Por Tania Jamardo Faillace | Porto Alegre, 15/03/2015

A questão que nos vem angustiando há séculos, em busca da melhor proposta para o melhor mundo possível, dá-se menos em razão da proposta em si, que na metodologia a ser usada para obter a adesão e o consenso, e a aplicação de uma proposta de contrato social que se adeque às necessidades e aspirações das pessoas.

Uma das questões – e não das menores – é como você irá propor um novo contrato que se oponha radicalmente ao que hoje existe, sem ser através da ruptura violenta, – maneira pela qual ocorrem todas as revoluções sociais, sejam populares ou de elite.

Sim, há necessidade de mudar o foco, as metas e diretrizes da sociedade em pauta para chegar onde desejamos.

E daí? Como conseguir isso? Vamos, atualmente, dizer às mega-empresas que elas não devem mais prezar seus lucros e, sim, sua colaboração com as demais pessoas da sociedade onde se estabelecem?

E elas vão aceitar tais argumentações, por quê? Quer mudar quem está por baixo, não quem está ganhando ou acha que está.

Todos os partidos e religiões que se constituíram a partir do que se chama a Antiguidade, propuseram exatamente isto: um novo pacto social.

Mas há uma grande diferença entre o pacto que pode ser fechado numa Assembléia ou até numa Constituinte, e como as coisas funcionam na realidade das transações humanas e econômicas e políticas.

O capitalismo tem como característica a apropriação do produto do trabalho social por uma única pessoa ou grupo econômico, ao invés da distribuição equitativa entre os produtores. Pagas as despesas, inclusive os salários, o que sobra são os lucros, apropriados pelo dono, sejam pessoas ou corporações. Esse lucro pode ser apropriado para o uso pessoal dos donos, ou reinvestido na empresa ou em outras, ou formar um cabedal para aplicações futuras.

No socialismo – que ainda não existe, só na cabeça das pessoas, – esse produto do trabalho social seria distribuído equitativamente entre os produtores reais, uma vez quitadas as despesas. Conforme as regras e normas decididas entre todo o grupo, a distribuição poderia ser total, ou reservar-se uma parte para reinvestimento e continuidade das operações.

O mais próximo disso é a cooperativa AUTÊNTICA, bicho raríssimo, porque, quando criada numa sociedade geralmente capitalista, o sistema hegemônico trata de mantê-la sob controle, ou subornando/cooptando suas direções, ou impondo legislações restritivas que a impedem de concorrer no mercado geral em igualdade de condições. É o que acontece no Brasil.

Uma outra opção é o burocratismo estatal que alguns consideram socialismo, mas não é, uma vez que a direção é centralizada e de natureza político-partidária e não de associação livre, com bases atuantes.

O arcabouço estatal é fundamental para dar coesão ao todo social, organizar e compatibilizar as partes num conjunto harmônico e colaborativo. Mas quando se estabelece na formatagem de uma empresa capitalista, até em suas funções e organograma, se transforma insensivelmente em capitalismo de Estado.

Porém, como seu objetivo não é obter lucros, mas prestar serviços, seus funcionários não se identificam com os macro-propósitos e se comportam como quaisquer funcionários em quaisquer empresas – sem compromisso, e sem qualquer poder de influir no gerenciamento do objeto.

A empresa estatal como empresa definidamente de cunho econômico (caso da Petrobrás, por exemplo) merece um capítulo à parte, que não vai ser aqui.

Isso foi muito discutido nos séculos XIX e XX entre os espartaquistas (grupo da Rosa de Luxemburgo) e no início da revolução bolchevique (Alexandra Kollontai).

O capitalismo de Estado, – que, à primeira vista, pode ser confundido com socialismo, – por sua estruturação vertical, rapidamente se converte em burocratismo, e é aquilo que sabemos.

Mesmo que, em teoria, seja possível fazer uma combinação sábia entre o trabalho individual (aquele que envolve todas as fases da criação do produto, seja intelectual ou material, como texto, invento, artesanato), o trabalho cooperativado, e a ordenação estatal, (a mais capaz de atender a interesses gerais de tipo estratégico), há que se observar que lidamos com o elemento humano, que é instável.

Fiscalizações (no sentido do controle das operações para não emperrarem) e revisões permanentes (para garantir as necessárias adaptações e ajustes a novas circunstâncias) são indispensáveis, e certamente precisam da atenção de todo o corpo social.

Não há sistema à prova de erros ou deturpações. A conscientização e o compromisso das pessoas com o projeto/proposta, mais o gerenciamento permanente são incontornáveis. Ou existem, ou tudo vem abaixo.

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Tania Jamardo Faillace é jornalista e escritora de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Fundadora nacional do Partido dos Trabalhadores, participante da antiga Cooperativa dos Jornalistas de POA, militante sindical (Jornalistas e Intersindical de Porto Alegre), participante do movimento de Renovação Sindical, nos anos 80, jornalista de área técnica/econômica/geral/cidade/polícia, ativista social, autora de seis livros publicados de ficção (novelas,romance,contos) e de um folhetim inédito sobre o Brasil dos anos 70, construído através de 15 anos de pesquisas de campo sobre a realidade brasileira.