Arquivo mensais:março 2015

A corrupção varejista e a solução real

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 13/03/2015

Ilustração de Daniel Kondo

E eis que finalmente tivemos acesso a íntegra da tão especulada lista de Janot, na qual a procuradoria-geral da República indicou ao STF os nomes dos políticos citados nas delações premiadas da Lava Jato, dizendo ainda contra quem havia indícios suficientes para abertura de inquérito e quais deles se recomendava o arquivamento das denúncias.

A cobertura realizada pela imprensa corporativa deu a impressão de que o Partido dos Trabalhadores seria majoritário, que podíamos esperar até mesmo o nome da presidenta Dilma Rousseff caso levássemos em conta o panfleto de campanha da Veja. A realidade pregou uma peça nos oportunistas e quem lá se achou foi o próprio senador Aécio Neves, acompanhado de 33 parlamentares do PP, herdeiro do Arena, que por sua vez fora o partido sustentáculo da ditadura militar.

A despeito da concretude dos fatos a hipocrisia permanece soberana no debate. A narrativa midiática continua partidarizando a questão e fazendo os leigos pensarem que a corrupção é um problema de “decência”, “ética” e “bons costumes”. Enquanto isso, a CPI da Petrobras dá show de incredibilidade, conseguindo a façanha de unir situação e oposição na defesa do lobista Eduardo Cunha, mal disfarçando que congressistas citados nos autos integram a comissão, ou seja, investigam a si mesmos.

Os indignados, que no próximo domingo darão sua demonstração de força, não deram maior amostra de coerência. Enquanto batiam panelas não atinaram que o candidato que apoiaram nas últimas eleições consta na lista, que os próximos na linha de poder – que assumiriam num eventual impeachment – são o vice-presidente Michel Temer e o presidente da câmara Eduardo Cunha, ambos do PMDB e também no meio. Está na hora dos revoltados online acharem outro motivo para histeria, pois o quadro prova que contra a corrupção é que não é.

O que esta crise nos expõe é que o esquema de propinoduto instalou-se em nossa maior estatal após o governo FHC mudar a lei de contratações, tornando desnecessária a licitação, o que abriu brecha para todo tipo de negociata e acordo entre a iniciativa privada e os agentes públicos. Os que bancaram essa medida tinham consciência de seu poder destrutivo e a intenção era após a vinda à tona dos desvios vir candidamente a público com a “solução”: privatizar a Petrobras.

Agora estes mesmos senhores se aproveitam do clima pesado e em conjunto com a mídia aliada espalham aos quatro ventos que não temos condição de bancar os investimentos necessários para a exploração do pré-sal, que precisamos entregá-lo as petroleiras estrangeiras. O senador José Serra já levantou a bandeira.

É preciso ressaltar a sociedade que a corrupção que representa a entrega de mais de 80 bilhões de barris com potencial de bancar saúde, educação e um salto tecnológico nacional é infinitamente mais perversa que essa que assistimos.

O Brasil tem uma ótima oportunidade de combater o histórico patrimonialismo e promiscuidade entre setor público e privado empunhando uma reforma política que proíba o financiamento de campanha por empresas, mecanismo chave de toda troca de favores escusos. Aproveitemos a crise para aperfeiçoar a democracia e fortalecer a Petrobras, não nos deixemos levar pelos arroubos falso moralistas.

O interesse por trás do ataque à Petrobras

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Por José Sergio Gabrielli de Azevedo

Ilustração: Daniel Kondo

Os opositores são os mesmos que foram contrários à existência da Petrobras. O viés político que se vê em alta no ataque à companhia é infinitamente mais perverso para o futuro do país se comparado aos atos ilícitos até aqui descobertos. É dever cívico alertar e deixar claro a quem interessa que há uma Petrobras frágil.

A Petrobras foi posta em uma encruzilhada histórica, e os desdobramentos da investigação da Justiça e de futuras decisões administrativas podem colocar em xeque não só o legado dos últimos anos, mas também a sobrevivência da companhia como big player do mercado e a política de Estado que projeta um futuro promissor garantido pelo pré-sal. Não se trata de uma previsão catastrofista, e sim de um alerta da real necessidade de depurar toda a onda de ataques à imagem e à reputação da estatal e defender seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico do país, o legado construído nos últimos doze anos e a sobrevivência de toda sua cadeia produtiva.

Desde 2003, a gestão da Petrobras levou em consideração que o Estado brasileiro tinha uma política de longo prazo de fortalecer os interesses da União na exploração e produção de petróleo, fomentar o crescimento de vários setores da indústria brasileira e promover o desenvolvimento social. Com a potencialidade de desenvolvimento da produção de petróleo, o Estado brasileiro queria diminuir o risco da doença holandesa de ficar somente dependente dele. Havia a necessidade de fortalecer a cadeia de fornecedores, gerar emprego e renda em outros setores e expandir a tecnologia nacional. Com a descoberta do pré-sal, em 2006, essas possibilidades se potencializaram muito mais.

As diretrizes que guiaram a Petrobras até aqui – levando a resultados expressivos tanto financeiros quanto de know-how em tecnologia – contrariam sensivelmente aqueles que defendem o modelo privatista vigente até fins de 2002, o qual desejava a abertura da exploração de uma riqueza brasileira exclusivamente para mãos estrangeiras.

A Operação Lava Jato revelou que as regras de governança empresarial são insuficientes para detectar comportamentos criminosos. Por mais que, até aqui, se saiba que o esquema de corrupção, embora tenha começado confessadamente nos anos 1990, envolva pessoas em acordos ilícitos que ultrapassam as fronteiras de governança de uma empresa, somente a quebra de sigilo e as benesses de acordos de delação premiada foram capazes de trazer à tona o modus operandi e os valores e percentuais desviados de cada contrato.

A identificação de comportamentos criminosos por parte de alguns dirigentes da companhia vai forçar um maior controle dos processos internos, para fortalecer o compliance com as regras da boa governança. A direção estratégica da companhia vai precisar, a curto prazo, se dedicar a reconquistar a confiança do mercado financiador de seus títulos, principalmente agora, depois do rebaixamento de seu rating no mercado. Isso significa que os processos decisórios serão mais lentos e cuidadosos, e os objetivos mais gerais de seu plano de investimentos serão submetidos à lógica de curto prazo. A construção de uma cadeia de fornecedores e seus impactos macroeconômicos serão secundarizados em relação à geração de caixa para reduzir seu endividamento, publicar seu balanço e satisfazer seus credores.

Numa segunda onda, não menos importante e ainda mais devastadora, há um risco sistêmico para a economia brasileira em razão da paralisia e inoperância dos principais fornecedores da cadeia produtiva da estatal – em destaque o risco de default das maiores empreiteiras brasileiras – e da contaminação do sistema financeiro, uma vez que a maioria das construtoras operava alavancada por empréstimos. Se a roda parar de girar, o sistema cai. A crise aberta na Petrobras pode ser a versão brasileira dos subprimes norte-americanos de 2008.

E sabemos, de antemão, qual é o discurso da oposição: a culpa pela perda de valor da companhia e os impactos sobre a cadeia produtiva cairão na conta do “projeto de poder do PT”, que se valeu do esquema de extorsão e desvio de dinheiro público para, mais uma vez, financiar a compra de apoio político. Estamos, portanto, diante de um jogo político que, no cenário internacional, mexe no status quo dos grandes players do mercado de petróleo.

Por que a Petrobras está sob ataque

É preciso, portanto, entender por que a Petrobras e o pré-sal são peças-chave nesse xadrez político e econômico. Poucos países têm a situação do Brasil na produção, distribuição e consumo do petróleo. Foi no Brasil a maior descoberta de novos recursos dos últimos anos, com a identificação das gigantescas reservas de petróleo do pré-sal. Os recursos ali identificados representam a principal fonte de novo petróleo convencional do mundo, com condições de produção muito favoráveis, apesar dos desafios tecnológicos – a maior parte deles já superada – de reservatórios especiais em águas profundas, distantes do litoral.

A Petrobras é hoje a vanguarda na exploração em águas profundas, o que fez do pré-sal um novo paradigma mundial. De forma surpreendente para os padrões mundiais, sete anos depois da descoberta, a produção diária já supera os 700 mil barris, quando o mesmo nível de produção requereu muito mais tempo depois da descoberta no Mar do Norte, no Golfo do México ou na costa leste da África. A Petrobras, praticamente como operadora única, foi um sucesso de realização, introdução de sistemas produtivos e produtividade. O pré-sal é viável com preços de equilíbrio inferiores aos atuais preços do petróleo, que caíram para um terço de seu valor em junho de 2014. Portanto, cai por terra o argumento muitas vezes divulgado pela imprensa de que o pré-sal é uma promessa para o futuro. Sua exploração é uma realidade – e muito bem-sucedida.

Poucos países têm a situação brasileira no refino e no consumo de combustíveis. É um mercado de derivados que cresce a taxas extraordinariamente altas em comparação com os mercados europeus, norte-americano e japonês, com uma presença significativa de etanol e biodiesel no fornecimento final dos combustíveis e com uma malha logística, em um país continental, que pode alcançar todo o território nacional. Além de ter uma taxa de crescimento bastante alta, é, em termos absolutos, um dos maiores mercados do mundo, o que garante, em âmbito nacional, a combinação de oferta de fontes de petróleo cru economicamente viáveis, em volume considerável, com parque de refino instalado e mercado consumidor ávido para utilizar os derivados produzidos.

Esse cenário só foi possível porque o Conselho de Administração da Petrobras soube se guiar com precisão nos últimos doze anos, orientando os investimentos onde eram de fato necessários – e sem perder de vista a política de Estado de fortalecimento interno da economia e desenvolvimento social.

Poucos países têm a situação brasileira de um sistema de geração de eletricidade que combina a fonte hidrelétrica com um parque termelétrico fortemente lastreado na utilização de gás natural, ao mesmo tempo que cresce a taxas expressivas a geração eólica. Conta com uma rede de gasodutos que liga a costa brasileira de norte a sul do país e é capaz de, conectada com a Bolívia, ter um fornecimento de gás que consolida a contribuição da produção brasileira, a importação via gasoduto da Bolívia e a importação de GNL com três terminais de regaseificação instalados.

Poucos países têm a situação brasileira de ter uma empresa como a Petrobras, que conta com o melhor conhecimento e experiência do mundo na produção em águas profundas, fato reconhecido pela terceira vez, dando à empresa este ano o Distinguished Award,da prestigiada Offshore Technology Conference (OTC), que ocorre todos os anos no Texas, Estados Unidos. A Petrobras tem um dos melhores corpos técnicos do mundo, tem instalada uma das maiores frotas mundiais de sistemas flutuantes de produção, com barcos de apoio e sondas de perfuração, além de operar os sistemas submersos e a logística de escoamento da produção de petróleo e gás de forma segura, eficiente e rentável.

Além de sua capacidade própria, a história da Petrobras a credencia a ser um parceiro desejado pelas grandes companhias de petróleo, com quem ela mantém relações produtivas de parceria. Ser a operadora única possibilita a melhor utilização da infraestrutura já instalada, a melhor eficiência na mobilização de recursos adequados para a solução dos desafios e a possibilidade de atrair os melhores agentes do mercado. Possibilita também obter vantagens da escala de compras e da definição de estratégias de longo prazo que necessitem de expansão da capacidade de produção do próprio setor de fornecimento de equipamentos especiais e dedicados, como sondas de perfuração de águas profundas, equipamentos submersos e sistemas de complementação dos sistemas de produção. Possibilita ainda a apropriação nacional dos desenvolvimentos tecnológicos que advêm da experiência concreta de fazer a produção funcionar.

A descoberta de grandes reservas de petróleo pode ser um bônus se permitir a criação de mais riqueza e tornar possível que o país supere suas limitações de crescimento, distribuição de renda e justiça social. Mas a mesma descoberta também pode ser uma maldição se não permitir que outros setores da economia cresçam, levando ao que se conhece como doença holandesa: um setor passa a ser hipertrofiado como gerador de renda, inibindo os outros. Como a fonte da renda é um recurso esgotável, seu fim condena todos à miséria.

É contra esse risco que a política de conteúdo nacional, utilizando a escala das compras para os sistemas de produção de petróleo no país, de forma a promover a expansão da capacidade produtiva das empresas localizadas no Brasil, possibilita a formação de uma forte cadeia de suprimento para o setor, que irradia a criação de emprego e renda, além da atividade de produção de petróleo e gás.

Esse modelo sempre teve opositores – o que vem desde os tempos de Getúlio Vargas. Inicialmente eles eram contra a própria existência da Petrobras e se opuseram à sua criação, defendendo que era melhor abrir o país para as operadoras internacionais. Depois, com a quebra do monopólio nos anos 1990, adotaram o modelo dos leilões de concessão, que, dado o risco exploratório alto, gerava receitas para o Estado baseadas nas expectativas que as empresas tinham sobre os ganhos futuros das concessões e balizavam os bônus, que elas ofereciam ao Estado pelo direito de produzir durante mais de 25 anos. A repartição de ganhos futuros estava predeterminada.

Com o pré-sal tudo se modificou. O risco exploratório de buscar e não encontrar petróleo era mínimo; portanto, basear o ganho futuro do Estado nessa avaliação riscada das empresas não era o modelo adequado. O governo brasileiro mudou o marco regulatório e instaurou o contrato de partilha de produção, em que o Estado partilha os ganhos futuros que surgirem da exploração, uma vez que os riscos subsistentes do pré-sal se relacionam com o desenvolvimento da produção, e não com a exploração.

Os opositores, claro, não querem isso. Querem mais garantias para as empresas e menos possibilidades de o Estado capturar parte dos excedentes de renda, que poderão advir da continuidade da produção da imensa riqueza descoberta. Querem retornar aos leilões de concessão, nos quais os ganhos do Estado dependem das expectativas das empresas de qual será a receita futura do petróleo a ser produzido. Esse é um ponto-chave para entender por que a Petrobras passou a ser alvo de tamanha artilharia. Na prática, o marco regulatório e o modelo de partilha dão solidez à política de Estado como diretriz da gestão da Petrobras e dos recursos do pré-sal. O ataque à reputação da companhia – e seu consequente efeito para o rating da estatal junto às agências de classificação de risco – tem o objetivo de “quebrar a espinha da Petrobras” e, assim, inviabilizar o modelo de partilha imposto pelo marco regulatório.

Outro grave desdobramento que se avizinha é comprometer os ganhos sociais que estão diretamente ligados à política vigente. Em 2010, o governo brasileiro foi sábio em criar um fundo para concentrar os ganhos advindos da exploração e produção do pré-sal, definindo que seus rendimentos deveriam se destinar a investimentos que transformassem o futuro do país: educação, ciência e tecnologia e meio ambiente. Os opositores também não querem isso e defendem apenas a manutenção dos royalties e da participação especial, contribuição adicional que as empresas petroleiras pagam nos leilões de concessão, para campos extremamente produtivos.

São essas conquistas que estão sob ameaça com a atual sanha “denuncista” da mídia nacional, que já começa a contaminar a mídia internacional. Não importam os fatos, mas as versões e as ilações sobre os fatos. Os únicos testemunhos que valem são dos acusadores. O ônus da prova, que deveria ser de quem acusa, passou a ser exigido de quem é acusado. Ninguém seria em princípio inocente, como define a Constituição. Se for dirigente da Petrobras e, principalmente, se for do PT, você é imediatamente condenado pela mídia, sem direito a defesa nem julgamento. É um linchamento público gigantesco. A voz dos delatores é considerada a verdade absoluta, sem provas e seletivamente divulgada.

Não se faz aqui, evidentemente, a defesa dos atos ilícitos que foram confessados. Muito pelo contrário: devem ser investigados, e os culpados, punidos. Sempre respeitando, porém, as regras de um Estado democrático de direito e, sobretudo, sem o viés político que se tem dado ao caso. Colocar todos os contratos da Petrobras e o trabalho de mais de 80 mil funcionários em suspeição é um atentado político contra a companhia e, por tabela, a toda a sociedade brasileira, que é, de fato, dona das riquezas do pré-sal.

Deve-se ter frieza para analisar os fatos sem a influência política de quem tem interesses em enfraquecer a Petrobras ou ainda em apagar o legado que se construiu nos últimos doze anos. O que se sabe até aqui é que os atos ilícitos confessados foram praticados fora da Petrobras, mas com a conivência de alguns poucos funcionários. Atos que seriam praticamente impossíveis de serem detectados por meio das regras rígidas de governança corporativa sempre adotadas pela Petrobras. Outras grandes empresas do mundo, tanto na área de petróleo quanto em outros setores da economia, viveram casos parecidos recentemente, e, em momento algum, colocaram-se em xeque suas operações. A holandesa SBM, fornecedora da Petrobras, é um exemplo. A Siemens e a Alston, envolvidas no escândalo do trensalão tucano em São Paulo, também.

Os supostos pagamentos ilícitos em contratos da Petrobras não podem colocar em suspeição a necessidade e a correção estratégica da companhia em executar cada uma das obras em questão. Todas foram decididas, corretamente, pelo Conselho de Administração da companhia, espelhando seu planejamento estratégico.

A construção das refinarias de Abreu e Lima e do Comperj, ou ainda a reforma da refinaria do Paraná (Repar), hoje demonizadas pela imprensa, são de vital importância para que o Brasil não sofra a longo prazo com o “apagão do refino”. São obras estratégicas para atender ao crescente mercado doméstico de derivados de petróleo, como a gasolina e o diesel. O país não construía uma refinaria desde 1980, e a demanda crescente, sobretudo após 2005, impôs a urgência de ampliação do parque de refino – mesmo se tratando de um investimento caro e demorado e com baixos índices de rentabilidade para os acionistas.

A construção de plataformas e de sondas de perfuração passa pela mesma lógica: sem esses investimentos, a Petrobras não teria condições de, como já assinalado, retirar mais de 700 mil barris por dia das reservas do pré-sal.

Os números da Petrobras são superlativos e espelham sua grandiosidade e papel estratégico para o país. Em fins de 2002, a companhia, que vinha sendo preparada para ser vendida, valia cerca de US$ 15 bilhões em valor de mercado. Durante o governo Fernando Henrique, a empresa registrou lucro líquido médio de R$ 4,2 bilhões por ano. Nos governos Lula e Dilma, a média anual passou para R$ 25,6 bilhões. O lucro anual da Petrobras seria suficiente, por exemplo, para custear o investimento de um ano do programa Bolsa Família. Nos últimos doze anos, o lucro líquido acumulado supera R$ 300 bilhões.

Os resultados financeiros refletem o trabalho do dia a dia. A produção de petróleo da companhia cresceu 50% de 2002 a 2014, sempre acima da média mundial. Apenas no ano passado, cresceu cerca de 7,5%, graças aos campos do pré-sal. A Petrobras é a única petrolífera que registrou crescimento de produção nos últimos anos em comparação com as gigantes do mercado, como Shell, Exxon, Chevron e BP, que estão sofrendo com a crise financeira internacional.

O número de plataformas da empresa mais que dobrou de 2002 até hoje: eram 36e agora são 82, resultado do forte investimento feito na última década. A Petrobras, que no passado investia US$ 2 bilhõespor ano, passou a investir mais de US$ 3,5 bilhõespor mês.

Essa é a empresa real – com números reais – que querem esconder valendo-se das denúncias que surgiram com a Operação Lava Jato, o que gerou o clima de forte especulação que fez a companhia perder tanto valor de mercado em tão pouco tempo. A Petrobras é uma empresa sólida, mas a campanha em curso – em discurso uníssono na imprensa – visa enfraquecê-la. Tentam reverter as mudanças do marco regulatório do pré-sal brasileiro, a que se adiciona o papel geopolítico de uma petroleira brasileira enfraquecida, com uma cadeia de fornecedores, em formação, destroçada e sem condições de continuar competindo para formar uma indústria com conteúdo nacional que gere emprego e renda no país.

O contexto internacional

Também não podemos perder de vista o contexto internacional do mercado de petróleo e o papel estratégico da Arábia Saudita. De 1973, com a crise da guerra árabes-Israel, até 2013, o mercado vinha atuando com a Arábia Saudita sendo o país que regulava a produção adicional sobre a demanda, de forma a impedir quedas acentuadas de preços ou seu aumento demasiado, via ajuste de sua produção nacional. A Arábia Saudita tem um custo de extração do barril do petróleo relativamente baixo em relação aos preços de venda internacional e, portanto, poderia suportar ajustes de preços maiores do que produtores com custos mais elevados.

A Opep, que reunia os países exportadores de petróleo, combinava essa dinâmica e internamente ajustava a produção excedente. Nos últimos anos, em especial a partir de 2008, esse esquema começou a ser questionado.

A produção adicional proveniente dos Estados Unidos, com a expansão das técnicas de fracionamento dos reservatórios no shale gase tight oil e a consequente disponibilidade, por meio da produção associada de condensados equivalentes a óleo leve, tornou esse país o maior mercado consumidor do mundo, praticamente autossuficiente de petróleo leve, ainda que continue a importar petróleo pesado.

Por outro lado, a oferta futura de petróleo não convencional – dos Estados Unidos e das areias betuminosas do Canadá – e do ultrapesado da Venezuela ameaçava o equilíbrio tradicional, em que a produção da Opep era chave. Junto com as perspectivas de crescimento do pré-sal brasileiro, a geopolítica do petróleo passou a considerar as mudanças de papéis de seus atores.

A Arábia Saudita se recusa a baixar sua produção para ajustar os preços, esperando que a queda nos valores tire do mercado – como já começa a acontecer – os produtores norte-americanos de óleo não convencional, colocando o preço do petróleo em níveis ameaçadores para a continuidade de alguns projetos de produção futura de não convencionais. Essa situação ainda não chegou a ameaçar o pré-sal brasileiro, mas já começa a afetar as economias do Irã, da Venezuela e da Rússia, tradicionais adversários dos Estados Unidos na política internacional.

A continuidade dos preços baixos, no entanto, associada aos impactos no mercado financeiro da campanha contra a Petrobras, tentando generalizar comportamentos individuais criminosos com o comportamento da corporação, podem tornar seu papel-chave no modelo de produção desenhado impossível de ser executado.

Essa situação fica ainda mais perigosa se as empresas que estão começando a se preparar para expandir a capacidade de produção da cadeia de suprimento do setor se inviabilizarem.

Isso é o que está em jogo com essa campanha. Os opositores são os mesmos que foram contrários à própria existência da Petrobras, desde seu início. O viés político que se vê em alta no ataque à companhia é infinitamente mais perverso para o futuro do país se comparado aos atos ilícitos até aqui descobertos. É dever cívico alertar e deixar claro a quem interessa que há uma Petrobras fragilizada em meio a tantas denúncias. É o futuro do Brasil que está em jogo.

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José Sergio Gabrielli de Azevedo é professor aposentado da UFBA e ex-presidente da Petrobras (2005-2012).

Eduardo Cunha, e a Câmara, contra Janot

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Via Carta Capital

Governistas e oposicionistas, incluindo petistas e tucanos, se unem para defender o presidente da Casa, investigado na Operação Lava Jato.

Eduardo Cunha durante depoimento na Câmara: ele é investigado e só recebeu apoio

A CPI da Petrobras, que deveria funcionar para investigar os casos de corrupção na estatal e complementar a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, tomou um rumo inusitado nesta quinta-feira 12. A sessão se transformou em um desagravo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e num ataque do Poder Legislativo ao Ministério Público Federal no geral e, em particular, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal autorizou a investigação contra Eduardo Cunha, pedida por Janot. Cunha foi citado pelo ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, vulgo Careca, que admitiu servir de pombo-correio da propina distribuída pelo doleiro Alberto Youssef e garantiu ter entregue malas de dinheiro na casa do deputado fluminense. Em janeiro, Careca retificou seu depoimento, mas Janot pediu a investigação por considerar que o policial poderia ter sido pressionado para mudar se depoimento.

Desde o aceite da denúncia pelo STF, Cunha partiu para o ataque, e atribuiu sua inclusão na lista de Janot ao Palácio do Planalto, que teria, segundo ele, interferido nas investigações. Nesta quinta-feira, Cunha reafirmou suas acusações e disse que Janot não tem independência para investigá-lo. “O que coloquei é que o procurador-geral, que depende do Poder Executivo para a condução da sua reeleição, deveria, até para manter a sua isenção, declarar publicamente que não é candidato à recondução. Assim ele teria resguardada a sua posição de independência”, disse Cunha. O peemedebista cogitou, até mesmo, mudar as regras de escolha do procurador-geral. “Caberia a nós até mudarmos a legislação e vedar a recondução para dar isenção no exercício da sua função, para não ter que agradar seja quem quer que seja; seja quem vai conduzi-lo, ou seja quem vai aprová-lo na Casa competente”, disse.

Cunha classificou como “pérola” o enquadramento usado por Janot para requerer a abertura de inquérito contra ele. “Os pedidos de abertura de investigação têm natureza política. O procurador-geral escolheu quem investigar, não usou um critério único para todos”, disse ele, citando como exemplo o arquivamento do inquérito que investigaria o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Apoio a Cunha

Mesmo investigado, Cunha foi amplamente apoiado. O líder da oposição na Câmara, o tucano Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que tinha “plena convicção” da autoridade de Cunha no comando da Câmara. “Você é mais presidente hoje do que às vésperas [da divulgação] dessa lista. A qualidade do conteúdo e a firmeza de suas posições dão aos partidos e aos parlamentares a tranquilidade e a sinalização ao país da plena estabilidade nesse processo sob sua presidência, para caminharmos em dos momentos mais delicados e agitados e que chamam atenção da sociedade brasileira””, disse o tucano.

Sibá Machado (PT-AC), líder do PT, foi na mesma linha. “O que esta Casa tem em mãos não nos leva a ver nenhuma razão para ver esse nome [de Cunha] citado. Por que essa seleção maldosa de ficar pinçando nomes?”. Outro petista, Jorge Solla (PT-BA), defendeu, como Cunha, o fim da recondução do PGR. “Não reconduzir o procurador é salutar”, disse.

André Moura (PSC-SE) classificou os indícios contra Cunha de “frágeis” e afirmou que Janot e o Planalto tentam “intimidá-lo”. Para Aluisio Mendes (PSDC-MA) Cunha “saiu maior do que entrou.

Após vários parlamentares reclamarem da atuação de Janot, o deputado Carlos Marun (PMDB-RS) fechou a sessão com chave de ouro. Marun afirmou que irá protocolar um requerimento na CPI da Petrobras pedindo a convocação de Janot para prestar esclarecimento sobre os critérios utilizados para incluir nomes na lista de políticos investigados.

Ataques aos opositores

Neste cenário de aclamação, os poucos que tentaram questionar Cunha foram hostilizados. Ivan Valente (Psol-RJ), que questionou se Eduardo Cunha aceitaria antecipadamente quebrar seu sigilo telefônico, fiscal e bancário, foi chamado de “hipócrita”.

A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), adversária política de Cunha no Rio, considerou “vergonhosa” a reunião da CPI. “O que vi aqui foi uma reunião de felicitações. Quando, na verdade, cabe a esta comissão indagar, perguntar, questionar, inquirir. E foi o que menos vi na manhã de hoje”, disse. Clarissa Garotinho quis saber se Cunha possui contas no exterior, em seu nome ou no nome de empresas; se ele já se encontrou com o doleiro Alberto Youssef ou com Fernando Soares, o Baiano; e se já se reuniu com Júlio Camargo, representante da empresa Mitsui. Em resposta à deputada, Cunha disse que nunca esteve com Youssef ou com Baiano. “Não tive reuniões com ninguém para tratar da Petrobras. A não ser reuniões públicas para tratar de interesses do Rio de Janeiro”, declarou. A deputada questionou também sobre um doleiro de nome Lúcio Funaro, teria pagado despesas de Cunha em Brasília. O presidente afirmou que ninguém paga suas despesas e sugeriu que a deputada que não misturasse eventuais divergências políticas com o assunto tratado pela CPI da Petrobras.

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Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.

A marcha dos insensatos e a sua primeira vítima (I)

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Por Mauro Santayana | Via JB

Segundo os chamamentos que estão sendo feitos nesse momento, no WhatsAppe nas redes sociais, pessoas irão sair às ruas, no domingo, porque acusam o governo de ser corrupto e comunista e de estar quebrando o país.

Se estes brasileiros, antes de ficar repetindo sempre os mesmos comentários dos portais e redes sociais, procurassem fontes internacionais em que o mercado financeiro normalmente confia para fazer tomar suas decisões, como o FMI – Fundo Monetário Internacional – e o Banco Mundial, veriam que a história é bem diferente, e que o PIB e a renda per capita caíram, e a dívida pública líquida praticamente dobrou, foi no governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o Banco Mundial, (http://search.worldbank.org/all?qterm=bresil+gdp+2013HYPERLINK “http://search.worldbank.org/all?qterm=bresil+gdp+2013&title=&filetype=”&HYPERLINK “http://search.worldbank.org/all?qterm=bresil+gdp+2013&title=&filetype=”title=HYPERLINK “http://search.worldbank.org/all?qterm=bresil+gdp+2013&title=&filetype=”&HYPERLINK “http://search.worldbank.org/all?qterm=bresil+gdp+2013&title=&filetype=”filetype=) o PIB do Brasil, que era de 534 bilhões de dólares, em 1994, caiu para 504 bilhões de dólares, quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo, oito anos depois.

Para subir, extraordinariamente, destes 504 bilhões de dólares, em 2002, para 2 trilhões, 300 bilhões de dólares, em 2013, último dado oficial levantado pelo Banco Mundial, crescendo mais de 400% em dólares, em apenas 11 anos, depois que o PT chegou ao poder.

E isso, apesar de o senhor Fernando Henrique Cardoso ter vendido mais de 100 bilhões de dólares em empresas brasileiras, muitas delas estratégicas, como a Telebras, a Vale do Rio Doce e parte da Petrobras, com financiamento do BNDES e uso de “moedas podres”, com o pretexto de sanear as finanças e aumentar o crescimento do país.

Com a renda per capita ocorreu a mesma coisa. No lugar de crescer em oito anos, a renda per capita da população brasileira, também segundo o Banco Mundial – (http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.CD?page=2) – caiu de 3.426 dólares, em 1994, no início do governo, para 2.810 dólares, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002.

E aumentou, também, em mais de 400%, de 2.810 dólares, para 11.208 dólares, depois que o PT chegou ao poder, também segundo o World Bank.

O salário mínimo, que em 1994, no final do governo Itamar Franco, valia 108 dólares, caiu 23%, para 81 dólares, no final do governo FHC e aumentou em três vezes, para mais de 250 dólares, hoje, também depois que o PT chegou ao poder.

As reservas monetárias internacionais – o dinheiro que o país possui em moeda forte – que eram de 31,746 bilhões de dólares, no final do governo Itamar Franco, cresceram em apenas algumas centenas de milhões de dólares por ano, para 37.832 bilhões de dólares – (http://data.worldbank.org/indicator/FI.RES.TOTL.CD?page=2) nos oito anos do governo FHC.

Nessa época, elas eram de fato, negativas, já que o Brasil, para chegar a esse montante, teve que fazer uma dívida de 40 bilhões de dólares com o FMI.

Depois, elas se multiplicaram para 358,816 bilhões de dólares em 2013, e para 369,803 bilhões de dólares, em dados de ontem, transformando o Brasil de devedor em credor, (http://data.worldbank.org/indicator/FI.RES.TOTL.CD), depois do pagamento da dívida com o FMI em 2005, e de emprestarmos dinheiro para a instituição, quando do pacote de ajuda à Grecia em 2008.

E, também, no quarto maior credor individual externo dos EUA, segundo consta, para quem quiser conferir, do próprio site oficial do tesouro norte-americano -(http://www.treasury.gov/ticdata/Publish/mfh.txt).

O IED – Investimento Estrangeiro Direto, que foi de 16,590 bilhões de dólares, em 2002, no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, também subiu mais de quase 400%, para 80,842 bilhões de dólares, em 2013, depois que o PT chegou ao poder, ainda segundo dados do Banco Mundial: (http://data.worldbank.org/indicator/BX.KLT.DINV.CD.WD), passando de aproximadamente 175 bilhões de dólares nos anos FHC (mais ou menos 100 bilhões em venda de empresas nacionais) para 440 bilhões de dólares depois que o PT chegou ao poder.

A dívida pública líquida (o que o país deve, fora o que tem guardado no banco), que, apesar das privatizações, dobrou no Governo Fernando Henrique, para quase 60%, caiu para 35%, agora, 11 anos depois do PT chegar ao poder.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil ocupa, hoje, apenas o quinquagésimo lugar do mundo, em dívida pública, em situação muito melhor do que os EUA, o Japão, a Zona do Euro, ou países como a Alemanha, a França, a Grã Bretanha – cujos jornais adoram ficar nos ditando regras e “conselhos” – ou o Canadá (http://www.economicshelp.org/blog/774/economics/list-of-national-debt-by-country/).

Também ao contrário do que muita gente pensa, a carga tributária no Brasil caiu ligeiramente, segundo Banco Mundial, de 2002, no final do governo FHC, para o último dado disponível, de dez anos depois (http://data.worldbank.org/indicator/GC.TAX.TOTL.GD.ZS), e não está entre a primeiras do mundo, assim como a dívida externa, que caiu mais de 10 pontos percentuais nos últimos dez anos, e é a segunda mais baixa, depois da China, entre os países do G20 (https://www.quandl.com/c/economics/external-debt-as-share-of-gdp-by-country).

Quanto à questão fiscal, não custa nada lembrar que a média de déficit público, sem desvalorização cambial, dos anos FHC, foi de 5,53%, e com desvalorização cambial, de 6,59%, bem maior que os 3,13% da média dos anos que se seguiram à sua saída do poder; e que o superavit primário entre 1995 e 2002 foi de 1,5%, muito menor que os 2,98% da média de 2003 e 2013 – segundo Ipeadata e o Banco Central – nos governos do PT.

Considerando-se estas informações, que estão, há muito tempo, publicamente disponíveis na internet, o grande mistério da economia brasileira, nos últimos 12 anos, é saber em que dados tantos jornalistas, economistas, e “analistas”, ouvidos a todo momento, por jornais, emissoras de rádio e televisão, se basearam, antes e agora, para tirar, como se extrai um coelho da cartola – ou da “cachola” – o absurdo paradigma, que vêm defendendo há anos, de que o Governo Fernando Henrique foi um tremendo sucesso econômico, e de que deixou “de presente” para a administração seguinte, um país econômica e financeiramente bem sucedido.

Nefasto paradigma, este, que abriu caminho, pela repetição, para outra teoria tão frágil quanto mentirosa, na qual acreditam piamente muitos dos cidadãos que vão sair às ruas no próximo domingo:

A de que o PT estaria, agora, jogando pela janela, essa – supostamente maravilhosa – “herança” de Fernando Henrique Cardoso, colocando em risco as conquistas de seu governo.

O pior cego é o que não quer ver, o pior surdo, o que não quer ouvir.

Não dá, para, em perfeito juízo, acreditar que os advogados, economistas, empresários, jornalistas, empreendedores, funcionários públicos, majoritariamente formados na universidade, que bateram panelas contra Dilma em suas varandas, há poucos dias, acreditem mais nos boatos das redes sociais, do que no FMI e no Banco Mundial, organizações que podem ser taxadas de tudo, menos de terem sido “aparelhadas” pelo governo brasileiro e seus seguidores.

Está certo que não podemos ficar apenas olhando para o passado, que temos de enfrentar os desafios do presente, fruto de uma crise que é internacional, que faz com que estejamos crescendo pouco, embora haja diversos países ditos “desenvolvidos” que estejam muito mais endividados e crescendo menos do que nós.

Assim como também é verdade que esse governo não é perfeito, e que se cometeram inúmeros erros na economia, que poderiam ter sido evitados, principalmente nos últimos anos.

Mas, pelo amor de Deus, não venham nos impingir nenhuma dessas duas fantasias, que estão empurrando muita gente a sair às ruas para se manifestar: nem Fernando Henrique salvou o Brasil, nem o PT está quebrando um país, que em 2002, era a décima-quarta maior economia do mundo, e que hoje já ocupa o sétimo lugar.

Por um projeto de desenvolvimento e recuperação da indústria brasileira

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Por Guilherme Marques e Pedro Amaral | Via Brasil Debate

Os resultados da balança comercial de manufaturados nos últimos anos evidenciam o dramático momento vivido pela indústria brasileira. Reverter este cenário depende da adoção de políticas assertivas de proteção e incentivo ao setor.

Os resultados obtidos pela balança comercial de manufaturados nos últimos anos evidenciam o dramático momento vivido pela indústria brasileira. A participação destes produtos vem, desde 2005, sofrendo um significativo e preocupante declínio e desembocam, em 2013 e 2014, em déficits de cerca de US$ 100 bilhões e US$ 106 bilhões, respectivamente.

O impacto destes resultados, acompanhado do ciclo de queda nos preços das commodities, contribuíram diretamente para o déficit recorde em transações correntes de US$ 90.9 bilhões registrados no balanço de pagamentos correspondente ao ano de 2014.

Reverter este cenário depende, mais do que nunca, da adoção de políticas assertivas de proteção e incentivo à indústria brasileira.

Ressalta-se a necessidade de resgatar experiências históricas bem-sucedidas de crescimento econômico e desenvolvimento industrial, a fim de compreender as estratégias momentâneas, mas cruciais, para todas as atuais nações desenvolvidas.

Tais estratégias, que em nada se aproximam da perspectiva neoclássica de enaltecimento aos “benefícios” oriundos do livre-comércio e das vantagens comparativas, permitem compreender mecanismos-chave responsáveis pelo desenvolvimento de um número limitado de nações consideradas de primeiro mundo, evidenciando a adoção de fortes políticas protecionistas nos hoje grandes defensores da “mão invisível do mercado”.

É com base nesta perspectiva histórica do desenvolvimento que economistas como Ha-Joon Chang e Erik Reinert, bebendo da tradição inaugurada por Friedrich List, apontam para a brecha entre realidade e retórica, caracterizada pela disparidade entre as políticas desenvolvimentistas adotadas e o discurso pró-liberalizante do comércio promovido.

Nesse sentido, os países que atingem um alto grau de desenvolvimento, utilizando-se inclusive de práticas protecionistas, acabam chutando as escadas que serviram para construir sua própria grandeza.

Passam a defender supostas vantagens e benefícios do livre-comércio tentando impedir que demais países sigam pelo mesmo caminho. Instituições multilaterais de governança global, produtos da ordem hegemônica mundial, cumprem papel “auxiliar” neste processo de implementação de reformas estruturais, fornecendo empréstimos enquanto cobram, em contrapartida, adesão às normas do sistema. Daí a importância de iniciativas em prol do estabelecimento de instituições multilaterais alternativas, a exemplo do Banco dos BRICS.

Com base nas experiências concretas de desenvolvimento, destacam-se iniciativas imprescindíveis a serem iniciadas, retomadas e ou aprofundadas com urgência pelo Brasil: o estabelecimento de uma articulação estratégica entre Estado, iniciativa privada, academia e representações sociais em prol de um desenvolvimento integral, inclusivo e democrático; o estabelecimento de instituições econômicas que ampliem os níveis de poupança pública e privada e de instrumentos institucionais que promovam a ampliação de investimentos produtivos; o aprofundamento do mercado interno, mediante políticas de valorização do salário mínimo e da redução da desigualdade social; investimento maciço em educação e saúde públicas; e, por último, mas não menos importante, a adoção de políticas comerciais, cambiais e monetárias que promovam a competitividade da economia brasileira frente à economia mundial, com o livre-comércio sendo implementado lenta e sistematicamente conforme o grau de consolidação da indústria nacional.

A efetiva recuperação do mais dinâmico setor da economia depende hoje não da adoção de políticas pró-cíclicas, mas sim de reformas econômicas autônomas que levem em conta os gargalos e obstáculos da indústria.

***

Guilherme Ramon Garcia Marques é cientista político, mestrando em Economia Política Internacional pela UFRJ e analista da Fundação Getulio Vargas.

Pedro Accorsi Amaral é cientista político, graduado em Relações Internacionais pela UFF e analista internacional da Fundação Getulio Vargas.

 

Moscou ratifica criação de banco do Brics

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Por Kira Latukhina | Via Gazeta Russa

Membros do Brics terão direitos exclusivos, como, por exemplo, à presidência rotativa. Foto: AP

Novo Banco de Desenvolvimento acordado na cúpula de Fortaleza dá passos iniciais para sair do papel. Primeiro presidente de conselho gestor será brasileiro.

O presidente russo Vladímir Pútin ratificou na segunda-feira (9) o acordo de criação do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O documento está disponível no portal oficial de informações jurídicas do país.

O acordo de criação da instituição foi assinado no dia 15 de julho de 2014 em Fortaleza, Ceará. A ideia é que o banco seja usado para financiar projetos infraestruturais e para o desenvolvimento estável dos países do Brics e outros em desenvolvimento.

Apesar de o banco poder ser usado por outros Estados, os fundadores terão direitos exclusivos na instituição. Assim, os presidentes da organização serão escolhidos entre representantes dos países do Brics em regime de rotação e a maior parte dos votos para decisões-chaves dos órgãos administrativos serão dos países fundadores.

Também está previsto um sistema administrativo de três níveis, composto por conselho gestor, conselho de diretores e presidente.

O primeiro diretor do banco será um representante indiano, o primeiro presidente do conselho de diretores, brasileiro, e do conselho gestor, o ministro das Finanças russo Anton Siluanov, como anunciado anteriormente pelo vice da pasta, Serguêi Stortchak.

O volume de capital autorizado do banco é de 100 bilhões de dólares, de capital dedicado, 50 bilhões, e de capital social, 10 bilhões.

O capital será repartido entre os países participantes de maneira proporcional. A fração que caberá à Rússia será de 2 bilhões de dólares.

O Ministério das Finanças russo espera que o Novo Banco de Desenvolvimento esteja em funcionamento até o final do ano e trabalhe com força total em quatro ou cinco anos. O acordo é aberto para a adesão de novos participantes, que devem ser membros da ONU de países desenvolvidos ou em desenvolvimento.

A sede ficará em Xangai.

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Material originalmente publicado no jornal Rossiyskaya Gazeta.

Globo esconde vínculo de Aécio com Anastasia, mas print comprova proteção

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Via Conexão Jornalismo

Depois que inventaram o print (instrumento digital que copia a página no computador) a vida dos editores de jornais se tornou um inferno. Afinal, o que passaria em branco com a mudança ou retirada de conteúdo de reportagens acaba se perpetuando em arquivos.

O caso clássico você pode ver agora na edição do Globo do dia 7 de março último – e que foi registrado também pelo site clipcliping.com.br.

Nele, O Globo, que apoiou a candidatura de Aécio Neves à presidência da República na última eleição, tentou uma manobra mágica para omitir do seu leitor a estreita relação que existe entre o tucano acusado de receber dinheiro irregular da Lava-Jato, o senador do PSDB de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e Aécio.

Na primeira versão, no último parágrafo, o repórter que assina a matéria, Vinicius Sassine, encerra o texto relatando que Anastasia é braço direito de Aécio Neves. Mas, no segundo clichê, a edição retira a informação.

Isso para que Aécio não precise explicar como não sabia que alguém que é sabidamente seu braço direito recebeu recursos de empreiteiras na Operação Lava-Jato, e ele não sabia – argumento que o senador usa para atacar a presidenta Dilma Rousseff.

O denunciante, o ex-policial Jaime Alves, o Careca, disse ter entregado R$ 1 milhão para Anastasia.