Arquivo mensais:março 2015

Ataques aéreos no Iêmen deixam 39 mortos em 24 horas

Via AFP

Pessoas feridas transportadas em caminhonete no dia 26 de março na cidade de Aden, sul do Iêmen. AFP / Saleh al Obeidi

Pelo menos 39 civis morreram em mais de 24 horas de bombardeios aéreos, liderados pela Arábia Saudita, contra os rebeldes xiitas no Iêmen, informou o ministério iemenita do Interior.

Doze vítimas faleceram em um ataque aéreo contra uma base militar ao norte de Sanaa, que atingiu áreas residenciais próximas, segundo fontes do ministério, que está sob controle dos rebeldes xiitas huthis.

O ataque, durante a noite, tinha como alvo a base militar de Al-Samaa, utilizada por unidades do exército que estariam sob as ordens do ex-comandante das Forças Armadas Ahmed Ali Saleh, suspeito de uma aliança com os rebeldes xiitas.

Ahmed Ali Saleh é filho do ex-presidente Ali Abdallah Saleh, forçado a deixar o poder em 2012, após 33 anos de governo, e acusado agora de uma união com os rebeldes.

Na manhã desta sexta-feira, três ataques aéreos tentaram atingir o complexo do palácio presidencial em Sanaa, que os rebeldes tomaram no mês passado, de acordo com testemunhas.

Ao leste da capital, na província de Marib, o acampamento de uma brigada do exército leal ao ex-presidente Saleh também foi bombardeada.

Um oficial do exército informou à AFP que a coalizão liderada pelos sauditas atacou um depósito de armas em um acampamento utilizado por tropas leais ao ex-presidente Saleh, na periferia sul de Sanaa.

O ataque provocou dezenas de vítimas, segundo a fonte, mas a informação não foi confirmada por uma fonte independente.

A operação militar “Tempestade decisiva” começou na madrugada de quarta-feira para quinta-feira, com ataques aéreos sauditas contra diversas posições dos huthis.

Com a intervenção, a Arábia Saudita, à frente de uma coalizão de 10 países que conta com o apoio logístico e de inteligência dos Estados Unidos, deseja ajudar o presidente iemenita reconhecido pela comunidade internacional, Abd Rabbo Mansur Hadi.

O presidente, que em um primeiro momento abandonou a capital Sanaa para refugiar-se no sul do país, chegou na quinta-feira em Riad.

Rodrigues alega sigilo para não entregar nomes do HSBC. Sigilo é da fonte, não da informação

Por Fernando Brito | Via Tijolaço

Diz o Artigo 5° , inciso XIV, da Constituição brasileira  que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Portanto, temos uma proteção constitucional ao trabalho da imprensa que não existe nem mesmo nos Estados Unidos, onde, recentemente, a Suprema Corte derrubou a interpretação de que a Primeira Emenda da Constituição garantia o sigilo da fonte jornalística, ao permitir o seguimento do processo contra Judith Miller, do New York Times, e Matt Cooper, da revista Times, que lhes exigia o nome do informante que revelara a identidade de uma agente secreta, Valerie Plane.

O sigilo da fonte é indispensável ao exercício de minha profissão e deve ser preservado custe o que custar.

Mas a recusa de Fernando Rodrigues, ontem, na CPI do HSBC em fornecer a lista dos apontados como donos de contas secretas na Suíça, é obvio, nada tem a ver com sigilo da fonte. E não há, nem pode haver, sigilo sobre os dados de que dispõe o jornalista, até porque não há sigilo algum a preservar sobre a fonte das informações: é Hervé Falciani, ex-funcionário do banco, quem divulgou os cadastros de correntistas  e os entregou aos jornalistas do Le Monde, que forneceram cópias ao ao governo francês e a um consórcio de jornalistas, que os repassou a Fernando Rodrigues.

Portanto, se as fontes são conhecidas de todo o mundo, qual a razão de recusar sua entrega ao órgão de investigação do Congresso?

Proteção do “sigilo da fonte” é que não pode ser.

Não existe, nem poderia haver, sigilo sobre informação. Ninguém tem o direito de esconder, para uso próprio – ainda que profissional – informação sobre indícios de crimes, neste caso de natureza fiscal.

Isso pode ser comprovado de maneira claríssima.

Imagine que eu, profissionalmente, receba a informação de vários possíveis homicídios. Tenho o direito de resguardar a origem da informação, jamais o conteúdo dela. Isso seria, na prática, acumpliciar-me aos eventuais assassinos. Tenho o dever de publicá-la, e na sua inteireza. Investigar se houve, de fato, os crimes é atribuição estranha ao jornalismo e eu sequer tenho o direito de dizer ao delegado: olha, eu lhe dou a informação de alguns, que envolvem pessoas “de interesse público”.

As exceções ao dever de testemunhar sobre o conteúdo só se aplicam àqueles que receberam a informação da parte que, potencialmente, pode ser punida pelo crime: o padre, o advogado, o contador ou a parentes. Rodrigues não foi informado pelos potenciais criminosos nem é parente deles.

Seu direito (e seu dever) é o de preservar o sigilo da fonte e que, neste caso, não existe.

A interpretação mais elástica que consigo alcançar seria a de entregar os nomes, mas não os valores, em nome de uma heróica defesa do sigilo bancário – o que nem é sua obrigação profissional.

Porque, embora sequer esteja expresso na Constituição, o sigilo bancário refere-se aos dados sobre a movimentação financeira ou informações particularíssimas (existência de mútuos, bens privados, fianças, etc) dos clientes dos bancos, não à existência de contrato entre fulano e o banco X.

Tanto não é que o “sigilo bancário” estaria sendo violado cada vez que se emitisse um talonário de cheques ou um cartão bancário, onde constam nome, agência e número da conta daquele correntista.

De qualquer forma, toda a argumentação jurídica é desnecessária porque Rodrigues não se apega a nenhuma questão de princípio, mas ao seu julgamento de conveniência e relevância para dar publicidade a este ou aquele nome.

Mas é um retrato terrível de como a imprensa, que deveria ser um instrumento de luz sobre o sombrio mundo da sonegação e do escondimento da riqueza, usurpou a condição de grande tribunal do país,  denunciando, julgando e condenando segundo seus próprios critérios e apenas eles.

PS: Porque não estendo estes conceitos aos jornalistas de O Globo que receberam de Rodrigues os dados? Por terem recebido a informação dele e sob condições de seguirem as regras que ele impôs. Compreendo a dificuldade ética de fazerem o que sua “fonte” não faz.

Centralização do poder do Estado e seu esfacelamento a serviço do império

Por Motta Araújo, comentários de Adriano Benayon

O Cardeal e Duque de Richelieu é o grande mestre do poder na História Moderna. Sua longa trajetória, que começa como representante da Igreja nos Estados Gerais, passa por agregação à corte da Rainha Mãe do Rei Luis XIII, Maria de Médicis, como braço direito do favorito da Rainha, Concini, até que o Rei, já livre da regência da mãe-regente, desde a morte do pai, Henrique IV, primeiro Bourbon a reinar, até a maioridade de Luis XIII – manda prendê-la no castelo de Blois, no Vale do Loire, em 1617, com o que Richelieu cai em desgraça até, pacientemente, reconstruir sua posição na corte de Luis XIII.

Em 1919 [AB. Obviamente é 1619.] Maria de Médicis foge do castelo de Blois e lidera conspiração de nobres contra o filho. Coube a Richelieu ser o intermediário do armistício entre filho e mãe. Como recompensa Luis XIII o indica como Cardeal e o Papa Gregório VI o nomeia em agosto de 1622. Richelieu já Cardeal e com o cargo de Secretário de Estado ainda não é ministro, aonde chega em 1624, mas tem que subordinar-se ao Primeiro Ministro, Cardeal de La Rochefoucauld até 1629, quando passa a ser o Primeiro Ministro depois de infinitas manobras e intrigas.

Richelieu tem como sua grande marca a centralização do poder do Rei contra a nobreza, criando o primeiro verdadeiro Estado Nacional no continente europeu. O poder até então era fragmentado, o Rei mandava pouco, depois de Richelieu cria-se o absolutismo, onde o Monarca tem poder absoluto sobre os nobres. Richelieu manda inclusive desarmar os castelos para evitar que possam resistir ao exército real, elimina os corpos armados da nobreza e cria o monopólio militar do Rei.

A ordens do Rei eram então obedecidas sem hesitação por toda a França, acabaram as constantes rebeliões dos nobres, muitas vezes aliados a potências estrangeiras, como foi o caso dos hugenotes em La Rochelle, apoiados pelos ingleses.

Com o poder real consolidado o Cardeal pode se dedicar à politica externa, ao enfrentamento com a Áustria e Espanha, o chamado Império, não tem qualquer problema em fazer acordos com os protestantes quando convém.

Morre em 1942 [AB. 1642. De novo, ignorando 300 anos de diferença!], deixando a maior fortuna da França, maior que a do próprio Rei e a sucessão de seu cargo encaminhada na pessoa do Cardeal Mazarin, de nascença o italiano Giulio Mazarino, seu amigo e parceiro.

[AB. Sim, é importante o papel de Richelieu na consolidação do poder da monarquia francesa, mas esse é um processo que tem outros marcos fundamentais, entre os quais os principais são as lideranças de Luís XI, na 2ª parte do século XV (esse rei assentou importantes bases para o desenvolvimento do país, Francisco I, na 1ª metade do XVI, Henrique IV, quase ao final desse século e seu filho Luís XIII, de quem Richelieu foi ministro. Continuou com Luís XIV, mormente com o impulso à industrialização sendo Colbert primeiro-ministro. Na época de Francisco a tecnologia que desenvolvera os canhões, dera um salto qualitativo na contenção do poder dos nobres, cujos castelos deixaram de ser invulneráveis.]

A lição a extrair de Richelieu, no século Armand Jean du Plessis, é a necessidade que os grandes Estados tem em ter um poder central forte para evitar a FRAGMENTAÇÃO do Estado, fenômeno que estamos assistindo em plena ebulição hoje no Brasil, processo que torna o Estado nacional INGOVERNÁVEL.

[AB. Penso que os séculos XVII e XVII correspondem ao ápice da civilização europeia, como transparece nas obras de arte e notadamente no espírito elevado e poderoso que se sente ao ouvir a música dos grandes compositores. Delas emana força, beleza e harmonia. Além disso, os saltos qualitativos nas ciências e o auge da qualidade nas obras filosóficas, como em Spinoza e Leibniz. Spinoza aprofunda-se na ordem e conexão das coisas. Ambos são também cientistas, e Leibniz o descobridor do cálculo diferencial.]

Hoje surgem pelo Brasil tentativas de captura de poder à custa da diminuição do poder central do Chefe de Estado, que vai perdendo dia a dia sua capacidade de ver suas ordens cumpridas sem que aparentemente a população se dê conta desse processo.

[AB. Motta Araújo assinala algo muito importante que é exatamente a bagunça, a desestruturação cada vez mais acentuada no Brasil. Coincidentemente é o que os desenvolvimentistas estamos debatendo há alguns dias, numa discussão a que procurei, sem quase êxito algum, dar rumo diferente, ao enfatizar, sugerindo até a mudança do título do assunto, de “como o capital aprendeu a se manifestar” para “Tirania imperial encoberta por controvérsias doutrinárias”.

Motta deixa de apontar a questão crucial: a quem está servindo a atomização do poder no âmbito do Estado. Podemos formular também assim: quem está elegendo o Congresso, que neutraliza o poder do Executivo; quem rege e determina os compromissos que assumiram os presidentes da República eleitos pelo PT e quem tem no PSDB agentes obedientes de sua agenda; e quem manipula os cordões dos chefes parlamentares, notadamente do PMDB (sem mencionar os outros de menor influência). E, ainda, quem é a força oculta que faz o Judiciário e o Ministério Público, entre outros poderes de direito e de fato, agirem quase sempre contra os interesses nacionais.]

Hoje uma decisão de um juiz de 1ª instância tem maior impacto que uma decisão da Presidente da Repùblica.

O Presidente da Câmara por sua vez torna-se personagem politico central, temido e respeitado acima do Planalto.

Precisamos lembrar sempre que o Brasil é o maior país da América Latina porque tivemos um processo histórico onde o poder central tinha completa autoridade sobre o território, ao contrário da América Espanhola. Essa centralidade faz parte do caráter do Estado brasileiro, se perdermos isso o Brasil pode esfacelar-se tardiamente.

A partir da Constituição de 1988 como reação “in extremis” ao centralizado regime militar deu-se maior valor à criação de “ilhas de poder”, de “poder às minorias”, de “poder a direitos sociais”, tudo à custa do poder do ESTADO NACIONAL, que foi a base da manutenção da integralidade do Estado Brasileiro. Hoje o País não tem um projeto nacional, tem “agendas” de grupos e de corporações, como se fôssemos uma arquipélago de gente e não um País.

[AB. O poder Executivo, embora fraco em termos de poder e talvez de competência, tem um projeto, mas manco, devido a suas inconsistências estratégicas. Mas o mais significativo não é que tenha ou não tenha um projeto nacional, mas, sim, que, se o tiver, não terá poder para levá-lo adiante. O projeto do PSDB pôde ser executado, porque, sem nuances, consistia em radicalizar, ampliar e aprofundar a desnacionalização da economia brasileira, iniciada desde agosto de 1954 (sem contar os cinco anos de Dutra, de 1946 a 1950).]

Vultos históricos perceberam essa tendência à fragmentação. Floriano Peixoto baseou seu autoritarismo na luta contra o esfacelamento do poder, ameaçou até fechar o Supremo Tribunal Federal. Vargas foi por excelência o grande centralizador do Estado Nacional, é a base de sua ideologia desde 1930 até 1954, tudo o que Vargas fez mostra uma continuidade na preservação da integralidade do Estado Nacional. O regime militar de 1964 tinha total controle do aparelho estatal a partir de um núcleo duro central sem concessões a poderes paralelos.

[AB. Os governos militares tinham um projeto que imaginavam ser nacional, o qual explicitamente afirmava o objetivo de fortalecer o poder nacional. Mas era um projeto incoerente, inconsistente, porque se fundamentava ideologicamente na “aliança” com os EUA, motivada por visão obnubilada pela suposta ameaça comunista, devidamente magnificada desde a “intentona” de 1935. O projeto “nacional” era inconsistente, porque não é possível fortalecer o poder nacional, enquanto se subsidia as empresas transnacionais para se apoderarem da indústria do País. Um dos resultados do fracasso de tal projeto é a dívida externa, que resultou das transferências feitas pelas transnacionais para o exterior. Não menos fatídico: a crescente inviabilização do desenvolvimento de tecnologias no País a serviço do País, pois asfixiou-se as empresas locais, retirando-lhes o solo e os nutrientes, que são o mercado. Em suma, objetivo proclamado de desenvolver o País e o resultado de enfraquecê-lo, torná-lo impotente.

Então, apesar de iniciativas como o CTA, EMBRAER, Telebrás, projeto nuclear etc. e muitas outras que utilizaram o poder do Estado para desenvolver tecnologias importantes e favorecer a indústria privada, os governos militares já haviam legado herança grandemente negativa, quando a potência a que se submeteram resolveu dispensá-los para manobrar os cordéis das marionetes que se intitulavam democráticas. A CIA, como sabemos, foi a parteira da Nova República…

O próprio Geisel (é na época dele que os EUA, comandantes e orientadores das torturas no País, começam a criticar os abusos contra os direitos humanos no Brasil) – presidente que tomou iniciativas no campo do desenvolvimento, desagradáveis para a potência dominante, e assumiu política externa diferente, a ponto de apoiar a independência de Angola e Moçambique, defendida por tropas cubanas – perdeu, através do flanco econômico-financeiro, dirigido inclusive pelo Banco Mundial, o controle até do Programa de Álcool, empreendimento que não dependia de um centavo sequer em moeda estrangeira. Exemplo interessante de como, através da finança, se subordina um país, cujo governo tem veleidades de independência, mas desprovido de visão estratégica para entender quais são as bases materiais sem as quais a independência não é possível.]

Os constituintes de 1988 e seus seguidores até hoje parecem dar maior valor à fragmentação do poder em “polos” do que à centralidade do poder no interesse do ESTADO NACIONAL. Hoje o Estado está fraturado, a politica justicializada, o Ministério Publico quer legislar, o Congresso sitiado por inquéritos, o ordenamento jurídico inteiramente subvertido, já não se sabe mais quais são as garantias individuais, a Constituição pode valer ou não, depende das forças que tem interesse em cada caso, nunca o Brasil esteve tão estilhaçado em pedaços como agora. O mundo olha estarrecido um grande País se dissolvendo no poder quebrado em pedaços que não se colam.

[AB. Tem muita razão Motta. Mas é isto: precisamos ir mais longe, reconhecer, inclusive com a ajuda das ilustrações que ele mostra da fragmentação do poder do País, e reconhecer que o atual sistema político é de todo imprestável para o País, embora muito bom para as potências imperiais, que, desse modo, se estão aprestando para aumentar a dimensão das já enormes bicadas que seus abutres vem dando nos recursos e no povo do Brasil. Dos atuais partidos nada a aproveitar. Apenas alguns poucos de seus quadros poderiam ajudar na reconstrução nacional, tomando, como primeiro passo, juntar-se à resistência nacional e agir inteiramente independentemente dessas estruturas partidárias, desde que demonstrassem entender a questão fundamental.]

O resultado ai está , um País ingovernável, processo cuja reversão custará muito tempo no futuro.

O falso plural dos jornais

Por Luiz Weis | Via Observatório da Imprensa

O noticiário político (e não só na Folha) vive coalhado de plurais que o leitor não tem como saber se de fato o são.

A edição de terça-feira (24/3) da Folha de S.Paulo reconhece que errou a dar em manchete que “delatores” disseram a investigadores da Lava Jato que José Dirceu recebia parte da propina paga ao PT.

Foi um só, o empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC, se corrige o jornal.

Mas o noticiário político – e não só na Folha – vive coalhado de plurais que o leitor não tem como saber se de fato o são.

Dia sim, o outro também, os jornais dão que anônimas “fontes do Planalto” confidenciam (ou informam, revelam, admitem, relatam ou o que se queira) que a presidente ficou irritada (ou contrariada, surpresa, preocupada, alegre ou o que se queira) com algo.

Pode-se apostar que muitas vezes a fonte é uma só – ainda que não seja necessariamente a mesma.

O plural indevido, nessa imprensa sem goleiros para não deixar passar mentiras ou meias verdades, tem duas serventias. Uma para dentro, outro para fora. Para dentro, como forma de mostrar serviço aos chefes. Para fora, a fim de dar mais sustança à notícia.

O que, além de fraudulento, é uma bobagem. Dependendo do informante e da posição que ocupe no governo, a sua palavra singular pode valer mais do que a de dois outros, sem o mesmo acesso aos segredos do poder.

Sem falar na hipótese de que eles abram o jogo sobre o que não conhecem, afinal de contas, como fazem crer. Só para se mostrar mais do que são aos jornalistas que os procuram.

Salsichas e notícias

Para combater a praga da notícia sem pai nem mãe, o New York Times adota uma prática de respeito ao leitor diante do que aqui se chama, barbarizando o idioma, “informação em off”.

Primeiro, o repórter tem de perguntar à fonte por que ela não pode assumir o que lhe conta – e a resposta acaba fazendo parte da matéria. Segundo, preservado o sigilo do vazador, o texto tem de incluir o máximo de pistas possíveis sobre a sua identidade. O NYT baniu faz tempo o velho e cômodo “fonte(s) bem informada(s)”.

Mas quem liga para isso nestas bandas?

Bismarck dizia que o povo ficaria revoltado se soubesse como são feitas as leis e as salsichas. Assim também o leitor brasileiro se soubesse como são feitas as notícias que consome.

***

Luiz Weis é jornalista.

Executivo e Judiciário fecham acordo para combater corrupção e impunidade

Por Ivan Richard | Via Agência Brasil

Autoridades assinam acordo de cooperação para fortalecer combate à corrupção

Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil assinaram hoje (25) um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade. Entre as medidas está a criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas para tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de representantes da Câmara e do Senado, e ressaltou que os parlamentares terão a responsabilidade de dar a “palavra final” sobre as propostas. “Vamos fazer um grupo técnico para formar propostas para mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o Terceiro Pacto Republicano. Já foram feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os poderes para ter tramitação com maior agilidade. Quem dará a palavra final é, obviamente, o Legislativo”, argumentou ele.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowisk, além da união de forças entres as instituições do Estado, o combate à corrupção deve envolver toda a sociedade. “Vamos avançar, propondo medidas na áreas jurisdicional, legislativa, administrativa, mas isso só não basta. O combate à corrupção não deve envolver apenas o agente do Estado, mas toda a sociedade, porque é um problema de natureza cultural no Brasil”, disse ele.

Durante a assinatura do acordo de cooperação, no Supremo, Lewandowisk anunciou parceria com os Estúdios Maurício de Souza, do criador da Turma da Mônica, para produção de histórias em quadrinhos com a temática do combate à corrupção e de defesa da ética.

“O STF já estava desenvolvendo um projeto para levar essa mensagem para as crianças, para que desde pequenas elas possam imbuir-se da necessidade de agir com ética”, destacou Lewandovisk. Emocionado, Mauricio de Souza ressaltou ser importante lembrar dos ensinamentos dos pais.

“Acho que podemos usar os personagens para jogar sementes para as crianças sobre o modo de se comparar na sociedade, da moral familiar, daquilo que a gente aprende em casa”, disse o cartunista.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do Ministério Público Federal é trabalhar conjuntamente com os poderes do Estado para fortalecer o combate à corrupção. Segundo ele, a corrupção mata fisicamente, quando o dinheiro destinado à saúde vai para um fim indevido; e mata o futuro dos nosso jovens, quando o dinheiro da educação é desencaminhado. Isso “mata o desenvolvimento da nossa sociedade”, destacou.

O pacto prevê uma parceria com entidades ou pessoas dos setores público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação do Fórum de Colaboradores. O fórum dará sugestões ao grupo de trabalho e fará críticas às propostas debatidas no grupo técnico.

O grupo de trabalho terá 60 dias, prorrogáveis por igual período – a contar da data de publicação do acordo – para apresentar parecer com as sugestões a serem enviadas ao Congresso Nacional, caso dependam de mudança legislativa. Integrarão o grupo representantes do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de justiça, da Advocacia-Gerral da União, Controladoria-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Estamos criando uma política de Estado no cambate à corrução, para unir esforços”, disse Cardozo.

Diálogos Desenvolvimentistas: Manifestações, coxinhas e interesses escusos

Integrantes do Movimento Brasil Livre.

O cenário global de desestabilização, crise do capital e decadência das antigas potências é de complexidade notável e neste diálogo os associados travaram um debate que ensaia um sentido geral dos acontecimentos. Confira as argumentações.

Tania Faillace – Sei que desde 2013, por ocasião das manifestações de rua, que foram
orientadas desde os Estados Unidos, através do Facebook, e seguem o padrão estabelecido pela Escola da Revolução, na Sérvia, que antes se chamava Otpor, e agora Canvas, e que até aquele ano havia preparado intervenções em 35 países. Foi organizada e financiada pela CIA, até que andasse com seus próprios recursos (essas intervenções são bem pagas por uma das partes em litígio), e se gaba de ter sido responsável pela “primavera árabe” e o que se seguiu.

As manifestações do dia 15 tiveram outro patrocínio, embora os fins sejam convergentes. Foram realizadas em intenção às investigações que chegavam muito perto dos cofres de tesouro da Suíça.

Lembrem que seus financiadores foram empresários ligados a uma transnacional da cerveja, com sede na Suíça, casualmente. Interbev, HSBC…

Rennan Martins – As movimentações de junho de 2013 iniciaram com pautas progressistas, eram protestos com alguns milhares de integrantes que queriam deter o aumento das passagens e promover a discussão sobre o acesso à cidade e a tarifa zero. Tanto o é que o próprio Movimento Passe Livre nasceu no Fórum Social Mundial.

Depois que a inteligência notou que era possível manobrar a pauta e fez uso de sua imprensa para isso, daí virou aquilo que vimos, um monte de coxinhas de verde e amarelo indignados “contra a corrupção”, tomando vodka com energético e achando que manifestação era micareta.

No dia em ocupamos o Congresso Nacional a indignação era principalmente contra a brutalidade policial e a manipulação dos acontecimentos pela imprensa, que mostrava os MPL como baderneiros enquanto víamos vídeos em que ficava claro que a PM estava surrando os cidadãos. Fizemos também diversas palavras de ordem contra figuras como Marco Feliciano, Bolsonaro e políticos fisiológicos como Renan Calheiros.

Na segunda manifestação tudo já havia mudado, a mídia falava de protestos cívicos e manobrava pra empurrar sua agenda com base nesses protestos e aí sim testemunhei que aquilo tinha se tornado algo parecido com o que ocorreu no último dia 15.

Tania Faillace – Você não está sabendo de toda a missa, porque foi leitor e espectador da mídia. Quem convive com os movimentos sociais, sabe quando há novidades.

Essa história das passagens é uma espécie de senha identificadora.

Entre tantos problemas sociais tão sérios, por que o destaque à passagem de ônibus, quando já existe o vale-transporte e montoeiras de isenções para os mais variados tipos de usuários? Por que não o vale-moradia? O vale-refeição? O vale-farmácia? O vale-material escolar?

Porque é uma reivindicação fácil, e não envolve projetos ou programas públicos, altos financiamentos, esquemas especiais. Então é fácil de montar e desmontar. Nem mesmo exige a elaboração de propostas técnicas, planilhas de custo, etc.

Sem falar que a maioria desses jovens têm carro próprio.

Mas minhas informações privilegiadas decorrem de que eu conheço pessoalmente vários deles em minha cidade, e acompanhei o início das manifestações antes que se tornassem… hum, estranhas, com aquele negócio das máscaras, e uma série de outros detalhes. E eles, de início, estavam muito vaidosos de terem “amigos” nos Estados Unidos, que se davam ao trabalho de orientá-los. Então falavam livremente. Devem ter sido repreendidos depois e aprenderam a calar-se.

Eis outra peculiaridade da cultura brasileira: as pessoas gostam de falar. Nem precisa ser delação premiada.

Rennan Martins – À época eu já acompanhava tanto a grande mídia quanto a alternativa, desvinculada dos interesses do capital.

Acho um erro deslegitimar a pauta do transporte público porque ele é sim precário, caro e até hoje só serve pra levar e trazer os cidadãos do trabalho.

Aqui em Brasília mesmo se você quer sair e voltar tarde ou precisa de carro particular ou muito dinheiro para pagar um táxi.

Além disso temos, em todo o país, a Máfia do Transporte Público que se alia a oligarquias locais via financiamento de campanha, elegendo e comprando seus vereadores e prefeitos que sempre aumentam o aporte de dinheiro público e as tarifas sem contrapartida alguma das concessionárias. Na própria lista do HSBC está o senhor Jacob Barata, empresário antigo de ônibus do Rio de Janeiro, isto mostra com clareza o quão saqueador é o esquema.

Minha tese é de que houve um movimento espontâneo de pauta legítima que depois foi manobrado, aliás, os serviços de inteligência são experts em se aproveitar de problemas internos para avançar com sua agenda, não sei o que há de errado nessa possibilidade.

Tania Faillace – Sim, mas não é o único problema. E não se resolve com tarifas reduzidas, mas com uma política de transporte coletivo que também seja público. É esse um dos nós, aliás, o sucateamento da frota pública para sua compra barata pelo privado. O resto é cortina de fumaça.

O que falei é que é uma coisa você saber das coisas porque lê muito, visita muitos sites, e outra, quando você é militante de rua, participa de reuniões com as pessoas, e sabe como as coisas se colocam na vida real, conhece a formação dos grupos, a influência dos partidos, e até das empresas de transporte no conjunto.

O caso é que essa senha é fácil. Por isso pegou desde a Mídia Ninja até o Xuí. Não é local, é gringo esse movimento, e tem a ver com os coxinhas, sim, embora sejam construções diferenciadas (Guerra Assimétrica), para usos diferenciados para públicos diferenciados, que ora estão com os invasores de terrenos PÚBLICOS (nunca invadem terrenos privados), ora com as passagens que nenhum trabalhador usuário de ônibus aprova e acompanha (fica furioso com a demora nas viagens, a perda de tempo) e mais ainda, quando esses “bonecos” impediram a audiência pública onde a população real, dos bairros, teria a oportunidade de falar.

Não se deixem mistificar, porque, quando acordar, sofrerá muito mais. Nesse melting pot tem até uns darks, Ongs, e obviamente, também uns coxinhas. Posso lhe garantir que essas não são cabeças de trabalhadores.

André Luís – Desconfiem dos governos que ficam falando em ordem e em regularizar o transporte público, estes são os verdadeiros culpados pelo caos na mobilidade urbana, aqui no Rio, essa crise da mobilidade urbana começou com a perseguição aos motoristas de vans e acusações falsas contra trabalhadores os associando a milicianos, esta campanha levou ao caos na mobilidade urbana, pois aumentou o preço das passagens e piorou o serviço público, tente aqui no Rio chegar em casa depois de determinado horário, você não consegue por falta de transporte.

Tania Faillace – A bagunça é um dos métodos do neoliberalismo anarquista para chegar e dominar.

É preciso que a sociedade esteja dividida e em confronto caótico, para que os espertos tomem conta. Essa é uma velha estratégia.

Na ditadura, apesar da repressão, conseguiam-se manter Grupos de Discussão e Trabalho, e manter acesos o estudo, a pesquisa, e a experimentação. Bautista Vidal viveu e trabalhou nesse período.

Nesse sentido digo que o neoliberalismo é pior que o próprio fascismo, porque propõe a desorganização social, a perda de organicidade de uma sociedade e suas instâncias de organização e atuação.

O transporte público, como seu nome indica, deveria ser objeto de políticas públicas, em termos de planejamento racional, em modalidades, trajetos, periodicidade. Não pode ser produzido a partir de demandas pontuais, ou da vontade de empreendedores particulares.

O empreendimento particular, em princípio poderia participar, mas de acordo com as diretrizes de uma política pública de mobilidade urbana, em que todos participassem para estabelecer prioridades e diretrizes gerais.

Assim, a iniciativa privada que se apresentasse, se apresentaria já preparada para preencher alguns dos nichos sobrantes e dentro de suas especificidades e exigências.
Hoje ocorre o contrário.

É a essência do neoliberalismo – que antes se chamava capitalismo selvagem. Mas de selvagem nada tem, porque é muito premeditado para retirar poder e iniciativa do poder público político, e consequentemente, do povo que o elege.

Heldo Siqueira – O verdadeiro motivo das manifestações está em segundo plano. Não interesse para a direita. Podia ser uma micareta no lugar das passeatas que faria o mesmo efeito!

Entendo que o diversionismo é realmente a estratégia. É traiçoeira mas com um ponto fraco (desde que se entenda o debate): abre espaço pra esquerda utilizar o mesmo discurso difuso sobre corrupção para fazer discutir efetivamente o tema. Mas isso não é o suficiente!

O importante é identificar os interesses, trazê-los às claras e o combatê-los.

Tania Faillace – Os interesses podem dividir-se em vários níveis e conforme os atores.

No que se refere à pressão imediata contra a Dilma é no sentido de que afrouxe as investigações, e a divulgação dos nomes dos implicados, e sirva de uma vez a pizza que os citados ambicionam.

Também não se deseja que venham à tona todas as ilegalidades procedidas durante o processo de privatizações e desnacionalizações do período Fernando Henrique Cardoso, que incluiriam gente muito importante, daqui e do Além Mar, inclusive das Sete Irmãs do Petróleo, além do Soros, e indo mais longe, se puxariam os negócios que interessam também ao Reino Unido e outros amigos.

Nunca deixem de lembrar que temos 26 bases militares norteamericanas a nossa volta; a IV Frota custodiando o pré-sal de norte a sul; a mesma IV Frota que pretende um porto especial nas costas uruguaias junto ao Brasil; que há uma base da Otan nas ilhas Malvinas, dotadas de artefatos nucleares; que deve ser construída uma nova base militar norte-americana no Paraguai, próxima à Hidrelétrica de Itaipu.

Os interesses são PETRÓLEO e ÁGUA, além de terras raras, que são notáveis em Raposa do Sol, nação ianomâmi que o Príncipe Charles forçou Lula a desmembrar de Roraima em 2002.

Já levantei o caso da Coca-Cola roubando água do Aquífero Guarani, e remetendo-o por tubulações a navios-tanques nos portos catarinenses, o que foi descoberto há uns cinco anos ou mais atrás, por ocasião daqueles desastres catarinenses, com enchentes e desmoronamentos, o que descobriu as tubulações. Não sei se foi feita uma denúncia e encetado um processo contra ela, pois justificaria que fosse expulsa do País, o que a Bolívia fez: tocou Coca-Cola porta a fora.

Além disso, a Chevron foi flagrada pela Petrobrás, roubando petróleo do pré-sal, e a Dilma a expulsou do Brasil – o mesmo que fez Correa, quando a empresa poluiu a Amazônia equatoriana. Já se vê que essas empresas não têm motivos para gostar de nós, nem da nossa presidente, que mostrou bastante determinação e iniciativa.

Heldo Siqueira – Pois é, contra esses interesses capitalistas que se está brigando. Sem grana esse milhão de coxinhas viram meia dúzia de risoles de azeitona.

Tania Faillace – Sim, é por aí. O problema é que o povo brasileiro não tem consciência disso.

Acho que a primeira medida seria pôr a mão na grande imprensa e obrigá-la a se comportar bem. Critique o que criticar, mas abra espaço para o contraditório com o mesmo destaque.

Essa regra já existe em termos de imprensa, não sei porque não é usada.

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Tania Faillace é jornalista e escritora.

Rennan Martins é jornalista e editor do Blog dos Desenvolvimentistas.

André Luís é economista e funcionário do BNDES.

Heldo Siqueira é mestre em economia e professor da Cândido Mendes.

Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

Via Revista Fórum

Proposta que admite coligações apenas para cargos majoritários deve ser votada na Câmara dos Deputados. Veja outras propostas relacionadas à reforma política que já foram pauta na Casa.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Ao votar favorável à proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”.