Juízes do Trabalho e trabalhadores juntos contra terceirizações

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Por Jaqueline Silveira | Via Sul 21

Ato reuniu magistrados, advogados, servidores públicos e representantes das centrais sindicais no Foro Central da Justiça do Trabalho, na Capital|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Juízes do Trabalho, advogados, trabalhadores e representantes de movimentos sociais se reuniram, na tarde desta terça-feira (14), na entrada do Foro Central da Justiça do Trabalho, na Capital, por uma causa em comum: mobilização contra o projeto que liberação as terceirizações. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda será votada no Senado.

O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra IV), Rodrigo Trindade de Souza, definiu a atividade de 15 minutos como “um ato histórico”, justamente, por reunir trabalhadores e magistrados do mesmo lado. O juiz criticou o argumento utilizado pelos defensores do PL 4330 da modernização da legislação. “Nós não vamos deixarmos nos seduzir pelo fetiche da modernização”, avisou Souza.

O projeto também libera a terceirização de atividades-fim pelas empresas e pelos órgãos públicos. Hoje, só as atividades-meio são permitidas, como serviços de limpeza, vigilância e telefonista. Com a aprovação da proposta, os concursos públicos devem ser reduzidos, já que, por exemplo, o serviço de entrega de cartas poderá ser terceirizado e escolas poderão também contratar professores via esse mecanismo. O projeto também não prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante da terceirizada, dificultando ao trabalhador receber seus direitos em caso de a empregadora direta não cumprir com os mesmos.

O vice-presidente da Amatra argumentou que a terceirização implicará na ampliação da precarização do trabalho. Hoje, segundo Souza, 26% dos terceirizados ganham menos ao trabalhador que tem carteira assinada, além de fazer mais horas por dia. O juiz também ressaltou que a cada cinco acidentes de trabalho, inclusive com vítima fatal, quatro envolvem terceirizados. “Esse projeto significa um aprofundamento da precarização”, alertou ele, acrescentando que, ainda, terá como consequências a sobrecarga do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a diminuição da arrecadação tributária.  Souza rebateu as críticas de que os juízes deveriam ser isentos e não se envolver na discussão do projeto. “Isenção não é covardia. Imparcialidade não é fechar os olhos”, retrucou o magistrado.

Manifestantes seguravam cartazes contra o PL das terceirizações |Foto: Guilherme Santos/Sul21

Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Terra destacou que o projeto não é um retrocesso só para o Direito do Trabalho, mas para a sociedade. “Nós temos que conseguir o veto desse PL”, afirmou Terra. Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Carolina Gralha disse que os magistrados estão “defendendo a sociedade”, uma vez que o projeto retira direitos e significa “achatamento dos salários”.

Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Cristiano Moreira convocou todos a participarem dos atos contra a proposta, que, segundo ele, futuramente afetará os servidores públicos da União. “Esse câncer, que é o PL, tem de ser derrotado”, afirmou ele. Já para o diretor do Foro Central da Justiça do Trabalho na Capital, Maurício Schmidt Bastos, a aprovação do projeto das terceirizações “é um desastre social”.

Presente ao ato, o presidente da Central Única dos Tabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo, avaliou que o ato com a participação dos juízes do Trabalho tem um significado muito importante, já que são eles que julgam diariamente processos envolvendo terceirizações e sabem da “fragilização e da precarização” desse tipo de contratação. “Nós sabemos, mas importante é os juízes dizerem isso”, observou Nespolo, sobre as consequências negativas da aprovação do projeto.

Nesta quarta-feira (15), há verá atos conta o projeto das terceirizações em todo o país. Na Capital, as mobilizações começam no início da manhã com paralisação de ônibus e trem. Já às 10h ocorre um ato em frente ao Palácio Piratini. Ao meio-dia, as centrais sindicais se reúnem em frente ao prédio da Fecomércio e depois os manifestantes seguem em caminhada até a Assembleia Legislativa.

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