Arquivo mensais:março 2015

Lava-Jato: STF divulga a lista de todos os envolvidos e autoriza abertura dos inquéritos

Via STF

O ministro Teori Zavascki é o relator da Lava-Jato no STF

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.

Para o ministro Teori, “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República”, cabendo ao Supremo Tribunal Federal “na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”.

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

ARQUIVAMENTO/ REMESSA

 

PROCESSO

ENVOLVIDO

PROVIDÊNCIA

PET 5253 DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ ARQUIVADO
PET 5259 ROMERO JUCÁ FILHO ARQUIVADO
PET 5271 ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS ARQUIVADO
PET 5272 HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES ARQUIVADO
PET 5273 CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
PET 5283 AÉCIO CUNHA NEVES ARQUIVADO
PET 5286 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
PET 5287 CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ
PET 5559 CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM

 

 

Pedidos de arquivamento: 6.

 

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS

 

PROCESSO

ENVOLVIDOS

PROVIDÊNCIA

PET 5254 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

ANÍBAL FERREIRA GOMES

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5252 ROSEANA SARNEY MURAD

EDISON LOBÃO

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5280 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

 

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5290 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

 

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5274 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

ANÍBAL FERREIRA GOMES

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5258 LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5264 VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET

CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5257 GLEISI HELENA HOFFMAN INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5256 HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5269 SIMÃO SESSIM INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5268 E 5285 ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA

BENEDITO DE LIRA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5284 ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA

BENEDITO DE LIRA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5282 JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5255 EDISON LOBÃO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5278 EDUARDO CUNHA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5265 JOSÉ OTÁVIO GERMANO

LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5291 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR

ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5267 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR

 

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5294 E 5266 NELSON MEURER INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5261 E 5288 EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA
PET 5260 AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE

ANÍBAL FERREIRA GOMES

ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA

CARLOS MAGNO RAMOS

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

DILCEU JOÃO SPERAFICO

EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES

GLADISON DE LIMA CAMELI

JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO

JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO

JOÃO SANDES JUNIOR

JOÃO VACCARI NETO

JOSÉ AFONSO EBERT HAMM

JOSÉ LINHARES DA PONTE

JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES

JOSÉ OTÁVIO GERMANO

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

LÁZARO BOTELHO MARTINS

LUIZ CARLOS HEINZE

LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA

MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE

NELSON MEURER

PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

PEDRO HENRY NETO

RENATO DELMAR MOLLING

ROBERTO EGÍGIO BALESTRA

ROBERTO PEREIRA DE BRITTO

ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA

ROMERO JUCÁ FILHO

SIMÃO SESSIM

VALDIR RAUPP DE MATOS

VILSON LUIZ COVATTI

WALDIR MARANHÃO CARDOSO

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5263 ANTONIO PALOCCI FILHO REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PET 5262 VALDIR RAUPP DE MATOS INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5244 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5245 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5210 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5208 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5209 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO

 

 

Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.

INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS

 

PROCESSO

ENVOLVIDOS

PROVIDÊNCIA

INQ 3883 FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
INQ 3963 ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS

 

 

Lava Jato: 45 parlamentares estão em pedidos de investigação no STF

Via Congresso em Foco

Alguns deles teriam agido em conjunto, o que daria ensejo à acusação de formação de quadrilha. Há inquéritos com ao menos quatro nomes correlacionados, informa o Estadão.

Cerca de 45 deputados e senadores estão na lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (3), com pedidos de investigação por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras. O STF deve autorizar nesta sexta-feira (6) a abertura de inquérito e retirar o sigilo sobre os nomes arrolados por Janot no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, suspeita-se de que os parlamentares tenham agido em conjunto, o que daria ensejo à acusação de formação de quadrilha. Há inquéritos com ao menos quatro nomes correlacionados, informa o Estadão, número suficiente para o enquadramento dos acusados na tipificação penal de organização criminosa, que resulta em penas mais pesadas em caso de condenação.

Como este site adiantou já naquela terça-feira (3), a Procuradoria Geral da República formalizou pedido de abertura de 28 inquéritos contra políticos por indícios de envolvimento no escândalo de desvio de recursos na estatal, em um universo de 54 investigados com ou sem mandato parlamentar. Os processos foram divididos segundo informações reveladas em delação premiada por parte do doleiro Alberto Youssef, operador financeiro do esquema, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O fato de haver mais investigados do que o número de inquéritos, lembra o Estadão, sinaliza ações com mais de um político suspeito enredado em uma mesma situação. “Não há como não existir uma organização criminosa”, disse ao jornal o criminalista Figueiredo Bastos, advogado de Youssef, para quem o esquema foi urdido para beneficiar grupos políticos com interesse comum. “É exceção quando há agrupamento no Supremo. Isso só acontece quando há forte envolvimento entre pessoas com e sem foro.”

O estranho mundo dos midiotas

Por Luciano Martins Costa | Via Observatório da Imprensa

Se você lê jornais e assiste ao noticiário televisivo, e além disso leva em conta os comentários dos especialistas em generalidades que proliferam nas emissoras de rádio e acompanha sofregamente tudo que circula nas redes sociais digitais, pode estar certo de que você está incurso no arco de seres humanos que estão sendo estudados pelos especialistas em comunicação de algumas das melhores universidades do mundo. Esse espectro vai do indivíduo profundamente elaborado, que é capaz de filosofar sobre o mundo midiatizado, ao perfeito midiota.

O contexto teórico considerado por esses estudiosos tem como objeto o que em língua inglesa se chama “media literacy” e que, em português, é chamado, principalmente no núcleo de estudos específicos da Universidade de São Paulo, como Educomunicação. Trata, como se pode depreender, de uma educação especial que habilita o indivíduo a entender o conteúdo da mídia e formular sua própria opinião a respeito dos assuntos abordados. O pressuposto de tal disciplina é que a mídia tem uma função social que vai muito além da tecnologia e dos recursos financeiros usados para fazer com que aconteça a comunicação.

O professor Thomas Bauer, responsável pela cadeira de Cultura da Mídia e Educação pela Mídia na Universidade de Viena, observa que essa função dos meios deve extrapolar o conceito de troca de informações passando por um filtro (mediação), para o propósito de contribuir para a construção de uma ordem social baseada na diversidade. Além de balizar a organização da ordem social, juntamente com outras instituições e entidades formais ou informais, a mídia deve participar das negociações entre os indivíduos, isoladamente ou em grupos, e entre si, para que se obtenha uma sociedade sustentável.

Uma proposta de educação que considere o papel da mídia como tal deve, segundo Bauer, apontar para a conquista da competência de distinção do significado de diferentes situações, em termos de ética, estética e benefício potencial. Numa circunstância ideal, a sociedade sustentável conta com pessoas capazes e responsáveis pelo uso da mídia como meio de comunicação e conexão social, e não apenas como clientes a serem convencidos disto ou daquilo.

Uns e outros

Como no “vidiota” do romance de Jerzy Kosinski que inspirou o filme intitulado Muito além do jardim, a intensa exposição à mídia, sem o contraponto do senso crítico, pode ser uma prática perigosa. O indivíduo habilitado para interpretar a narrativa e o discurso propostos pela mídia nesse papel é também capaz de questionar o sentido que a mídia propõe para os acontecimentos do cotidiano.

Um grande contingente de cidadãos em condições de distinguir os vários significados das situações que a imprensa lhes apresenta será mais senhor de seu destino e se tornará menos vulnerável a discursos manipuladores e demagógicos.

O dilema está no fato de que esse benefício depende em grande parte de uma determinação da mídia hegemônica de usar seus recursos eticamente e com grande empenho estético. O problema se complica quando a própria imprensa faz escolhas contrárias à ética, esteticamente inadequadas e fora do propósito do bem, com o objetivo de usar a conectividade social que lhe é atribuída para arregimentar adeptos a um modo de vida simbólico que contraria o interesse coletivo.

Claro que tudo isso pressupõe a existência de interesses coletivos em meio a idiossincrasias individuais, mas o problema se resolve com a observação segundo a qual a sociedade se forma por meio da comunicação, produtora de sentido – portanto, criadora de cultura.

Uma maneira simples de avaliar se determinado meio contribui para este ou aquele tipo de sociedade é observar se suas mensagens estimulam, por exemplo, uma cultura de paz ou a violência; se propõe uma visão tolerante das diferenças ou se investe no confronto.

É da modernidade supor que o indivíduo se torna responsável por suas escolhas, ou, em outra acepção, no uso de suas vontades fortes ou fracas. Portanto, parte da responsabilidade pelo que se processa no ecossistema midiático compete à mídia, mas o arbítrio ainda é do cidadão.

Quando dizemos que “você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito”, estamos apostando que, exercitando a observação crítica da imprensa, o indivíduo se educa para a mídia. Essa distinção de habilidades é o que faz, de uns, midialiteratos e, de outros, no ponto extremo do que acreditam em tudo que leem, midiotas.

Metas da educação crítica

Por Frei Betto | Via Correio da Cidadania

Uma educação crítica e libertadora deve ter em vista construir uma civilização solidária, livre de opressão e desigualdade social.

Vivemos todos sob a hegemonia do pensamento único neoliberal e da economia capitalista centrada na apropriação privada da riqueza. O neoliberalismo, como vírus que se dissemina quase imperceptivelmente, se introduz nos métodos pedagógicos e nas teorias científicas; enfim, em todos os ramos do conhecimento humano. Assim, instaura progressivamente ideias e atitudes que fundamentam a ética (ou a falta de ética) das relações entre seres humanos e dos seres humanos com a natureza.

Na lógica neoliberal, a inclusão do indivíduo como ser social é medida por sua inserção no mercado como produtor e consumidor. As relações humanas são determinadas pela posse de mercadorias revestidas de valor. É o fetiche denunciado por Marx.

Essa inversão relacional – segundo a qual a mercadoria possui mais valor que a pessoa humana, e a pessoa humana é valorizada na medida em que ostenta mercadorias de valor – contamina todo o organismo social, inclusive a educação e a religião, conforme denunciou o papa Francisco a 22 de dezembro de 2014, ao apontar as “15 enfermidades” que corroem a Cúria Romana.

Disso decorre uma ética perversa, que sublinha como valores a competitividade, o poder de consumo, os símbolos de riqueza e poder, a suposta mão invisível do mercado.

Tal perversão ética debilita os organismos de fortalecimento da sociedade civil, como movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro, ONGs, partidos políticos etc. O padrão a ser adotado já não é o da alteridade e da solidariedade, mas o do consumismo narcísico e da competitividade.

Como superar, hoje, esse padrão de vida capitalista que, se não vigora em nosso status social, muitas vezes predomina em nossa mentalidade? Nisso a educação exerce papel preponderante para que as novas gerações não se sintam obrigadas a adaptar-se ao novo “determinismo histórico”: a hegemonia do mercado.

Hoje, uma das poderosas armas de superação do neoliberalismo é a educação crítica e cooperativa, capaz de criar novos parâmetros de conhecimento e suscitar novas práxis emancipatórias. Sobretudo quando ela se vincula a movimentos sociais de defesa dos direitos humanos e de aprimoramento da democracia.

É através da educação que se moldam as subjetividades que imprimem significado aos fenômenos sociais. Acontece, com frequência, de se viver um antagonismo entre o microssocial (pautado pela subjetividade) e o macrossocial (pautado pelas estruturas). Professamos uma ética que não praticamos e uma democracia que não admitimos ao ocupar função de poder.

Bons exemplos de coerência entre o microssocial e o macrossocial são Gandhi, Luther King e Chico Mendes: a partir de seus ideais específicos – luta contra o imperialismo britânico, a discriminação racial e a degradação ambiental –, lograram modificar estruturas e implantar novos parâmetros éticos nas relações pessoais e sociais.

Greve de professores do Paraná lota estádio de futebol

Por Pedro Carrano e Camilla Hoshino | Via Brasil de Fato

A paralisação seguirá por tempo indeterminado e já alcança 18 dias letivos e quase um mês de mobilizações e enfrentamentos.

Professores e funcionários de escolas estaduais, organizados na APP-Sindicato, levaram 20 mil pessoas ao estádio Durival de Britto, em um movimento ao mesmo tempo inédito e histórico. Com as arquibancadas lotadas, o magistério votou, por unanimidade, pela continuidade da greve.

A paralisação, que seguirá por tempo indeterminado, alcança 18 dias letivos e quase um mês de mobilizações e enfrentamentos. A entidade sindical defende que há pendências entre os itens de pauta discutidos com o governo Richa, entre os quais estão o pagamento de terço de férias, convocatória pendente de concursados, entre outros pontos.

A judicialização já havia sido acionada pelo governo de Beto Richa (PSDB) e se consumou na tarde do dia 4, quando o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), fixou o retorno de professores e de funcionários às escolas, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Queda de Richa

O governador Beto Richa (PSDB) teve maior queda na popularidade do que a presidenta Dilma Rousseff (PT), de acordo com levantamento da Paraná Pesquisas, divulgado nesta quinta (5) pelo jornal Gazeta do Povo.

Em dezembro do ano passado, o governador do PSDB tinha a administração aprovada por 65% dos paranaenses. A Paraná Pesquisas revelou que Richa só é aprovado por 19,9% e é reprovado por 76,1% dos eleitores.

Um resultado de um mês de enfrentamentos teve ontem uma conquista importante. Depois da assembleia realizada pela manhã, os professores paranaenses saíram em passeata até a Assembleia Legislativa (Alep), onde será votada ainda hoje a extinção da comissão geral. A comissão geral é o dispositivo regimental que possibilitou durante os últimos anos a implementação do chamado “tratoraço”, por meio do qual o Executivo impôs ao Legislativo paranaense uma série de medidas com pouco ou nenhum debate com a sociedade.

Valor desmente Folha – que tenta proteger Aécio

Por Rodrigo Vianna | Via Escrevinhador

Ninguém precisa ser “petralha”, nem apoiar corrupção, para perceber que há algo de errado na cobertura do caso Lava-Jato.

Olhem as duas imagens acima. A “Folha”, parceira do tucanato, não teve como evitar a informação de que Aécio foi citado – sim – nos depoimentos do doleiro Youssef à PF. Estranhamente, Aécio não será investigado porque o Procurador Janot pediu arquivamento do caso específico envolvendo o brigadeiro de Cláudio.

Pois bem, a “Folha” então – sem opções – deu manchete garrafal igualando Dilma e Aécio.

Acontece que não houve qualquer “rejeição” de inquérito contra Dilma. É o que informa o jornal “Valor”. Dilma NÃO está entre os que serão investigados, nem entre aqueles que – a exemplo de Aécio – tiveram pedido de arquivamento de seus casos.

A manchete da “Folha” não durou 24 horas. E o mais constrangedor para os Frias: o desmentido veio por um jornal que é um consórcio da própria “Folha” com a Globo.

Uai, diriam os mineiros…

A diferença é que a “Folha” serve pra formar opinião da classe média raivosa de São Paulo. Já o “Valor” é lido por empresários que podem até não gostar do PT, mas querem estar informados pra tomar decisões. Não entram na turba do dia 15.

O leitorado da “Folha’ é sistematicamente enganado: ficha falsa em primeira página, proteção a Serra e Alckmin, um descalabro. Imagino que o leitorado da “Folha” goste de ser enganado.

Mas voltando aos fatos, ninguém esquece que na véspera da eleição a “Veja’ rodou milhares de capas que serviram como panfletos, dizendo: ‘Dilma e Lula sabiam de tudo´.

Acontece que Lula e Dilma não estavam na investigação da PF sobre a Petrobras que embasou a famosa “lista de Janot”. Mas Aécio estava lá. Foi citado nas delações. E jamais apareceu na capa da Veja.

A revista tentou dar um golpe midiático-eleitoral.

Alguém ainda duvida que há uma associação muito bem urdida – com enlaces fora do Brasil – para que Petrobras, Pré-Sal e o próprio estado brasileiro sejam destruídos?

Líbia, Síria, Iraque: todos foram transformados em estados zumbis. O plano é fazer algo parecido aqui na América do Sul.

O Nacionalismo árabe era um entrave aos planos de expansão dos EUA. Da mesma forma, os governos nacionalistas na América do Sul – com todas suas limitações e incongruências – são um obstáculo que precisa ser superado no momento em que os EUA se preparam para enfrentar a nova aliança Rússia-China.

Os EUA precisam do “Ocidente” unido. Pra isso, serão capazes de qualquer coisa, qualquer mentira.

Consórcios, fundações e ONGs atuam em conjunto com especuladores, chefetes midiáticos e seus prepostos (mervais e outros quetais), na tentativa de desmontar o pouco que Brasil, Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia conseguiram avançar – depois do desastre neoliberal dos anos 90.

Ok, nada justifica roubalheira. Quem meteu a mão na Petrobras deve ser investigado. Mas achar que a campanha sistemática contra a empresa é feita em nome da “moral”, é desrespeitar a inteligência do povo brasileiro.

O Brasil foi sequestrado por uma espécie de máfia midiática. O PT – com Lula e Dilma – pagam o preço pela covardia de jamais ter enfrentado essa malta.

A Folha, a Veja, a Globo não são inimigos do lulismo ou do PT (que muitas vezes merecem ser criticados e cobrados). São inimigos da verdade. E do Brasil.

Hora de rasgar qualquer laço com essa gente.

América Latina alcança meta mundial de redução da fome, mas prossegue com desigualdades

Por Marcela Belchior | Via Adital

Desde 1990, países trabalham pelo cumprimento da meta. Foto: Reprodução.

Relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) aponta a América Latina como a primeira e única região do mundo que alcançou, de maneira antecipada, a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Grande parte dos países da região cumpriu o fim de redução da fome, estabelecido pela Cúpula Mundial da Alimentação (CMA). Segundo a organização, nenhuma outra parte do globo está sequer próxima da conquista.

A meta estipulada pelos ODM é de, no período de 1990 a 2015, reduzir à metade a prevalência de pessoas que sofrem da fome no mundo. Até 2014, no entanto, a América Latina já conseguiu reduzir esta proporção de 14,4% para 5,1%, superando a meta. Nesse mesmo sentido, a CMA propôs que, no mesmo período de tempo, fosse reduzido à metade o número absoluto de pessoas com fome. Também aí os países latino-americanos foram além, diminuindo esse índice de 60,3 milhões de pessoas subalimentadas, em 1990, para 29,5 milhões, no ano passado.

Na comparação do avanço relativo dos países da região, é possível observar que nove países alcançaram 100% do objetivo de redução da subalimentação. São eles Argentina, Brasil, Chile, México, Uruguai, Venezuela, Nicarágua, Panamá e Peru. Os seis primeiros, inclusive, chegaram a uma redução da prevalência da fome abaixo dos 5% da população, percentagem considerada muito além do esperado.

Nos casos da Nicarágua e do Peru, recebem destaque especial na comparação com as circunstâncias de partida dos países. Em 1990, o primeiro país centro-americano registrava 54,4% da população sofrendo de fome. Em 2014, esse índice foi reduzido para 16,8%. Já na nação sul-americana a diminuição nos últimos 24 anos foi de 34,4% para apenas 8,7%.

As nações que ainda não alcançaram a meta estão muito próximas de realizá-la em 2015. A Bolívia já avançou em 97,3% do objetivo, enquanto Honduras caminhou 94,7% e a Colômbia marca o índice de 94,4% de cumprimento. Outros quatro países tiveram avanços limitados e se considera improvável que alcancem o objetivo dentro do prazo estabelecido: Paraguai, com 87,15%; Equador, com 84,5%; El Salvador, com 33,3%; e Guatemala, com apenas 8% de avanço.

Chama a atenção o caso da Costa Rica, único país da região que não apenas não reduziu como aumentou os índices de fome entre a população. A percentagem de costarriquenhos subalimentados foi incrementada em 0,7% durante os últimos 24 anos, passando de 5,2% para 5,9%.

América Latina tem grande produção alimentícia, mas distribuição de riquezas é desigual. Foto: Reprodução.

Para a FAO, o avanço no enfrentamento da fome na região se deve ao compromisso político dos governos, à mobilização de toda a sociedade, ao reforço de sistemas de proteção social, com medidas para apoiar a produção (especialmente a agricultura familiar), além do desenvolvimento e fortalecimento dos marcos legais que permitem consolidar as conquistas e dotar recursos orçamentários à causa.

Esse panorama positivo e esperançoso para a suplantação de um dos mais graves problemas da humanidade, porém, continua marcado por desigualdades. Ainda que haja avanços nas políticas sociais e econômicas, a fome persiste na região. Segundo o diretor-geral da FAO, José Graziano, as causas da fome de 29,5 milhões de pessoas na América Latina não estão na falta de alimentos, mas porque parte da população não tem acesso a eles. “Na América Latina, há uma disponibilidade de alimentos como não existe em nenhuma outra parte do mundo”, destaca Graziano. Segundo ele, o problema no continente é a distribuição da riqueza e o emprego precário. “Porque os salários são muito baixos devido ao excedente de mão de obra”, acrescenta.

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Marcela Belchior é jornalista da Adital. Mestre em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), estuda as relações culturais na América Latina.