Arquivo mensais:abril 2015

‘A terceirização degrada as condições de trabalho’ diz Ruy Braga

Por João Pedro Soares | Via Brasil Econômico

Especialista em Sociologia do Trabalho, Ruy Braga diz que PL vai promover desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a aprovação do PL 4330, 15 milhões de brasileiros estarão ganhando 30% menos até 2020. A análise é de Ruy Braga, especialista em Sociologia do Trabalho. O professor da USP se baseia no quadro atual da terceirização e em estatísticas dos últimos anos para demonstrar que o projeto de lei irá promover um desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de precarizar as condições trabalhistas e reduzir a arrecadação da União. Para Braga, o PL só é comparável a uma lei promulgada durante a ditadura militar.

O senhor trabalha com uma projeção de 20 milhões de brasileiros ganhando 30% menos até 2020. Em quê ela se baseia?

Se o PL for aprovado, com suas características principais, haverá uma inversão estrutural do mercado de trabalho brasileiro, na qual a maior parte dos trabalhadores serão terceirizados e, a menor parte, contratada diretamente. Entre 2003 e 2014, o número de trabalhadores terceirizados cresceu de 4 milhões para 12,7 milhões. Ao longo desse período, foram criados cerca de 20,5 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada. Se a gente desconta esses 8,7 milhões, tem algo em torno de 12 milhões de postos de trabalho de contratação direta criados. Destes, 11,3 milhões pagam até 1,5 salário mínimo.

Esses 11,3 milhões de empregos criados foram majoritariamente ocupados por jovens, mulheres, não brancos e trabalhadores de baixa qualificação – exatamente aquele público que é preferencialmente terceirizado. A gente tem um período econômico difícil pela frente, e é óbvio que as empresas vão terceirizar esses 11,3 milhões de trabalhadores. Você tem que somá-los aos 12,7 milhões que já são terceirizados, e chegará a 24 milhões de trabalhadores. Nos próximos cinco anos, cerca de 2,5 milhões de trabalhadores irão se aposentar. Na recontratação, você terá uma ampla maioria de trabalhadores terceirizados contratados para ocupar esses postos aposentados. Ou seja, em um período de cinco anos, você vai ter algo em torno de 27 milhões de trabalhadores terceirizados para um volume de 20 milhões de trabalhadores contratados, que são, predominantemente, do serviço público; trabalhadores muito qualificados e concentrados em setores monopolistas da economia e empresas estatais; ou representados por sindicatos muito fortes com condição de barrar a terceirização no setor.

A baixa qualificação dos trabalhadores brasileiros amplia, então, os impactos do PL?

Sem dúvida. É claro que há, também, a terceirização dos trabalhadores qualificados via PJ, o famoso “pejotismo”. No entanto, ela é menor, evidentemente, porque, para a empresa que depende de trabalho qualificado, não interessa a rotatividade. Pelo menos, do ponto de vista de qualidade do produto ou serviço. É essa a realidade da ampla maioria de empresas do país, que emprega uma força de trabalho semi-qualificada ou não qualificada, porque os postos de trabalho estão acantonados no setor de serviços; indústria da construção civil, construção pesada; agronegócio. São aqueles setores que cresceram muito nos últimos 13 anos. Pelas características desses setores, é muito mais comum criar empregos que remuneram mal porque não exigem, propriamente, qualificações escassas. Você tem uma situação em que a própria característica do modelo de desenvolvimento brasileiro gera muitos empregos, ao mesmo tempo em que cria muitos empregos não qualificados ou semi-qualificados. O importante é que essa dinâmica se choca com uma outra tendência do mercado de trabalho brasileiro, que é o aumento da escolarização formal. Isso não representa o aumento da qualificação para o trabalho. Naturalmente, essa massa jovem que está entrando no mercado de trabalho tem expectativas mais elevadas em relação ao emprego e, consequentemente, aos salários, o que cria uma área de atrito.

A quem interessa o PL?

Basicamente, à classe empresarial. A não ser pela emenda segundo a qual o trabalhador terceirizado seria representado pelo sindicato da categoria contratante e um ou outro detalhe da lei, o espírito do projeto é de proporcionar às empresas um ganho adicional de lucro, que é exatamente o avanço sobre os direitos trabalhistas. Notoriamente, além de serem menores, as empresas terceirizadas deixam de repassar tributos para o governo. Como elas atuam em um mercado muito estrito, do ponto de vista do lucro, é muito comum que ela pressione o salário para baixo e, ao mesmo tempo, não repasse o tributo. Geralmente, ela fecha e abre com outra razão social. Isso faz com que a fiscalização se torne muito complexa. Por todas essas razões, os principais interessados na aprovação do PL são os empresários. Eu diria que não é uma classe empresarial que trabalha com o consumo popular, porque, notoriamente, o trabalho terceirizado paga 27% menos, de acordo com dados do Dieese. Consequentemente, haverá impacto no consumo.

E gera um aumento de lucro desvinculado do ganho na produtividade.

Não tenha dúvida. O trabalho terceirizado não aumenta a produtividade, pelo contrário. Geralmente, é um trabalho não qualificado, o que significa, por exemplo, um aumento dos acidentes, mortes e adoecimento. É um tipo de trabalho que não preza pela qualificação ou aumento da produtividade, se você pensar em termos de investimento em P&D, centros de tecnologia de renovação da base técnica das empresas e coisas do gênero. O trabalho terceirizado serve para enxugar salários, aumentar a jornada de trabalho e economizar com os direitos trabalhistas.

O que explica a união de PT e PSDB no requerimento pelo adiamento da votação?

Para entender o que está acontecendo, a gente tem que levar em consideração vários fatores. Principalmente, o que diz respeito ao açodamento que foi a aprovação do texto-base na Câmara. Os deputados votaram na tendência do Eduardo Cunha, mas não perceberam o impacto que isso teria nas relações de trabalho reais e no dia a dia das pessoas. Quando a mensagem começa a circular e as pessoas se dão conta da importância do que estava sendo discutido pelo Congresso, a opinião pública avança em uma posição crítica ao projeto. Consequentemente, aqueles setores mais sensíveis a essa opinião pública mais estruturada, mesmo classes médias, dão um passo atrás. Essa foi a declaração do Carlos Sampaio (PSDB-SP), inclusive, dizendo que o PT tinha ganhado a batalha da informação neste caso. E é correto dizer que a opinião pública se coloca muito crítica com relação ao projeto de lei, o que tem, evidentemente, impacto sobre a disposição de votação dos deputados. Afinal de contas, eles têm que prestar contas para suas bases eleitorais. No entanto, é muito provável que o aspecto chave da lei, que a torna tão ameaçadora, do ponto de vista dos direitos do trabalho, que é o fim da separação entre atividades-meio e atividades-fim nas empresas, não vá ser alterado.

O senhor é pessimista com a reversão do quadro por conta da pressão das redes e das ruas?

Do ponto de vista da lógica política, acho possível. Mas se você soma essa lógica com a conjuntura econômica, acho pouco provável. Porque a conjuntura atual é marcada por um ajuste no interior de um regime de acumulação, que transita, prioritariamente, da exploração da força de trabalho assalariada barata para uma situação de acumulação prioritária por espoliação, que significa aumento da precarização, contenção de gastos públicos, uma intensificação da financeirização da economia. Ou seja, tem um ajuste estrutural acontecendo no país hoje, e o governo é parte disso ao propor o ajuste fiscal. Mas você tem essa dinâmica nas empresas, a taxa de juros e, agora, essa ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. No agregado, tudo isso me faz reticente de haver um veto cabal a esse projeto. Porque isso tem a ver com a retomada do crescimento econômico nos moldes previstos pelas empresas ou pelo governo.

Como você não tem, no Brasil, ganhos importantes de produtividade e esse modelo de exploração do trabalho assalariado barato já mostrou seus limites, que basicamente esbarram no aumento do endividamento das famílias, etc., essa lógica do endividamento, do crédito, do trabalho que paga salário mínimo esgota ou está claudicando nitidamente, não é mais capaz de dinamizar a economia como foi no último período, você tem que colocar outro modelo, que basicamente se apoia na diminuição dos custos unitários do trabalho. Então, vai se avançar nos direitos dos trabalhadores como regra. Porque as empresas vão querer economizar em alguma ponta, que é, aparentemente, a legislação trabalhista. O governo federal deu essa senha com a edição das MPs 664 e 665 no final de 2014. Você tem uma nova era de precarização do trabalho como condição para retomada do investimento e do crescimento econômico. Por isso sou um pouco cético.

Então, o senhor entende o PL como a primeira de outras medidas econômicas desfavoráveis aos trabalhadores?

Não tenho a menor dúvida. Se você analisar as movimentações das forças de mercado, todas as medidas do governo caminham nessa direção. Desde a taxa de juros à recomposição com os setores empresariais e financeiros. Hoje, o homem forte do governo é o Joaquim Levy, uma figura muito pró-mercado. As forças do trabalho assalariado é que vão, efetivamente, sofrer. Esse tipo de ofensiva deve se aprofundar em um período próximo.

Se aprovado, o PL representa o fim de um ciclo de valorização do trabalhador no Brasil?

Infelizmente, sim. Essa dinâmica de uma certa desconcentração de renda entre os que vivem dos rendimentos do trabalho, a massa trabalhadora que entra na base e incrementa sua renda em um ritmo mais acelerado que os setores médios e diminui um pouco o abismo social entre classes… Essa dinâmica de valorização do salário mínimo e formalização do mercado de trabalho, de uma certa estruturação do mercado de trabalho que vimos no último período tende a claudicar e ser substituída por uma outra que é, basicamente, regressiva do ponto de vista do mercado de trabalho.

Qual é a ligação desse processo com a correlação de forças atual do Congresso?

Basta você identificar qual é a pauta do Congresso, as composições das bancadas e, principalmente, o papel e importância dos setores empresariais nessas bancadas. Para você eleger um vereador em São Paulo, precisa de R$ 4 milhões; um deputado estadual, R$ 10 milhões; um deputado federal, R$ 15 milhões. Quer dizer, o modelo de financiamento empresarial de campanha produz esse efeito perverso sobre a representação democrática. Só aqueles candidatos ou forças políticas que conseguem, efetivamente, alavancar esses milhões têm uma participação muito expressiva na cena política do Congresso, e assim por diante. É como diz o ditado: quem paga a banda escolhe a música. Então, haverá uma pressão grande sobre os deputados para que aprovem o PL. Por isso, estou um pouco reticente sobre a essência da lei. Acho que existe um movimento para mitigar alguns impactos, principalmente fiscais, que advirão dessa aprovação. No entanto, o que deve acontecer é, de fato a aprovação da essência da lei.

É curioso que esse desmonte de leis trabalhistas ocorra justamente em um governo do Partido dos Trabalhadores. O PT virou refém da governabilidade?

Esta é a grande tragédia. É uma situação complicada. Acredito que a fragilidade política do governo tenha influenciando na celeridade da aprovação do PL. No entanto, desde o primeiro governo Dilma, essa derrota dos direitos trabalhistas tem sido preparada, na medida em que ela adota uma agenda identificada com os interesses do mercado, fundamentalmente. A gente não pode esquecer que a onda de privatizações brancas tem acontecido desde 2012. Além disso, o governo tem emprestado uma massa enorme de dinheiro subsidiado para projetos de duvidosa importância. No entanto, ele ainda tentava preservar o emprego, a renda e, de alguma maneira, salvar essa situação do mercado de trabalho. Ainda apresentava uma certa dinâmica virtuosa. No entanto, com essa fragilidade sistêmica do governo federal, o governo simplesmente cede. Ao ceder, abre essa porta para que os interesses empresariais se afirmem com radicalidade e contundência. A Dilma tem se manifestado contra o PL, tem preocupações com a arrecadação. O PT percebeu, efetivamente, que é um risco enorme para os direitos históricos dos trabalhadores no país. Mas eu diria que essa derrota não é improvisada, tem sido construída nos últimos anos.

Em um contexto histórico, qual é a dimensão do PL frente a outras medidas semelhantes?

Do ponto de vista de retirada de direitos, o PL coroa o ciclo de reforma trabalhista iniciado no governo FHC, em meados dos anos 90, e só tem um paralelo recente na história brasileira, que foi a aprovação da lei do fundo de garantia em 1966, que elimina a estabilidade do emprego, também uma garantia da CLT. Ou seja, só é comparável com uma lei promulgada durante a ditadura militar. Acredito que, por essas razões, é uma derrota histórica para os interesses dos trabalhadores no país. O importante é que se o espinho dessa lei for aprovada, acabou a CLT no Brasil. É muito fácil identificar isso. O trabalho terceirizado tem taxas de rotatividade duas vezes superior ao trabalho diretamente contratado. Você vai ter a generalização daquela contratualização que faz com que o trabalhador seja contratado por ciclos mais curtos e, no intervalo desses ciclos fique desempregado, vivendo ou não do seguro-desemprego, encostado no SUS, aquela coisa que a gente conhece. Assim, esse trabalhador se afasta, progressivamente, do pagamento do 13º, porque se ele não trabalha os doze meses ininterruptos, o 13º tende a se diluir nessa trajetória mais intermitentes.

A mesma coisa com as férias e outros benefícios. Não nos esqueçamos que, pela dificuldade de representação sindical, os trabalhadores terceirizados não têm acesso àqueles benefícios negociados nas datas-base da categoria, que são produto de negociação coletiva, jornadas de trabalho mais curtas, benefícios de vale alimentação, etc. Esses trabalhadores não são representados por sindicato e, consequentemente, não têm alcance aos benefícios trabalhistas, o que coloca em xeque uma série de garantias. Por esse e outros fatores, a aprovação implica o fim da CLT. É uma conclusão lógica: se a maioria do mercado de trabalho passa a ser terceirizado, a terceirização afasta os trabalhadores dos direitos, é evidente que a aprovação implica, pelo menos, um aprofundamento tão radical dessa dualidade do mercado de trabalho entre aqueles que terão e não terão acesso, que a CLT perde importância.

Ocorreram processos semelhantes em outros países?

A experiência mexicana recente também aprovou um modelo que aponta para a flexibilidade total, ou seja, empresas que não têm funcionários, terceirizam ou subcontratam toda a sua força de trabalho. Hoje, no México, você deve ter em torno de 16% a 17% da população economicamente ativa terceirizada. Não houve criação de novos empregos nesse período. Ao contrário, houve uma contração da renda do trabalho. Existem todos esses efeitos do aumento de jornada, acidentes e mortes no trabalho. A partir de 2008, começa essa desconstrução da relação salarial tradicional em Portugal, também. Ou seja, essa associação entre trabalho e direitos trabalhistas adquiridos. Isso se intensifica em 2011 e, em 2012, vem a lei que flexibiliza a contratação e admissão. A partir de então, você tem 100 mil trabalhadores jovens emigrando todo ano em Portugal. Um estudo do Banco de Portugal para 2014 mostra que, para cada dez empregos gerados na economia portuguesa no ano passado, seis foram ocupados por estagiários ou trabalhadores subcontratados, precarizados. Você tem inúmeros exemplos para ilustrar o que vai acontecer no país: jornadas mais longas, trabalhos menores e dificultação do acesso a direitos. Não há muita controversa. Quem tem mínimo compromisso com a verdade sabe disso.

Como é a situação atual dos trabalhadores terceirizados no Brasil?

Os dados são contundentes. Em comparação com os trabalhadores diretamente contratados, os 12,7 milhões de terceirizados no país, hoje, trabalham, em média, três horas a mais por semana; ganham 27% a menos; concentram 70% dos acidentes de trabalho que ocorreram no Brasil nesse último período; 80% das mortes decorrentes de acidentes e a maior parte dos adoecimentos. Nos últimos três anos, o Ministério Público do Trabalho fez inúmeras operações de libertação de trabalhadores em condição análoga à escravidão. Nelas, foram libertados cerca de 3.500 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Deles, 3.100 eram de empresas terceirizadas. Isso demonstra, cabalmente, que o universo de trabalho terceirizado degrada as condições de trabalho; remuneração; o acesso desses trabalhadores a direitos; suas condições de representação sindical, e isso não é bom para o país e para a sociedade. Ela precisa estar bastante informada sobre o que está sendo decidido no Congresso, porque a gente está diante da possibilidade de escolher entre uma sociedade que oferece, predominantemente, isso como ocupação no futuro ou lutar para que o mercado de trabalho seja mais estruturado, haja uma ampliação do acesso a direitos, as condições sejam mais protegidas e o trabalhador possa, a partir daí, desempenhar sua função com maior produtividade.

Por que os parlamentares que defendem o PL utilizam o argumento de modernização do país?

Basicamente, eles têm em mente aquilo que significa modernização para os setores empresariais. Ou seja, aumento do lucro das empresas, ou então, uma certa retomada de investimentos. No entanto, aquilo que é compreensível na esfera microeconômica, como você terceirizar para diminuir a folha salarial, no agregado, para a sociedade, é irracional. Porque você comprime a massa salarial e, consequentemente, constrange a demanda agregada. Você diminui a massa de dinheiro disponível para fazer compras. Ou seja, para voltar às empresas. Aquilo que é racional do ponto de vista microeconômico se torna irracional do ponto de vista macroeconômico. As empresas vão ter queda. Se a lei for aprovada, a própria competição entre as empresas vai obrigá-las a terceirizar para acompanhar o ritmo da concorrente. Mesmo que uma loja varejista veja na terceirização uma oportunidade de diminuir os encargos trabalhistas, economizar com os salários, vai perder na outra ponta, porque vai ter menos gente indo comprar sapatos, roupas, etc. Você ganha em uma ponta, mas perde na outra. Aquilo que é interessante na esfera individual da empresa é muito deletério do ponto de vista social.

O senhor defende a aprovação da lei contra a demissão imotivada para fazer frente ao PL. O que seria essa lei e como poderia se contrapor ao projeto?

Quem estuda mercado de trabalho no Brasil sabe que você tem uma aceleração muito acentuada no ritmo de rotatividade do trabalho. Isso significa que as empresas estão contratando e demitindo muito rapidamente. Como as empresas não têm ganhos de produtividade apoiados em tecnologia e precisam continuar crescendo, a única maneira de fecharem essa equação é intensificar o trabalho do ponto de vista do despotismo fabril ou empresarial. Você tem sempre que colocar metas mais elevadas e cobrar um desempenho ainda mais intenso do seu funcionário. Isso produz um efeito de rotinização e adoecimento. É notório o aumento do adoecimento nos últimos 12 anos, mais do que dobrou, consequência do regime de mobilização permanente da força de trabalho, que deteriora as condições de trabalho. Você tem um aumento da rotatividade como o principal efeito disso. Se você tivesse essa lei, a empresa teria que comprovar o porquê da demissão do trabalhador. No Brasil, praticamente não há custo na contratação e demissão. E o governo exonerou nesse último período, diga-se de passagem.

Se você tivesse uma lei contra a demissão imotivada, você obrigaria as empresas a obter ganhos de produtividade que não fossem apoiados exclusivamente na intensificação da força de trabalho. Ao invés de se acomodarem a essa situação de contratação e demissão em ritmo intenso, explorando basicamente a força de trabalho mais jovem, que entra motivada, elas teriam que investir mais em tecnologia, renovação de sua base técnica, formação, qualificação, porque ela não pode simplesmente demitir o trabalhador para fazer, simplesmente, um ajuste anticíclico por conta de flutuação de mercado. Ela teria que valorizar o seu trabalhador, que significa a garantia de treinamento, qualificação, nesse aspecto que seria o capital humano. A empresa não faz isso no Brasil, hoje, porque pode demitir a seu bel prazer. Ou seja, contrata, intensifica, adoece, demite. É assim que funcionam a maior parte das empresas hoje. Jornadas muito longas, assédio moral, despotismo e assim por diante.

Quais seriam os impactos do PL na arrecadação?

As empresas terceirizadas são menores, então a maioria arrecada pelo simples. Isso significa uma diminuição de arrecadação para o governo. Segundo, pagam menos salários, então os tributos associados à massa salarial tendem a cair. Terceiro, pelo fato de os terceirizados trabalharem jornadas mais longas, isso tem um impacto sobre o desemprego. Ao contrário dos setores empresariais, ela cria o desemprego, não o emprego. Como a jornada é mais longa, do ponto de vista da jornada agregada coletiva de trabalho, você tem um enxugamento do trabalho ofertado. Isso também tem um efeito sobre a arrecadação. E aquilo que, eventualmente, diz respeito ao comportamento da massa salarial. E vai arrecadar menos por outra razão que é muito simples de entender. Como o trabalhador terceirizado tem menos dinheiro no bolso, ele vai comprar menos. Isso tem impacto sobre todos os tributos que se apoiam sobre a circulação de mercadorias.

Os resultados iniciais do pacote Levy

Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Vamos a um pequeno acompanhamento do que está ocorrendo com o pacote fiscal de Joaquim Levy.

1. Sua meta é a reduzir a relação dívida/PIB. Para tanto, efetuou pesados cortes orçamentários visando um superávit primário (receita menos despesas excetuando juros) de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

2. Ao mesmo tempo, descomprimiu as tarifas públicas, com óbvios efeitos inflacionários.

3. Para combater essa inflação de custos, o Banco Central aumentou a taxa Selic, com impactos na dívida bruta e no nível de atividade.

***

Até hoje, os únicos efeitos da taxa Selic sobre a inflação foram através da apreciação cambial (em função da maior entrada de dólares visando aproveitar os ganhos de renda fixa) e um aumento do desemprego através da relação menos emprego  menos demanda  queda de preços.

***

Em outros tempos, quando a inflação aumentava, o BC retirava dinheiro de circulação (através do aumento do depósito compulsório), atuava diretamente sobre o crédito (com o aumento do IOF), ou com estoques reguladores, em caso de pressão de alimentos. Havia um compartilhamento dos custos e uma eficácia maior do remédio aplicado.

Com o sistema de metas inflacionários, o jogo mudou.

Agora, em caso de aumento da inflação, em vez de atuar diretamente sobre os segmentos pressionados, o BC aumenta mais que proporcionalmente as taxas básicas de juros para preservar o capital financeiro de qualquer perda. Quanto mais elevada a inflação, maior é a taxa de juros real (a diferença entre a Selic e a inflação esperada).

Essa elevação compromete as contas públicas, joga um peso excessivo sobre o emprego, ao afetar a demanda agregada como um todo, e sobre a atividade econômica real, ao encarecer o crédito. Mas preserva os ganhos financeiros.

***

O resultado óbvio dessa política é o seguinte:

  1. Os cortes nas despesas primárias não compensarão o aumento expressivo dos juros, resultando em um aumento do déficit nominal (que inclui juros) e, consequentemente, da dívida pública como proporção do PIB.
  2. Para não utilizar a valorização cambial como arma, a queda do PIB teria que ser muito acentuada para, só pela via do desemprego, segurar a inflação. Daí porque se recorrerá recorrentemente a ela.
  3. O desaquecimento da economia produz uma queda do PIB, aumentando a relação dívida/PIB pela redução do numerador.

***

Levy anuncia que desta vez o câmbio não será utilizado para segurar os preços. Por seu lado, técnicos do Banco Central desenvolvem novas teorias para comprovar que a histórica curva de Phillips (que mede a correlação entre nível de emprego e inflação) não se aplica ao caso brasileiro. Com pouco desemprego se conseguiria algum efeito sobre os preços dos não comercializáveis (aqueles que não são afetados pelo dólar).

Assim, a queda da inflação dependeria apenas do descarte estatístico da alta de preços administrados, do menor repasse cambial e do aperto das políticas monetária e fiscal.

***

Na prática, os resultados iniciais desse jogo são os seguintes:

  1. Em março a dívida pública federal aumentou 4,79% em termos nominais. Desse total, a dívida mobiliária interna aumentou 4,66%; já a dívida federal externa aumentou 7,27%. Tudo isso em termos mensais.
  2. O dólar caiu abaixo dos R$ 3,00.
  3. O mercado passou a apostar em queda do PIB de 1,1% este ano. Só essa queda do PIB aumenta a relação dívida bruta/PIB em quase 0,7 ponto percentual.

Brasil dará “prioridade absoluta” a educação infantil e básica, diz ministro

Via Agência Efe

As necessidades educacionais dos sistemas infantil e básico serão “prioridade absoluta” do Brasil em um plano para conseguir avançar na cooperação internacional em educação, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine, em entrevista à Agência Efe.

“A prioridade absoluta do Ministério é onde a educação está mais fraca e precisando mais: na creche, na educação infantil e na educação básica como um todo. Há muito conhecimento gerado internacionalmente com o qual podemos dialogar, conhecer e trocar experiências”, declarou Janine.

O ministro da Educação, Renato Janine, durante entrevista nesta segunda-feira em São Paulo. EFE/Sebastião Moreira

O ministro reiterou que estes setores serão “preeminentes” para a realização de acordos de cooperação internacional por representarem uma prioridade “ética e política” para que a população tenha acesso a serviços básicos – saúde, trabalho e educação.

“A injustica social mais grave está na condenação das criancas mais pobres a uma vida de educação baixa, salários baixos, saúde baixa. Em uma sociedade democrática, você não pode conviver e aceitar que uma grande massa não tenha acesso ao que é absolutamente necessário”, disse.

Sobre o “Ciências sem Fronteiras”, o ministro adiantou que não pode garantir novos editais até que seja melhor delimitado o orçamento federal.

“Nós não temos uma definição orçamentária final, e com base nisso não sabemos se podemos abrir outros editais, mas quem está no processo, continua”, afirmou.

Segundo o ministro, dependendo de como as verbas orçamentárias fluírem durante o ano, será possível falar da destinação dos royalties do pré-sal para a área.

“O projeto de educação no Brasil vai depender de como as verbas vão fluir. Ainda não sabemos na prática como vai funcionar, mas há um compromisso, uma política de Estado de que esse dinheiro (do pré-sal) seja destinado à Educação, por isso o governo não quer abrir mão do pré-sal e da Petrobras, por exemplo”, esclareceu.

O ministro, que participou hoje do evento “Brazil: Surfing Global Trends”, realizado pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, também defendeu um projeto de educação sistêmico, em que o ensino superior é articulado junto com a educação básica, o que vem sendo foco desde a gestão de Fernando Haddad, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2006 a 2010.

“Não podemos despir um santo para vestir o outro. A ideia é atacar em várias frentes ao mesmo tempo, mas de maneira articulada, de forma que se pulveriza a ação governamental, e pelo menos há 20 anos temos uma ênfase muito forte dos ministros anteriores a dar prioridade à educação básica”, detalhou o ministro.

Antes da entrevista, em sua palestra, o ministro falou sobre avanços e barreiras dos sistemas democráticos, enfatizando a inclusão nas agendas legislativas das necessidades de educar e conscientizar populações contra o preconceito religioso e de orientação sexual.

“Estamos longe da igualdade no mundo. Estamos falhando para o avanço da democracia”, afirmou Janine ao público, lembrando que é preciso dar o direito de escolha a qualquer indivíduo, que no momento, segundo ele, é “limitado”.

Após terremotos, brasileiros começam a deixar o Nepal

Por Andreia Verdélio | Via Agência Brasil

Terremoto no Nepal Abir Abdullah/EPA/Agência Lusa

Apesar do tumulto e do congestionamento de voos, o aeroporto de Katmandu, capital do Nepal, voltou a funcionar, e os brasileiros que estão no país começam a voltar ao Brasil nos próximos dias, após os terremotos na região. A Agência Brasil conversou com o brasileiro Silvio Aparecido Pereira da Silva, que mora no país asiático. Ele explicou que está com um grupo de 32 brasileiros em Katmandu, em contato com a embaixada brasileira, mas disse que existem brasileiros em outras localidades.

Do grupo, terão prioridade de embarque para deixar o país uma família com um bebê de 12 dias, uma mãe com duas crianças pequenas, de 2 anos e 4 anos, e algumas pessoas mais idosas. “Estivemos na embaixada e a equipe estava tentando informar o Itamaraty sobre os brasileiros, mas não tinha internet. A comunicação está difícil, mas estamos sendo bem atendidos, na medida do possível”, disse Silvio.

Segundo ele, mesmo com o clima de destruição, a cidade e o povo nepalês estão aparentemente calmos. “As lojas estão fechadas, os serviços estão precários, em alguns momentos eles funcionam, não tem energia elétrica. Ontem ela [a energia] voltou por um tempo e depois caiu. Há falta de água. A escola onde estamos acampados têm duas quadras, cedemos uma para a comunidade e na outra estamos com mais de 200 crianças. Ganhamos um cabrito hoje de alguns hindus para poder comer.”

Ele e a esposa trabalham com as organizações não governamentais Missão Cristã Mundial e Mobilização Mundial, em uma casa de acolhimento para crianças traficadas no Nepal. A escola da organização também atende a crianças da comunidade. Segundo Silvio, a estrutura de atendimento do governo nepalês é muito ruim. “O governo é ineficiente e precário, nessa situação eles têm boa vontade, mas não tem estrutura. Se eles conseguirem reestabelecer água, energia e desbloquear as estradas já vai ser ótimo.”

Silvio mora no Nepal com a esposa Rose e os dois filhos e, segundo ele, vão ficar para continuar a ajudar o povo nepalês na reconstrução do país. “Minha filha de 9 anos, que é nepalesa, está muito assustada, mas eles [os filhos] querem ficar mesmo com medo. O terremoto foi terrível, a lembrança é terrível”, disse.

Foram dois terremotos, um no sábado (25) de magnitude 7,8 na escala de Richter e outro ontem (26) de magnitude 6,7. Os abalos provocaram a morte de mais de 3,2 mil pessoas, até o momento, segundo a Organização das Nações Unidas. De acordo com Silvio, além dos dois tremores principais, dezenas de réplicas do terremoto foram sentidas até duas horas depois dos primeiros episódios. “É assustador, durante a noite ainda sentimos tremores leves. Uma pessoa fica de vigília com um sino, para tocar se houver um tremor mais forte durante a madrugada. Mas hoje senti que eles diminuíram. A minha impressão é que o pior já passou.”

Durante o primeiro terremoto, no sábado, Silvio conta que só conseguiu reunir a família após três horas. “Minha esposa estava em casa, eu estava com meus filhos dirigindo para a igreja e o chão começou a tremer, foi assustador. As crianças na escola disseram que o prédio mexia como se fosse gelatina e, mesmo com treinamento que elas recebem, desceram desesperadas pelas escadas. Fui passando por lugares desmoronados, com as pessoas andando pelas ruas; abriram rachaduras nas estradas. Várias de nossas crianças perderam parentes. Conseguimos reunir nossa família três horas depois. Foi assustador.”

O missionário explicou que, apesar das diferenças religiosas no país, que tem grupos hindus, budistas e cristãos, há muita solidariedade. “Ontem os hindus aceitaram comer conosco, nos doaram o cabrito, as pessoas estão se ajudando, pessoas de castas [níveis sociais] diferentes ajudando uns aos outros. Apesar da tragédia, há solidariedade. E quero tranquilizar as pessoas no Brasil: Diga que estamos bem.”

Até aonde vai poder paralelo de Cunha e Gilmar?

Por Ricardo Kotscho | Via R7

Cada vez que acompanho pela televisão entrevistas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do ministro Gilmar Mendes, do STF, custo a acreditar no que vejo e ouço. As palavras simplesmente não combinam com a expressão dos rostos, como se eles próprios não acreditassem no que falam e pensem que do outro lado da tela só existam idiotas.

O poder paralelo que os dois criaram e ampliam a cada dia _ diante do vazio político deixado pelo governo e pela oposição, pelo parlamento e pelos partidos _ é tamanho que Cunha e Gilmar não se vexam de partir para o deboche. Só pode ser. Fica até difícil identificar quem é um e quem é outro que está falando, de tal forma eles estão afinados numa parceria a serviço do conservadorismo mais retrógrado e arbitrário reinante no país, com o apoio entusiasmado dos conglomerados da grande mídia reunidos no Instituto Millenium.

A dupla está solidamente unida em torno da defesa do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, pela terceirização e precarização do mercado de trabalho, a favor da “PEC da Bengala”, que prorroga a aposentadoria dos ministros do STF para 75 anos, e tudo o mais que possa impedir o avanço e promover o retrocesso institucional, político e social do país.

Mandam, simplesmente, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, as duas instituições que hoje decidem o destino dos brasileiros. Com o poder que acumulam, podem amanhã resolver revogar a Lei Áurea e aprovar a implantação da pena de morte.

Ao sentar em cima do processo que proíbe o financiamento privado de campanhas, depois de pedir vistas há mais de um ano, Gilmar Mendes faz questão de deixar claro que é ele quem determina a pauta do STF e o ritmo das votações, sem ser contestado pelos demais ministros, e que só vai devolvê-lo quando quiser. Quer dar tempo para que Eduardo Cunha aprove antes a reforma política da lavra dele que pretende impor ao país.

Basta ver o que Gilmar disse durante palestra feita em São Paulo na sexta-feira: “A ação voltará ao plenário, estamos examinando todos os aspectos. É uma matéria bastante complexa, talvez estejamos dando uma resposta muito simples. Nós temos que saber antes o que o Congresso está discutindo, qual é o modelo eleitoral, para saber qual é o modelo de financiamento adequado”.

Cinismo e hipocrisia à parte, o fato é que o STF já tinha decidido esta questão por ampla maioria (6 a 1), proibindo o financiamento empresarial, quando Gilmar Mendes pediu vistas e assim impediu que o processo chegasse ao final da votação.

Não é difícil entender tanto empenho da dupla em manter a situação atual, que está na raiz de todos os escândalos de corrupção de todos os governos nesta relação promíscua entre o poder público e as grandes empreiteiras denunciadas na Operação Lava Jato. Pois é exatamente daí que vem o poder do ministro e do deputado, sempre a serviço dos grandes grupos econômicos contra o interesse dos trabalhadores.

“O projeto que a Câmara mandou ao Senado mostra, na prática, um Congresso terceirizado aos interesses dos financiadores de campanha”, disse muito bem, resumindo a opera, o deputado Rubens Jr. (PC do B – MA), ao criticar o projeto de lei que permite as terceirizações também nas atividades-fim das empresas, aprovado esta semana na Câmara, como queriam as entidades empresariais defendidas por Cunha.

O Senado Federal acaba sendo o único obstáculo para impedir que o poder paralelo de Cunha e Gilmar se transforme em poder absoluto. Por isso, não contente em controlar a Câmara com mãos de ferro, a bordo da bancada suprapartidária que ajudou a eleger em outubro, agora Cunha quer mandar também no Congresso Nacional, o que provocou a imediata reação de Renan Calheiros, presidente do Senado, dando início a uma guerra verbal entre os dois caciques peemedebistas.

Renan, que não descarta segurar o texto da terceirização no Senado até o final do seu mandato na presidência, em janeiro de 2017, deixou claro: “Do jeito que foi aprovada na Câmara, a proposta representa uma “pedalada” contra os direitos dos trabalhadores. Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é que se aprove nada contra as conquistas dos trabalhadores a toque de caixa. Essa matéria tramitou durante 12 anos na Câmara dos Deputados. No Senado, vai ter uma tramitação normal”

Cunha, retrucando, com uma ameaça: “Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui. A convalidação dos benefícios na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado. O que vamos fazer é sentar em cima das coisas deles também”.

Após ser alvo de novos protestos, que já se tornaram comuns nas últimas semanas, Eduardo Cunha disse nesta sexta-feira, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, que não tem “medo de cara feia”. De fato, quem tem de ficar com medo de Cunha e Gilmar somos nós e a jovem democracia brasileira.

Vida que segue.

Ajuda da Petrobras salvou Santos de tragédia tóxica

Por Leandro Mazzini | Via Coluna Esplanada

Foto: UOL

Chamada às pressas, a Petrobras orientou os bombeiros e salvou a população dos bairros da zona portuária de Santos (SP) de uma tragédia tóxica no incêndio que atingiu seis tanques que estocavam combustíveis no pátio da Ultracargo.

Relatórios sigilosos de engenheiros da petroleira citam que as chamas lamberam dois tanques que continham cloro e amônia, e foram resfriados com prioridade, com sucesso e para alívio geral.

Caso fossem atingidos pelo fogo, o cloro, apesar de não inflamável, intensificaria a combustão; e a amônia causaria sérios danos a pessoas que inalassem o produto vazado, com riscos de cegueira, crise respiratória e até queimaduras que poderiam levar à morte.

OPERAÇÃO 

Assim que informada pelo serviço de inteligência, durante o incêndio que durou a Semana Santa, a presidente Dilma ordenou à petroleira que usasse todos os recursos.

O Corpo de Bombeiros de Santos, com atuação tímida – a despeito do reforço de quartéis de São Paulo – não deu conta. Os técnicos da Petrobras foram essenciais nas orientações sobre os produtos químicos ao terem acesso à empresa. A petroleira utilizou dois navios para puxar água do mar, e seis caminhões-tanques para apoio aos bombeiros.

Questionada sobre o cloro e a amônia nos estoques, em nota da assessoria a Ultracargo se limitou a informar que ‘Nas baias atingidas havia apenas combustível – gasolina e etanol’. Informou ainda que seguiu os protocolos para o caso, evacuando a área e evitando tragédia maior com o plano de ajuda mútua.

América Latina pode servir de exemplo para países europeus endividados

Por Astrid Prange e Pablo Kummertz | Via DW

Para especialistas, gestão da dívida latino-americana nas décadas passadas pode trazer lições para Estados europeus hoje em situação semelhante, como a Grécia. Grande problema é falta de regras para falência estatal.

Diante do endividamento de alguns países europeus, como a Grécia, especialistas afirmam ser possível comparar tal situação atual à crise da dívida da América Latina na década de 1980 e 1990. Barbara Fritz, professora do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Livre de Berlim, está entre os que defendem a ideia. Mas ela faz uma ressalva: é preciso levar em conta que a dívida dos países latino-americanos era em moeda estrangeira, enquanto a atual dos países europeus é na própria moeda.

Também para o economista Rolf Langhammer, do Instituto da Economia Mundial (IfW), sediado na Alemanha, a América Latina pode servir de inspiração para analisar o problema do endividamento de alguns países europeus. “Querendo ou não, a América Latina assumiu esse papel”, afirma.

Segundo ele, nos anos 1980, reconheceu-se que a crise da dívida latino-americana não poderia ser superada somente com a injeção de dinheiro novo. “Os problemas eram mais complexos, o serviço da dívida era muito alto. Hoje estamos na mesma situação na Europa”, diz o economista.

Langhammer já assessorou organizações como Banco Mundial, União Europeia e ministérios da Alemanha. Ele lembra-se bem da crise na América Latina da década de 1980. Do México ao Chile, o Fundo Monetário Internacional (FMI) era visto como a síntese das cruéis medidas de austeridade econômica, tidas como responsáveis pelo empobrecimento de amplas camadas da população. “Dizia-se até mesmo que o FMI comia criancinhas”, conta o economista.

Durante muito tempo, a América Latina foi um dos melhores clientes do FMI. Mas quando o México declarou insolvência – como primeiro país da região a fazê-lo, em 13 de agosto de 1982 –, a situação mudou. Os juros de empréstimos foram às alturas, e os países latino-americanos ficaram praticamente isolados do mercado internacional de capitais. Em 2001, a Argentina declarou moratória. Um ano depois, o Brasil precisou de um empréstimo emergencial do FMI. E, em 2008, o Equador reescalonou sua dívida.

Problema não é de liquidez, mas estrutural

No caso da Argentina, “já estava claro entre 1996 e 2000 que a dívida não poderia ser paga, mas o país foi apoiado por um programa de liquidez de curto prazo”, diz Fritz. “Esses programas vinham acompanhados de exigências e acabaram não ajudando muito.”

A experiência da moratória serviu para mostrar que o essencial é uma política econômica consistente de longo prazo, aponta a professora. “Os problemas econômicos que a Argentina tem hoje se devem à política econômica dos últimos oito anos e não ao impasse da dívida.”

Segundo Fritz, uma possível saída da Grécia da zona do euro seria comparável ao abandono da paridade cambial com o dólar por parte da Argentina antes da crise da dívida. “A perda de confiança seria muito grande, a desvalorização também e, com isso, a dívida em dólares convertida em moeda nacional aumentaria muito”, diz a professora. Foi isso o que efetivamente aconteceu na Argentina e é diante de uma situação parecida que a Grécia se veria caso abandonasse o euro.

Lições latino-americanas

Para Langhammer, a crise de endividamento da América Latina deixou duas lições. Em primeiro lugar, antes de serem implementados, todos os programas econômicos devem ser examinados quanto ao impacto social. Em segundo lugar, todas as reformas que impliquem mudanças estruturais, institucionais ou de base jurídica precisam de tempo.

Economista Rolf Langhammer defende marco legal para falência estatal

Hoje não são mais os países da América Latina que estão entre os mais endividados do mundo, mas os países industrializados. De acordo com o centro de pesquisa Deutsche Bank Research, entre 2000 e 2012, o endividamento público das dez maiores economias emergentes diminuiu de 50% para 25% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no G7 (grupo das sete maiores economias industrializadas), essa cifra aumentou de 80% para 110% do PIB no mesmo período.

“Naquela época, os problemas de distribuição dos programas de estabilização de curto prazo do FMI e do Banco Mundial foram subestimados”, diz o economista. Mas, atualmente, o FMI tirou “lições muito sensatas” de seus erros. Primeiramente, o FMI ampliou consideravelmente o prazo para ajustes estruturais. Além disso, hoje, em todos os programas do órgão, questiona-se se a pobreza vai se agravar ou não. “Antes, esse não era o caso.”

Quito oferece ajuda a Atenas

O presidente do Equador, Rafael Correa, não confia na capacidade de implementação de reformas do FMI. Por esse motivo, pouco após a vitória eleitoral do novo governo grego, ele ofereceu a Atenas apoio nas negociações com os credores. Pois o Equador foi capaz de reduzir a pressão do serviço da dívida sobre o orçamento e sobre as finanças públicas por meio de uma reestruturação bem-sucedida de sua dívida.

“Nos empréstimos à Grécia, os bancos europeus fingiram não saber que o déficit orçamentário grego era três vezes maior do que o anunciado pelo governo”, escreveu Correa num artigo publicado em 2013 no jornal francês Le Monde Diplomatique. “Mais uma vez, o problema do superendividamento é tematizado, mas não se menciona o outro lado: o excesso de oferta de crédito, o que exime de responsabilidade o capital financeiro.”.

Para Barbara Fritz, no entanto, esse argumento não é válido, “já que um Estado soberano pode ou não contrair dívidas” e um credor “pode ou não emprestar dinheiro a um Estado”.

Necessidade da falência soberana

De qualquer forma, um ponto de não retorno é alcançado somente quando um país definitivamente não tem mais as condições necessárias para pagar as suas dívidas a longo prazo. Nesse caso, não parece haver outra opção a não ser o corte da dívida. “Um corte unilateral da dívida não é algo desejável, mas assim como há falências empresariais, também deveria haver um marco legal para a falência de países”, afirma Fritz.

Para a professora, o problema central é a ausência de regras do direito internacional que permitam uma falência estatal ordenada. Em sua opinião, isso é algo absolutamente necessário, “porque alguém tem que decidir como se repartem os custos em tal caso”.

Langhammer chega à mesma conclusão. “A Grécia é um caso sui generis. Mas enquanto não se chegar a uma legislação internacional para a falência estatal, devem ser criados ao menos instrumentos para se definir até que ponto os países têm capacidade de pagar suas dívidas a longo prazo”, diz. Nesse sentido, a América Latina é um exemplo do que deve e do que não deve ser feito.