Arquivo mensais:fevereiro 2015

Bendine e Petrobrás: 88 bilhões de baixa contábil são fantasia

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Por Paulo Lima

O novo Presidente da Petrobras pode estar tomando o caminho errado: “Nós estamos aí reavaliando uma série de ativos e as metodologias empregadas”.

A questão do “valor real dos ativos” da Petrobras é muito mais complexa do que se imagina. A Petrobras tem uma série de ativos que permitem a venda, por exemplo, do óleo diesel, cujo custo de produção é baixíssimo para a companhia.

Supondo-se um valor do petróleo de US$ 50, o custo de produção de um litro de diesel é de cerca de R$ 0,60, enquanto seu valor no mercado internacional é de aproximadamente R$ 1,35 por litro; o preço de realização da Petrobras é de R$ 1,56 por litro. Observa-se, então, que o custo de produção do derivado é muito menor que o preço de venda, tanto no mercado interno quanto no mercado internacional. É por isso que a Petrobras é a empresa mais rentável do País. Se não fosse a Operação Lava Jato, o lucro da companhia em 2015, poderia ser de R$ 45 bilhões, o maior de sua história.

Essa lucratividade extraordinária da Petrobras decorre, principalmente, dos seus principais “ativos”: reservatórios do Pré-Sal e do Pós-Sal, terminais, dutos, refinarias e excelente corpo técnico. E por que a Petrobras têm esses ativos? Porque ela foi monopolista integral até 1997 e voltou a ser monopolista na operação do Pré-Sal e em áreas estratégicas a partir de 2010.

No caso dos grandes reservatórios nacionais, a Petrobras opera praticamente todos. Os grandes destaques são os campos de Lula (65%), Búzios (100%) e Libra (40%), cada um com mais de 10 bilhões de barris recuperáveis. Apenas em três campos, os volumes recuperáveis da Petrobras serão da ordem de 20 bilhões de barris, considerado o percentual de participação (entre parênteses). Registre-se, que existem muitos outros campos operados pela Petrobras.

Apenas para demonstrar os privilégios da Petrobras, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, por meio da Resolução nº 1, de 24 de junho de 2014, aprovou a contratação direta da Petrobras para produção de volumes adicionais ao contrato de cessão onerosa. Dessa forma, a companhia tem uma posição privilegiada de produzir, sem licitação, volumes estimados, em barris equivalentes de petróleo, da ordem de:

− Búzios: 6,5 a 10 bilhões;

− Entorno de Iara: 2,5 a 4 bilhões;

− Florim: 300 a 500 milhões;

− Nordeste de Tupi: 500 a 700 milhões.

Em Búzios e em Libra, os contratos são extremamente favoráveis à Petrobras, assim como em todos os campos operados pela empresa. Na verdade, os campos petrolíferos, principalmente em águas profundas, são os grandes ativos da Petrobras.

A principal pergunta é: como esses ativos estão lançados no balanço? Pelo valor da aquisição do direito de exploração e produção, que são baixíssimos. Dessa forma, o atual patrimônio líquido da empresa é absolutamente irreal. As alavancagens financeiras divulgadas pelo mercado servem apenas para desvalorizar a Petrobras.

O principal ativo para que o custo de produção do óleo diesel seja da ordem de R$ 0,60 por litro são os grandes reservatórios, não as refinarias.

Essa posição privilegiada da Petrobras na área de exploração e produção pressupõe um compromisso da companhia em investir no refino no Brasil. Poderia até haver uma política pública que determinasse a obrigatoriedade de que produtores de petróleo refinassem um determinado percentual de sua produção no País. Isso obrigaria a se ter um cálculo integrado do retorno dos ativos.

Isso faz sentido na Noruega, por exemplo? Não, uma vez que o retorno sobre o investimento no refino é muito menor que na produção de petróleo, que o país não precisa de uma política de desenvolvimento regional e que não tem interesse em gerar grandes demandas de mão de obra, nem na construção de parques industriais poluidores.

Essa, contudo, não é a situação do Brasil, onde temos a Petrobras com grandes privilégios na produção e com monopólio real dos terminas, dutos e refinarias, o que pressupõem um compromisso da companhia com o desenvolvimento do País. Situação muito diferente da Petrobras é a do Banco do Brasil, que também é uma sociedade de economia mista, mas que compete efetivamente no mercado.

Dessa forma, é fundamental que a Petrobras e seus acionistas tenham uma visão integrada do valor e da sinergia de todos ativos da companhia, não de um ativo isolado, como, por exemplo, uma refinaria.

Analisa-se, a seguir, o caso da Refinaria de Pasadena. Com a crise financeira de 2008, as margens do refino e o valor dos ativos diminuíram. Isso levou a Petrobras a realizar baixas contábeis, denominadas impairments, que totalizaram US$ 530 milhões, sendo US$ 160 milhões em 2008, US$ 147 milhões em 2009 e US$ 223 milhões em 2012. Essas baixas decorreram da avaliação do valor de mercado do ativo.

No caso do complexo de Pasadena no Texas, que inclui uma refinaria com capacidade de 100 mil barris por dia e uma comercializadora, fornece gasolina e diesel para o exigente mercado americano e está localizada em uma área estratégica, a Petrobras investiu cerca de US$ 1,5 bilhão. Nesse caso, as baixas contábeis de US$ 530 milhões foram adequadas?

Qual seria, então, a baixa contábil da Refinaria Abreu e Lima, com capacidade de 230 mil barris por dia e cujos investimentos já foram de cerca de US$ 18 bilhões e novos gastos serão necessários para finalizar o segundo trem de refino?

Mesmo sendo capaz de refinar óleo pesado, será difícil chegar a um valor de mercado para a Refinaria Abreu e Lima superior a US$ 6 bilhões pelas metodologias convencionais, o que resultaria em uma baixa contábil de US$ 12 bilhões. No entanto, o superfaturamento da refinaria, que inclui eventuais propinas, foi da ordem de US$ 4 bilhões. Ou seja, pelos “critérios de mercado” poderia haver uma baixa contábil três vezes maior que o superfaturamento.

Se for computado o “valor integrado dos ativos” (reservatório de Marlim, navio de transporte, dutos, Terminal Suape, Refinaria Abreu e Lima etc), pode-se concluir que não há necessidade de nenhuma baixa contábil. Muito pelo contrário, pode-se concluir que esse conjunto de “ativos” está subavaliado, uma vez que os derivados produzidos terão um custo muito menor que o valor de venda, o que geraria um altíssimo valor presente líquido – VPL.

É isso que precisa ser informado à sociedade brasileira, mas não está sendo.

Nunca pensei que iria citar o Senhor Delfim Netto, mas esse dia chegou. Ele diz na Folha de hoje: “Os portadores da opinião que o ente metafísico a que se dá o nome de mercado é divino, vêm a sua materialidade nas cotações das Bolsas. Trata-se de pura ideologia”.

PSOL apresenta propostas para o Brasil sair da crise

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Via Diário Liberdade

Foto: Dirigentes do PSOL durante a coletiva.

Em coletiva de imprensa, realizada em Brasília, nesse dia 10 de fevereiro, PSOL defende um conjunto de medidas para enfrentar a grave crise em curso no país. Na oportunidade, foi apresentado aos jornalistas um documento com a análise do partido sobre a conjuntura do país e suas propostas.

Diante da grave crise, a saída é pela esquerda”. Esse foi o recado que a Executiva Nacional do PSOL e a bancada do partido no Congresso Nacional deram, na tarde desta terça-feira (10), em entrevista coletiva, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, o presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, e a candidata à Presidência da República nas eleições de 2014 e presidenta da Fundação Lauro Campos, Luciana Genro, apresentaram a Carta de Brasília, aprovada na manhã de hoje em reunião da Executiva Nacional do PSOL. Pela bancada do partido no Congresso, reforçaram as propostas do PSOL o líder na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), e o senador Randolfe Rodrigues (AP). Também estiveram na coletiva os deputados Ivan Valente (SP), Jean Wyllys (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Cabo Daciolo (RJ).

O documento, que apresenta a análise do PSOL sobre a crise econômica, política, social e ambiental que o país vive, frente às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo de Dilma Rousseff, que já iniciou o seu segundo mandato promovendo cortes nos direitos trabalhistas e previdenciários. “O governo Dilma e o PT se renderam totalmente aos interesses do mercado e suas imposições de ‘austeridade’, atacaram direitos sociais e previdenciários ainda no final do ano passado, cortaram bilhões de reais no orçamento dos ministérios e aumentaram tarifas de energia e combustíveis, além da elevação dos preços dos alimentos, que a população mais pobre sente diariamente em seu bolso. Tudo isso para garantir a política de superávit primário e manter o pagamento dos juros da dívida pública, ao invés de investimentos em áreas sociais”, afirma trecho da Carta de Brasília.

Na avaliação do PSOL, a resposta do governo e da oposição de direita em relação às diversas crises é sempre a mesma: “omissão diante dos escândalos de corrupção, arrocho fiscal contra os trabalhadores e retirada de direitos”.

O PSOL propõe, entre as várias alternativas sugeridas para sair da crise, a revogação das MPs 664/2014 e 665/2014 que retiram direitos dos trabalhadores; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário; luta para barrar o aumento das tarifas de transporte público e implementação do passe-livre nacional; aprovação de uma reforma política que amplie radicalmente a participação e o controle social e popular sobre as instituições públicas; punição de todos os envolvidos no esquema investigado pela Operação Lava Jato e revogação da reforma da Presidência, aprovada no primeiro ano do governo Lula.

Confira abaixo a íntegra da “Carta de Brasília: Diante da grave crise, a saída é pela esquerda!”.

CARTA DE BRASÍLIA

Diante da grave crise, a saída é pela esquerda!

O ano de 2015 teve início no Brasil marcado por medidas de ajuste fiscal e retirada de direitos. Ao contrário do que pregou no segundo turno das eleições, Dilma assumiu o programa econômico dos tucanos, mentindo para a população. Já na campanha eleitoral o PSOL deixou claro que a relação entre tucanos e petistas é a do “sujo falando do mal lavado”.

O governo Dilma e o PT se renderam totalmente aos interesses do mercado e suas imposições de “austeridade”, atacaram direitos sociais e previdenciários ainda no final do ano passado, cortaram bilhões de reais no orçamento dos ministérios e aumentaram tarifas de energia e combustíveis, além da elevação dos preços dos alimentos, que a população mais pobre sente diariamente em seu bolso. Tudo isso para garantir a política de superávit primário e manter o pagamento dos juros da dívida pública, ao invés de investimentos em áreas sociais.

Além disso, o governo já anunciou a intenção de promover outras medidas de arrocho contra os trabalhadores, como demonstra a proposta de mudança na concessão de abono salarial. Para Dilma, o aprofundamento da crise econômica deve ser pago pelos trabalhadores.

A luta contra o ajuste de Dilma e Levy tem levado às ruas setores organizados da classe trabalhadora e da juventude. Janeiro foi marcado por importantes respostas. A juventude mobilizou dezenas de milhares nas capitais contra o aumento das tarifas de ônibus; os operários do ABC, na Volks, derrotaram a proposta de demissões com uma greve de 11 dias e uma passeata de vinte mil metalúrgicos. O MTST segue ocupando áreas para a luta por moradia, como recentemente visto no Distrito Federal. Várias categorias deflagram greves: a mais importante a dos professores do Paraná, que em conjunto com setores do funcionalismo, apontam uma greve geral contra a retirada de direitos e do plano de carreira. Também há a greve dos rodoviários no Espírito Santo.

Enquanto isso se aprofunda a crise política em torno da Petrobrás. A Empresa segue batendo recordes de produtividade e suas ações caem no mercado como todas as outras empresas do setor em todo o mundo em tempos de queda dos preços do petróleo. No entanto, a crise da Petrobrás é de outra natureza. Denúncias dão conta de que os partidos da base aliada ao governo e partidos da oposição de direita promoveram um verdadeiro saque na mais importante empresa brasileira. A recente opção de Dilma de entregar o comando da empresa a um tecnocrata do capital financeiro coloca em risco um patrimônio de mais de seis décadas do povo brasileiro. Tudo isso, porém, é apenas a ponta do iceberg da corrupção existente no país, que tem nas empreiteiras um dos seus mais poderosos braços e cujos tentáculos chegam aos governos dos principais partidos do país, especialmente do PMDB, PSDB e PT.

A crise política e econômica produzida pelas opções do governo Dilma toma dimensões dramáticas com a crise de abastecimento de água que afeta a região sudeste – algo que ocorre há anos em outras regiões do país com o descaso das autoridades públicas – e que afeta principalmente os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres. O caos promovido na gestão dos recursos hídricos, especialmente pelos governos do PSDB em São Paulo, atesta o desastre provocado pelo privatismo tucano, que tratou a água como simples mercadoria nos últimos vinte anos. O mesmo ocorre no caso da energia elétrica, onde o modelo de produção e abastecimento imposto pelo governo federal beneficia os grandes grupos econômicos em detrimento da população em geral.

Crise econômica, crise política e crise no abastecimento de água e energia. A resposta do governo Dilma e da oposição de direita é a mesma: omissão diante dos escândalos de corrupção, arrocho fiscal contra os trabalhadores e retirada de direitos. Uma fórmula crescentemente rechaçada em vários países, como demonstra recentemente a vitória da Coalizão da Esquerda Radical (Syriza) na Grécia.

Ao contrário dessas saídas privatistas e antipopulares, o PSOL defende que é possível enfrentar a crise ampliando direitos – especialmente das minorias oprimidas – aumentando investimentos, enfrentando e rompendo com os interesses dos mercados e realizando profundas reformas populares.

Nos movimentos sociais, no parlamento e na sociedade civil em geral, o PSOL defenderá uma plataforma de propostas emergenciais para enfrentar pela esquerda a profunda crise que o país atravessa. Na campanha eleitoral, Luciana Genro vocalizou as demandas populares, que ecoaram nas ruas em junho de 2013 e seguem latentes na sociedade. Nossa bancada federal tem dado esse combate cotidiano.

Para tanto, apresentamos as seguintes propostas para enfrentar a as dimensões política, econômica, social e ambiental da crise que o país enfrenta:

1. Revogação de todas as medidas que retiram direitos dos trabalhadores, como aquelas previstas pelas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. Quaisquer abusos ou ilegalidades no usufruto desses direitos devem ser tratados como exceção e não como regra;

2. Revogação da Lei Geral de Desestatização, herança dos governos Collor e FHC;

3. Contra o aumento das tarifas do transporte! Apoio à juventude em luta. Revogação dos aumentos, rumo ao passe-livre nacional;

4. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, de forma a manter a renda dos trabalhadores e combater o avanço do desemprego; fim das terceirizações e derrubada do PL 4330;

5. Aprovação de uma reforma política que amplie radicalmente a participação e o controle social e popular sobre as instituições públicas e que busque eliminar ao máximo a interferência do poder econômico sobre as eleições e sobre as gestões públicas; fim do financiamento empresarial de eleições;

6. Punição de todos os envolvidos na operação Lava-Jato, com proibição das empresas investigadas por denúncias de corrupção de participarem em quaisquer certames públicos; por uma Petrobras 100% pública, com controle social e rechaço a qualquer tentativa de influência estrangeira na estatal;

7. Estatização completa do sistema de abastecimento de água e energia elétrica, priorizando o abastecimento para consumo humano, com revogação do aumento dos preços da água e construção emergencial de caixas d’água e cisternas subsidiadas; investimentos imediatos para evitar o desperdício estrutural dos sistemas;

8. Aprovação imediata do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Federal que tramita na Câmara dos Deputados. Por uma revolução na estrutura tributária, começando pela revogação dos privilégios tributários aos bancos, especuladores e grandes empresas e pela atualização da tabela do Imposto de renda para desonerar os trabalhadores e a classe média;

9. Combate ao rentismo e incentivo às iniciativas produtivas, fortalecendo as pequenas iniciativas e microempreendedores, a reforma agrária, a agricultura familiar, alocando recursos advindos da imediata redução da taxa básica de juros; realização de uma profunda reforma urbana que priorize o direito à cidade, à mobilidade e à moradia;

10. Fim da política de superávit primário e convocação de auditoria da dívida pública;

11. Revogação da reforma da previdência, conquistada por meio da compra de votos dos parlamentares pelos esquemas de corrupção;

12. Operação desmonte da estrutura de corrupção existente no país, iniciando por investigação exaustiva dos vínculos das empreiteiras com outras obras públicas, nas mais diferentes esferas, com quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico e dos principais envolvidos;

13. Anulação do Leilão de Libra e retomada do controle totalmente estatal da Petrobrás;

14. Ampliação radical do investimento estatal em áreas estratégicas, como infraestrutura, e aumento dos recursos para as áreas sociais.

Executiva Nacional do PSOL

Bancada do PSOL no Congresso Nacional

Brasília, 10 de fevereiro de 2015.

Petróleo e ataque ao Estado brasileiro

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Por Paulo Metri | Via Correio da Cidadania

Gosto de separar os macroeventos, de importância magna e efeitos duradouros, dos eventos menores, de importância e efeito restritos. Os roubos ocorridos na Petrobras e recém-descobertos deixam os atuais adultos perplexos. No futuro, quando as crianças que nascem hoje forem adultas, estes roubos não terão existido. Entretanto, o Pré-Sal estará jorrando petróleo por cerca de 50 anos, ou seja, durante duas gerações. Através de plano minuciosamente arquitetado e em fase de execução, busca-se subtrair dos brasileiros os usufrutos do Pré-Sal.

Sobre o roubo ocorrido na Petrobras, ladrões domésticos, sedentos por riqueza e poder, são personagens da novela macabra, que a população brasileira assiste no noticiário diário, escandalizada e atônita. A novidade é que eles, com o advento da delação premiada, têm a capacidade de incluir versões que podem comprometer, de forma mentirosa, qualquer cidadão. Como era de se esperar, a grande mídia, onde a maioria da população se informa, faz uma cobertura tendenciosa. Curiosamente, esta mídia reivindica o direito de continuar influenciando a sociedade em uma única direção, o que ela chama de “liberdade de expressão”.

No silêncio sepulcral que acoberta o maior roubo do momento, que a população nem desconfia da existência, faço esta denúncia. Em primeiro lugar, o império e o capital internacional se amaldiçoam pelo fato de a natureza ter formado o Pré-Sal no hemisfério sul e em um país não totalmente submisso. Tendo ocorrido, inesperadamente, o imbróglio na Petrobras, os dois entes citados aproveitam o momento de extrema emoção da sociedade e começam, com auxílio da sua mídia, a criar conceitos e legislações que irão comprometer nosso bem mais valioso, o Pré-Sal.

Assim, é ouvido que, se a Petrobras fosse privatizada, o roubo acabaria. Explico que, com a privatização, o roubo só iria ficar maior e institucionalizado. Também, um político representante do capital internacional prega, despudoradamente, a não obrigatoriedade de a Petrobras ter 30% de todos os consórcios do Pré-Sal e ser a única operadora desta área. Ele também quer o término da política de conteúdo local.

O ponto principal que pretendo transmitir é que existe toda sorte de ataques contra o Estado brasileiro e a mídia só quer difundir, a seu modo, os eventos da Petrobras, satisfazendo aos interesses externos e conquistando votos para a eleição de presidente de 2018. Enquanto isso, o Estado brasileiro vai sendo usurpado. A atuação atabalhoada dos nossos poderes, meio perdidos, também não está ajudando.

O Executivo resolve colocar a engenharia brasileira como inidônea, e não só os dirigentes corruptos das principais empresas de engenharia. Estes corruptos que paguem pelos seus malfeitos perante a Justiça, mas não as empresas e toda a cadeia de fornecedores que elas alimentam. Neste instante, a mídia entreguista sugere a contratação de empresas de engenharia estrangeiras, sem a mínima informação para a população sobre o que isto representa. Não se fala que matar as empresas brasileiras de engenharia significa só ter especificações das compras, que levam ao mercado externo.

Significa também destruir o conhecimento acumulado nestas empresas, graças ao esforço de anos, que lhes permite, inclusive, competir no exterior. Será que pensam que pode existir alto índice de desenvolvimento de um país sem existirem empresas nacionais de engenharia e de desenvolvimento tecnológico?

A Justiça, graças ao excessivo rigor da sua atuação, sem avaliar todos os impactos das suas decisões, pode estar causando desemprego. Certamente, as investigações devem ser aprofundadas e os comprovados corruptos devem pagar exemplarmente por seus crimes. Mas, nos Estados Unidos, em 2008, quando começou a quebradeira de instituições financeiras, graças à crise do subprime, o governo deste país salvou empresas causadoras da crise, pois não quis contaminar toda a economia.

O Legislativo criou uma nova CPI da Petrobras, contrariando o usual procedimento para criação de uma CPI. O comum é a imprensa divulgar fatos comprometedores, uma CPI ser criada e, depois, a Polícia Federal e o Ministério Público serem acionados. No presente caso, estes últimos já atuaram e continuam atuando. Não deverá aparecer nada de novo. O objetivo verdadeiro da CPI é servir para reverberar fatos antigos e não os deixar cair no esquecimento. Esta CPI se enquadra como ação da luta pelo poder em 2018 e os que a criaram estão pouco se importando se este fato irá diminuir a força da Nação no quadro internacional.

A tese de Henry Kissinger de indução secreta para a criação de inimigos internos nos países do Cone Sul da América Latina, como forma de enfraquecimento das eventuais coalizões nacionais destes povos, teve sucesso durante os 21 anos da ditadura brasileira, quando se combatia uma força comunista impotente, quase inexistente. Desta forma, pode-se imaginar que, hoje, grupos políticos atuantes no Brasil podem estar recebendo apoio da CIA ou da NSA, por exemplo, para se contraporem à formação de uma unidade nacional de objetivos socialmente atraentes.

É custoso invadir o Brasil militarmente para ter as bases de apoio em terra para a exploração e produção do Pré-Sal. Portanto, é mais barato, e melhor para divulgação na mídia internacional, que um partido existente no Brasil ganhe as eleições, tome o poder e, depois, a lei dos contratos de partilha seja derrubada e rodadas de leilões de entrega do petróleo nacional sejam realizadas. Assim, uma ação de inteligência muito atraente pode ser ter congressistas e mandatários brasileiros como devedores de contribuições de campanhas.

No London Review of Books, foi publicado o artigo “It’s the Oil” de Jim Holt de 2007, no qual ele afirma que: “O Iraque tem 115 bilhões de barris de reservas de petróleo conhecidas. (…) E, por causa de seu longo isolamento, é a menos explorada das nações ricas em petróleo do mundo. (…) Foi estimado pelo ‘Council on Foreign Relations’ que o Iraque pode ter mais 220 bilhões de barris de petróleo não descobertos. (…) O valor do petróleo do Iraque, em grande parte leve e com baixo custo de produção, seria da ordem de US$ 30 trilhões aos preços de hoje. Para efeito de comparação, o custo total projetado da invasão e ocupação dos EUA é de cerca de US$ 1 trilhão. Os custos são desprezíveis quando comparados aos US$ 30 trilhões de riqueza petrolífera. A guerra assegurou a supremacia geopolítica norte-americana e gasolina barata para os eleitores. Em termos de realpolitik, a invasão do Iraque não é um fiasco e, sim, um retumbante sucesso”.

A afirmação de Alan Greenspan, ex-presidente do Federal Reserve dos Estados Unidos, no seu livro de memórias, também é reveladora: “Entristece-me que seja politicamente inconveniente reconhecer o que todos sabem: a guerra do Iraque é, sobretudo, por causa do petróleo”.

Obviamente, todos os corruptos do escândalo da Petrobrás devem ser julgados com as provas conseguidas, mas é primordial não se cair na manipulação da mídia para entregar o Pré-Sal, como o capital internacional e o potências hegemônicas desejam. Ele é um dos últimos redutos de soberania que nós, brasileiros, temos. É interessante notar que o capital internacional, não havendo a possibilidade de a Petrobras ser privatizada, quer que ela continue atuando no Pré-Sal, porém, associada às suas empresas, porque sabe que ela descobre petróleo.

Aliás, um representante deste capital internacional, quando perguntado se a Petrobras iria se soerguer depois do escândalo, respondeu que sim, porque “ela tem um excelente quadro técnico e muitas reservas”. Fiquei esperando ele dizer: “ambos conquistados graças ao monopólio estatal”. Mas isso ele nunca dirá, apesar de saber.

Segundo a antiga diretoria da Petrobras, o roubo na empresa foi de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões. O Pré-Sal possui, possivelmente, mais uns 100 bilhões de barris de petróleo, a serem ainda descobertos. Sendo conservador, se for usado o preço médio do barril, para um período de 50 anos, de US$ 80, o petróleo a descobrir vale US$ 8 trilhões. Então, o brasileiro deve dar mais importância ao roubo da Petrobras ou ao roubo do Pré-Sal, cujo prejuízo potencial é 2 mil vezes maior?

Delação premiada “não vale” no caso dos trens do PSDB, diz STF

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Por Fernando Brito | Via Tijolaço

Do site Jota, especializado em cobertura do Judiciário , agora à tarde, em reportagem de Luiz Orlando Carneiro:

“Com o ‘voto de Minerva’ do ministro Luiz Fux, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta terça-feira (10/2), o inquérito (INQ 3.815) relativo ao suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema do metrô de São Paulo, entre 1998 e 2008 (Caso Alstom-Simens).

O inquérito ‘subiu’ ao STF porque tinha, entre os indiciados, o ex-deputado federal e atual suplente de senador José Aníbal (PSDB-SP) e o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), no exercício do mandato.

No dia 25 de novembro último, o ministro Fux pedira vista dos autos, quando se verificou o empate de dois votos a dois (as turmas do STF têm cinco membros) no julgamento da questão de ordem levantada pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio, sobre a continuidade das investigações que envolveram os dois políticos.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber tinham votado pelo prosseguimento do inquérito, por entenderem ser cabível a promoção de novas diligências, já que – embora frágeis – havia indícios de ligação dos parlamentares com os ‘fatos narrados’. Além disso, consideraram haver ‘interesse público’ no prosseguimento da apuração.”

A base das acusações era a “delação premiada” do ex-diretor da divisão de transporte da Siemens, Everton Rheinheimer. Em depoimento à Polícia Federal, Rheinheimer declarou que parlamentares recebiam propinas de multinacionais, entre eles os dois com foro privilegiado.

Como Rheinheimer não tinha conta no exterior, não era condenado da Justiça e não acusou ninguém do PT o que ele diz não é tão crível quanto, é claro, o que diz o “bandido profissional” (palavras de seu juiz “particular” Sérgio Moro) Alberto Youssef.

O relatório de Fux diz que, apesar da citação feita pelo ex-diretor da multinacional alemã, não havia menção direta aos parlamentares do PSDB e do DEM. E, então, “matou no peito” e desempatou a votação, extinguindo o processo.

O impeachment e a sanha dos incompetentes

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 10/02/2015

Nos bastidores do poder e entre as hordas teleguiadas, o impeachment é o que mais lhes faz aguar. De prazer os primeiros, os segundos, de ódio. O antes príncipe dos sociólogos e agora rei da demagogia, Fernando Henrique Cardoso, é linha de frente entre aqueles que, incompetentes em convencer o eleitorado de suas propostas, apostam todas as fichas no tapetão.

O pontapé “técnico” que desencadeou o debate foi, como não poderia deixar de ser, do jurista Ives Gandra Martins, o qual redigiu um estranho parecer jurídico que segundo profissionais da área, custou entre R$ 100.000 a R$ 150.000. O contratante deste fino documento chama-se José de Oliveira Costa, coincidentemente, advogado do rei supracitado.

Gandra afirma que a presidente destruiu a Petrobras, demonstrando notável ignorância sobre o assunto. A estatal é a maior produtora de petróleo entre as empresas de capital aberto do ramo, receberá em maio o maior prêmio da indústria de petróleo e gás mundial, está lastreada em mais de 80 bilhões de barris. Alguém avise ao reconhecido ultraconservador destes dados, aproveitando também para lembrar-lhe que o valor de uma empresa se mede pelo patrimônio e não pelo preço de suas ações, que estão em queda acompanhando todas as outras petrolíferas, afetadas frontalmente pela inundação de mercado que a Arábia Saudita está praticando.

Enquanto isso, a procuradoria-geral da República forma uma força-tarefa e viaja aos EUA para pedir informações ao FBI e assinar um acordo de cooperação com o Banco Mundial. Ora, será que pedirão desculpas aos acionistas da NYSE? Quanto a dita “cooperação” com o Banco Mundial, que tipo de relação pretende o judiciário nacional com uma das instituições que mais contribuíram para as privatizações no mundo? Há qualquer coisa malcheirosa nessa aliança.

É muito útil, neste contexto, ressaltar a complacência da justiça norte-americana perante as empreiteiras nacionais e os fraudadores do sistema financeiro. Quando flagrados nas já costumeiras falcatruas, pagam multas bilionárias e saem pela porta da frente, o que passa a lição de que o crime compensa, só sendo necessário retornar parte dos frutos do roubo por vezes.

Junta-se ao time o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Em entrevista ao Estadão, o exímio representante de interesses privados e campeão em arrecadação de doações junto a iniciativa privada declarou que a partilha – modelo que garante a Petrobras como operadora única dos poços de petróleo nacionais – “não funciona” e que adotá-lo fora um “grande erro”. O Mercado aplaude de pé.

Aos que possuem o justo anseio de moralizar a política brasileira, tenham em mente que a bandeira pela qual se deve lutar é a da reforma do sistema político. Enquanto as regras do jogo admitirem coligações e principalmente financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, o jogo da politicagem permanecerá. Empresas não investem em políticos por possuírem um ideal de sociedade, trata-se de pura troca de favores, o que favorece o patrimonialismo e a corrupção.

Os alheios a história e a geopolítica precisam tomar consciência de que instabilizações são aproveitadas por potências estrangeiras para atingir objetivos inconfessáveis. A Síria é um exemplo ilustrativo. Em 2011 tiveram início por lá manifestações que desejavam democratizar o país. Estas foram rapidamente instrumentalizadas por inimigos regionais que patrocinaram o que hoje é o Estado Islâmico a fim de derrubar o presidente Al-Assad e obter o controle do petróleo e gás sírios, além de se apossar de um estratégico gasoduto que atravessa o território. A riqueza do Pré-Sal enche os olhos do cartel internacional do petróleo, conhecido há muito por seus métodos sujos.

Não há elementos jurídicos para a ridícula tese do impeachment. Apesar disso, é preciso estar atento, pois, o julgamento desta medida é fortemente influenciado pela política, e nesse âmbito diversos hipócritas sedentos de poder usam de todos os meios para obter pela sabotagem o que não conseguiram nas urnas.

Brasil exporta cerca de 112 trilhões de litros de água doce por ano

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Por Thais Lobo | Via O Globo

Soja, uma das grandes consumidoras de água do país. Os recursos hídricos não entram no preço do produto.

Atuação no mercado de commodities coloca em pauta a exportação indireta de recursos hídricos.

Contêineres saem diariamente de portos na costa brasileira abarrotados de carne bovina, soja, açúcar, café, entre outros produtos agrícolas exportados para o mundo. Mas dentro deles há um insumo invisível, cujo valor ultrapassa cálculos estritamente econômicos. Ao longo do ano, o Brasil envia ao Exterior cerca de 112 trilhões de litros de água doce, segundo dados da Unesco — o equivalente a quase 45 milhões de piscinas olímpicas ou mais de 17 mil lagoas do tamanho da Rodrigo de Freitas. Tantos litros são o total dos recursos hídricos necessários para produzir essas commodities. E colocam o país como o quarto maior exportador de “água virtual”, atrás apenas de Estados Unidos (314 trilhões litros/ano), China (143 trilhões litros/ano) e Índia (125 trilhões litros/ano).

A exportação desse recurso, ainda que indiretamente, tende a crescer num cenário de escassez global, pressionando o país a pensar em políticas públicas voltadas à gestão hídrica.A posição do Brasil no alto do ranking não se deve tanto ao desperdício da água ou à falta de produtividade nas atividades agropecuárias do país, mas principalmente a um fenômeno global de escassez dos recursos hídricos. Num momento em que países como Malta e Kuwait têm 92% e 90%, respectivamente, de “água virtual” importada em seus produtos, o Brasil, com disponibilidade hídrica e territorial, tende a ganhar relevância. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2007 e 2010, as commodities avançaram de 41% para 51% no total de produtos vendidos pelo país ao exterior.

As Nações Unidas (ONU) estimam que, até 2025, cerca de dois terços da população mundial estarão carentes de recursos hídricos, sendo que cerca de 1,8 bilhão enfrentarão severa escassez de água. Na metade do século, quando já seremos 9 bilhões de habitantes do mundo, 7 bilhões enfrentarão a falta do recurso em 60 países. A água, portanto, já é motivo de conflitos em várias regiões do mundo.

— A alocação dos recursos hídricos, além de ambiental, é uma questão econômica, porque quando a água é escassa é preciso destiná-la para onde haverá maiores benefícios para a sociedade. Mas sendo a água um bem público, o mercado não é o único determinante. A água deve ser usada para produzir alimentos para a população, para culturas ligadas a biocombustíveis ou para plantações de commodities para exportação? Isso é uma escolha política — aponta Arjen Hoekstra, criador do conceito de “pegada hídrica” e autor de diversos estudos sobre água virtual numa parceria entre Unesco e a Universidade de Twente.

Recursos hídricos sem preço

Um dos principais parceiros comerciais do país, a China possui 6% da água doce do planeta e já sofre com uma escassez do recurso, aliada a uma redução das terras agricultáveis — desde 1997, o país já perdeu 6% de sua área cultivável devido à erosão e urbanização. No Brasil, o cenário é outro: o país dispõe 40% de terras aráveis, abriga 12% da água doce do planeta e recebe chuvas abundantes durante o ano em mais de 90% do território — ainda que numa distribuição hídrica desigual, com um semiárido de água escassa.

— O Brasil não tem dependência de irrigação, precisa apenas administrar a água da chuva. Não há também a questão populacional, com uma competição entre agricultura e cidades. E enquanto na China há 250 mil unidades agrícolas, no Brasil são apenas 5 mil — enumera Marcos Jank, professor da Esalq-USP e especialista em agronegócio.

A crescente demanda por alimentos de um país que pretende crescer 7,5% este ano provocou uma disparada nos preços das commodities brasileiras. Em 2011, a soja, principal produto exportado a Pequim, teve o preço elevado em 31,6%. A China também foi o principal destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 44,3 bilhões no ano passado.

— A tendência de queda dos preços das commodities foi revertida nesta última década com a escassez de água e degradação dos solos mundialmente. E a China foi a principal responsável por essa uma mudança no padrão de comércio — afirma Jank. — O Brasil tem tudo para aproveitar isso, mas hoje a agricultura brasileira está se tornando um negócio de alto custo devido às taxas de câmbio, juros altos e problemas de infraestrutura. São problemas domésticos que estão tirando a possibilidade de usar melhor o boom asiático a nosso favor.

A soja brasileira exportada sustenta, sob a forma de ração, boa parte do rebanho bovino da China, que tem aumentado exponencialmente seu consumo de carne. Segundo projeção da “Economist”, o consumo de carne bovina na China entre 1985 e 2009 demandou em recursos hídricos o equivalente ao uso anual de água em toda a Europa.

Água sustentável

A pegada hídrica têm ajudado a mudar o entendimento de que a água é algo finito e gratuito. O desafio agora, segundo especialistas, é melhorar a precisão dos números para, assim, adotar o conceito no comércio formal.

— Atualmente, ninguém paga o preço total pelo consumo de água. A escassez e a poluição precisam ser incluídas no preço das commodities. Isso criaria um incentivo para consumir e poluir menos. Mas as legislações também podem ser melhoradas e em alguns produtos pode ser útil incluir o uso de água sustentável no rótulo — sugere Hoekstra.

A Austrália, sexto maior exportador de água virtual (89 trilhões de litros por ano), segue um modelo de distribuição de recursos hídricos inovador. Foi o primeiro país a instaurar um sistema de comércio da água em 1982: o governo define uma parcela a ser usada pelos agricultores, que podem vender parte dessas licenças de uso que acreditam estarem excedentes. As transações pelos direitos de uso da água no país movimentaram US$ 1,5 bilhão entre 2010 e 2011, segundo dados divulgados pela Comissão Nacional de Água em dezembro passado. Hoje, o sistema passa por uma reforma para reduzir distorções de mercado e dar mais transparência às negociações.

Críticos afirmam que o modelo de privatização dos recursos hídricos deixa os agricultores sujeitos às flutuações de mercado. O australiano Mike Young, do Instituto de Meio Ambiente da Universidade de Adelaide e autor do capítulo sobre água do estudo ONU para a Rio+20, acredita que este sistema é capaz de mensurar de forma eficiente o recurso e garantir a sua preservação.

— Assim como a Austrália, o Brasil tem muita água, portanto está em vantagem em termos de usar este recurso de modo inteligente para produzir a maior quantidade de bens possível. O futuro do manejo da água está na alocação deste recurso e não em tentar quantificar precisamente quanta água está incluída nas commodities exportadas — defende Young. — De fato, precisamos encontrar meios mais eficientes de usar a água, mas não é preciso ficar preocupado com quanta água é usada em cada produção se o governo estabelece um sistema de alocação. É preciso entender que o comércio cria grandes oportunidades de negócios.

No Brasil, a cobrança pelo uso da água na irrigação de plantações funciona através de um sistema de outorgas, dada por órgãos gestores estaduais ou pela Agência Nacional de Águas, quando o recurso hídrico é de domínio da União. O sistema, vigente desde 1997, ainda enfrenta desafios, já que a fiscalização do uso da água no setor agrícola é mais difícil do que em áreas urbanas e industriais, mais concentradas territorialmente.

— O controle dos recursos naturais vai se tornar mais complexo no século XXI porque o uso se tornará mais competitivo. O Brasil ainda tem uma área de expansão agrícola, então o país precisa se planejar para as próximas décadas de modo que o crescimento da área irrigada seja sustentável — prevê Mônica Porto, engenheira ambiental da Politécnica da USP. — Não há nada de errado em o Brasil exportar água através das commodities se há essa disponibilidade hídrica. A forma como isso é gerenciado internamente é o que importa, através do controle do uso e do aumento de produtividade.

Escolhas políticas

A escassez de água em alguns países, de fato, pode levar a escolhas políticas para restringir a exportação de alimentos. O governo de Israel, por exemplo, desencoraja a exportação de laranjas — tradicionalmente cultivadas com um sistema de irrigação pesado —, para evitar que grandes quantidades de água virtual sejam exportadas para diferentes partes do mundo.

Mesmo no Brasil, abundante de recursos hídricos, precisa levar em conta o uso de água nas culturas diante de uma distribuição desigual em seu território. Menos povoada, a Região Amazônica concentra a maior parte da água superficial do país, enquanto a populosa Região Sudeste tem disponível 6% do total da água doce. No semiárido nordestino, os rios são pobres e temporários, o que acaba criando uma pluviosidade baixa.

— A pegada hídrica tem que ter relação com o local onde é produzida a cultura agrícola. Produzir uma pecuária leiteira no Agreste Nordestino vai demandar muito mais água do que fazer o mesmo no Centro-Oeste, onde a pluviosidade é muito maior — afirma o engenheiro ambiental Michael Becker, coordenador do Programa Cerrado da WWF Brasil. — Mas além do viés da localização é preciso ter em conta a própria produção, buscando gastar cada vez menos água bruta para fabricar o mesmo produto.

A otimização pode acontecer através de técnicas de irrigação mais eficientes, como o uso de gotejamento em vez de jatos d’água; o melhoramento de sementes para o plantio em regiões com menos disponibilidade de água; e desenvolvimento de técnicas de contenção da água da chuva. Estima-se que o setor agrícola já contribua atualmente com 92% do consumo total de água no país.

Apesar de a produtividade agrícola no Brasil ter apresentado grandes avanços — com um crescimento de 3,6 % ao ano, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2011—, especialistas afirmam que é preciso melhorar o diálogo com o setor. A conturbada discussão do Código Florestal no Congresso dá indícios deste desafio.

— Ainda não avançamos o suficiente na discussão entre o setor ambiental e agrícola para que se possa ter um entendimento comum de que um necessita do outro. Precisamos produzir, mas para realmente tirar proveito da exportação de commodities precisamos entender a água como um insumo de produção. O Brasil quer ter no futuro a seca de um Centro-Oeste americano ou preservar este recurso no aspecto de insumo para produção? Essa é uma pergunta que veio para ficar e que vai se tornar cada vez mais frequente daqui para frente — aposta Becker.

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Weber Figueiredo: 

Esse é o modelo econômico brasileiro que usa o ambiente natural como moeda de trocas internacionais. O Brasil troca seus recursos naturais por computadores, celulares, remédios, remessa de lucros, juros da dívida eterna, digo, externa, bens de capital etc.

Para piorar a situação temos os entreguistas e ignorantes que impedem o desenvolvimento tecnológico nacional. Dentre eles, alguns juízes, com o apoio da TV, os quais, a pretexto de combaterem a corrupção de seus inimigos políticos, trabalham, de forma intencional ou não, para destruir empregos e o que resta de empresas brasileiras com algum grau de autonomia tecnológica.

Esses malfeitores de toga não têm discernimento, nem caráter, nem maturidade para punir apenas os corruptos sem inviabilizar a geração de riquezas do País.

Esses juízes de visão limitada, ou mal intencionada, me lembram aquele policial que para prender um ladrão e depois soltá-lo por delação premiada, mata vários inocentes, se gaba de cumprir a lei, e é aplaudido pelo povo.

Enquanto o povo aplaude e a TV manipula, a tecnologia nacional, que nada tem a ver com a bandalheira política, vai sendo enfraquecida de forma sub-reptícia para ser aniquilada pelas empresas estrangeiras concorrentes.

Crimes sem castigo: Aepet denuncia dez estragos do governo FHC na Petrobras

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Por Fernando Siqueira | Via CUT

“Estragos produzidos na Petrobrás, pelo governo FHC, visando desnacionalizá-la:

1993 – Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.

Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.

1994 – Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.

Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isso foi através dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.

Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.

Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1403/95, que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o “apagão” no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.

O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.

Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.

E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de “Take or Pay”, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.

Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:

1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.

A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.

2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.

3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital.

4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.

1996 – Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.

Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º – fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC – efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.

“O PETRÓLEO AGORA É VOSSO”

1997 – Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.

Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.

Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: “O petróleo agora é vosso”. Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobrás, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.

Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobrás escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais 3 anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobrás escolheu as áreas que queria. Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobrás havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobrás passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de 3 anos se mostrou inviável e foi estendido para 5 anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham 8 anos de prazo contra os 3 da Petrobrás.

1998 – A Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos – a juros de 6% a/a -, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.

FHC cria o REPETRO, através do decreto 3161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobrás, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas através do repasse de tecnologia que a Petrobrás gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.

Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina – Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobrás (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.

Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobrás, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.

1999 – Muda-se o estatuto da Petrobrás com três finalidades:

1)permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul)

2) permitir a venda de ações para estrangeiros;

3) retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do Monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;

Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima – fornecimento de 6 plataformas para perfuração exploratória – um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobrás, pedindo R$ 2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.

Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobrás em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobrás, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$ 5 bilhões. Como a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da AEPET contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobrás é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris – 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobrás (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) – os quais, pela Constituição pertencem à União.

Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$ 100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$ 1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobrás (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).

O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobrás a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$ 8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia – prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobrás contabiliza a saída dos títulos por R$ 1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$ 8 bilhões.

Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobrás, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobrás e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.

Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes – cooptados – se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120.000 contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.

Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, através do artigo 64 da Lei 9478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.

Essa privatização foi feita através de uma troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co), onde a Petrobrás deu ativos no valor de US$ 500 milhões – que avaliamos em US$ 2 bilhões – e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$ 170 milhões.

A avaliação dos ativos foi feita pelo banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o inicio da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getúlio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Através de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.

A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves – em dois anos – contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.

Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.

2001 – Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, “a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada”.

Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão – Petros.

Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões adicionais da Petrobrás, em tribunal americano.

Com a eleição de Lula para a presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a 4 anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC.”

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PS do Desenvolvimentistas: Em tempos sombrios de ataques a Petrobras e distorção da narrativa que visa creditar ao atual governo todo o mal, é fundamental que lembremos quando teve o início a sabotagem a nossa mais importante estatal e o motivo de o mercado apostar na tese do “quanto pior, melhor”.  A descoberta do Pré-Sal botou o Brasil no mapa geopolítico, isso nos torna alvo preferencial de especulações e articulações estrangeiras que desejam avidamente se apossar de nossos recursos.