Arquivo mensais:março 2015

Planilha da Camargo Correa cita Temer, Serra e Aécio

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Via Brasil 247

Documento apreendido durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, menciona nomes de políticos de praticamente todos os partidos, que teriam recebido contribuições da empreiteira Camargo Corrêa; em relação ao senador eleito José Serra (PSDB-SP) há uma anotação correspondente a R$ 1 milhão; sobre o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, há duas anotações referentes a US$ 40 mil; o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) está na planilha, mas sem indicação de valores.

Reportagem dos jornalistas Ricardo Brandt, Ricardo Chapola e Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo, revela uma planilha apreendida pela Polícia Federal na sede da Camargo Corrêa, com nomes de diversos políticos, que, aparentemente, receberam contribuições da empreiteira.

O nome de José Serra, senador eleito pelo PSDB, aparece ao lado de uma anotação que indica R$ 1 milhão. Já o do vice-presidente Michel Temer, do PMDB, ele aparece ao lado de duas anotações de US$ 40 mil. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) está na lista, mas sem a indicação de valores.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Temer negou qualquer vínculo com a empreiteira e disse ainda que nunca recebeu recursos da Camargo Corrêa “a qualquer título”.

Na mesma tabela, constam nomes de outros deputados, senadores e prefeitos, de praticamente todos os partidos políticos. Confira abaixo os documentos:

Pepe Escobar: Ano da Cabra, Século do Dragão?

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Por Pepe Escobar | Via redecastorphoto

Pequim - Se se assiste da capital chinesa o início do Novo Ano da Cabra, o mal-estar que afeta o ocidente parece miragem numa galáxia muito, muito distante. Por sua vez, a China que cerca você parece aqui tão sólida, em nada assemelhada à nação atormentada da qual fala a imprensa-empresa ocidental, com seus empresários milionários que caem em desgraça, sua verdadeira bolha imobiliária, os muitos desastres ambientais sempre pendentes. Exceto pelas profecias de que o fim do mundo está próximo, com os cães da austeridade [arrocho] e da guerra a latir enlouquecidamente à distância, a caravana chinesa passa, no que o presidente Xi Jinping chama seu modo “novo normal”.

Atividade econômica “mais lenta” significa, mesmo assim, impressionante crescimento anual de 7%, na que é hoje a primeira e maior economia do mundo. Internamente, uma restruturação econômica imensamente complexa está em curso, com o consumo superando o investimento como principal motor do desenvolvimento econômico. O setor de serviços, 46,7% do PIB chinês, já superou a manufatura, com 44%.

Geopoliticamente, Rússia, Índia e China acabam de emitir mensagem poderosa dirigida ao ocidente: estão ocupadíssimos cuidando da sintonia fina de uma complexa estratégia trilateral para instalar uma rede de corredores econômicos que os chineses chamam de “novas rotas da seda” pela Eurásia. Pequim está também organizando uma versão marítima da mesma rede, modelada sobre os feitos do almirante Zheng He, o qual, na dinastia Ming, velejou sete vezes pelos “mares ocidentais”, comandando frotas de mais de 200 navios.

Novas rotas da seda

Entrementes, Moscou e Pequim trabalham planejando uma nova linha de trens de alta velocidade, versão remix da fabulosa ferrovia Trans-Siberiana. E Pequim está ocupada cuidando de traduzir sua crescente parceria estratégica com a Rússia em ajuda financeira e econômica que pode vir a ser crucialmente necessária, se uma Moscou acossada por sanções, enfrentando desastrosa guerra de preços do petróleo, pedir.

Para o sul da China, o Afeganistão, apesar de ainda prosseguir por ali a guerra norte-americana que se arrasta por 13 anos, está caminhando rapidamente para a órbita econômica da China, enquanto um planejado oleoduto China-Myanmar é visto como reconfiguração capaz de mudar o jogo do fluxo da energia eurasiana no que eu, há muito tempo, chamo de Oleogasodutostão [orig. Pipelineistan].

Oleogasodutostão (sul da Ásia e Oriente Médio) (clique na imagem para aumentar)

E isso é só parte da ação frenética que vai modelando o que líderes chineses definem como o Cinturão Econômico da Nova Rota da Seda [orig. New Silk Road Economic Belt] e Rota Marítima da Seda do século XXI. Estamos falando sobre uma visão de criar uma infraestrutura potencialmente de enlouquecer, grande parte da qual a partir de rascunhos, que conectará a China à Ásia Central, Oriente Médio e Europa Ocidental. Esse desenvolvimento incluirá projetos que vão desde atualizar a antiga Rota da Seda pela Ásia Central até desenvolver um corredor econômico Bangladesh-China-Índia-Myanmar; um corredor a China-Paquistão através da Caxemira; e uma nova Rota Marítima da Seda que se estenderá do sul da China até Veneza, uma espécie de Marco Polo na direção inversa.

Que ninguém pense nisso como um equivalente chinês do Plano Mashall dos EUA no pós-guerra para a Europa, mas como projeto muito mais ambicioso e com alcance potencialmente mais vasto.

A China como uma megacidade

Se você acompanha de Pequim esse frenesi de planejamento econômico, você acaba tendo um ponto de vista não disponível na Europa ou nos EUA. Aqui, tudo promove, em cartazes e luzes vermelho-e-ouro, a nova frase, incansavelmente repetida, do presidente Xi Jinping, para o país e para o século, “o Sonho Chinês” (que trás à mente o “Sonho Americano” de outros tempos). Não há parede de metrô onde não se vejam os cartazes e letreiros luminosos. Ajudam a não esquecer por que 40 mil milhas de ferrovias novinhas em folha são consideradas tão essenciais para o futuro do país. Afinal, não menos de 300 milhões de chineses, nas últimas três décadas, completaram uma migração sem precedentes no planeta, do interior para as áreas urbanas, em busca daquele sonho.

Outros 350 milhões são esperados pela mesma trilha, segundo estudo do McKinsey Global Institute. De 1980 a 2010, a população urbana da China aumentou em 400 milhões, deixando o país com pelo menos 700 milhões de moradores urbanos. Esse número deve crescer e atingir 1 bilhão à altura de 2030, o que significa terrível estresse sobre as cidades, a infraestrutura, os recursos e a economia como um todo, e empurrará os níveis de poluição do ar a níveis pré-apocalípticos em algumas das maiores cidades.

Já são 160 cidades chinesas com população superior a um milhão. (Na Europa, são só 35.) Não menos de 250 cidades chinesas triplicaram o PIB per capita desde 1990, enquanto a renda disponível per capita aumentou 300%.

Atualmente, já não se deve pensar na China em termos de cidades individuais, mas como aglomerados urbanos [orig. urban clusters] – grupamentos de cidades com mais de 60 milhões de pessoas. A área de Pequim-Tianjin, por exemplo, é hoje um aglomerado de 28 cidades. Shenzhen, o ápice da megacidade de migrantes, na província sulista de Guangdong, é agora também um conglomerado-chave, em conglomerado maior. Há na China, de fato, mais de 20 desses conglomerados, cada um deles do tamanho de um país europeu. Em pouco tempo, os principais conglomerados gerarão 80% do PIB chinês e ali viverá 60% da população chinesa. O frenesi de construir ferrovias de alta velocidade e os alucinantes projetos de infraestrutura em construção – parte de um investimento de US$ 1,1 trilhão em 300 obras públicas – tudo isso tem a ver com gerenciar esses conglomerados.

Não surpreendentemente, esse processo está intimamente conectado ao que no ocidente é visto como notória “bolha imobiliária”, e que não poderia nem ter existido em 1998. Até ali, todas as moradias era propriedade do estado. Depois de liberalizado, aquele mercado de moradias pôs uma nascente classe média chinesa em paroxismos de investimento. Mas, com raras exceções, os chineses de classe média ainda podem pagar suas hipotecas, porque ambas, a renda rural e a renda urbana, também aumentaram.

O Partido Comunista Chinês (PCC) está, sim, prestando extrema atenção a esse processo, permitindo que fazendeiros hipotequem ou façam leasing sobre as próprias terras, dentre outras coisas, e assim financiem a própria mudança para as cidades e a casa nova. Uma vez que estamos falando de centenas de milhões de pessoas, sempre é possível que haja distorções no mercado imobiliário, até mesma a criação de desastrosas cidades fantasmas, com prédios vazios, ditos mal-assombrados.

O frenesi chinês de infraestrutura está sendo financiado por um pool de investimentos de fontes dos governos central e local, empresas estatais e setor privado. O negócio da construção, dos maiores empregadores na China, envolve mais de 100 milhões de pessoas, direta ou indiretamente. A propriedade imobiliária responde por 22% do total investimento nacional em ativos fixos e tudo isso está ligado à venda de produtos de consumo, mobiliário, e um aumento anual de 25% na produção chinesa de aço, 70% na de cimento, 70% na de vidros planos e 25% na produção de plásticos.

Portanto não surpreende que em minha recente estadia em Pequim, comerciantes insistissem que a ameaça iminente de a “bolha imobiliária” rebentar é, na verdade, mais um mito num país onde, para o cidadão médio, o melhor investimento possível é a propriedade. Além disso, o intenso impulso para a urbanização garante, como o premiê Li Keqiang destacou no recente Fórum Econômico Mundial em Davos, uma “demanda de longo prazo por moradias”.

Mercados, mercados, mercados

A China está também modificando sua base manufatureira, que aumentou para valor 18 vezes superior nas últimas três décadas. O país ainda produz 80% dos aparelhos de ar condicionado do mundo; 90% de seus computadores pessoais, 75% dos painéis solares, 70% dos telefones celulares e 63% dos sapatos. A manufatura responde por 44% do PIB chinês, empregando diretamente mais de 130 milhões de pessoas. Além disso, o país já responde por 12,8% da pesquisa e desenvolvimento global, muito à frente da Inglaterra e de quase toda a Europa Ocidental.

A China investe na infraestrutura do sul da Ásia

Mas a ênfase agora está mudando para um mercado doméstico em rápido crescimento, o que significa investimento ainda maior em infraestrutura, a necessidade de um influxo de mais talentos de engenharia e base de suprimento em rápido desenvolvimento. Globalmente, com a China começando a enfrentar novos desafios – aumento dos custos do trabalho, cadeia de suprimento global cada vez mais complexa, e volatilidade do mercado – ela está ao mesmo tempo empenhada num impulso agressivo para passar, da montagem de baixa tecnologia, para a manufatura de alta tecnologia. Já agora a maioria das exportações chinesas são smartphones, sistemas de motores e carros (com aviões já na fila de espera). No processo, está em andamento uma mudança geográfica na manufatura, do litoral sul para a China Central e Ocidental. A cidade de Chengdu na província de Sichuan, no sudoeste, por exemplo, já se vai convertendo em conglomerado urbano high-tech, crescendo em torno de empresas como Intel e HP.

A China empenha-se, portanto, aplicadamente em ampliar a manufatura em termos internos e globais ao mesmo tempo. No passado, empresas chinesas lideraram no fornecimento de itens básicos da vida a preços baixos e níveis aceitáveis de qualidade. Agora, muitas empresas estão rapidamente atualizando as respectivas tecnologias e mudando-se para cidades de primeiro e segundo planos, enquanto empresas estrangeiras, tentando baixar os custos, estão-se mudando para cidades de segundo e terceiro planos. Os altos executivos chineses, em termos globais, querem que suas empresas tornem-se verdadeiramente multinacionais na próxima década. O país já tem 73 empresas na lista Fortune Global 500, deixando num segundo lugar bem distante os EUA.

Em termos das vantagens chinesas, tenham em mente que o futuro da economia global está claramente na Ásia, com seu crescimento recorde nos números da classe média. Em 2009, apenas 18% da classe média mundial vivia na região do Pacífico Asiático; hoje, o Centro de Desenvolvimento da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento [orig. Development Center of the Organization for Economic Cooperation and Development, OECD] prevê que, em 2030, essa proporção crescerá para espantosos 66%. Em 2009, viviam na América do Norte e Europa 54% da classe média global; em 2030 serão apenas 21%.

China e a distribuição de renda (2012-2020)

Siga o dinheiro e, também, o valor que você ganha por aquele dinheiro. Por exemplo, nada menos que 200 mil trabalhadores chineses estão envolvidos na produção do primeiro iPhone, supervisionados por 8.700 engenheiros industriais chineses. Foram recrutados em apenas duas semanas. Nos EUA, o mesmo processo poderia demorar mais de nove meses. O ecossistema manufatureiro chinês é realmente rápido, flexível e esperto – e se apoia sobre um sistema educacional cada dia mais impressionante. Desde 1998, a porcentagem do PIB aplicada na educação quase triplicou; o número de universidades dobrou; e apenas numa década, a China construiu o maior sistema de educação universitária do mundo.

Forças e fraquezas

A China tem mais de US$ 15 trilhões em depósitos bancários, volume que cresce ao ritmo de US$ 2 trilhões por ano. As reservas em moeda estrangeira aproximam-se de US$ 4 trilhões. Ainda não há estudo definitivo de como essa torrente de fundos circula dentro da China entre projetos, companhias, instituições financeiras e o estado. Ninguém sabe realmente, por exemplo, quantos empréstimos o Banco Agrícola da China realmente faz. Alta finança, capitalismo de estado e governo de partido único tudo se mistura e se mescla no reino dos serviços financeiros chineses, onde realpolitik encontra real dinheiro grosso.

Os quatro grandes bancos estatais – o Banco da China, o Banco Industrial e Comercial da China, o Banco Chinês da Construção e o Banco Agrícola da China – todos eles evoluíram de organizações governamentais, para entidades mistas, sob controle meio-estatal meio-privado. Beneficiam-se consideravelmente dos dois lados: do dinheiro e das conexões com o governo, ou guanxi, que opera tendo em mente um misto de objetivos comerciais e governamentais. Essas são as alavancas que não se deve perder de vista para tudo que tenha a ver com o formidável processo de remodelar o modelo econômico chinês.

Quanto à proporção dívida chinesa/PIB, ainda não é grande coisa. Numa lista de 17 países, essa proporção aparece abaixo da do Japão e da dos EUA, segundo o Standard Chartered Bank, e diferente do ocidente, o crédito ao consumidor é apenas uma pequena fração da dívida total. É verdade, o Ocidente manifesta especial fascinação pela indústria chinesa deshadow banking: produtos para gerenciamento de riqueza, finança subterrânea, empréstimos “por fora” do balanço. Mas essas operações mal chegam a 28% do PIB. Segundo o Fundo Monetário Internacional, nos EUA essa porcentagem é muito mais alta.

É possível que os problemas da China surjam de áreas não econômicas, onde a liderança em Pequim tem-se mostrado bem mais propensa a movimentos errados. Está, por exemplo, em movimento de ofensiva em três frentes, cada uma das quais pode reservar seu específico tipo de revide: está apertando o controle ideológico sobre o país, sob a rubrica de trabalhar para alijar “valores ocidentais”; está apertando o controle sobre a informação online e mídias e redes sociais, inclusive reforçando a “Grande Muralha de Fogo [firewall] da China, para policiar a Internet; e está apertando ainda mais o controle sobre minorias étnicas agitadas, especialmente sobre os uigures na província chave, ocidental, de Xinjiang.

Em dois desses fronts – na controvérsia sobre “valores ocidentais” e no controle sobre a Internet –, a liderança em Pequim pode obter benefícios muito mais significativos, especialmente entre os cidadãos mais jovens e bem educados, globalmente conectados, se promover o debate, mas não é assim que opera a maquinaria hipercentralizada do Partido Comunista Chinês.

No que tenha a ver com aquelas minorias em Xinjiang, o problema essencial pode nada ter a ver com os novos princípios orientadores da política étnica do presidente Xi. Segundo a analista Gabriele Battaglia, que vive em Pequim, Xi planeja gerir o conflito étnico aplicando “os três Js”: jiaowang, jiaoliu, jiaorong (“contato interétnico”, “troca” e “mestiçagem”). Mas isso, que pode significar disposição de Pequim para assimilar os hans/uigures, vale bem pouco na prática quando a política do dia-a-dia em Xinjiang é conduzida por quadros hans mal preparados, que tendem a ver os uigures como “terroristas”.

Se Pequim erra a mão na operação de seu Extremo Oriente, Xinjiang não chegará a ser, como se espera, um entroncamento pacífico, estável de uma parte crucial da estratégia da rota da seda. Mas já é considerada elo comunicacional essencial na visão de Xi da integração eurasiana, além de conduíte crucial para o massivo fluxo de suprimento de energia que vem da Ásia Central e da Rússia. O gasoduto Ásia Central-China, por exemplo, que traz gás natural da fronteira turcomena-uzbeque através do Uzbequistão e sul do Cazaquistão, já está acrescentando uma quarta linha para Xinjiang. E um dos dois novos gasodutos que acabam de ser acertados entre Rússia-China também chegará até Xinjiang.

O livro de Xi

A extensão e a complexidade da miríade de transformações pelas quais passa a China praticamente não chegam até a imprensa-empresa norte-americana. As matérias, nos EUA tendem a enfatizar o “encolhimento” da economia chinesa e o nervosismo, por lá, quanto ao futuro papel global do país, o modo como a China “burlou” os EUA sobre seus objetivos, e a “ameaça” que a China seria para Washington e o mundo.

A imprensa nos EUA está acometida de uma febre que resulta em matérias sempre febris sobre a China, que nada informam sobre o país ou o líder chinês. Nesse frenesi, muito se perde. Boa prescrição para eles seria ler The Governance of China, compilação dos principais discursos, palestras, entrevistas e da correspondência do presidente Xi. Já ébestseller de três milhões de cópias vendidas da edição em mandarim e oferece visão extraordinariamente digerível de o que o “Sonho Chinês”, proclamado em tom tão alto por Xi, significará no novo século chinês.

Xi Dada (“Xi Big Bang”, como é apelidado aqui) não é divindade pós-Mao. Está mais para fenômeno pop, o que não é de surpreender. Nesse remix de “enriquecer é glorioso”, não se poderia pensar em lançar a tarefa sobre-humana de remodelar o modelo chinês, se se tem no comando um burocrata-cara-de-pepino. Xi tocou num nervo vivo da coletividade, quando insistiu em que o governo do país seja baseado em competência, não em negociações e arranjos corruptos com o Partido; e espertamente embalou a transformação que tem em mente num “sonho” estilo EUA.

Por trás do pop star claramente há um homem de substância, do qual a imprensa-empresa ocidental já deveria estar procurando dar conta. Ninguém, afinal de contas, administra por acaso uma história de tamanho sucesso. Pode ser particularmente importante ver com quem se está lidando, porque Xi já tomou providências para ver com quem teria de lidar em Washington e no ocidente; viu e decidiu que o destino e a fortuna da China não estão por ali.

Resultado, em novembro passado Xi promoveu uma virada geopolítica de chacoalhar placas tectônicas. Daqui em diante, Pequim pararia de tratar os EUA ou a União Europeia como principal prioridade estratégica; em vez disso, voltaria a focar-se nos vizinhos asiáticos da China e demais países BRICS (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul, com foco especial na Rússia). Os BRICS são conhecidos na China como “as grandes potências em desenvolvimento” (kuoda fazhanzhong de guojia). E, para que conste nos anais, a China já não mais se considera “país em desenvolvimento”.

Não surpreende que tenha havido recentemente tal blitz de meganegócios e mega-acordos chineses por todo o Oleogasodutostão. Sob a presidência de Xi, Pequim está rapidamente concentrando seu poder de fogo intelectual e econômico contra Washington, embora sua ofensiva de investimento global tenha apenas começado, as Novas Rotas da Seda inclusive.

George Yeo, ex-ministro de Relações Exteriores de Cingapura vê a nova ordem mundial que está emergindo como um sistema solar com dois sóis: EUA e China. A nova Estratégia de Segurança Nacional do governo Obama afirma que:

(…) os EUA foram e permanecerão como potência do Pacífico; e afirma que:embora haja competição, rejeitamos a inevitabilidade do confronto com Pequim.

As “grandes potências em desenvolvimento”, intrigadas como estão pelo extraordinário salto infraestrutural da China, tanto internamente como para fora, pelas Novas Rotas da Seda, perguntam-se se esse sistema solar com dois sóis não acabará por levar a nada. A questão portanto é: Que “sol” brilhará sobre o Planeta Terra? Será esse, talvez, afinal, o século do dragão?

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Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna (The Roving Eye) no Asia Times Online; é também analista de política de blogs e sites como: Sputinik, Tom Dispatch, Information Clearing House, Red Voltaire e outros; é correspondente/ articulista das redes Russia Today, The Real News Network Televison e Al-Jazeera. Seus artigos podem ser lidos, traduzidos para o português pelo Coletivo de Tradutores da Vila Vudu e João Aroldo, no blog redecastorphoto.

Visados na CPI do HSBC, tucanos voam para o mais longe possível

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Via Correio do Brasil

Aécio (E) cumprimenta Aloysio, com Álvaro entre eles (C) e todos eles evitaram assinar o requerimento para a instalação da CPI do HSBC

Uma vez instalada, nesta sexta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo do banco britânico HSBC, a ‘CPI do Suiçalão’ o PSDB passa da condição de pedra para vidraça. A presença de líderes e simpatizantes do neoliberalismo, no país, na lista de sonegadores vazada por ex-funcionário do HSBC, inibiu a presença da agremiação partidário entre os signatários do requerimento lido em Plenário, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Os senadores do PSDB, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro Dias – notórios defensores da caça aos corruptos – não assinaram o pedido de CPI.

O senador do PSOL conseguiu, prontamente, 33 assinaturas, seis a mais que o mínimo necessário para a instalação da CPI, que terá 11 membros titulares e seis suplentes. Segundo Randolfe Rodrigues, os tucanos podem ficar à vontade para contribuir com a Comissão, “que tem interesse suprapartidário e não se destina a fomentar disputas desta natureza”, afirmou. A intenção, disse o senador, é “desmantelar pela raiz” um grande esquema criminoso.

– Esse escândalo é de dimensão mundial. De acordo com o Financial Times, trata-se do maior caso de evasão fiscal do mundo. É necessário que o Parlamento brasileiro também se manifeste e instaure um procedimento de investigação – afirmou Randolfe.

Líder do PSB, senador João Capiberibe (AP) disse entender como prudente o fato de os senadores assinarem o pedido. Para ele, os escândalos da Petrobras já estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, motivo pelo qual o partido resolveu esperar a conclusão das investigações.

– A (CPI) do HSBC não tem processo judicial em curso, não tem investigação em curso, não tem nada – reparou Capiberibe.

Signatário do requerimento, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, afirmou que o Brasil precisa combater a sonegação e aumentar a formalização nos vários setores da economia, motivo pelo qual a CPI é importante. Segundo afirmou, a jornalistas, a legislação do sistema financeiro já é muito avançada, mas pode passar por aperfeiçoamentos.

– É exatamente por isso que eu assinei essa CPI. Além de identificar aqueles que cometeram erros, o que eu quero, principalmente, é construir uma legislação para superar essas falhas – afirmou o senador.

Sobre a habitual polarização entre governo e período eleitoral nas CPIs, Pimentel disse esperar que a investigação não se limite a isso. O período, diz o senador, favorece o trabalho da CPI, já que é início de legislatura e as próximas eleições só serão realizadas no ano que vem.

Desvio bilionário

O britânico HSBC, em sua sede na Suíça, admitiu a gestão fraudulenta para encobrir a origem de possíveis recursos ilícitos nas contas de clientes de peso, entre eles empresários, socialites e políticos. O Brasil é o quarto na lista, em número de contas suspeitas.

O Swissleaks, como é chamado o escândalo, internacionalmente, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões, que em grande parte podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

Em seu requerimento para a instalação da CPI, Rodrigues o classifica como “um arrojado esquema de acobertamento da instituição financeira, operacionalizado na Suíça, que beneficiou mais de 106 mil correntistas”, de mais de 100 nacionalidades. O total de recursos manejados dentro do esquema, segundo Randolfe, pode superar US$ 100 bilhões, no período de 1998 a 2007.

Randolfe Rodrigues acredita, ainda, que a lista dos titulares das contas certamente guarda estreita relação com outras redes de escândalos do crime organizado do país e do mundo. O senador lamentou que “o escândalo do Suiçalão”, como foi batizado aqui, no Brasil, venha sendo sistematicamente ignorado pela mídia conservadora. Segundo Randolfe, essa seletividade denuncia o envolvimento de personagens poderosos, que podem sempre se servir da benevolência de setores da imprensa.

O insaciável Capital e a tomada de consciência

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Por Nelson Antonio Prata | 27/02/2015

O ótimo artigo de Mauro Santayana intitulado A “nota” da Petrobras e a “nota” da Moody’s acerta na mosca, desmascarando a agência de classificação de risco Moody’s. Algo estranho está acontecendo nos bastidores do grande poder hegemônico. Refiro-me ao programa Sem Fronteiras, exibido no dia 26/02 na Globo News. Uma nova apresentadora, jornalista, Michelle Marinho, abordou o tema dos denominados paraísos fiscais sediados na Europa, que estão sendo objeto de grande escândalo, o Swissleaks e o Luxleaks, a partir da revelação do enorme volume de recursos “investidos” em instituições suíças e luxemburguesas.

Para espanto geral , Luxemburgo, país de apenas 500 mil habitantes opera um volume de recursos da ordem de 3 trilhões de dólares, pasmem, o 2º maior volume de recursos circulantes, atrás apenas dos EUA. Uma em cada 10 multinacionais utilizam as instituições luxemburguesas e de outros paraísos fiscais para cuidar de seus “investimentos”. Isto acontece há décadas.

Porém, quando tratava-se de “investir” recursos provenientes do chamado 3º Mundo, ou emergentes, o silêncio era total. Tudo revestido da maior normalidade. Com a deflagração da crise de 2008, atingindo duramente os países desenvolvidos e hegemônicos, parece que a ficha deles caiu. O feitiço parece ter se virado contra o feiticeiro, ou melhor o tiro parece ter saído pela culatra. Estão a descobrir que o capital não tem pátria.

Os cidadãos ingleses antes fleumáticos, estão agora estupefatos com o fato de que países diminutos como a Suíça e Luxemburgo, estejam blindados, no interior de um “paraíso”, neste caso literal, com recursos inimagináveis, sem produzir quase nada, enquanto o resto chafurda num lodaçal econômico que parece não ter fim.

O grande Capital, agigantado na segunda metade do século passado, cevou-se no crescimento da economia americana do pós-guerra, onde a ciência, a tecnologia, o conhecimento financiado pelo povo americano do norte, do centro e do sul, bem como pelos povos explorados do globo, foi apropriado pelas chamadas oligarquias, inflando as transnacionais e os grandes conglomerados que passaram a se espraiar pelo planeta, no bojo da Pax Americana.

Durante a Guerra Fria, por óbvia conveniência, permitiram uma distribuição de resultados, construindo o American Way of Life. Terminado o conflito o grande capital revelou sua verdadeira face, seu apetite insaciável cujo objetivo único é o de se reproduzir e acumular, tal qual Leviatã. Assim, o capital, abandonou sua sede, em busca de maiores vantagens e menores custos, deixando um rastro de cemitérios industriais, desemprego e fome, experimentada apenas em 1929, pelos cidadãos do chamado 1º Mundo.

Diferentemente do passado, hoje a reação tende a tornar-se cada vez mais consciente, pois os cidadãos dão-se conta de que a expertise de gerenciamento financeiro prima pela redução das obrigações fiscais devidas pelas transnacionais. A elas interessa pagar menos impostos, se possível nada pagar. Danem-se o povo e seu trabalho. Do povo, esperam, seja apenas uma massa passiva e subserviente de consumo. Mas o, nível de informação hoje, não é o mesmo de 1929. Os europeus estão reagindo e ao que tudo indica também os americanos. O surpreendente é que não só o povo, mas também governos estão cada vez mais dando-se conta de que foram e estão sendo usados para a reprodução capitalista desenfreada e via de consequência sofrendo todo o desgaste social e político decorrente da política de terra arrasada deixada pelo capital, ao migrar sem rumo ao sabor das manipulações dos experts.

Economistas, cientistas políticos e intelectuais, ao estudarem o fenômeno, descobriram, por exemplo o engenhoso mecanismo para permitir a livre circulação financeira. Trata-se de uma técnica camaleônica utilizada no ambiente jurídico-legislativo, que do lado dos paraísos flexibiliza a legislação de modo a facilitar a circulação dos volumes financeiros globais (liberdade de entrada e saída de capitais), sob o manto do sigilo. Do lado dos centros de geração de recursos e riquezas, (os espoliados), um verdadeiro arsenal jurídico-legislativo facilita a drenagem destas riquezas e recursos, como exemplo temos as famosas contas CC-5, no Brasil, além de uma parafernália legal, inclusive constitucionalizada (Artigos 164 e 166 da CR), geradora de uma espécie de monopólio no controle da emissão e circulação de moedas.

Os exemplos da Argentina e da Rússia, são emblemáticas amostras da tomada de consciência de governos. Outro fato também emblemático é o da criação dos BRICS e do seu Novo Banco de Desenvolvimento. O século XXI, tem tudo para ser eletrizante, veremos no que vai dar.

Caminhoneiros mantêm protestos em rodovias federais do Sul do país

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Por Ana Cristina Campos | Via Agência Brasil

Os protestos dos caminhoneiros interditam na manhã desta segunda-feira (2) rodovias federais da Região Sul do país. As manifestações começaram há duas semanas e a categoria pede redução do preço do combustível e aumento do valor do frete.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina, no estado há seis pontos de bloqueio na BR-163 nos municípios de Guaraciaba, São José do Cedro e Guarujá do Sul e na BR-282, em Pinhalzinho, Maravilha e São Miguel D’Oeste.

A PRF do Rio Grande do Sul registra manifestações no estado na BR-116, em Camaquã, na altura do quilômetro (km) 397, na BR-386, em Soledade, no km 243, e em Fontoura Xavier, no km 268. Há também bloqueios na BR-392, em São Sepé (km 297) e em Cerro Largo (km 658) e na BR-472, em Santa Rosa (km 155).

O chefe da comunicação da PRF do Paraná, inspetor Wilson Martines, informou que os caminhoneiros não ocupam as pistas das estradas federais do estado, mas estão parados no acostamento do km 136 da BR-376, em Nova Esperança, no km 7 da BR-163, em Barracão, e no km 112 da BR-376, em Paranavaí. “Estamos negociando a passagem dos caminhões de carga que querem passar”, disse o inspetor.

Em nota divulgada ontem (1°) sobre as manifestações dos caminhoneiros nas estradas do país, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o governo vai ampliar a presença das forças policiais para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a desobstrução das rodovias, em busca de garantir o direito ao trabalho e o abastecimento da população.

Se a Petrobras fosse privada, não descobriríamos o Pré-Sal: Entrevista com Paulo César Ribeiro Lima

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 02/03/2015

A estatal brasileira é líder mundial em exploração de águas profundas.

A Operação Lava Jato continua se desdobrando, diversos executivos das empreiteiras permanecem presos. As delações premiadas – veiculadas como verdade absoluta – só beneficiarão os réus caso hajam provas materiais. Todo o país aguarda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgue a lista dos políticos envolvidos no esquema, evento mais uma vez adiado na última sexta. Enquanto isso, a oposição foi tomada por um súbito desinteresse pela CPI da estatal reinstalada.

O Ministério Público rechaça os acordos de leniência e deseja declarar as empreiteiras inidôneas. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, teme os impactos que a paralisação das obras contratadas possam causar na economia e nos empregos ligados ao setor.

Continuando a série de matérias sobre a mais importante estatal brasileira, o Blog dos Desenvolvimentistas publica entrevista com Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Lima diz que se a empresa fosse privada jamais teríamos descoberto o Pré-Sal, pede aos brasileiros que saibam separar a Petrobras dos infratores que a saquearam, e teme que decisões irresponsáveis no âmbito das investigações tenham efeito “catastrófico” sobre o país.

Confira a íntegra:

Qual sua opinião sobre o novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine? O que esse nome indica em termos de gestão?

Por não ser um funcionário de carreira da Petrobras, não o conheci quando trabalhei na companhia. O aspecto favorável é que, pelo menos, ele é um funcionário de carreira do Banco do Brasil. O aspecto desfavorável é que ele é proveniente do mercado financeiro.

Por ter trabalhado em um banco, espero que não faça uma gestão “financista”, mas que tenha uma visão estratégica de longo prazo, ao mesmo tempo conciliando com as dificuldades de curto prazo relativas à publicação de um balanço auditado para o ano de 2014.

Que diretrizes seriam as mais adequadas, dado o atual contexto, para fortalecer a empresa?

Depois de publicado o balanço de 2014, as diretrizes devem ser: certificação das reservas, principalmente da província do Pré-Sal, verticalização e integração das atividades, manutenção dos investimentos e dos compromissos que a Petrobras tem com a sociedade brasileira. Agora é tempo de colher os frutos dos grandes investimentos e das descobertas ocorridas nessa província de 2006 a 2014. A Petrobras tinha tudo para entrar em uma era de grandes resultados financeiros, não fosse a operação Lava-Jato.

O propinoduto descoberto pela Lava-Jato influi no preço das ações da Petrobras? Como explicar esta considerável baixa?

Os problemas de superfaturamento e de propinas afetaram muito a imagem da empresa no “mercado”, com forte impacto no preço das ações.

A maior parte dos investidores no mercado acionário tem uma visão de curto prazo e não vê com bons olhos os grandes investimentos estabelecidos nos planos de negócio da Petrobras, pois objetivam receber dividendos o mais rápido possível. Os investimentos consomem os dividendos. Essa visão, absolutamente inadequada, associada aos escândalos da Operação Lava-Jato provocaram essa considerável baixa. Existe um erro histórico de se misturar monopólio no setor petrolífero com mercado de ações.

Como se dá o impacto da atuação do judiciário na economia? A Lava-Jato pode afetar a atividade produtiva?

A atuação impensada do Poder Judiciário e de instituições de outros Poderes pode ter um efeito devastador na economia nacional.

Se as empresas envolvidas na Lava-Jato forem consideradas inidôneas e não puderem ser contratadas pela administração pública, haverá uma grande retração no PIB nos próximos anos. Apesar de pequeno, os investimentos estatais e públicos são fundamentais para a atividade econômica no Brasil.

A AGU propõe um acordo de leniência com as empreiteiras a fim de não inviabilizá-las, enquanto o Ministério Público rechaça a proposta e deseja impor uma multa de mais de R$ 4 bilhões juntamente com a declaração de inidoneidade dos acusados. O que dizer desse conflito? Que medida seria mais vantajosa ao interesse nacional?

Paulo César Ribeiro Lima – Câmara Legislativa

Esse conflito é falso. A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, estabelece que, na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos multa no valor de 0,1% a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida. A aplicação dessa multa não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação da reparação integral do dano causado. No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União – CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento. A CGU poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo. A celebração desse acordo isentará a pessoa jurídica da publicação extraordinária da decisão condenatória e da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos da área pública. Além disso, a celebração do acordo de leniência poderá reduzir em até 2/3 o valor da multa. Observa-se, então, que o acordo de leniência não afasta a cobrança de multa, apenas permite a redução do valor. Ressalte-se, ainda, que o dano integral tem que ser ressarcido, não sofrendo impacto da existência ou não do acordo de leniência. O que tem sido publicado pela imprensa sobre o acordo de leniência são verdadeiras aberrações.

Seria muito vantajosa ao interesse nacional a celebração de acordos de leniência, de modo a poder isentar ou atenuar as sanções previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/1993 (advertência, multa, suspensão temporária para participar de licitações e contratar com a Administração e declaração de inidoneidade para contratar com a Administração). Dessa forma, combate-se a corrupção, não se impede que a investigação avance na esfera penal, evita-se o fechamento das empresas e mantêm-se os investimentos com recursos materiais e humanos nacionais. O interesse do Estado não é a descontinuidade operacional, mas o cumprimento das regras por parte das empresas. Como o número de empresas envolvidas na Operação Lava-Jato é grande, a declaração de inidoneidade, nesse caso, teria reflexos em outros setores e em toda a cadeia produtiva; seriam punidos os trabalhadores, a economia e a engenharia nacional. Os dirigentes devem ser punidos, as empresas devem pagar as multas cabíveis e demonstrar a mudança de conduta. Decisões irresponsáveis podem gerar consequências catastróficas para o País. O risco da interrupção de obras em andamento, como, por exemplo, aquelas relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, bem como de novos investimentos na área de infraestrutura, propulsora do desenvolvimento nacional, deve ser eliminado.

É possível afirmar que há interesses estrangeiros se aproveitando da operação Lava-Jato?

Na Lava-Jato propriamente dita não posso afirmar, mas pode haver interesses estrangeiros na exploração dos grandes reservatórios do Pré-Sal. O enfraquecimento da Petrobras e do Estado facilita o acesso dos estrangeiros ao Pré-Sal.

Diversos analistas afirmam que a Petrobras não tem capacidade de arcar com os investimentos necessários para a exploração do Pré-Sal e por isso defendem a revisão do modelo de partilha em prol do anterior, de concessão. É verdade que a estatal tem limitações nesse quesito? Ela dá conta de ser operadora única?

As primeiras questões a serem analisadas são o ritmo de exploração dos volumes recuperáveis do Pré-Sal e o conteúdo nacional. Se o objetivo do País é ser exportador de petróleo, e com isso formado de preço, não faz sentido se falar em concessão, pois nesse regime a produção é definida pelo contratado. Ao contrário do que se divulga, o modelo de concessão como o do Brasil é raríssimo. Muitos “especialistas” citam que a Noruega, Venezuela, Rússia etc utilizam o modelo de concessão, o que não é verdade. De fato, nenhum país exportador de petróleo utiliza um modelo de concessão como o do Brasil. O mais próximo seria o modelo dos Estados Unidos na sua porção do Golfo do México. Registre-se, contudo, que os Estados Unidos são importadores de petróleo, daí o grande incentivo à produção pelo setor privado. As exportações de petróleo, obviamente, afetam os preços no mercado internacional e, por isso, são controladas pelo Estado. Em países exportadores a produção de petróleo é controlada por meio do monopólio, como na Arábia Saudita; por contratos de partilha de produção, como em Angola; por meio de joint venture como na Venezuela e Noruega; ou por contratos de prestação de serviço, como no Irã. Como tudo indica que o Brasil será exportador de petróleo, o retorno do modelo de concessão em áreas estratégicas não faz o menor sentido. Outra limitação ao crescimento da produção de petróleo não diz respeito propriamente à Petrobras, mas ao conteúdo nacional. Se abrirmos mão dos atuais patamares de conteúdo nacional, podemos acelerar o ritmo do crescimento da produção. Julgo, entretanto, ser importante manter a atual política de conteúdo nacional, mesmo gerando certa restrição ao aumento do ritmo do crescimento da produção.

De fato, a Petrobras tem hoje uma grande carteira de áreas a serem desenvolvidas, o que exige altíssimos investimentos. A extração petrolífera dos reservatórios do Pré-Sal apresenta elevada rentabilidade. Os custos de extração são inferiores a US$ 20 por barril, mas o valor da produção é superior a US$ 50 por barril. Tem-se, então, uma margem de mais de 100%. Sendo assim, o Estado poderia passar a ser investidor no Brasil, a exemplo do que ocorre na Noruega, onde a empresa de propriedade exclusiva do Estado, chamada Petoro, é parceira nos investimentos. Por isso, nas áreas estratégicas da plataforma continental da Noruega existe um regime de joint venture. Caso haja dificuldades de investimento por parte da Petrobras, que inclusive recentemente perdeu o grau de investimento na avaliação de determinada agência de risco, o Estado poderia passar a ser investidor e parceiro da Petrobras por meio, por exemplo, da empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.

Poderia nos explicar a relevância estratégica da Petrobras na economia nacional? Quais são os benefícios que esta empresa traz a população?

A Petrobras é a empresa líder no mundo em tecnologias para produção de petróleo em águas profundas. Talvez essa seja a única área tecnológica em que o Brasil está na liderança mundial. A alta capacitação dos técnicos da Petrobras permitiu a descoberta e o desenvolvimento de grandes reservatórios do Pré-Sal, o que exigiu e ainda exige vultosos investimentos. Também estratégicos são os investimentos da Petrobras na área de refino, com destaque para a Refinaria Abreu e Lima e para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. O Plano de Negócios e Gestão – PNG 2014-2018, alinhado ao Plano Estratégico 2030 e com foco no curto e médio prazo, totaliza investimentos da Petrobras de US$ 220,6 bilhões. Estima-se que as atividades das petrolíferas no Brasil, capitaneadas pela Petrobras, representam próximo de 10% do PIB. Isso evidencia a importância dessas atividades. A partir de 2003, a Petrobras passou a estar alinhada aos interesses estratégicos do País. A empresa investiu, em média, cerca de 0,8% do PIB de 2003 a 2006; investiu 1,3% em 2008 e 1,9% em 2009. Houve, no País, o ressurgimento da indústria naval, com aumento de 2 mil empregados para 85 mil.

Além dos benefícios econômicos para o País, a atuação da Petrobras permite que a alta volatilidade dos preços dos combustíveis no mercado internacional não seja repassada para os consumidores. As figuras abaixo mostram que a Petrobras praticou preços no mercado interno, na média, pouco abaixo dos preços do mercado internacional.

De 2005 a 2014, o preço médio de realização da gasolina nas refinarias da Petrobras foi de R$ 1,085, enquanto no porto de Nova Iorque foi de R$ 1,207. Para o óleo diesel, o valor da Petrobras foi de R$ 1,203, enquanto em Nova Iorque foi de R$ 1,299.

Nesse momento, é fundamental que o Ministério Público, o Poder Judiciário e outras instituições tenham percepção das consequências de seus atos para que as decisões não sejam fatais para trabalhadores e empresas, num momento difícil da economia brasileira. Punições são necessárias, assim como alterações no modelo de contratação da Petrobras, mas os trabalhadores não podem pagar a conta pelo que não fizeram e o Brasil precisa dos investimentos no setor petrolífero e em outros.

O que você aconselharia aos brasileiros que se importam com a Petrobras a fazer diante deste quadro?

Em primeiro lugar, que se conscientizem da diferença que existe entre a empresa e alguns ex-funcionários investigados na Operação Lava-Jato. Atualmente, há uma tendência de as pessoas não fazerem essa distinção e a acreditarem que o mal é endêmico e que não há saída para a Petrobras como empresa. Isso não é verdade, pois ela conta com extraordinários ativos, tanto patrimoniais quanto humanos, e não pode ser “resumida” aos acontecimentos extremamente negativos.

Assim, os brasileiros que se importam com a Petrobras devem lutar para que a companhia torne-se ainda mais estatal, forte e sob controle público. Se a Petrobras fosse uma empresa privada, ela não seria líder mundial em águas profundas, nem teriam ocorrido as importantes descobertas na província do Pré-Sal e os altíssimos investimentos nessa província e na área de abastecimento.