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Benayon: A real origem e história do PMDB

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Por Adriano Benayon | 13/04/2015

Lembro aos que porventura não acompanharam a política durante os tempos dos governos militares, que o PMDB se originou basicamente do MDB, o partido que congregaria os que, em princípio, se opunham ao regime instituído pela Constituição de 1967, egresso do golpe de 1964. Esse regime só admitia dois partidos. Esse e a ARENA, o governista.

Então, o MDB era um saco de gatos. Tinha de tudo: uns poucos, certamente em minoria, realmente opostos ao oficialismo e a suas facetas conservadora e pró-imperial; e grande número de políticos cuja oposição aos governos militares em nada os incomodavam, mormente porque faziam suposta resistência aos aspectos formais e praticamente nenhuma aos aspectos substantivos da política. Quando muito, um voto em oposição a propostas governamentais, que nada mudava, dada a maioria da ARENA.

Os líderes nacionalistas e democráticos, como Miguel Arraes e Leonel Brizola, foram evidentemente cassados e não podiam participar do simulacro de democracia, que era oferecido. JK e Lacerda também foram cassados, não por se oporem realmente às políticas governamentais, mas principalmente por terem, em princípio, cacife eleitoral.

A força eleitoral de JK, devido mais à demagogia e nada à defesa real dos interesses nacionais, talvez foi superestimada, haja vista a fragorosa derrota do candidato por ele supostamente apoiado para sua sucessão, Marechal Lott, homem dos mais dignos. Dizia-se que, cada vez que este falava, perdia votos. Mas, em minha opinião, o que lhe fez perder, por boa margem, para Jânio Quadros, foi a desastrosa administração de JK.

Esta, além de subsidiar o domínio das transnacionais sobre a indústria nacional, foi concluída com elevados déficits nas contas públicas, bem como nas transações correntes com o exterior, endividamento externo, e também com inflação dos preços de magnitude nunca antes verificada.

Interessante recordar que a bandeira principal de Jânio Quadros, para uso eleitoral, era reprimir a corrupção. Além disso, propunha e começou a realizar política financeira conservadora, que a cultura acadêmica e jornalística majoritária associa à austeridade.

Já falei também que Tancredo, do PMDB, agradava mais ao império do que Maluf, derrotado na eleição indireta que acabou dando a presidência a Sarney, dada a morte de Tancredo. Tanto assim, que este deveu sua vitória à dissidência que redundou na criação do PFL, liderada pelo notório Marco Maciel e quejandos.

Já falei que Tancredo, depois no PMDB, e então MDB, agradava mais ao império do que Maluf, derrotado na eleição indireta que acabou dando a presidência a Sarney, dada a morte de Tancredo. A Arena, governista, tinha maioria, e a vitória de Maluf estava assegurada, o que foi revertido com a criação da “Frente Liberal”, formada por parlamentares da ARENA, que assim passaram a apoiar Tancredo.

Ora, o principal líder do surgimento da Frente Liberal foi o notório e longevo articulador de jogadas antinacionais Marco Maciel, coadjuvado por figuras como, entre outras, Antônio Carlos Magalhães (ACM), entre cujos atributos esteve o de estar sempre associado a Roberto Marinho, tendo ocupado pessoalmente, ou por meio de prepostos seus, o ministério das Comunicações, desde a época militar e prosseguindo na “Na Nova República”.

Há, pois, muita impropriedade em se reverenciar Tancredo Neves, até mesmo na esquerda e até por parte de muitos críticos da ação imperial norte-americana no País.

Para aquilatar o grau dessa impropriedade, basta mencionar o ministério que ele legou a Sarney e que este teve de engolir nos primeiros tempos de sua presidência: Francisco Dornelles, sobrinho dele e entreguista de carteirinha, no principal ministério, o da Fazenda; ACM, no das comunicações; Olavo Setúbal, dono do Itaú, nas Relações Exteriores.

Juízes chamam PL de inconstitucional e pedem ‘dignidade do trabalhador’

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Por Hylda Cavalcanti | Via RBA

Presidente do TST diz que enquanto não for sancionada lei, tribunal continuará aplicando súmula que impede terceirização na atividade-fim. Juízes e procuradores mostram pontos perigosos na matéria.

Levenhagen: “Não se pode pensar num Brasil grande, com distribuição de renda, sem a dignidade do trabalhador”

Brasília – Ao participar de uma audiência pública no Senado Federal que teve o objetivo de discutir o Projeto de Lei (PL) 4.330, da regulamentação da terceirização, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, disse que o momento é delicado e que espera que os senadores atuem com equilíbrio ao receberem a matéria da Câmara dos Deputados – onde está prevista para ser votada amanhã (14). Levenhagen afirmou que é preciso verificar se o texto não resultará em precarização e levar em conta o artigo 1º da Constituição Federal, que destaca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da República.

Segundo deixou claro o presidente da mais alta corte da Justiça trabalhista, o inciso IV do artigo 1º da Constituição Federal coloca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da República. “Não se pode pensar num Brasil grande, com melhor distribuição de renda, sem a garantia da dignidade do trabalhador, da mesma forma que não se pode pensar no empregado sem valorizar a empresa”, ressaltou.

Barros Levenhagen, que já havia se posicionado anteriormente assinando um documento que criticava a terceirização das atividades-fim, disse que falava na audiência muito mais como cidadão do que como magistrado. E, sendo assim, não consegue entender “que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores”.

Ele enfatizou, ainda, que confia no Senado para, como casa revisora, fazer um debate menos acalorado sobre o tema, acalmar as tensões hoje existentes e evitar a precarização excessiva. O debate do ministro foi feito em meio a vários juízes trabalhistas, procuradores do Ministério Público do Trabalho e representantes de centrais sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sem protecionismos

O presidente do TST também afirmou que, aproveitando para esclarecer mal entendidos, existe uma ideia equivocada de que a Justiça do Trabalho seja protecionista, pois, na verdade, o que os tribunais fazem é aplicar uma legislação que tenta equilibrar as forças, “dando superioridade jurídica ao trabalhador, frente à superioridade econômica da empresa”, conforme acentuou. E acrescentou que enquanto não for sancionada uma lei sobre a regulamentação da terceirização, o TST continuará decidindo com base na sua Súmula 331, que proíbe a terceirização na atividade-fim.

Levenhagen lembrou que a súmula 256 – a primeira a tratar do tema no âmbito do tribunal – foi construída pelo TST com o intuito de conter o que chamou de “terceirização predatória” que estava em curso no país na época (1993) – tendo sido depois substituída pela súmula 331 (em 2003).

No tocante ao texto do PL 4.330 em si, o presidente do tribunal sugeriu, como modificações a serem feitas, o estabelecimento de um percentual máximo para a contratação de terceirizados e a adoção de mecanismos que possam garantir isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços, observando-se as convenções coletivas de trabalho da categoria principal do tomador de serviços. Sugeriu ainda, dentro destes percentuais, que fiquem em torno de 30% os prestadores de serviços terceirizados por cada empresa. E também que os vencimentos dos terceirizados nunca sejam inferiores a 80% dos salários dos empregados diretos.

‘Mais tempo’

A fala do presidente do TST deixou animados vários parlamentares que são contrários ao projeto atual. Principalmente o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), que disse ter conversado com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o assunto. Conforme contou Paim, Renan Calheiros garantiu que, ao chegar no Senado, o projeto terá mais tempo para discussão. “Não deixaremos que aconteça, nesta Casa, uma discussão atabalhoada como sendo observado na Câmara”, criticou.

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Trabalho da OAB, Dino Andrade, também se manifestou afirmando que o PL 4.330 prejudicará os trabalhadores por não obrigar as empresas a cumprir direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou de refeição aos seus empregados.

Quantidade, não qualidade

Outro ponto que chamou a atenção no debate foi a crítica do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Azevedo Lima, sobre o projeto a ser votado na Câmara. De acordo com Lima, o PL 4.330 pode levar ao aumento de casos de corrupção no país, pois poderá fazer com que aumente o número de indicações políticas nestas vagas de terceirização.

A juíza trabalhista Noêmia Aparecida Oliveira, por sua vez, acentuou que com o avanço da terceirização a perspectiva futura para os empregados por meio desta prática tende a ser de baixos salários, aumento de acidentes de trabalho e o fim do direito de férias para esses trabalhadores. Ao abordar a terceirização na atividade-fim e o argumento que tem sido apresentado por empresários no sentido de que dessa forma será possível gerar mais empregos, a magistrada disse que o que está em jogo “não é o número de empregos, mas a qualidade do emprego no país”.

Já o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim afirmou que a terceirização na atividade-fim é inconstitucional porque atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência.

Qual das versões de Paulo Roberto é a menos inverdadeira?

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Por Jânio de Freitas | Via Folha de S. Paulo

Ao modificar agora uma afirmação crucial em sua delação premiada, há sete meses, Paulo Roberto Costa prenuncia um tipo de problema tendente a produzir controvérsias e problemas quando se realizar o julgamento dos acusados da Lava Jato. Será o efeito lógico do método que prioriza ou se satisfaz com delações premiadas, em detrimento de investigações policiais que levem a provas.

Por meio de seu advogado, Paulo Roberto nega o sobrepreço de 3% cobrado pelas empreiteiras à Petrobras como verba para repasse a políticos. Assim está na denúncia feita pelo Ministério Público, em seu papel de promotoria.

A nova versão alega que os valores de obras propostos à Petrobras já incluíam o suficiente para a eventualidade de repasses, ficando como lucro se nada fosse repassado. Logo, pretende o argumento, o repasse era retirado de lucro, não se tratando de montante tomado da Petrobras para transferência a políticos, partidos e outros.

A versão é artificiosa, de pretenso esclarecimento. Mas o que provará qual das duas é a verdadeira, ou a menos inverdadeira, para julgamento dos réus? Procuradores dizem que uma delação confirma outra, e isso basta. Em termos, porque a delação que confirmou também está sujeita a reconsideração, confirmando a mais recente. E não há prova documental ou indício consistente, que dependeria de investigação propriamente dita. Os arquivos das empreiteiras são fartos.

Dois fatores facilitam a esperada multiplicação das reconsiderações. Um é a reconhecida situação do depoente em delação premiada, que, sem floreios, é a de quem sabe estar comprando liberdade com a satisfação que produza nos inquiridores. Cada frase sua no depoimento convive com a tentação de usar moeda falsa, e isso não pode ser ignorado.

O outro fator que favorece reconsiderações, na fase de processo e julgamento, do afirmado na delação vem da própria equipe de procuradores que conduz a Lava Jato. Menos ou mais explícitas, são coisas como o vanglorioso relato do procurador Carlos Fernando Lima, na Folha de 5.4.15, segundo o qual a Lava Jato valeu-se “de um grande 171″. Ou seja, do que o art. 171 do Código Penal descreve e condena como “obter vantagem” enganando “mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.

No relato do procurador, a Lava Jato tratou de “espalhar que já tinha gente na fila para colaborar (…) mas a gente ainda não tinha nada. Aí começaram a bater na nossa porta”. E espalhou usando os jornais e a TV para difundir o que não era verdadeiro –o que foi feito só por sensacionalismo aliado a intenções políticas, não com a consciência de serviço inescrupuloso.

O relato abre uma oportunidade, entre outras possíveis, para o questionamento dos advogados à legalidade do processo, por práticas, a exemplo do “grande 171″, cuja menção pareceu uma esnobada na validade do Código Penal ante o poder dos procuradores. Se para identificar pessoas foi assim, não surpreenderia dizerem que para fazê-las falar foi assim também. No mínimo. E nada provaria que não foi, se as práticas condenadas pelo 171 já estão admitidas.

A Lava Jato joga com a existência do prêmio à delação. As defesas vão jogar com a ausência de investigação.

Dilma condena redução da maioridade penal e pede punição aos aliciadores

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Por Luana Lourenço | Via Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff se manifestou hoje (13), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.

“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.

A presidenta disse que a redução da maioridade seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, avaliou.

José Eduardo Cardozo fará um amplo debate para aperfeiçomento do ECA a pedido da presidenta Dilma RousseffJosé Cruz/Agência Brasil

Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”. A presidenta também defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.

Câmara dos deputados irá retomar votação de PL da terceirização nesta terça

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Via Brasil de Fato

Arte de José Bruno Lima

O Projeto, considerado pelos trabalhadores como um retrocesso, terá votações de emendas; No dia 15, movimentos sociais e sindicatos saem às ruas para protestar contra o PL.

Nesta terça-feira (14), a votação do PL 4330, que pretende liberar a terceirização para as atividades fins (as principais das empresas), será retomada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Os partidos que são contra o projeto, como PT, PCdoB e PSOL vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade da terceirização ser usada para as atividades-fim da empresa contratante.

Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária.

O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

“O que podemos fazer é construir uma unidade parlamentar maior e alterar algumas emendas do PL para proteger os trabalhadores, mas o projeto só vai ser barrado se a sociedade ir às ruas, pois os deputados que defendem os trabalhadores são minoria se comparados aos que são contra”, afirma o deputado Valmir Assunção (PT).

Jornada de lutas

Sindicatos, movimentos e organizações sociais consideram a aprovação do projeto um retrocesso e preparam uma série de atos e paralisações para pressionar o Congresso a não votar a proposta, nesta quarta-feira (15), em diversas cidades do país.

“Vamos seguir na luta para impedir a tramitação. Dia 15 é só o começo; vamos realizar lutas para pressionar a Câmara, o Senado e as empresas para que o PL seja barrado. Se tudo isso não for o suficiente, vamos pressionar a presidenta Dilma para que vete o projeto”, diz Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical.

O PMDB emplacará o novo ministro do STF?

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 13/04/2015

Há pouco mais de oito meses o ex-ministro Joaquim Barbosa aposentou-se do Supremo Tribunal Federal. Desde então está vaga a referida cadeira e a paralisia decisória da presidente Dilma levanta insatisfações em diversos círculos de poder da República, a ponto do senado ameaçar a apresentação de uma PEC que fixa prazos para a nomeação das vagas abertas no Judiciário, Ministério Público e agências reguladoras.

São vários os possíveis nomes para novo ministro da mais alta corte nacional. Desde o presidente da OAB, Marcos Vinícius, passando pelos juristas Heleno de Freitas, Luiz Edson Fachin e Clèmerson Cléve, chegando ao que desponta favorito, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão. O Estadão e o jornalista Luis Nassif apontaram na semana passada um acerto de bastidores entre o Planalto e o PMDB no qual decidiu-se que o dito “apadrinhado pelo PMDB carioca”, ministro Luis Felipe Salomão, será alçado ao STF.

O primeiro ponto a se levantar nesse relevante debate se refere aos critérios de escolha de um ministro do judiciário. Considerando que o STF decide sobre temas cruciais que afetam toda a população e seus mais variados segmentos, há que se reconhecer sim, o fator político é um elemento de peso nessa conta porque por mais que um magistrado tente se descolar de suas posições pessoais, essas influem, ainda que indiretamente, em suas decisões. Portanto, além do perfil desejável de um jurista ilibado, discreto e legalista, as posições políticas e o relacionamento dos candidatos com as esferas de poder devem ser pesados com precisão.

Exemplo evidente de como a política influi até mesmo na justiça é o ministro Gilmar Mendes, nomeado por FHC. Mendes não titubeia em se posicionar conforme o PSDB em praticamente todas as grandes questões. O alinhamento é tão exacerbado que o magistrado pediu vistas da já decidida ADIn impetrada pela OAB – a que questiona a legalidade das doações empresariais para campanhas políticas – e agora está há mais de um ano travando a justiça e a democracia por simples interesse partidário, por conta da decisão contrariar os que dependem desse financiamento, que são seus aliados.

O segundo ponto é sobre o próprio caráter do poder judiciário. O arranjo institucional brasileiro conferiu a justiça superpoderes com potencial de invadir competências de todos os outros, sem que haja, na prática, qualquer freio ou contrapeso. Levando-se em conta a grave crise política atual e as investigações ligadas a Operação Lava-Jato, Zelotes e Swissleaks, que ameaçam botar atrás das grades gente graúda vinculada aos círculos da política, do empreendedorismo nacional e até mesmo do mercado financeiro, temos forçosa a conclusão de que todos esses poderes estão cobiçando alguém que lhes é próximo no STF.

Temos então que é no mínimo preocupante e temerária a postura da presidente. O medo de se posicionar durante todos esses meses terceirizou a decisão, sendo o vácuo de poder rapidamente ocupado. O PMDB e seus três caciques, Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, diretamente interessados já que suspeitos na Lava-Jato, está na iminência de escolher o mais novo magistrado do STF. Isso é inimaginável dado o escancarado impedimento que o partido da governabilidade tem em relação a questão. Conseguirá o PMDB emplacar seu apadrinhado?

PS do editor: No dia seguinte a publicação desse texto a presidenta indicou o jurista Luiz Edson Fachin para o cargo em questão.

Morre, aos 74 anos, o escritor Eduardo Galeano, autor de ‘As Veias Abertas da América Latina’

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Via Opera Mundi

Galeano nasceu em 3 de setembro de 1940 em Montevidéu, e viveu exilado em dois países; autor morreu em decorrência de câncer.

Morreu nesta segunda-feira (13/04), aos 74 anos, o escritor, jornalista e ensaísta uruguaio Eduardo Galeano, autor do livro “As Veias Abertas da América Latina”. Ele estava internado em um hospital de Montevidéu e, segundo o jornal El País, do Uruguai, encontrava-se em estado grave já há vários dias, em decorrência de um câncer.

Galeano nasceu em 3 de setembro de 1940 na capital uruguaia.

O escritor foi redator chefe do semanário “Marcha” (1961-1964), diretor do jornal “Época” (1964-1966) e diretor de publicações da Universidade do Uruguai (1964-1973). Em 1973, exilou-se em Buenos Aires, onde fundou a revista “Crise”. Em 1976, continuou seu exílio em Barcelona (Espanha). Seu retorno ao Uruguai aconteceu em 1985, uma vez restaurada a democracia.

Galeano foi perseguido por várias ditaduras do Cone Sul, em países nos quais teve obras que chegaram a ser censuradas.

Eduardo Galeano morreu nesta segunda-feira, em Montevidéu

Além de publicar obras de alcance mundial como “Memórias de Fogo”, “O livro dos abraços” e “História da Ressureição dos Papagaios” e recebeu os prêmios José Maria Arguedas, outorgado pela Casa das Américas de Cuba, e o Stig Dagerman, um reconhecimento sueco aos escritores que se destacam por suas obras literárias.

Galeano era conhecido por suas críticas aos Estados Unidos e, em entrevista ao jornal El País espanhol, em 2010, chegou a defender o então presidente venezuelano Hugo Chávez, que, inclusive, presenteou o presidente norte-americano, Barack Obama, com um exemplar de “As Veias Abertas”.

No ano passado, o autor criticou a obra mais famosa. “Eu não seria capaz de ler de novo. Cairia desmaiado”, afirmou, durante o Salão do Livro de Brasília.  Segundo Galeano, ele não estava “treinado e preparado” o suficiente para redigir o livro.