Movimento contra terceirização: detalhes que vão além de balas de borracha e engarrafamentos

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Por Flavio Borgneth | Via Leia-se

Manifestação em Vila Velha./Foto: Moqueca Mídia (15-04-2015)

Ruas fechadas geralmente simbolizam ausência de movimento. Nesta quarta-feira (15) foram pessoas se movimentando. Claro que uma atitude política fica indigesta a primeira vista tendo pela frente rotinas difíceis de cumprir. Logo pela manhã, as principais entradas da Grande Vitória foram palco de pedras, balas de borracha e bombas de efeito moral trocadas entre policiais e trabalhadores que naturalmente se acusam de algozes de cenas de violência em praça pública.

“A polícia foi apedrejada” classifica o Secretário de Segurança, André Garcia. “Não foi a PM que botou fogo em pneus para obstruir vias. Não foi a PM que furou os pneus de ônibus”, corrobora, destacando respeitar o direito de manifestação. “Tentamos negociar o tempo todo”, garante. Na manhã desta quarta 297 policiais e 51 viaturas foram envolvidos nos manifestações.

“A violência e truculência foi grande. Perto da rodoviária de Vitória [Vila Rubim] tivemos dois feridos. Nunca vi tanto policial, parecia que tinha bandido ali. Mas enquanto o Projeto da Terceirização não cair, vamos resistir”, afirma a presidente da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo, Noêmia Simonassi.

Além dos engarrafamentos

O mais interessante é ir além da truculência ou da impaciência causada pelo demorar do transito nesta quarta. Nas ruas das cidades estiveram hoje mais que engarrafamentos. De um lado movimentos ligados a classe trabalhadora que organizaram no Espírito Santo atos concomitantes com outras cidades do Brasil. Todos com o objetivo de forçar a retirada do Projeto de Lei 4.330/2004 que facilita a terceirização e a subcontratação do trabalho. Do outro lado policiais militares amparados pela ordem judicial que na noite de véspera do dia marcado para a denominada “Greve Geral” deu garantia pelo ir e vir nas ruas.

Inconstitucional

A movimentação que chegou as ruas precipitou uma avaliação de que houve falta de liderança política na condução da discussão da questão, e isso é apenas o primeiro dos nós de um novelo delicado.

“A Lei 4.330 é inconstitucional. A terceirização ampla e irrestrita coloca por terra décadas de conquistas trabalhistas”, afirma o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB federal, Bruno Reis de Figueiredo. Para piorar, a matéria estaria sendo votada por um Congresso com grande influência do setor produtivo que, teoricamente, pagaria menos tributos e geraria mais empregos com a iniciativa.

Injeção

Para as empresas a terceirização é vista como injeção de empregos em tempos de crise econômica e resultados pífios de crescimento da Indústria Nacional – o Espírito Santo foi exceção. Uma solução seria diminuir a carga tributaria, uma vez menos onerosa acabaria gerando mais empregos. A PL 4.330 já foi aprovada na Câmara dos deputados, que agora adia a discussão de destaques ao projeto.

“A maioria [dos deputados] são empresários. Tem beneficio direto”, destaca Bruno Reis, reforçando que as doações de campanha continuam sendo bancadas por grandes conglomerados da indústria.

Prova dos nove

Dos 324 votos a favor do PL 4330/2004, 164 (pouco mais de 50%) vieram de parlamentares do bloco patronal da Câmara, segundo levantamento feito pela revista Carta Capital, com base em dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Na Câmara chega a 43% do total de parlamentares que estariam ligados ao chamado setor produtivo. São proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural e têm como pauta a defesa do chamado setor produtivo.

Entre os 221 deputados federais da bancada empresarial, 189 participaram da votação do PL 4330 e 86% deles foram favoráveis ao texto – os outros 25 integrantes do bloco (14%) optaram pelo ‘não’. Já entre os dez deputados federais capixabas, apenas os petistas (Givaldo Vieira e Hélder Salomão) foram contrários ao projeto – Max Filho (PSDB) se absteve da votação. Os demais votaram “sim” para a proposta, que ainda passará por análise do Senado.

Ordem

A Comissão Especial de Direitos Sindicais do Conselho Federal da OAB se manifestou sobre o Projeto da Terceirização. Classificou que a iniciativa “afasta-se da estrutura constitucional de proteção da relação de emprego”, bem como da “distribuição dos direitos sociais e da valorização do trabalho humano”. A nota de repúdio defende que a terceirização “não pode atingir as garantias sociais dos trabalhadores, seja no ângulo individual (precarizando para reduzir custos), seja no ângulo coletivo (implodindo a representação sindical por categorias profissionais).

Progresso

Marcos Guerra, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), contou ao Leia-se na última terça (14), que viu com bons olhos a nova Lei de Terceirização. “Dos R$ 47 bilhões de empregos formais do Brasil, R$ 12 bilhões já são de trabalho terceirizado. É ¼ do emprego formal. Faltava uma regulamentação, quando não existe essa regulamentação temos conflito”, contabiliza. O Espírito Santo tem 27,1% da sua população trabalhando como terceirizados, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Direitos

“Claro que a PL alivia para o empregador, mas, em boa parte, os trabalhadores perdem”, avalia o economista Antônio Marcos Machado. “Quem perde mais é o empregado qualificado que pode perder seus benefícios”, corrobora. Direitos como o 13º salário, INSS e acordos firmados por pisos salariais estariam em xeque. O professor universitário acredita que ainda exista tempo para reverter as ações já tomadas pela Câmara: “Pode haver arranjo político, por força das manifestações acho difícil”.

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