Arquivo mensais:março 2015

Decisão histórica: STF reconhece direito de adoção por casal homossexual

Via Revista Fórum

O Ministério Público do Paraná havia entrado com recurso contra um casal de homens que tinha adotado uma criança. Órgão federal, no entanto, entendeu que a adoção não altera o conceito de família e que pode ser praticada por pessoas do mesmo sexo: “A Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre casais heterossexuais e homoafetivos”, disse ministra.

Enquanto na Câmara dos Deputados os parlamentares seguem com perspectivas de aprovar o conservador Estatuto da Família, que exclui qualquer possibilidade de se reconhecer um núcleo familiar que não seja composto por um homem e uma mulher, o Supremo Tribunal Federal dá um importante passo no reconhecimento dos direitos da população LGBT.

Nesta quinta-feira (19), a Corte, em decisão inédita, reconheceu o direito de um casal composto por dois homens de adotar um filho. A iniciativa foi da ministra Carmen Lúcia e se refere ao casal mineiro Toni Reis e David Harrad, que haviam adotado uma criança em 2005, mas estavam na iminência de perder a guarda, já que o Ministério Público Estadual do Paraná entrou com recurso extraordinário contra a adoção.

Confira a íntegra da decisão do Supremo:

“A Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva. Por isso que, sem nenhuma ginástica mental ou alquimia interpretativa, dá para compreender que a nossa Magna Carta não emprestou ao substantivo “família” nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. Recolheu-o com o sentido coloquial praticamente aberto que sempre portou como realidade do mundo do ser. Assim como dá para inferir que, quanto maior o número dos espaços doméstica e autonomamente estruturados, maior a possibilidade de efetiva colaboração entre esses núcleos familiares, o Estado e a sociedade, na perspectiva do cumprimento de conjugados deveres que são funções essenciais à plenificação da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Isso numa projeção exógena ou extramuros domésticos, porque, endogenamente ou interna corporis, os beneficiários imediatos dessa multiplicação de unidades familiares são os seus originários formadores, parentes e agregados. Incluído nestas duas últimas categorias dos parentes e agregados o contingente das crianças, dos adolescentes e dos idosos. Também eles, crianças, adolescentes e idosos, tanto mais protegidos quanto partícipes dessa vida em comunhão que é, por natureza, a família. Sabido que lugar de crianças e adolescentes não é propriamente o orfanato, menos ainda a rua, a sarjeta, ou os guetos da prostituição infantil e do consumo de entorpecentes e drogas afins. Tanto quanto o espaço de vida ideal para os idosos não são os albergues ou asilos públicos, muito menos o relento ou os bancos de jardim em que levas e levas de seres humanos abandonados despejam suas últimas sobras de gente. Mas o comunitário ambiente da própria família. Tudo conforme os expressos dizeres dos artigos 227 e 229 da Constituição, este último alusivo às pessoas idosas, e, aquele, pertinente às crianças e aos adolescentes.

Assim interpretando por forma não-reducionista o conceito de família, penso que este STF fará o que lhe compete: manter a Constituição na posse do seu fundamental atributo da coerência, pois o conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico. Quando o certo – data vênia de opinião divergente – é extrair do sistema de comandos da Constituição os encadeados juízos que precedentemente verbalizamos, agora arrematados com a proposição de que a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família. Entendida esta, no âmbito das duas tipologias de sujeitos jurídicos, como um núcleo doméstico independente de qualquer outro e constituído, em regra, com as mesmas notas factuais da visibilidade, continuidade e durabilidade.”

União Europeia diz que Grécia tem ‘tratamento privilegiado’ e libera € 2 bilhões

Via Opera Mundi

Para líder do bloco, pacote bilionário não irá para cofres do Estado grego, mas ‘será utilizado para intensificar esforços de crescimento e coesão social’ do país.

Após dois dias de cúpula, os líderes da UE (União Europeia) anunciaram nesta sexta-feira (20/03) que disponibilizarão € 2 bilhões em fundos estruturais para a Grécia, com o objetivo de reforçar o crescimento econômico do país.

Cúpula teve presença da chanceler alemã, Angela Merkel, e o chefe de Estado francês, François Hollande, na capital belga. Agência Efe

“A situação econômica da UE, e mais concretamente a da zona do euro, é positiva e vemos com satisfação que a recuperação chegou”, afirmou o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, em coletiva de imprensa.

Segundo o líder do Executivo do bloco, Atenas tem “um tratamento privilegiado na medida em que a taxa de cofinanciamento da Grécia foi melhorada largamente, ao ser reduzida em 5%, o que normalmente é de 15%”.

No entanto, Juncker acrescentou que o pacote bilionário não irá para os cofres do Estado grego, mas “será utilizado para intensificar os esforços de crescimento e de coesão social”.

Durante a madrugada foi realizada uma reunião sobre a situação da Grécia, com a participação dos presidentes do Conselho Europeu, do Eurogrupo e do BCE (Banco Central Europeu). O encontro ainda teve presença da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e do chefe de Estado da França, François Hollande.

De acordo com os membros do bloco, a cúpula serviu para que os parceiros europeus recuperassem a confiança em relação a Atenas. “Não era uma reunião para tomar decisões, mas para analisar a realidade e evitar mal-entendidos ao mais alto nível político”, explicou o presidente permanente do Conselho, Donald Tusk.

“A Grécia vai apresentar suas próprias reformas estruturais, que vai colocar em prática”, tranquilizou hoje o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, que na próxima segunda-feira visitará Merkel em Berlim.

“Em primeiro lugar, devemos trabalhar no sentido de acabar com o tóxico ‘jogo de culpa’ e o moralizador ‘apontar de dedo’ que beneficia apenas os inimigos da Europa”, escreveu o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, em seu blog nesta sexta.

Juízes de Direito ou Estrelas de capa de revista?

Por Wagner Francesco | Via Jus Brasil

Uma notícia chamou-me a atenção: Juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, ganha prêmio de personalidade do ano do Jornal ‘O Globo’.

Se me permitem começar com minha opinião simples e direita, eis qual é:

Horrível. Péssimo exemplo. Primeiro porque ele está cumprindo com suas obrigações como Juiz e não como personalidade famosa; e, segundo – e o principal – porque isto incentiva o Juiz a trabalhar e a dar sentença que agrade a mídia só pra receber prêmios: e assim teremos um judiciário em busca de holofotes e não do cumprimento da lei.

Passemos, pois, a explicar.

Não é função do Juiz de Direito estar na mídia, mas acontece que ele acaba indo nesta onda muitas vezes sem querer, por força realmente do fato ocorrido e de como este fato seduziu os meios de comunicação e, principalmente, de como tudo isto é vendido para o povo e gerado lucro. Tranquilo até aqui. O problema é quando se busca os holofotes, se acostuma com capas de revistas e com a trágica transformação de herói.

Por que o Dr. Moro é agraciado como personalidade do ano pelo Jornal “O Globo”? É porque realmente é um juiz competente e cumpridor de suas funções ou porque, aliado a estes atributos, toma as decisões que a mídia, em particular o interesses deste Jornal, deseja? Ninguém dá prêmio a quem pensa diferente da ideologia de quem premia. E Dr. Moro, sabemos todos nós, não é muito fã de medidas impopulares. Pra não ficar de fora dos holofotes e deixar de agradar aos donos das revistas, o excelentíssimo juiz chegou a dizer que “a formalidade processual não tem a menor relevância”. Como não? Quando alguém diz isto é porque tem medo de seguir o processo e, no cumprimento do ordenamento, tomar decisões que não geram aplausos.

Mas continuo insistindo, mesmo que me torne repetitivo e chato: Juiz assume cargo pra cumprir a lei e não pra fazer a vontade da mídia – ou do povo: que não tem vontade, mas segue o que a mídia diz. E acerca disso o Ministro Teori Zavascki já sinalizou:

“Quem tem que aferir a vontade do povo são os integrantes de poderes do Estado que são eleitos com essa missão. O dever do juiz é aplicar as leis, as regras legítimas. [...] O papel do juiz é fazer juízo sobre a legitimidade dos atos em face de normas. Ele tem de levar em conta as regras estabelecidas, até porque é muito complicado imaginar que um juiz possa avaliar, em um julgamento, o que seja a opinião do povo” Fonte: Conjur

Como não encontrar menor relevância na formalidade processual? O problema é que o Dr. Moro faz o papel de Juiz “carrasco”, que condena, durão etc., mas… O problema é que o Direito Processo Penal não dá esta liberdade pra o magistrado. Pelo contrário, como afirma Ada Pelegrini Grinover,

“o processo penal não pode ser entendido, apenas, como instrumento de persecução do réu. O processo penal se faz também – e até primacialmente – para a garantia do acusado. (…) Por isso é que no Estado de direito o processo penal não pode deixar de representar tutela da liberdade pessoal; e no tocante à persecução criminal deve constituir-se na antítese do despotismo, abandonando todo e qualquer aviltamento da personalidade humana.”

Embora o clamor popular seja pelo sacrifício dos réus – e por isto a popularidade do meritíssimo anda no topo – o processo penal também protege os acusados. Só que, se para o Dr. Moro a formalidade do processo fosse relevante, algumas decisões seriam tomadas e não seriam populares e nem agradaria aos editores dos grandes meios de comunicação de nosso país.

Mas também não vou crucificar o Dr Sergio Moro sozinho e nem a revista que o premiou; isto porque para alguns o citado juiz é um perseguidor, mas quando outro juiz dá decisão diversa, aí também se torna herói, cumpridor da lei. O juiz não tem obrigação de agradar ideologias ou paixões políticas-partidárias. Ele está ali pra exercer a pacificação social e não para gerar mais atrito. E afirmo: quando se busca holofote, se escolhe lado e intensifica discórdia.

É pra cumprir a lei e não pra agradar a mídia e virar capa de revista que um juiz de Direito assume o cargo. Não é pra virar herói, não é pra ser salvador, não é pra ser artista de televisão que o Estado paga um bom salário, dá vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade ao magistrado, mas pra ele ser autônomo e ter compromisso com apenas uma coisa: com a formalidade processual. Buscai primeiro a formalidade processual e todas as outras coisas vos serão acrescentadas.

Finalizo e repito: prêmios assim enfraquecem a democracia, porque faz o servidor público olhar para si e para as câmeras e não pra o Direito e as leis.

Juiz não é herói, mas submisso à lei – agora, num Brasil onde magistrado é Deus, de repente eu acabei de blasfemar… Como se dizia na Monarquia Absolutista: Je suis la Loi, Je suis l’Etat; l’Etat c’est moi.

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Wagner Francesco é teólogo e acadêmico de Direito.

A mais maldita das heranças do PT; complementos e análise

A escritora, repórter e documentarista Eliane Brum publicou no último dia 16 um polêmico artigo de título A mais maldita das heranças do PT (disponível neste post) no portal El País Brasil. A análise rendeu ótimos complementos dos colaboradores do Blog dos Desenvolvimentistas, Adriano Benayon, doutor em economia e Tania Faillace, jornalista e escritora.

Confira:

Adriano Benayon – A autora do artigo intitulado A mais maldita das heranças do PT diz algumas coisas muito razoáveis, inclusive apontando a ausência de liderança confiável na esquerda, a que ela se filia. Mas talvez não tenha conhecimento claro de fatos fundamentais, como:

1) a ausência de liderança importante e merecedora de apoio tampouco existe em qualquer segmento do espectro político;

2) isso não ocorreu por acaso, decorre da intervenção permanente do império em nosso País, diretamente e através de seus agentes e cooptados em todas as áreas relevantes para o poder, tanto no setor privado como no setor público;

3) a esta altura do campeonato, o País vem sendo brutal e crescentemente saqueado há mais de 60 anos e está se tornando, na atual conjuntura de intervenção “à la primavera árabe”, “guerra assimétrica”, ou lá o que seja, uma presa praticamente prostrada e inerme, para sofrer bicadas sôfregas dos abutres;

4) esta fase dos abutres está sendo turbinada pela crise financeira, exacerbada como parte da artilharia de apoio à dita intervenção, que visa, entre outras coisas, a assegurar para o império as fabulosas jazidas de petróleo e gás descobertas pela Petrobrás; com a vítima praticamente indefesa, dada sua estrutura econômica quase que terminalmente fragilizada após esses mais de 60 anos;

5) então, nesta altura do campeonato, qualquer liderança nacional seria bem-vinda, independentemente de posições ideológicas, dado que a presa, além do mais, está muitíssimo dividida e desnorteada (outro resultado de ter entregue o mercado em 1955 e do prolongamentos disso);

6) a direção do movimento de libertação nacional precisaria não ser nem de direita, nem de centro, nem de esquerda: deve ater-se aos fatos e principalmente ao fato principal: o império financeiro angloamericano já sugou, já imobilizou a presa, e está chegando à jugular dela: a tendência das novas instituições teria de decorrer deste princípio: esqueça ideias preconcebidas, mas aproveite as experiências históricas de luta antiimperialista em todo o mundo, e, em função disso, faça tudo que seja necessário para livrar-se da imobilização que está sofrendo por parte do império;

6) um ponto em que a autora carece de informação é colocar esperanças em Marina da Silva, uma das agentes mais notórias do imperialismo predador, travestida de ambientalista (claro que talvez só para a minoria que não se desinforma através da grande mídia).

Para finalizar, o próprio título da matéria me desagrada. A herança tenebrosa está longe de ser principalmente do PT. Esse partido é só um dos peões manipulados pelo império, e a esse respeito Lula e Dilma, embora no jogo e tendo cedido demais, imaginando que conseguiriam assentar suas bases de poder, são dos que menos se colocaram inteiramente como servidores do império angloamericano.

Quando, aí por 1963, rejeitou a oferta do general Amaury Kruel, então comandante do 2º Exército (SP), disposto a assegurar-lhe o apoio do Exército ao presidente, se este se afastasse dos comunistas (ou “comunistas”, não sei), Goulart justificou a recusa, dizendo não convir associar-se com sócio mais forte do que ele.

Interessante que os militares que se sucederam na presidência após 1964, cometeram esse erro, associando-se ao império angloamericano. Exceto Castello, nenhum deles queria alinhar-se de todo ao império, mas basta servi-lo em parte para ser dominado. Assim, os militares foram usados e posteriormente descartados. Sarney também.

O mesmo aconteceu com Lula e Dilma. Nem falei de PT, porque, tirante o Dirceu – há mais tempo descartado – o PT é partido muito pobre de quadros dignos de menção. Collor e FHC não precisamos comentar: agentes conscientes do império.

Tania Faillace – Quanto ao fato de que atravessamos uma fase crítica e emergencial, onde o dado/preocupação que se impõe, antes de tudo, é a soberania.

Sequer se pode pensar em “desenvolvimento sustentável” ou mesmo “justiça social”, antes de encarar de frente o risco real que sofre nossa soberania, sem a qual, todas as boas propostas e as boas intenções soçobram antes de dar um passo.

Fica, porém, a evidência de que temos muito poucos instrumentos. O esboço de organização da população trabalhadora através de seus órgãos de representação, esboroou-se com o pluralismo sindical, e o atrelamento político das entidades sindicais às quais os trabalhadores voltaram as costas, por não representarem seus interesses e não trabalharem sequer para a ampliação do número de sindicalizados e sua atuação, já que elas se sustentam comodamente apenas com a contribuição sindical obrigatória, sem precisar atuar, a não ser em eventos e festividades.

Esse esvaziamento dos movimentos classistas, enquanto classe e não meramente postulantes de reivindicações pontuais e específicas, foi acompanhado por igual esvaziamento de entidades profissionais de várias áreas, que polarizaram discussões e frentes de resistência respeitáveis durante o regime autoritário, e levantaram alternativas independentes e autônomas para a nação brasileira.

O mesmo aconteceu com as comunidades eclesiais, e o movimento estudantil, também focos geradores de pensamento e problematização das circunstâncias politicas, sociais e econômicas, no sentido de lhes dar resposta.

Isso foi obtido tanto pelo abastardamento de nossas políticas educacionais, que vinha desde 1970, mas atingiu seu auge nos últimos 10 anos, como ao oligopólio (quase monopólio) dos meios de comunicação de massa e a decomposição estrutural e temática dos partidos – inclusive os de direita – e a passividade assombrosa dos agentes econômicos de pequeno e até médio porte, diante do esmagamento promovido pelos mega-empreendimentos especulativos, inclusive em área de comércio e varejo.

Associações de agentes econômicos fecharam os olhos ao processo de concentração dos negócios, e sua apropriação por elementos alienígenas, fazendo suspeitar que um dado importante da questão é realmente de natureza ética: FALTA DE VERGONHA NA CARA, que vem sendo trabalhada permanente e insidiosamente pela revolução cultural do “politicamente correto” privilegiando a liberdade individual total, inclusive para cometer crimes “de foro íntimo”, como a corrupção moral da juventude, e a insistência no desmonte definitivo da família natural.

Essa estratégia do imperialismo pós-moderno parece ter sido muito eficiente: primeiro conquistar (ou demolir) as mentes, para depois conquistar (sem oposição) os bens materiais.

E embora a priorização destacada pelo Benayon pareça óbvia, não nos oferece uma sugestão prática: como organizar essa resistência contra o esbulho internacional?

O mínimo necessário, que seria garantir a informação sobre os fatos, de maneira ampla, imparcial, completa, para o esclarecimento dos cidadãos, passa inevitavelmente pelo controle social das mídias comerciais, hoje exclusivamente aserviço de seus patrocinadores e outros poderes, aos quais estão criminosamente associadas, conforme as investigações do Lava.Jato estão revelando, embora de forma indireta.

E depois?

A III Guerra Mundial já está aí. Russia faz operações no Ártico com represália às provocações da OTAN em suas vizinhanças. EUA incrementa cada vez mais sua produção e exportação de armas (que poderão ser usadas contra eles mesmos, é bom lembrar), porque é atualmente o único setor dinâmico de sua economia, e que precisa de guerras e mais guerras, ou quadrilhas criminosas e mais quadrilhas criminosas.

Toda essa exposição, mais a do Benayon, e as duas entrevistas que traduzi para o Groups, a da Naomi, e a da representante da ATTAC, Susan George, foram feitas especialmente para lhes tirar o sono. Uma boa insônia pode parir propostas viáveis.

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A mais maldita das heranças do PT

Por Eliane Brum | Via El País

O maior risco para o PT, para além do Governo e do atual mandato, talvez não seja a multidão que ocupou as ruas do Brasil, mas a que não estava lá. São os que não estavam nem no dia 13 de março, quando movimentos como CUT, UNE e MST organizaram uma manifestação que, apesar de críticas a medidas de ajuste fiscal tomadas pelo Governo, defendia a presidente Dilma Rousseff. Nem estavam no já histórico domingo, 15 de março, quando centenas de milhares de pessoas aderiram aos protestos, em várias capitais e cidades do país, em manifestações contra Dilma Rousseff articuladas nas redes sociais da internet, com bandeiras que defendiam o fim da corrupção, o impeachment da presidente e até uma aterradora, ainda que minoritária, defesa da volta da ditadura. São os que já não sairiam de casa em dia nenhum empunhando uma bandeira do PT, mas que também não atenderiam ao chamado das forças de 15 de março, os que apontam que o partido perdeu a capacidade de representar um projeto de esquerda – e gente de esquerda. É essa herança do PT que o Brasil, muito mais do que o partido, precisará compreender. E é com ela que teremos de lidar durante muito mais tempo do que o desse mandato.

Tenho dúvidas sobre a tecla tão batida por esses dias do Brasil polarizado. Como se o país estivesse dividido em dois polos opostos e claros. Ou, como querem alguns, uma disputa de ricos contra pobres. Ou, como querem outros, entre os cidadãos contra a corrupção e os beneficiados pela corrupção. Ou entre os a favor e os contra o Governo. Acho que a narrativa da polarização serve muito bem a alguns interesses, mas pode ser falha para a interpretação da atual realidade do país. Se fosse simples assim, mesmo com a tese do impeachment nas ruas, ainda assim seria mais fácil para o PT.

Algumas considerações prévias. Se no segundo turno das eleições de 2014, Dilma Rousseff ganhou por uma pequena margem – 54.501.118 votos contra 51.041.155 de Aécio Neves –, não há dúvida de que ela ganhou. Foi democraticamente eleita, fato que deve ser respeitado acima de tudo. Não existe até esse momento nenhuma base para impeachment, instrumento traumático e seríssimo que não pode ser manipulado com leviandade, nem mesmo no discurso. Quem não gostou do resultado ou se arrependeu do voto, paciência, vai ter de esperar a próxima eleição. Os resultados valem também quando a gente não gosta deles. E tentar o contrário, sem base legal, é para irresponsáveis ou ignorantes ou golpistas.

No resultado das eleições ampliou-se a ressonância da tese de um país partido e polarizado. Mas não me parece ser possível esquecer que outros 37.279.085 brasileiros não escolheram nem Dilma nem Aécio, votando nulo ou branco e, a maior parte, se abstendo de votar. É muita gente – e é muita gente que não se sentia representada por nenhum dos dois candidatos, pelas mais variadas razões, à esquerda e também à direita, o que complica um pouco a tese da polarização. Além das divisões entre os que se polarizariam em um lado ou outro, há mais atores no jogo que não estão nem em um lado nem em outro. E não é tão fácil compreender o papel que desempenham. No mesmo sentido, pode ser muito arriscado acreditar que quem estava nos protestos neste domingo eram todos eleitores de Aécio Neves. A rua é, historicamente, o território das incertezas – e do incontrolável.

Há lastro na realidade para afirmar também que uma parte dos que só aderiram à Dilma Rousseff no segundo turno era composta por gente que acreditava em duas teses amplamente esgrimidas na internet às vésperas da votação: 1) a de que Dilma, assustada por quase ter perdido a eleição, em caso de vitória faria “uma guinada à esquerda”, retomando antigas bandeiras que fizeram do PT o PT; 2) a de votar em Dilma “para manter as conquistas sociais” e “evitar o mal maior”, então representado por Aécio e pelo PSDB. Para estes, Dilma Rousseff não era a melhor opção, apenas a menos ruim para o Brasil. E quem pretendia votar branco, anular o voto ou se abster seria uma espécie de traidor da esquerda e também do país e do povo brasileiro, ou ainda um covarde, acusações que ampliaram, às vésperas das eleições, a cisão entre pessoas que costumavam lutar lado a lado pelas mesmas causas. Neste caso, escolhia-se ignorar, acredito que mais por desespero eleitoral do que por convicção, que votar nulo, branco ou se abster também é um ato político.

Faz sentido suspeitar que uma fatia significativa destes que aderiram à Dilma apenas no segundo turno, que ou esperavam “uma guinada à esquerda” ou “evitar o mal maior”, ou ambos, decepcionaram-se com o seu voto depois da escolha de ministros como Kátia Abreu e Joaquim Levy, à direita no espectro político, assim como com medidas que afetaram os direitos dos trabalhadores. Assim, se a eleição fosse hoje, é provável que não votassem nela de novo. Esses arrependidos à esquerda aumentariam o número de eleitores que, pelas mais variadas razões, votaram em branco, anularam ou não compareceram às urnas, tornando maior o número de brasileiros que não se sentem representados por Dilma Rousseff e pelo PT, nem se sentiriam representados por Aécio Neves e pelo PSDB.

Esses arrependidos à esquerda, assim como todos aqueles que nem sequer cogitaram votar em Dilma Rousseff nem em Aécio Neves porque se situam à esquerda de ambos, tampouco se sentem identificados com qualquer um dos grupos que foi para as ruas no domingo contra a presidente. Para estes, não existe a menor possibilidade de ficar ao lado de figuras como o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) ou de defensores da ditadura militar ou mesmo de Paulinho da Força. Mas também não havia nenhuma possibilidade de andar junto com movimentos como CUT, UNE e MST, que para eles “pelegaram” quando o PT chegou ao poder: deixaram-se cooptar e esvaziaram-se de sentido, perdendo credibilidade e adesão em setores da sociedade que costumavam apoiá-los.

Essa parcela da esquerda – que envolve desde pessoas mais velhas, que historicamente apoiaram o PT, e muitos até que ajudaram a construí-lo, mas que se decepcionaram, assim como jovens filhos desse tempo, em que a ação política precisa ganhar horizontalidade e se construir de outra maneira e com múltiplos canais de participação efetiva – não encontrou nenhum candidato que a representasse. No primeiro turno, dividiram seus votos entre os pequenos partidos de esquerda, como o PSOL, ou votaram em Marina Silva, em especial por sua compreensão da questão ambiental como estratégica, num mundo confrontado com a mudança climática, mas votaram com dúvidas. No segundo turno, não se sentiram representados por nenhum dos candidatos.

Marina Silva foi quem chegou mais perto de ser uma figura com estatura nacional de representação desse grupo à esquerda, mais em 2010 do que em 2014. Mas fracassou na construção de uma alternativa realmente nova dentro da política partidária. Em parte por não ter conseguido registrar seu partido a tempo de concorrer às eleições, o que a fez compor com o PSB, sigla bastante complicada para quem a apoiava, e assumir a cabeça de chapa por conta de uma tragédia que nem o mais fatalista poderia prever; em parte por conta da campanha mentirosa e de baixíssimo nível que o PT fez contra ela; em parte por equívocos de sua própria campanha, como a mudança do capítulo do programa em que falava de sua política para os LGBTs, recuo que, além de indigno, só ampliou e acentuou a desconfiança que muitos já tinham com relação à interferência de sua fé evangélica em questões caras como casamento homoafetivo e aborto; em parte porque escolheu ser menos ela mesma e mais uma candidata que supostamente seria palatável para estratos da população que precisava convencer. São muitas e complexas as razões.

O que aconteceu com Marina Silva em 2014 merece uma análise mais profunda. O fato é que, embora ela tenha ganhado, no primeiro turno de 2014, cerca de 2,5 milhões de votos a mais do que em 2010, seu capital político parece ter encolhido, e o partido que está construindo, a Rede Sustentabilidade, já sofreu deserções de peso. Talvez ela ainda tenha chance de recuperar o lugar que quase foi seu, mas não será fácil. Esse é um lugar vago nesse momento.

Há uma parcela politizada, à esquerda, que hoje não se sente representada nem pelo PT nem pelo PSDB, não participou de nenhum dos panelaços nem de nenhuma das duas grandes manifestações dos últimos dias, a de 15 de março várias vezes maior do que a do dia 13. É, porém, muito atuante politicamente em várias áreas e tem grande poder de articulação nas redes sociais. Não tenho como precisar seu tamanho, mas não é desprezível. É com essa parcela de brasileiros, que votou em Lula e no PT por décadas, mas que deixou de votar, ou de jovens que estão em movimentos horizontais apartidários, por causas específicas, que apontam o que de fato deveria preocupar o PT, porque esta era ou poderia ser a sua base, e foi perdida.

A parcela de esquerda que não bateria panelas contra Dilma Rousseff, mas também não a defenderia, aponta a falência do PT em seguir representando o que representou no passado. Aponta que, em algum momento, para muito além do Mensalão e da Lava Jato, o PT escolheu se perder da sua base histórica, numa mistura de pragmatismo com arrogância. É possível que o PT tenha deixado de entender o Brasil. Envelhecido, não da forma desejável, representada por aqueles que continuam curiosos em compreender e acompanhar as mudanças do mundo, mas envelhecido da pior forma, cimentando-se numa conjuntura histórica que já não existe. E que não voltará a existir. Essa aposta arriscada precisa que a economia vá sempre bem; quando vai mal, o chão desaparece.

Fico perplexa quando lideranças petistas, e mesmo Lula, perguntam-se, ainda que retoricamente, por que perderam as ruas. Ora, perderam porque o PT gira em falso. O partido das ruas perdeu as ruas – menos porque foi expulso, mais porque se esqueceu de caminhar por elas. Ou, pior, acreditou que não precisava mais. Nesse contexto, Dilma Rousseff é só a personagem trágica da história, porque em algum momento Lula, com o aval ativo ou omisso de todos os outros, achou que poderia eleger uma presidente que não gosta de fazer política. Estava certo a curto prazo, podia. Mas sempre há o dia seguinte.

Não adianta ficar repetindo que só bateu panela quem é da elite. Pode ter sido maior o barulho nos bairros nobres de São Paulo, por exemplo, mas basta um pequeno esforço de reportagem para constatar que houve batuque de panelas também em bairros das periferias. Ainda que as panelas batessem só nos bairros dos ricos e da classe média, não é um bom caminho desqualificar quem protesta, mesmo que você ou eu não concordemos com a mensagem, com termos como “sacada gourmet” ou “panelas Le Creuset”. Todos têm direito de protestar numa democracia e muitos dos que ridicularizam quem protestou pertencem à mesma classe média e talvez tenham uma ou outra panelinha Le Creuset ou até pagou algumas prestações a mais no apartamento para ter uma sacada gourmet, o que não deveria torná-los menos aptos nem a protestar nem a criticar o protesto.

Nos panelaços, só o que me pareceu inaceitável foi chamar a presidente de “vagabunda” ou de “vaca”, não apenas porque é fundamental respeitar o seu cargo e aqueles que a elegeram, mas também porque não se pode chamar nenhuma mulher dessa maneira. E, principalmente, porque o “vaca” e o “vagabunda” apontam a quebra do pacto civilizatório. É nesses xingamentos, janela a janela, que está colocado o rompimento dos limites, o esgarçamento do laço social. Assim como, no domingo de 15 de março, essa ruptura esteve colocada naqueles que defendiam a volta da ditadura. Não há desculpa para desconhecer que o regime civil militar que dominou o Brasil pela força por 21 anos torturou gente, inclusive crianças, e matou gente. Muita gente. Assim, essa defesa é inconstitucional e criminosa. Com isso, sim, precisamos nos preocupar, em vez de misturar tudo numa desqualificação rasteira. É urgente que a esquerda faça uma crítica (e uma autocrítica) consistente, se quiser ter alguma importância nesse momento agudo do país.

Também não adianta continuar afirmando que quem foi para as ruas é aquela fatia da população que é contra as conquistas sociais promovidas pelo governo Lula, que tirou da miséria milhões de brasileiros e fez com que outros milhões ascendessem ao que se chamou de classe C. Pessoas as quais é preciso respeitar mais pelo seu passado do que pelo seu presente ficaram repetindo na última semana que quem era contra o PT não gostava de pobres nos aeroportos ou estudando nas universidades, entre outras máximas. É fato que existem pessoas incomodadas com a mudança histórica que o PT reconhecidamente fez, mas dizer que toda oposição ao PT e ao Governo é composta por esse tipo de gente, ou é cegueira ou é má fé.

Num momento tão acirrado, todos que têm expressão pública precisam ter muito mais responsabilidade e cuidado para não aumentar ainda mais o clima de ódio – e disseminar preconceitos já se provou um caminho perigoso. Até a negação deve ter limites. E a negação é pior não para esses ricos caricatos, mas para o PT, que já passou da hora de se olhar no espelho com a intenção de se enxergar. De novo, esse discurso sem rastro na realidade apenas gira em falso e piora tudo. Mesmo para a propaganda e para o marketing, há limites para a falsificação da realidade. Se é para fazer publicidade, a boa é aquela capaz de captar os anseios do seu tempo.

É também por isso que me parece que o grande problema para o PT não é quem foi para as ruas no domingo, nem quem bateu panela, mas quem não fez nem uma coisa nem outra, mas também não tem a menor intenção de apoiá-lo, embora já o tenha feito no passado ou teria feito hoje se o PT tivesse respeitado as bandeiras do passado. Estes apontam o que o PT perdeu, o que já não é, o que possivelmente não possa voltar a ser.

O PT traiu algumas de suas bandeiras de identidade, aquelas que fazem com que em seu lugar seja preciso colocar máscaras que não se sustentam por muito tempo. Traiu não apenas por ter aderido à corrupção, que obviamente não foi inventada por ele na política brasileira, fato que não diminui em nada a sua responsabilidade. A sociedade brasileira, como qualquer um que anda por aí sabe, é corrupta da padaria da esquina ao Congresso. Mas ser um partido “ético” era um traço forte da construção concreta e simbólica do PT, era parte do seu rosto, e desmanchou-se. Embora ainda existam pessoas que merecem o máximo respeito no PT, assim como núcleos de resistência em determinadas áreas, secretarias e ministérios, e que precisam ser reconhecidos como tal, o partido traiu causas de base, aquelas que fazem com que se desconheça. Muitos dos que hoje deixaram de militar ou de apoiar o PT o fizeram para serem capazes de continuar defendendo o que o PT acreditava. Assim como compreenderam que o mundo atual exige interpretações mais complexas. Chamar a estes de traidores ou de fazer o jogo da direita é de uma boçalidade assombrosa. Até porque, para estes, o PT é a direita.

A parcela à esquerda que preferiu ficar fora de manifestações a favor ou contra lembra que tão importante quando discutir a corrupção na Petrobras é debater a opção por combustíveis fósseis que a Petrobras representa, num momento em que o mundo precisa reduzir radicalmente suas emissões de gases do efeito estufa. Lembra que estimular a compra de carros como o Governo federal fez é contribuir com o transporte privado individual motorizado, em vez de investir na ampliação do transporte público coletivo, assim como no uso das bicicletas. É também ir na contramão ao piorar as condições ambientais e de mobilidade, que costumam mastigar a vida de milhares de brasileiros confinados por horas em trens e ônibus lotados num trânsito que não anda nas grandes cidades. Lembra ainda que estimular o consumo de energia elétrica, como o Governo fez, é uma irresponsabilidade não só econômica, mas socioambiental, já que os recursos são caros e finitos. Assim como olhar para o colapso da água visando apenas obras emergenciais, mas sem se preocupar com a mudança permanente de paradigma do consumo e sem se preocupar com o desmatamento tanto da floresta amazônica quanto do Cerrado quanto das nascentes do Sudeste e dos últimos redutos sobreviventes de Mata Atlântica fora e dentro das cidades é um erro monumental a médio e a longo prazos.

Os que não bateram panelas contra o PT e que não bateriam a favor lembram que a forma de ver o país (e o mundo) do lulismo pode ser excessivamente limitada para dar conta dos vários Brasis. Povos tradicionais e povos indígenas, por exemplo, não cabem nem na categoria “pobres” nem na categoria “trabalhadores”. Mas, ao fazer grandes hidrelétricas na Amazônia, ao ser o governo de Dilma Rousseff o que menos demarcou terras indígenas, assim como teve desempenho pífio na criação de reservas extrativistas e unidades de conservação, ao condenar os povos tradicionais ao etnocídio ou à expulsão para a periferia das cidades, é em pobres que são convertidos aqueles que nunca se viram nesses termos. Em parte, a construção objetiva e simbólica de Lula – e sua forma de ver o Brasil e o mundo – encarna essa contradição (escrevi sobre isso aqui), que o PT não foi capaz nem quis ser capaz de superar no poder. Em vez de enfrentá-la, livrou-se dos que a apontavam, caso de Marina Silva.

O PT no Governo priorizou um projeto de desenvolvimento predatório, baseado em grandes obras, que deixou toda a complexidade socioambiental de fora. Escolha inadmissível num momento em que a ação do homem como causa do aquecimento global só é descartada por uma minoria de céticos do clima, na qual se inclui o atual ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, mais uma das inacreditáveis escolhas de Dilma Rousseff. A síntese das contradições – e também das traições – do PT no poder não é a Petrobras, mas Belo Monte. Sobre a usina hidrelétrica já pesa a denúncia de que só a construtora Camargo Corrêa teria pagado mais de R$ 100 milhões em propinas para o PT e para o PMDB. É para Belo Monte que o país precisaria olhar com muito mais atenção. É na Amazônia, onde o PT reproduziu a visão da ditadura ao olhar para a floresta como um corpo para a exploração, que as fraturas do partido ao chegar ao poder se mostram em toda a sua inteireza. E é também lá que a falácia de que quem critica o PT é porque não gosta de pobre vira uma piada perversa.

A sorte do PT é que a Amazônia é longe para a maioria da população e menos contada pela imprensa do que deveria, ou contada a partir de uma visão de mundo urbana que não reconhece no outro nem a diferença nem o direito de ser diferente. Do contrário, as barbaridades cometidas pelo PT contra os trabalhadores pobres, os povos indígenas e as populações tradicionais, e contra uma floresta estratégica para o clima, para o presente e para o futuro, seriam reconhecidas como o escândalo que de fato são. É também disso que se lembram aqueles que não gritaram contra Dilma Rousseff, mas também não a defenderiam.

Lembram também que o PT não fez a reforma agrária; ficou aquém na saúde e na educação, transformando “Brasil, Pátria Educadora” num slogan natimorto; avançou muito pouco numa política para as drogas que vá além da proibição e da repressão, modelo que encarcera milhares de pequenos traficantes num sistema prisional sobre o qual o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já disse que “prefere morrer a cumprir pena”; cooptou grande parte dos movimentos sociais (que se deixaram cooptar por conveniência, é importante lembrar); priorizou a inclusão social pelo consumo, não pela cidadania; recuou em questões como o kit anti-homofobia e o aborto; se aliou ao que havia de mais viciado na política brasileira e aos velhos clãs do coronelismo, como os Sarney.

Isso é tão ou mais importante do que a corrupção, sobre a qual sempre se pode dizer que começou bem antes e atravessa a maioria dos partidos, o que também é verdade. Olhar com honestidade para esse cenário depois de mais de 12 anos de governo petista não significa deixar de reconhecer os enormes avanços que o PT no poder também representou. Mas os avanços não podem anular nem as traições, nem os retrocessos, nem as omissões, nem os erros. É preciso enfrentar a complexidade, por toda as razões e porque ela diz também sobre a falência do sistema político no qual o país está atolado, para muito além de um partido e de um mandato.

Há algo que o PT sequestrou de pelo menos duas gerações de esquerda e é essa a sua herança mais maldita. E a que vai marcar décadas, não um mandato. Tenho entrevistado pessoas que ajudaram a construir o PT, que fizeram dessa construção um projeto de vida, concentradas em lutas específicas. Essas pessoas se sentem traídas porque o partido rasgou suas causas e se colocou ao lado de seus algozes. Mas não traídas como alguém de 30 anos pode se sentir traído em seus últimos votos. Este tem tempo para construir um projeto a partir das novas experiências de participação política que se abrem nesse momento histórico muito particular. Os mais velhos, os que estiveram lá na fundação, não. Estes sentem-se traídos como alguém que não tem outra vida para construir e acreditar num novo projeto. É algo profundo e também brutal, é a própria vida que passa a girar em falso, e justamente no momento mais crucial dela, que é perto do fim ou pelo menos nas suas últimas décadas. É um fracasso também pessoal, o que suas palavras expressam é um testemunho de aniquilação. Algumas dessas pessoas choraram neste domingo, dentro de casa, ao assistir pela TV o PT perder as ruas, como se diante de um tipo de morte.

O PT, ao trair alguns de seus ideias mais caros, escavou um buraco no Brasil. Um bem grande, que ainda levará tempo para virar marca. Não adianta dizer que outros partidos se corromperam, que outros partidos recuaram, que outros partidos se aliaram a velhas e viciadas raposas políticas. É verdade. Mas o PT tinha um lugar único no espectro partidário da redemocratização, ocupava um imaginário muito particular num momento em que se precisava construir novos sentidos para o Brasil. Era o partido “diferente”. Quem acreditou no PT esperou muito mais dele, o que explica o tamanho da dor daqueles que se desfiliaram ou deixaram de militar no partido. A decepção é sempre proporcional à esperança que se tinha depositado naquele que nos decepciona.

É essa herança que precisamos entender melhor, para compreender qual é a profundidade do seu impacto no país. E também para pensar em como esse vácuo pode ser ocupado, possivelmente não mais por um partido, pelo menos não um nos moldes tradicionais. Como se sabe, o vácuo não se mantém. Quem acredita em bandeiras que o PT já teve precisa parar de brigar entre si – assim como de desqualificar todos os outros como “coxinhas” – e encontrar caminhos para ocupar esse espaço, porque o momento é limite. O PT deve à sociedade brasileira um ajuste de contas consigo mesmo, porque o discurso dos pobres contra ricos já virou fumaça. Não dá para continuar desconectado com a realidade, que é só uma forma estúpida de negação.

Para o PT, a herança mais maldita que carrega é o silêncio daqueles que um dia o apoiaram, no momento em que perde as ruas de forma apoteótica. O PT precisa acordar, sim. Mas a esquerda também.

Juristas analisam legitimidade de doações feitas por envolvidos no Swissleaks

O cruzamento entre dados de pessoas físicas que doaram dinheiro para campanhas nas eleições de 2014 com os registros do HSBC vazados pelo ex-técnico de informática do banco, Hervé Falciani, rendeu mais uma página no chamado Swissleaks. Dezesseis pessoas que doaram acima de R$ 50 mil estão na lista de correntistas da filial do banco na Suíça. A comprovação pela Polícia Federal levantou questionamentos sobre a legitimidade dessas doações. Candidatos de 12 partidos receberam R$ 5,8 milhões desse grupo suspeito.

“Se estiver corretamente declarado ao Imposto de Renda brasileiro, respeitado o disposto no art. 23, & 1º, inciso I, da Lei 9.504/97 com a modificação introduzida pela Lei 12.034/2009 que limita a doação de pessoa física a 10% (dez por cento) dos rendimentos do ano anterior às eleições, a doação é legal. No entanto, se não declarado, ainda que em retificação, é ilegal”, explica o jurista José Gerardo Grossi. Ele ainda acrescenta que, nestes termos, a doação adviria de evasão de divisas, o que é crime, previsto na Lei 7.492/86, art. 22.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não encerrou o trabalho de análise das contas referentes às campanhas eleitorais dos candidatos que participaram do pleito em outubro de 2014. Seguindo o protocolo, o TSE prioriza a avaliação dos dados dos candidatos que foram eleitos. O caso Swissleaks não alterou a rotina de trabalho do órgão, que só deve tomar alguma providência se receber alguma solicitação do Ministério Público Eleitoral ou de partidos.

De acordo com o TSE, se uma conta apresentar suspeita por doações envolvendo o caso Swissleaks, e já tiver sido aprovada, como o prazo para entrada de recursos é de três dias, qualquer questionamento só poderá ser feito via Ministério Público Eleitoral ou partido, em um novo processo. Se a conta ainda não tiver sido analisada, é possível apresentar uma petição nos autos da prestação. No entanto, a origem do dinheiro não é rastreada pela Justiça Eleitoral. “O que interessa para a Justiça Eleitoral é se a doação foi registrada e feita dentro dos limites, nos termos da legislação eleitoral”, esclarece o órgão.

O jurista Pedro Paulo Castelo Branco Coelho acredita que os candidatos favorecidos devem justificar os valores destinados às campanhas a título de doação, o que legaliza o processo. Já a Justiça deve responsabilizar quem fez a doação, caso o dinheiro depositado na filial do HSBC no exterior não tenha sido declarado à Receita Federal no Brasil. Na visão de Castelo Branco, mesmo que a doação ao político ou partido seja considerada um processo legal, mas numa comprovação de fonte ilegal, permanece forte o estigma da forma ilícita. “Qualquer sanção, nestes casos, deve ser aplicada apenas ao tesoureiro do partido”, sugere ele.

Para André Singer, governo precisa ativar economia e ‘mudar de rumo’ para enfrentar crise

Por Eduardo Maretti | Via RBA

‘Se existe uma avaliação de que as medidas necessárias a uma política de desenvolvimento não teriam base política, isso tem que ser explicado à sociedade’, avalia ex-porta-voz da Presidência da República.

“O governo Dilma, no primeiro mandato, foi muito corajoso na política econômica”, diz cientista político

São Paulo – A crise vivida pelo governo Dilma Rousseff no início do seu segundo mandato tem aspectos políticos, desencadeados principalmente pelo confronto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), econômicos, decorrentes da adoção de uma política oposta à que o eleitorado da presidenta esperava, e jurídicos, como consequência da Operação Lava Jato.

Para o cientista político André Singer, embora o governo Dilma, no primeiro mandato, tenha sido “muito corajoso, entre meados de 2011 e final de 2012, tentando alavancar a economia com industrialização e distribuição de renda”, o início do segundo ficou comprometido com a frustração causada pela adoção de soluções que, como o ajuste fiscal, contradizem a plataforma de campanha. “Se a presidente Dilma não tinha a avaliação de que poderia desenvolver essa política (desenvolvimentista), não deveria ter feito a campanha nesses termos. O eleitorado costuma não perdoar esse tipo de mudança”, diz Singer, em entrevista exclusiva à RBA.

Por isso, analisa, o governo precisa “insistir em reativar a economia brasileira e resolver o problema dos gastos públicos por meio do aumento de receitas que adviria da própria reativação da economia”.

Ex-secretário de redação do jornal Folha de S. Paulo, ex-secretário de Imprensa do Palácio do Planalto e ex-porta-voz da Presidência da República, cargos exercidos no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o professor do departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP entende que as manifestações ocorridas no dia 13 (em defesa do mandato de Dilma) e do dia 15 (contra a presidenta) eram previsíveis. “Mas a dimensão delas foi maior do que se esperava.”

Leia a entrevista:

Havia quem achasse que o Brasil seria “outro país” depois das manifestações dos dias 13 e 15. Isso aconteceu?

Não diria que é um outro país, mas é um fato novo que, de alguma forma, altera, sim, a conjuntura. Essas manifestações eram previsíveis, mas a dimensão delas creio que foi maior do que se esperava.

Ambas?

Ambas foram maiores. Elas eram previsíveis porque, de um lado, há um acirramento do conflito distributivo, que já vem andando desde, eu diria, aproximadamente junho de 2013, mas agora, com o ajuste fiscal, ele se torna mais agudo, porque com o ajuste fiscal fica premente saber quem vai pagar essa conta, de onde vai tirar. Isso tornou o conflito distributivo bem mais quente. De outro lado você tem o enfraquecimento do governo, e com isso há uma situação que começa a aparecer como de crise, e numa situação de crise, as forças políticas e sociais tendem a se mobilizar. Essas duas causas aceleram uma conjuntura bem complicada.

Há um mês e meio o sr. não considerava haver uma crise. Hoje, já se pode falar em crise?

Eu acho que nós entramos num processo de crise, sim. Uma coisa que acelerou essa situação foi o erro que o governo cometeu ao confrontar o Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Houve uma derrota importante que deixou o governo numa situação frágil no Congresso Nacional. E deixou a relação com o PMDB muito estremecida. A isso se acrescentou o fato de que as denúncias da Operação Lava Jato atingiram a presidência do Senado e da Câmara, com a consequência de que, no caso do Senado, houve uma espécie de “rebatimento” ao Executivo, que, na minha opinião, não tem responsabilidade sobre a lista que acabou sendo decidida pela Procuradoria-Geral da República e enviada ao Supremo Tribunal Federal dos políticos a serem investigados. Ao mesmo tempo há os sinais de que a situação econômica está se deteriorando de maneira mais acelerada do que se previa. Isso era previsto, mas essa deterioração está sendo mais rápida do que o previsto, o que coloca o cenário numa situação de início de crise.

Na questão das dificuldades econômicas, o que se pode atribuir a erros do governo e o que é causado por pressão do mercado?

A gente precisa separar bem os elementos para compreender o que está acontecendo. Quando se fala de erros do governo Dilma, costuma ser a senha para se falar de uma política econômica que o mercado financeiro não gostava e gradativamente essa rejeição acabou ganhando o apoio do conjunto do capital. O conjunto dos empresários acabou aderindo a um ponto de vista de que essa política que vinha sendo desenvolvida no governo Dilma era equivocada. Eu não concordo com essa avaliação. O governo Dilma, no primeiro mandato, foi muito corajoso, entre meados de 2011 e final de 2012, tentando alavancar a economia com industrialização e distribuição de renda. Para fazer isso, ela adotou o que eu chamo de ensaio desenvolvimentista. Talvez tenha sido, durante todo o período do lulismo, o mais nítido ensaio desenvolvimentista que ocorreu na política econômica. Os juros foram reduzidos para um patamar de 2% reais ao ano, não nominais, que é uma aproximação importante da taxa de juros internacional. Houve uma política de controle cambial, e simultaneamente de investimento público por meio do PAC. Naquele momento houve uma transformação do chamado tripé macroeconômico neoliberal.

A gente poderia dizer que se apresentou uma nova matriz econômica, e isso não é força de expressão. Só que durou pouco. A partir do final de 2012 e meados de 2013, começa um recuo, e os dois últimos anos são de uma política mista: os juros voltaram a subir, uma certa forma de controle cambial foi abrandada e de alguma maneira alguns aspectos do tripé macroeconômico neoliberal voltaram, juntamente ainda com uma política do tipo desenvolvimentista, com as desonerações, controle do preço da energia.

Não acho que tenham sido erros. Acho que foram idas e vindas dentro de um projeto desenvolvimentista do qual a burguesia se afastou, inclusive a burguesia industrial, que eu acredito tenha sido num primeiro momento o objeto do governo. Penso que o governo apostou que a burguesia industrial fosse apoiar essa política que em boa medida foi desenhada para ela, porque era uma política voltada para a reindustrialização do país. Vamos lembrar por exemplo que a proposta de redução do preço da energia nasceu na Fiesp, o governo encampou, mas a reação da burguesia foi dizer que o governo era intervencionista e que a presidente Dilma deveria ser substituída. Entre o primeiro e o segundo mandato a presidente Dilma finalmente acabou por ceder às pressões do mercado financeiro, pressões que a essa altura já tinham o apoio do conjunto da burguesia, e está realizando uma política recessiva, que era reivindicação desses setores.

A presidente tem sido criticada à esquerda pelo ajuste fiscal e a política adotada. Existiria alternativa? Qual seria?

Certamente existiria. Insistir em reativar a economia brasileira e resolver o problema dos gastos públicos por meio do aumento de receitas que adviria da própria reativação da economia.

Como ativar a economia num cenário de crise, preço das commodities baixo, desindustrialização e emprego dando sinais de recuo?

A questão das commodities vale plenamente até 2008. A partir daí começa uma nova realidade, com a crise capitalista internacional. A situação de excelência do preço e consumo das commodities vendidas pelo Brasil se altera em alguma medida a partir de 2008. De 2008 até 2012, o governo adota um conjunto de medidas para sustentar a economia e em parte conseguiu. 2010 foi um ano de crescimento, com 7,5% já numa situação pós-crise.

Crescimento muito apoiado nos bancos públicos…

Sem dúvida. Não haveria como desenhar uma política de reativação da economia sem os bancos públicos. O que eu acho é que seria necessário insistir nessa política. O Brasil tem um grande mercado interno e está longe de ser um país pronto. As pessoas têm muito para consumir e chegar a um padrão de vida de baixo consumo. Não existe aqui uma situação como a japonesa ou a alemã, em que as pessoas não precisam de coisas fundamentais. Existe um enorme contingente de pessoas que vivem em situação de pobreza relativa, maior ou menor, que ainda precisam consumir. Você pode produzir para essas pessoas. É preciso encontrar os meios de ativar essa economia, ainda que a situação internacional seja mais difícil.

Existem duas vertentes hoje, postas para enfrentar uma situação de dificuldades econômicas. Uma é a receita de austeridade, que está valendo praticamente para todos os países, com exceção da Grécia, que resolveu arriscar uma outra alternativa. Eu diria: nós também temos que arriscar. Diante de uma situação como essa, o Brasil precisaria tentar uma outra saída.

Isso não parece difícil, no momento?

Na realidade, o que aconteceu, por razões que eu não compreendo muito bem, é que a presidente Dilma resolveu fazer uma campanha dizendo isso (apontando para uma política desenvolvimentista). E acabou sendo eleita com essa plataforma. Foi uma eleição apertada, e nesta diferença pequena que se consolidou no segundo turno esse discurso teve um papel de catalisador, que animou muita gente a ir pra rua fazer campanha. Hoje, em face do que está acontecendo, eu digo que foi um erro. Se ela não tinha a avaliação de que poderia desenvolver essa política, não deveria ter feito a campanha nesses termos, porque a mudança entre o que se diz o que se faz, em termos eleitorais, cobra um preço muito alto. O eleitorado costuma não perdoar esse tipo de mudança. Criou-se uma expectativa de uma política diferente e uma certa base política para uma outra tentativa de reativar o crescimento que, no meu entendimento, é o que foi prometido explicitamente na campanha. Agora, se existe uma avaliação de que as medidas necessárias para isso seriam medidas que não teriam base política, isso tem que ser explicado para a sociedade, para o eleitorado e também para a militância que apoiou essa proposta.

Mas propostas de desenvolvimento apresentadas na campanha não podem ser interpretadas como para ser executadas a longo prazo? Não é um pouco cedo para fazer o julgamento de que Dilma “traiu” o eleitorado?

Eu torço pelo melhor. Quando a presidente diz que as medidas não são drásticas, que são temporárias e que terão efeito rápido, torço para que ela tenha razão. No entanto, nós somos obrigados a acompanhar os acontecimentos tal como eles se apresentam. Na argumentação dos economistas neoliberais e de diversos porta-vozes desse ponto de vista, fica claro que o que se busca é se produzir desemprego. “A economia brasileira deixou de ser competitiva porque há muito emprego e os salários cresceram.”

Então, esta política que está sendo desenvolvida busca isso, não vai parar enquanto não atingir isso. Torço para que não aconteça e sempre dou o crédito a quem do nosso campo está afirmando outras coisas. Mas sou obrigado, como analista, a advertir que existe uma enorme pressão na outra direção e os sinais que a gente vê parecem ser preocupantes.

É verdade que influem também as consequências da Operação Lava Jato. Esta operação está afetando um dos núcleos da economia brasileira, que gira em torno da Petrobras. Não é apenas a Petrobras. Mas, diante de uma situação como esta, mais razão teria então o governo para ativar a economia. É preciso de uma ação, por assim dizer, anticíclica. Se você tem um dos setores econômicos afetado por um processo de investigação, que tem de ser feito – as denúncias parecem ter determinados elementos que justificam a investigação –, por mais que crie problemas para uma empresa que queremos preservar como patrimônio do povo brasileiro, então, mais razão tem o governo de procurar ativar, não desativar a economia. Não é uma crítica no sentido de desgastar o governo, mas no sentido de dizer que é preciso mudar de rumo.

Dia 9 de Maio começa oficialmente a Guerra Fria do século XXI

Por Antonio Ribeiro Ferreira | Via MSN

O divórcio oficial entre a Rússia e os seus aliados, por um lado, e o bloco ocidental, por outro, vai acontecer em Moscovo, no dia 9 de Maio. As comemorações do 70.º aniversário do fim da II Guerra Mundial marcarão o princípio de uma nova ordem mundial. Ao lado de Putin estarão o presidente da China, Xi Jinping; do Irão, Ali Khamenei; do Egipto, marechal Sisi; da Coreia do Norte, Kim Jong-un; da Venezuela, Nicolás Maduro; da Turquia, Erdogan; e da Grécia, Tsipras, entre outros líderes de países, como a Bielorrússia, que sempre estiveram ao lado de Moscovo nos bons e maus momentos. Obama, Merkel, Hollande, Cameron e tantos outros vão ficar de fora, com a OTAN a ver dois dos seus membros ao lado de Putin.

A Guerra Fria do século XXI vai, assim, começar oficialmente, muito embora as relações entre o Leste e Oeste nunca tenham sido felizes e muito menos amistosas.

As humilhações russas

Basicamente, a paz durou pouco tempo e só existiu verdadeiramente na última década do século XX, com a Rússia de gatas depois do fim da Guerra Fria e da queda do império soviético e da Cortina de Ferro. Com Boris Ieltsin ao leme, Moscovo viveu tempos difíceis e teve de sofrer várias humilhações de um Ocidente arrogante com a vitória alcançada. A mais grave aconteceu em 1999, quando a NATO, leia-se os Estados Unidos, declarou guerra à Sérvia por causa da ocupação do Kosovo. Belgrado era então o único aliado de Moscovo nos Balcãs e umas semanas de bombardeamentos chegaram para pôr fim ao regime pró-Rússia de Milosevic.

A Rússia engoliu a humilhação e Boris Ieltsin passou os comandos do Kremlin ao desconhecido Vladimir Putin. Iludidos com o novo líder, os vencedores ocidentais voltaram ao ataque e levaram a Geórgia a tentar recuperar a Ossétia do Sul e a Abecásia. O conflito começou em Agosto de 2008, quando tropas da Geórgia avançaram, decididas, para a Abecásia. Tudo acabou em Outubro. Putin, já líder incontestado da Rússia, enviou as suas tropas e obrigou os georgianos a recuar de forma desordenada. Só então o Ocidente percebeu que tudo era diferente e que a velha Rússia estava de volta.

Ofensiva da OTAN

Mas antes da ofensiva da Geórgia, a OTAN e os Estados Unidos avançaram decididos para leste e integraram em 2004, na Aliança Atlântica, os três países bálticos – Estônia, Letônia e Lituânia – e a Polônia.

A Rússia ficava com quatro países integrantes do velho inimigo junto à sua fronteira.

Ucrânia, o espaço vital

Agora, em 2014, 14 anos depois da chegada de Putin ao poder, nova ofensiva ocidental, desta vez na sensível Ucrânia, velha relíquia da Rússia dos czares e da União Soviética, que só conheceu a independência em 1991. Evidentemente que a Ucrânia sempre foi uma região disputada por russos e alemães. Hitler definiu-a como o espaço vital alemão e Stalin via-a exatamente da mesma maneira. Em 2014 surgiu a oportunidade, há muito esperada pelo Ocidente, para pôr o pé na Ucrânia. E foi assim que, a reboque da Alemanha de Merkel, a União Europeia tentou o presidente pró-russo Yanukovitch a assinar um acordo de parceria muito aplaudido pelos ucranianos do Oeste.

Putin chamou Yanukovitch a Moscou e obrigou-o a assinar uma parceria com a Rússia. Os protestos na Praça Maidan, em Kiev, subiram de tom, alimentados por forças nacionalistas e fascistas. O massacre de dezenas de manifestante em fevereiro, crime que ainda hoje não está esclarecido, fez cair Yanukovitch. Na madrugada de 23 de Fevereiro, Putin tomou duas decisões: salvar o seu aliado ucraniano e trazer a Crimeia de volta à Rússia. E decidiu também criar uma zona de segurança junto à fronteira com a Ucrânia, que sonha agora integrar a OTAN. Com a Crimeia anexada e as regiões de Donetsk e Lugansk controladas, Putin garante o acesso ao mar Negro e ao oceano Atlântico e protege a sua fronteira dos avanços da OTAN.

A aliança com a China

A posição russa face ao Ocidente é, nesta fase do conflito, defensiva. Moscou quer uma nova ordem na Europa, com novos acordos sobre segurança e armas convencionais, e responde à ofensiva ocidental com alianças estratégicas que podem alterar rapidamente as relações de força no mundo. A mais importante é com Pequim. Não é apenas uma parceria energética; é uma aliança militar e política em que os dois países estão juntos em todos os teatros internacionais. Mas se Moscou se voltou para a Ásia, também não esqueceu o Oriente Médio. Além do Irã e da Síria, a Rússia voltou a ter no Cairo um amigo. O mundo está a mudar. E a Guerra Fria está de volta.