Arquivos anuais: 2014

Lições da Transparência Internacional para acabar com a corrupção

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Por J. Carlos de Assis | Via Jornal GGN

O diretor da Transparência Internacional veio ao Brasil nos ensinar como combater a corrupção. O Jornal Nacional da tevê Globo lhe deu uns cinco minutos corridos ontem. E a lição que ele ministrou, do alto de sua experiência e sabedoria, deve entrar para os anais do combate à corrupção em escala universal: primeiro, segundo ele, não se deve receber suborno; segundo, não se deve pagar suborno. Há outros três pontos de que me esqueci. Acho que é um lapso de memória grave. Talvez perdoável porque se esses dois primeiros pontos forem cumpridos o problema está resolvido e os outros se tornam irrelevantes.

O problema com temas políticos que entram na onda é que sempre aparece um cretino para se aproveitar da situação com o único objetivo de aparecer. É claro que, para tanto, é necessário que haja cumplicidaade da mídia, que é louca por quem fala inglês. E a má fé de parte da mídia, que é apenas um pouco inferior que sua imbecilidade, leva a situações como essa de dar amplo espaço a um oportunista que não sabe sequer falar português, tratando de uma questão na qual os nossos promotores e investigadores estão dando um show de competência sem qualquer comparação, por exemplo, com o sistema jurídico corrupto e venal norte-americano.

Onde estão os condenados pela maior crise financeira da história, com o assalto aos tesouros americano e europeu da ordem de uns 7 trilhões de dólares para evitar a debacle do capitalismo mundial? Sim, promotores americanos descobriram fraudes de bilhões de dólares no mercado imobiliário praticadas pelo Bank of America e pelo Citigroup. Entretanto, eles pagaram, cada um, multas de 20 bilhões de dólares a fim de evitar a ação penal. Não há nada mais estimulante da corrupção do que esse sistema jurídico no qual o réu, tendo suficiente dinheiro, paga para não ser preso. No caso, foram os acionistas dos bancos que pagaram.

Não sei por que diabos Transparência Internacional não rastreia a cadeia de fraudes que aconteceu nos países desenvolvidos avançados no curso da crise financeira. A Libor, a taxa que regula todos os contratos bancários em Londres, foi fraudada. O Deutch Bank e o UBS fraudaram o mercado de câmbio, no qual são o primeiro e o segundo operador. Mais incompressível ainda é que Transparência Internacional não denuncia mundialmente essa excrescência que são os paraísos fiscais, sem os quais a corrupção seria reduzida a zero. Aliás, na reportagem do Jornal Nacional, o assunto é mencionado com a explícita ressalva de que os paraísos fiscais prestam serviços legais para o pagamento de menos impostos.

Sim. Tudo isso é simplesmente repugnante!

J. Carlos de Assis – Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

Governo Alckmin restringe direito a água e a informação à população

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Por Cida de Oliveira | Via RBA

Relatório da organização Artigo 19 constata total falta de transparência do governo estadual e da Sabesp, que foi ainda mais acentuada no período eleitoral.

O Sistema Cantareira, principal reservatório da Grande São Paulo, é símbolo da crise hídrica agravada pela falta de transparência.

São Paulo – A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é apontada como a menos transparente entre os órgãos públicos vinculados ao governo paulista conforme o relatório Sistema Cantareira e a Crise da Água em São Paulo – a falta de transparência no acesso à informação. O documento, publicado ontem (10) pela organização Artigo 19, avalia o grau de transparência dos órgãos públicos envolvidos na gestão da crise hídrica que assola o estado.

A Sabesp foi o único dos órgãos que não respondeu a nenhum dos questionamentos dos pesquisadores da organização, que utilizaram botão específico na página da companhia na internet, conforme determina a Lei da Transparência.

Um dos pedidos tratava do chamado Plano Metropolitano de Água III, que traz informações sobre os investimentos no abastecimento no estado. Outros questionavam os investimentos da empresa para diminuir a dependência do Sistema Cantareira, bem como as denúncias de falta de água em algumas localidades da região metropolitana e a adoção de medidas de controle da crise.

“A Sabesp sonegou informações específicas relacionadas à gestão da crise que deveriam ter sido disponibilizadas à população conforme prevê a lei da transparência”, disse Mariana Tamari, oficial do programa de Acesso à Informação da Artigo 19 – entidade atuante na defesa da liberdade de expressão e do direito à informação.

De acordo com ela, épocas de crise como a atual, em que São Paulo enfrenta, a transparência adquire maior importância uma vez que as informações são vitais. “Não sabemos nada, o quanto de água temos, até quando dura o que se tem, se vai faltar água ou não e quando”, disse.

De acordo com Marina, a relutância das instituições envolvidas nessa crise em responder adequadamente aos pedidos de informação alimenta o clima de incerteza na população e fragiliza o processo democrático.

“Falta transparência nas informações veiculadas pelos órgãos de gestão e controle sobre crise da água no Sistema Cantareira, em especial quanto ao acesso e compreensão das informações, declarações e notas oficiais controversas, apresentadas pelas instituições governamentais.”

Em sua página 39, o relatório afirma que “é possível perceber também que há uma tentativa do governo do estado em minimizar a gravidade do problema do abastecimento”, e conclui que “o clima de incerteza instaurado quanto à real duração das reservas de água disponíveis para consumo (…) compromete a legitimidade e o nível de desempenho das instituições governamentais que atuam na gestão da água”.

O documento analisa a transparência dos órgãos públicos conforme a maneira em que as informações são acessíveis à população. Ou seja, se estão disponíveis de forma espontânea em seu portal na internet ou se o órgão divulga informações apenas mediante pedido formal.

Foram analisados ainda os sites da Agência Nacional de Águas, Departamento de Águas e Energia Elétrica, Ministério Público Estadual, Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nenhum desses sites obteve a classificação “alta transparência”.

O relatório traz ainda a cronologia da crise a partir de 2004, quando um documento elaborado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) já apontava a necessidade de medidas alternativas, reduzindo assim a dependência do Sistema Cantareira. E lista, também, as principais informações que não foram tornadas públicas durante a gestão da crise hídrica em São Paulo, como o período máximo de disponibilidade dos estoques de água em utilização; os meios alternativos de abastecimento em situação de crise; os riscos socioambientais associados à seca no Sistema Cantareira; as estratégias e planos para enfrentar o desabastecimento em longo prazo; e as medidas emergenciais para encarar a falta de água em curto prazo.

Ruralistas dão novo golpe em comissão da PEC 215; votação pode acontecer na semana que vem

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Via ISA

Indígenas foram impedidos de acompanhar comissão que decide destinos de Terras Indígenas | Oswaldo Braga – ISA

Bancada do agronegócio faz reunião à revelia de presidente de comissão especial, a portas fechadas, com respaldo do presidente da Câmara, Henrique Alves, e passa por cima de regimento da casa. Seguranças usaram de violência para conter manifestantes.

Os ruralistas deram novo golpe para fazer avançar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Desta vez, apelaram ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e conseguiram realizar, no início da noite de ontem (10/12), uma nova reunião da comissão, a portas fechadas, à revelia e sem a presença de seu presidente, Afonso Florence (PT-BA). A bancada do agronegócio solicitou a realização da reunião diretamente a Alves depois de Florence negar o pedido e marcar um novo encontro da comissão para a próxima terça.

Por mais de duas horas, deputados do PSOL, PT, PSB, PV e PCdoB conseguiram obstruir a votação do projeto, lançando mão de questões de ordem e outros instrumentos regimentais. Enquanto ainda votavam as atas de reuniões anteriores, o deputado Nelson Marquezzeli (PTB-SP) pediu vistas do relatório da PEC e o vice-presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), acatou o pedido e encerrou a sessão. O objetivo de Marquezzelli foi evitar novas manobras regimentais dos opositores da PEC, inclusive impedir outros pedidos de vista. Florence não apareceu na comissão sob orientação da liderança do governo na Câmara.

Uma nova reunião da comissão especial ainda não foi marcada, mas tudo indica que deve acontecer na terça ou quarta da semana que vem, quando os ruralistas tentarão ler e votar o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Eles correm contra o tempo: se o documento não for votado até o fim desta legislatura, previsto para o dia 22/12, o projeto será arquivado.

Além de impor uma série de restrições aos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição, o projeto transfere do governo federal para o Congresso a prerrogativa de aprovar a oficialização de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. Na prática, se aprovado, vai significar a paralisação definitiva da formalização dessas áreas.

De acordo com o regimento da Câmara, Leitão não poderia ter aceitado o pedido de vistas antes que o parecer sobre a PEC começasse a ser lido. Para os parlamentares aliados das organizações indígenas, por causa disso a sessão foi ilegal. Hoje, eles deverão questionar formalmente os presidentes da comissão e da Câmara, requerendo a anulação das decisões tomadas na reunião. Não está descartada uma ação judicial para invalidá-la.

“Essa reunião foi uma farsa, que não tem nenhuma validade e muitas ilegalidades”, denuncia o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente de Defesa dos Direitos Indígenas. Ele lembrou que juristas e representantes de organizações indígenas e indigenistas não foram ouvidos pela comissão especial. O parlamentar criticou a segurança da Câmara por impedir o acesso dos manifestantes. Ele informa que suplentes da comissão votaram questões de ordem durante a reunião, o que também é proibido pelo regimento da Câmara.

Portas fechadas e confusão

A sessão ocorreu em clima tenso. As portas da comissão foram fechadas por determinação de Serraglio e Leitão, enquanto seguranças usaram de violência para conter indígenas e indigenistas contrários à PEC nos corredores da Câmara. Houve confusão, gritaria e empurra-empurra. O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, foi imobilizado com uma gravata por dois seguranças. Ele foi solto minutos depois.

Somente um grupo de cinco indígenas e um quilombola foi autorizado a entrar na comissão. Leitão justificou a restrição de acesso em virtude dos incidentes do dia anterior, quando houve início de confusão entre parlamentares e manifestantes contrários à PEC. O incidente aconteceu depois dos ruralistas abrirem uma sessão da comissão, mantendo o painel de presença aberto, enquanto ocorriam votações no plenário da Câmara, o que é proibido pelo regimento, para tentar votar o projeto.

“Hoje, a situação repetiu-se: a violência, a truculência da polícia legislativa, que obedece a ordens superiores do presidente da Câmara, impedindo nosso acesso para acompanharmos a votação”, criticou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela alerta que a bancada do agronegócio está decidida a aprovar a PEC 215 ainda neste ano.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a própria presidente Dilma Rousseff já manifestaram-se publicamente contra a PEC, mas o governo continua ausente das negociações sobre projeto. Ontem, depois que Henrique Alves acatou a questão de ordem dos ruralistas e garantiu a realização da sessão da comissão especial, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), fez um apelo ao presidente da Câmara para voltar atrás da tribuna do plenário, mas foi ignorado.

Regulamentação da Constituição

No início da tarde de ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), cancelou a reunião da comissão mista que analisa o Projeto de Lei (sem nº) que pretende regulamentar o parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição. Ele remarcou a reunião para a tarde da próxima terça (16/12). Sob a justificativa de regulamentar o conceito de “relevante interesse público da União” no processo de demarcação de Terras Indígenas, a proposta pretende legalizar dentro dessas áreas fazendas, estradas, hidrelétricas e linhas de transmissão, entre outros empreendimentos.

Por que o Greenpeace não é valente lá nos EUA?

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Por Fernando Brito | Via Tijolaço

O episódio do dano criminoso e imbecil causado por ativistas do Greenpeace (estrangeiros dirigindo e peruanos obedecendo) nas fantásticas linhas de Nazca, no deserto peruano ultrapassa qualquer simpatia que se possa ter pelas teses preservacionistas que dizem defender.

Porque não pode haver um grama de preservacionismo na mente de quem se dispõe a aparecer danificando um dos mais antigos e intrigantes monumentos humanos da América do Sul.

Só o que existe é marketing, a busca desesperada por uma notoriedade que rende, aliás, bons fundos para a organização.

Esta operação-imbecil, onde mais de uma dúzia de imbecis, sapatearam e remexeram uma área de acesso estritamente proibido pelo seu interesse arqueológico só produziu menos danos ali do que causou a quem defende com responsabilidade o meio-ambiente.

As desculpas do Greenpeace foram pífias. Dizer que “a atividade pareceu descuidada e ofensiva” é um nada.

Foi ofensiva e criminosa, isso sim.

Por que é que não vão dar o peito a bala e acabar com a caça que é permitida lá no país deles, os EUA? Ou com a mineração no Alasca?

É muito fácil defender cada árvore das florestas dos pobres, enquanto os ricos queimam petróleo e fazem emissões a rodo com hábitos perdulários que, aliás, são os primeiros a introduzir aqui.

Países ricos que se opõem a qualquer iniciativa global que considere que quem já devastou tudo nos últimos séculos não tenha de fazer sacrifícios maiores do que os “jardins do Éden” que sobraram na Terra. Desde a recusa dos EUA a assinarem o Protocolo de Kyoto até a recusa da proposta brasileira de escalonar as obrigações de redução de gases do efeito estufa para cada país em proporção a seu nível de desenvolvimento, só há boicote e sabotagem.

Muita gente que, de boa-fé, vibra com a ação de rapazes e moças que agem audaciosamente vai perceber, com esta monstruosidade que fizeram no Peru, o quanto há nisso de cobertura para que os grandes devastadores do planeta continuem a querer dar para os pobres as lições que eles próprios não seguem em casa.

Ramonet: O impacto global da crise financeira

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Por Ignacio Ramonet | Via Pátria Latina

O apocalipse financeiro não terminou, está se transformando em recessão global e tudo indica que vamos até uma Grande Depressão. Por espetaculares que sejam, as medidas adotadas na Europa e nos Estados Unidos não vão provocar o final das dificuldades. Isso foi admitido pelo próprio Henry Paulson, secretário do Tesouro estadunidense: “Apesar do nosso grande plano de resgate, mais instituições financeiras vão quebrar”.

Em um informe sobre as crises dos últimos 30 anos, o Fundo Monetário Internacional (FMI) confirma que aquelas que têm os bancos e o setor imobiliário como protagonistas são especialmente “intensas, grandes, profundas e danosas para a economia real”. Os efeitos já se estendem pelos cinco continentes: em umas algumas semanas, o real brasileiro perdeu 30% de seu valor; o zloty polonês, 22%; a rupia índia, 10%; o peso mexicano, 14%. Pressões similares afrontam a Indonésia, Filipinas e a República Checa.

As autoridades estadunidenses já injetaram mais de um bilhão e meio de euros (o equivalente ao dobro do que custou, desde 2001, as guerras do Afeganistão e do Iraque) em seus diferentes planos de resgate de bancos e companhias de seguros. E os grandes brancos do mundo ainda necessitam de bilhões de euros… O que os conduz a restringir o crédito às empresas e aos cidadãos. Com as conseqüências muito negativas que isso tem na economia real.

Os países avançados, entre eles a Espanha, que recorreram à inovação financeira para garantir altas rentabilidades aos investidores, são os que levam o golpe mais duro. O FMI estima que a economia desses países terá o avanço mais débil dos últimos 27 anos. O mundo caminha para sofrer seu pior pesadelo desde 1929.

Por suas inéditas dimensões, essa crise põe fim ao período neoliberal baseado nas teses monetaristas de Milton Friedman, que dominaram, durante três décadas, o campo capitalista. E ofuscaram também a social-democracia internacional. A repentina derrota desse credo deixa a maioria dos dirigentes políticos desamparados. O patético espetáculo de responsáveis multiplicando de modo disparatado as reuniões e as “medidas de resgate” dá uma idéia de seu despiste.

Nos Estados Unidos, os bancos trabalharam em condições de liberdade absoluta concedidas em nome de fundamentos ideológicos. Por isso, a classe política norte-americana tem a responsabilidade do caos atual. O dogma do mercado infalível se auto-destruiu. O modelo dos países que mantêm algum tipo de controle de câmbio – China e Venezuela, por exemplo – se vê agora reivindicado. E ainda que o impacto da crise seja sentido em todo planeta, essas economias que não adotaram a desregulação ultra-liberal se sairão melhor. Alguns analistas ressaltam, para a América Latina, o interesse de mecanismo como a Alba, o Banco do Sul ou a idéia de um banco da Opep, proposta recentemente feita pelo presidente Hugo Chávez.

É um momento histórico. Se derruba não apenas um modelo de economia, mas também um estilo de governo. Isso altera a liderança dos Estados Unidos no mundo – e em particular sua hegemonia econômica. Suas finanças dependem de que sigam entrando fortes somas de capital estrangeiro. E os países de onde procede esse dinheiro – China, Rússia, petromonarquias do Golfo – vão agora influir no seu futuro.

Em 2006, a China e parte do oriente financiaram, em partes iguais, 86% do déficit dos países industriais. em 2013, o superávit chinês excederá a totalidade do déficit dos países industriais. Tudo isso outorga a Pequim um papel decisivo na manutenção da estabilidade do sistema financeiro internacional. E é provável que, em pouco tempo, a China trate de obter concessões em assuntos como o de Taiwan ou do Tibet.

A queda da economia anuncia, em geral, a decadência dos impérios. Poderá a debilitada economia estadunidense seguir assumindo a caríssima guerra do Iraque? O conflito do Vietnã acabou com a equivalência entre o dólar e o ouro, e fez oscilar o sistema de Bretton Woods. A guerra do Iraque, por seu custo, provocou uma transferência de riqueza dos EUA a seus competidores. A influência dos fundos soberanos e da China se reforçou. A crise atual reforça esse movimento e provoca um reequilíbrio fundamental: o centro de gravidade do mundo se descola do ocidente até o oriente.

Mas tal descolamento desencadeia conseqüências em cascata como as que planeja o ensaísta britânico John N. Gray: “Se os EUA se retiram do Iraque, o Irã sairá como vencedor regional. Como reagirá a Arábia Saudita? Haverá mais ou menos possibilidades de uma ação militar para impedir que o Irã adquira armas nucleares? É evidente que Washington está perdendo poder. A guerra da Geórgia, em agosto passado, mostrou a Rússia redesenhando o mapa geopolítico do Cáucaso, sem que os EUA pudessem dizer nada.

A situação econômica é tão grave que muitos governos deixam de lado suas crenças ideológicas, e estão dispostos a adotar medidas que eles mesmos haviam tachado de heréticas há pouco tempo. Por exemplo, aumento do gasto público. Relançar os investimentos em obras de infra-estrutura importantes como estímulo econômico. O próprio FMI advoga por uma intervenção pública mais radical.

O modelo de capitalismo, desenhado pelos estados do Norte para o maior proveito dos países ricos, morreu. A nova arquitetura de economia social de mercado será definida, a partir da reunião de 15 de novembro em Washington, não apenas pelos grandes do G8, mas também, pela primeira vez, por potências do Sul como Argentina, Brasil, China, Índia e México. Já era hora.

Tradução: Fernando Damasceno

Reinvenção da direita anima política

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Por Breno Altman, em seu blog

Não são poucos aqueles que tratam de classificar como doidivanas o atual comportamento da oposição conservadora.

O senador Aécio Neves e seus seguidores são vistos, por observadores de distintas origens, como se estivessem fora da casinha.

A trupe pode ser acusada de representar os mais reacionários interesses políticos e de classe. Também resplandece o caráter antidemocrático e adverso à soberania popular de suas aleivosias.

Mas não é um bando de loucos.

Animados pela forte polarização da campanha eleitoral, oposicionistas de barricada estão rasgando fantasias e disputando a sociedade com um discurso sem maquiagem.

Deram-se conta que parte importante do país, da qual brotam votos e apoios à coalizão política chefiada pelo PSDB, não deseja mais orbitar no campo de gravidade do centro político, cenário que se impôs desde a transição pactuada da ditadura para a democracia.

Este setor quer ver suas aspirações, ideias, valores e emoções defendidos sem rapapés. Constitui-se de frações políticas e sociais que estão desembarcando da normalização implícita aos regimes democráticos liberais.

Sua atitude passou a ter novos paradigmas, baseados em confrontação programática, ocupação de espaços públicos, tensão institucional e mobilização militante.

Relevantes meios de comunicação funcionam como banda de música desta dança conservadora, além de fornecer bardos e menestréis para o minueto.

São as vias de reinvenção da direita brasileira.

Mudança de equação

Obviamente este segmento sempre se manteve vivo e dinâmico, mas desde os anos noventa escondia-se sob as saias do discurso centrista, às vezes vestindo trajes íntimos de preocupação progressista.

Desmoralizado pela longa ditadura e a queda de Fernando Collor, o conservadorismo foi buscar na aliança com o PSDB, nas eleições de 1994, a reanimação da hegemonia burguesa sobre a sociedade e o Estado.

O reacionarismo converteu-se majoritariamente a um enredo modernizador, liderado por Fernando Henrique Cardoso, capaz de neutralizar atrativos de uma esquerda às voltas com o colapso do socialismo real.

Agora está mudando a equação.

Os doze anos de governos petistas, com programas que melhoraram amplamente as condições de vida e trabalho de milhões, criaram poderosa base de massas para a esquerda.

A desconstrução desta identidade, dos pobres da cidade e do campo com o petismo, passou a depender de crescente antagonismo, no afã de solapar a credibilidade e a confiança no projeto liderado por Lula.

Os liberais-democratas, que antes preferiam ser tratados como sociais-democratas, movem-se em direção à velha direita, para construir um bloco neoconservador, radicalizando a vida política do país.

Este é o fenômeno que estamos vivendo.

A direita resolveu bater lata, estabelecendo contraposição frontal ao gradualismo petista. Não apenas seus grupos extremistas, mas também frações expressivas de correntes moderadas e egressas da resistência à ditadura militar.

Há lógica nesta loucura, no entanto.

Nova estratégia

O congestionamento no meio-campo, se antes era funcional para deter a esquerda, pois diluía o programa neoliberal, vem perdendo vigor para essa tarefa.

De muitas maneiras, foi o petismo que passou a se beneficiar do pântano, tão característico da política nacional.

As reformas conduzidas por Lula e Dilma, sem a marca de mudanças estruturais, encontraram na baixa densidade político-ideológica um clima positivo e de menor resistência.

Os corvos resolveram apostar, porém, desde o desfecho das eleições presidenciais, em outra política.

Deslizaram para estratégia de ataque pela ponta, no limite flertando com o golpismo.

Imaginam, assim, ampliar a capacidade de estigmatizar a esquerda, pressionar centristas mais recalcitrantes e retirar o PT da zona de conforto.

O modelo guarda certas semelhanças com experiências internacionais, tais como o Tea Party nos Estados Unidos e a Frente Nacional francesa.

Mesmo minoritários e isolados, estes agrupamentos se converteram em polos dinâmicos, impondo agendas e forçando amplo deslocamento conservador ao longo do tempo, arrastando a correlação de forças para a direita.

Além da estagnação econômica e o pânico social, que servem como pano de fundo, o principal ativo desta orientação está na confrontação contra políticas que reforçam o Estado contra o mercado e o indivíduo, identificando-as como predadoras das camadas médias e das etnias nacionais hegemônicas.

Racismo, chauvinismo e moralismo são expressões condensadoras deste movimento.

As enormes concessões do Partido Socialista francês e do Partido Democrata norte-americano a esse ideário reacionário, tentando impedir a fuga do centro para a direita, também facilitam o enraizamento da narrativa neoconservadora, que não encontra contraposição à altura e pode usufruir de vantagens inerentes ao controle da iniciativa política.

Apesar das evidentes diferenças com a situação brasileira, o novo perfil da direita nativa não é alucinação de maus perdedores, ainda que numerosos de seus integrantes sejam alucinados e maus perdedores.

Há uma alteração estratégica em curso, que talvez devesse merecer reflexões urgentes entre os líderes petistas e de esquerda, antes que seja tarde para a ação.

Jair Bolsonaro e a imbecilidade calculada

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Por Rennan Martins | Brasília, 11/12/2014

Bolsonaro e os dois principais bolsonaretes

Na última terça, dia 9, estávamos às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que foi também escolhida, por motivos óbvios, para a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Trata-se de documento com mais de 4 mil páginas, dividido em três volumes, que levou dois anos e sete meses para ser produzido.

Objetivo? “… apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.”

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, por sua vez, instituiu-se baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948. Estes direitos fundamentais e indivisíveis foram reconhecidos neste histórico documento após o mundo testemunhar as inomináveis atrocidades da Segunda Guerra Mundial.

Um dia antes desta tão importante data, a ex-ministra dos Direitos Humanos e deputada federal pelo Rio Grande do Sul, Maria do Rosário, não se furtou a bandeira que sempre empunhou e discursou na Câmara, falando sobre a importância do relatório que estava em vias de publicação e repudiando com veemência todo o autoritarismo sangrento que a ditadura representa na história do Brasil.

Eis que, após isso, o também deputado Jair Bolsonaro tomou a palavra. Era previsível que fosse atuar como filhote da ditadura, porém, ele foi além. Desenterrou um episódio ocorrido em 2003 quando Maria do Rosário lhe afirmou que ele “promove” a violência com o discurso de ódio que profere a torto e a direito. O deputado deturpou a fala de sua colega e começou com as já costumeiras bravatas, anunciando para a câmera que foi chamado de estuprador. Além disso, o ex-militar a xingou de “vagabunda”, lhe deu um empurrão e disse ainda que não a estuprava porque ela não merecia.

Bolsonaro requentou esta baixaria e a reforçou ontem (10) ao dizer que não a estupraria por ela ser “muito feia”. Também fez questão de deixar claro que não teme processos nem cassação. Esta repugnante figura sabe que tem a cumplicidade da maioria da casa, que manteve silêncio diante de tão escandalosa quebra de decoro parlamentar.

Muitos já notaram, mas é preciso reforçar. Bolsonaro é um oportunista que usa do mesmo discurso intolerante desde a era FHC e colhe os milhares de votos da massa fascista que a imprensa alimenta diuturnamente. Enche a boca pra acusar a esquerda de terrorismo, mas se “esquece” e nem é lembrado de que nos anos 80 queria explodir bombas em quartéis e só não o fez por conta do vazamento do plano.

A imbecilidade desse senhor foi friamente calculada, esses repugnantes pronunciamentos são uma cortina de fumaça que objetiva fazer com que esqueçamos a discussão promovida pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Não defendo que devamos simplesmente deixar passar batido essas atitudes, devem ser combatidas de todas as formas. No entanto, é preciso esclarecer que Bolsonaro faz o que faz para que não discutamos as 434 mortes e desaparecimentos documentados, os 377 violadores de direitos humanos listados, as 29 recomendações da comissão. O objetivo maior dele é que não nos demos conta que a tortura era Política de Estado durante o regime daqueles que ele exalta e representa.