É preciso enfrentar o lobby do mercado livre de energia: Entrevista com Roberto D’Araújo

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 02/02/2015

Vertedouro da UHE Três Marias

O ano de 2014 trouxe à tona a crise do setor energético brasileiro. A estiagem deste verão comprometeu ainda mais a geração hidrelétrica e as caras termelétricas estão ligadas praticamente todo o tempo. As perspectivas são negativas e o debate sobre a política de geração de energia nacional é mais que oportuno.

A fim de pensar esta questão estratégica evitando as fáceis respostas que culpam São Pedro por nossos problemas, o Desenvolvimentistas conversou com Roberto D’Araújo, engenheiro e diretor do Instituto Ilumina. D’Araújo critica com veemência o modelo de livre mercado adotado para o setor, tido como mimetista e importado de realidades alheias a brasileira. Aponta o grande desperdício que se dá na distribuição e enxerga na fragmentação do sistema um dos principais problemas a ser enfrentado.

Confira a íntegra:

Nos últimos meses a geração de energia no país tem se mostrado dificultosa. Como explicar este quadro? Que fatores nos fizeram chegar a este ponto?

Na realidade, a crise de garantia, atributo pelo qual pagamos uma das mais altas tarifas do planeta, já estava mostrando seus sinais desde 2009. Quem acompanha os indicadores do setor já sabia disso há pelo menos 5 anos. O desespero dos últimos meses na verdade são consequências da inação e equívocos anteriores.

Temos também a baixa hidrologia, atraso em obras, operação otimista e omissões do governo. Por exemplo, ao avaliar erradamente a aceitação da intervenção da medida provisória 579/2012 e o equilíbrio do sistema, deixou de fazer leilões absolutamente necessários para a contratação das distribuidoras. O resultado é um quadro regulatório confuso, judicializado e contas bilionárias para serem pagas pelos consumidores.

És um grande crítico da atual política para o setor. De que forma o atual modelo de política energética influencia na geração? Quais são seus principais defeitos?

Quem conhece o singular sistema físico de produção de energia elétrica sabe que o que foi imaginado pelo governo FHC, mas efetivamente implantado pelos governos Lula-Dilma é uma adaptação mimetizada de modelos mercantis implantados em sistemas de base térmica. Não há como não ser crítico. Todos os problemas foram relatados ao governo Lula em 2003, mas a política resolveu ouvir o “mercado” e desprezar os avisos.

O modelo, além de mimetismo de realidades alheias, é totalmente fragmentado. O planejamento precisa simular a operação, mas os critérios são distintos do real. Um parâmetro do operador vira paradigma de preço de mercado e gera variações de preço que alcançam 7.000 %, algo inédito e vergonhoso em qualquer mercado de energia. Os leilões de novas fontes são feitos através de um índice custo-benefício subjetivo só para dizer que “o mercado resolve”. O resultado foi a contratação de um número espantoso de térmicas a óleo combustível e diesel. Essas usinas caras são computadas na oferta, mas quem gera no lugar delas são as hidráulicas. Ao contrário do senso comum, elas esvaziam reservatórios.

Até que ponto a estiagem deste verão compromete o sistema? A seca não era prevista?

Compromete porque o sistema já estava fragilizado. O ano de 2014 não é o pior ano do histórico de vazões. Portanto, a base de dados do setor mostra situações piores para as quais deveríamos estar preparados. Isso não quer dizer que não se reconheça mudanças de longo prazo no clima. Muito ao contrário. O Rio S. Francisco mostra hidrologias declinantes há mais de 10 anos. Ou se atua sobre a bacia para tentar reverter essa tendência ou se incorpora a perda hídrica à base de dados reconhecendo a perda energética e o desequilíbrio. O que é enganoso é nada fazer.

A matriz energética brasileira é realmente muito dependente da água? No que isso acarreta?

É dependente da água, mas isso não é uma desgraça como as autoridades querem fazer crer para se postar de vítimas. O Canadá e Noruega também são. Uma gestão adequada faz com que na imensa maioria do tempo essa característica se reverta em enormes benefícios para a economia. Nós conseguimos fazer o contrário.

Que usinas estão comprometidas? Permanecendo a seca haverá necessidade de desligá-las?

Nesse momento, Furnas e Três Marias. Pode parecer pouco, mas elas estão nas cabeceiras dos Rios Grande e S. Francisco. São caixas d’água importantíssimas.

Se o nível cai mais ainda, há inclusive o risco de danos a turbinas por efeitos de cavitação. Será inevitável o desligamento.

O quanto as termelétricas conseguem suprir a demanda nacional? Estamos seguros com elas somente?

As térmicas brasileiras, não foram projetadas para funcionar 100% do tempo, como, aliás, nenhuma térmica. Numa estimativa realista, elas podem garantir apenas 30% da carga. Basta que o resto (hidráulicas + eólicas) não consiga atender o resto para termos racionamento.

Que perspectivas você tem para este ano? Existe possibilidade de um “apagão”?

O brasileiro precisa entender que ter ou não ter apagão ou racionamento é o menos importante. A nossa complacência não entende que a questão é o risco. Nós pagamos para um risco baixo, nos entregam um risco alto e fica tudo por isso mesmo. Parece que essa questão não faz parte da consciência do cidadão. Claro que o risco está altíssimo.

Que medidas podem ser implementadas para uma economia considerável de energia? Onde há mais gordura para ser cortada?

As perdas de kWh na distribuição são enormes. Não há como ter eficiência com a bagunça dos postes visíveis em qualquer cidade brasileira. Ela causa desligamentos e perdas. Enganam-se os que pensam que as distribuidoras perdem receita com interrupções. São mal fiscalizadas e, além disso, a energia que não se consumiu no apaguinho será consumida depois.

Coisas óbvias não funcionam no Brasil. Uma lâmpada dicroica de 50 W pode ser substituída por uma LED de 6W. Ai está uma usina de 44W que não aquece o ambiente. Quanto custa uma LED? Que impostos pagam?

Energia solar distribuída. Preço aproximado com muitos impostos e pouca regulamentação: US$ 4500/kW, o triplo de uma usina hidroelétrica. Pasme! Se a energia produzida na casa do consumidor for para a rede, se consumi-la de volta, paga ICM-S.

Por quê a liberalização do setor não melhorou a geração e distribuição de energia? As regras do mercado não valem neste caso?

É preciso entender que o modelo implantado é bizarro. Quando o sistema está em equilíbrio ou quando a hidrologia é exuberante, o nosso mercado livre pratica preços tão baixos como R$ 16/MWh. Puro efeito da singularidade do nosso parque. Há naturalmente um incentivo em não contratar parte da carga no longo prazo. Exemplo: 2011, véspera da crise, ano úmido. 120% da média. 25% dos contratos no mercado livre eram mensais. Cerca de 28% do total de energia comercializado girou com esse prazo.

O pior é que é a regra do jogo! Não há especuladores mal intencionados. A captura da vantagem é legal e legítima! Insisto: Todas essas características são conhecidas há décadas.

As usinas comercializam uma quantidade de energia chamada “garantia física” que nada tem a ver com a geração real. É um subjetivo cálculo de escritório que faz parte do mimetismo. O que se está vendo é que esses valores estão todos superavaliados. Ou seja, o número, além de não ser físico, nem garantido é.

O que precisa ser feito para sanar os problemas do sistema atual? Quais os principais obstáculos neste caminho?

Dou uma resposta limitada, esquecendo por enquanto a relação que todo esse descaminho tem com a crise brasileira, política e cultural.

É preciso diminuir o grau de fragmentação de responsabilidades com o festival de instituições do setor. ANEEL, MME, ONS, EPE. CCEE, CSME são organizações que veêm um pedaço do problema.

É preciso enfrentar o lobby do mercado livre, onde foi capturada uma enorme vantagem do sistema.

É preciso cancelar a Lei de redução tarifária, que só conseguiu um pífio decréscimo a custa da Eletrobras, que hoje é uma empresa quebrada. Uma conta que mostra o absurdo: Para voltarmos a ter um preço de energia vigente em 2011, antes da desastrada intervenção, só conseguiríamos se as usinas ditas “amortizadas” pagassem pela energia que fornecem. Na realidade, nunca houve um diagnóstico para saber porque a tarifa subiu.

É preciso envolver outros ministérios (são tantos!) no licenciamento de usinas. Hidroelétricas não são meras fábricas de kWh como os governos FHC, LULA, e DILMA tratam. Elas poderiam ser vetores de integração dos diversos problemas regionais e não mais um enclave de uma região sobre outra.

O obstáculo é o próprio governo.

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