Arquivo mensais:abril 2015

A Comperj e sua relevância estratégica

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Por Paulo Moreno

O Comperj não é uma empresa privada e nem construtora, trata-se do “Complexo petroquímico do Rio de Janeiro”, obra de gigantesca magnitude e de máximo grau de complexidade de uma unidade petroquímica que pertence à Petrobras. Portanto, o Comperj é uma complexa planta petroquímica muito parecida com as petroquímicas gigantescas que foram construídas pelos governos militares na década de 1970 pelo Grupo Petrobras e 20 anos depois privatizadas a preços irrisórios por FHC (COPENE, COPESUL, FAFEN, PETROQUISA, PQU).

A grande diferença das obras atuais é que os “graus de complexidade” das refinarias e plantas petroquímicas atuais seguem novas regras ambientais e requisitos normativos muito mais exigentes sobre a qualidade e margem de lucratividade dos produtos, além de terem capacidade muito maior que as refinarias construídas nas décadas de 1950 a 1980 possuem graus de complexidade elevados. A RNEST, por exemplo, que já está operando há poucos meses no Pernambuco, tem grau de complexidade 14 (!), bem maior que as refinarias da décadas de 1960/70 que têm grau de complexidade 6 e foram “revampeadas” e modernizadas recentemente (2003-2013) com a instalação de novas unidades HDTs de Diesel S-10, chegando então a graus de complexidade em torno de 10. Convém também notar que a capacidade de produção dessas novas unidades (RNEST e Comperj) são amplamente maiores que as refinarias construídas no governo militar, à exceção da REPLAN, que foi uma unidade gigantesca construída pelo governo militar em Paulínia na década de 1960 e entrou em operação em 1971, com capacidade fora do padrão mundial daquela época, ela processa 450 mil barris por dia. A razão para esse projeto da Replan na região de Campinas foi devido ao aumento explosivo do consumo de derivados com o início do “milagre brasileiro” e crescimento do parque industrial no estado de São Paulo nos anos 1960, quando cerca de 250 indústrias saíram do estado do Rio de Janeiro e instalaram suas fábricas em São Paulo que tinha maior disponibilidade de energia e insumos.

A última obra de construção de refinaria no governo militar na Petrobras foi a REVAP, que iniciou a produção em junho de 1980.

Depois da REVAP o Brasil “triplicou” o patamar de consumo de derivados e ficamos com as refinarias “sobrecarregadas” operando perigosamente em “fator operacional de 98%” desde o início da febre privatista de Collor e FHC, que impediram novas obras no refino e iniciaram os desmontes do parque industrial  do petróleo e petroquímico brasileiro e sua total entrega ao capital estrangeiro. FHC inclusive entregou as petroquímicas da Petrobras a preços irrisórios ao capital privado e impediu a construção da RNEST (Abreu e Lima) por oito anos seguidos (lembro-me das reuniões da Petrobras com o ministro Raimundo Brito e o José Serra do Planejamento quando se tocava no assunto da RNEST eles tinham um ataque de fúria.

Em 1982, quando o governo militar terminou a obra da Revap o Brasil consumia 870 mil barris por dia de derivados e importava 400 mil barris por dia petróleo, com a Revap passou a produzir 470 mil barris por dia e processar nas refinarias os 870 mil barris por dia. O setor passou a operar de forma muito perigosa quando o consumo interno “triplicou” e as refinarias eram as mesmas de 1982. O fator operacional médio nas refinarias brasileiras que era de 80% em 1982 passou a ser perigosamente operado a 98% e 99% até o final do ano passado. Quando entrou em operação a RNEST em novembro de 2014, a Dilma não quis nem fazer inauguração da UDA – Unidade de Destilação Atmosférica por causa do “clima de guerra” criado pelos políticos lesa-pátrias entreguistas e dos interesses estrangeiros (George Soros) contra a Petrobras.

O processo na Operação Lava Jato, portanto, é contra o “cartel das construtoras” e contra o sr PRC que maliciosamente atuou junto ao cartel desde 1996, e não contra o COMPERJ e nem contra a Petrobras.

O processo é contra os donos das construtoras e os ex-diretores nomeados por FHC (Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Cerveró e Pedro Barusco que foram beneficiados no governo tucano com o “rasgamento dos acordos coletivos de trabalho e o plano de carreira” e venderam suas almas ao diabo FHC e tiveram carreiras meteóricas em troca de favorecimento político e do apoio aos desmontes de FHC nas estatais para justificar “privatarias”. Costa foi nomeado Diretoria do GÁS (Gaspetro) aos 42 anos de idade e ao completar 18 anos de empresa, Pedro Barusco foi nomeados mais jovem ainda e o poder lhe subiu à cabeça quando ele foi nomeado para Gerencia de E&P para “conduzir os contratos de afretamentos” (aluguel de plataformas estrangeiras junto a afretadoras). Esses absurdos só se tornaram possíveis em 1995, com o “rasgamento” do Plano de Carreira, a morte do Diretor de RH, Francisco Clotário que morreu infartado em 31/05/1995, numa reunião na Sede da Petrobras, aos brados com FHC, o ministro Raimundo Brito, Joel Rennó e o puxa-saco-mór de FHC, o senhor Paulo Roberto Costa, que naquela época ocupava o mais alto cargo na área de produção, o de Superintendente Geral da Bacia de Campos. Paulo Roberto Costa era um feroz aliado dos desmontes de FHC, desde 1995 passou a perseguir trabalhadores petroleiros, causou a morte de uma centena de petroleiros com a redução drástica do nível de manutenção (junto como braço direito terceirizador, o sr Alan Kardec Pinto, o AKP) eles iniciaram em 1997 um absurdo programa de terceirização de setores estratégicos da Petrobras (manutenção, segurança, operação) que culminaram com uma centena de acidentes e 302 petroleiros mortos (entre 1995-2002) até o afundamento da plataforma P-36 em 15 de março de 2001 com perdas de quatro bilhões de reais (1,3 bilhões US$) . Portanto, Costa era odiado pelos petroleiros que agora comemoram a sua prisão pelos malfeitos, pois ele atuava de forma maquiavélica desde 1995, quando o poder e as nomeações políticas precoces lhe subiram à cabeça. Os petroleiros só lamentam que o Costa tenham sido beneficiado pelos togados que o deixaram solto, sequer sem as tornozeleiras.

GRAUS DE COMPLEXIDADE DE REFINARIAS: POLÍTICOS E TOGADOS DESCONHECEM

Já mencionei sobre os graus de complexidades de “refinarias e petroquímicas” e até já enviei artigos internacionais sobre essa matéria a tão ignorada pelos leigos.

O problema maior no Brasil nesses imbróglios é o desconhecimento dos magistrados e dos políticos nessa matéria e a maioria dessa casta nunca pisou sequer numa refinaria, plataforma ou planta petroquímica, comparam plantas complexas com “eletrodomésticos” e “fábricas de baixa complexidade” e depois esses togados, donos de mídia e políticos saem por aí publicando inverdades, informações sem a mínima base técnica, e ainda ficam fazendo “juízos de valor na condição de leigos” sem sequer conhecerem os diferentes graus de complexidade das refinarias e das petroquímicas, se é que eles já leram algum artigo sobre esse assunto.

Um ministro no comando

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Por André Barrocal | Via Carta Capital

O ministro da Fazenda Joaquim Levy participou, na segunda-feira 30, de um almoço em São Paulo com o autointitulado Grupo de Líderes Empresariais, um convescote criado pelo indefinível (publicitário? Homem de negócios? Organizador de eventos?) João Doria Jr. No mesmo dia, Doria havia publicado um artigo no qual alimenta de forma sub-reptícia o impeachment de Dilma Rousseff e diagnostica o fim do “lulopetismo”. No evento, Levy foi confrontado por uma plateia desconfiada da sinceridade da presidenta em promover o ajuste fiscal nos moldes imaginados pelo ministro. Diante da insistência dos comensais, e de certa agressividade, quando parecia não haver mais argumentos, Levy rogou: “Me deem um voto de confiança”. O clima mudou e o novo czar da economia acabou aplaudido de pé. Foi a glória.

Ao apelar ao beneplácito da plateia de empresários paulistas, Levy teria a intenção de se firmar como uma versão moderna de Luís XIV (no lugar de “o Estado sou eu”, entraria o “ajuste sou eu”)? Não se sabe. Fato é que o ministro tornou-se uma peça fundamental do arranjo do segundo mandato da petista. Em certos círculos, como nesse happening promovido por Doria, ele é visto não apenas como o fiador da presidenta. Seria a última esperança de diálogo do Palácio do Planalto com o mercado financeiro e o empresariado, a derradeira ponte para evitar o triunfo da tese no poder real, aquele fora de Brasília, de que Dilma não tem mais condições de governar. Embora haja sinais de um financiamento alentado e organizado aos grupos pró-impeachment que tomaram as ruas em 15 de março, o grosso dos empresários parece não flertar com o caos da proposta, principalmente por causa dos impactos negativos na economia. Na falta de outro mastro, apegam-se a Levy.

A força do ministro ficou clara após uma nova demonstração de sua incontinência verbal. Há duas semanas, em uma reunião com representantes do chamado mercado, que não gosta e nunca fez questão de esconder seu desprezo por Dilma Rousseff, Levy entrou na onda e valeu-se da linguagem dos pares. Disse enxergar um “desejo genuíno da presidenta de acertar as coisas, às vezes não da maneira mais fácil… não da maneira mais efetiva, mas há um desejo genuíno”.

Gravada por um dos presentes, a declaração foi publicada pela Folha de S. Paulo, que interpretou a intervenção como uma crítica aberta do subordinado.

Contrariada com a notícia, Dilma ligou para o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e pediu-lhe para procurar Levy. Queria explicações. O titular da Fazenda estava prestes a mandar uma carta de esclarecimento ao jornal quando foi encontrado por Mercadante. Afirmou tratar-se de um mal-entendido, pois a ideia central de sua declaração seria elogiosa à presidenta, portadora, segundo ele, de um “desejo genuíno de acertar”. A explicação parece ter deixado a mandatária satisfeita. Em viagem ao Pará na segunda-feira 30, ela admitiu ter “clareza de que ele foi mal interpretado”. Dois dias depois, em entrevista à agência norte-americana Bloomberg, na qual fez uma de suas mais enfáticas defesas do ajuste fiscal, foi além: “Levy é muito importante para o Brasil hoje, ele tem muita firmeza”.

Desde sua chegada ao cargo, o ministro coleciona, digamos, “mal-entendidos”, principalmente em sua relação com a mídia. Durante a famosa reunião de Davos, em janeiro, reduto da elite global, Levy concedeu entrevistas ao jornal Financial Times e à agência Dow Jones. Segundo os veículos, teria sugerido na conversa reformas nos programas sociais, trunfo eleitoral do PT, e admitido a possibilidade de um racionamento de energia. O titular da Fazenda publicou a íntegra no site do ministério para provar o erro dos veículos.

Cerca de um mês depois, ao anunciar a proposta de retomar uma antiga regra de pagamento de contribuição previdenciária pelas empresas, chamou de “brincadeira” e “grosseiro” o modelo implantado por seu antecessor, Guido Mantega. Na ocasião, a presidenta não deixou passar. Do Uruguai, onde participava de reuniões oficiais, afirmou que Levy tinha sido “infeliz”. Coincidência ou não, na quarta, após as mais recentes derrapadas verbais do ministro, seu principal assessor de imprensa, Fernando Thompson, deixou o cargo.

Os sucessivos tropeços comunicacionais de Levy podem ter causado dissabores em Brasília, mas tiveram um efeito colateral positivo para o governo.

Aparentemente, serviram para convencer o sistema financeiro, principal destinatário da promessa de austeridade fiscal, de que o Palácio do Planalto realmente abraçou a causa do ajuste. No mercado, diz o economista Fernando Sampaio, diretor de Macroeconomia da LCA Consultores, acredita-se que Levy ofereceu, mesmo sem querer, diversos pretextos para ser demitido ou, no mínimo, enfraquecido. Se Dilma o manteve é por estar de fato comprometida com o ajuste.

Tal convencimento pode ser útil para o governo, caso ele não consiga cumprir a promessa de economizar 66 bilhões de reais neste ano, cifra equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto estimado. Como a economia está a caminho da recessão, ficou difícil atingir a meta sem afundá-la ainda mais. “Como as dúvidas iniciais do mercado sobre o verdadeiro empenho do governo perderam força, mesmo que o resultado final não seja o prometido, não será recebido com mau humor”, acredita Sampaio.

As contas públicas herdadas por Levy não entusiasmam. O quadro está, porém, longe de ser delicado. Em 2014, o País teve um déficit fiscal de 32 bilhões de reais (0,6% do PIB), o maior desde o governo Fernando Henrique Cardoso. O motivo foi a decisão do governo de abrir mão de certos impostos, medida sem a qual o desempenho da economia teria, provavelmente, sido pior do que a estagnação de 0,1% recém-divulgada. A dívida pública atingiu 36%, em termos líquidos, ou 63% brutos. Desconfortável, mas nada dramático quando se faz uma comparação internacional, nem pelo critério mais austero. No primeiro bimestre deste ano, já na gestão Levy e em decorrência do ajuste, acumula-se um saldo fiscal positivo de 18 bilhões. A dívida líquida manteve-se estável. A bruta subiu para 65%.

O iminente corte de gastos, tudo indica, sacrificará não só as despesas de menor importância, incluídos o pagamento de passagens e diárias a autoridades. Alcançará programas sociais e investimentos, se preciso for, segundo se ouve no governo. O plano é radical, pode chegar a 80 bilhões de reais. Pretende-se devolver o Orçamento ao tamanho de 2013. “Eu farei tudo para atingir 1,2% (do PIB de meta fiscal), não é só uma questão de crença, é de ação política”, garantiu Dilma à Bloomberg. A entrevista animou a Bolsa de Valores e derrubou a cotação do dólar, sinais de alguma confiança emitida pelos agentes econômicos.

Especialista em política fiscal, o economista Francisco Lopreato, da Unicamp, acredita que o plano de austeridade é do pior tipo. Um corte generalizado de gastos que não diferencia questões estruturais, cuja correção é necessária, daquelas de curto prazo. Em outras palavras, um mero acerto contábil destinado a fazer caixa. Segundo Lopreato, o ajuste parece ter virado “questão de honra” para Levy, a ponto de o ministro dar a impressão de querer atingir o superávit primário prometido para este ano mesmo se o Congresso não aprovar as medidas propostas pelo governo. “Até o FMI, em documentos recentes, diz que não adianta fazer ajustes brutais, pois é pior para a economia, como no caso da Europa.”

Se conta com a simpatia do setor privado, Levy enfrenta resistências no Congresso, arena onde se definirão o tamanho e a cara do ajuste. Duas medidas consideradas essenciais pelo Palácio do Planalto, cujo impacto chega a 30 bilhões de reais anuais, dependem de aval parlamentar: a restrição do pagamento de benefícios trabalhistas, entre eles o seguro-desemprego e o abono salarial, e a volta da antiga regra de pagamento de contribuição previdenciária pelas empresas. A primeira talvez tramite facilmente, dada a pouca força dos sindicatos neste momento. A outra nem tanto, por conta de adversários de peso, os peemedebistas Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e Renan Calheiros, do Senado. Ambos prometeram a empresários, principais financiadores de campanhas políticas, vetar a reversão dos benefícios concedidos no primeiro mandato de Dilma.

Na terça-feira 31, Levy encarou sua primeira audiência pública no Legislativo e foi recebido com certa frieza. Na maratona de mais de sete horas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, definiu o ajuste como fundamental para a retomada do crescimento da economia, do emprego e da renda, mas não arrancou o apoio incondicional dos governistas, divididos basicamente em dois grupos: os relutantes em assimilar a opção de Dilma pela austeridade, petistas principalmente, e os interessados em criar dificuldades para a presidenta, na esperança de enfraquecê-la e dobrá-la em suas reivindicações por cargos e verbas.

Nesse último grupo figuram Cunha e Calheiros. A dupla anda tão enfurecida com o Palácio do Planalto, por causa de sua inclusão nas investigações da Operação Lava Jato, que não perde a chance de fustigar o governo. Calheiros já enviou de volta ao governo uma Medida Provisória assinada por Dilma e Levy que alterava a contribuição patronal ao INSS. Não bastasse a birra com o Planalto, o senador espera da Fazenda um apoio financeiro a seu primogênito, o governador de Alagoas, Renan Filho. De quebra, jogou para a plateia midiática. A Abert, associação das emissoras de rádio e tevê, Globo à frente, é contra a mudança previdenciária, pois seus filiados pagariam mais impostos.

Por obra de Cunha, Levy trava uma batalha em torno da dívida dos estados e municípios. Uma lei do fim do ano passado mudou a correção desses débitos, o que significaria um desembolso menor de prefeitos e governadores e um recebimento também menor por parte da União. Levy não quer mudar as regras neste momento, pois o impacto nos cofres do governo chegaria a 3 bilhões de reais. O presidente da Câmara não se fez de rogado. Colocou em votação uma lei que estabelece a vigência imediata da nova regra, independentemente de normatizações complementares definidas pelo Ministério da Fazenda. A iniciativa serve não só para atazanar o governo. Ela auxilia o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, dito candidato de Cunha à Presidência da República, em 2018, pelo PMDB. Paes sonha em reter 650 milhões de reais neste ano em seus cofres, o que daria um grande impulso nas obras da cidade. A cobiça é tanta que, em jantar recente com Levy para discutir o assunto, e diante da inflexibilidade deste, o prefeito ergueu a voz e o dedo: “O senhor baixe a bola, ministro. Não fale nesse tom comigo porque nem voto o senhor tem”. Durante a visita ao Senado, Levy prometeu uma solução no início de 2016. Por ora, conseguiu adiar a tramitação do projeto na Câmara.

A inflexibilidade do ministro era conhecida em Brasília desde sua passagem pelo Tesouro Nacional, no primeiro governo Lula, mas não deixa de impressionar. No governo, ele protagonizou situações embaraçosas. Quando Calheiros devolveu a Medida Provisória da Previdência, o Planalto anunciou o envio ao Congresso de uma lei de igual teor. E o fez sem a concordância de Levy, que se mostrava disposto a encarar o presidente do Senado e partir para o tudo ou nada. Dias depois, quando foi ao gabinete de Calheiros discutir a lei, mostrou outra vez a intenção de não abrir mão do texto original. “Ele acha que não tem de negociar nada”, contou um dos presentes à reunião.

De forma reservada, alguns governistas demonstram certo desapreço pelo ministro. Um ex-colaborador dos governos Lula e Dilma que o conhece dos tempos do primeiro mandato do ex-presidente diz que o ministro não tem musculatura política para o cargo e até hoje “não passa de um secretário do Tesouro”. Impressão similar à de um senador, que o define como um mero “contador”. Por essa razão, o ministro da Fazenda só foi chamado à comissão depois da presença de Nelson Barbosa, do Planejamento, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recebidos em audiências anteriores.

Sua postura desperta atenção mesmo longe da corte brasiliense. A pouca desenvoltura e sua conversão em “símbolo” da austeridade podem até se voltar contra ele, avaliou faz alguns dias em entrevista ao jornal Valor o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, do PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. “O Levy está falando um pouco como banqueiro. A verdade é a verdade dele. E, como na democracia não há uma verdade única, fica complicado. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) tinha um único boneco {em suas manifestações do dia 18). Era do Levy, não era da Dilma, não era do Congresso. O Levy vai virar símbolo. Acho ruim para ele”, diz Lembo.

A oposição identifica o ministro como sustentáculo político do governo – o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem dito que Dilma tornou-se “refém” do ministro -, mas hesita em atacá-lo diretamente, até pelo fato de Levy concordar com muitas das ideias apresentadas pelos adversários de Dilma na última eleição. Na audiência pública no Senado, as críticas a ele foram tão tímidas quanto o apoio dos governistas. A estratégia oposicionista é poupar o ministro, enquanto repisa a contradição entre o prometido por Dilma na campanha e as medidas anunciadas no início do segundo mandato. Assim fez o senador tucano e ex-presidenciável Aécio Neves, antes de elogiar o “esforço” pessoal do titular da Fazenda.

Essa contradição explorada pelo tucano é um dos principais combustíveis da apatia dos militantes dilmistas e da queda livre da popularidade presidencial, conforme registrado na pesquisa CNI/Ibope divulgada na quarta 1°. Segundo o levantamento, 74% dos eleitores não confiam na presidenta e 64% reprovam o governo. Reverter esse quadro é um dos maiores desafios do novo ministro da Comunicação Social, o ex-deputado Edinho Silva, empossado no mesmo dia que Levy depunha no Senado. Em texto enviado a alguns petistas por ocasião das recentes manifestações pró-impeachment, Silva refletiu: “A falta de uma narrativa diante das medidas de ajustes econômicos que sinalizasse para o futuro não só dispersou politicamente o nosso eleitorado, como enfraqueceu a nossa base social organizada”. Ele sabe que tempos ruins virão na economia. O desemprego tende a aumentar. No fim de março, a unidade da Ford em Taubaté, interior de São Paulo, anunciou uma nova leva de demissões, diante da redução das vendas de automóveis, 17% neste início de ano.

Para o novo ministro, o ajuste fiscal deveria ter recebido outra abordagem da comunicação do Palácio do Planalto. Uma crítica recorrente entre governistas, especialmente do PT, e do ex-presidente Lula. O grande problema reside nas duas Medidas Provisórias que restringem o pagamento de direitos trabalhistas, lançadas em 28 de dezembro, com o Congresso às moscas e sem explicações das autoridades. Hoje, o governo tenta remediar a situação ao dizer que as propostas visam corrigir distorções e fraudes no seguro-desemprego, no abono salarial e nas pensões por morte. Uma ideia não muito fácil de ser assimilada, como se viu na sabatina de Levy no Senado. O senador Walter Pinheiro, do PT baiano, declarou-se “perplexo” diante da argumentação do ministro.

Em meio ao triunfo da ortodoxia, Brasília ganhará sopros progressistas a partir da segunda-feira 6, com a posse do novo ministro da Educação, o filósofo Renato Janine Ribeiro, e do novo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o sociólogo Jessé de Souza. Dois acadêmicos respeitados com visão oposta à de Levy sobre o papel do Estado, entre outras. Souza é ainda um crítico declarado do capital financeiro. Pequenos ventos de diversidade em um ambiente no qual a maré empurra a nau para um futuro incerto.

Janio de Freitas: De olho no óleo

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Por Janio de Freitas | Via FSP

Há 60 anos, ‘O Petróleo é Nosso’ foi mais do que uma campanha, foi uma batalha. Olha aí o século 20 de volta

A pressão para que seja retirada da Petrobras a exclusividade como operadora dos poços no pré-sal começa a aumentar e, em breve, deverá ser muito forte. Interesses estrangeiros e brasileiros convergem nesse sentido, excitados pela simultânea comprovação de êxito na exploração do pré-sal e enfraquecimento da empresa, com perda de força política e de apoio público. Mas o objetivo final da ofensiva é que a Petrobras deixe de ter participação societária (mínima de 30%) nas concessionárias dos poços por ela operados.

Como o repórter Pedro Soares já relatou na Folha, a Petrobras está extraindo muito mais do que os 15 mil barris diários por poço, previstos nos estudos de 2010. A média da produção diária é de 25 mil barris em cada um dos 17 poços nos campos Lula e Sapinhoá, na Bacia de Santos (de São Paulo ao Espírito Santos). Perto de 70% mais.

Não é à toa que, se a Petrobras perde a confiança de brasileiros, ganha a da China, que a meio da semana concedeu-lhe US$ 3,5 bilhões em empréstimo com as estimulantes condições do seu Banco de Desenvolvimento.

O senador José Serra já apresentou um projeto para retirada da exclusividade operativa da Petrobras nos poços. Justifica-o como meio de apressar a recuperação da empresa e de aumentar a produção de petróleo do pré-sal, que, a seu ver, a estatal não tem condições de fazer: “Se a exploração ficar dependente da Petrobras, não avançará”.

A justificativa não se entende bem com a realidade comprovada. Mas Serra invoca ainda a queda do preço internacional do petróleo como fator dificultante para os custos e investimentos necessários às operações e ao aumento da produção pela Petrobras. Mesmo como defensor do fim da exclusividade, Jorge Camargo, ex-diretor da estatal e presidente do privado Instituto Brasileiro do Petróleo, disse a Pedro Soares que “a queda do [preço do] petróleo também ajuda a reduzir o custo dos investimentos no setor, pois os preços de serviços e equipamentos seguem a cotação do óleo”. E aquele aumento da produtividade em quase 70% resulta na redução do custo, para a empresa, de cada barril extraído.

O tema pré-sal suscita mais do que aparenta. As condições que reservaram para a Petrobras posições privilegiadas não vieram só das fórmulas de técnicos. Militares identificaram no pré-sal fatores estratégicos a serem guarnecidos por limitações na concessão das jazidas e no domínio de sua exploração. A concepção de plena autoridade sobre o pré-sal levou, inclusive, ao caríssimo projeto da base que a Marinha constrói em Itaguaí e à compra/construção do submarino nuclear e outros.

Há 60 anos e alguns mais, “O Petróleo é Nosso” foi mais do que uma campanha, foi uma batalha. Olha aí o século 20 de volta.

Juízes do Trabalho ampliam mobilização contra PL da Terceirização

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Via RBA

Associação de magistrados retoma campanha em que atores ativistas pelos direitos humanos alertam para ataque no Congresso contra direitos dos trabalhadores.

Dira Paes, em filme contra projeto que ameaça ampliar a exploração dos trabalhadores pelos setores patronais.

São Paulo – A propósito da tramitação do projeto de lei que regulamenta a terceirização, o PL 4330, que pode ser votado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (7) a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) voltou a divulgar uma campanha contrária à matéria, que pode levar ao retrocesso em direitos trabalhistas e ampliar a precarização das condições de trabalho.

Em vídeo, compilado de dois outros de uma campanha anterior, de 2013, depoimentos de atores e atrizes ligados ao Movimento Humanos Direitos (MHUD) alertam sobre os riscos do “liberou geral” proposto pelo projeto, cujo relator é o deputado Arthur Maia (SD-BA).

Camila Pitanga, Vagner Moura, Osmar Prado, Dira Paes, Bete Mendes, Priscila Camargo e Gilberto Miranda, todos de expressão nacional, gravaram depoimentos contundentes sobre o que consideram perigos “para as gerações futuras”.

“A terceirização traz benefícios apenas para empresários, que poderão cortar custos pagando salários mais baixos”, diz um dos depoimentos. O filme refeito circula entre portais de entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, além de blogues da chamada ala progressista.

Por quem dobram os sinos no caso dos desempregados da Lava Jato?

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Por J. Carlos de Assis

Trabalhadores despedidos da Comperj fecham a ponte Rio-Niterói.

Um poema de John Donne, o mais notável poeta inglês do século XVI, citado por Hemingway no frontispício de “Por quem os sinos dobram”, ressoa desde o Paraíso Celeste sobre o que me parece ser hoje as consequências brutais do desemprego em torno da operação Lava Jato: “Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo; cada ser humano é parte do continente, uma parte de um todo. Se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse o solar do teu amigo, ou o teu próprio. A morte de cada homem me diminui, porque eu faço parte da humanidade; eis porque não perguntes por quem os sinos dobram: os sinos dobram por mim.”

Será que os promotores da Lava Jato e o juiz Moro entendem o significado profundo desse poema? Será que Joaquim Levy, engenheiro naval, com mestrado na Fundação Getúlio Vargas, a mais neoliberal de nossas universidades, e com doutorado em Chicago, a mais neoliberal e prestigiada universidade do mundo, entendem o que significa desemprego para um pai de família? Será que Dilma Roussef, dominada pelos demônios do neoliberalismo, não sabe que a experiência neoliberal na América do Sul, a partir do Chile, foi promovida por gente como o facínora Pinochet, com mãos sujas de sangue? Se sabem disso e mantêm a política, são torturadores de famílias inteiras.

Entretanto, não são apenas eles, esses neoliberais assumidos ou no armário, os que empunham o martelo das bruxas para desempregar e matar inocentes em nome do combate à corrupção. Muitos dos que poderiam ser os advogados de defesa desses milhares e milhões que vão para o matadouro comportam-se como cúmplices dos assassinatos. Na Idade das Trevas o martelo das bruxas serviu para mandar para a fogueira milhares de mulheres acusadas de feitiçaria. Na curta idade das trevas que estamos vivendo – curta, porque não acredito que isso vai durar para sempre à revelia da indignação popular -, o martelo das bruxas se volta contra progressistas, keynesianos e desenvolvimentistas que valorizam o trabalho em face do capital financeiro.

Falo especificamente em capital financeiro porque é ele o principal fator de degeneração do capitalismo. Enquanto uma articulação respeitosa entre capital e trabalho – respeitosa, sim, porque não há trabalho organizado sem capital ou sem uma forma capitalista dele sucedânea -, o capitalismo pode funcionar decentemente, sem trabalho escravo, sem super-exploração do trabalhador, sem especulação improdutiva. A grande peste é o capital financeiro especulativo que assume fingidamente hábitos produtivos para abocanhar a parte principal da renda social. Esse cancro tem que ser extirpado. E não é necessário expropriar os bancos. Basta manter uma parcela significativa do sistema bancário em mãos do setor público para forçar os bancos privados, pelo mecanismo da concorrência, a assumirem um capitalismo decente.

Mas não pensem que os culpados pela infâmia do desemprego ampliado sejam apenas os patrões. Na realidade, no contexto atual, eles são tão vítimas como os desempregados na medida em que estão sendo obrigados a fechar suas empresas por força de multas estapafúrdias arquitetadas na Justiça. Há muita culpa também na área sindical. Ontem, enquanto se noticiava mais uma leva de milhares de desempregados no Comperj e em Macaé, sindicatos em torno da Petrobrás discutiam em termos prioritários sobre quanto seria a participação nos lucros deste ano. É claro que isso é simplesmente asqueroso. E indica uma estrutura sindical absurdamente anacrônica que, por certo, não atende o interesse efetivo do trabalhador na medida em que é mantida por contribuição compulsória referente a uma situação sindical que não existe mais.

Da mesma forma, a representação sindical patronal tornou-se uma excrescência. Instituições como os 4S (hoje 5S) criadas originalmente para estruturar um sistema de assistência social e de formação do trabalhador nos anos 40, perpetuam-se de forma absolutamente anacrônica na institucionalidade atual. Financiada por tributos (dizem contribuições para-fiscais, mas na verdade é um tributo), Sesi e Senai, assim como Senac e Sesc, são dirigidas por empresários que, obviamente, manipulam seu dinheiro à vontade, independentemente de seus fins. No sistema CNI, algumas federações, como as do Rio e de São Paulo, tem a insolência de cobrar dos alunos pelos seus cursos, enquanto no Sesc/Senac nacional trava-se uma guerra mortal entre o maior pelego da estrutura sindical brasileira, Antônio de Oliveira Santos, e um desafiante que não pensa em mudar a estrutura, mas simplesmente usá-la em interesse próprio.

Os neoliberais não falam tanto em reformas do Estado? Pois vamos começar colocando o sistema 5S sob governança tripartite, sem contaminação com as contas das representações empresariais como CNI e Fiesp, CNC e Fecomércio. Estas, se quiserem sobreviver ou manter campanhas contra impostos, que busquem recursos junto a seus filiados empresariais, e não com um tributo pago por todos, na medida em que as contribuições específicas para esses serviços são cobertas por tributos indiretos. Ao fim, será uma grande profilaxia no sistema sindical brasileiro. E possibilitará a empresários e empregados tratarem de questões pertinentes, como desemprego, com maior franqueza e sinceridade. Num nível superior de organização, será possível que venhamos a pensar seriamente numa sociedade de trabalhadores e empregados pactuada em torno de interesses objetivos, e não de ideologias do passado, boas em seu próprio tempo.

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José Carlos de Assis é professor, economista e doutor em Engenharia da Produção pela Coppe/UFRJ, autor de “A Razão de Deus”.

PL 4330, uma tragédia para os trabalhadores

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Por Jacy Afonso | Via Brasil 247

Trabalhadores terceirizados na área da Vale.

A regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4330 se sobrepõe aos limites colocados pela Súmula 331 do TST e permitiria que quaisquer atividades ou partes do processo de produção fossem terceirizadas, sob o frágil argumento da “especialização”. Sua aprovação representaria um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país, passando por cima dos debates públicos e dos argumentos colocados não apenas pelo movimento sindical, mas por entidades de diversas áreas em defesa dos direitos sociais.

Aproveitando a complexidade e as dificuldades do momento político, setores empresariais pressionam o novo Congresso Nacional, recém empossado, pela aprovação rápida do PL 4330 em Plenário no dia 07 de abril, tendo como um dos principais aliados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os Parlamentares, mesmo diante de uma reprovação popular altíssima, ignoram a representação nacional de trabalhadores e, com a dedicada contribuição dos meios de comunicação, espalham argumentos falsos sobre os motivos que levam setores da sociedade a estarem contra esse projeto.

Mas não é necessária uma análise muito profunda para se perceber a fragilidade dos argumentos em defesa desse projeto. Os famosos argumentos empresariais de que a terceirização é sinônimo de modernidade e permite foco nos objetivos finais do negócio são imediatamente desfeitos até mesmo por pesquisa divulgada pela CNI, que aponta que 91% das empresas terceirizam parte de seus processos visando redução de custo. E, como na maioria das vezes acontece, as empresas reduzem custos através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas.

Os trabalhadores brasileiros conhecem bem os malefícios da terceirização, muitas vezes praticada de forma ilegal, e sentem seus reflexos no cotidiano. O Dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, lançado pela CUT em 3 de março, sistematiza informações que comprovam as desigualdades e os problemas que afetam os trabalhadores. Terceirizados tem remuneração aproximadamente 25% menor, trabalham mais horas (3 horas a mais por semana) e estão mais expostos a rotatividade. Além disso, terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços; estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho; aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo; sofrem discriminação no ambiente de trabalho; e, tem a organização e a solidariedade entre os trabalhadores esfacelada.

A CUT tem defendido a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos e está permanentemente disposta a dialogar. Durante 4 meses em 2013, em um esforço concentrado com participação do governo, parlamentares e empresários, debatemos as possibilidades de alteração e de construção de consenso em torno do PL 4330/04. Na ocasião, defendemos uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação, que garanta isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que comprometa solidariamente os empresários com a garantia de remuneração, direitos e condições de trabalho dos terceirizados e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante.

Não houve acordo. Agora o projeto entra na pauta no Plenário da Câmara com o substitutivo do relator, deputado pelo Solidariedade, Arthur Maia. A um partido político que se intitula Solidariedade, cabe a pergunta: Solidário com quem, trabalhadores ou empresários?

A regulamentação da terceirização, nas condições defendidas pelo empresariado brasileiro através do PL 4330, será uma tragédia para a classe trabalhadora. Sua aprovação representará o fim de qualquer possibilidade de construirmos um país desenvolvido, com valorização do trabalho, distribuição de renda e cidadania. Uma regulamentação da terceirização pela via da garantia de direitos significaria um salto fundamental para o Brasil.

A redução da maioridade é a reposta da sociedade que não cuida das suas crianças

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Por Esther Solano | Via Ponte

O Brasil é um dos países do mundo onde mais jovens morrem. Um país onde seus representantes fraudam bilhões dos cofres públicos da forma mais abjeta ao tempo que tantas crianças ficam sem opções de uma educação pública digna.

E qual é a resposta? Colocar mais crianças nas prisões, ou melhor seria dizer masmorras, num processo total de desumanização onde o principal algoz é o Estado? 16, 14, 10 anos…Onde está o limite? Qual é a idade idônea para ser jogado nos abismos do sistema penitenciário sem que os homens de bem se sintam culpados, sem que percam noites de sono?

A redução da maioridade penal é a resposta hipócrita de uma sociedade incapaz de aceitar, encarar e assumir que não cuida de suas crianças, de seu futuro. A sociedade que vai aos shoppings em rebanhos, mas olha com desprezo para a criança que está na rua pedindo esmola.

Criança maltratada pela degradação urbana da favela, criança maltratada por estar numa escola decadente, por não ter a atenção pediátrica que merece, maltratada por um sistema violento onde matar e morrer é algo natural e cotidiano.

Esses são os verdadeiros problemas. Esses deveriam ser os debates, os assuntos urgentes que pautaram a sessões do Congresso, os discursos acalorados, os programas eleitorais.

Não queremos reconhecer que somos culpados pela falta de atenção a milhões de meninos e adolescentes, então é mais fácil criar um artifício, uma quimera. Fechar os olhos.

Somos uma sociedade fracassada quando nos mobilizamos pela redução da maioridade penal mas não por construir o futuro de nossas crianças.

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Esther Solano Gallego é doutora em Ciências Sociais pela Universidade Complutense de Madri e professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo.