Arquivo mensais:março 2015

Juiz da Lava Jato, Sérgio Moro propõe prisões antes do trânsito em julgado

Via Jornal do Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, publicou um artigo neste domingo, no jornal O Estado de S. Paulo, em parceria com o também juiz Antônio Cesar Bochenek, em que defendem uma ideia polêmica: réus condenados já em primeira instância deVem permanecer presos, perdendo o direito de recorrer em liberdade. Hoje, de acordo com as leis brasileiras, as prisões ocorrem após o trânsito em julgado, ou seja, depois de apreciados todos os recursos.

“A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”, dizem os dois juízes.

Antônio Cesar Bochenek é presidente da Associação dos Juízes Federais, entidade que apresentará projeto neste sentido ao Congresso Nacional.

“Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição”, acrescentam os magistrados.

Para o advogado Nélio Machado, que defende o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, Moro tenta manter presos os alvos da Lava Jato antes mesmo do julgamento. As longas prisões preventivas da Lava Jato também já foram criticadas por Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Veja o artigo:

“A denominada Operação Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se-á do maior escândalo criminal já descoberto no Brasil. As consequências são assustadoras.

A Petrobras sofreu danos econômicos severos, ilustrados pelo pagamento de propinas milionárias a antigos dirigentes e pelo superfaturamento bilionário de obras. Além dos danos imediatos, a empresa sofreu grave impacto em sua credibilidade. A própria economia brasileira, carente de investimentos, sofre consequências, com várias empresas fornecedoras da Petrobras envolvidas no esquema criminoso.

Mais preocupante ainda a possibilidade de que o esquema criminoso tenha servido ao financiamento de agentes e partidos políticos, colocando sob suspeição o funcionamento do regime democrático. Embora se acredite que, com o apoio das instituições democráticas e da população em geral, tais problemas restem ao final superados, inclusive com o fortalecimento da democracia e da economia brasileiras, a grande questão a ser colocada é como se chegou a esse ponto de deterioração, no qual a descoberta e a repressão de crimes de corrupção geraram tantos efeitos colaterais negativos?

Uma das respostas é que o sistema de Justiça Criminal, aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário, não tem sido suficientemente eficiente contra crimes desta natureza. Como resultado, os problemas tendem a crescer, tornando a sua resolução, pelo acúmulo, cada vez mais custosa.

A ineficiência é ilustrada pela perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais. Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo. Parte da solução passa pelo incremento da eficiência da Justiça criminal. Sem dúvida com o respeito aos direitos fundamentais dos investigados e acusados, mas é necessário um choque para que os bons exemplos de eficiência não fiquem dependentes de voluntariedade e circunstâncias.

Sem embargo de propostas de alterações do Direito Penal, o problema principal é óbvio e reside no processo. Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.

A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.

Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição. O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda eficácia da sentença judicial, transformando-a em mera opinião, sem força nem vigor. No Brasil, chegou-se ao extremo de também retirar-se a eficácia imediata do acórdão condenatório dos Tribunais, exigindo-se um trânsito em julgado que, pela generosidade de recursos, constitui muitas vezes uma miragem distante. Na prática, isso estimula recursos, quando não se tem razão, eterniza o processo e gera impunidade.

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentará, em breve, proposição nesse sentido ao Congresso Nacional. O projeto de lei foi previamente aprovado pela ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro no ano de 2014, em grupo de trabalho que contou com membros dos três Poderes.

Pelo projeto, o recurso contra a condenação por crimes graves em concreto não impedirá, como regra, a prisão. Permite ainda o projeto que o juiz leve em consideração, para a imposição ou não da prisão, fatos relevantes para a sociedade e para a vítima como ter sido ou não recuperado integralmente o produto do crime ou terem sido ou não reparados os danos dele decorrente. Exige-se ainda alguma cautelaridade para a prisão, mas não como antes do julgamento.

Não se trata aqui de competir com as proposições apresentadas pelo Governo Federal ou pelo Ministério Público, mas contribuir, usando a experiência da magistratura, com a apresentação de projeto que pode mudar significativamente, para melhor, a Justiça.

O Brasil vive momento peculiar. A crise decorrente do escândalo criminal assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação. Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justiça Criminal, para romper com sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como País”.

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Sergio Fernando Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, e Antônio Cesar Bochenek, juiz federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Bancada sindical reforça articulação contra projeto da terceirização

Por Ana Cristina da Conceição | Via RBA

Movimento sindical prevê cenário de calote, salários baixos e exposição a mortes e acidentes pela falta de condições de trabalho.

Projeto pode ir a votação em 7 de abril na Câmara. Com desvantagem numérica ante bancada empresarial, sindicalistas contam com apoio de movimentos sociais.

São Paulo – Dirigentes de centrais sindicais reúnem-se na tarde de hoje (30) com o deputado Arthur Maia (SD-BA), relator e autor do substitutivo do Projeto de Lei 4.330/2004, cuja votação no plenário da Câmara está prevista para 7 de abril. Combatido pelas centrais, o projeto abre caminho para a terceirização de todas as atividades nas empresas, inclusive a atividade-fim.

Cientes da força numérica da bancada patronal na Câmara favorável ao projeto, os sindicalistas querem barrar ou pelo menos melhorar o texto. Outro ponto central é que o projeto não estabelece a responsabilidade solidária, que obriga empresas contratantes a arcar com os salários e direitos trabalhistas caso a contratada não honre esses compromissos.

Antes do encontro com o deputado, os sindicalistas reúnem-se pela manhã com o Dieese, em Brasília, para fazer uma avaliação geral sobre o PL 4.330. “Existe um risco enorme de o projeto ser aprovado se o governo não entrar forte junto com as centrais”, alerta o analista Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Houve redução significativa da bancada sindical e enorme crescimento da bancada empresarial, que pode aprovar esse projeto com folga”, acrescenta. “São 51 deputados da bancada sindical e 221 na bancada empresarial.” Os sindicalistas também estão preocupados com o desarquivamento, solicitado pelo PSDB, do Projeto de Lei do Senado 87/10, visto como um congênere do PL 4.330.

“A agenda dos empresários terá prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases e nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”, avalia o presidente da CUT, Vagner Freitas.

CUT e CTB já definiram a realização de atos juntamente com movimentos sociais, no dia 7 de abril, nas capitais e em Brasília, para tentar barrar a aprovação do PL. Os sindicalistas prometem ocupar o Congresso Nacional para esclarecer os novos deputados e tentar impedir a aprovação de um projeto que, como afirmam, tira direitos e piora as condições de trabalho, saúde e renda.

A mobilização faz parte de um calendário que inclui atos unificados no 1º de Maio contra o PL 4.330, em defesa da democracia, dos direitos sociais e da Petrobras, e pelas reformas política, agrária e da comunicação.

“A novidade é que o movimento social está junto com as centrais porque o Projeto 4.330 precariza as relações de trabalho do futuro e vai afetar tanto os filhos dos trabalhadores das centrais quanto os dos movimentos sociais”, avalia o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes. Além das centrais, devem participar a Federação Única dos Petroleiros (FUP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Central dos Movimentos Populares (CMP), entre outras entidades.

O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), também salientou a importância da mobilização dos trabalhadores para barrar o projeto. “Na legislatura passada, o movimento sindical foi fundamental com suas mobilizações, pressionando os deputados, denunciando em suas bases os seus interesses nocivos à classe trabalhadora. Com efeito, o projeto foi parado. Com o perfil da legislatura atual, a pressão precisará ser ainda maior, pois estamos distantes das próximas eleições federais.”

Dez anos

Em outubro de 2014, o PL 4.330 completou dez anos de tramitação na Câmara. Apresentado pelo ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado em 2006 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e em 2011, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Em 2013, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania foi suspensa à espera das negociações de uma mesa quadripartite criada em junho daquele ano reunindo centrais, empresários, governo e parlamentares. Não houve acordo e em setembro de 2013, o deputado Arthur Maia (à época, do PMDB-BA) apresentou o substitutivo saudado pelos empresários e combatido pelas centrais.

De lá para cá, a bancada dos trabalhadores tem se mobilizado para impedir a votação, um desafio diante da nova configuração do Congresso depois das eleições de 2014. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que o 4.330 vai a plenário em 7 de abril.

Governo não pode se omitir

“São necessários dois movimentos fundamentais para barrar a aprovação do PL 4.330. O primeiro é uma grande mobilização das centrais. O segundo é um posicionamento firme do governo”, recomenda Toninho, do Diap.

Esse posicionamento poderia ser, por exemplo, encaminhar um projeto próprio, baixar uma medida provisória sobre o assunto ou criar um grupo tripartite para a negociação do projeto. “O que não pode é o governo ficar omisso”, salienta Toninho. “É preciso uma resistência muito forte porque o presidente da Câmara está comprometido com a matéria e vai colocar na pauta”, reforça o diretor do Diap.

Ele lembra de outra ameaça que paira sobre os direitos dos trabalhadores: um recurso extraordinário com agravo (ARE 713211) impetrado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) no Supremo Tribunal Federal questionando decisão da Justiça do Trabalho que proíbe a empresa de contratar terceiros na sua atividade-fim.

A empresa questiona a definição jurídica sobre atividade-meio e atividade fim. E argumenta que a proibição da terceirização viola o princípio da legalidade previsto no artigo 5º da Constituição. “A Cenibra já perdeu em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Mas se o Supremo declarar que é inconstitucional proibir a terceirização da atividade-fim, aí nem precisa mais do PL 4.330”, alerta Toninho.

Marco regulatório

O combate à terceirização é uma bandeira histórica do movimento sindical, mas as centrais reconhecem que é preciso alguma regulamentação para os mais de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que representam quase 27% do mercado formal brasileiro, segundo estudo publicado pela CUT e Dieese em 2014.

“O item mais pesado do projeto 4.330 é a terceirização da atividade-fim”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. “O texto não garante igualdade de direitos, mas assegura a subcontratação. Teremos empresas sem empregados. Hoje o mercado de trabalho já é precarizado nos setores terceirizados”, acrescenta.

Para Graça, um projeto decente de terceirização deveria garantir igualdade de direitos entre trabalhadores diretos e indiretos, representação sindical pela categoria preponderante, sem terceirização nas atividades-fim e a obrigatoriedade de o sindicato ser informado com antecedência quando ocorrer terceirização na empresa.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o principal é garantir que o terceirizado seja representado pela categoria profissional preponderante. “Também criticamos a terceirização da atividade principal, mas isso seria salvo se a categoria preponderante representar todos os trabalhadores. Os terceirizados estariam incluídos nas convenções coletivas.”

Outro aspecto importante seria estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante, que arcaria com os direitos trabalhistas dos terceirizados se a empresa contratada não honrasse esses direitos.  “O PL 4.330 está propondo a responsabilidade subsidiária, o que não implica arcar com eventuais calotes trabalhistas. É só eventualmente ajudar na fiscalização das relações de trabalho”, critica Toninho, do Diap.

“Mas eles (os empresários) não vão mudar esses itens porque são a essência do projeto. O resto é perfumaria”, alerta Wagner Gomes, da CTB, que espera que as mobilizações das centrais consigam evitar a aprovação ou pelo menos ampliar o debate sobre o projeto.

O secretário de Finanças da UGT, Moacyr Pereira, também critica a possibilidade de terceirização de qualquer atividade e a ausência da responsabilidade solidária, mas avalia que o PL 4.330 não é de todo ruim.  Além da exigência de contrato social atualizado da empresa contratada, o projeto prevê uma espécie de caução equivalente a 4% do valor do contrato para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos terceirizados.

Moacyr lembra que em setores como asseio e vigilância o maior problema é a empresa fechar as portas e não pagar os direitos. “E o projeto prevê que todo mês a empresa terceirizada tem que apresentar comprovante de depósito do FGTS”, lembra o sindicalista.

O PL 4.330 também estabelece que enquanto os serviços contratados forem executados nas dependências da contratante ou em local por ela designado, os empregados deverão ter acesso aos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento ambulatorial oferecidos pela contratante ao seu quadro de pessoal. Mas centrais como CUT e CTB consideram isso insuficiente e exigem a isonomia de salários e direitos entre terceirizados e diretos.
Relações perversas

O dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, publicado pela CUT e Dieese, chama a atenção para os efeitos perversos da terceirização. Começando pelo salário: em dezembro de 2013, a remuneração dos terceirizados era 24,7% menor que a dos contratados. “Esse projeto representa um risco para a economia brasileira”, avalia Graça Costa.

“Se o terceirizado recebe 25% a menos, vamos colocar em risco os 34 milhões de trabalhadores que têm emprego fixo e teremos 25% a 30% de redução de renda do trabalhador com impacto na economia. E são justamente os trabalhadores um dos principais colchões para o Brasil não cair na mesma velocidade nessa crise que vem desde 2008”, observa a sindicalista.

O estudo, baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2013, mostra ainda que naquele ano os terceirizados encaravam três horas a mais na jornada semanal de trabalho e enfrentavam maior rotatividade (64,4% contra 33% dos diretos). O tempo de permanência no emprego era de 2,7 anos contra 5,8 anos para os trabalhadores diretos.

O dossiê destaca outros aspectos perversos da terceirização, como a frequência de calotes das empresas terceirizadas nos direitos trabalhistas e a maior incidência de morbidade e mortalidade no trabalho. “O índice de adoecimento no trabalho e acidentes é oito vezes maior para os terceirizados. De cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados. Imagine então se todo mundo for terceirizado”, alerta Graça Costa.

Além desses, a terceirização geralmente está associada a graves ataques aos direitos dos trabalhadores. O mesmo estudo da CUT cita pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), relacionando terceirização e trabalho análogo ao escravo.

Segundo a pesquisa, entre 2010 e 2013, dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos, em 90% dos casos as vítimas eram terceirizados. A terceirização também tem sido vista historicamente como uma condição de risco à organização do trabalho e negociação coletiva.

Segurança jurídica

Na quarta-feira (24), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou o projeto sobre terceirização como um dos cinco projetos urgentes dentro de uma lista de 128 proposições consideradas prioritárias para o setor em 2015. Para a entidade patronal, a falta de regulamentação é “fonte de insegurança jurídica para as empresas que querem terceirizar serviços especializados e diretamente ligados às etapas produtivas”. A entidade alega que 70% das empresas do setor utilizam serviços terceirizados e 57% teriam a competitividade prejudicada se fossem impedidas de contratá-los.

“Hoje tem muita ação contra as empresas por conta das irregularidades da terceirização. É isso que eles chamam de segurança jurídica: poder fazer tudo o que estão fazendo com proteção da lei”, avalia Graça Costa.

A sindicalista cita outra pesquisa da CNI, segundo a qual 91% das empresas declaram que fazem terceirização para reduzir custos. Na verdade, querem uma lei para continuar precarizando as relações de trabalho e economizando às custas da classe trabalhadora, continuar burlando a Constituição e a CLT”, reforça a dirigente cutista.

A América Latina e a nova ofensiva imperial: Entrevista com FC Leite Filho

Por Rennan Martins | Brasília, 30/03/2015

O final da década de 90 e início do século XXI na América Latina foi marcado pela ascensão de governos progressistas, em maior ou menor grau, em diversos países. Dedicados a construção de uma alternativa a doutrina neoliberal imposta pelo império de Washington, o fato é que conseguiram imprimir nova direção ao continente com políticas que favoreceram principalmente os cidadãos mais pobres.

Absorto em outras questões e julgando ter conseguido impor uma ordem unipolar ao mundo, os EUA se depararam com um movimento político pouco disposto a ceder a seus caprichos. O fortalecimento de instituições multilaterais como Mercosul, Alba e Unasul impulsionou a integração latino-americana que por sua vez isolou Washington em diversas frentes, como no caso de Cuba em que se viu obrigado a mudar minimamente sua política por conta do total descrédito em que caíram.

No entanto, a vocação de uma potência hegemônica, ainda que declinante, tornou a se manifestar e agora os EUA inauguraram nova rodada de hostilidades contra a América Latina, como no caso em que declarou ser a Venezuela uma ameaça a sua segurança nacional, decretando inclusive sanções contra alguns cidadãos do país bolivariano. A aprovação do aumento de tropas no Peru e a ressurgimento da IV frota evidenciam a guinada norte-americana no sentido de pôr ordem no que consideram “seu quintal”.

É diante desse panorama que o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou FC Leite Filho, jornalista e editor do blog Café na Política. FC nos adverte que a postura beligerante dos EUA se dá por sua ambição de dominar mercados e recursos. Discorre sobre as lideranças que impulsionaram a integração latino-americana e sobre os vários acontecimentos recentes que desestabilizaram os governos progressistas.

Confira a íntegra:

Como entender a desestabilização que alguns países da América Latina, principalmente Venezuela, Argentina e Brasil, têm sofrido? Que interesses estão por trás disso?

A integração latino-americana desatada pelo presidente Hugo Chávez, presidente da Venezuela, a partir de 1999, quando se instalou no Palácio de Miraflores, fez os países do subcontinente priorizar seus negócios entre si e não mais dependentes dos Estados Unidos e Europa. Eles começaram a trocar petróleo por frutas, gado, alimentos e a contratar empresas brasileiras, argentinas e colombianas para fazer suas pontes, estradas, metrôs, portos, petroleiros etc. Isto, naturalmente, traduziu-se em prejuízos às empresas americanas, acostumadas que estavam a ganhar automaticamente todas as licitações nesse terreno ou mesmo dispensando estas.

Há ainda o aspecto geoestratégico. A Venezuela, por exemplo, era, antes de Chávez, um protetorado dos Estados Unidos, que dominavam sua política, sua economia e, particularmente a energia, ou seja, suas imensas jazidas de petróleo e gás, consideradas as maiores do mundo. No Brasil, a descoberta do petróleo na área ,do pré-sal, cuja capacidade não foi de todo definida mas beira aí alguns bilhões de barris despertou a velha cobiça das Sete Irmãs, que hoje são em menor número, mas continuam com a mesma gula e poder. Acresça-se o fato de os Estados Unidos terem sempre atuado por aqui como donos do pedaço. Quando o coronel Vernon Walters, designado pelo presidente Kennedy, em 1962, para articular o golpe militar de 1964 no Brasil, alertou: “Não podemos perder o Brasil, porque o Brasil não é uma Cuba, o Brasil é uma China”. Já a Argentina foi ao longo da história (à exceção dos períodos Perón e Kirchner) um protetorado do capital financeiro internacional. Então, esses interesses agora se agudizaram, depois de terem sido, em parte, negligenciados em função de outras prioridades americanas no Oriente Médio e na Ásia e tendem a apelar até para a guerra militar, se preciso for, como previu o presidente Nicolás Maduro, sucessor de Chávez.

Porque ao mesmo tempo em que retoma relações com Cuba os EUA alegam ser Caracas uma ameaça a sua segurança nacional? Trata-se de política externa contraditória?

Este foi um golpe de mestre do presidente Barack Obama, para se livrar e desmoralizar a política belicista de seus rivais republicanos na política estadunidense. Obama disse que o embargo de 50 anos à Cuba não produziu nada de benéfico para os chamados interesses ocidentais. Não se deduza daí que Obama esteja sendo bonzinho. Ele visa afastar Cuba da Venezuela e do resto da América Latina e atrelá-la à política de Washington, mas Cuba, que ainda é, entranhadamente, castrista, recusa todos esses mimos e aprofunda cada vez mais seus vínculos com Maduro, pois toda a sua infraestrutura depende do petróleo venezuelano e da tecnologia do Brasil e da Argentina. Tentando se equilibrar com os falcões locais, Obama, ao mesmo tempo dá uma guinada, no que demonstra não estar nem aí para a política de boa vizinhança, decreta as sanções contra Caracas quase que ao mesmo tempo que tentava aproximar-se de Cuba.

Quais reais motivos movem Washington a escalar as hostilidades contra Venezuela e seu governo bolivariano?

A pergunta está em parte respondida no primeiro item. Mas Washington, na realidade, sempre hostilizou a política chavista. Para isso, utilizou todo o seu aparato, que vai das sabotagens econômicas e das várias tentativas de golpe, à mobilização da mídia internacional para desmonizar e desmoralizar o bolivarianismo. Observe o noticiário da grande imprensa no Brasil, na Argentina, na Colômbia e até na Espanha. Eles acharam que derrubariam fácil o Maduro, em quem viam um líder fraco e mesmo trapalhão. Mas Maduro é um quadro importante. Ele teceu, durante seis anos como chanceler de Chávez, toda a teia latino-americana, chinesa e árabe, pela qual certos golpes, como a queda do preço do petróleo não mais afeta de morte o regime. Nicolas Maduro ainda revelou ser um bom ganhador de eleições, mais até do que o Chávez, apesar de não ter o carisma deste. Outro ponto para ele foi o de neutralizar a mídia local, coisa que o Chávez tampouco conseguiu. Finalmente, seria interessante observar o que está acontecendo na Espanha. O movimento popular Podemos, de Pablo Iglesias, credencia-se para ter importante papel nas eleições nacionais de 20 de dezembro, podendo até fazer o primeiro-ministro, se não agora, pelo menos nos próximos anos. Ironia das ironias: o Podemos tem suas raízes no bolivarianismo e na experiência e defesa dos governos populares de Chávez, Evo Moralez, Kirchner, Lula, Daniel Ortega e Rafael Correa.

Sobre a Argentina. Qual foi o desfecho do conflito com os fundos abutres? Ele teve alguma influência nas relações bilaterais Buenos Aires – Washington?

Os fundos abutres quiseram quebrar a Argentina com aquela conversa do juiz Griesa, de Nova York. Chegaram mesmo a declarar o default do país. Cristina resistiu bravamente, como tem resistido e ganhado todas as batalhas com a mídia de lá, dominada pelo Grupo Clarín. Ela simplesmente não pagou cerca de 1,3 bi de dólares, por uns títulos podres que os abutres haviam comprado por uma bagatela dos enganados pelo corralito. Cristina simplesmente afirmou, quando revidou o achaque dos buitres (é assim como eles são chamados em Buenos Aires): “Amanhã vai ser um dia normal e tudo vai continuar como nos outros dias. E foi o que aconteceu. A Argentina não quebrou e sua economia está bem melhor do que a nossa. Nós precisamos de líderes deste talante, que não se dobram, pelo contrário, vão em frente, com a soberania, a independência e, principalmente, os interesses de nossos países.

O caso Nísman permanece sem desfecho. É possível que o governo argentino tenha envolvimento na morte do promotor? Quem se beneficiou com sua morte?

Este caso é outra crise fabricada pela mídia, tendo a auxiliá-las os fundos buitres, que agem como irmãs siamesas. O promotor Alberto Nisman dominou a cena midiática durante quase dez anos como pretenso defensor das vítimas do atentado à associação israelita AMIA, que redundou em 85 mortos e quase 300 feridos. Não fez nada pelas vítimas nem pelas investigações do caso, que até hoje, depois de 21 anos, não saíram da estaca zero. Era também um homem muito ligado à embaixada dos Estados Unidos, em Buenos Aires, a quem submetia seus relatórios, antes de encaminhar às autoridades (isto foi comprovado pelos documentos da embaixada vazados pelo Wikileaks). Depois, ele se envolveu numa denúncia sem pé nem cabeça contra a presidenta Cristina Kirchner. Seu papel inseria-se num plano diabólico, com base numa espécie de megafactoide, que queria aproveitar a comoção do Charlie Hebdo com aqueles milhões que percorreram as ruas da França, para transplantá-la para Buenos Aires. Era algo megalomaníaco, mas que poderia funcionar se se defrontasse com uma presidenta débil. O objetivo era derrocar a presidenta Cristina Kirchner ou, no mínimo, abalar a performance de seu partido na eleição presidencial do próximo 20 de outubro. O promotor acabou pagando com a morte, não se sabe se por suicídio unilateral ou induzido ou mesmo assassinado, pois a causa envolve interesses imperscrutáveis da CIA, do Mossad israelense e do submundo dos serviços secretos da Argentina. Como se sabe, até o incidente Nisman, esses serviços eram dominados por egressos da ditadura. Cristina aproveitou a oportunidade para fazer uma limpa no organismo e depois foi inocentada da denúncia mal-ajambrada de Nisman. Aquilo que era um golpe em seu prestígio político acabou por alça-la ainda mais na simpatia dos argentinos. Segundo as últimas pesquisas, seu prestígio situa-se acima dos 45%.

De que forma EUA e União Europeia encaram a ascensão de instâncias multilaterais como BRICS, Unasul e ALBA? Preocupa-lhes o fato de não estarem sobre sua tutela?

Estas instituições é que têm garantido a sobrevivência dos governos populares, na medida que previnem golpes e sustentam suas economias e políticas sociais dos ataques especulativos, das guerras econômicas e da sabotagem midiática. O BRICs, que chegou a ser esnobado como “piada” pelos doutos de Washington e Londres, é que está suprindo, com empréstimos a longo prazo, os prejuízos com a queda do petróleo, os quais afetaram dramaticamente a Venezuela e mais ainda a Rússia. É outro sinal de independência em relação aos antigos mercados cativos desses dois centros financeiros e uma prova de que o mundo multipolar e não mais unipolar, como querem os americanos, é possível. O plano dos mercados era baixar o preço do petróleo a menos de 30 dólares, mas agora, com essa crise do Yemen, grande país exportador do ouro negro e passagem dos navios petroleiros do mundo árabe, tudo pode acontecer, inclusive o petróleo voltar a subir.

Como o Brasil se insere nesse contexto de formação de uma ordem mundial multipolar? Quais os cuidados e contribuições que o Brasil pode adotar nesse caminho?

O Brasil avançou muito neste papel durante o governo Lula. A Dilma travou um pouco este processo, no primeiro governo, mas agora parece empenhada em participar mais, tanto da Unasul como dos BRICs. Seu apoio à Venezuela, neste momento, é crucial para a sobrevivência dessa política de integração dos emergentes. Seja como for, o Brasil, pelo peso de sua economia e amplitude de seu território, além da afinidade de que desfruta com os hermanos latino-americanos, é uma peça decisiva nesse xadrez.

O entendimento e cooperação entre os Estados latino-americanos está acontecendo? A quantas anda o processo?

A integração ainda está no seu estágio inicial. A morte de Chávez e o recolhimento do Lula diminuíram um pouco a seu vigor. Chávez e Lula eram dois caixeiros-viajantes que, com sua presença física constante nos diversos países, impulsionavam esse processo. Mas como atingiu uma dinâmica própria, creio que deve progredir, ainda que em ritmo mais lento. Vamos ver a eleição na Argentina. Se a Cristina fizer seu sucessor, ela terá mais tempo de substituir o Hugo Chávez nesta articulação. Essa mulher tem muita garra e é corajuda, como dizem nossos hermanos.

Quanto aos milhares de marines autorizados a desembarcar no Peru. Eles representam ameaça à América do Sul? Que objetivos esse contingente possui?

O Peru está como o México, super atrelados aos americanos. Seu presidente, Olanta Humala, que era chavista além de militar, entregou-se tal modo ao sistema de dominação americano-europeu, que privatizou tudo, desde a Petroperu até o Banco de la Nación. Agora, ele abre as portas para os soldados estadunidenses instalarem bases e cruzarem o território, sem necessidade sequer de apresentar documento. Mas isto também tem seus influxos. Você se lembra das sete bases que os Estados Unidos queriam instalar na Colômbia. Onde estão essas bases. Isto é mais para nos infundir medo.

Quais as perspectivas diante desse quadro geopolítico internacional? Que fazer para deter a investida contra os governos não-alinhados da América Latina?

Eu só espero que a Dilma não dê uma de João Goulart, querendo se compor com a direita. O Brizola aconselhou-o muito as e voltar para as suas bases. Jango era, por natureza, um tipo conciliador, que ouvia o embaixador americano, Lincoln Gordon, o golpista-mor, digamos assim. Por isso, foi atropelado pelo golpe de 64. É claro que a situação é outra e a Dilma tem uma tradição de enfrentamento. O perigo no momento é midiático. A matriz de opinião da mídia consegue se infiltrar na sociedade e impor sua narrativa. Você quer um exemplo? Outro dia fui falar para uma amiga dos riscos que estamos sofrendo com uma nova privataria do tipo FHC, que, como você sabe, rebentou no México e Peru. Sabe o que ela me respondeu? “Ora, mas não é a Dilma que está querendo privatizara a Caixa Econômica?” E eu fiquei sem argumentos. Como é que a Dilma entra numa dessas. Como é que ela coloca contra si 200 mil funcionários da Caixa, que seriam seus potenciais defensores e aliados na luta contra o golpismo? Prefiro crer que isso seja boato. Mas sou um otimista e acho que uma mobilização maciça das forças progressistas, inclusive partindo da internet, pode ganhar as ruas e reverter esta arremetida golpista. O Lula tampouco pode continuar calado e o Cid Gomes parece estar surgindo aí para abrir um flanco na classe média.

Como destruir o jornalismo-sujo da Globo sem prejudicar o ganha-pão dos artistas?

Por J. Carlos de Assis

Vou dar resposta a essa pergunta na segunda-feira. Por enquanto gostaria que o leitor compartilhasse comigo uma tremenda dúvida que assalta todo jornalista investigativo quando se depara com uma situação em que a culpa de uns poucos recai como prejuízo de muitos. É a dúvida que deveria assaltar também os promotores e o juiz do Lava Jato. Infelizmente, parece não ser o caso. Estão a ponto de destruir algo como 500 mil empregos diretos e 1,5 milhão de empregos indiretos por força de uma interpretação fria e equívoca da lei, a pretexto de combater a corrupção.

Que o jornalismo da Globo tem sido um lixo é algo entendido pela esmagadora maioria da população. Entretanto, como retirar esse cancro sem comprometer todo tecido do corpo? Falo sobretudo do excelente elenco de artistas e produtores de audiovisual da emissora que injustamente estariam condenados ao desemprego ou a um salário menor, caso a Globo falisse, já que as emissoras concorrentes não tem o mesmo padrão de salários. Se o jornalismo for atacado e não houver proteção para artistas são telespectadores que serão prejudicados.

Reservarei para segunda-feira a solução do enigma da quebra, que, adianto, não passa pela estatização da Globo. Curiosamente, a estatização foi a solução para uma situação que vivi no início dos anos 80 quando, ainda na condição de estreante do jornalismo investigativo, me deparei com o maior escândalo até então registrado em torno de caderneta de poupança, a Delfin. Estourei a Delfin sem contemplação. Depois, diante de um certo remorso pelos milhares de trabalhadores demitidos, lutei por sua incorporação à CEF, o que de fato ocorreu.

Espero que cada leitor se dedique, no fim de semana, a salvar o ganha-pão dos artistas da Globo. É fato que também a maioria deles não se preocupa muito em salvar os 500 mil trabalhadores que estão sob ameaça de demissão, injustamente, por causa da Lava Jato. Entretanto, na condição de anjo de Sodoma e Gomorra, estou pensando em salvar não só os gloriosos artistas, mas o próprio corpo de jornalismo do Sistema Globo, já que, em última instância, há também muita gente boa lá, inclusive amigos meus.

No caso do jornalismo televisivo, a profilaxia envolveria William Wack, Carlos Sardenberg e Arnaldo Jabor; no caso do jornalismo escrito, Miriam Leitão e Merval Pereira (que nos ameaça com a imortalidade). Correndo por fora viria Ali Kamel, o grande mestre do jornalismo global, notabilizado por ter escrito um livro para provar que no Brasil não há preconceito de cor. Essa profilaxia no jornalismo não envolveria nem um tostão de dinheiro público. E preservaria os empregos de jornalistas como Caco Barcelos, um craque do jornalismo investigativo.

No entanto, qual seria meu esquema para a Globo artística? Por certo que não haverá dinheiro do Tesouro envolvido, ou dinheiro externo, ou dinheiro de grandes empresas que poluem a programação com merchandising, como no Faustão. Nem absorção da Globo por outras emissoras. Será uma solução justa para todos, exceto para os poucos podres de ricos que estão destruindo o jornalismo com fórmulas irresponsáveis, filhas de um charlatanismo que valoriza apenas a emoção. A propósito, não vi no jornalismo sionista da Globo qualquer menção à decisão de Obama de reforçar a tese da solução dos dois Estados na Palestina! Na minha televisão, isso valeria pelo menos 15 minutos de programação.

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J. Carlos de Assis é jornalista e economista, professor, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe, autor, entre outros livros de economia política, de “A Razão de Deus”.

Luciano Coutinho substitui Mantega na presidência do Conselho da Petrobras

Via Jornal do Brasil

O economista Guido Mantega renunciou nesta quinta-feira (26) ao cargo de presidente e membro do Conselho de Administração da Petrobras. Durante a reunião do Conselho, realizada hoje, foi aprovada também a eleição de Luciano Galvão Coutinho, presidente do BNDES desde 2007, para ocupar o cargo no lugar de Mantega.

Luciano Galvão Coutinho é membro do Conselho de Administração da Petrobras desde abril de 2008. Além disso, integra o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora.

Um novo conselheiro não foi eleito.

“Essa eleição, conforme dispõem a Lei das Sociedades Anônimas e o Estatuto Social da Petrobras, é válida até a próxima assembleia geral de acionistas”, informa a Petrobras em nota à imprensa.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Petrobras:

“Rio de Janeiro, 26 de março de 2015 – Petróleo Brasileiro S.A.

Petrobras informa que o Sr. Guido Mantega renunciou, nesta data, ao cargo de Presidente e membro do Conselho de Administração da Petrobras. O Conselho de Administração, em reunião também realizada hoje, aprovou, por maioria, a eleição do Conselheiro Luciano Galvão Coutinho para ocupar o cargo de Presidente do Conselho, em substituição ao Conselheiro Guido Mantega. Não foi eleito novo Conselheiro.

Luciano Galvão Coutinho já é membro do Conselho de Administração da Petrobras desde abril de 2008. Além disso, também integra o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. e preside o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde abril de 2007.

Essa eleição, conforme dispõem a Lei das Sociedades Anônimas e o Estatuto Social da Petrobras, é válida até a próxima Assembleia Geral de Acionistas”.

EUA decidem acatar posição da Rússia sobre a questão da Síria

Via Sputniknews

Johnn Kerry, secretário de Estado norte-americano, e Sergei Lavrov, ministro das Relações Exteriores da Rússia.

Professor de Relações Internacionais e ex-diretor do BRICS Policy Center da Pontifícia Universidade Católica – Prefeitura do Rio de Janeiro, Fabiano Mielniczuk analisa a reaproximação de Estados Unidos e Síria relacionada ao combate ao terrorismo da Al Qaeda e do Estado Islâmico.

Em entrevista à rádio Sputnik, o professor de Relações Internacionais e ex-diretor do BRICS Policy Center da PUC e Prefeitura do Rio de Janeiro, Fabiano Mielniczuk, analisou a recente reviravolta nas relações dos Estados Unidos e Síria.

Nos últimos dias, os EUA tem adotado um tom conciliador com o governo de Assad, tendo inclusive elogiado o programa de retirada de armas químicas do país, realizado em conjunto com a Rússia.

Segundo Mielniczuk, os Estados Unidos estão preocupados com o aumento da influência do Estado Islâmico no país, o que levou a administração da Casa Branca a rever sua política para região.

O especialista lembrou que o conflito teve origens em 2011, sendo um extensão da Primavera Árabe. Na ocasião, seguindo o exemplo do Egito e outros países do Oriente Médio, sírios saíram às ruas para protestar contra o regime Bashar al-Assad, cuja família está há 40 anos no poder. Segundo Mielniczuk, apesar das reivindicações terem sido justas, os Estados Unidos, que trabalharam em conjunto com Arábia Saudita, erraram em financiar o grupos rebeldes.

O principal motivo das ações dos EUA e da Arábia Saudita foi a histórica aliança do governo sírio com Irã, o principal opositor da Arábia Saudita na região. Portanto, na ocasião, havia um forte interesse na derrubada de Assad, o que resultou no financiamento dos grupos rebeldes.
Em agosto de 2013, após uso de gás sarin nos arredores de Damasco (sem provas conclusivas quanto à responsabilidade de um dos lados do conflito), os EUA estavam a beira de uma intervenção militar no país.

Nesse momento, a Rússia, que já havia alertado para os perigos do financiamento dos rebeldes, entrou em cena e negociou um acordo de retirada de armas químicas do país. O maior medo da Rússia, explica Mielniczuk, era que esse tipo de armas fosse parar no Cáucaso, onde, nos anos 90, Moscou combateu os grupos extremistas islâmicos.

Mesmo assim, o ocidente seguiu apoiando os movimentos rebeldes. Como resultado, 200 mil sírios morreram durante os conflitos. Além disso, grupos do Al-Qaeda fugiram do Iraque para Síria, onde se reorganizaram e formaram o Estado Islâmico. Portanto, se hoje o Assad cai, não haverá uma transição democrática, mas sim um estado fundamentalista.

Isso não significa que Assad deve ser apoiado, pontuou o professor. No entanto, os Estados Unidos estão pagando pela própria imprudência na região desde o início dos anos 2000. Infelizmente, a situação na região somente será estabilizada com a derrota do Estado Islâmico, o que significa que os conflitos estão longe de acabar, lamentou Fabiano Mielniczuk.