Arquivo mensais:fevereiro 2015

Quem quer o impeachment? Parecer jurídico tem mais legitimidade que o povo?

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Via JB

Fernando Collor surgiu como a esperança num país devastado no governo anterior por um mar de corrupção, por uma inflação de 1.800% ao ano, pelo desemprego, por um câmbio negro de 200%. Num país com um governo doente, com uma estrutura doente.

Ele representava a esperança de um povo sofrido, o caçador de marajás. Contudo, no governo, se transformou num pesadelo. Sequestrou o dinheiro do povo, mas a solução para a economia não veio. Foi denunciado pelo próprio irmão. O povo, cansado e desiludido, se viu traído por um governo também corrupto, e foi para as ruas. Não foi um parecer jurídico e nem um jurista que legitimou o impeachment de Collor. Quem legitimou o impeachment e quem legitima todas as revoluções num país em crise social é o povo.

As manifestações são os verdadeiros documentos que dão legitimidade jurídica ao afastamento de um presidente. Não era preciso um parecer jurídico, de um jurista, que legitimasse tecnicamente o seu afastamento. A legitimidade vinha de quem pode legitimar o afastamento de um governo eleito democraticamente pelo povo. Vinha do próprio povo.

Quem serão os que querem o afastamento de uma presidenta eleita duas vezes democraticamente, pelo sufrágio universal do voto, repetindo em cada eleição outra vitória? Na segunda vitória, os que queriam seu afastamento mas também não votaram na oposição somaram 27% dos eleitores (se abstiveram, votaram nulo ou em branco). Dilma teve 38% dos votos. Será que os 35% restantes se acham no direito de tirá-la? Para colocar quem?

A razão pela qual o impeachment se fundamentaria é o fato de ela ter pertencido ao conselho da Petrobras, que hoje enfrenta um escândalo de corrupção. Mas e os quatro outros conselheiros? O que fazer com eles? Hoje, um jornal de grande circulação estampou reportagem mostrando protesto de alunos no seu segmento empresarial, que entraram na Justiça contra cobranças abusivas de mensalidade. Sim, este conselheiro é um empresário de ensino particular, setor que somente 1% da população tem dinheiro para frequentar.

Esse é um Brasil com 200 milhões de habitantes, mas que só 70 milhões tem o privilégio de ter um plano de saúde e um ensino de qualidade. Os 130 milhões restantes entram em todas as filas, padecem de todo sofrimento, sem o privilégio do mercado, da bolsa e dos lucros dos bancos.

Agora mesmo, com o anúncio do lucro recorde do banco que apoiava a oposição, temos uma ideia da necessidade que esses senhores têm em fomentar ou tentar tirar do poder quem, em 12 anos e quatro eleições seguidas, democratizou realidades não permitindo o retorno daqueles que hoje, até num seriado de importante TV, aparecem sendo atacados pelo povo, que grita em protesto: “Empresário ladrão, seu lugar é na prisão!”

Quem vai cassar Dilma? O atual Congresso? Quem vai votar contra ou a favor do impeachment? Parlamentares envolvidos na Lava Jato, ou os 38 que enfrentam processos? O povo vai concordar? Onde estará a legitimidade?

Quem quer o fim do Brasil?

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Por Mauro Santayana | Via RBA

Combate à corrupção deve ser entendido como meio de sanar nossas grandes empresas, públicas e privadas, não de inviabilizá-las como instrumentos estratégicos.

Já há alguns meses, e mais especialmente na época da campanha eleitoral, grassam na internet mensagens com o título genérico de “O Fim do Brasil”, defendendo a estapafúrdia tese de que a nação vai quebrar nos próximos meses, que o desemprego vai aumentar, que o país voltou, do ponto de vista macroeconômico, a 1994 etc. etc. – em discursos irracionais, superficiais, boçais e inexatos. Na análise econômica, mais do que a onda de terrorismo antinacional em curso, amplamente disseminada pela boataria rasteira de botequim, o que interessa são os números e os fatos.

Segundo dados do Banco Mundial, o PIB do Brasil passou, em 11 anos, de US$ 504 bilhões em 2002, para US$ 2,2 trilhões em 2013. Nosso Produto Interno Bruto cresceu, portanto, em dólares, mais de 400% em dez anos, performance ultrapassada por pouquíssimas nações do mundo. Para se ter ideia, o México, tão “cantado e decantado” pelos adeptos do terrorismo antinacional, não chegou a duplicar de PIB no período, passando de US$ 741 bilhões em 2002 para US$ 1,2 trilhão em 2013; os Estados Unidos o fizeram em menos de 80%, de pouco mais de US$ 10 trilhões para quase US$ 18 trilhões.

Em 11 anos, passamos de 0,5% do tamanho da economia norte-americana para quase 15%. Devíamos US$ 40 bilhões ao FMI, e hoje temos mais de US$ 370 bilhões em reservas internacionais. Nossa dívida líquida pública, que era de 60% há 12 anos, está em 33%. A externa fechou em 21% do PIB, em 2013, quando ela era de 41,8% em 2002. E não adianta falar que a dívida interna aumentou para pagar que devíamos lá fora, porque, como vimos, a dívida líquida caiu, com relação ao PIB, quase 50% nos últimos anos.

Em valores nominais, as vendas nos supermercados cresceram quase 9% no ano passado, segundo a Abras, associação do setor, e as do varejo, em 4,7%. O comércio está vendendo pouco? O eletrônico – as pessoas preferem cada vez mais pesquisar o que irão comprar e receber suas mercadorias sem sair de casa – cresceu 22% no ano passado, para quase US$ 18 bilhões, ou mais de R$ 50 bilhões, e o país entrou na lista dos dez maiores mercados do mundo em vendas pela internet.

Segundo o Perfil de Endividamento das Famílias Brasileiras divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ano de 2014 fechou com uma redução do percentual de famílias endividadas na comparação com o ano anterior, de 62,5%, para 61,9%, e a porcentagem de famílias com dívidas ou contas em atraso, caiu de 21,2%, em 2013, para 19,4%, em 2014 (menor patamar desde 2010). A proporção de famílias sem condições de pagar dívidas em atraso também diminuiu, de 6,9% para 6,3%.

É esse país – que aumentou o tamanho de sua economia em 400%, cortou suas dívidas pela metade, deixou de ser devedor para ser credor do Fundo Monetário Internacional e quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos, que duplicou a safra agrícola e triplicou a produção de automóveis em 11 anos, que reduziu a menos de 6% o desemprego e que, segundo consultorias estrangeiras, aumentou seu número de milionários de 130 mil em 2007 para 230 mil no ano passado, principalmente nas novas fronteiras agrícolas do Norte e do Centro-Oeste – que malucos estão dizendo que irá “quebrar” em 2015.

E se o excesso de números é monótono, basta o leitor observar a movimentação nas praças de alimentação dos shoppings, nos bares, cinemas, postos de gasolina, restaurantes e supermercados; ou as praias, de norte a sul, lotadas nas férias. E este é o retrato de um país que vai quebrar nos próximos meses?

O Brasil não vai acabar em 2015.

Mas se nada for feito para desmitificar a campanha antinacional em curso, poderemos, sim, assistir ao “fim do Brasil” como o conhecemos. A queda das ações da Petrobras e de empresas como a Vale, devido à baixa do preço do petróleo e das commodities, e também de grandes empresas ligadas, direta e indiretamente, ao setor de gás e de petróleo, devido às investigações sobre corrupção na maior empresa brasileira, poderá diminuir ainda mais o valor de empresas estratégicas nacionais, levando, não à quebra dessas empresas, mas à sua compra, a preço de “bacia das almas”, por investidores e grandes grupos estrangeiros – incluídos alguns de controle estatal – que, há muito, estão esperando para aumentar sua presença no país e na área de influência de nossas grandes empresas, que se estende pela América do Sul e a América Latina.

Fosse outro o momento, e o Brasil poderia – como está fazendo a Rússia – reforçar sua presença em setores-chave da economia, como são a energia e a mineração, para comprar, com dinheiro do tesouro, a preço muito barato, ações da Petrobras e da própria Vale. Com isso, além de fazer um grande negócio – as ações da Petrobras já estão voltando a se valorizar –, o governo brasileiro poderia, também, contribuir, com a recuperação da Bolsa de Valores. Essa alternativa, no entanto, não pode sequer ser aventada, em um início de mandato em que o governo se encontra pressionado, praticamente acuado, pelas forças neoliberais que movem – aproveitando os problemas da Petrobras – cerrada campanha contra tudo que seja estatal ou de viés nacionalista.

Com isso, o país corre o risco de passar, com a entrada desenfreada de grandes grupos estrangeiros na Bolsa por meio da compra de ações de empresas brasileiras com direito a voto, e a eventual quebra ou absorção de grandes empreiteiras nacionais por concorrentes do exterior, pelo maior processo de desnacionalização de sua economia, depois da criminosa entrega de setores estratégicos a grupos de fora – alguns de capital estatal ou descaradamente financiados por seus respectivos países (como foi o caso da Espanha) nos anos 1990.

Projetos que envolvem bilhões de dólares, e mantêm os negócios de centenas de empresas e empregam milhares de brasileiros já estão sendo, também, entregues para estrangeiros, cujas grandes empresas, no quesito corrupção, como se pode ver no escândalo dos trens, em São Paulo, em nada ficam a dever às brasileiras.

Para evitar que isso aconteça, é necessário que a sociedade brasileira, por meio dos setores mais interessados – associações empresariais, pequenas empresas, sindicatos de trabalhadores, técnicos e cientistas que estão tocando grandes projetos estratégicos que poderiam cair em mãos estrangeiras –, se organize e se posicione. Grandes e pequenos investidores precisam ser estimulados a investir na Bolsa, antes que só os estrangeiros o façam. O combate à corrupção – com a punição dos responsáveis – deve ser entendido como um meio de sanar nossas grandes empresas, e não de inviabilizá-las como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento nacional e meio de projeção do Brasil no exterior.

É preciso que a população – e especialmente os empreendedores e trabalhadores – percebam que, quanto mais se falar que o país vai mal, mais chance existe de que esse discurso antinacional e hipócrita, contamine o ambiente econômico, prejudicando os negócios e ameaçando os empregos, inclusive dos que de dizem contrários ao governo. É legítimo que quem estiver insatisfeito combata a aliança que está no poder, mas não o destino do Brasil, e o futuro dos brasileiros.

O fim do Estado de Direito

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Por Fernando Brito | Via Tijolaço

Sou de uma geração que cresceu tendo o Estado de Direito como um dos sinônimos de democracia.

O outro era o voto direto.

Custou-nos muito, nossa juventude, trazê-los de volta.

E, certamente por isso, é assustador ver que ele vai sendo, progressivamente, abolido em nosso país.

Com os arreganhos do Ministério Público, do Judiciário e sob os calorosos aplausos da imprensa.

A opinião pública, sobretudo a mais informada, patina à beira da histeria do “prende e arrebenta”, que julgávamos ido com Figueiredo.

Para alguns, porque para os que se dispõem atender às intenções dos “investigadores”, movidos por um cínico “arrependimento” que pode lhes deixar impunes, há quase que o carinho midiático.

A condução coercitiva do tesoureiro do PT à Polícia Federal, hoje, é mais um dos sinais de que voltamos ao arbítrio.

Nem as citações ao nome de João Vacari Neto são novas, nem ele se encontra desaparecido, nem mesmo foi intimado a depor e não compareceu.

Serviu, apenas, para simular uma “prisão”, causar um constrangimento, uma exposição que, afinal, só será merecida se houver provas.

Porque doações de empresas, especificamente de empreiteiras e, mais especificamente, de empreiteiras envolvidas na “Lava Jato” há para o PT, o PMDB, o PSDB e mais um monte de partidos.

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas em São Paulo, com documentos da Justiça suíça comprovando o recebimento de dinheiro no exterior, não foi conduzido “sob vara”.

Roubam um processo de sonegação de um bilhão de reais da Globo e não convocam sequer um infeliz a depor.

É claro que, se há acusações, Vaccari deve ser intimado a depor. Ele não é diferente, melhor ou pior, que qualquer cidadão brasileiro, por ser dirigente do PT.

Mas não transformado em personagem de um processo midiático de “suposta prisão”.

A condução coercitiva a interrogatório já é, por si só, de duvidosa legalidade – porque o interrogatório é meio de defesa, não de acusação ou produção de prova, essencialmente.

Muito menos quando isso se faz sem que haja negativa de comparecer a esclarecimentos.

Tornaram-se repugnantes os métodos desta investigação, na prática conduzida – e só isso é um absurdo, Juiz conduzir investigação -, pelo Dr. Sérgio Moro.

Os ladrões confessos pontificam, com uma quase “presunção da verdade” sobre tudo o que dizem, numa inversão de valores total.

Pessoas são metidas na cadeia e lá permanecem por meses , até que “resolvam” acusar “agentes políticos”.

O juiz “exige”, para soltá-los, que se rompam todos os contratos de entes públicos com as empresas, haja ou não indícios de irregularidades neles.

Falta algo para que estejamos diante do arbítrio?

Ah, sim, a revogação daquela outra “coisinha” que tive, na juventude, como sinônimo de democracia.

O voto direto da população.

Bancos gregos são castigados após decisão do BCE

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Via Correio do Brasil

O primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, e seu ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, passaram a semana em visita por capitais europeias buscando construir apoio para renegociar a dívida

Os custos de empréstimo para Grécia saltaram e as ações bancárias despencavam nesta quinta-feira depois que o Banco Central Europeu (BCE) abruptamente cortou seu financiamento para o setor financeiro do país, no que Atenas classificou como um ato de coerção.

A decisão do BCE de cancelar a aceitação dos bônus da Grécia em troca de financiamento passa o fardo de financiar bancos gregos para o banco central do país, e marca ainda mais um revés para a tentativa do governo de negociar novo acordo sobre a dívida com colegas da zona do euro.

A bolsa de valores de Atenas despencou 22,6% na abertura antes de ter um pouco de recuperação. Os custos de empréstimos do governo para três anos subiram mais de 3 pontos percentuais, para quase 20%, deixando a Grécia completamente fora dos mercados.

– A Grécia não quer chantagear ninguém, mas também não será chantageada – disse uma autoridade do governo grego em comunicado. “A decisão do BCE… é um ato de pressão política para que um acordo seja alcançado rapidamente”.

Os bancos gregos receberam aprovação para, se necessário, captar 10 bilhões de euros adicionais em financiamento emergencial além do teto existente, disse a autoridade.

O primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, e seu ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, passaram a semana em visita por capitais europeias buscando construir apoio para renegociar a dívida e afrouxar as medidas de austeridade sob o programa de resgate do país, que ambos dizem não ter interesse de estender para além do fim de fevereiro.

Eles encontraram pouco ou nenhum apoio em Paris, Roma, Frankfurt e Bruxelas e, nesta quinta-feira, Varoufakis se encontrará com o alemão Wolfgang Schaeuble, o ministro das Finanças mais linha dura da zona do euro.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, disse que Atenas deve estender seu programa de resgate para ganhar tempo para negociar um programa de prazo mais longo.

– Na avaliação da Comissão Europeia, o caminho mais realista é… estender a duração do programa por mais alguns meses ou um semestre – disse Dombrovskis no agência inglesa de notícias Reuters Euro Zone Summit.

Varoufakis não deve conseguir qualquer concessão de Schaeuble, e a decisão do BCE surgiu apenas horas após ele sair de uma reunião com o presidente Mario Draghi e anunciar que o BCE faria “o que fosse necessário” para apoiar a Grécia.

Um documento preparado pela Alemanha para a reunião de autoridades financeiras da UE, obtido pela Reuters, deixa claro que Berlim quer que Atenas volte atrás nas promessas de elevar o salário mínimo, interromper as privatizações, recontratar funcionários públicos e reimplantar um bônus de Natal para pensionistas pobres.

– O objetivo é a perpetuação da agenda de reforma acertada (sem voltar atrás em medidas), cobrindo áreas importantes como administração de receitas, taxação, administração financeira pública, privatização, administração pública, saúde, pensões, assistência social, educação e a luta contra corrupção -trouxe o documento.

Os novos líderes gregos tiveram uma recepção fria mesmo em países com tendências à esquerda como a França e a Itália, que Atenas esperava que iriam apoiar seu argumento para um alívio da dívida.

A falta d’água, os projetos esquecidos e as soluções: Entrevista com professor Bento Araújo

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 06/02/2015

Retirada de água do volume morto do Cantareira. G1/Reprodução

As perspectivas de escassez hídrica para 2015 são preocupantes. A baixa dos reservatórios teve início no estado de São Paulo e agora se alastra por toda a região sudeste. Por parte dos governantes, o que observamos é apatia e receio de tomar medidas que atinjam frontalmente o conforto da população e as atividades econômicas.

Porém, as soluções existem e basta vontade política para materializá-las, é o que sustenta o engenheiro e ex-professor da PUC-MG, Bento Araújo. Grande conhecedor da técnica, o professor traça um histórico de projetos abandonados que teriam evitado este quadro, sustenta que o sucateamento de setores estratégicos é feito visando a privatização, e nos lista diversas soluções tecnológicas de curto e médio prazo como a perfuração de poços, o uso de água da chuva para fins não potáveis e até mesmo a dessalinização como formas de enfrentar esta questão central para a sociedade.

Confira:

Como explicar o atual quadro de severa escassez hídrica que se manifestou inicialmente em SP e agora se alastra pelo sudeste inteiro? Quais os principais fatores que influíram neste quadro?

Essa crise hídrica atingiu gravemente os estados de Minas e São Paulo, que são os mais afetados em razão de elevado número de pessoas atingidas pela crise. Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e no polígono das secas no nordeste a população também sofre muito com a crise hídrica.

Essa crise hídrica atual poderia ter sido evitada e era perfeitamente previsível. Houve descaso dos governos que não investiram em saneamento básico. No Brasil, os investimentos nessa área não ultrapassam 1% do PIB. As últimas obras de grande porte nessa área ocorreram ainda nas décadas de 1970 e 1980. Desde essa época pouco se investiu em novos projetos e ampliação e na manutenção adequada dos sistemas existentes, como o desassoreamento recondicionamentos dos conjuntos moto-bomba, manutenção básica nos sistemas de bombeamento e filtragem, etc.

Portanto houve muito descaso dos governos, principalmente em Minas Gerais (muitos pecuaristas mineiros no noroeste do estado perderam o gado que morreu de sede) e em São Paulo a situação se agrava com a estiagem desde maio de 2014, inclusive a diretoria e a presidência da Sabesp, por causa da grave crise hídrica, foi recentemente trocada pelo governador reeleito Geraldo Alckmin no início do segundo mandato, mas já causou muito desconforto as notícias divulgadas pelos depoimentos do ex-diretores nos jornais sobre muitos projetos importantes da Sabesp que foram cancelados e postergados. Essas notícias foram veiculadas nos jornais de São Paulo. Muitos projetos prontos na Sabesp desde 1990, nunca saíram do papel como o importante Sistema de Captação de São Lourenço, que abastecerá a região metropolitana da Grande São Paulo, de porte muito maior que o Sistema de Captação da Cantareira, foi inúmeras vezes postergado desde o governo de Mario Covas.

Agora sob forte pressão da população, pressão interna dos técnicos e especialistas em saneamento básico e do corpo técnico da própria SABESP, o governador refletiu sobre os impactos da seca e da falta dos investimentos e com bom senso, caiu a ficha. Alckmin autorizou o início da implantação do projeto Sistema de Captação São Lourenço, ele também informou que iniciará o projeto de reúso de água em algumas regiões do estado.

O racionamento de água em São Paulo foi anunciado na mídia na semana passada, os paulistanos ficarão sem água por cinco dias na semana e terão apenas dois dias de suprimento por semana, isto já está acontecendo nas cidades da Grande São Paulo desde o dia 2 de fevereiro.

Outros projetos em São Paulo como o Sistema de Captação Artesiana de Botucatu, região mais favorável para implantação de um sistema de captação profunda no estado, nunca saiu do papel, mas foi largamente divulgado pelas diretorias que saíram na gestão anterior.

A estiagem deste verão é realmente mais intensa que as normais? Ela não era previsível?

Sim, mas não foi mais intensa que a crise de 2001, teve igual intensidade. No passado a crise hídrica originou os apagões no sistema elétrico brasileiro. Foi muito similar, entretanto, pois naquela época o governo tinha uma forte bandeira privativista para o setor elétrico e desde o governo Collor os projetos de ampliação do Sistema de Transmissão foram completamente paralisados nos governos Collor e FHC com vistas a justificar as privatizações, incluindo também a suspensão de projetos de 32 novas hidrelétricas e a ampliação dos troncos de transmissão elétrica norte-centro-oeste, sul-sudeste, nordeste-sudeste, todos foram cancelados com a justificativa das privatizações, pois o apagão seria um forte argumento dos privativistas para entregar as 26 empresas estatais de energia ao capital privado estrangeiro, previsto de forma clara no Programa de Desestatização do governo na década de 1990. Isto fez causar o colapso no sistema elétrico brasileiro e serviu para o governo como bandeira para justificar a total privatização do sistema de distribuição elétrica realizada em todos os estados do Brasil.

Esse fenômeno do “superaquecimento global” acontece ciclicamente, e de forma acentuada a cada 12 a 15 anos, e é conhecido na NASA como CME (sigla em inglês de massa de escape coronal, uma mancha solar observada pelos cientistas há décadas, que faz aumentar a radiação em forma de ondas magnéticas que escapam em erupção do sol, o que pode afetar o sinal de satélites e linhas de transmissão elétrica). Outros fatores para a intensificação das estiagens estão associados a questões climáticas e da poluição, excesso de CO2 que acentua o efeito estufa, e também o desmatamento acelerado, avanço da produção agrícola sobre a selva amazônica, etc. Os desmatamentos na selva amazônica estão diminuindo graças ao controle de órgãos públicos gestores do meio ambiente (IBAMA e órgãos estaduais) e o sistema de monitoramento via satélite existente no INPE em São José dos Campos que monitora em tempo real toda a área do território brasileiro. Os efeitos do CME que ocorre lateralmente no sol na região denominada pela NASA de região solar 1402 no mapa solar traçado pela agência espacial americana e afetam ambos os hemisférios, a cada 12 a 15 anos ocorrem de forma acentuada, e a cada ciclo de 150 anos esse fenômeno é variável de maior intensidade, criando ciclos máximos de resfriamento e aquecimento global. No momento estamos no meio de um ciclo máximo de aquecimento. Portanto essa seca está afetando diversos países do mundo e principalmente as regiões desérticas da Espanha, EUA, toda a Africa, América do Sul, América Central e países asiáticos.

A única diferença em relação aos países mais secos afetados é que esses governos já planejam desde longa data a implantação de projetos alternativos para produção de água potável tais como os projetos de captação artesiana e os projetos de sistemas de dessalinização que seriam perfeitamente viáveis e aplicáveis aqui no Brasil para as regiões próximas até 200 km da Costa. A água obtida é de excelente padrão de potabilidade, poderiam ser projetadas plantas na região da costa e a água seria bombeada através de dutos revestidos. Na Espanha, Israel, Turquia e muitos outros países com regiões áridas e semiáridas, esses sistemas são usados há muitas décadas. Essa alternativa de dessalinização já está sendo estudada e avaliada pelos governos do Pernambuco, do Ceará e na Ilha de Fernando de Noronha. A dessalinização já existe e é uma realidade em razão da grande movimentação turística.

Fui professor de Hidráulica na PUC-MG na década de 1970 e conheço bem essa matéria, realmente só depende da vontade política dos governos no Brasil para tomar medidas pró-ativas e evitar novas crises no futuro.

Recentemente repassei a dezenas de jornalistas diversas matérias que publiquei na mídia com muitas proposta de soluções, e como estou aposentado após 45 anos atuando na engenharia, propus ajudar os governos na elaboração de uma Programa de Ações de Contingência e Programa de Investimentos Robustos em Saneamento Básico, até hoje ainda não tive retorno, mas estou à disposição para ajudar no delineamento desse programa que em médio prazo evitará a necessidade de racionamentos no futuro.

Como explicar o fato do racionamento ainda não ter sido declarado oficialmente? As medidas até aqui tomadas têm sido efetivas?

Essas medidas “paliativas” dos governantes resolvem apenas uma situação momentânea e não evitam novas crises, porém mesmo as medidas paliativas têm sido postergadas desde agosto de 2014 para evitar desgaste político. Portanto, na maioria dos estados esse assunto foi ocultado pelos governadores a fim de preservar suas imagens, mas o problema se agravou porque as medidas eficazes não foram tomadas nos estados atingidos.

Sobre a SABESP. É possível afirmar que a abertura do capital pela qual passou a empresa influi na atual crise hídrica?

Não resolve o problema, pois trata-se de algo puramente político e não técnico. As soluções técnicas todos os engenheiros especialistas as conhecem muito bem. Falta apenas vontade política dos governantes para consolidar esses projetos robustos e definitivos e não ficar mais dependendo das chuvas. Existem projetos alternativos adotados em todo o mundo, e ainda mais no Brasil, que detém 12% dos recursos hídricos mundiais. Aqui teríamos bons resultados com essas soluções.

A privatização já aconteceu em algumas regiões do estado de São Paulo com a concessão de águas e esgotos para a empresa privada DAE (região de Campinas e cidades da Serra do Japi) e como nessa serra existem mananciais naturais, o suprimento da água em Campinas e Jundiaí e Vinhedo não está sujeito ao racionamento.

As fontes de água naturais e nascentes na região da Serra do Japi são “presentes” da natureza, não resultado da privatização. Observe que em Itu, uma cidade vizinha que já sofre com o racionamento, mesmo com a privatização (DAE) nenhuma ação eficaz foi tomada após as crises hídricas locais, ocorridas em 2013 e 2014, e agora em 2105 a situação está extremamente agravada.

A mídia local mostra que a crise afetou muitas cidades na região de Sorocaba e Itu e que o Sistema do Alto Tietê, implantado há décadas, não dá conta do aumento do consumo dos últimos anos. Por essa razão o Sistema São Lourenço sairá do papel após vários adiamentos e entraves em órgãos ambientais. Veja que as informações e dados da ANAC e da SABESP sobre a crise hídrica em São Paulo são muito divergentes e não se somam para obter uma solução definitiva. Os técnicos da SABESP têm mostrado que o cancelamento e adiamento de muitos projetos da própria estatal muitas vezes esbarram em questão ambientais e divergências dos RIMA’s (Relatório de Impacto Ambiental) que ficam travados no IBAMA por muitos anos, pois mesmo sendo soluções práticas e tecnicamente simples os órgãos de controle ambiental por vezes algumas dificuldades. Aqui em Minas Gerais o órgão controlador CETEC e em São Paulo é a CETESB, ambos atuam de forma muito rígida no controle ambiental, e a ANAC e o IBAMA também intervêm, portanto não depende somente da SABESP, depende na união de todos os órgãos de controle em obter um “programa robusto único” para todo o Brasil, logicamente com algumas diferenciações em razão da geologia de cada região.

Por exemplo, os poços artesianos em Minas Gerais tem necessidade de tratamento por conta dos altos teores de ferro presentes na água captada e para isto existem eficientes tratamentos que adéquam a turbidez e clarificam essa água ferruginosa. Nos poços artesianos do Nordeste existem muitos outros componentes na água que precisam tratamentos diferenciados, tais como os sais de sódio e magnésio, de cloretos, e de areia, nada que um bom filtro e um bom polieletrólito não possa resolver. Porém, em algumas regiões, principalmente onde existem bacias sedimentares, a presença de jazidas e campos de petróleo no solo como nos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe e mais intensamente no Rio Grande do Norte, encontramos água salobra com muitos contaminantes, o que as torna não indicadas para uso humano, estas são geralmente usadas para irrigação, e não para consumo.

Portanto, cada região do país tem características diferentes em função das formações geológicas.

O senhor é um grande conhecedor dos projetos de saneamento e captação de água brasileiros. Houve algum que se executado teria evitado esta situação? Se sim, por que não foi executado?

Nos estados do Ceará e no Pernambuco a dessalinização é utilizada e já foram implantados sistemas com essa tecnologia na Ilha de Fernando de Noronha, por ser região turística reconhecida internacionalmente, o governo implantou esse sistema de dessalinização, usando a tecnologia de membranas. Outros nove estados do Brasil os governos estão avaliando essa tecnologia. O custo da dessalinização é três vezes superior ao custo da captação em rios e mananciais, mas na falta de recursos hídricos nas regiões secas, é uma boa solução.

Essas tecnologias alternativas de produção de água potável por dessalinização e o “waterex fresh water” (muito usado no Líbano) se equiparam com a situação das termelétricas, são caras e tem custo operacional alto cerca de 30 vezes o custo do KWH gerado por fontes hídricas, mas são necessárias nos períodos de seca intensa. A construção dessas usinas termelétricas feitas pela Petrobras na gestão da engenheira Graça Foster, ex-diretora da Diretoria de Gás e Energia, foi que salvou o Brasil de um racionamento de energia nessa seca de 2014 e se arrasta em 2015.

Quanto aos sistemas de captação profunda (artesiana e semi-artesiana) já existem milhares de poços operando em sítios e fazendas utilizados para irrigação da lavoura e alguns casos quando se encontra um “padrão de potabilidade” ou com baixos teores de impurezas, a água captada é tratada para o consumo humano, isto é uma realidade em propriedades privadas e em muitas regiões do Brasil. No noroeste de Minas Gerais, região duramente afetada pelas secas, existem fazendas com centenas de poços artesianos, muitos tem tratamento para uso humano e outras para irrigação e outras para o gado, isto evitou a morte do gado em muitas fazendas da região.

O aquífero Guarani é uma opção de enfrentamento da escassez, quanto ele está sendo explorado? É possível intensificar o uso destes lençóis?

Sem dúvida, já existem milhares de poços artesianos em sítios e fazendas, essa solução precisa ser adotada como padrão a ser orientado pela ANAC e pelos governos estaduais, não somente por iniciativa dos proprietários rurais.

Quais são as chances de ocorrer uma crise humanitária em SP? É possível que precisemos evacuar algumas regiões?

Não considero necessário pois existem soluções técnicas de curto prazo, até mesmo um estudo de interligação de bacias hidrográficas. Não será necessário retirar pessoas por conta das secas, já encaminhei aos estados soluções para cada região do país e muitas repassei a jornalistas.

Que medidas de curto prazo devem ser implementadas?

a – Medidas paliativas imediatas:

- Redução no consumo em sistemas de irrigação racionalizando o consumo. A maioria das lavouras no estado utilizam sistema de irrigação por aspersores rotativos, isso causa uma perda de 80% do volume de água. Recomendamos para esses sistemas de irrigação nas lavouras a troca desses aspersores por tubos de pvc com gotejadores que além de reduzir para um quinto o consumo geram maior produtividade na agricultura;

- Perfuração de poços artesianos e semiartesianos próximos as maiores demandas de consumo;

- Programas de conscientização nos canais de TV mostrando as maiores perdas como lavagens de calçadas, limpeza, etc. Estimular a captação de água de chuva para serviços de limpeza doméstica e não usar água potável tratada para essas aplicações;

b – Medidas de racionamento; com o agravamento da crise os governos de Minas Gerais e São Paulo já anunciaram o racionamento. Na região metropolitana de São Paulo a água somente é fornecida dois dias por semana, a população está convivendo a duras penas com essa situação;

c – Desengavetar os projetos na SABESP. O projeto do Sistema de Captação de São Lourenço já está sendo retomado após 20 anos de arquivamento, mas existem outros ainda arquivados, como as captações profundas de Botucatu, etc;

d – Elaboração de um Plano de Ação Conjunto de Projetos Alternativos de Captação e Produção de Água Potável dos governos dos estados brasileiros atingidos (nordeste, centro-oeste, sudeste, sul) com a ANAC para implantar esses projetos alternativos em todo o país. Estou à disposição para elaborar o projetos conceituais e projetos básicos desses sistemas e de dutos de água, caso os governos necessitem sou engenheiro mecânicos e especialista em térmica e hidráulica.

Conselho da Petrobras se reúne para aprovar novo CEO e diretores

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Por Marta Nogueira | Via Reuters

Rio de Janeiro – O Conselho de Administração da Petrobras se reúne nesta sexta-feira para eleger cinco novos diretores e ratificar um nome indicado pela Presidência da República para ocupar a cadeira de presidente-executivo da petroleira estatal.

O encontro, marcado para as 9h, já fazia parte do calendário do conselho, mas de última hora a pauta teve que ser alterada, após a apresentação da renúncia inesperada de cinco diretores e da presidente Maria das Graças Foster, nesta semana.

O novo comando da empresa terá entre seus desafios iniciais a regularização da publicação das demonstrações financeiras da estatal. Isso em meio à apuração de um escândalo de corrupção que exigirá que a estatal realize baixas contábeis de ativos sobrevalorizados.

Entre os nomes apontados pelo mercado como possíveis para assumir a presidência da Petrobras estão o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o ex-presidente da mineradora Vale Roger Agnelli, o atual presidente da Vale, Murilo Ferreira, o ex-executivo da Petrobras e OGX Rodolfo Landim, além do ex-CEO da companhia petroquímica Braskem José Carlos Grubisich.

Saída inesperada

A saída dos executivos, anunciada na quarta-feira, aconteceu quase um ano após a deflagração da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga o suposto esquema de corrupção, no qual funcionários e ex-funcionários da estatal teriam desviado recursos da petroleira para pagamento de subornos e para financiar partidos políticos.

Os novos diretores vão substituir os seguintes executivos que renunciaram: Almir Barbassa (Finanças), José Carlos Cosenza (Abastecimento), José Miranda Formigli (Exploração e Produção), José Alcides Santoro (Gás e Energia) e José Antônio Figueiredo (Engenharia, Tecnologia e Materiais).

Permanecem na diretoria João Elek Junior, recentemente empossado para a nova diretoria de Governança, Risco e Conformidade, e José Eduardo Dutra, diretor Corporativo e de Serviços.

A renúncia dos executivos nesta semana surpreendeu integrantes do governo, que previam uma mudança na diretoria apenas no fim do mês, segundo uma fonte governamental.

Os diretores não aceitaram ficar no cargo por mais tempo, quando a saída deles foi dada como certa, após a presidente Dilma Rousseff finalmente aceitar o pedido de demissão de Graça Foster, segundo outra fonte próxima à diretoria da estatal.

Já bastante desgastados, os diretores não quiseram mais ser diretamente associados ao escândalo de corrupção, um dos maiores da história do país, sem denúncias de que teriam participado.

A situação dos diretores foi agravada depois que a companhia apresentou, com atraso de mais de dois meses, o balanço do terceiro trimestre não auditado.

O atraso foi causado pela dificuldade da companhia em incluir no seu relatório financeiro informações sobre a suposta corrupção que teria comprometido os números da Petrobras.

Agora, a nova diretoria terá como missão correr contra o tempo para apresentar os números do quarto trimestre dentro do prazo, até o fim de abril, auditado e com as baixas contábeis.

A não apresentação dos números dentro do prazo poderá causar questionamentos de credores e até mesmo a execução imediata de dívidas bilionárias de detentores de títulos.

Qualificação do Desenvolvimentismo

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Por Fernando Nogueira da Costa | Via Brasil Debate

O Novo Desenvolvimentismo sacrifica salários reais em nome de beneficiar os preços em dólares dos produtos dos industriais. Por sua vez, o Social-Desenvolvimentismo prioriza controle da inflação, crescimento da renda real e do emprego com política social ativa.

Recentemente, surgiu a polêmica questão se é, de fato, necessário adjetivar o desenvolvimento – sustentável engloba os aspectos socioeconômicos e ambientais –, e/ou classificar seus defensores em “novos desenvolvimentistas” ou “social-desenvolvimentistas”. Aceita-se que o grande conceito ordenador do desenvolvimento são os direitos, os direitos civis, econômicos e sociais, ou seja, a cidadania, que inclui a expansão das liberdades substantivas a la Amartya Sen.

Não se deve reduzir um debate intelectual entre as correntes de pensamento do Desenvolvimentismo a um choque entre caricaturas dos oponentes.

É simplismo reducionista dizer que os social-desenvolvimentistas seguem, ipsis literis, o Clássico (“Velho”) Desenvolvimentismo com seu superado Modelo de Substituição de Importações e o Novo Desenvolvimentismo lhe contrapõe um moderno Modelo de Substituição de Exportações, ou seja, uma mudança da pauta exportadora do predomínio de bens básicos para bens manufaturados.

Talvez a discordância política maior entre o Novo Desenvolvimentismo e os social-desenvolvimentistas seja quanto à avaliação da repartição social do custo e do benefício envolvidos na neutralização da Doença Holandesa para o florescimento de uma Indústria de Transformação exportadora a la modelo asiático.

Os social-desenvolvimentistas discordam do professor Luiz Carlos Bresser-Pereira (EESP/FGV), que acha que “o custo envolvido na neutralização da tendência a uma cíclica e crônica sobrevalorização da taxa de câmbio é temporário e relativamente pequeno: ele envolve uma elevação da inflação e uma redução de todas as rendas em termos reais (os salários, os juros, as alugueis e os dividendos), exceto os lucros das empresas exportadoras”.

Em médio ou longo prazo, ele promete que “o resultado de suas propostas políticas será o incremento de oportunidades lucrativas, um acréscimo na taxa de investimento e na taxa de exportação de bens manufaturados, e por último, mas não menos importante, um atingimento de superávit no balanço de transações correntes que implica mudança do equilíbrio corrente para o equilíbrio industrial”.

Para viabilizar essas propostas, politicamente, ele terá que provar que toda a nação se beneficiará com isso e não apenas os industriais paulistas e seus empregados protegidos pela moeda nacional depreciada…

Os seres humanos têm objetivos diferentes. Para os alcançarem, eles se agrupam em castas. São necessárias alianças e uma grande variedade de redes e instituições que estabeleçam alguma forma de cooperação social para o exercício do Poder por parte de algumas castas eventualmente hegemônicas.

Hoje, o mercador é poderoso em algumas áreas de negócios como bancos e comércio externo, mas menos forte em firmas industriais complexas, onde os sábios-tecnocratas têm mais influência sob a forma de gestores. A aliança com essa casta de sábios-intelectuais é imprescindível para sua hegemonia.

Os social-desenvolvimentistas defendem uma aliança a la social-democracia europeia. Como mostra David Priestland (2014), desde meados do século XIX, com as indústrias e os Estados se tornando mais complexos, os sábios-tecnocratas vêm oferecendo planejamento e perícia.

Contudo, o crescimento do Estado de Bem-Estar Social em vários países, fruto da aliança entre sábios-desenvolvimentistas e trabalhadores organizados, e a generalização do ensino superior após a Segunda Guerra Mundial contribuíram para o surgimento de uma nova casta criativa de profissionais prestadores diretos de serviços “focados em pessoas” – professores, médicos, assistentes sociais, etc.

Ela valorizava as competências de autonomia e criatividade, após os anos 1960. Juntamente com seus colegas universitários, colocados em um mundo de negócios mais flexível e orientado para o consumidor, eles se rebelaram contra a aliança entre guerreiros e tecnocratas, abrindo caminho para o domínio do comerciante.

Nos últimos trinta anos, o comerciante e a mentalidade mercantil vêm predominando em boa parte do mundo. O amor pela eficiência e pela produtividade gerou a abundância na sociedade de consumo. Segundo Priestland, “o cosmopolitismo tolerante sustentou a promessa de um mundo unido pelo comércio interno e externo, onde a guerra seria inconcebível. A visão do mundo como um vasto mercado – ‘uma democracia dos consumidores’ – ajudou a dissolver as hierarquias étnicas e sociais das ordens anteriores”.

Para adentrar nessa ordem mercantil mundial, o Novo Desenvolvimentismo propõe sacrificar os salários reais dos trabalhadores-organizados, base de apoio político do atual governo brasileiro, em nome de beneficiar os preços em dólares dos produtos dos industriais, base de apoio político do neoliberalismo.

O Social-Desenvolvimentismo prioriza o controle da inflação e o desenvolvimento sustentado pela ampliação do mercado interno, isto é, crescimento da renda real e do emprego com política social ativa. Isto quanto à prioridade em curto prazo: o combate à retomada da inflação e a manutenção de baixa taxa de desemprego.

Quanto ao modelo de desenvolvimento em longo prazo, na verdade, os social-desenvolvimentistas acham ultrapassada a dicotomia desarollo hacia adentro versus desarollo hacia afuera. Porém, o fluxo corrente de comércio (exportação + importação) equivale apenas a 27,3% do PIB e o saldo líquido desse comércio exterior está muito distante de dar dinamismo e sustentar o crescimento da economia brasileira a la modelo exportador asiático. A chance maior é o Brasil se tornar um exportador de petróleo na próxima década.

Por todas essas razões econômicas, sociais e políticas, os social-desenvolvimentistas colocam a inclusão social no mercado interno como uma prioridade estratégica brasileira. Soma-se aos investimentos em infraestrutura (energia e extração de petróleo em águas profundas) e logística (transportes: rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos), para o País se tornar superavitário no balanço de transações correntes e o Fundo Social de Riqueza Soberana transferir seus rendimentos para Educação, Ciência e Tecnologia. Por essa estratégia, acrescentaram o epíteto “social” ao desenvolvimentismo.

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Fernando Nogueira da Costa é professor livre-docente do IE-Unicamp. Autor de “Brasil dos Bancos” (Edusp, 2012), ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2007).