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“Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano”: Entrevista com Amir Khair

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Por Renan Truffi | Via Carta Capital

Especialista estima que a taxação de patrimônios acima de um milhão de reais poderia render um valor equivalente ao da extinta CPMF.

“Pessoas que têm mais renda, mais riqueza, são muito bem agasalhos pela legislação do Brasil”

Único dos sete tributos federais previstos nas Constituição sem regulamentação até hoje, o imposto sobre grandes fortunas pode sair do papel em um momento no qual o governo federal busca ampliar sua arrecadação. Vista como alternativa à esquerda, após um ajuste fiscal iniciado pela retirada de direitos trabalhistas, a proposta voltou à tona com o sucesso do livro do economista francês Thomas Piketty, O Capital No Século XXI, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura.

Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a CartaCapital, Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. “Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (…) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, afirma.

CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?

Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.

CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?

AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.

CC: Nesse início de segundo mandato, o governo Dilma optou por fazer um reajuste fiscal e reviu o acesso a alguns direitos dos trabalhadores, como o seguro-desemprego. Mas agora cogita a possibilidade de regulamentar o imposto sobre a riqueza. Na opinião do senhor, o imposto sobre grandes fortunas poderia ter o mesmo peso, ou até um impacto melhor, para o ajuste das contas do governo, sem que fosse necessário mexer nos direitos trabalhistas?

AK: Se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. E tem, portanto, um poder arrecadador forte. Hoje eu estimo em cerca de 100 bilhões de reais/ano. Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo.

CC: Portanto, seria uma alternativa a todas essas medidas que o governo vem tomando desde o início do segundo mandato e que desagradaram trabalhadores e movimentos sociais?

AK: Sim, eu acho que seria uma medida desenvolvimentista em essência porque não atinge aquilo que é essencial aos trabalhadores, portanto aquilo que se traduz efetivamente em consumo. Quando você corta direitos dos trabalhadores você corta consumo automaticamente. Cortando consumo, você corta faturamento e o lucro delas. Então você paralisa o País também ao fazer isso. Essas medidas que o governo está adotando, independente do fato que você tem que ter rigor fiscal, e rigor fiscal não se toma com essas medidas do governo, estão muito aquém do rigor fiscal necessário ao País. Essas medidas travam o crescimento. Ao travar o crescimento, cai a arrecadação pública. Ao cair a arrecadação pública, o objetivo do governo de atingir sua meta não será atingido.

CC: Quais as consequências e como o senhor avalia a postura do governo de fazer corte nesses benefícios trabalhistas?

AK: É uma atitude um pouco simplista, uma atitude que não resolve. Como eu falei, quando você corta na base da pirâmide social você diminui consumo e, portanto, diminui a própria arrecadação pública. Então uma coisa anula a outra, ou até pior do que anula. Pode acontecer como aconteceu no passado. Você tem um déficit muito maior das contas públicas e não resolve. O governo teria uma alternativa muito mais eficaz, muito mais forte, muito mais rápida, muito mais factível, caso reduzisse as despesas com juros. Os juros no ano passado corresponderam a 6% do PIB [Produto Interno Bruto] e isso gerou um rombo nas contas públicas. Quer dizer, o que deu um rombo nas contas públicas foram os juros. E o Brasil é um dos campeões mundiais de juros. O Brasil tem sempre sobre a questão fiscal um ônus de 6% do PIB, quando no mundo todo gira em torno de 1%. Então quando você tem uma conta anormal por consequência dos juros, a providência mais normal, óbvia, é você atacar essa questão. Essa é a questão central e é fácil de atacar. Como você ataca? Reduzindo a Selic [taxa básica de juros]. A Selic está muito acima do padrão internacional, o padrão internacional das taxas básicas de juros é a inflação do País. Nós estamos com seis pontos acima da inflação na Selic. Quando você reduzir isso para a inflação do País, essa conta de juros cai rapidamente e, ao cair rapidamente, você faz um ajuste fiscal sério, para valer. Muito diferente do que o governo está propondo.

CC: Segundo Piketty, o imposto sobre grandes fortunas poderia ser atrelado à diminuição da carga tributária sobre o consumo. Como o senhor enxerga essa proposta?

AK: Na realidade, você tem o seguinte: o Brasil tem uma distorção tributária muito grande porque taxa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Consequentemente você faz com que os preços no Brasil de diversos bens fiquem majorados em torno de 50%. Então uma pessoa vai comprar um bem, ela está pagando o valor sem os impostos mais 50% de impostos ligados ao consumo. Quando você tem uma tributação mais equilibrada, como nos países desenvolvidos, essa tributação sobre o consumo não excede 30%. Então você tem bens a preços melhores para o consumo da população. Quando você tem imposto sobre grandes fortunas entrando no compto tributário, você permite aliviar uma parte dessa tributação do consumo sem sacrificar a arrecadação pública. E, quando você faz isso, você está tomando medidas pró-crescimento. E medidas pró-crescimento repercutem do ponto de vista fiscal na melhoria da arrecadação e, portanto, na parte mais saudável das finanças públicas.

CC: Na sua opinião, qual deve ser o valor mínimo de patrimônio a ser taxado para que apenas os ricos sejam atingidos?

AK: Há várias propostas em discussão com relação à tributação. Eu acho que você deve isentar uma parcela da população. Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população. E, ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas, essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano.

CC: Além de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, Piketty fala ainda na importância de taxar a herança. O senhor concorda?

AK: A tributação da herança é além da questão da tributação das grandes fortunas. É prevista na Constituição e é de fato usada no Brasil. Representa em torno de 4% de tributação sobre o valor da herança. No mundo todo essa tributação é acima de 30%. No Brasil é muito baixo e a razão é a mesma que falei: isso [aumento da tributação] não passa nas assembleias legislativas e não passa no Congresso. Essa alíquota de 4% é uma das mais baixos do mundo. Então se você tivesse uma tributação sobre herança no nível internacional, por volta de 30%, você estaria também aliviando impostos sobre consumo e consequentemente melhorando atividade econômica e arrecadação pública.

CC: Quanto o aumento dessa alíquota sobre a herança poderia gerar a mais de arrecadação? Há alguma estimativa?

AK: Não tem no momento isso. A tributação sobre herança é conhecida como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, imposto que pertence exclusivamente aos estados e, se você aumentasse, melhoraria arrecadação dos estados. Os estados têm poder, independentemente do governo federal, de mudar esse percentual de 4%, mas nenhum governador tem interesse em fazer isso porque nenhum governador representa os interesses efetivos da população na questão tributária.

CC: Em um debate sobre o assunto, o jurista Ives Gandra se colocou contra o imposto sobre grandes fortunas ao justificar que a medida causaria a fuga de grandes patrimônios para outros países ou paraísos fiscais. O senhor acredita que isso pode acontecer? Como regular para que não haja fuga de patrimônio?

AK: Eu queria saber que patrimônio que iria para outros países. E se for, que vá. Será bom até que vá. O que interessa é que o grosso do patrimônio fica no nosso País. E os que pensam que vão lucrar com essa questão de sair do País se enganam porque nos outros países o Imposto de Renda não é tão baixo como aqui, com 27,5%, a alíquota mais baixa do mundo. Em outros países é 40%, 50%, 60%. Então se alguém pensa que vai para outro país para se dar bem…pode ser que exista alguma ilha no mundo, mas talvez não caiba tanta gente.

CC: Quer dizer que a legislação tributária aqui é tão branda quando se trata de patrimônio e renda que em qualquer País os ricos seriam mais prejudicados?

AK: Eu acho que sim. Esse argumento é muito fraco, quase ninguém mais usa ultimamente porque na realidade essa ameaça de que vão sair do País não se concretiza. É muito boa [para os ricos] essa questão tributária. Pessoas que têm mais renda, mais riqueza, são muito bem agasalhos pela legislação do Brasil.

CC: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a fazer uma proposta de imposto sobre grandes fortunas em 1989 recuou dessa ideia há algum um tempo ao dizer que o valor estipulado por ele, anos antes, para servir de linha de corte poderia atingir a classe média. O valor, atualizado, era algo em torno de 940 mil reais. Quase o mesmo que o senhor propõe. Esse valor atinge a classe média?

AK: É uma classe média alta. Se você olhar bem a distribuição de renda, é classe média alta e aquilo que falei sobre 95% da população estar fora disso é real. Então acho que o ex-presidente FHC se engana. É normal ele se enganar quando trata de questões de interesse da população.

Os líderes, a crise e a História: ou terão grandeza, ou serão os coveiros

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Por Bob Fernandes | Via Facebook

A lista oficial dos citados na Lava Jato vem aí. A crise mudará de configuração e patamar.

Fernando Henrique, Aécio, Tasso Jereissati, Cassio Cunha Lima e Aloysio Nunes se reuniram na sexta. Do encontro vazou que o PSDB entende não ser um impeachment a saída para a crise.

São várias as leituras e informações para essa “avaliação” vazada. Primeiro, e antes de tudo, há que saber quem pode ser atingido na troca de chumbo.

A crise produz radicalizações por si só, e também por indução dos que apostam no quanto pior, melhor.

Entendem os tucanos: fatos à parte é preciso manter o PSDB distante da pecha de “golpista”…

…Sim, porque se fala em impeachment mesmo antes de se saber quem será ou não denunciado e investigado… e isso como quem vai ali à padaria.

O impedimento levaria Michel Temer à presidência. Ele envolvido, Eduardo Cunha seria presidente. Se também ele cai, seria Renan Calheiros; se não estiver na lista.

Impedimento de presidente e vice antes de meio mandato leva a nova eleição. Já se o PMDB sobreviver e chegar ao poder, o que ganharia o PSDB, se escapar à troca de chumbo?

O partido seria sócio do PMDB e da crise, com imensa responsabilidade e escasso poder… Essa é a avaliação de quem no PSDB tem o hábito da reflexão.

Claro, óbvio, que na Política tudo pode mudar em dias, ou mesmo em horas. Mas, na oposição, quem conhece o Poder já se preocupa com a radicalização, seus rumos e resultados.

Uma coisa são fatos e consequências: investigações, julgamento no Supremo e condenações com instituições em pleno funcionamento.

Outra coisa é apostar na aceleração do confronto, instigar a doença, os ódios e frustrações que já estão nas ruas e redes.

Em meio à crise, que pode ser saudável e estimular avanços, já há quem pense nos ensinamentos das últimas décadas, e do século 20 brasileiro.

Mesmo com idas e vindas, a História define o papel dos seus personagens, e não apenas de políticos e partidos: ou terão grandeza, ou serão os coveiros.

MTST bota medo no ‘Estadão’

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Por Altamiro Borges | Via Blog do Miro

Na quinta-feira passada (25), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) mobilizou 12 mil pessoas na “Marcha pela Água”, que percorreu vários quilômetros do Largo da Batata até o Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital paulista. O protesto teve o apoio da CUT, CTB, MST, UNE e de militantes do PT, PCdoB e PSOL. Foi um ato pacífico e irreverente, com direito a uma banheira para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), principal culpado pela falta de água que prejudica 6,5 milhões de moradores da Grande São Paulo. Mas a marcha não agradou a mídia tucana, que deu pouco destaque na sua cobertura “jornalística”. O veículo mais irritado, porém, foi o oligárquico Estadão.

Em editorial publicado no sábado (28), o jornalão voltou a explicitar seu pavor diante do povo nas ruas na luta por seus direitos. Desde a Copa do Mundo, em junho do ano passado, o Estadão não esconde seu medo frente à capacidade de mobilização do MTST – que virou o alvo principal do seu ódio. No editorial intitulado “O MTST ataca de novo”, o diário da decadente famiglia Mesquita atacou de novo. Para o jornal, o movimento dos sem-teto devia ser tratado na base da repressão pura e simples, sem dó nem piedade. Daí a sua indignação colérica:

“Muito bem tratado pelas autoridades e por líderes políticos das mais variadas tendências, apesar de atropelar a lei com frequência – uns por simpatia ou conivência, outros por temerem suas bravatas –, não surpreende que o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e seu líder Guilherme Boulos continuem de vento em popa e, cada vez mais, diversificando as suas atividades. Tratam de questões que vão muito além da moradia. Atiram para todos os lados. Com seu conhecido oportunismo e inegável faro para problemas que podem mantê-los em evidência, na quinta-feira o seu alvo foi a falta d’água”, esbraveja o editorial.

O Estadão chega ao cúmulo de criticar o governo tucano – seu fiel aliado e generoso anunciante – por ter recebido os líderes da marcha. “O MTST teve êxito em sua demonstração de força, pois uma comissão de manifestantes foi recebida por representantes do governo do Estado, aos quais apresentaram várias reivindicações… Boulos, como sempre, foi agressivo”. Para o jornal oligárquico, que no seu nascimento já pregava repressão contra as greves lideradas pelos anarquistas e comunistas, o MTST não respeita “as regras do jogo democrático, que exigem, antes de mais nada, o respeito à ordem legal e excluem, portanto, toda tentativa de impor sua vontade pela força, de ganhar o jogo ‘no grito’”.

Para o truculento Estadão – que armazenou armas em sua sede para derrubar Getúlio Vargas e redigiu o primeiro manifesto dos generais golpistas de 1964 –, o MTST é “truculento”, “como provam suas repetidas invasões de áreas privadas e públicas, para que sejam construídas moradias populares”. O jornalão exige dura repressão ao movimento e critica as autoridades, principalmente “a inacreditável boa vontade sempre demonstrada por Fernando Haddad”, que estimula “as invasões feitas pela tropa de Boulos”. O editorial conclui com um apelo fascistóide: “Já está mais do que na hora de os que não concordam com seus sonhos revolucionários agirem com a mesma clareza e a mesma dureza que ele. Apenas aplicando a lei”. Haja ranço autoritário e arrogância de um jornal falido e decadente!

Diálogos Desenvolvimentistas: Reflexões sobre o encurralamento nacional

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O essencial artigo intitulado Momento decisivo, do doutor em economia e colaborador do portal Desenvolvimentistas, Adriano Benayon, teve boa repercussão e gerou alguns questionamentos por parte de Nelson Prata, integrante do nosso grupo de discussões via e-mail.

Por serem considerações relevantes para interpretação política e histórica do Brasil, principalmente levando-se em conta o momento chave que vivemos, reproduzimos o debate travado entre as partes para o público em geral.

Segue a íntegra:

Nelson Prata – Concordo que o momento é decisivo. Pergunto ao senhor onde está a esquerda, o centro e até mesmo a direita nacional?

Adriano Benayon – Em todos os partidos representados no “governo”, na “oposição”, bem como nas correntes de opinião influentes na academia, no Judiciário, no MP e em outras instituições, prevalece a falta de comprometimento com os interesses nacionais o desconhecimento dos reais problemas do País e, sobre tudo, das causas desses problemas. Não faz diferença significativa, se essas agremiações e pessoas se consideram de direita, de centro ou de esquerda. O império investe, há mais de 80 anos, em alienação e ignorância, e está colhendo os frutos.

Nelson Prata – Digo a direita, pois a desindustrialização crescente do Brasil, na prática, atinge-os diretamente, não é? Temos também, pelo menos na teoria, um partido de esquerda no poder.

Adriano Benayon – Não necessariamente os empresários devem ser de direita, e muitos não o são nem foram. Por outro lado, a divisão esquerda/direita é uma das mais manipuladas pelos serviços secretos estrangeiros e seus agentes locais.

Lula, por exemplo dividiu a esquerda, competiu e tirou espaço da esquerda nacionalista, que tinha dois expoentes pelo menos: Leonel Brizola e Miguel Arraes, ambos dotados de boa visão dos interesses nacionais e conscientes de que nosso verdadeiro inimigo é o império angloamericano.

Nelson Prata – Qual a razão da vergonhosa capitulação do governo?

Adriano Benayon – Trata-se apenas de mais um engodo, um dos muitos que se têm sucedido desde a derrubada de Vargas em 1954. Eu diria que o PT, desde o início, é o produto de uma negociação com a oligarquia: ele finge ser de esquerda, mas apenas negocia com a oligarquia, concedendo-lhe quase tudo, em troca de esta lhe permitir expandir suas bases e apoio popular, mediante algumas medidas que, necessariamente, são positivas para a economia do País.

Mas isso agora está indo pelo ralo, porque os líderes do PT nunca tiveram a clarividência para compreender que, com as estruturas econômicas que se consolidavam e ampliavam (desnacionalização, desindustrialização, concentração), a economia – com qualquer política macroeconômica – daria com os burros n’água, e eles (os petistas) seriam colocados no banco dos réus para pagar o pato, como responsáveis por esse fracasso e pelo caos que se instala no País.

Nelson Prata – Se um governo, que sempre, quando oposição, denunciou, prometeu mudanças, e, quando no poder se omite, ou se encolhe, como esperar do povo uma reação? A esquerda está paralisada há anos. Não cuidou, nem ao menos de ter uma imprensa alternativa e de porte, para fazer o contraponto.

Adriano Benayon – O imperativo de sobrevivência de uma nação e de um povo não pode (e não deve) ficar dependente da ação do governo, mesmo porque se trata de um falso governo, impotente diante da lógica de poder do sistema político em que pretendeu – e conseguiu até há um tempo – florescer.

A essência do ser, como ensina Spinoza, é o esforço, energia ou élan de perseverar no ser (conatus sese preservandi).

Se, em toda a história da humanidade, não tivessem existido senão bons governos, nunca teria havido revolução alguma que se justificasse.

Nelson Prata – O senhor mesmo é um exemplo de consciência condenada ao “silêncio”, pois não lhe dão espaço na grande mídia. Até mesmo as empresas de comunicação do governo, não dão espaço suficiente a vozes e pensamentos alternativos, parecem, ao contrário, preocupadas em manter um falso diálogo pseudoideológico, sem nenhuma consequência prática. As redes sociais, são as únicas opções libertárias. Porém sabemos serem inócuas em termos de mobilização significativa da população.

Diante desse quadro fica difícil reagir, não?

Adriano Benayon – Se julgarmos uma tarefa difícil, temos duas alternativas: 1) ou a abandonamos, de imediato: 2) tratamos de cumpri-la assim mesmo. Se seguirmos a primeira, já estamos ferrados de antemão. Se adotarmos a segunda, temos alguma chance, e os caminhos só vão sendo encontrados, à medida que seja iniciada a busca.

Justiça encontra conta do PSDB de 64 milhões na Suíça; FHC e Covas estão envolvidos

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Via Portal Metrópole

Documentos vindos da Suíça revelam que conta conhecida como “Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, em Genebra, movimentou milhões para subornar homens públicos e conseguir vantagens para as empresas Siemens e Alstom nos governos do PSDB paulista.

Uma conta bancária na Suíça, conhecida como “Marília”, foi usada para movimentar as propinas que azeitaram os negócios da Siemens e da Alstom com governos do PSDB, em São Paulo. Por ela, transitaram cerca de R$ 64 milhões em propinas e os recursos foram gerenciados por homens da cozinha dos governos de Mario Covas, em São Paulo, e até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Este é o tema de uma reportagem bombástica da revista Istoé, que acaba de chegar às bancas. Até agora, o procurador Rodrigo de Grandis reluta em denunciar tucanos indiciados pela Polícia Federal. Será que vai manter a conduta?

O Portal Metrópole revelou quem eram as autoridades e os servidores públicos que participaram do esquema de cartel do Metrô em São Paulo, distribuíram a propina e desviaram recursos para campanhas tucanas, como operavam e quais eram suas relações com os políticos do PSDB paulista.

Agora, com base numa pilha de documentos que o Ministério da Justiça recebeu das autoridades suíças com informações financeiras e quebras de sigilo bancário, já é possível saber detalhes do que os investigadores avaliam ser uma das principais contas usadas para abastecer o propinoduto tucano. De acordo com a documentação obtida com exclusividade, a até agora desconhecida “conta Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, hoje Leumi Private Bank AG, sob o número 18.626, movimentou apenas entre 1998 e 2002 mais de 20 milhões de euros, o equivalente a R$ 64 milhões. O dinheiro é originário de um complexo circuito financeiro que envolve offshores, gestores de investimento e lobistas.

Uma análise preliminar da movimentação da “conta Marília” indica que Alstom e Siemens partilharam do mesmo esquema de suborno para conseguir contratos bilionários com sucessivos governos tucanos em São Paulo. Segundo fontes do Ministério Público, entre os beneficiários do dinheiro da conta secreta está Robson Marinho, o conselheiro do Tribunal de Contas que foi homem da estrita confiança e coordenador de campanha do ex-governador tucano Mário Covas. Da “Marília” também saíram recursos para contas das empresas de Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas, lobistas que serviam de intermediários para a propina paga aos tucanos pelas multinacionais francesa e alemã.

Até 2003 conhecido como Multi Commercial Bank, depois Safdié e, a partir de 2012, Leumi Private Bank AG, a instituição bancária tem um histórico de parcerias com governos tucanos. Em investigações anteriores, o MP já havia descoberto uma outra conta bancária nesse banco em nome de Villas Boas e de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão Fernando Henrique Cardoso. Apesar de estar fora da administração paulista numa das épocas do pagamento de propina, Fagali manteria, segundo a Polícia Federal, ascendência e contatos no governo paulista. Por isso, foi indiciado pela PF sob acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Fagali Neto também é irmão de José Jorge Fagali, que presidiu o Metrô na gestão de José Serra. José Jorge é acusado pelo MP e pelo Tribunal de Contas Estadual de fraudar licitações e assinar contratos superfaturados à frente do Metrô.

Para os investigadores, a “conta Marília” funcionaria como uma espécie de “conta master”, usada para gerenciar recursos de outras que, por sua vez, abasteceram empresas e fundações de fachada, como Hexagon Technical Company, Woler Consultants, Andros Management, Janus, Taltos, Splendore Associados, além da já conhecida MCA Uruguay e das fundações Lenobrig, Nilton e Andros. O MP chegou a pedir, sem sucesso, às autoridades suíças e francesas o arresto de bens e o bloqueio das contas das pessoas físicas e jurídicas citadas. Os pedidos de bloqueio foram reiterados pelo DRCI, mas não foram atendidos. Os investigados recorreram ao STJ para evitar ações similares no Brasil.

O MP já havia revelado a existência das contas Orange (Laranja) Internacional, operada pelo MTB Bank de Nova York, e Kisser (Beijoqueiro) Investment, no banco Audi de Luxemburgo. Ou seja, “Marília” é mais um nome próprio no dicionário da corrupção tucana. Sabe-se ainda que o cartel operado pelas empresas Siemens e Alstom, em companhia de empreiteiras e consultorias, usava e-mails cifrados.

Os novos dados obtidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça dão combustível para o aprofundamento das investigações no Brasil. Além do processo administrativo aberto pelo Cade sobre denúncia de formação de cartel nas licitações de São Paulo e do Distrito Federal, outras duas ações sigilosas, uma na 6ª Vara Federal Criminal e outra na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, apuram crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Além de altos funcionários do Metrô, como os já citados Lavorente e Fagali, as investigações apuram a participação do ex-secretário de Energia e vereador Andrea Matarazzo, em razão de contratos celebrados entre a Companhia de Energia de São Paulo (CESPE) e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. (EPTE).

Na documentação encaminhada pelo DRCI ao MP de São Paulo, a pedido do promotor Silvio Marques, também constam novos dados bancários de vários executivos franceses, alemães e brasileiros que tiveram algum tipo de participação no esquema de propinas. São eles os franceses Michel Louis Mignot, Yves Barbier de La Serre, André Raymond Louis Botto, Patrick Ernest Morancy, Jean Pierre Antoine Courtadon e Jean Marcel Jackie Lannelongue e os brasileiros José Amaro Pinto Ramos, Sabino Indelicato e Luci Lopes Indelicato, além do alemão Oskar Holenwger, que operou em toda a América Latina. Na Venezuela, Holenwger é citado junto a Mignot, La Serre, Morancy e Botto em investigação sobre lavagem de dinheiro, apropriação indébita qualificada, falsificação de documentos e suposta corrupção de funcionários públicos do setor de energia.

O apoio das autoridades de França e Suíça às investigações brasileiras não tem sido tão fácil, e a cooperação é mais recente do que se pensava. O Ministério da Justiça chegou a pedir o compartilhamento de informações ainda em 2008 – auge da investigação da Siemens e da Alstom. Mas não foi atendido. Os franceses lembraram que, nos termos do acordo bilateral, a cooperação só pode se desenrolar por via judicial. Dessa forma, foi necessário notificar o Ministério Público Federal para que oficiasse junto à 6ª Vara Criminal Federal e à 13ª Vara da Fazenda Pública. O compartilhamento só foi efetivado em dezembro de 2010.

A Suíça, ainda em março de 2010, solicitou a cooperação brasileira na apuração das denúncias lá, uma vez que parte do dinheiro envolvido nas transações criminosas teria sido depositada em bancos suíços. Os primeiros dados, relativos à empresa MCA e ao Banco Audi de Luxemburgo, chegaram ao Brasil em julho de 2011. Foram solicitadas ainda oitivas com determinadas testemunhas, o que foi encaminhado ao MPF em São Paulo e à Procuradoria Geral da República (PGR). Paralelamente, a Polícia Federal abriu o inquérito nº 0006881-06.2010.403.6181, mas só no último dia 25 de julho o procurador suíço enviou às autoridades os dados bancários solicitados, por meio de uma decisão denominada “conclusive decrees”, proferida em 14 e 24 de junho. Foi com base nisso que a Suíça já bloqueou cerca de 7,5 milhões de euros que estavam na conta conjunta de Fagali e Villas Boas, no Safdié. Tratou-se de uma decisão unilateral suíça e a cifra não é oficial – foi fornecida ao Ministério da Justiça por fonte informal. A Suíça só permite o uso dos dados enviados em procedimentos criminais.

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Com informações da Istoé.

Capitalismo não é economia de mercado

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Por Adriano Benayon

O conceito que adoto de economia de mercado é o de uma economia em que o mercado não seja controlado, manipulado por grandes atores, ou seja, onde haja razoável grau de concorrência, monitorado e assegurado pelo Estado. Logicamente estamos falando daquilo que preconizo e que não se costuma encontrar na maior parte dos países, embora em alguns haja um setor ponderável da economia que se aproxima desse desiderato.

Chamo esse sistema de economia de mercado, contrapondo-o ao capitalismo, e não, confundindo-o com este, porque nele o mercado desempenha a função que os manuais de economia esperam dele, o que não ocorre de forma alguma nas situações (cada vez mais dominantes hoje em dia) em que a concentração econômica e financeira tem rédea solta. De resto, é isso que está na origem última do colapso financeiro mundial, que o Mundo está sofrendo de forma aguda, que se vai agravar ainda mais.

Chamo capitalismo o sistema em que não há limites para a concentração de poder econômico ou financeiro nas mãos de grupos, indivíduos ou dinastias. Estas não só as das famílias reais, mas também as dos magnatas ditos privados, os quais têm poder sobre as coisas públicas infinitamente maior do que os subalternos que ocupam cargos de presidentes e de primeiros-ministros nos diversos países. Sob o capitalismo, do qual deriva o imperialismo e, por isso, as periferias, como o Brasil, sofrem brutal e permanente saqueio, é evidente que o mercado nada decide por si. Quando se fala em mercado, na realidade se está falando de decisões arranjadas, como que de cartas marcadas, pelos grandes participantes que os controlam. Esses conceitos têm apoio em Fernand Braudel, entre outros autores que podemos considerar clássicos.

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Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo.

Esclarecimentos sobre a Venezuela

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Por Marcelo Zero | Via Café na Política

A versão que circula nos meios de comunicação do Brasil é de que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, um dos líderes da oposição de extrema-direita na Venezuela, teria sido preso “a mando do presidente (Nicolás) Maduro”. Tratar-se-ia, portanto, conforme essa versão, de uma prisão abusiva e ilegal, feita sem nenhuma base jurídica, que demonstraria o caráter “ditatorial” do atual regime de Caracas.

Na realidade, Ledezma foi preso em virtude de ordem judicial de apreensão emanada do Tribunal 6º de Controle de Caracas. O juiz titular decretou a prisão “provisional” (preventiva) de Antonio Ledezma, em virtude de um pedido do Ministério Público da Venezuela. Os procuradores (fiscales) da 20ª nacional e 16° da Área Metropolitana de Caracas (AMC), Katherine Harington, Yeison Moreno y José Orta, imputaram ao prefeito os delitos de “conspiração e associação” para o cometimento de atos terroristas. Tais delitos estão previstos no Código Penal venezuelano e na “Ley Orgánica contra la Delincuencia Organizada y Financiamiento al Terrorismo”.

Saleh com Ledezma, Uribe e pessoal em uniforme militar

O pedido de prisão foi embasado por uma investigação desse órgão (Ministério Público da Venezuela), iniciada em março de 2014. O foco dessa investigação estava em organizações de extrema-direita que passaram a usar sistematicamente de violência, nas manifestações de rua na Venezuela. Entre esses atos de violência, incluíam-se, e se incluem, o incêndio de prédios públicos (inclusive de escolas), as chamadas “guarimbas” (violência proposital e não provocada nas manifestações) e até o uso de armas de fogo. Recorde-se que, desde o começo dos protestos pela “Salida” do presidente eleito Maduro, já morreram 43 pessoas na Venezuela, em sua maior parte chavistas.

Tal investigação começou a “esquentar” depois que dois “estudantes” venezuelanos, Lorent Gómez Saleh e Gabriel Valles, foram expulsos da Colômbia, sob a acusação de “irregularidades imigratórias”.

Na realidade, uma investigação conjunta Colômbia/Venezuela já havia mostrado que os dois haviam ido à Colômbia, supostamente sob a proteção de Álvaro Uribe, ex-presidente de extrema-direita e inimigo político do atual presidente colombiano Juan Manuel Santos, com o intuito de realizar treinamento militar e obter apoio e material bélico para atividades de desestabilização violenta do governo venezuelano.

Conforme vídeos e gravações obtidos pelas autoridades venezuelanas e colombianas, Lorent Gómez Saleh e Gabriel Valles, além de outros, discutiram a compra de coletes à prova de bala, armas de 9mm, granadas e, inclusive, explosivos C4, de alto poder de destruição. Esse material seria adquirido em Bogotá.

Além disso, as gravações mostram, segundo as autoridades venezuelanas, a intenção do grupo de explodir boates, mercados, uma ponte entre a Venezuela e a Colômbia e até mesmo uma sede regional do Consejo Nacional Electoral, o equivalente do nosso TSE.

As atividades do grupo se concentrariam no estado de Táchira, que faz divisa com a Colômbia, e envolveriam um grupo de 20 pessoas, entre venezuelanos e colombianos.

Em outras conversas gravadas, os “estudantes” teriam afirmado a necessidade de matar cerca de 20 lideranças chavistas, em San Cristóbal e Caracas, como forma de semear o pânico e desarticular o movimento chavista.

Mas o material que deu suporte ao pedido de prisão feito pelo Ministério Público da Venezuela contra Antonio Ledezma refere-se a um vídeo, no qual, segundo as autoridades venezuelanas, Gómez Saleh menciona explicitamente o prefeito de Caracas como uma “figura-chave” para a sua organização. Saleh teria dito que Ledezma era o político que mais lhe dava apoio e que, por isso, seria seu candidato à presidência, depois da derrocada do chavismo. No vídeo, Gómes Saleh teria mencionado, ainda, o apoio vital que Ledezma dava aos treinamentos que jovens recebiam em Caracas para promover ações violentas de rua. Esses treinamentos eram liderados por Ronny Navarro, também já preso pelas autoridades venezuelanas.

Tais investigações venezuelanas levaram à prisão não apenas de Ledezma, mas também a de outros indivíduos, como David Paredes, acusado, junto com seu grupo, de incendiar boates, ônibus, um cartório e até mesmo o campus de uma universidade no estado de Táchira.

Ressalte-se que não é a primeira vez que esses “estudantes” se envolvem em ações violentas. Saleh já havia sido preso anteriormente, em 2007 e 2010, por ações violentas em protestos. Na segunda vez, o juiz o soltou com a condição de que se apresentasse à Justiça a cada 21 dias. Saleh jamais respeitou esse livramento condicional.

Também não seria a primeira vez que Antonio Ledezma teria se envolvido em episódios de violência. Em 1989, ele foi nomeado pelo presidente Andrés Pérez governador do então Distrito Federal. Atribui-se a Ledezma, que tinha o comando da polícia, a ordem de disparar contra as manifestações populares ocorridas naquele ano, no episódio que ficou conhecido como o massacre do Caracazo, no qual morreram mais de 3 mil pessoas.

Pesa ainda contra Ledezma o fato incontestável de ter participado ativamente do golpe de 2002 contra Chávez.

Não bastasse, o governo da Venezuela afirma que Ledezma teria sido um dos líderes do fracassado planejamento de um golpe que deveria ter ocorrido dia 12 deste mês. Tal golpe, denominado de Operação Jericó, pretendia bombardear alvos estratégicos em Caracas com aviões Tucanos. As autoridades venezuelanas alegam que José Gustavo Arocha Pérez, um coronel aposentado, preso por sua participação no fracassado golpe deste ano, teria confessado que Ledezma participou, junto com outros líderes políticos, da discussão sobre o bombardeio de alvos públicos que ocorreria na operação militar do golpe.

As autoridades investigativas da Venezuela também mostraram que as atividades do mencionado grupo comandado por Saleh tinham como fachada duas ONGs: a Javu (Juventud Activa Venezuela Viva) e a Operación Libertad, esta última com sede em San José, Costa Rica, as quais teriam recebido apoio público de Ledezma.

Com relação ao suposto maltrato a Ledezma durante a prisão, é preciso esclarecer que o próprio advogado do prefeito de Caracas, Omar Estacio, afirmou que seu cliente não foi golpeado e não tem marcas ou lesões físicas. O advogado alega apenas que Ledezma foi “empurrado” para fora do escritório onde encontrava. Ademais, Ledezma tem recebido a visita de seu advogado, que está preparando a sua defesa, bem como de membros de sua família.

Em toda essa discussão, é preciso não perder de vista que a Venezuela vive um momento extremamente delicado. A oposição radical não reconheceu a vitória de Nicolás Maduro nas últimas eleições e apostou e aposta na desestabilização do governo, mediante protestos violentos de rua, incêndios de prédio públicos, locaute, desabastecimento e outras medidas que configuram delitos claramente tipificados nas leis daquele país.

A queda substancial (50%) dos preços do petróleo e do gás no mercado internacional aumentou exponencialmente a crise venezuelana, já que esses produtos respondem por cerca de 95% das receitas de exportação da Venezuela.

Saliente-se que, mesmo com a crise, a Venezuela, país membro pleno do Mercosul, continua a ser um dos grandes parceiros comerciais do Brasil. No ano passado, o Brasil conseguiu exportar US$ 4,6 bilhões para a Venezuela, com um saldo positivo de US$ 3,45 bilhões, saldo esse superior, inclusive ao obtido com a China (US$ 3,27 bilhões). Tal saldo positivo só foi inferior ao obtido com a Holanda (porta de entrada para a União Europeia, com seu porto de Roterdã).

Em relação à possibilidade de a Venezuela ser excluída do Mercosul, como defendem alguns, é necessário considerar que o Protocolo de Ushuaia e o Protocolo de Montevidéu (Ushuaia II) preveem que um membro só poderá sofrer sanções baseadas na cláusula democrática do bloco se houver “quebra da ordem democrática”, “ameaça de ruptura da ordem democrática” ou de “uma violação da ordem constitucional ou de qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos”.

Pois bem, o legítimo exercício do poder só pode ser exercido hoje, na Venezuela, por Nicolás Maduro, presidente eleito em pleito limpo. Não houve nenhuma violação da ordem constitucional, além da intentada pelas forças golpistas, e tampouco ruptura da ordem democrática.

Haverá, no entanto, efetiva ruptura da ordem democrática se os golpistas da Venezuela chegarem ao poder destituindo Maduro. Nesse caso, o Mercosul deverá cerrar fileiras para defender a democracia no continente, como fez no caso do Paraguai.

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(*) Marcelo Zero é sociólogo, especialista em relações internacionais.