Arquivo mensais:dezembro 2014

Como escandalizar um vazamento da Lava Jato

Por Luis Nassif, em seu blog

O último vazamento da Lava Jato pelo Estadão mostra nitidamente a estratégia de criar escândalos em torno do nada, visando trazer a operação para 2014.

O título da matéria é “E-mails indicam ‘atuação direta’ de cartel no governo”. O que significa? Que o cartel operou com outros órgãos de governo. Segundo a reportagem, com a Casa Civil e a Fazenda. E, mais grave ainda: este ano.

A reportagem traz detalhes de dois personagens com os quais a “organização criminosa” se reuniu:

“Em um desses informativos, referente ao dia 2 de julho, Tourinho Neto escreve: “Casa Civil – Valdir Simão e Felipe Borim.” Ambos ocupam cargos de confiança e foram indicados em 2014 pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Trata-se de Valdir Moysés Simão, secretário executivo da Casa Civil, que trabalhava como coordenador do Gabinete Digital da presidente Dilma Rousseff”.

Se fossem reuniões normais, haveria razão para a qualificação dos funcionários? É evidente que não. O normal não é notícia. No entanto, os e-mails reportam reuniões absolutamente normais entre empresas e associações do setor, Casa Civil e Fazenda, visando aprimorar o sistema de obras no país.

A reportagem é típica de um certo tipo de jornalismo policial que tende a criminalizar qualquer espirro de suspeito.

Que tal uma matéria com essa manchete: “Empresas suspeitas bancam cadernos especiais nos jornalões, depois da eclosão da Lava Jato”. A lógica da reportagem é a mesma.

Todas as empresas do cartel são grandes clientes do setor público, incumbidas das grandes obras de engenharia do país. Como tal, mantem contato com todos os setores relevantes do governo. Alguns setores, elas corrompem; em outros, discutem institucionalmente o aprimoramento das condições de construção.

Para o jornalismo-policial, tanto faz. Nuremberg, iceberg, é tudo a mesma coisa, lembrando a piadinha.

Os e-mails suspeitos, que servem de base para a reportagem se referem a um Grupo de Trabalho interministerial incumbido de melhorar o ambiente de construção. É uma ata de uma reunião que juntou a Casa Civil, a ABDIB (Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Indústria de Base), o Sinicon entre outros.

De acordo com o e-mail suspeito, o GT está discutindo os seguintes temas

1. Licenciamento ambiental.

2. Desapropriações.

3. Regulamentação do PMI (gerenciamento de projetos).

4. Análise de propostas de mudanças na 8666.

“O arquivo de Léo Pinheiro abarca temas como obras, nomes de contatos nos ministérios da Casa Civil e da Fazenda, bem como indicativos de que o grupo era consultado por setores do governo antes que decisões internas fossem tomadas – todas relacionadas a obras de infraestrutura no País”.

É um notável furo jornalístico constatar que governo consultava a ABDIB e as grandes empreiteiras sobre obras de infraestrutura.

O jornalismo policial identifica um código suspeito no espaço “assunto” do e-mail:

“No espaço “assunto”, o autor do e-mail escreveu “Comunicado GT Interministerial”. Seus interlocutores são 13 executivos das empreiteiras – a maioria deles a Lava Jato mandou para a cadeia no dia 14 de novembro, quando foi desencadeada a histórica Operação Juízo Final”.

Dali, as suspeitas vão para a Fazenda:

“Para que o andamento de cada intel do Oportunidades possa ser acompanhado pelas empresas, pela Abdib e pelo Sinicon, no que couber a cada um, emitiremos informativos, sempre que houver alguma novidade”, destaca o interlocutor ao grupo de executivos já denunciados pela força-tarefa da Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa”.

É o mesmo grupo que anunciou pesadamente nos jornais depois da Lava Jato. Os jornais são cúmplices?

Para aprimorar a acusação, os policiais identificaram acesso do grupo a informações privilegiadas. E quais são as informações privilegiadas?

“Entre os temas apontados nos e-mails há tópicos que, pelo teor dos textos, indicam para a Polícia Federal o acesso a informações privilegiadas por parte do grupo dentro do governo. No primeiro item, por exemplo, com o tema “Licenciamento ambiental”, está escrito: “Sendo preparada Portaria Interministerial para centralizar no Ibama a coordenação de processo de licenciamento, com determinação de prazos para cada órgão se manifestar.”

De posse dessa informação privilegiada, o mercado de ações deitaria e rolaria… de rir.

No final da matéria, bem escondidinho, o aviso:

“Não há ilícitos aparentes no material apreendido, mas a PF faz uma análise rigorosa sobre todo o conteúdo de correspondências capturadas nos computadores de Léo Pinheiro e dos outros executivos das empreiteiras sob suspeita da Juízo Final”.

Ou seja, era uma não-matéria.

Salário mínimo vai a R$ 788; política de valorização deve ser renovada

Via RBA

Política de valorização do mínimo foi resultado de sucessivas manifestações das centrais sindicais, incluindo marchas a Brasília

Resultado de sucessivas manifestações das centrais, lei só prevê reajuste até 2015. Tema mobilizou candidatos durante campanha eleitoral.

São Paulo – O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (30) o Decreto 8.381, que fixa em R$ 788 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro, com um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724. A assinatura do decreto pela presidenta Dilma Rousseff dá sequência à política de valorização do salário mínimo, resultado de sucessivas manifestações das centrais sindicais, incluindo marchas a Brasília, no sentido de que se estabelecessem critérios de reajuste para o piso nacional. Mas a lei que regula os aumentos, a 12.382, de 2011, previa diretrizes apenas até 2015. É preciso que haja renovação dessa política, a partir de um projeto de lei. Foi um tema que concentrou atenções durante a recente campanha eleitoral, durante a qual se disse, entre outras coisas, que o salário mínimo já havia subido “muito”. Mas os candidatos, de modo geral, se comprometeram com a continuação do processo de valorização.

A Lei 12.382 determina ainda que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo, para o período 2016-2019. Isso deverá ser feito até 31 de dezembro do próximo ano. Será, certamente, um tema a despertar debates no Parlamento. E é uma das prioridades das centrais para o período.

“Não mais se demoniza rotundamente o salário mínimo como responsável pelo desemprego, pela informação, pela ‘quebra da Previdência’, pela inflação, entre outros. Afinal, as evidências econômicas dos últimos dez anos não recomendam esse tipo de visão”, afirma o Dieese, em nota técnica. “Mesmo assim, o debate está de volta, agora, opondo aqueles que, por um lado, consideram a necessidade e a importância de, pelo menos, manter os atuais critérios de valorização previstos na legislação vigente e, de outro lado, aqueles que argumentam em favor de mudança da política de valorização, sugerindo a necessidade de redução do critério de recuperação do valor real, tal como estabelecido na lei atual.” O instituto considera o salário mínimo um fator importante de redução da desigualdade.

De 2003 a 2014, o mínimo teve reajuste nominal de 262%, um aumento real (descontada a inflação, no caso, o INPC) de 72,31%, segundo o Dieese. Em abril daquele ano, o primeiro do governo Lula, o valor foi fixado em R$ 240, ante R$ 200 até então. De 1995 a 2007, os aumentos foram se alternando entre abril e maio. Passaram definitivamente a ser feitos em janeiro a partir de 2010, com uma regra que prevê combinação entre variação do Produto Interno Bruto (PIB) e do INPC.

“O mecanismo negociado para a valorização do salário mínimo institui um critério objetivo, vinculado ao desempenho econômico, e, portanto, não depende de decisões arbitrárias quanto a valores do reajuste e do aumento e quanto à data de reajuste e aumento. Além disso, tem outras qualidades: é simples, de fácil entendimento e estabelece uma regra que garante previsibilidade aos atores”, observa o Dieese. “O mecanismo de longo prazo possibilita, portanto, que a estrutura econômica vá se adequando gradualmente, tanto no que diz respeito aos setores em que o emprego de trabalhadores de baixos salários pesa mais quanto nos setores que produzem bens consumidos por esses trabalhadores e suas famílias.”

O próprio instituto calcula que o mínimo necessário para consumo de produtos básicos pelo trabalhador e sua família deveria ser, em novembro, de R$ 2.923,22, ou 4,04 vezes o valor oficial, ante 4,07 em igual mês do ano passado. Mas essa proporção vem diminuindo: era de 10,34 vezes em janeiro de 1995 e 5,59 em 2005.

Governo muda Previdência para economizar e não ataca origem dos problemas

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog

O governo federal anunciou uma série de regras para impor limites à concessão de benefícios previdenciários como seguro-desemprego, auxílio doença, pensão por morte, seguro defeso e o abono salarial. Como as mudanças, que afetam apenas os novos pedidos, foram baixadas por Medida Provisória, elas passam a valer desde já, mas serão ratificadas ou não pelo Congresso. A oposição e algumas centrais sindicais já prometeram bater bumbo.

O problema desse pacote é que ao tentar atacar distorções de uma relação que envolve Gaspar e Baltazar, o governo vai criar problemas para a vida de Melquior – que não tinha nada a ver com a história – e sem resolver as causas do problema original.

As ações anunciadas, nesta segunda (29), atacam o problema pelo lado do orçamento do Estado (que este se arrastando, feito zumbi sem pernas, para fechar o ano), mas não age de forma estrutural nos elementos que criam essas distorções. Como sempre, o governo federal, em matéria trabalhista, enxuga gelo.

O Brasil teve uma queda contínua do desemprego nos últimos anos. Se utilizarmos como referências os dados de outros países no momento de aquecimento do mercado de trabalho, poderemos notar que, quando isso acontece, há também uma redução na quantidade de solicitações de seguro-desemprego. Mas, por aqui, esse número aumentou consideravelmente.

Boa parte dos empregos que foram e estão sendo criados são de baixa qualidade, frágeis, envolvendo pouca qualificação profissional e organização precária dos trabalhadores.

E, aproveitando-se disso, o sistema tem usado as regras atuais para a concessão de benefícios a fim de ganhar com isso.

É claro que regras e procedimentos novos são necessários porque há fraude, malandragem e até assédio ou associações espúrias entre alguns empresários (Gaspar) e trabalhadores (Baltazar) para que a pessoa trabalhe uma parte do ano sob registro e a outra parte sem, com o seguro-desemprego incorporado ao salário nesse “momento informal”. Isso tira a pressão salarial da costas do empregador e joga para a coletividade (Previdência). Esses “acordos” ocorrem em vários setores, como o de comércio e o de serviços.

Portanto, mais importante do que alterar essas regras e procedimentos é mudar o coração da concepção do mercado de trabalho que é o fato gerador dessa situação precária. E isso o governo federal não faz.

Outro exemplo, a questão do auxílio doença. O trabalho de baixa produtividade gera intensificação e, consequentemente, aumento nas notificações de doenças. Há, aliás, muitos trabalhadores que se protegem do ambiente de trabalho extremamente desgastante em determinadores setores em que a moagem de gente corre solta, como o dos frigoríficos, ficando doentes. É o escape do corpo e da cabeça.

Quando se impõe que as empresas, como os frigoríficos, passem a pagar 30 dias e não apenas 15 do salário do trabalhador antes que o INSS arque com a conta, como foi proposto, aposto meu ornitorrinco de pelúcia que haverá empresas criando entraves para a concessão de afastamentos.

Ou seja, quando você cria condicionalidades em um mercado de trabalho hostil, cria também barreiras para quem precisa realmente do benefício – como é o caso do Melquior já citado. E o Estado, hoje, que não tem capacidade de separar o joio do trigo, faz essa mudança e joga as incertezas sobre o trabalhador.

Há muito atestado falso? Claro, existe um comércio louco desses documentos em qualquer cidade brasileira. Deve-se regular melhor as condições de acesso aos benefícios que não devem ser pensados como a Festa da Goiaba, mas alcançáveis em determinadas situações, sob o risco de não termos caixa para pagar todos os que precisam deles no futuro.

Contudo a “moralização” do benefício deve vir precedida de garantias para que uns não paguem pelos erros dos outros e nem pareça, como está parecendo, que a única preocupação do governo Dilma é fazer caixa.

Outro caso em que a canetada presidencial afeta Melquior é o setor sucroalcooleiro. Apesar de já operar praticamente o ano inteiro, parte das usinas em São Paulo emprega em abril e desemprega em novembro, sob a justificativa da safra. Há uma profunda discussão no âmbito da Justiça do Trabalho de que as usinas deveriam manter o trabalhador contratado o ano todo, uma vez que, todos os anos, elas fazem o mesmo procedimento com o mesmo trabalhador. E jogam esses meses em aberto para ele viver com base no seguro-desemprego quando, na prática, é empregado da usina há muito tempo.

Isso não é ilegal. Muito menos associação espúria para fraudar a Previdência. Mas é um modelo de negócio em que os cofres público e o trabalhador pagam o pato pela “sazonalidade”.

Com a mudança das regras, o sujeito que já colhe cana há anos não deve sofrer com as mudanças, porque o terceiro pedido de seguro desemprego se mantém com a condicionalidade de seis meses trabalhados de acordo com as novas regras.

Mas para o filho dele de 18 anos, que começa a trabalhar na próxima safra, como é que será se a condicionalidade passou para 18 meses de trabalho? Espero que o governo tenha uma saída para isso, porque vai afetar muita gente.

Essa situação deveria estar resolvida há tempos, mas nos furtamos a regular determinadas relações de trabalho e, com isso, a população vai ficando sem proteção.

A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou. Não há receita mágica para essas mudanças estruturais, que deveriam vir antes das medidas para salvar o caixa público e o pescoço do governo. Alguns pontos que poderiam ser um começo: melhorar a regulação do mercado de trabalho (aliás, regulação é algo péssimo por aqui), desenvolver a qualificação profissional de forma a gerar empregos mais sólidos, melhorar o sistema de ingresso no mercado de trabalho (o que inclui dar efetividade ao serviço nacional de intermediação de mão de obra, pois o que existe em boa parte do país é o bom e velho “gato” intermediando) e, é claro, a redução na jornada de trabalho – pleiteada pelos trabalhadores e empurrada pelo governo com a barriga e com medo há anos

Por fim, um comentário: o novo ministro da Fazenda Joaquim Levy (fala a verdade, se alguém te falasse isso anos atrás, você diria que é pegadinha do Serginho Mallandro, né?), elogiou o projeto de lei que trata da terceirização e está tramitando no Congresso Nacional. Vão ser quatro anos muitos longos…

É claro que a terceirização precisa de regras melhores no Brasil, porque muita gente fica ao relento. Mas a aprovação da terceirização da atividade-fim do jeito que propõe o projeto, dando a possibilidade de contratar por PJ praticamente qualquer função de uma empresa, pode causar sérios danos à qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do país.

Como disse um sábio juiz do trabalho com o qual conversei, “pergunta se os defensores desse novo projeto topam a terceirização da atividade-fim acrescentando a garantia de contrato coletivo de âmbito nacional para manter a responsabilidade do setor econômico para os subcontratados. E sai de perto para não apanhar”.

Crise da água faz Sabesp perder R$ 7,1 bilhões na Bovespa

Por Eduardo Vasconcelos | Via Terra

Até o dia 16 de dezembro, ação da empresa registrava desvalorização de 37,31% desde o início do ano.

Represa Jaguari, que faz parte do Sistema Cantareira; crise no manancial afetou desempenho da Sabesp no Bolsa. Foto: Reuters

Assim como o nível de capacidade do Sistema Cantareira, que continua caindo quase que diariamente, o desempenho da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na Bolsa tem descido ladeira abaixo ao longo deste ano. As ações da empresa acumulam, até o último dia 16 de dezembro, desvalorização de 37,31%, o que representa uma perda de R$ 7,1 bilhões em valor de mercado, de acordo com dados da consultoria Economatica.

Esse resultado é quatro vezes superior à baixa do Ibovespa, principal índice da Bolsa, que registra queda de 8,74% no ano até a mesma data.

Os papéis da empresa paulista já tinham, desde o início do ano, desvalorizado 20,26% no dia 3 de fevereiro, a primeira segunda-feira e dois dias após o governo estadual anunciar um desconto na conta de água para moradores de regiões atendidas pelo Sistema Cantareira, em crise em função do baixo nível de chuvas nas represas que compõem o manancial.

No dia 1º de fevereiro, data do anúncio, o manancial que atende parte da capital e da região metropolitana operava com 21,9% de sua capacidade, bem abaixo da média para o mês, superior a 50%.

“Diferentemente do Ibovespa, quando o índice se recuperou antes das eleições, a Sabesp já vinha caindo ao longo do ano”, diz Fernando Góes, analista da Clear Corretora. “Boa parte disso [queda do índice] é de um mês para cá. A oscilação da Sabesp é anterior a isso.”

Os ativos da empresa até apresentaram ligeira recuperação, mas logo voltaram a cair. No dia 1º de abril, quando o governo ampliou o desconto na conta de água para 31 cidades abastecidas pelo Cantareira, a ação da companhia registrava queda de 18,71%. No dia 12 do mesmo mês, quando o manancial atingiu 12% de sua capacidade, estabelecendo até então um recorde negativo histórico, os papéis ampliavam as perdas para 20,91%, ante ligeira alta de 0,17% do Ibovespa.

Volume morto

A retirada das primeira e segunda cotas do volume morto deram sobrevida ao manancial, mas não resolveram os problemas da Sabesp no mercado de capitais.

No dia 15 de maio, data da retirada da primeira cota do volume morto, enquanto o Ibovespa acumulava alta de 4,56% no ano, os papéis da Sabesp registravam desvalorização de 17,06%.

Já no dia 24 de outubro, quando o Cantareira passou a contar oficialmente com o volume retirado da segunda reserva técnica, a ação da companhia tinha queda de 28,20%.

As perdas no mercado acionário continuaram se ampliando, inclusive após o governador Geraldo Alckmin anunciar, no último dia 11, o presidente do Conselho Mundial de Águas, Benedito Braga, para a pasta de Saneamento e Recursos Hídricos, em substituição a Mauro Arce.

Crise

A crise hídrica que atinge as represas paulistas impactou o desempenho da Sabesp na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). Apesar disso, as perdas da companhia paulista são inferiores às da Petrobras, que está envolvida no esquema de pagamento de propina investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

As ações ordinárias e preferenciais (sem direito a voto) da petroleira caíram 43,61% e 41,58%, respectivamente, até o último dia 16. O valor de mercado da estatal passou de R$ 214,6 bilhões para R$ 117,2 bilhões, o que representa uma perda de R$ 97,3 bilhões.

Embora mais modesta, a perda da Eletrobras – outra empresa que sofre com a falta de chuvas, uma vez que o nível baixo dos reservatórios das hidrelétricas obriga a estatal a recorrer às termoelétricas, que produzem energia mais cara – é de R$ 1,76 bilhão, com os papéis preferenciais e ordinários caindo 27,33% e 7,35%, respectivamente.

Segundo a Economatica, a Sabesp iniciou o ano com um valor de mercado de R$ 18 bilhões, caindo para R$ 10,9 bilhões até o último dia 16. “Lá pelo meio do ano já se tinha uma indicação de que seria ruim manter [a ação da Sabesp] em carteira. Neste momento, eu certamente não recomendaria comprar”, diz Góes.

No terceiro trimestre deste ano, a companhia lucrou R$ 91,5 milhões, resultado 80,7% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.

O ponto onde convergem Venina e o MH17 derrubado na Ucrânia

Por J. Carlos de Assis | Via Carta Maior

Sabe-se agora, com certeza, que o MH17 foi derrubado por forças de Kiev. Sabe-se agora que Venina, antes de ser denunciante, foi ela própria denunciada.

Há uma coisa em comum entre a denúncia norte-americana de que o voo MH17 da Malásia foi derrubado por insurgentes ucranianos ligados a Moscou e a denúncia de Venina de que a presidente da Petrobras, Graça Foster, não deu ouvidos a suas denúncias de irregularidades na empresa: nos dois casos, a uma campanha maciça da imprensa para validar as denúncias sucedeu, em poucos dias, o mais estrondoso silêncio. No caso de Venina, só falam agora no assunto os que a ridicularizam, com razão. No caso do MH17, o silêncio é total.

Esses dois casos ilustram muito bem o papel que a “liberdade” de imprensa vem exercendo em nosso tempo. É um instrumento sobretudo de manipulação da opinião pública. Os manipuladores contam com a falta de espírito crítico da sociedade, o que, por sua vez, justifica-se exatamente pela ausência de noticiário imparcial sobre acontecimentos com valor político e estratégico. Sabe-se agora, com certeza, que o MH17 foi derrubado por forças de Kiev. Sabe-se agora que Venina, antes de ser denunciante, foi ela própria denunciada.

A ausência recente na imprensa ocidental de notícias sobre o monstruoso ataque ao MH17, um avião civil derrubado provavelmente por um míssil ou por um caça de Kiev sobre o Leste da Ucrânia, é a maior evidência do esgotamento da estratégia de exaustão de uma versão destinada a cobrir os fatos reais com uma máscara favorável. Eu costumava ouvir de um grande manipulador da imprensa brasileira a observação de que “o importante é a versão, não o fato”. Assim, para “plantar uma versão”, era necessário divulgá-la antes dos fatos.

Putin atribuiu formalmente a Kiev a responsabilidade pelo crime numa reunião com personalidades estrangeiras na Rússia, mas a imprensa ocidental praticamente o ignorou. Uma vez estabelecida a versão é extremamente difícil retificá-la. Mesmo porque, no caso do MH17, estão envolvidos aspectos técnicos de difícil aferição por internautas. Os internautas, que são hoje a consciência crítica da grande mídia, não tem como penetrar em alguns de seus segredos, exceto numa situação em que interfere o gênio de um Wikileaks.

O desmascaramento de Venina tem sido uma operação relativamente mais fácil. Os internautas se lançaram a investigações próprias, independentes dos grandes jornais e tevês, para descobrir que a moça estava sendo processada pela Petrobras por incompetência ou má fé no acompanhamento de contratos na construção de Abreu e Lima; que tinha feito contratos sem licitação com o então marido ou namorado, algo que nem o jornal Valor, nem a TV Globo cuidaram de revelar em suas bombásticas entrevistas na versão original.

Sim, houve uma denúncia de Venina fundamentada. Relacionava-se com contratos superfaturados na área de comunicação, mas em 2008. A denúncia gerou uma comissão de inquérito da qual resultou a comprovação do superfaturamento e a demissão do responsável. Na interpretação de um jornalista da Globo, isso lhe dava credibilidade para fazer as outras denúncias. Mas quais denúncias? Tudo o que ela disse no Valor, e repetido na Globo, eram ilações vagas, inclusive a alegação de que exortara Graça Foster das irregularidades.

Se a Lava Jato seguir o curso retilíneo que vem seguindo até aqui, não se admirem se Venina vier a ser condenada por irregularidades na Abreu e Lima, das quais há indícios fortes no relatório da comissão de inquérito da própria Petrobras sobre o assunto, já entregue ao Ministério Público. Ela disse insistentemente que ia “até o fim”. Estamos aguardando que fim é esse. O fato é que até mesmo os jornalões e a Globo perceberam que deram um tiro na água. Daí seu significativo silêncio. Não é nada diferente do silêncio da imprensa ocidental sobre o avião derrubado no Leste da Ucrânia. E esse é o preço que a gente tem que pagar pelo valor supremo da liberdade de imprensa, agora felizmente vigiado pelos internautas.

J. Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

A grande mídia não se importa com a corrupção

Por Rennan Martins | Niterói, 29/12/2014

A Operação Lava Jato tem revelado a população o que aparenta ser o mais longo e abrangente esquema de corrupção já atuante no Brasil. Iniciado desde no mínimo a década de 90, o propinoduto organizou grandes empreiteiras e seus executivos, funcionários de carreira da Petrobras e políticos em torno de um cartel que fraudava licitações bilionárias.

As reportagens da velha imprensa não explicam claramente, porém, o modus operandi era relativamente simples. Grandes empreiteiras se articulavam em torno dos contratos públicos de forma a combinar os vencedores das licitações e superfaturar os preços das obras. Os recursos drenados do sobrepreço, por sua vez, beneficiavam operadores internos da estatal e partidos coniventes.

Somente alguns políticos e partidos são destacados pelas editorias e a impressão inicial é de que alguns agentes públicos, ao chegarem ao poder, iniciaram os mal feitos, obrigando empresários e funcionários da Petrobras a aderir. Uma análise mais apurada descarta essa tese e demonstra uma corrupção entranhada, inerente ao sistema político brasileiro. A tabela das 750 obras de Yousseff e o alerta de Paulo Roberto Costa, declarando a CPI mista que “Não se iludam. Isso que acontece na Petrobras acontece no Brasil inteiro. Em ferrovias, portos, aeroportos. Tudo. Acontece no Brasil inteiro.”, são sérias pistas da magnitude do conluio entre o alto empresariado e políticos corrompidos/lobistas.

Alguns ingênuos, outros mal intencionados, logo trataram de pintar o poder econômico corruptor – encarnado nas empreiteiras e seus executivos – como vítimas, pobres cidadãos que assaltaram aos cofres públicos somente por não terem como trabalhar de outra forma. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rechaçou a tese em entrevista à Folha de S. Paulo, “Como a concussão te obriga a fazer um cartel, fraudar uma licitação e ganhar um dinheirão? Está sendo extorquido para ganhar dinheiro? Para ter que botar US$ 100 milhões no bolso?”, questionou.

Temos ainda os felizardos que dispõem de blindagem. Aécio Neves, senador e presidente do PSDB, é praticamente esquecido na hora das explicações. Há pouca ou nenhuma cobrança em torno no da suposta propina de 10 milhões que o ex-presidente do partido tucano e falecido, Sérgio Guerra, teria recebido para abafar uma CPI em 2009. Ainda menos comentada são as anotações apreendidas num escritório da UTC Participações. Segundo elas o principal líder da oposição e segundo colocado nas últimas eleições presidenciais foi procurado pela Odebrecht com o pedido de “não aprofundar” na CPI da Petrobras. Nelas também se lê que seus companheiros Álvaro Dias e Mário Couto teriam sido escalados para “fazer circo”.

Assim como na eleição, a cobertura dos desdobramentos da Lava Jato se dá de forma politicamente enviesada. A narrativa hegemônica lança cortina de fumaça sobre a realidade da corrupção estrutural do capitalismo e de nosso sistema político. Propagandeiam valores de livre mercado ao mesmo tempo que escondem que a ideologia do capital é o lucro máximo e o acúmulo, e que se pra isso for necessário cooptar Estados e governos, assim será.

O elemento de maior simbolismo, prova de que o financiamento milionário de campanhas por parte das grandes empresas é uma forma de cooptar agentes públicos para fins privados são as planilhas que a Polícia Federal apreendeu na sede da Queiroz Galvão. A empreiteira elaborava-as associando valores recebidos por obras públicas as correspondentes doações eleitorais a candidatos e partidos. Esses documentos evidenciam o círculo vicioso da corrupção, o dinheiro público saqueado pela cartelização e superfaturamento que beneficia tanto o empresariado quanto os políticos aderentes.

Mesmo com todos os elementos apontando para o fato do financiamento de campanhas por empresas corromper toda a República, o que se vê é o jornal O Globo defendê-lo em seus editoriais, ao mesmo tempo que dá amplo espaço a militância reacionária do ministro do STF Gilmar Mendes, que pediu vistas e esqueceu da ação de inconstitucionalidade que extingue as doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Detalhe, os votos de seus colegas marcam o placar de 6 a 1, suficiente para decidir pela proibição.

O quadro expõe que a grande mídia não debate seriamente a corrupção no país, somente usa e fabrica escândalos a fim de atacar seus inimigos políticos. Quem assim atua não se importa com os roubos, só deseja trocar os saqueadores.

Cuba: Xeque mate na grande imprensa

Por Alexei Padilla e Amanda Cotrim | Via Caros Amigos

Cuba: as verdades que se ocultam e a subordinação da imprensa à agenda da Casa Branca.

A imprensa oligárquica do Brasil tem destacado nesses últimos dias a importância do restabelecimento – após de 53 anos – das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos. Contudo, ela tem ocultado alguns aspectos relevantes dos acontecimentos que assistimos no dia 17 de dezembro.

Na terça-feira, dia 16, a Rede Globo encerrou a temporada anual do programa “Profissão Repórter” com uma matéria sobre Cuba. A reportagem pretendeu apresentar para os brasileiros uma caricatura do que foi a crise dos balseiros, em 1994. Como é costume, o principal conglomerado midiático brasileiro aproveitou para descontextualizar a história e dar voz a uma parte só dos sujeitos envolvidos naqueles fatos.

Desinformação

Por isso, questionamos até que ponto a grande imprensa brasileira estabelece a controvérsia? Por que, quando o assunto é Cuba, não há o “outro lado” da história, premissa tão defendida nos cursos de jornalismo?

Vale a pena apontar que na reportagem do “Profissão Repórter” aconteceram alguns erros graves. Primeiro, a crise dos balseiros não foi a maior crise migratória da história recente da Ilha. Em 1994, saíram da Ilha em balsas e embarcações muito precárias em torno de 35 mil pessoas. O maior êxodo de cubanos para os Estados Unidos aconteceu na primavera de 1980 pelo porto do Mariel. Mais de 125 mil pessoas foram trasladadas até as costas da Flórida (EUA) em barcos e iates enviados pelos parentes que moravam em Miami.

A motivação de ambos os fluxos migratórios foi essencialmente econômica, a mesma tendência que constatamos nos países da América Central e o Caribe. Diferentemente do resto dos imigrantes desses países, os cubanos têm um privilégio especial: quando algum deles chega ilegalmente aos Estados Unidos é acolhido como refugiado político e depois de um ano morando em terras estadunidenses, recebe a residência permanente. Cubanos que migram para os EUA têm mais direitos assegurados que os próprios norte-americanos. Se isso não seria uma guerra para sufocar o governo legítimo de Cuba, então o que seria? É preciso que se ressalte, também, que o Consulado Americano em Havana nem sempre entrega os vistos às pessoas interessadas em se mudar para os Estados Unidos de forma legal, ordenada e segura.

Crise

Após a dissolução da União Soviética em 1991, a economia cubana entrou na pior crise da história republicana. O País enfrentou o “Período Especial em Tempos de Paz” decidido a manter o rumo socialista. Diante dessa decisão o governo de George Bush (pai) endureceu o bloqueio para tentar afogar a Revolução Cubana. É preciso que se diga que a “grande” imprensa brasileira não é adepta ao termo “bloqueio”, preferem falar que é “embargo”. Não se trata de sinônimos. A opção da mídia, nesse caso, é ideológica.

Em 1994 a situação era tensa por causa das difíceis condições de vida na Ilha. Estações de rádio operadas por exilados cubanos nos Estados Unidos enviaram mensagens para provocar uma insurreição geral. Os protestos de agosto daquele ano em Havana e os continuados sequestros de barcos resultaram na abertura das costas à Ilha para todos os cidadãos que queriam viajar para a “Terra Prometida”.

Aliás, para essas 35 mil pessoas que pegaram as balsas, a procura por um visto no consulado estadunidense, teria sido uma perda de tempo.

Cuba-EUA

Um dia depois do programa ir ao ar, a realidade, como quase sempre, deixa em ridículo a fala da Globo. A decisão sobre o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos foi uma supresa para todos, mas ao mesmo tempo demonstrou a falta de preparo dos jornalistas da mencionada rede para tratarem de assuntos internacionais. Só uma lembrança: para se referir à recente cúpula sobre meio ambiente em Lima, no Peru, um país com fronteiras com o Brasil, contatavam um correspondente em Nova Iorque. Que modo mais esquisito de jornalismo! Ou seja, a imprensa brasileira não conhece a América Latina.

A transcendental decisão de Barack Obama e Raúl Castro mudou rapidamente a visão, até esse momento apresentada, da grande imprensa sobre o porto do Mariel. Matérias em jornais de grande circulação, como a Folha de São Paulo, começaram a repercutir de forma positiva o “grande negócio” que o Brasil realizou em Cuba.

Esses fatos evidenciam a subordinação da política informativa da grande imprensa à agenda política dos Estados Unidos. Essa atitude envergonha-nos porque sabemos do desprezo que Washington tem demonstrado para os países da América Latina. Mas para alguns, mais importante do que a dignidade pessoal ou nacional é manter a fidelidade ao Império para sempre ter o desejado visto colado no passaporte.

Los Cinco

A imprensa se referiu aos três cubanos presos nos Estados Unidos como “presos políticos que se envolveram em organizações secretas nos EUA”, ocultando que esses faziam parte do grupo de Los Cinco (os cinco) que monitorava as atividades de quadrilhas que organizavam, na Flórida, atentados terroristas contra o povo cubano.

Antonio Guerrero, Gerardo Hernández, Ramón Labañino, René González e Fernando González foram presos em 1998 por lutar contra o terrorismo. René e Fernando voltaram para casa em 2013 e 2014, respectivamente, depois de ter cumprido suas condenações. Antonio, Gerardo e Ramón foram trocados por um agente cubano que espionava para os Estados Unidos. Também Cuba liberou Alan Gross, um funcionário da Usaid (sigla em inglês para Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) que tentou ingressar ilegalmente aparelhos de telecomunicações com tecnologia não comercial, ou seja, militar.

Violações

Os cinco cubanos resistiram durante mais de 15 anos aos rigores da cadeia e às inúmeras violações de seus direitos e de seus parentes. Esses jovens cubanos têm dentro deles a dignidade de um povo todo: o cubano. Uma dignidade e uma resistência que poucos conhecem e muitos acreditam que não é possível.

Isso foi possível porque Cuba é um povo de guerreiros. Um país que lutou durante mais de 130 anos pela independência e a soberania. Um país que lutou contra a maior potência econômica e militar da história. Um país que, apesar do bloqueio e das dificuldades, tem a melhor rede de saúde e o melhor sistema de ensino da América Latina. Um país onde não é preciso um sistema de cotas porque negros, brancos e pardos têm os mesmos direitos. Cuba é o país da América com menor mortalidade infantil e a segunda nação latino-americana com a menor taxa de homicídios, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

É preciso que se ressalte também que, em Cuba, antes de as leis serem aprovadas devem ser discutidas com os trabalhadores. Os debates são feitos num ambiente de participação e democracia. Essas são as verdades não contadas da terrível “ditadura comunista”.

Cuba fora da ordem

Mas por que alguns discursos são silenciados pela grande imprensa? Por que nunca se ouviu um cubano que é a favor da revolução e do sistema socialista que há em Cuba? O que está sendo dito, na exclusão do não dito?

O termo “ditadura” é uma constante na grande imprensa brasileira quando o tema é Cuba. A mídia, de modo geral, afirma que a Ilha é um país “atrasado” e que precisa abandonar seu sistema político. Isso acontece porque os jornais tradicionais pertencem à mesma “filiação” discursiva, estabelecendo, assim, uma ordem para que o discurso produzido sobre Cuba pareça isento, objetivo e imparcial. O “ditador” é um mal representante da razão, por isso, não está na ordem do discurso.

Tudo que não diz respeito aos discursos já consolidados está fora de ordem. Por isso, uma imagem positiva da Ilha nos jornais não faz parte da ordem estabelecida. Se não está dentro, é porque foi excluído.

*- Alexei Padilla é jornalista cubano e mestrando em Comunicação (UFMG). Amanda Cotrim é jornalista brasileira e mestranda em Divulgação Cientifica e Cultural (Unicamp).