Por Rennan Martins | Vila Velha, 23/04/2015
Deputados contrários ao PL 4.330 levantam grandes impressões da CLT’s durante a plenária. Época
Numa noite em que exacerbou todo o autoritarismo e ambição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os deputados aprovaram, pelo apertado placar de 230 a 203, a terceirização de toda e qualquer atividade das empresas privadas. Os que assistiram a sessão plenária facilmente notaram que o lobista em questão mentiu todas as vezes que disse ter compromisso somente com a votação do projeto, pois, todas as suas ações se deram no sentido de empurrar goela abaixo da sociedade uma lei claramente deletéria aos trabalhadores.
Prova cabal do quão comprometido estava com o teor do projeto foi o fato da emenda que aprovou a terceirização da atividade-fim, de autoria do relator Arthur Maia (SD-BA), ter sido apresentada em cima da hora para votação, sem qualquer debate, tendo Cunha dado, em suas palavras, “alguns minutos para que os senhores possam ler a emenda para se posicionarem”. Este ardil claramente constitui uma manobra antidemocrática.
Na semana passada o PSDB apresentou emenda que excluía o setor público do projeto em questão e esta fora aprovada pela casa. Ontem, no entanto, o tucano Carlos Sampaio apresentou outra emenda que estendia o PL 4.330 aos terceirizados do setor público (nesse caso, permitidos só na atividade-meio), e esta vergonhosamente foi votada, ou seja, descumpriu-se decisão anteriormente tomada para, num gesto desesperado, estender as benesses do projeto da Fiesp também aos que contratam com o setor público.
Alguns políticos, ao defenderem a terceirização ilimitada, citam a Europa como modelo, dizendo que se lá praticam isso nós também devemos fazê-lo em nome da “modernidade”. Ora, este argumento ignora a regressão que sofreu o velho continente desde a crise de 2008 em que desencadeou-se o desemprego em massa, tolhimento de direitos e arrocho salarial. Recorrer a essa falácia expõe ainda a mentalidade colonizada e subserviente de alguns dos nossos congressistas.
A plenária de ontem reforçou o que a população já havia constatado desde 2013, quando nas ruas deixaram claro que esse congresso que aí está não lhes representa e carece de legitimidade. Um processo eleitoral sujeito a enormes distorções do poder econômico só pode eleger despachantes de luxo dos seus financiadores, representantes não dos cidadãos, mas de interesses corporativos.
Como se não bastasse essa democracia cooptada no legislativo, no judiciário temos o ministro Gilmar Mendes tabelando com os lobistas ao sentar em cima da virtualmente decidida Ação Direta de Inconstitucionalidade a qual decide ser ilegal o financiamento de campanhas políticas por empresas. Interessante notar o cinismo com que Mendes advoca pela democracia quando impõe sua posição pessoal a toda a corte do STF, obstruindo um crucial julgamento com um pedido de vistas que dura mais de um ano.
Eduardo Cunha abriu diversas frentes de caráter regressivo na Câmara. Desde propostas que liberalizam o porte de armas, passando pela redução da maioridade penal e ainda uma PEC com potencial de ferir de morte o Sistema Único de Saúde. Depreende-se que se não houver mobilização permanente da ala progressista, os dois anos de seu mandato serão de graves retrocessos.
Mesmo diante da gravidade do quadro, a luta contra a terceirização “ampla, geral e irrestrita” não está perdida. Considerando que o texto-base do PL 4330 fora aprovado de lavada por 324 a 137 no último dia 8, e que ontem (22) a vitória da emenda que autoriza terceirização na atividade-fim deu-se por apenas 27 votos de diferença, agora que o texto vai ao senado os trabalhadores têm a oportunidade de intensificar a pressão no intuito de reverter essa disposição, salvando a CLT. A batalha continua e o dia do trabalhador seria uma ótima data para passar esse recado.