Arquivo mensais:abril 2015

Marco Civil da Internet busca consenso para regulamentação

Via Correio do Brasil

Os debates sobre Marco Civil e proteção de dados pessoais foram prorrogados até 5 de julho

Com um ano completado nesta semana, o Marco Civil da Internet aguarda regulamentação para detalhar, de forma mais precisa, pontos importantes e polêmicos da lei que também é chamada de Constituição da Internet. Apesar de a regulamentação não ter sido finalizada, sob a justificativa de se buscar um texto o mais consensual possível, de forma a facilitar sua tramitação no Legislativo, governo e provedores têm comemorado os benefícios do Marco Civil para aqueles que usufruem da grande rede.

– O governo tem uma avaliação muito positiva sobre esse primeiro ano do Marco Civil. Ao longo desse período vimos que a dimensão que projetamos durante os debates foi consolidada. Mais do que uma lei, o Marco Civil brasileiro é referência para o debate mundial sobre a relação entre população e internet, deixando claros direitos e garantias das pessoas e dando segurança jurídica às empresas do setor – disse à Agência Brasil o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.

A fim de se chegar a um texto final mais consensual para regulamentar o Marco Civil, e dessa forma ter menos resistência durante sua tramitação no Congresso Nacional, o governo tem buscado contribuições por meio do site do Ministério da Justiça. Ainda não há data prevista para conclusão do texto, mas, segundo Sampaio, a expectativa é que ocorra no segundo semestre deste ano. “Até dia 30 de abril vamos manter uma plataforma [de consulta pública, disponível no site do Ministério da Justiça] para receber contribuições para alguns dos eixos da regulamentação do Marco Civil. Em especial, para os que tratam da neutralidade da rede; da guarda de registros de aplicação e conexão; e da privacidade”, disse o secretário. O quarto eixo é mais genérico, abrangendo os “demais temas”.

Os debates sobre Marco Civil e proteção de dados pessoais foram prorrogados até 5 de julho, na busca por mais interações. Após o encerramento da fase de coleta de sugestões, terá início a etapa de sistematização das propostas. “Possivelmente faremos uma nova rodada de debates a partir de um texto base e, só depois, o texto será encaminhado à Presidência da República. Nossa expectativa é que isso seja feito no segundo semestre deste ano. Mas, se for da vontade da presidenta (Dilma Rousseff), poderemos antecipar isso, porque o trabalho já está bem avançado. Não há pressa, porque o que buscamos é o consenso”, explicou Sampaio.

A regulamentação tratará, entre outras coisas, das exceções previstas para o Marco Civil. Algumas delas voltadas à priorização de serviços de emergência, de utilidade pública, saúde e outras relativas aos requisitos técnicos a serem adotados para a prestação de serviços de internet. “Tudo será analisado, até para tecnicamente sabermos se há algum tipo de degradação ou discriminação de dados que possam prejudicar o usuário da rede”, acrescentou.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da neutralidade da rede, item segundo o qual pacotes de dados têm a obrigação de serem tratados de forma isonômica, em termos de qualidade e velocidade, sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço.

Representante dos provedores regionais de internet,  em geral, empresas que apesar de menor porte estão espalhadas por todo o país, principalmente nas localidades que não despertaram tanto interesse para os grandes do setor, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) sempre foi favorável à neutralidade da rede. “Sem ela, as empresas de menor porte seriam muito prejudicadas. Muitas quebrariam, o que resultaria em monopólio no setor. Em outras palavras, impediria a evolução da própria internet”, explicou o presidente da entidade, Basilio Rodriguez Perez.

Segundo ele, “a internet é um ambiente em constante evolução, que permite o surgimento quase instantâneo de empreendimentos como Facebook e Youtube, que são bastante recentes. Outros, que nem eles, aparecerão. Sem neutralidade, no entanto, qualquer novo serviço que afete as empresas que já estão operando poderá ser prejudicado, evitando que a evolução se perpetue”, acrescentou.

Segundo a Abrint, grandes operadoras têm sido “criativas”, no sentido de desobedecer as regras de neutralidade, mesmo após a sanção do Marco Civil da Internet. “Algumas ofertas disfarçadamente mexem na neutralidade ao não contabilizar como tráfego de dados os acessos a algumas redes sociais. Isso fere a neutralidade, porque para deixar esse acesso liberado, eles bloqueiam as demais redes equivalentes”, disse.

– O que eles têm feito é prejudicar o restante, tirando do usuário o poder de decisão sobre o que ele pode ver. A pessoa acha que está sendo beneficiada, por ter facilidades para um determinado acesso. Mas, na verdade, está sendo prejudicada para os demais acessos – completou o presidente da Abrint.

Impeachment só interessa aos corruptos, diz sociólogo Adalberto Cardoso

Por Eleonora de Lucena | Via FSP

A operação Lava Jato está expondo o coração do capitalismo brasileiro, que é inteiramente corrupto. Ela fere interesses empresariais e políticos que usam o Estado em seu benefício. Quem defende o impeachment hoje quer que essa limpeza acabe. Por isso, o impeachment serve aos corruptores e corruptos.

A visão é do sociólogo Adalberto Cardoso, 53, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Para ele, é ingenuidade não identificar interesses externos na crise política.

“O impeachment interessa às forças que querem mudanças na Petrobras: grandes companhias de petróleo, agentes nacionais que têm a ganhar com a saída da Petrobras da exploração de petróleo”, diz.

Doutor pela USP, Cardoso afirma que o projeto sobre terceirização leva as relações de trabalho para o século 19. Na sua análise, as mobilizações da semana passada mudaram a qualidade do debate sobre o tema, e votar a favor da mudança na CLT é suicídio político.

Autor de dez livros –entre eles “A Construção da Sociedade do Trabalho no Brasil” (FGV, 2010) e “Ensaios de sociologia do mercado de trabalho brasileiro” (FGV, 2013)–, ele avalia que o projeto sofrerá mudanças. A seguir, trechos da entrevista concedida por telefone.

*

Folha – Como o sr. avalia os desdobramentos da crise política após a prisão do tesoureiro do PT?

Adalberto Cardoso – O combate à corrupção é necessário. A corrupção é uma prática empresarial antiga no Brasil, basta lembrar dos usineiros. O que vivemos hoje é parte de um processo de limpeza e, espero, de correção dessa herança histórica de conluio entre o público e o privado. As elites e vários agentes sociais não sabem separar o púbico e o privado. O Estado sempre funcionou a serviço das elites econômicas.

Quando há um amplo combate à corrupção, o potencial de crise é muito grande. O que a Lava Jato está expondo é a forma como o capitalismo se organiza no Brasil. O capitalismo no Brasil é constituído de forças com capacidade de corromper os poderes públicos para que a sua atividade possa caminhar sem problemas. Há uma burocracia infernal, os custos operacionais são grandes.

A cada passo a empresa tromba com uma agência estatal. Aí corrompe essa agência para que sua atividade possa continuar. É a maneira mais fácil e rápida. Existe uma simbiose muito grande entre agências estatais e grandes corporações e grupos econômicos, que usam o Estado como agente seu.

A Lava Jato está mexendo com profundos interesses empresariais e políticos. Aqueles que estão clamando pelo impeachment estão querendo impedir que essa limpeza continue. O impeachment hoje serve aos corruptores e aos corruptos. A história recente mostra que há um certo viés na ação anticorrupção, principalmente no Paraná.

Só petista ou próximo ao PT vai para cadeia. Há uma profunda revisão do que é o nosso capitalismo e o agente desse processo é o governo. Nenhum outro governo jamais fez isso. Está agindo sobre o coração do capitalismo brasileiro, que é inteiramente corrupto.

É essa imbricação entre o público e o privado que está sendo desvendada hoje. Infelizmente, pelo viés antigovernista dos agentes da PF, não se investigou nada da época do FHC. Sergio Moro é um juiz ligado de muitas maneiras ao PSDB. Sua esposa é assessora do PSDB. Por um viés da radicalização política, está se colocando na cadeia membros do PT. Esse processo vai ter um impacto de longo prazo no partido.

Como o sr. analisa as posições que apontam interesses externos nesse ambiente, especialmente em relação à Petrobras e ao pré-sal?

Seria ingenuidade imaginar que não há interesses internacionais envolvidos nessa questão. Trata-se da segunda maior jazida do planeta. Existem interesses geopolíticos de norte-americanos, russos, venezuelanos, árabes. Só haveria mudança na Petrobras se houvesse nova eleição e o PSDB ganhasse de novo. Nesse caso, se acabaria o monopólio de exploração, as regras mudariam.

O impeachment interessa às forças que querem mudanças na Petrobras: grandes companhias de petróleo, agentes nacionais que têm a ganhar com a saída da Petrobras da exploração de petróleo. Parte desses agentes quer tirar Dilma. Esse tema vai voltar como o mais importante da eleição de 2018.

Há uma ação coordenada vinda de fora?

Não acho. Não acredito em teorias internacionais da conspiração. Mas não há dúvida que há financiadores desses movimentos de direita que chamam as pessoas para rua. As faixas têm a mesma tinta, mesmos dizeres, as camisetas são iguais, os enfeites. Alguém está bancando.

Interessa a determinadas forças internacionais a desestabilização política do Brasil. O petróleo é um ativo num ambiente altamente explosivo, um recurso importante de poder. O Brasil está se tornando independente em petróleo. Daqui a pouco, será exportador. É obvio que os EUA estão olhando para isso. Não tem como não estar.

Como o sr. analisa a ação do Congresso?

Eduardo Cunha está agindo como manda Maquiavel: fazendo maldades de uma vez. Em parte porque não sabe se há sustentabilidade para essa agenda que resolveu abrir: redução da maioridade penal, terceirização, armas.

Mas os protestos na semana passada contra o projeto de terceirização não provocaram um recuo, com o adiamento da votação?

Eduardo Cunha percebeu que cometeu um erro no caso da terceirização. Uma coisa é tirar da gaveta temas conservadores da agenda dos costumes –proibição do aborto, redução da maioridade penal. É diferente de mexer em direito das pessoas, principalmente no direito do trabalho.

A CLT, que tem 72 anos, faz parte do que o Brasil é. Foi uma conquista dos trabalhadores, fruto de lutas, greves ao longo de décadas. Os trabalhadores nascem sabendo que terão direito. Cunha tocou num ponto muito sensível de uma maneira muito atabalhoada e gerou a reação que gerou.

Por que houve recuo no amplo apoio recuo ao projeto?

É um suicídio político para qualquer partido [apoiar o projeto]. No caso do PMDB é mais grave porque ele foi o patrono da Constituição de 1988. O projeto da terceirização é um tiro no peito da Constituição de 88, pois destrói direitos sociais e do trabalho no Brasil. O custo para os partidos será muito alto se isso passar e isso foi percebido. Paulo Pereira da Silva deu um tiro na cabeça com esse projeto.

Com as manifestações da última quarta o projeto tem menos chance de passar?

Não tenho dúvida. Houve uma mudança na qualidade do debate. A sociedade reagiu ao projeto. A CUT, os sindicatos e partidos conseguiram botar mais gente na rua no que nos protestos de 12 de março. Os políticos que não levarem isso em consideração estão dando um tiro no pé.

Essa mobilização pode virar o jogo e galvanizar a esquerda?

No parlamento, essa é uma possiblidade real. não sei se uma reentrada no debate das posições de esquerda. Existe a possibilidade de pacificação no parlamento, principalmente na Câmara. O presidente do Senado disse que a lei como está não passa na casa. O PMDB não é só o que se diz na mídia. É um partido de alguma maneira comprometido com as causas sociais. Ele, em parte, herdou a história da luta contra a ditadura e da construção da democracia. Ainda que dois de seus líderes estejam sob investigação judicial, não quer dizer que o partido tenha abdicado inteiramente da sua história de apoio às lutas sociais. Abrir mão disso é um risco muito alto para esse partido também. Outros movimentos por parte de Dilma, como chamar Michel Temer e flexibilizar o ajuste fiscal, podem ajudar na pacificação. Não vai pacificar Cunha, que tem uma agenda conservadora do lado dos costumes e vai continuar tentando implementá-la.

O projeto da terceirização vai fracassar?

Metade da Câmara é composta por empresários, que apoiam o projeto e têm muito a ganhar com ele, sem exceção. Ele precariza as relações de trabalho e gera redução de custos. Vai haver uma pressão muito grande por parte do lobby empresarial e financeiro. Mas haverá também povo na rua fazendo barulho. Político preocupado com sua sobrevivência ouve a rua. Político preocupado com sua reeleição ouve quem paga a campanha. Isso vai criar uma tensão séria no Congresso.

Suspeito que vai haver uma amenização do projeto, mas não acho que a questão da terceirização foi para o brejo. Foi para o brejo tal como está. A regulamentação da contratação de terceiros vai passar com algum outro formato. Esse formato do atual projeto leva as relações de trabalho no Brasil para o século 19, um momento na história do mundo ocidental que não havia proteção para o trabalhador.

A presidente deveria ter anunciado que vetará o projeto?

Ela já deveria ter feito isso.

Por que não o fez? Faz pare da guinada da presidente?

Não chamaria de guinada. Muitos se esquecem das maquiagens feitas nos anos anteriores. A contabilidade criativa foi aceita pelos agentes econômicos porque eles estavam ganhando com isso. O governo estava emprestando muito dinheiro via BNDES, injetando muitos recursos na economia para ver se estimulava o investimento. Desonerou a folha de pagamento e deu subsídio a empresas. O governo perdeu R$ 28 bilhões por conta da desoneração da folha.

Isso significou a transferência líquida de R$ 28 bilhões da mão do Tesouro para as empresas. O deficit gerado nas contas foi para sustentar a economia e transferir recursos públicos para o empresariado.

Para ver se investiam; nem assim investiram. As empresas entesouraram o dinheiro, aplicaram no mercado financeiro e ficaram esperando para ver se ela iria perder a eleição. O que o Joaquim Levy fez foi acabar com a maquiagem das contas públicas. O ajuste era inevitável.

A presidente não fala sobre terceirização para não se indispor com o empresariado?

Não acho. Ela sabe que, em alguns setores da economia, o trabalho terceirizado dá mais eficiência e pode ser necessário. O que é inaceitável –e deveria ser inaceitável para um governo do PT– é a terceirização das atividades fim. Há um ponto central. Um artigo no fim do projeto anistia os empresários que hoje estão em situação ilegal. Ficam anistiados todos que hoje contratam ilegalmente mão-de-obra terceirizada, inclusive os que têm trabalho escravo.

Se o projeto for aprovado, no dia seguinte esses contratos vão ser rescindidos sem que os contratados tenham direito a qualquer tipo de recurso. Isso é um descalabro tão claro que qualquer um diz que o projeto está querendo destruir o Brasil.

Dilma deve ter claro que o projeto como esta é inaceitável. No meu mundo ideal, não haveria terceirização. Haveria proteção do trabalhador, e os empresários que busquem redução de custos em outro lugar. Não naqueles que produzem a riqueza, que são os trabalhadores

Como explicar a queda abrupta na aprovação da presidente?

O ajuste fiscal é profundo, mas ainda não atingiu o cotidiano das pessoas. O que atingiu foi a inflação e a queda na popularidade tem mais a ver com isso e com a construção de um ambiente político que diz que o Brasil acabou. Estrangeiros que chegam aqui não entendem esse clima de fim de mundo. A população não é imune a esse tipo de propaganda.

Qual a responsabilidade no governo nesse quadro?

Existe uma incapacidade de liderança política do governo, que poderia estar tentando liderar a construção de uma visão alternativa. Mas hoje, nesse ambiente de fim de mundo, a possibilidade de fazer isso é muito pequena. Tudo a Dilma diz cai nesse ambiente e é triturado. A voz dela não é ouvida. Se fala em petralhas, ladrões, esse é o clima.

A mídia tem uma importância brutal e central nisso. O clima pós-eleitoral ainda não acabou e a oposição ainda não aceitou que perdeu a eleição.

Como o sr. analisa o futuro do PT?

Tudo vai depender do que vai acontecer nos próximos meses. Se a questão do impeachment evoluir –o que não considero o cenário mais provável–o PT vai sofrer um revés que levará anos para se refazer. Há um outro cenário de sangramento contínuo de Dilma, com ela ficando totalmente submissa ao Congresso, um esvaziamento da presidência.

O cenário mais provável é de uma crise este ano, estabilização em 2016, retomada em 2017 e o Brasil chegar bombando em 2018, como aconteceu em 2010. Isso com o ajuste produzindo os efeitos que os economistas dizem que ele vai produzir: mudança da expectativa dos empresários, retomada de investimentos pelo Estado, mais infraestrutura, retomada do emprego, de melhoria dos salários, inflação mais controlada. Um governo mais bem avaliado, com possibilidade de fazer sucessor.

Com Lula?

A tentativa hoje é destruir o governo, o PT e o Lula. Destruir essa alternativa eleitoral. O que está em jogo no país é um processo de desconstrução de uma alternativa eleitoral de esquerda. Querem destruir o PT como alternativa de poder no Brasil.

O PT paga um preço alto por fazer o que os partidos de esquerda fazem: distribuição de renda, melhoria de vida para os mais pobres, redução da desigualdade social. Uma parte do Brasil está reagindo de forma muito pesada contra isso. São empresários, os que votaram na oposição e não aceitam o resultado eleitoral, a imprensa.

O PT não agiu contra si próprio?

O PT tem culpa nisso. Isso decore dos paradoxos do sucesso de qualquer organização que chega ao poder central. PT foi efetivo ao dar ao capitalismo condições mais dignas de funcionamento, proporcionando melhores condições de vida para as pessoas. O PT nunca foi partido revolucionário.

A liderança de Lula foi abalada?

Ninguém está imune ao processo de desconstrução. Mas Lula é o Lula. Hoje ele sofre as consequências do dessoramento do projeto político do PT em função da crise econômica e política. Se cenário da retomada se concretizar, Lula pode voltar a ser o que era.

Ele estará no segundo turno de qualquer eleição e tem muito o que mostrar. Se for candidato, é um dos mais fortes em 2018. A única alternativa da oposição é continuar batendo no impeachment.

Qual sua visão sobre Aécio?

Aécio voltou com a agenda do impeachment, que parte do PSDB estava abandonando, por duas razões. Primeiro, porque Eduardo Cunha tomou a dianteira da agenda da oposição e de direita de maneira muito eficiente nos últimos meses. Em segundo lugar, porque os que foram às ruas no domingo começaram a chamar Aécio de “cagão”, porque ele não vinha [às ruas].

A única bandeira que ele tem nesse debate é a do impeachment. No PSDB já foi dito que eles não podem cometer o mesmo erro de 2005, quando não levaram adiante o processo. Estão escaldados. Perderam em 2006 e em 2010. Acharam que o Lula iria sangrar até o final, mas o Brasil voltou a crescer e o Lula saiu com 80% de aprovação. Isso pode acontecer de novo.

Eles olham para traz e dizem que cometeram um erro. Dizem que Dilma não é o Lula, que o Congresso não vai sustentar Dilma como sustentou Lula e querem levar até o fim esse negócio. A agenda do impeachment, que o Aécio diz que não é golpista, nesse caso é. É uma agenda de quem ainda não aceitou o resultado do processo eleitoral.

Como o sr. define esse momento historicamente. Há paralelos?

O momento é único. Comparam com Jango, mas é muito diferente. Lá havia paralisia decisória no Congresso, com uma presidência muito fraca, e com os militares sendo a força de oposição mais importante. Hoje não há isso. Não temos conspiração militar. O clima hoje é de fim de mundo em razão da corrupção. Isso matou Vargas.

É um momento de muita incerteza. É único também porque nunca tivemos instituições democráticas tão sólidas. Temos um Judiciário autônomo como nunca tivemos, um parlamento que é representativo do que é o Brasil, que é conservador.

Temos uma crise desse tamanho –com perda da capacidade do PT de liderar o centro político, com pedidos de impeachment– e ela não está desestabilizando o sistema político. Pelo contrário, a crise reforça os aspectos virtuosos da nossa democracia. Isso também é uma novidade. Antes, crises assim levavam a golpismo militar. Agora se tem golpismo, mas institucional.

Nesse ambiente contaminado, o PT e a esquerda perderam a capacidade de liderar o centro. Lula conseguiu fazer isso. Dilma o fez até 2013, quando ela perdeu o centro, capturado pela direita. Cunha puxou o centro para o seu lado.

Como chegamos até aqui?

Essa situação de radicalização decorre, em parte, de um processo mais longo de desgaste, não só eleitoral, mas da capacidade de condução política do PT. Começou há mais tempo, mas os movimentos de junho de 2013 são emblemáticos e mudaram a pauta do Brasil. Até ali, o governo tinha uma aprovação acachapante e o controle da agenda política.

O caldeirão continuou fervendo em 2013 e 2014 e explodiu na eleição. Os temas continuaram se radicalizando nas redes sociais. O caminho do meio, de conciliação de políticas contrárias, foi perdido.

Por quê?

As mídias sociais permitem um certo tipo de radicalização que na esfera política não tinha como prosperar no Brasil. As mídias sociais e a imprensa abdicaram da construção de um caminho do meio, tomaram partido, e isso ajudou no processo de radicalização.

O governo foi se sentindo mais acuado; suas forças de apoio também radicalizaram suas posições, o que levou a uma campanha eleitoral muito radicalizada. Não esperava que a agressividade de ambos os lados chegasse ao nível que chegou, de ameaças à própria democracia. Foi exagerada a forma como a campanha de Dilma destruiu a Marina.

Aécio também fez uma campanha radicalizada para a direita, porque o centro foi ocupado pela Marina. Chegamos a 1º de janeiro saídos de uma campanha eleitoral muito sangrenta. O Congresso foi impondo à Dilma seguidas e grandes derrotas. A primeira foi a eleição de Eduardo Cunha, um inimigo declarado do PT.

Trabalhadores vaiam e protestam durante visita de Eduardo Cunha a Campo Grande

Por Luiz Felipe Fernandes | Via Uol

Eduardo Cunha é recebido com protesto em Campo Grande

Cerca de 150 manifestantes ligados a sindicatos estão reunidos em frente à sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, na manhã desta sexta-feira (24), em protesto à visita do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O deputado está em Campo Grande para presidir mais uma sessão do programa Câmara Itinerante, que discute o pacto federativo e a reforma política.

Os manifestantes seguram cartazes em que Eduardo Cunha aparece como “inimigo número um da classe trabalhadora”. Eles vaiaram e gritaram palavras de ordem assim que os carros da comitiva oficial do deputado entraram na garagem do prédio.

“O deputado vem discutir uma reforma política que defende o financiamento empresarial das campanhas, que, no nosso ponto de vista, é uma corrupção institucionalizada”, disse Elvio Marcos Vargas, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Mato Grosso do Sul.

Outro ponto criticado pelos trabalhadores é o projeto de regulamentação da terceirização, aprovado na última quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. Parlamentares sul-mato-grossenses que apoiam o projeto também foram alvo dos protestos.

Mais cedo, Eduardo Cunha visitou a Escola Juliano Varela, especializada no atendimento a pessoas com síndrome de Down.

Protestos

Manifestações contra o presidente da Câmara também ocorreram em eventos em São Paulo, João Pessoa e Porto Alegre. Na capital da Paraíba, Cunha chegou a ser impedido de falar pelos manifestantes.

Cunha também é alvo dos movimentos LGBT por defender projetos considerados conservadores.

De Campo Grande, o deputado segue viagem para Cuiabá, onde, pela tarde, visitará o Hospital do Câncer de Mato Grosso e também presidirá sessão itinerante.

O programa Câmara Itinerante realiza sessões em diferentes regiões do país. O objetivo é aproximar o legislativo federal e a população, para que os parlamentares ouçam as necessidades locais.

PML: Quando os vídeos mentem

Por Paulo Moreira Leite | Via Brasil 247

Imagem errada da cunhada de Vaccari simboliza uma investigação feita sem isenção, onde os suspeitos só podem confessar, delatar ou apodrecer.

É certo que o juiz Sérgio Moro, que autorizou a prisão de Marice Correa Lima, a cunhada do tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ficou devendo um pedido formal de desculpas a prisioneira. Marice ficou presa por 6 dias, em Curitiba, sem que houvesse um fiapo de prova contra ela.

Pode-se perguntar, será que o Conselho Nacional de Justiça, que tem a missão de zelar pela atuação dos juizes, irá examinar o comportamento de Moro?
Também pode-se perguntar por alguma providência junto ao Ministério Público, que fez o pedido de prisão e tentou até manter Marice na cadeia num regime mais duro.
Será que o Conselho Nacional do MP irá debater o assunto? Poderá extrair algum ensinamento desse episódio?

Assistiu-se, neste caso, a uma demonstração de desrespeito pelos direitos humanos mais elementares, em especial pela regra que ensina que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.

Depois de todas essas ressalvas, deve-se reconhecer que vivemos uma situação tão absurda, tão estranha, que Marice pode ser considerada uma pessoa de sorte.

Ela ficou presa por seis dias, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, como suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, com base numa prova grotesca: imagens de um vídeo de uma máquina bancária na qual faria depósitos clandestinos para sua irmã, Giselda, casada com Vaccari.

O escabroso encontra-se na imagem, sabemos agora: a pessoa que é retratada, fazendo depósitos num caixa eletrônico, simplesmente não é Marice.

É a própria Giselda, a mulher de Vaccari — e essa descoberta, clamorosa, absurda, mudou a história de Marice. Também coloca dúvidas sobre a prisão do próprio Vaccari, como você poderá ler mais adiante.

Sem a imagem errada, ela ficaria presa por mais quatro dias, como já fora resolvido por Sérgio Moro, prorrogando seu regime de prisão temporária. Quem sabe acabaria presa por meses, como acontece com a maioria dos primeiros detidos da Lava Jato, que desde novembro foram entregues a carceragem, onde enfrentam a alternativa de confessar e deletar, ou apodrecer.

Longe de uma atuação equilibrada, que ouve as partes, pondera e analisa os pontos da defesa e da acusação com igual boa vontade, pondera, o que prevalece aqui é a vontade de punir e punir.

Marise só conseguiu livrar-se da prisão porque as cenas gravadas pela máquina eletrônica constituem um flagrante técnico, insubstituível, único e vexaminoso.

Como tantas pessoas ouvidas na Lava Jato, Marice foi levada para prestar depoimento e, embora tivesse explicado cada uma das acusações, não lhe deram crédito algum. Suas negativas foram vistas como falta de disposição para colaborar. A segurança nas respostas, como agravante: prova de sangue frio.

Ela saiu do interrogatório para a cadeia. Ninguém achou muito estranho — pois as cenas da Lava Jato são assim mesmo.

Como se estivesse preparando o que iria acontecer, dias antes o líder do PSDB Carlos Sampaio aproveitou uma sessão da CPI do Petrobras — aquela dos roedores — para falar da cunhada de Vaccari em termos ofensivos.

Nos últimos dias, uma revista chegou a escrever que “de acordo com as investigações, Marice operava uma central de propinas em casa.”

Um jornal disse que havia a “suspeita” de que ela de que estivesse “foragida”. Sua presença no Panamá, como uma das responsáveis pelo trabalho administrativo de um congresso da CSA, Central Sindical das Américas, foi apresentada como cascata. Bastava um ligação por DDI e uma consulta ao Google para saber que se trata de uma das principais centrais sindicais do mundo, nascida em 2008, fundada com apoio da CUT, liderada militantes de vários países, inclusive dos Estados Unidos.

Quando a prisão temporária estava para vencer, o Ministério Público entrou com pedido para que sua permanência na cadeia fosse transformada em prisão preventida, que pode ser mantida por tempo indeterminado. Os procuradores escreveram: “Tudo indica que Giselda [mulher de Vaccari] recebe uma espécie de ‘mesada’ de fonte ilícita paga pela investigada Marice, sendo que os pagamentos continuam sendo feitos até março de 2015. Nesse contexto, a prisão preventiva de Marice é imprescindível para a garantia da ordem pública e econômica, pois está provado que há risco concreto de reiteração delitiva”.

Juristas experientes sabem que acusações genéricas como “perigo para a ordem pública” costumam encobrir a falta de fatos concretos e provas contundentes. Podem até emocionar o público em determinadas conjunturas mas não alimentam o bom Direito.

São uma herança genérica da “ameaça a segurança nacional” que era o fantasma favorito da ditadura militar. Convivem melhor com o silêncio dos acusados, a falta de direitos de defesa. No Brasil da Lava Jato, um traço marcante é a falta de habeas-corpus para presos sem culpa formada -outro traço do AI-5, que começou com a suspensão do habeas-corpus.

O juiz Sergio Moro examinou o pedido do MP. Não atendeu à solicitação para mudar o regime de prisão da nova detida, mas prolongou o regime anterior.

Num despacho assinado para explicar a decisão, Moro fez questão de referir-se aos supostos depósitos de Marice para dizer: “A extensão temporal (dos delitos) assusta o juízo.” Ele ainda salientou que “nem mesmo as sucessivas prisões decorrentes do andamento da Operação Lava-Jato intimidaram Marice.”

A sorte de Marice é que, desta vez, não foi apenas o despacho de Moro que chegou aos meios de comunicação. O vazamento incluiu um presente envenenado, que os jornalistas não se deram ao trabalho de conferir. Disse um portal, dois dias antes da solutra de Marice:

–Câmeras de segurança de caixa eletrônico mostram Marice fazendo depósito na mesma hora em que entrou dinheiro na conta da mulher do ex-tesoureiro do PT. Ela havia negado ter feito tais operações.

Fiasco autoritário.

Um trabalho típico de quem é capaz de classificar uma senhora como perigo para a “ordem pública e econômica” mas não é capaz de distinguí-la da irmã.

Comprovado o desastre, cabe extrair algumas lições. Marice foi presa como coadjuvante de um enredo no qual João Vaccari Neto é apresentado como personagem principal, ao menos até agora.

Visto com frieza, os argumentos para soltar Marice deveriem ser reconsiderados para se avaliar a sorte de Vaccari.

A presença da cunhada na denúncia era uma tentativa de dar materialidade à visão de que ele residia no centro de um universo de propinas e verbas clandestinas que não só ajudavam alimentar os cofres do PT, mas também enriqueciam a família.

Vaccari sempre sustentou que fez seu trabalho rigorosamente dentro da lei. Sustenta por exemplo que nunca se encontrou com o doleiro Alberto Yousseff, que fazia a lavagem de recursos para o esquema — nunca foi desmentido e pelo visto não o será.Pode estar errado? Pode. Mas é preciso provar.

Quando as provas contra Marice se desfazem, é razoável perguntar por que o próprio Vaccari continua preso. Depondo hoje à tarde na CPI da Petrobras, o executivo Augusto Mendonça Neto, do grupo Toyo Setal, admitiu a existência de um cartel de empreiteiros e pagamento de propinas para diretores da Petrobras. No que diz respeito a Vaccari, contudo, por duas vezes, respondendo ao deputado Leo Britto (PT-AC) Mendonça Neto assegurou que era outra coisa: “Tenho todas as contribuições detalhadas, os comprovantes entregues, no meu depoimento (da delação premiada).”

Você pode acreditar ou não. Mas, em todo caso, deve lembrar-se de que todos são inocentes até prova em contrário. Como todos aprenderam, às vezes, até os vídeos mentem.

A profecia que devora o profeta

Por Luciano Martins Costa | Via Observatório da Imprensa

Jornalistas que foram demitidos da Folha de S. Paulo fazem circular uma carta do jornal, assinada pelo editor-executivo, Sérgio Dávila, justificando os  cortes ocorridos na semana passada. Como se sabe, o diário paulista vem reduzindo sua força de trabalho desde janeiro. O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo considera que se trata de uma tática para evitar que se configure uma demissão em massa, caso em que as entidades sindicais precisam ser avisadas com no mínimo 30 dias de antecedência.

Na linguagem peculiar dos momentos de crise, o texto começa assim: “A Folha realizou nos últimos dias ajustes em sua equipe. A redução é efeito da crise econômica que afeta o país e atinge a publicidade”. Esse é o ponto central a ser discutido neste espaço, mas há outras questões levantadas na mensagem que merecem atenção. Por exemplo, informa-se que equipes serão reagrupadas e outras mudanças deverão ser anunciadas.

O executivo chama o adensamento de grupos editoriais menores em equipes maiores – caso de Ciência e Saúde, que se agrega ao caderno Cotidiano – de “mudanças morfológicas”. O jornal promete que essas futuras movimentações “não envolverão novos ajustes” – expressão que ameniza a dureza das demissões. O objetivo, afirma, “é tornar o jornal mais eficiente para atender as demandas do leitor bem como otimizar o funcionamento da redação”.

O comunicado assegura que a Folha “continua líder em seu segmento, seja em circulação, audiência ou fatia publicitária, faz parte de uma empresa sem dívidas, que integra o segundo maior grupo de mídia do país, e preserva sua capacidade de investimentos editoriais”. Portanto, é de se concluir que se trata de dificuldades circunstanciais. Na lógica do negócio, quem paga pela circunstância desfavorável é sempre o jornalista, não o executivo que errou na estratégia ou na gestão da empresa.

No caso das empresas jornalísticas, pode-se afirmar que um dos elementos mais interessantes desse jogo é o fato de que a imprensa tradicional tem se dedicado, ano após ano, a convencer o leitor de que a economia brasileira está no caminho errado. Quando o anunciante, diante de tanto pessimismo, resolve poupar seu dinheiro, cumpre-se a profecia.

O viés negativo

Há sempre mais de uma maneira de dar uma notícia, como se diz na velha anedota sobre o gato que subiu no telhado. Por exemplo, se o leitor procurar o mesmo assunto em duas fontes distintas, poderá encontrar duas versões diferentes do mesmo fato, apesar da grande homogeneidade que se observa nos principais veículos de comunicação do Brasil. No caso do noticiário econômico, predomina um viés negativo, mas mesmo nesse contexto pode-se fazer interpretações variadas.

Vejamos, seletivamente, como os principais diários de circulação nacional abordam nesta sexta-feira (24/4) um mesmo assunto: o índice de emprego.

Globo coloca o tema no rodapé da notícia sobre o projeto de terceirização, com o seguinte subtítulo: “País volta a gerar empregos formais”. O Estado de S. Paulo traz reportagem de tamanho médio, na parte inferior de uma página onde o destaque é também a terceirização. Diz o título: “Economia brasileira cria 19 mil vagas de emprego em março”.

Observe-se, agora, como a Folha de S. Paulo trata os mesmos indicadores. No alto da página, com dois infográficos que mostram a queda da oferta de empregos no trimestre e a recuperação ocorrida no mês de março, o leitor se depara com o título: “Emprego formal tem pior 1o. trimestre desde 2002″. Em termos de comparação, leia-se que o especialista Valor Econômico publica o seguinte título: “Mesmo com março melhor, emprego é negativo no 1o. trimestre” – e a reportagem, mais equilibrada, registra uma diversidade maior de interpretações de analistas e autoridades.

Não se está aqui a dizer que a imprensa deve sempre procurar o lado mais otimista dos acontecimentos, porque uma de suas funções é manter a sociedade alerta tanto para oportunidades como para riscos ao seu bem-estar. O que, sim, se pode conjecturar, é que tem razão o ministro do Trabalho, citado nas reportagens, quando afirma que o discurso de que o País está em crise, repetido desde a campanha eleitoral do ano passado, afeta a criação de empregos.

Se o leitor tiver acesso aos três diários de circulação nacional, mais o Valor Econômico, vai entender o seguinte: a oferta de empregos caiu no terceiro trimestre mas se recuperou em março; os contratos para grandes obras estão sendo retomados, o que pode conter os cortes na construção civil; a publicação do balanço da Petrobras é vista pelo mercado com otimismo; o setor de serviços segue em pleno crescimento. Nas redações, as profecias catastrofistas devoram os profetas.

A Operação Zelotes caminha com dificuldades

Por Fabio Serapião | Via Carta Capital

A imponência dos envolvidos complica o andamento da investigação, que atinge o dobro dos valores da Lava Jato.

Os agentes federais fotografaram o encontro entre integrantes do esquema com o conselheiro do Banco Safra, João Inácio Puga

A dimensão da Zelotes estarrece: o valor investigado soma o dobro daquele até o momento apurado na Operação Lava Jato. E, mais ainda, fere a consciência dos cidadãos honestos a constatação de como a corrupção faz parte do estilo de vida dos poderosos do Brasil. Está sobretudo neste poder a dificuldade de uma investigação profunda e independente. Ao comparar Zelotes com Lava Jato, em primeiro lugar, na análise dos comportamentos das autoridades judiciárias atuantes nos procedimentos, verifica-se de imediato a inexorável discrepância política entre graúdos sonegadores e funcionários petistas destinatários do propinoduto da Petrobras.

Última instância à qual o contribuinte brasileiro pode recorrer para reverter dívidas com a Receita Federal, o Carf acumula, atualmente, cerca de 105 mil processos cujo valor ultrapassa 520 bilhões de reais. Até então esquecido dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, o órgão ganhou o noticiário após a Polícia Federal desarticular um esquema responsável por negociar votos de seus conselheiros e fraudar votações que causaram um prejuízo estimado em 6 bilhões de reais. São 74 processos investigados no valor de 19 bilhões de reais em dívidas de bancos, montadoras de automóveis, siderúrgicas e inúmeros grandes devedores que apostavam na corrupção de agentes públicos para burlar o pagamento de impostos. Na opinião dos investigadores da PF, trata-se da maior fraude tributária descoberta no Brasil.

Com números tão expressivos e nomes acostumados a frequentar as mais badaladas listas de grandes empresas, a Operação Zelotes acumula muitos dos requisitos necessários a uma investigação de futuro incerto. Ciente desse cenário nada favorável, a PF, desde o recebimento da denúncia anônima que deu origem ao inquérito, toma todos os cuidados para evitar um desfecho sem punições. Para desviar do caminho de operações como a Castelo de Areia, aniquilada pelo fato de ter começado com uma denúncia não identificada, os investigadores realizaram uma série de diligências preliminares que resultaram em um acervo probatório capaz de tirar o sono de grandes empresários cujas dívidas fiscais foram abatidas pelo Carf entre 2005 e 2015.

Os recursos de dívidas tributárias funcionam da seguinte maneira. O processo administrativo fiscal, o PAF, começa com o auto de infração pela delegacia da Receita de cada estado. Caso o contribuinte reclame, o procedimento segue para a Delegacia da Receita Federal de Julgamento, a DRJ, considerada a primeira instância. Posteriormente, os recursos seguem para o Carf, onde passam primeiro pelas turmas ordinárias e especiais e, caso prossiga o impasse, são decididos no pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais. O órgão é composto de 216 conselheiros, dos quais 108 indicados pela RF e 108 pelos contribuintes. Eles não recebem remuneração e na prática as indicações são todas políticas. “O que vimos e foi demonstrado é que muitos conselheiros agem em benefício de causa própria, utilizando o órgão como um meio de obter acesso fácil a clientes e causas importantes, utilizando-se das facilidades de acesso a sistemas e outros servidores e conselheiros, tudo em prol do seu interesse particular de enriquecimento em detrimento dos cofres da União, fazendo do Carf um lucrativo balcão de negócios”, descreveu o delegado federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos no pedido de busca e apreensão contra os integrantes da organização criminosa.

Foi ao solicitar as prisões, em janeiro deste ano, que os investigadores tiveram certeza das dificuldades a serem enfrentadas. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal de Brasília, única especializada em lavagem de dinheiro na capital, negou todos os pedidos de prisão contra integrantes do esquema. Mas antes, ainda em 2014, os investigadores perceberam que algo estranho ocorria. Após as diligências preliminares confirmarem a denúncia anônima, a PF solicitou a quebra de sigilo fiscal das empresas e pessoas apontadas como integrantes do esquema. Os arquivos com as informações bancárias revelaram aproximadamente 163 mil transações financeiras entre as empresas e pessoas investigadas. A soma alcançou a cifra de 1,3 bilhão de reais. Com esses números, ficou evidente para os delegados a necessidade de interceptações telefônicas a fim de descobrir qual era o modus operandi do grupo e quem eram seus clientes finais. Nesse primeiro momento, estavam na mira dos federais dois núcleos de empresas de fachada intermediadoras do pagamento de propina.

O primeiro deles era comandado pelo ex-conselheiro José Ricardo da Silva. Filho do também ex-conselheiro Eivany Antonio da Silva, investigado no passado em esquemas de fraudes tributárias parecidas com os que são alvos da Zelotes. Silva, diz a PF, “esteve envolvido em associação criminosa com João Batista Grucinki, o ex-conselheiro Edison Pereira Rodrigues, Adriana Oliveira e o conselheiro Paulo Roberto Cortez”. Para os investigadores, as interceptações telefônicas e telemáticas comprovaram que José Ricardo da Silva, quando conselheiro, foi corrompido para atuar em processos da Gerdau de 1,2 bilhão de reais. Embora tenha atuado diretamente em votações, a PF descobriu que Silva, após deixar o Carf, passou a utilizar ao menos oito empresas de fachada para receber vultosas quantias de partes integrantes de processos na Receita Federal.

Por conta da extensa quantidade de informações colhidas com a quebra do sigilo das empresas de Silva, a PF conseguiu, na primeira fase da Zelotes, apenas mapear e analisar as transações da SGR Consultoria Empresarial. Entre 2005 e 2013, a empresa movimentou cerca de 115 milhões de reais. Ao mapear as 909 transações financeiras, a PF descobriu que a origem dos valores são empresas com processos pendentes no Carf. Com 11,9 milhões em depósitos, a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, lidera o ranking de empresas que mais depositaram nas contas da SGR. Diz a PF sobre a relação das duas empresas. “A empresa RBS foi citada como tendo sido beneficiada com a venda de decisão favorável pelo esquema do Carf. Em que pese ainda não tenhamos prova cabal da corrupção, o fato de José Ricardo se declarar impedido no julgamento somado com as transferências de dinheiro para as contas da SGR acaba dando provas de que ele defendia o interesse privado da RBS.” A empresa discutia uma dívida de 672 milhões de reais no órgão.

Três bancos também foram responsáveis por depósitos nas contas da SGR. O Brascan depositou 2,7 milhões de reais em 22 de setembro de 2011. O banco possui ao menos três processos no Carf. Em um deles, Silva participou de um dos julgamentos mesmo com sua empresa mantendo vínculo com o Brascan. Envolvido em um escândalo mundial de lavagem de dinheiro, o HSBC figura na lista como depositário de 1,5 milhão de reais efetuado em 2005. Dois processos em desfavor do banco foram encontrados no Carf. O julgamento dos recursos, segundo a PF, coincide com os depósitos. O terceiro banco que manteve relações com a SGR foi o Opportunity. Por meio de sua gestora de recursos, segundo a PF, o banco de Daniel Dantes depositou, em 2009, 177 mil reais nas contas da empresa. Foram encontrados 18 processos no Carf relacionados ao grupo alvo da Operação Satiagraha.

Outras empresas que depositaram nas contas da SGR são: a Marcondes e Mautoni Emprrendimentos, com 4,7 milhões, Via Engenharia (1,8 milhão), GRV Solutions (1,1 milhão), Tov Corretora (566 mil), Suzano Celulose (469 mil), Votorantim (469 mil), Werebe Associados (422 mil), Incobrasa (405 mil), Electrolux (387 mil), Qualy Marcas (305 mil), Caenge SA (300 mil), Avipal (292 mil), Merck SA (257 mil), Hotéis Royal Palm (217 mil), Gestão Planejamento (128 mil), Vinicio Kalid Advocacia (222 mil) e Lemos Associados (117 mil). Por sua vez, a PF registrou um depósito de 12 mil reais da empresa de Silva para Silas Rondeau. Ex-ministro das Minas e Energia, entre 2005 e 2007, Rondeau ocupou cadeiras nos conselhos da Eletrobras, Petrobras e Eletronorte.

Embora inicialmente Silva fosse o alvo principal, com o andamento da investigação um segundo grupo foi descoberto. O núcleo era formado por Jorge Victor Rodrigues, tendo como parceiros o assessor de Otacilio Cartaxo, atual presidente do Carf, Lutero Nascimento, o genro de Cartaxo, Leonardo Manzan, o chefe da delegacia da Receita em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, e o ex-auditor do Tesouro Jeferson Salazar. Sócio da SBS Consultoria Empresarial, o conselheiro Jorge Victor foi flagrado nos grampos telefônicos ao negociar o pagamento de propina em vários casos envolvendo recursos bilionários no Carf. Em um deles, uma dívida 3,3 bilhões de reais do Banco Santander, o conselheiro aparece em conversas com Lutero Nascimento, assessor de Cartaxo, nas quais eles tratam os detalhes do plano para cooptar o conselheiro Jorge Celso Freire da Silva.

Entre setembro e outubro de 2014, as conversas entre os dois, segundo a PF, demonstram que o plano teve êxito e contou com a participação de Manzan, genro de Cartaxo. De acordo com o levantamento feito pelos investigadores, o processo em questão era relativo à compra do Banespa pelo banco espanhol e a comissão para o grupo conseguir barrar a cobrança ficaria entre 1% e 1,5% do valor da dívida abatida. Diz o relatório da investigação sobre o caso Santander: “Entendemos restar demonstrado que o grupo corrompeu o Presidente da Turma Jorge Celso Freire da Silva para fazer o exame de admissibilidade e colocar em pauta, tendo este cobrado 500 mil reais”.

Enquanto acompanhavam o desenrolar das negociações envolvendo o Santander, os agentes federais perceberam que Jorge Victor também atuava em outros casos milionários. Em um deles, sobre um processo do Banco Safra de 767 milhões de reais, foi possível detalhar a ação do grupo e a participação de João Inácio Puga, integrante do Conselho de Administração do banco. Para este caso, diz a PF, foi acordado um pagamento de 28 milhões de reais para o grupo de Jorge Victor “a fim de que fossem distribuídos entre o pessoal de São Paulo, Jorge Victor e conselheiros para a agilização dos processos dentro do Carf”. Outros 2,5 milhões de reais foram solicitados em forma de adiantamento a “pretexto de localizar e cooptar a pessoa certa para a manipulação”. Com o objetivo de comprovar as negociações, a Polícia Federal acompanhou o encontro agendado por telefone entre Puga e os integrantes do esquema. No dia 25 de agosto de 2014, os agentes fotografaram desde o encontro dos envolvidos no aeroporto, a reunião em um restaurante na capital paulista e o retorno de Puga para a sede do Safra na Avenida Paulista (quadro ao lado).

Foi a ação do grupo de Jorge Victor em um processo do Banco Bradesco o responsável por acender o alerta vermelho, em 2014, dentro da PF. Após as diligências preliminares e quebras de sigilo, o juiz Ricardo Leite autorizou que as interceptações telefônicas começassem em 28 de julho de 2014. A partir desse momento, as suspeitas, uma a uma, foram confirmadas pelas conversas entre membros do grupo criminoso, conselheiros e representantes das empresas beneficiadas. Tudo ia bem, até que no início de setembro os grampos mostraram os preparativos para uma reunião entre integrantes do grupo criminoso e a cúpula do Bradesco.

Em conversas realizadas entre setembro e outubro, o conselheiro Jorge Victor fala ao ex-auditor do Tesouro Jeferson Salazar e ao chefe da Delegacia Especial da Receita em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, dos detalhes do encontro. Diz o relatório da PF: “As ligações corroboram não só o encontro, mas também as tratativas para o julgamento. Salazar chega a dizer que Eduardo foi bem em suas colocações na reunião com o BRA (Bradesco). Estavam todos, os vices e o presidente. O Trabu (Trabuco) esteve presente, cumprimentou a todos e saiu”. A PF chegou a mobilizar uma equipe para acompanhar o encontro, mas não teve êxito em registrar com fotos, porque os policiais foram convidados a se retirar do prédio da presidência do banco, em Osasco.

A partir desse primeiro encontro, em outubro, os investigadores acompanharam várias conversas entre os integrantes do núcleo de Jorge Victor sobre as negociações com o Bradesco. As expectativas do grupo melhoraram em 12 de novembro, quando o Carf negou por unanimidade um recurso do banco. Com a negativa, os integrantes do grupo debateram nas conversas interceptadas ser momento de tentar fechar um contrato para intermediar, como aponta a PF, “a reversão do resultado do processo na Câmara Superior”. Seria prometido achar “o paradigma para o recurso especial e alguém para apreciar e aceitar” a argumentação. Um dia após a votação, em 13 de novembro, a negociação com a cúpula do Bradesco fica explícita em um grampo. Em conversa grampeada com Eduardo Leite, o empresário Mário Pagnozzi, apontado pela PF como responsável por captar clientes para o esquema, comenta que o próprio Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, conversou com ele e afirmou: “Mário, fico feliz de você estar aqui, ajudando o banco”.

Com essas informações, os investigadores se animaram e aguardavam o desenrolar das negociações para provar a corrupção envolvendo o Bradesco e o grupo. Entretanto, sete dias após a conversa interceptada citar a fala de Trabuco a Pagnozzi, em 20 de novembro, o juiz Ricardo Leite mandou cessar as interceptações telefônicas e impediu a PF de confirmar se o banco aceitara a proposta. A decisão irritou os investigadores e confirmou as desconfianças sobre a dificuldade em investigar os desmandos dentro do Carf. Nos bastidores, os agentes federais fazem questão de lembrar que o ministro da Fazenda Joaquim Levy, também ex-funcionário do banco, logo que assumiu nomeou como vice-presidente do Carf a advogada do Bradesco Maria Teresa Martinez Lopes.

Questionado, o banco esclareceu que “possui estrutura própria suportada por renomados escritórios contratados para atuar em sua defesa no âmbito judicial e administrativo, os quais são os únicos autorizados a representar em nosso nome nos processos”. Sobre a reunião com integrantes do grupo investigado pela PF, o banco informou que ela foi solicitada por eles e contou com a participação dos executivos Domingos Abreu e Luiz Carlos Angelotti. “Não procede a informação de que o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, tenha participado.” Sobre a nomeação da advogada Maria Lopes para a vice-presidência do Carf, o banco diz que ela faz parte do conselho do órgão há 15 anos.

Por meio de nota, a Gerdau informou não ter sido procurada até o momento e que todos os processos referentes à empresa ainda estão em trâmite no Carf. “Com relação a estes processos, nenhuma importância foi paga, a qualquer título, a qualquer pessoa física ou jurídica por conta de sua atuação em nome da Gerdau.” A RBS, por meio de nota, afirmou ter “a convicção de que, no curso das investigações, ficará demonstrada a correção dos procedimentos da empresa. Tão logo seja contatada pelas autoridades competentes, o que ainda não ocorreu, a empresa terá a oportunidade de colaborar para a plena elucidação dos fatos”.

O Santander informou que “a defesa da empresa é sempre apresentada de forma ética e em respeito à legislação aplicável e que o banco está à disposição dos órgãos competentes para colaborar com qualquer esclarecimento que seja necessário”. A Electrolux afirmou que até o presente momento não foi notificada por qualquer autoridade e defendeu que “seus negócios são guiados por um código de ética e compliance independente”. O HSBC também disse não ter sido comunicado pelos órgãos responsáveis pela investigação e negou qualquer pagamento com “vistas a influenciar a atuação de agentes públicos”.

Enquanto os documentos amealhados nas buscas e as transações financeiras das outras empresas ligadas aos integrantes do esquema são analisados, nos bastidores da Zelotes o clima é de apreensão. Com o retrospecto negativo na relação com o juiz Ricardo Leite, os investigadores duvidam que novas diligências e quebras de sigilo sejam autorizadas. Cientes do poder financeiro e político dos envolvidos, a frase mais repetida entre as autoridades é: “Precisamos de um Sergio Moro em Brasília”.

Termina sem acordo negociação entre governo de São Paulo e professores

Por Camila Maciel | Via Agência Brasil

Terminou sem acordo mais uma reunião entre professores paulistas em greve e o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, hoje (23) na sede do órgão, no centro da capital. A paralisação já dura 42 dias. Após a reunião, um grupo de professores tentou ocupar o prédio do órgão e foi reprimido pela Polícia Militar (PM) com gás de pimenta. Neste momento, os professores fazem passeata pela região central. De acordo com o Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), importantes vias de São Paulo devem ser bloqueadas nesta tarde.

A presidenta da entidade, Maria Izabel Noronha, lamentou que em mais um encontro com o gestor da pasta não se tenha avançado em uma proposta que garanta a valorização dos docentes e o encerramento da greve. “Foi muito ruim. [O secretário] não apresentou nada. Quando a gente esteve em 30 de março aqui disseram que em abril poderiam ter números. Agora já diz que não tem”, relatou. Na avaliação dela, o governo estadual adotou a posição de não apresentar nenhuma proposta enquanto os professores estiverem em greve. “A nossa posição é de continuidade de greve. Não tem jeito. A tendência é radicalizar, não tem outra coisa”.

A categoria reivindica um aumento salarial de 75,33%. “Não vamos acabar com a greve. Ainda temos zero”, declarou a presidenta. Os professores pedem também a redução do número de alunos por sala para um máximo de 25 estudantes por classe. Izabel critica a política de bônus como principal meio para a valorização profissional. De acordo com ela, o bônus foi uma opção do governo, mas que só beneficia uma parte da categoria e não é incorporado ao salário-base. A estimativa da Apeoesp é que 60% dos professores tenham aderido à greve.

Antes do início da caminhada, houve a tentativa de ocupação da sede da secretaria de Educação. O secretário de Comunicação da Apeoesp, Roberto Guido, destacou que essa iniciativa não teve o respaldo da direção da Apeoesp, mas acredita que esse tensionamento está relacionado à falta de resposta do governo estadual. “Depois de 42 dias de greve, os professores estão tensos, ansiosos, criam expectativa e se o governo age desta maneira, a tendência é radicalização com ações mais arrojadas. Vamos continuar forçando negociação com quem pode de fato decidir. Isso passa pelo próprio governador e chefe da Casa Civil”, avaliou.