Arquivo mensais:fevereiro 2015

A Lava-Jato, o ajuste fiscal e a crise

Por Rennan Martins | Vila Velha, 26/02/2015

Ano passado a presidente reelegeu-se com uma plataforma e campanha progressistas. A vitória fora bastante apertada e com apoio crucial da esquerda no segundo turno. No entanto, ao notar a correlação de forças desfavorável num Congresso Nacional dos mais conservadores, o governo resolveu capitular, trazendo para seus ministérios diversas figuras de visão oposta a agenda compromissada. A ideia era conseguir o controle da Câmara e provocar um racha nas ainda inconformadas fileiras oposicionistas.

Até mesmo o aspecto essencial de um projeto, a política econômica, entregou-se. Com Joaquim Levy a frente da Fazenda, a tese do ajuste fiscal – repelida com veemência durante as eleições – foi acolhida e está em curso os cortes e apertos que o povo já conhece de outros tempos. Essa estratégia, inspirada na controversa Carta ao Povo Brasileiro de Lula, não só não funcionou como teve resultados amplamente desfavoráveis. Na Câmara o hábil lobista Eduardo Cunha foi eleito presidente numa votação esmagadora. Enquanto isso, os mesmos que faziam estardalhaço pela ortodoxia agora canalizam a insatisfação dos cidadãos provocada pelo arrocho numa só aparente campanha “contra a corrupção”.

O quadro atual é de isolamento do Planalto e uma oposição trabalhando diuturnamente se não pelo impeachment, ao menos pelo sangramento do governo e do PT pelos próximos quatro anos de forma que este chegue esgotado em 2018. Este articulista previu a arapuca já em novembro último.

Os fatores não ponderados

Dois elementos de conjuntura, o primeiro socioeconômico, o segundo geopolítico, atuaram neste desgaste de um mandato há pouco iniciado. Os cidadãos brasileiros não mais aceitam o obscurantismo neoliberal da década de 90 que subjugou toda a América Latina em nome dos “fundamentos macroeconômicos”, e por isso mesmo decidiram democraticamente pela continuidade do projeto social-desenvolvimentista. Secundariamente e ainda mais relevante está a questão do pré-sal. Há 12 anos éramos um país com recursos petroleiros escassos, hoje temos mais de 80 bilhões de barris e isso definitivamente nos faz alvo de desestabilizações estrangeiras.

Alguns ingênuos, outros mal intencionados, ridicularizam a realidade concreta das intervenções que estão sujeitos os países ricos em petróleo. O sempre lúcido Luis Nassif nos alerta:

O editorial do jornal O Globo de ontem é claro. O interesse maior não é o de punir malfeitos, prender corruptos e corruptores: é mudar o sistema de partilha do pré-sal. Trata-se de uma bandeira profundamente rentável, a julgar pelo afinco com que veículos se dedicam a ela.

A geopolítica do petróleo não é uma mera teoria da conspiração: é um dado da realidade, por trás dos grandes movimentos políticos do século, especialmente em países que definiram modelos autônomos de exploração do petróleo.

Temos então que a Lava-Jato, se por um lado constitui oportunidade de desbaratamento de um esquema de corrupção há muito atuante, por outro é brecha que está sendo explorada pra promover bandeiras estranhas a justiça e queridas pelo cartel internacional do petróleo. A indignação justa do brasileiro que votou pela continuidade do moderado keynesianismo e levou ajuste fiscal é canalizada pela imprensa corporativa para fins particulares de seus financiadores.

A persistência do dogma

Esse diagnóstico provavelmente já foi feito pelos estrategistas do governo, porém, o que se vê é a insistência na falácia do arrocho que retomará o crescimento. A austeridade não é inevitável nem necessária, principalmente levando-se em conta o cenário de recessão global persistente onde até mesmo a China é atingida pela retração da demanda.

O professor Thomas Piketty, autor do badalado O Capital no Século XXI, nos descreve uma interessante e didática experiência inglesa. No terceiro capítulo (As metamorfoses do capital) da obra, lemos:

(…) imagine um governo que incorre em deficit da ordem de 5% do PIB todo ano durante 20 anos (para pagar, digamos, os salários de um grande número de soldados, no período entre 1795 a 1815) sem aumentar impostos num montante equivalente. Após 20 anos, a dívida pública adicional acumulada será da ordem 100% do PIB. Suponhamos ainda que o governo não pague a parte principal, mas simplesmente os juros inerentes da dívida. (…)

Em linhas gerais foi isso que fez o Reino Unido no século dezenove. E eis que a partir de 1815 até 1914 as contas fecharam continuamente em superavit: em outras palavras, o recolhimento de impostos excedeu os gastos em considerável porcentagem em relação ao PIB – um montante maior, por exemplo, que o orçamento da educação para o período. Foi somente o crescimento do PIB e renda nacional (em torno de 2,5% por ano de 1815 a 1914) que, depois de um século de penúria, permitiu o Reino Unido reduzir significativamente sua dívida pública em relação a renda nacional (tradução livre).

O que Piketty nos ensina é que a melhor forma de pagar a dívida pública é com crescimento, não com austeridade. A dívida pública líquida brasileira era da ordem de 60,4% do PIB em 2002 e fechou em 34,9% em 2014, não há motivo para histeria. Se ainda assim é necessário reforçar o caixa, que aproveitemos a CPI do HSBC encabeçada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para repatriar os bilhões de dinheiro público, sonegado e evadido, que passaram por Zurique nas 6.607 contas numeradas de 8.667 clientes brasileiros, respeitando, obviamente, os valores remetidos legalmente.

A saída da atual crise política passa pelos cidadãos defendendo arduamente a Petrobras da ofensiva dos oportunistas. Ao Planalto cabe endossar a campanha de fortalecimento da estatal e abandonar o projeto de regressão econômica que o Mercado quer nos impor.

PSOL quer substituir deputados financiados pela corrupção na CPI da Petrobrás

Por Najla Passos | Via Carta Maior

De 15 deputados, pelo menos dez receberam recursos das acusadas. ‘A sociedade não pode aceitar que os investigadores tenham recebido dinheiro da corrupção’.

Nesta quarta (25), durante a primeira reunião da nova CPI da Petrobrás, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentará um requerimento preliminar para impedir que os deputados que receberam doações de campanha das empresas investigadas pela Operação Lava Jato possam integrar o grupo.

De acordo com Valente, um levantamento preliminar aponta que, dos 15 membros já indicados para integrar à comissão, pelo menos dez receberam doações das empresas que, agora, devem investigar. A lista inclui o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), e o relator, Luiz Sérgio (PT/RJ).

Dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que, do total dos R$ 742 mil arrecadados para a campanha de Motta, R$ 451 mil foram doados pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, ambas investigadas por participação no esquema de propinas alvo da Lava Jato.

Já Luiz Sérgio recebeu R$ 962,5 mil em doações das empresas Queiroz Galvão, OAS, Toyo Setal e UTC, o que representa 39,6% da receita da sua campanha. Pelo requerimento do PSOL, também ficam excluídos da CPI os deputados que receberam doações indiretas dessas empresas, ou seja, por meio de repasses aos comitês partidários.

“A sociedade não pode aceitar que os investigadores tenham recebido, ou sejam suspeitos de terem recebido, dinheiro da corrupção”, afirma Valente. Segundo ele, esta CPI precisa ‘investigar de verdade, sem interferências externas”. E, para isso, é preciso ser isenta e imparcial em relação aos envolvidos. “A CPI não pode ficar sob pressão do poder econômico”, reforça.

O deputado acrescenta que, sem uma investigação rigorosa, é impossível saber se o dinheiro usado para as doações de campanha é limpo ou se é produto das propinas distribuídas pelo esquema. “A CPI precisa investigar, inclusive, a relação do financiamento de campanha com a corrupção envolvendo a Petrobrás”, defende.

O requerimento tem como base o artigo 180 do Regimento da Casa, que prevê que os parlamentares não podem votar em causa própria, nem em assuntos de seu interesse. A decisão é exclusiva do presidente da CPI, que pode ouvir o plenário só se julgar recomendável.

Governo e caminhoneiros chegam a acordo que pode acabar com protestos

Por Danilo Macedo | Via Agência Brasil

Dirigentes de sindicatos e lideranças de caminhoneiros autônomos em reunião com representantes do governo no Ministério dos Transportes Antonio Cruz/Agência Brasil

Após reunião no Ministério dos Transportes, que durou a tarde e parte da noite dessa quarta-feira (25), governo e caminhoneiros chegaram a um acordo que pode acabar com os protestos nas rodovias federais. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, que participou da reunião, a proposta apresentada pelo governo foi acatada pelos representantes da categoria presentes à mesa de negociação.

Pela proposta, o governo promete sancionar a Lei dos Caminhoneiros sem vetos, prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro e criar, por meio de negociação entre caminhoneiros e empresários, uma tabela referencial de frete. Nesse item, os representantes dos caminhoneiros pediram que o governo atue na mediação com os empresários.

O presidente da CNTA considerou que o acordo trouxe ganhos históricos para a categoria. Segundo Diumar Bueno, os caminhoneiros tiveram conquistas efetivas na mesa de negociação. “Diante da gravidade em que se encontra o país neste momento, nós pedimos a sensibilidade dos caminhoneiros de liberar as rodovias pelas conquistas que tiveram aqui”, disse Diumar, ressaltando, no entanto, que não poderia garantir o fim dos bloqueios.

O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, ressaltou, após a assinatura do acordo, que ele só será cumprido sob a condição do fim dos protestos. “Só vai ser cumprido o que nós combinamos na hora em que forem liberadas as estradas”, ressaltou. “Eu acho que a partir de agora as estradas já estão sendo liberadas”, completou.

As manifestações dos caminhoneiros, que terça-feira (24) tiveram reflexo em mais de dez estados, já provocam desabastecimento, especialmente de combustível, em algumas cidades.

O caso de sonegação da Globo e o escândalo HSBC

Por Joaquim Carvalho | Via DCM

O “endereço” da “Empire” nas Ilhas Virgens: empresa da Globo nunca funcionou aqui

Desde que estourou o escândalo da lista do HSBC em Genebra, Suíça, a pergunta que não quer calar é: a Globo está lá? O jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que recebeu uma cópia da relação através do ICIJ, siga em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, da qual ele faz parte, pode vir a responder. Mas, como anunciou, não quer se precipitar, para não correr o risco de expor algum correntista que tenha conta legítima, ou seja, que não seja abastecida com dinheiro ilícito.

A suspeita de que a Globo faz parte do elenco desses correntistas faz todo sentido. Segundo o ex-funcionário do HSBC que vazou a relação, o banco se especializou em facilitar as coisas para correntistas que queriam lugar seguro para esconder o dinheiro do imposto que era sonegado no país de origem.

O coordenador do projeto que se seguiu ao vazamento (SwissLeaks), Serge Michel, diz: “O que descobrimos nos documentos do SwissLeaks é que o banco, para proteger ainda mais seus clientes, visto que a Suíça já não oferecia as vantagens do passado, propôs a eles novas modalidades offshore”. Michel cita as Ilhas Virgens Britânicas como um dos locais preferidos dos sonegadores.

A Globo aportou lá, em 1999, com a criação da Empire Investment Group Ltd., uma empresa que existe apenas no papel e tinha como endereço uma caixa de correio, como comprovei quando estive no país. No caso da empresa da Globo, a caixa número 3340 era dividida com a Ernst & Young, a consultoria de negócios que deu suporte para a Globo abrir e manter a companhia de papel.

Em 2013, o mesmo ICIJ trouxe a público um relatório com detalhes de 130 mil contas em paraísos fiscais. O escândalo ficou conhecido como Offshore Leaks.

A base de dados disponível no site oficial contém informações sobre dez localidades, incluindo as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Cook e Singapura.

Nos dados relacionados ao Brasil, aparece um correntista com apenas o registro do endereço, sem nome de pessoa jurídica ou física, na avenida Atlântica, 2266, apartamento 302.

Cúmulo da coincidência: o prédio é vizinho ao edifício onde Roberto Marinho tinha um tríplex em 2004, vendido ao bicheiro Anísio Abrahão David, patrono da escola de samba Beija Flor.

Vizinho também do prédio onde mora a funcionária da Receita Federal que fez desaparecer o processo em que os três filhos de Roberto Marinho eram responsabilizados penalmente pela sonegação de mais de R$ 615 milhões, em valores de dezembro de 2006.

O inacreditável é que, aparentemente, é coincidência mesmo. Liguei para o apartamento 302 da avenida Atlântica 2266, e atendeu um homem com sotaque estrangeiro que se apresentou como Joseph. Ele diz que ali funciona a Norwell do Brasil Ltda, uma empresa com negócios na Índia e no Quênia, segundo uma página na internet.

Joseph, que não quis dizer o sobrenome, ficou com o número do meu celular, e disse que o administrador entraria em contato. Ainda não recebi o telefonema.

A Receita Federal também não respondeu a um pedido de entrevista para explicar a situação da Globo em relação ao Fisco. A explicação da assessoria de imprensa é que a Receita não comenta casos de contribuintes, para proteger o sigilo fiscal.

Nem para dizer que providências a Receita tomou no caso da acusação de sonegação? – questionei.

— Nem para isso, respondeu a assessora Denise Naves.

A íntegra do processo de sonegação da Globo se tornou conhecida quando o site O Cafezinho, de Miguel do Rosário, obteve uma cópia e a colocou na internet.

Mas a Receita Federal remontou o processo, como é correto no caso de autos desaparecidos, e deu sequência ao trâmite determinado pelo auditor fiscal Alberto Zile, que recomendava a denúncia por crime contra a ordem tributária cometido pelos irmãos Marinho?

O site da Receita informava até pouco tempo atrás que o processo estava num trâmite bem demorado. Tinha começado em 2006 e, em 2014, oito anos depois, o trâmite continuava, sem chegar a lugar nenhum.

O que sabemos sobre o desfecho do processo é o que a Globo diz: em 2010, se beneficiando dos descontos do Refis, recolheu o DARF.

Mas cadê o DARF?

A Polícia Federal abriu e fechou o inquérito um ano depois, num procedimento absolutamente sigiloso, sem mostrar o DARF.

Graças ao vazamento do processo de sonegação, sabe-se que a data de investigação da Receita coincide com o desfecho de uma investigação na Suíça (sempre ela) que apurou corrupção na Fifa.

Em carta rogatória, o juiz de instrução do cantão de Zug, da Confederação Helvética (o antigo nome da Suíça), pediu ao Supremo Tribunal Federal que localizasse e interrogasse, na presença de agentes suíços, os senhores Marcelo Campos Pinto e Fernando Viegas Rodrigues Filho.

Pediu também que a justiça no Brasil requisitasse documentos da TV Globo relacionados ao contrato de aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Marcelo Campos Pinto é quem representou a TV Globo e uma de suas subsidiárias no Exterior, a Globo Overseas, na assinatura do contrato com a intermediária da Fifa (ISL) para a compra dos direitos da Copa.

Fernando Viegas Rodrigues Filho é um dos destinatários de um comunicado do Banco Central à TV Globo, autorizando a remessa de 221 milhões de dólares para a compra da Empire nas Ilhas Virgens Britânicas.

Hoje se sabe que era um negócio de mentirinha, para enganar o Fisco e sonegar impostos, mas à época o Banco Central aceitou formalmente o argumento de que a remessa era para “fins de investimento brasileiro no exterior”.

A realidade é que a própria Globo tinha aberto a Empire nas Ilhas Virgens Britânicas, para que ela ficasse com os direitos de transmissão da Copa. Ao simular a compra da empresa, trouxe os direitos, sem recolher impostos no Brasil.

O então presidente do Supremo, Maurício Corrêa, hoje falecido, atendeu ao pedido da justiça suíça. Os papéis da TV Globo e os depoimentos dos dois executivos foram enviados para o cantão de Zug em janeiro de 2005.

Um dos advogados relacionados no caso para defender a Globo e os executivos é Rodrigo Ferrante Perez, filho de uma das mais conhecidas autoras de novela da TV Globo, Glória Perez.

(Glória Perez também é moradora do prédio onde Roberto Marinho tinha o tríplex, hoje em nome do bicheiro Anísio da Beija Flor, naquele miolinho já famoso da avenida Atlântica).

Procurei Rodrigo Perez, mas ele disse não se lembrar dessa ação. Ficou de levantar informações e entrar em contato.

Alguns meses depois que a documentação seguiu para Zug, na Suíça, a Receita Federal iniciou a auditoria na Globo, que terminou com a conclusão de que a TV cometeu fraude e simulação, com o objetivo de não pagar impostos no Brasil.

Na mesma época, tinha início o inquérito do mensalão, que terminou com parte da cúpula do PT na cadeia, sete anos mais tarde.

A denúncia do procurador-geral Antônio Fernando Barros e Silva de Souza diz que, além das operações ilícitas envolvendo o PT e o Banco Rural, a investigação revelou práticas fraudulentas envolvendo o mesmo banco e dezesseis pessoas físicas e jurídicas, entre elas a Globo Comunicações e Participações.

Não é novidade que esse fato passou longe dos debates dos ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão. Mas chega a ser escandaloso que a investigação, contida num inquérito paralelo no Supremo, seja mantida até hoje sob mais absoluto sigilo.

Quem pratica fraude bancária, como denunciou o Ministério Público Federal nesse caso do mensalão, ou é apanhada na sonegação, como ficou comprovado no processo da Receita, pode ter seu nome relacionado em qualquer lista de correntistas suspeitos.

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Joaquim Carvalho é jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. joaquim.gil@ig.com.br.

Aliança pelo Brasil: Tiro dos golpistas pode sair pela culatra

Por Rogério Lessa | Via AEPET

Reunidos no Clube de Engenharia, Rio, na tarde-noite de quarta-feira (25), no lançamento da campanha Aliança Pelo Brasil, em defesa da Petrobrás e da Engenharia e Soberania nacionais, diversos representantes de entidades e movimentos da sociedade civil, liderados pelo próprio Clube, AEPET e entidades sindicais, entre outros, disseram um sonoro NÃO à corrupção e à tentativa de desestabilização política e econômica do País através do enfraquecimento da maior empresa do Brasil, a Petrobrás, de seu corpo técnico e da engenharia nacional.

As propostas giraram em torno da formação de uma unidade para a resistência à campanha sistemática de uma mídia golpista e seus financiadores, locais e estrangeiros, interessados principalmente em acabar com o regime de partilha, bem como atacar a Petrobrás como operadora única do pré-sal e as políticas de conteúdo nacional. A estratégia golpista, além de não ser novidade, estaria em curso também na Argentina e na Venezuela, segundo alguns oradores.

O presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, classificou o momento como “gravíssimo”, com possíveis desdobramentos futuros. “Não se pode punir os filhos pelos erros dos pais”, disse, referindo-se ao risco da paralisação dos investimentos da Petrobrás para o emprego 500 mil trabalhadores do ramo de engenharia. A Petrobrás responde por 10% do PIB e 80% dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que envolve, sobretudo, obras de infraestrutura. “Para salvar bancos, criou-se no Brasil o Proer. Por que não criar um programa para a engenharia nacional, obviamente sem deixar de punir corruptos e corruptores?”, indagou Bogossian.

Já Felipe Coutinho, presidente da AEPET, lembrou que o Brasil não foi convidado a ter engenheiros e teve que desafiar uma injusta divisão internacional do trabalho. “Defendemos a função social das empresas de engenharia, que pré-supõe o afastamento dos cartéis, que ficaram com 90% do que foi superfaturado, e dois caminhos para essas empresas: a gestão direta dos trabalhadores e a estatização de pelo menos uma, para que o Estado tenha parâmetros inclusive para contratar futuramente empreiteiras privadas”, defendeu o presidente da AEPET.

“O tiro dos golpistas pode sair pela culatra, pois a Petrobrás é patrimônio do povo. O processo regressivo instalado com a Carta aos Brasileiros e com a aliança PT-PMDB pode se inverter”, resumiu Coutinho, que sonha ver a Petrobrás 100% pública, controlada socialmente.

Por sua vez, o ex-ministro Roberto Amaral, avalia que já houve um golpe de Estado no País, que estaria, segundo ele, sendo dirigido atualmente por um Congresso conservador ancorado pela mídia, em detrimento do que o povo decidiu nas últimas eleições.

O físico Luiz Pinguelli Rosa, da Coppe/UFRJ, lembrou que a Petrobrás foi alvo da espionagem dos Estados Unidos, enquanto o presidente do Crea-RJ contabilizou em 30% do PIB a participação conjunta dos setores de óleo, gás e engenharia na economia nacional.

Discursaram também representantes do Sindipetro, da UNE, da CUT e de outras entidades. Houve unanimidade nas análises a respeito do grave momento político, que inclui a tentativa de um golpe branco, em detrimento de princípios constitucionais elementares e do Estado democrático de direito.

Leia abaixo o manifesto que inaugura a ALIANÇA PELO BRASIL:

EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

A Nação se defronta com um dos maiores desafios de sua história abalada que está por forças internas e externas que ameaçam os próprios alicerces de sua independência e de sua soberania. As investigações policiais em torno de ilícitos praticados contra a Petrobras por ex-funcionários corruptos e venais estão dando pretexto a ataques contra a própria empresa no sentido de transformá-la de vítima em culpada, assim como de fragilizá-la com o propósito evidente de torná-la uma presa fácil para a fragmentação e a desnacionalização.

A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento brasileiro. A cadeia produtiva e comercial do petróleo e do setor naval, por ela liderada, representa mais de 10% do produto interno bruto, constituindo a principal âncora da indústria de bens de capital. É uma criadora e difusora de tecnologia, de investimentos e de produtividade que beneficiam toda a economia brasileira. Foi graças aos esforços tecnológicos da Petrobras que se descobriram, em 2006, as reservas do pré-sal, e é ainda graças a sua tecnologia original de produção que o Brasil já retira do pré-sal, em tempo recorde, cerca de 700 mil barris diários de petróleo, que brevemente alcançarão mais de 2 milhões, assegurando autossuficiência e a exportação de excedentes.

Deve-se à Petrobras a existência de uma cadeia produtiva anterior e superior do petróleo e da indústria naval, induzindo o desenvolvimento tecnológico da empresa privada brasileira, gerando emprego e renda que, no caso de empresas nacionais, significa resultados que aqui mesmo são investidos, desdobrando-se em outros ciclos de produção e consumo na economia.

Tudo isso está em risco. E é para enfrentar esse risco que o movimento social e político que estamos organizando conclama uma mobilização nacional em favor da Petrobras, instando o Governo da República a colocar todos os instrumentos de poder do Estado em sua defesa, de forma a mantê-la íntegra, forte e apta a continuar desempenhando o seu papel de líder do desenvolvimento nacional e a enfrentar, por outro lado, o desafio do seu enfraquecimento planejado por forças desnacionalizantes e privatistas internas e externas.

Ao lado da defesa da Petrobras vemos o imperativo de proteger a Engenharia Nacional, neste momento também ameaçada de fragmentação e de liquidação frente ao risco de uma desigual concorrência externa. Repelimos com veemência eventuais atos de corrupção ocorridos na relação entre empresas de engenharia fornecedoras da Petrobras, e seremos os primeiros a apoiar punições para os culpados, mas somos contra a imputação de culpa sem provas, e a extensão de culpa pessoal a pessoas jurídicas que constituem, também elas, centro de geração de centenas de milhares de empregos, de criação de tecnologia nacional e de amplas cadeias produtivas, e de exportação de serviços com reflexos positivos na balança comercial.

Todos que acompanham negociações internacionais conhecem as pressões que recaem sobre o Brasil e outros países em desenvolvimento no sentido de abertura de seu mercado de construção pesada a empresas estrangeiras. Somos inteiramente contrários a isso, em defesa do emprego, da renda e do equilíbrio do balanço de pagamentos. Se há irregularidade na relação entre as empresas de construção e a autoridade pública que sejam sanadas e evitadas. Mas a defesa da Engenharia Brasileira implica a preservação da empresa brasileira à margem de qualquer pretexto.

Não é coincidência os ataques à Petrobras, ao modelo de partilha da produção que a coloca como operadora única do pré-sal, à política de conteúdo local, à aplicação exclusivamente na educação e na saúde públicas dos recursos do pré-sal legalmente destinados a esses setores, à Engenharia Brasileira como braço executivo de grande parte de seus investimentos, e também ao BNDES, seu principal financiador interno, que tentam fragilizar rompendo sua relação com linhas de financiamento do Tesouro: tudo isso faz parte não propriamente de ataques ao governo mas de uma mesma agenda de desestruturação e privatização do Estado em sua função de proteger a economia nacional.

É nesses tópicos mutuamente integrados que concentramos a proposta de mobilização nacional que estamos subscrevendo, e que está aberta à subscrição de outras entidades e de todos os brasileiros que se preocupam com o destino de nossa economia e de nosso país. Estamos conscientes de que o êxito dessa mobilização dependerá da participação do maior número possível de entidades da sociedade civil, de partidos políticos e das cidadãs e cidadãos individualmente. E é da reunião de todos que resultará a afirmação da Aliança pelo Brasil em defesa da Petrobras, do Estado social-desenvolvimentista e de um destino nacional de prosperidade.

Rodovias federais têm 97 bloqueios em 10 Estados; acesso a porto de Santos liberado

Por Asher Levine, Priscila Jordão e Marta Nogueira | Via Reuters

São Paulo – Caminhoneiros liberaram nesta quarta-feira o acesso ao porto de Santos, o principal do país, mas os protestos se ampliaram nesta manhã para quase cem interdições, em dez Estados, prejudicando o transporte de combustíveis, alimentos e matéria-primas.

A concessionária de rodovias Ecovias, do grupo EcoRodovias, disse em sua conta no Twitter que todas as pistas da rodovia Anchieta foram liberadas e o tráfego foi normalizado, embora a lentidão permanecesse como reflexo. O acesso ao porto estava interrompido desde a tarde de terça-feira.

Os protestos de caminhoneiros entraram nesta quarta-feira no seu oitavo dia. Os manifestantes protestam contra baixos preços de frete e custos elevados com combustíveis.

Até as 7h desta manhã, havia um total de 97 interdições em rodovias nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Espírito Santo, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, segundo relatório publicado pela Polícia Rodoviária Federal, na internet.

Alguns setores estão sentindo fortermente os protestos, como a agropecuária.

A colheita de soja em diversas fazendas do norte de Mato Grosso, maior produtor de grãos do Brasil, foi paralisada, em um momento que seria de trabalhos intensos, devido à falta de diesel para abastecer o maquinário, em uma das consequências mais visíveis dos bloqueios nas estradas do Estado.

A BR-163, um dos alvos dos protestos, responde por 70 por cento do escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. A rodovia também é a única rota de abastecimento de diesel e outros insumos para os municípios da região.

Seis pontos da BR-163 no trecho sob concessão da Rota do Oeste permanecem bloqueados nesta manhã em Mato Grosso, informou a companhia em nota nesta manhã.

Atualmente está proibido o tráfego de veículos de carga em Rondonópolis, Cuiabá, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop. Veículos de passeio e ônibus circulam normalmente.

Corregedoria investiga conduta de juiz por usar bens de Eike Batista

Por Vitor Abdala | Via Agência Brasil

Juiz Flávio Roberto de Souza, responsável pelos processos movidos contra Eike Batista é flagrado dirigindo o automóvel apreendido.

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região instaurou uma sindicância para apurar o uso de bens apreendidos do empresário Eike Batista pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O bens tinham sido apreendidos por decisão do próprio magistrado, em processo, no qual o empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais.

A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, que acompanhará a investigação por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A decisão de abrir a sindicância partiu da presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Reportagens publicadas ontem (24) pela imprensa noticiaram que o juiz Flávio Roberto de Souza usou um dos carros apreendidos do empresário.

Ontem, o desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF-2, determinou a suspensão dos leilões de cinco automóveis apreendidos, que estavam marcados para amanhã (26) e para o dia 9 de março. O desembargador considerou que os carros não correm risco de deterioração iminente e, por isso, é possível adiar o leilão, a fim de que seja garantido o direito à ampla defesa de Eike Batista.