A diferença entre as reservas cambiais brasileiras e o fundo soberano da Noruega

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Por Paulo César Ribeiro Lima

Inicialmente é importante esclarecer que a Noruega arrecada muito e aplica bem as rendas petrolíferas; o Brasil arrecada pouco, distribui pessimamente e aplica mal essas rendas.

O fundo soberano norueguês é alto porque cerca de 75% do faturamento bruto por barril é do Estado. Em 2011, o faturamento bruto decorrente da produção de petróleo e gás na Noruega foi muito próximo do ocorrido no Brasil, cerca de R$ 150 bilhões. Assim, cerca de R$ 112 bilhões foram para o fundo soberano. Registre-se, ainda, que o Estado norueguês é investidor e exportador. Coisas impensáveis no Brasil.

Mas não é só na Noruega, que esse percentual é alto. Ele é alto em todos os países exportadores: países árabes, Rússia, Bolívia, Equador, Venezuela, Angola etc. Na Arábia Saudita, 100% do faturamento é do Estado, pois existe o monopólio estatal, exercido pela Aramco. Ressalte-se que, no mundo, os monopólios são exercidos por empresas públicas, como a Aramco. No Brasil, até o governo do PSDB, a Petrobras, com ações em bolsa, foi uma exceção, apesar de muito bem sucedida. No entanto, o correto, conceitualmente, é que qualquer monopólio seja exercido por uma empresa pública (100% do Estado).

O Brasil, assim como a Noruega, teve um faturamento bruto de cerca de R$ 150 bilhões na área de E&P em 2011, mas a arrecadação do Estado brasileiro foi metade da arrecadação do Estado norueguês, cerca de R$ 56 bilhões, que foram destinados, principalmente, para poucos Estados e Municípios e para superávit da União. A maior parte do faturamento bruto foi para a Petrobras e empresas privadas, inclusive para as prestadoras de serviços de engenharia e obras.

Enquanto o fundo soberano da Noruega é constituído por rendas estatais, principalmente do setor de petróleo e gás, no Brasil as reservas cambiais brasileiras foram constituídas, principalmente, por exportações de empresas privadas, com destaque para as mercadorias agrícolas e minério de ferro.

Na Noruega, os dólares das exportações são depositados pelo Estado no fundo soberano e não entram no “mercado de dólar”. Dessa forma, a coroa norueguesa é pouco afetada pelas exportações de petróleo e gás. No Brasil, as exportações das empresas entram no “mercado de dólar” e afetam a taxa de câmbio. A apreciação do Real foi decorrente dessas exportações de empresas, além de outras, como arbitragem em razão da alta taxa de juros no Brasil, excesso de liquidez, principalmente pelos baixos juros nos Estados Unidos, etc.

Com a desvalorização das mercadorias exportadas e com o aumento da taxa de juros nos Estados Unidos, pode haver uma forte apreciação do Dólar no Brasil. Com o ciclo do Pré-Sal, essa apreciação pode vir a ser amenizada no futuro. Assim, o Brasil vai vivendo de ciclo em ciclo: cana, café, soja, minério de ferro e, possivelmente, petróleo etc. Nossas riquezas, contudo, vão se acabando, sem que se resolvam problemas básicos do País, como educação e saúde.

Um governo coerente transformaria o Pré-Sal, principalmente, em Centros Integrados de Educação Pública – Cieps. Infelizmente, isso não vai ocorrer.

Paulo César Ribeiro Lima é consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

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