidação de politicas de defesa, 3) cooperação militar, ações humanitárias e operações de paz; 4) desenvolvimento da indústria de defesa na região, bem como a capacitação para garanti-la.

Tomou posse como diretor-geral da Esude Antônio Jorge Ramalho, eleito por consenso entre os vice-ministros de Defesa que se reuniram na véspera da inauguração.  Antônio Jorge é doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo e professor do Instituito de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Também atuou no Ministério da Defesa dirigindo o Departamento de Cooperação e colaborou com o Itamaraty na implantação do Centro de Estudos Brasileiros em Porto Príncipe, Haiti. Entre 2009 e 2011, foi assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República na área de defesa. O comando da escola  também era concorrido com a indicação da Argentina de Jorge Battaglino, diretor da Escola de Defesa Nacional do país.

De acordo com o prof. Héctor Luis Saint-Pierre, ex-assessor do departamento de relações internacionais do Ministério da Defesa do Equador, as instituições participantes serão indicadas pelos ministérios de defesa dos países. Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, mencionou em recente coletiva de imprensa que as entidades integrantes seriam as academias militares. A curto prazo, portanto, não há expectativa de que universidades e academias civis sejam incluídas.

Comercial da Fiesp pró terceirização é abuso de poder econômico

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Por Eduardo Guimarães | Via Blog da Cidadania

Quarta-feira, 22 de abril de 2015. Mais uma vez, os que supostamente seriam “representantes do povo” reúnem-se na Câmara dos Deputados para votar os destaques do projeto de lei 4330, que não votaram na semana passada devido à pressão que CUT, CTB, MST, MTST, UNE e outros vêm fazendo para impedir uma tragédia para o trabalhador brasileiro.

A aprovação do PL 4330 significa, na prática, que os empresários – sobretudo os grandes empresários – terão à disposição um meio de simplesmente ignorarem a Consolidação das Leis do Trabalho e para extinguir, com uma canetada do Poder Legislativo, a forte valorização que os salários dos trabalhadores experimentaram ao longo da última década.

A aprovação desse projeto de lei, da forma como está, fará a legislação trabalhista retroceder décadas no Brasil. O trabalho assalariado se tornará mais precário e o empregador terá um instrumento que lhe permitirá dar um golpe de morte no movimento sindical.

Eis que, na véspera dessa votação (21/4), no intervalo do Jornal Nacional, da Globo, – assim como em outras redes de televisão –, o país é atacado por uma peça publicitária que tenta ludibriar dezenas e dezenas de milhões de brasileiros.

Ao custo de uma quantidade formidável de dinheiro para veicular essa peça no horário mais caro da televisão brasileira, a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) divulga essa enganação, aproveitando-se de sua riqueza extrema, auferida ao longo do século XX ao custo de uma literal exploração vil do trabalho assalariado.

Abaixo, a propaganda milionária da Fiesp para enganar o trabalhador brasileiro.

O garoto-propaganda da Fiesp, Paulo Skaf, candidato derrotado ao governo de São Paulo, mente. Como pode ser bom para o trabalhador colocar um intermediário entre ele e aquele que empregará sua mão-de-obra? Para esse intermediário ser remunerado, ou o empregador tem que pagar mais ou o empregado tem que ganhar menos.

A peça publicitária que você assistiu acima, mente.  Ela induz o expectador a crer que o projeto de lei da terceirização se destina aos que já são terceirizados, quando, na verdade, ela serve para permitir que quem não é terceirizado seja jogado nesse regime.

Se as centrais sindicais e os movimentos sociais que lutam contra a terceirização tivessem dinheiro como a Fiesp, poderiam fazer uma peça publicitária para contestar a da federação empresarial dando a explicação simples que você leu acima, perguntando ao público se cada um tem vontade de se tornar terceirizado, pois é isso que o PL 4330 irá gerar.

A Fiesp, uma associação de patrões, está se contrapondo a associações de trabalhadores. Pela lógica, como para cada empregador existem milhares de empregados, não deveria ser difícil impedir essa tragédia para a esmagadora maioria dos brasileiros. O que permite que tal absurdo aconteça é o dinheiro, que possibilita fazer pessoas apoiarem o que as prejudica.

Na verdade, as centrais sindicais deveriam ingressar na Justiça contra essa peça publicitária, que torna desigual a disputa por corações e mentes. Os atos públicos que ocorrerão nesta quarta-feira não terão como se contrapor à veiculação dessa farsa em horário nobre e no meio de difusão mais poderoso que existe: a televisão.

Só o que se pode fazer é tentar a guerrilha da informação, na internet e nas ruas. Nesta quarta-feira, faça a sua parte na rede, no espaço público. Divulgue os fatos, dê a quem puder essa explicação tão simples que figura neste texto. Até uma criança é capaz de entender, mas para alguém entender alguma coisa precisa de explicação.

Prometendo modernizar lei, terceirização no México consagrou precarização, diz especialista

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Por Vanessa Martina Silva | Via Opera Mundi

Atualmente, 16% dos mexicanos trabalham como terceirizados, número dobrou em relação à 2004; professora Graciela Bensúsan considera cenário ‘irreversível’.

Um banco inteiro operando sem nenhum funcionário. Foi desta maneira que o espanhol Bancomer (Banco do Comércio) levou a terceirização às últimas consequências em sua operação no México na década passada. Contra práticas semelhantes, o país realizou, em 2012, uma reforma da Lei Federal do Trabalho, regulamentando no país a “subcontratação”, nome pelo qual a terceirização é conhecido. Por outro lado, na avaliação da especialista em direitos trabalhistas mexicanos e professora da UAM-X (Universidade Autônoma Metropolitana campus Xochimilco) Graciela Bensúsan, a lei “aumentou a oferta de empregos precários”.

Banco terceirizou todos os funcionários. Flickr/CC/Gary Denness

De acordo com dados oficiais, 16% da população economicamente ativa no México (8,32 milhões de pessoas) trabalham neste esquema de subcontratação precarizada. O número representa quase o dobro do que era verificado em 2004, quando, antes da reforma na legislação trabalhista, apenas 8,6% adotavam o regime. Além disso, 60% dos trabalhadores do país têm emprego informal, sem carteira assinada.

Para Bensúsan, no entanto, é difícil avaliar o impacto real da legislação porque o “México é um país onde as leis trabalhistas não são cumpridas. O fato de fazer uma reforma não implica de nenhum modo que haja mecanismo para o cumprimento e melhoria da prática trabalhista no país”.

Bancomer

O caso do Bancomer é o mais emblemático com relação à precarização no país. Em 2006, o banco criou uma operadora para a qual transferiu a totalidade de seus funcionários, passando a funcionar como se não tivesse funcionário algum.

De acordo com Bensúsan, maior parte dos sindicatos mexicanos são patronais e não defendem direitos dos trabalhadores. Flickr/ CC/ Jesús Villaseca Pérez.

Desta forma, se eximiu das responsabilidades trabalhistas com os funcionários e do pagamento das “utilidades” — bônus similar à PLR (Participação nos Lucros e Resultados) brasileira. A partir do “sucesso” obtido pela instituição, diversos outros bancos e empresas, como o Walmart, passaram a adotar a prática.

Apenas em 2012, após um trabalhador demitido ter acionado a empresa na Justiça, o Bancomer teve que reconhecer que era o patrão. O funcionário, então, obteve na Justiça a integralidade de seus direitos trabalhistas, e o caso criou jurisprudência.

Ambiguidade da lei

As mudanças foram feitas para evitar que episódios semelhantes ocorressem, já que a lei define que nenhuma empresa pode transferir todos os funcionários a uma contratista. Mas, “a lei não é específica: posso transferir todas as atividades e ficar só com trabalhador? O texto não responde isso”, aponta Bensúsan.

“Esta lei é própria de um regime autoritário, onde se deixa as coisas muito ambíguas, dando margem a interpretações discricionárias. Ou seja, não tem quem possa fazer com que ela seja cumprida”, aponta a professora, lembrando que no México as instituições sindicais não têm força e vivem contexto de “debilidade”.

Realidade

Apesar de criticar a precarização do mundo do trabalho, a pesquisadora considera que a terceirização é uma realidade em todo o mundo. “Não se pode deter esse fenômeno com nenhuma lei”, opina.

Em sua visão, deixar de regulamentar não vai, por si só, defender o direito dos trabalhadores diretos. “Penso que o problema fundamental está em fortalecer os sindicatos e as estruturas setoriais dos sindicatos”, ressalta.

Neste sentido, Bensúsan disse lamentar que o Brasil não tenha avançado mais no fortalecimento dos sindicatos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff. “Creio isso é fundamental para frear esse sentido perverso da terceirização, que fragmenta o espaço de trabalho de tal forma que é muito difícil a sindicalização”, afirma a especialista.

Sindicalização

Mesmo considerando irreversível, Bensúsan considera que a terceirização tem impacto menor em países como o Uruguai, que negocia salários “por meio de sindicatos que representam todos os trabalhadores do setor”. No país sul-americano, os conselhos nacionais de salário “evitam os efeitos perversos da terceirização para reduzir custos trabalhistas”, aponta Bensúsan.

Salário mínimo mexicano é um dos mais baixos da região, em torno de US$ 120. Flickr/ CC/Jesús Villaseca Pérez

No México, onde apenas 8.8% da população economicamente ativa  é sindicalizada, a reforma na lei não alterou em nada as regras da sindicalização, mas em um cenário de deterioração da qualidade do emprego e no qual a rotatividade trabalhista aumenta a dispersão dos trabalhadores, “é mais difícil organizar o trabalhador”.

Na prática, a precarização do trabalho atinge principalmente os setores para vulneráveis da sociedade, como mulheres, jovens, indígenas e camponeses, conclui Bensúsan.

A visão do setor petrolífero sobre a PL 4330: na prática, escravidão

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Por Tadeu Porto | Via Brasil Debate

A luta que temos à frente contra o projeto da terceirização é gigante. CUT e Dieese mostram que ela precariza as condições de trabalho. O mercado de óleo e gás nacional confirma: terceirizar é cortar benefícios, explorar a carga de trabalho e ceifar vidas.

De vez em quando, me aventuro a assistir à TV câmara. Confesso que considero um bom exercício de política, afinal, é difícil ver tantas táticas de manipulação do discurso em um só lugar! Às vezes, penso que, se tirarmos os fatores hipocrisia e demagogia, daria para abreviar um dia inteiro de cobertura televisiva em uma coluna de jornal.

De todo o desconforto que já senti vendo o canal do Legislativo, nada se compara ao sofrimento que tive ao assistir, in loco, as votações do PL da escravidão, também conhecido como projeto de lei 4330/04. Como um bom fã do seriado Lost, eu estava mesmo aguardando um desastre para o dia 08/04/15, mas não esperava tamanho golpe (num certo momento de alucinação causada pela dor, acredito ter visto “o monstro” sair da sua forma de fumaça negra e se materializar no presidente da Câmara).

Sei que pode parecer exagero, mas realmente me fez mal ver aquela votação e aqueles discursos pavorosos. Foi um misto de dor no estômago e ardência nos olhos que me causavam uma angústia tremenda. Isso acontece porque, como sindicalista e petroleiro, conheço de perto mazelas da terceirização que são impossíveis de ignorar. E um pouco delas eu gostaria de compartilhar nesse texto.

Sabemos dos dados gerais que demonstram a precarização do trabalho mediante o uso desenfreado da terceirização. Graças ao Dieese e à CUT, que já fizeram um ótimo trabalho denominado Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha, temos acesso a uma série de números qualificados que demonstram o desastre que é terceirizar.

Basicamente, podemos dizer que, na época do estudo (dezembro de 2013), os 12 milhões de trabalhadores terceirizados recebiam cerca de 25% a menos que os primarizados, e ainda tinham um uma jornada semanal de três horas a mais. Sem contar a maior suscetibilidade a acidentes de trabalho e os inúmeros benefícios que recebem a menos. São números e fatos que devem preocupar a sociedade, nesse momento de sanha do Legislativo para aprovar tal retrocesso.

E no setor petrolífero não é diferente. A começar pelos trabalhadores terceirizados offshore, que possuem uma escala de trabalho inferior (14 dias de folga para 14 trabalhados) comparados com empregados próprios da Petrobras (21 dias de folga para 14 trabalhados). Na ponta do lápis,primarizados têm cerca de 30 dias (um período de férias) a mais de descanso por ano, para se dedicar a filhos e filhas, netos e netas, pais que necessitam de cuidados e ao seu próprio lazer.

Além de uma jornada de trabalho mais justa, podemos citar, também, o benefício da estabilidade no emprego, mesmo não sendo prevista pela lei (empregados capital misto não são estatutários) e sim garantida pelas forças dos sindicatos da categoria.

Por exemplo, se verificarmos as demissões em massa ocorrendo no setor de petróleo, veremos que os empregos diretos dos funcionários próprios da Petrobras não são afetados, e que praticamente toda a crise do setor óleo e gás está sendo descontada nos trabalhadores terceirizados.

Mas de todas as adversidades que conseguimos apontar, os acidentes de trabalho são as piores, pois muitas vezes eles levam a um caminho sem volta, que é a morte. Mais de 80% dos óbitos em serviço nas duas últimas duas décadas no sistema Petrobras foram de terceirizados. Sem contar, ainda, os inúmeros acidentes que envolvem afastamentos que prejudicam toda a vida desses trabalhadores, ademais se considerarmos a imensa dificuldade que os mesmos terão para acessar os benefícios que garantam a sua saúde ocupacional.

Um exemplo bem prático da linha tênue que separa a morte e a terceirização é o último grande acidente do setor e petróleo que tivemos aqui no Brasil, a explosão do FPSO Cidade de São Mateus, um navio-plataforma fretado pela Petrobrás.

Sabemos que as investigações devem ser feitas pelos órgãos pertinentes e aguardamos os veredictos institucionais acerca do assunto. Todavia, pelo andar da carruagem, é possível inferir com uma margem considerável de probabilidade, que a BW offshore foi negligente com a segurança em sua plataforma, usando, segundo relatos, uma estratégia que pode ser classificada como assédio moral ao seu cipeiro.

Desse exemplo, podemos abstrair o caminho da morte que é simplificado pela terceirização e talvez explique esse dado alarmante de acidentes fatais envolvendo não primarizados:

Um trabalhador consegue encontrar um problema (vazamento recorrente), todavia, para saná-lo, parte do lucro da empresa será prejudicado (parar uma plataforma). Deve existir, assim, uma correlação de forças para que esse empregado possa ter a possibilidade de enfrentar os interesses predominantemente financeiros da empresa [Afirmo aqui que “o mercado” não liga pra mortes. Mesmo com toda a instabilidade da Petrobrás na bolsa nos últimos meses, alguém aí viu as ações dela caírem por causa de mortes na sua cadeia produtiva? Pois é, nem eu].

O assédio moral (afastamento do empregado) é uma ferramenta forte que a empresa tem para vencer essa batalha contra o coletivo de trabalho e, aliada a baixa estabilidade e ao enfraquecimento sindical, características inerentes da terceirização, poucos arriscarão essa velha luta contra o capital. Por conseguinte, a empresa acaba ganhando essa batalha e a saúde do empregado, muitas vezes, é menos importante que o lucro do empregador.

Por fim, fica o ensinamento que o mercado de óleo e gás nacional nos apresenta: terceirizar, em resumo, é cortar benefícios, explorar a carga de trabalho e ceifar vidas.

Aparentemente – e infelizmente – o mesmo dinheiro que faz as empresas terem vistas grossas à saúde do assalariado chegou com intensidade ao Legislativo e faz nossos representantes escolherem o empresariado, em detrimento aos trabalhadores (a palavra achacadores nunca fez tanto sentido). Resta a nós, a difícil (mas não impossível) luta de pressionar ao máximo nossos políticos para que esse retrocesso não aconteça, mostrando a nossa vontade de derrubar esse projeto.

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Tadeu Porto é engenheiro eletricista e mestre em Engenharia Elétrica pelo Cefet-MG, é petroleiro e diretor do departamento de formação do sindipetroNF.