Arquivo mensais:novembro 2014

Há 9 anos Chávez, Kirchner e Lula derrotaram a Alca

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Via Portal Vermelho

Há 9 anos, três homens de esquerda, Hugo Chávez, Néstor Kirchner e Luiz Inácio “Lula” da Silva, derrotaram a intenção dos Estados Unidos de incorporar os povos da América Latina à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), para impulsionar o processo de unidade e integração dos países do Sul e a construção da Pátria Grande.

Ainda que a 4ª Cúpula das Américas, que se celebrou entre 4 e 5 de novembro de 2005 em Mar del Plata, Argentina, tinha uma agenda centrada no desenvolvimento regional, o então presidente dos Estados Unidos (EUA), George W Bush, tentou conseguir a aplicação imediata da Alca para continuar seu projeto imperialista através da expansão do Tratado de Livre Comércio da América do Norte com o restante dos estados do continente americano, excluindo Cuba.

Este projeto promovia a desigualdade entre as economias hiperdesenvolvidas do norte e as da América Latina, com o objetivo de levar a desindustrialização às economias regionais.

Parte dos objetivos da Alca figuravam: gerar acordos internacionais que limitassem a capacidade de ação dos governos nacionais sobre sua própria economia, meio ambiente e sociedade; criar normas comerciais supranacionais que limitassem a capacidade de ação e controle dos governos nacionais sobre as atividades dos investidores; assim como beneficiar as transnacionais com acordos que reduzissem os custos salariais e impositivos das corporações ao mínimo.

Também incluía que o Fundo Monetário Internacional [FMI] e o Banco Mundial continuassem com a aplicação de programas de “ajuste estrutural”, um eufemismo que incluía cortes salariais e econômicos nos países endividados para garantir o pagamento dos juros sobre dívidas que nunca poderão saldar.

Cruzada pela soberania

Bush não contava com que, no marco deste evento, os líderes de esquerda empreenderiam uma cruzada por defender a soberania dos povos da América do Sul.

“Eles lançaram sua proposta da Alca cientes de que não havia consenso, contando com seu poderio, para tratar de impor-se. Eles iam tratar de subjugar-nos”, narrou o comandante Chávez durante o Alô Presidente 235, transmitido nesse mesmo ano.

Paralelamente à Cúpula das Américas, se levou a cabo a 3ª Cúpula dos Povos. A ela acorreu um Chávez seguro e impetuoso, carregado com a energia dos povos que se opunham à continuidade da opressão imperialista.

O encontro foi no estádio José María Minella, onde o líder socialista esteve acompanhado pelo então candidato à presidência da Bolívia Evo Morales, e o futebolista argentino Diego Armando Maradona.

“Nós, camaradas, companheiros, amigas, amigos todos, viemos aqui hoje para muitas coisas, para caminhar, marchar, saltar, cantar, gritar, lutar; porém, entre tantas coisas das que hoje viemos fazer aqui em Mar del Plata hoje, e cada um de nós trouxe uma pá, uma pá de coveiro, porque aqui em Mar del Plata está a tumba da Alca”, afirmou o comandante.

“Vamos dizer: Alca, Alca, ao caralho!, Alca, Alca, ao caralho!”, expressou com força Chávez, quem foi seguido de imediato pela grande multidão que o aclamava. A mesma que, apesar da chuva, permanecia no estádio.

Em seu potente discurso revolucionário, reafirmou o rechaço dos líderes da região à Alca e convidou os assistentes a serem participantes do enterro dessa criminal iniciativa.

“Quem enterrou a Alca? Os povos da América enterramos a Alca, hoje, aqui em Mar del Plata”, expressou, ante a a concentração.

Em sua intervenção, também chamou à unidade sul-americana para seguir lutando para fazer frente à doutrina imperialista e conseguir enterrar também o capitalismo.

“Thomas Jefferson, um dos criadores daquele Estado norte-americano, disse que os Estados Unidos tinham como destino engolir, – disse assim mesmo, com essa expressão – engolir uma a uma as nascentes repúblicas antes colônias espanholas; desde então vem o plano anexionista, colonialista dos Estados Unidos; assim que nós não só devemos ser coveiros da Alca como também coveiros e em muito maior dimensão, complexidade e profundidade do modelo capitalista neoliberal que a partir de Washington investe contra nossos povos há tanto tempo”, expressou.

Em Mar del Plata o líder revolucionário propôs impulsionar na região a hoje Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América [Alba], como alternativa à Alca.

“O que a Alca busca é consolidar o poder econômico das grandes transnacionais e das elites que dominaram estes países durante muito tempo; a Alba busca a libertação dos povos, a redistribuição da renda de nossos povos, a igualdade, a mudança do modelo econômico produtivo, a inclusão social, que não haja excluídos”, explicou.

Caminho para a integração

A derrota da Alca marcou o caminho para a consolidação de organismos regionais, como a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América [Alba], nascida em 2004 graças a Cuba e Venezuela.

Além disso, incidiu na criação do mecanismo de cooperação energética Petrocaribe em 2006 e da União de Nações Sul-Americanas [Unasul], em 2008, como um espaço de integração e união no [âmbito] cultural, social, econômico e político.

Enquanto isso, para unir a América do Sul com a América Central e o Caribe, se criou a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos [Celac], cujo parto foi em Caracas, em inícios de dezembro de 2011.

Fonte: www.avn.info.ve. Traduzido pela ANNCOL – Brasil

O massacre no México, o neoliberalismo e a blindagem

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Milhares de pessoas exigem diariamente a renúncia do presidente Peña Nieto após o massacre de 43 estudantes. Silêncio da grande mídia. TeleSur/Reprodução

Por Rennan Martins | Brasília, 10/11/2014

O México viveu um dos mais horrendos episódios de sua história no dia 26 de setembro. Falo do massacre de Iguala, onde desapareceram 43 estudantes de pedagogia da Escola Normal Rural Raul Isidro Burgos. A população local revoltou-se contra o corrompido Estado mexicano.

As investigações ainda esclarecerão melhor o ocorrido, mas a versão até agora vigente é a de que os universitários retornavam para Ayotzinapa num ônibus após um ato público, quando foram detidos pela polícia municipal. Em seguida, os policiais teriam entregue os jovens a três integrantes do cartel Guerreros Unidos. Estes então se encarregaram de assassinar, carbonizar, triturar e dispensar os restos mortais das vítimas no rio Cocula.

A imprensa mexicana relata mais dois ataques a ônibus estudantis e ainda 8 assassinatos decorrentes destes. O envolvimento de homens públicos é outro fator relevante. O prefeito de Iguala, José Luís Albarca e sua mulher, Maria Piñeda, ordenantes da ação repressão policial, estão presos. O governador do estado de Guerrero, Angel Aguirra, renunciou ao cargo no último dia 23.

As agências e portais de notícias, tanto internacionais quanto mexicanos, dão diversas versões em que variam os detalhes de como teria se desenrolado essa atrocidade. Independente disso, a realidade dolorosa de que estes 43 jovens estão mortos se confirma a cada dia.

Este episódio foi a gota d’água para os mexicanos. Mais de 100 escolas estão em greve e milhares de cidadãos saem às ruas diariamente exigindo a renúncia imediata do presidente Enrique Peña Nieto, badalado internacionalmente por conta das reformas liberalizantes que promoveu e lidera.

Se diante do poder econômico mundial o México é tido como exemplo porque segue à risca os preceitos do Estado Mínimo do consenso de Washington, a realidade interna é assustadora. O que se vê é um Estado falido, com suas instâncias de poder tomadas pelos cartéis narcotraficantes. A pobreza é massiva e a violência sufocante.

É tão grande a desconfiança do povo que a versão oficial a qual diz que os restos mortais das vítimas se perderam no rio Cocula é vista como manobra estatal, como uma tentativa de blindar o presidente e esconder a sórdida relação do executivo com os cartéis. É o que se lê no artigo assinado por Mauricio Freyssinier e amplamente replicado nas redes:

Nem os nazistas conseguiram incinerar 43 corpos com pneus, diesel, lenha e papéis recolhidos as margens de um lixão. [...] Por favor senhor Procurador que tipo de “investigação profissional” estão realizando, ou melhor, que tipo de circo midiático estão armando ao tentar convencer o povo do México de que o animal que ocupa a cadeira presidencial não é responsável pelo Estado falido em que vivemos.

Corroborante é o texto da petição intitulada La masacre de Ayotzinapa, Mexico: Crimen de Estado, que conta com centenas de assinaturas.

O acontecido em Iguala é a outra face das reformas estruturais promovidas por Enrique Peña Nieto e o capital internacional; e, assim como o de Tlatlaya, não são eventos excepcionais mas sim uma consequência estrutural do processo de ocupação neocolonial de nosso país. É uma extensão da violência desatada pelos últimos governos do neoliberalismo que já cobrou mais de 150 mil mortos entre desaparecidos e assassinados, além de centenas de milhares de vítimas ‘colaterais’.

Como podemos ver, o aprofundamento do modelo imperial, tão apreciado e elogiado pelas potências ocidentais cobra caro e em sangue da população.

As manifestações pela renúncia de Peña Nieto são diárias, pela internet pode-se ver vídeos e fotos de milhares de pessoas nas ruas. A indignação marca forte presença nas redes. Mesmo assim, a grande mídia brasileira trata do assunto com má vontade, são baixíssimas as menções desta pauta tão importante.

A blindagem que nossa imprensa promove em torno deste caso é de um silêncio ensurdecedor, e o motivo é simples. Confessar que o modelo neoliberal que o México persegue com primor trouxe o desmantelamento do Estado, a violência exacerbada e a pobreza crescente é uma derrota política que não podem admitir. Entre a verdade e a ideologia patronal, ficam com a segunda.

Caixa foi a única grande instituição financeira a criar vagas até setembro

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Via Sul 21

Até setembro deste ano, os bancos que operam no Brasil fecharam 3.325 empregos. O desemprego no setor financeiro nacional seria ainda mais acentuado se não fosse a atuação da Caixa Econômica Federal, a única grande instituição bancária a criar vagas (1.978). Esses números estão na contramão da economia brasileira, que gerou 904.913 novos empregos no mesmo período.

Os dados provêm da Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), conforme estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento foi elaborado com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A pesquisa da Contraf/CUT – Dieese revela que, no total, 20 estados apresentaram saldos negativos de emprego entre janeiro e setembro de 2014. As maiores reduções ocorreram em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, respectivamente, com 1.091, 704, 562 e 534 cortes. O estado com maior saldo positivo foi o Pará, com geração de 258 novas vagas.

É revelado também que a rotatividade no setor bancário achata salários. O índice continuou alto no período. Os seis maiores bancos do país contrataram 25.702 trabalhadores e desligaram 29.027. O salário médio dos admitidos pelos bancos em oito meses do ano foi de R$ 3.321,80 ante R$ 5.251,76 de salário médio dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram nos bancos receberam valor médio 37% menor que a remuneração dos que saíram.

Foi detectada ainda a desigualdade entre homens e mulheres. A pesquisa mostra que as mulheres, embora representem metade da categoria bancária e sejam mais escolarizadas, continuam discriminadas pelos bancos na remuneração, ganhando menos do que os homens quando são contratadas. Essa desigualdade segue ao longo da carreira, pois a remuneração das mulheres é bem inferior à dos homens no momento em que são desligadas dos seus postos de trabalho.

No quesito média de salários, os homens na admissão receberam R$ 3.766,64 nos primeiros nove meses do ano, enquanto a remuneração das mulheres ficou em R$ 2.856,42, valor 24% inferior à remuneração de contratação dos homens. Ainda no período, a média dos salários dos homens no desligamento foi de R$ 6.017,79, cabendo às mulheres remuneração de R$ 4.425,34.

A discriminação é mostrada claramente pela pesquisa. Embora possuam escolaridade maior, as mulheres enfrentam barreiras para a ascensão profissional, em razão do machismo que ainda impera nos bancos.

O sistema da dívida pública e seus impactos: Entrevista com Adriano Benayon

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Por Rennan Martins | Brasília, 07/11/2014

Previsão do Orçamento Geral da União para 2014. Auditoria Cidadã/Reprodução

Imagine que você, leitor, tenha herdado uma dívida que compromete 40% do seu orçamento anual. É muito provável que suas contas fiquem apertadas com tamanho comprometimento. Natural seria também, querer revisar toda a documentação, saber como foi contraída essa dívida, que contrapartidas ela possuiu, enfim, conhecer a origem e checar a legitimidade desse compromisso.

Suponha que ao solicitar acesso a toda a papelada dessa dívida, este lhe seja negado. Mais, os credores e seus amigos ainda lhe taxam de caloteiro simplesmente porque você deseja auditá-la.

Estranho, não? Pois bem, esta é a situação do Estado brasileiro. Todo ano mais de 40% dos nossos impostos vai diretamente para o bolso de um conglomerado de bancos. O resultado é uma capacidade de investimento extremamente debilitada. Saúde, educação, assistência social, todos os outros setores cruciais para o bem-estar da população não recebem um terço do que é sugado pelo serviço da dívida pública.

Essa verdadeira camisa de força é envolta num tabu. Todos que questionam a dívida pública são prontamente ridicularizados pela grande mídia. Ora, não é justo que saibamos – como pagadores que somos – como o Estado contraiu essa dívida e qual foi sua finalidade?

Para falar deste tema de tamanha relevância entrei em contato com o professor Adriano Benayon, doutor em economia. Nessa entrevista destrinchamos como funciona o serviço da dívida. Desde a constituição até a política econômica em voga, trata-se de um verdadeiro sistema que compromete sobremaneira a capacidade do Estado e a soberania nacional. Benayon defende que devemos seguir o exemplo do Equador, que auditou sua dívida e conseguiu reduzi-la em 70%.

Confira a íntegra:

O que é o serviço da dívida pública? Que efeitos este têm sobre o orçamento?

Adriano Benayon

O serviço da dívida é a soma dos juros e das amortizações da dívida. No caso do Brasil, esses efeitos são simplesmente devastadores, já que representam mais de 40% do total das despesas do Orçamento da União, conforme dados que se podem colher com base em dados, elaborados pela Auditoria Cidadã da Dívida, a partir do Sistema SIGA BRASIL, do Senado Federal.

Ele equivale a cerca de 18% do PIB. É quase o volume dos investimentos realizados no País (incluindo os da União, Estados, municípios, estatais, entidades públicas, de economia mista, e setor privado).

Isso significa que, se o Brasil se livrasse do tal serviço da dívida pública, poder-se-ia quase que dobrar o atual investimento anual do País, elevando-o para níveis iguais ou maiores que os da China, Coreia e Taiwan no auge de seus respectivos processos de desenvolvimento econômico.

Muita gente contestará esse montante de serviço da dívida, que já anda próximo a um trilhão por ano, porque os dados oficiais costumam ser apresentados de modo a disfarçá-lo, mostrando somente a dívida líquida, omitindo as liquidações de títulos públicos feitas através da emissão de novos títulos, deduzindo correção monetária etc.

Qual o conceito de “sistema da dívida”? Porque chamá-lo assim?

Essa expressão vem sendo usada pela Auditoria Cidadã da Dívida, muito bem conduzida por Maria Lucia Fattorelli, experiente e competente auditora fiscal, que se dedica intensivamente, há cerca de quinze anos, ao estudo da dívida pública e ao trabalho de conscientizar a cidadania sobre a inacreditável realidade dessa dívida.

Ela realça o fato de que não se trata de uma dívida normal, que tenha correspondido à tomada de dinheiro emprestado para se fazer um investimento, adquirir um patrimônio ou qualquer coisa assim. Ilustra o fato de que a dívida pública brasileira foi formada, na maior parte, por medidas arbitrárias impostas pelo “sistema financeiro”, internacional e local, que fizeram, e continuam fazendo, aumentar o seu tamanho, de forma absurda, através de expedientes criados com o objetivo de fazê-la crescer por si só, independentemente de qualquer financiamento para outra finalidade que não seja o próprio serviço da dívida.

Sem falar em taxas bancárias injustificadas dos mais variados tipos, estão na origem do serviço da dívida, as taxas de juros abusivas, cuja magnitude torna inevitável o crescimento dele através da composição de juros, ou seja, de juros em cima de juros. Isso vale tanto para a dívida externa, principalmente até meados e final dos anos 80, como também para a dívida interna, que foi se tornando, a essa altura, o foco maior da proliferação da dívida.

Então, é apropriado falar em sistema da dívida, e eu digo mais: há uma interação entre esse sistema e o modelo econômico, que eu chamo pró-imperial e que, impropriamente, é chamado neoliberal. Esse será o tema central da palestra que farei proximamente na UNB, no auditório da Reitoria.

De fato, a dívida pública do tamanho que está aí e o próprio sistema da dívida foram gerados pelo modelo econômico de dependência financeira e tecnológica, implantado no Brasil, notadamente a partir de 1954, logo após o golpe que derrubou o presidente Vargas, quando se criaram privilégios incríveis em favor das empresas transnacionais e se decretou, desse modo, o aborto da industrialização sensata e relativamente autônoma, que despontara no País desde antes de 1930.

A transferência de ganhos ao exterior, sob diversas formas, por parte dos carteis transnacionais, leva a déficits nas transações correntes com o exterior, que têm de ser financiados, e daí nasce a dívida externa. Hoje, já estamos com esses déficits no ritmo de US$ 85 bilhões de dólares/ano, ou seja, mais de R$ 200 bilhões/ano.

E que aconteceu à medida que o endividamento foi crescendo? Ele se tornou inadministrável e, além disso, os interesses imperiais conquistaram tanto poder econômico e político dentro do País, que os governos se submeteram docilmente às imposições dos banqueiros: isso significou instituir o sistema da dívida.

E um dos efeitos do sistema da dívida é radicalizar o modelo econômico que o gerou, i.e., o modelo imperial, de crescente dependência financeira e tecnológica. Estamos, pois, diante de um círculo vicioso, de um processo perverso de retroalimentação.

Que papel a política econômica do tripé – recomendada pelo FMI – possui nesse esquema?

Recordando para alguns leitores, o tal tripé são: 1) a meta de inflação, usando a taxa de juro para supostamente atingir essa meta; 2) o superávit primário; 3) câmbio livre.

Ora, a meta da inflação, mediante o uso da taxa de juros, bem como o crescimento dos superávits primários, cuja finalidade é juntar verba para pagamentos do serviço da dívida são mecanismos cuja finalidade é fazer crescer o serviço da dívida, ou seja, fazem parte do esquema do serviço da dívida.

Na realidade, como já demonstrei em artigos e entrevistas, não tem fundamentação na realidade a crença fomentada pela mídia e por acadêmicos bitolados, segundo a qual a elevação da taxa de juros serve para moderar a taxa de inflação. Os juros são um dos custos de produção, e no Brasil oneram muito, tanto o investimento de médio e longo prazo, como o capital de giro. A elevação das taxas de juros, embora possa inibir o consumo, inibe também os investimentos produtivos e desloca os recursos dos aplicadores para o mercado financeiro, fazendo reduzir a oferta de bens e serviços. Nada, pois, recomenda elevar os juros para conter a inflação dos preços dos bens e serviços.

Nesse contexto, qual a relevância do artigo 166 da CF/88? Que problemas são decorrentes dele?

O problema é um dispositivo inserido no § 3º do art. 166. O parágrafo § 3º diz: As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

Aí vem o inciso II desse artigo: “indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa,”

Bem, o texto vinha só até aqui, tal como legitimamente aprovado no 1º Turno. Mas houve um acréscimo fraudulento ao texto, jamais discutido ou votado e que ficou no texto aprovado no 2º Turno, de forma, portanto, ilegal, para não dizer nula (mas ficou na Constituição).

O acréscimo foi: “excluídas as que incidam sobre”:

E aí entra a alínea b): “serviço da dívida”.

Isso entrou, pois, no texto da Constituição por meio de estelionato – tendo-se adulterado texto aprovado no 1º Turno de votação, copiando-o com o acréscimo espúrio, antes da votação em 2º turno, apesar de o Regimento da Constituinte não permitir sequer a discussão de emendas de mérito antes dessa votação.

Em suma, o dispositivo fraudulento significa que as despesas referentes ao serviço da dívida têm trânsito livre no Orçamento federal: passam direto. Por isso, chegaram ao montante que atingiram, sem serem contestadas na Câmara Federal.

Esta aprova o que o Tesouro (Ministério da Fazenda) propõe, e este propõe o que o “sistema financeiro” exige. Dito sistema intitula-se “mercado financeiro”, mas esse é só um nome de fantasia para designar cerca de 20 bancos, os únicos autorizados a operar com títulos do Tesouro (dealers), os quais impõem as taxas dos títulos da dívida pública.

Respondi sobre o art. 166, mas vejo-me obrigado a falar também do art. 164 da Constituição, que institui a mamata de que goza o “mercado financeiro”. Reproduzindo as principais disposições do art. 164:

“A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

§ 1º É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central.”

Esse artigo da Constituição obriga, portanto, o Tesouro a se submeter a pagar altíssimas taxas de juros aos bancos, em vez de ele mesmo emitir moeda. Se o fizesse, nem precisaria emitir senão um percentual muito menor de títulos. E, mesmo esses títulos, poderia vender, ele mesmo, aos aplicadores, às taxas de juros que determinasse e que não precisaria colocar nas alturas, até porque a oferta de dinheiro interessada nos títulos públicos estaria superando as necessidades de financiamento do Tesouro.

E quanto à CPI da dívida? Quais foram as principais descobertas dela?

Tanto quanto eu esteja informado, a CPI não logrou fazer grandes descobertas. Creio que a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, que participou intensamente dos trabalhos dessa Comissão, poderia responder bem a esta pergunta.

Tenho a impressão de que a CPI serviu como mais uma demonstração da resistência dos poderes constituídos a ir fundo na questão, como se poderia inferir de não haverem os órgãos chave no caso, como o Banco Central e a Secretaria do Tesouro, aberto suficientemente seus dados, e de a Câmara dos deputados não ter exigido maior transparência.

Porque há um tabu em torno da auditoria? Porque nem os políticos nem a grande mídia gosta de tocar no assunto?

A resposta anterior já indica a funda penetração nos poderes públicos dos interesses imperiais, que dirigem o sistema da dívida, os quais evidentemente não desejam seja a realidade, com seus detalhes contundentes, conhecida por segmentos significativos da sociedade. Nada mais óbvio que indagar: De onde vem os recursos de campanha dos supostos representantes do povo? Já notaram a influência daqueles interesses nos demais poderes constituídos? E na academia? E na grande mídia?

Porque precisamos auditar a dívida? Que benefícios teremos com essa medida?

Justamente para que a sociedade conheça a extensão e a profundidade de como ela está sendo lesada em função do serviço da dívida. E para que, de posse dessa consciência, perceba que a estrutura econômica e política do País têm de ser modificadas, antes de se poderem tomar, em favor da sociedade, as medidas que sua sobrevivência exige.

Providências que dizem respeito ao próprio serviço da dívida e ao sistema que o faz crescer brutalmente, notadamente a partir da Constituição de 1988, desde quando já acumula um total de despesas com a dívida, em valor atualizado, da ordem de R$ 20 trilhões, equivalente a quatro PIBs atuais.

Providências ligadas às da construção de novo modelo econômico, em lugar do modelo econômico imperial, o originador do serviço da dívida, e que o faria renascer, mesmo que, por milagre, este fosse eliminado de repente.

Carta aos jornalistas da Globo e da Abril

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Por J. Carlos de Assis | Via Jornal GGN

Caríssimos,

Vocês perderam a eleição. Protagonizaram a campanha mais sórdida jamais realizada por órgãos de imprensa em toda a história da República, e assim mesmo perderam. Tentaram envenenar a opinião pública brasileira contra uma candidatura, distorceram fatos, inventaram outros, e orquestraram no mesmo diapasão uma opinião seletiva sobre inquéritos policiais em andamento, atropelando todos os protocolos de comportamento ético de uma imprensa que, mesmo não sendo nunca imparcial na opinião, deveria ao menos tentar sê-lo no noticiário.

Entretanto, não escrevo para celebrar a sua derrota. Muitos já o tem feito. Ao contrário, tomo a liberdade de lhes escrever pelo cuidado que tenho com o seu destino. Gosto da alta qualidade material dos produtos que oferecem à sociedade. As novelas da Globo são sem paralelo no mundo. Os casos de ficção e mesmo as reportagens especiais são de categoria internacional. O mesmo se aplica às revistas não ideológicas da Abril. Contudo, tudo isso está sendo colocado em risco pelo jornalismo sórdido que vocês praticam.

Tenho idade para ter visto muitos impérios jornalísticos brasileiros que se destruíram, ou que foram destruídos pela concorrência. O seu pode ser o próximo. Vocês, nessa campanha presidencial, ao escolheram um lado com o sectarismo principista de um Estado Islâmico, foram além da crítica ao governo para atacar as próprias bases do Estado democrático. Vocês foram ao extremo de subverter o processo judicial envolvendo o poder da República que deveria ser o mais respeitado, a Justiça, em maquinações eleitoreiras rasteiras e macabras. Não fosse a internet, depurando o noticiário, e vocês teriam ganho.

Sei que o caminho suicida que escolheram era uma aposta na candidatura que lhes parecia a mais adequada para tirá-los das dificuldades empresariais e afastar o risco de uma regulamentação mais democrática da mídia. No primeiro caso, o fato de ambas as organizações serem os beneficiários das duas maiores contas de publicidade do governo parece não lhes ser satisfatório. Ou querem mais ou tem medo de perder o que tem. No segundo caso, o risco é um marco regulatório que quebre o monopólio de algumas mídias.

Sim, porque os verdadeiros democratas brasileiros não querem muito mais do que aquilo que os norte-americanos têm. Não me consta que a NBC, a ABC ou a CNN sejam proprietárias de jornais e revistas nos Estados Unidos. Por outro lado, não me consta que o New York Times ou o Wall Street Journal sejam donos de televisões e rádios. Quebrar o monopólio jornalístico da Globo no Brasil não seria diferente do que Cristina Kirchner fez com o Clarín na Argentina, e isso, é preciso reconhecer, simplesmente segue o padrão americano e não tem nada a ver com violação da liberdade de imprensa.

Esta é uma questão política da mais alta relevância, e se alguém, de um ponto de vista imparcial, analisa a campanha presidencial que acaba de ser encerrada encontra amplas justificativas para querer a busca de um marco regulatório adequado. Entretanto, isso é também uma questão econômica, tendo em vista a concorrência no mundo da mídia. A articulação de jornal, televisão e rádio traz óbvias vantagens comerciais monopolísticas para seu dono, além de um inequívoco poder político que pode ser manipulado contra concorrentes, mas também contra a democracia.

Trabalhei sete anos no Jornal do Brasil até pouco antes do início de sua decadência. O JB, quando lá entrei no começo dos anos 70, era dono absoluto do mercado de pequenos anúncios. Quando muitos, e esse era o caso, era a melhor fonte de receita do jornal porque o anúncio era pago adiantado na boca do caixa. Pois bem, a certa altura O Globo decidiu entrar pra valer no mercado de pequenos anúncios. Se fosse jornal contra jornal, tudo bem. Mas o Globo lançou todo o peso da televisão para anunciar seus classificados. Aos poucos, liquidou com o negócio do JB, que não tinha televisão para defender-se.

Esse pequeno incidente revela o verdadeiro poder dos monopólios midiáticos. Quando se trata de política, esse poder é multiplicado. Basta lembrar das consultas obrigatórias que os presidentes faziam a Roberto Marinho sobre iniciativas importantes no tempo em que ele estava em pleno vigor físico. Os herdeiros estão longe da habilidade política do pai, e estão entrando num terreno perigoso de oposição sistemática ao governo. Isso acontece sobretudo na Veja e, principalmente, no Jornal da Globo.

Quando William Waack, Carlos Alberto Sardenberg e Arnaldo Jabor extrapolam sua função de apresentadores e comentaristas para assumirem o papel de doutrinadores raivosos contra a política externa ou interna do governo, manipulando descaradamente o noticiário, é, em sua essência, uma violação das regras de concessão pública de televisão e põem em risco uma organização que, fora da política, é líder absoluta da produção audiovisual na América Latina. Acho que interessa a todos os brasileiros que essa liderança seja conservada e ampliada. Espera-se que o jornalismo da Globo e de Veja não ponham tudo a perder, não junto ao governo, mas junto a telespectadores, leitores e anunciantes, sendo varrido da cena pelo noticiário plural da internet.

J. Carlos de Assis – Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

Desafios econômicos do governo Dilma: políticas macroeconômicas não são estratégia de desenvolvimento. Entrevista com André Biancarelli

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Via IHU

FAC UnB/Reprodução

“Acho que o grande norte para o segundo mandato é a renovação e o aprofundamento do caráter social da estratégia de desenvolvimento esboçada nos últimos anos, indo além do aumento do poder de compra individual”, aposta o economista.

É “inadequado apontar continuidades” na política econômica adotada do governo Dilma em comparação com as medidas seguidas no governo Fernando Henrique Cardoso, especialmente quando se trata de um “plano mais estrutural”, diz André M. Biancarelli à IHU On-Line.

A criticada “herança do governo FHC”, apontada por diversos economistas ao longo dos últimos 12 anos, é entendida por Biancarelli como “similaridades”, as quais “dizem respeito muito mais às estratégias macroeconômicas de curto prazo, ao manejo conjuntural das políticas monetária, fiscal e cambial, do que à estratégia de desenvolvimento”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Biancarelli pontua que para o segundo mandato da presidente é “óbvio que algum ajuste de curto prazo se faz necessário, mas o desafio é não comprometer a estratégia de longo prazo que vem sendo implementada – que, repita-se, conjuga ganhos sociais com oportunidades econômicas”. Para ele, também é “óbvio” que a crise internacional de 2008 ainda exercerá impacto sobre a economia brasileira.

“Só um discurso eleitoral bastante limitado para negar a importância dos constrangimentos externos atualmente vividos pela economia brasileira. O desenrolar da crise, tantas vezes nos últimos anos dada como encerrada por afoitos observadores da economia global, segue sendo decisivo para as possibilidades do Brasil”.

Ao especular sobre os possíveis nomes para assumir o Ministério da Fazenda, Biancarelli é categórico: “Independente dos atributos pessoais e das opiniões dos personagens aventados nesta temporada de especulações, eu considero que seria simbolicamente muito ruim o segundo governo Dilma iniciar-se com um Ministro da Fazenda oriundo do sistema financeiro”. E acrescenta: “Espero que as ações do governo não se restrinjam às políticas macroeconômicas (monetária, fiscal e cambial), pois elas, sozinhas, não configuram uma estratégia de desenvolvimento”.

André M. Biancarelli é graduado, mestre e doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, onde leciona e é diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica – Cecon.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor avalia o resultado das eleições presidenciais? Do ponto de vista econômico, qual é o significado da reeleição da presidente Dilma?

André M. Biancarelli - As eleições foram muito disputadas desde o princípio até os últimos minutos da apuração. Uma série de reviravoltas ocorreu e, pelo menos desde junho de 2013, deixaram o cenário em aberto. Aliás, do ponto de vista econômico, a incerteza sobre o cenário eleitoral com os efeitos das manifestações de rua naquele momento contribuiu decisivamente, na minha opinião, para a postergação de alguns investimentos e a piora na conjuntura.

Mas, pensando no desfecho do pleito, não se deve exagerar o significado do resultado afinal muito apertado: os movimentos da última semana do segundo turno apontavam para uma diferença muito maior, que deve ter sido estreitada nas últimas horas pelos efeitos da inacreditável capa da revista Veja e sua repercussão por outros órgãos de imprensa. Mesmo não tendo atingido seu objetivo, esta manobra e seus resultados não podem ser esquecidos.

Do ponto de vista econômico, prefiro ficar com um significado mais permanente da reeleição: uma estratégia que enfrenta dificuldades conjunturais, mas que segue popular pela capacidade de incorporar à cidadania e ao mercado de consumo contingentes antes excluídos. E a rejeição à estratégia liberal representada pelo principal partido de oposição.

IHU On-Line – Ao longo dos últimos anos, muitos economistas reiteraram a semelhança e inclusive a continuidade das políticas econômicas adotadas nos governos do PT com a dos governos FHC. Contudo, durante o período eleitoral, economistas que se identificam com os partidos apontaram diferenças entre elas, e outros afirmaram que não há diferenças, ressaltando, porém, que com a vitória do PSDB a política econômica seria um desastre por conta dos seus impactos sociais. Como o senhor avaliou as discussões a esse respeito durante o período eleitoral? É possível apontar aspectos que diferenciam as políticas de ambos os partidos? Quais são eles?

André M. Biancarelli - Há diferenças sim, até porque se não houvesse não teríamos assistido a um inédito consenso contrário, entre os economistas do chamado “mercado”, em relação à candidatura Dilma. As similaridades – que novamente se insinuam nesta semana pós-eleição, com tais setores derrotados pretendendo pautar as prioridades econômicas do novo governo – dizem respeito muito mais aos instrumentos macroeconômicos de curto prazo, ao manejo conjuntural das políticas monetária, fiscal e cambial, do que à estratégia de desenvolvimento. Neste plano mais estrutural, considero inadequado apontar continuidades. O que de fato há, desde o primeiro governo Lula, é um lento processo de reconstrução das formas de intervenção estatal na economia, com a inclusão social como objetivo estratégico. Isto é frontalmente contrário ao que predominava no Brasil até 2002, e esta era a disputa mais importante na eleição.

O fato de este projeto – com o nome que a ele se queira dar – ainda estar longe de plenamente consolidado, e ser objeto de várias insuficiências, não deveria ser motivo para confundi-lo ou diminuir sua importância.

IHU On-Line – A inflação foi um ponto bastante criticado durante a campanha eleitoral. A atual taxa de inflação é preocupante? Sim ou não e por quê? E ainda, como a atual taxa de inflação impacta na vida da população em geral, que recebe até três salários mínimos?

André M. Biancarelli - É evidente que a inflação é um problema sério, que afeta mais os mais pobres do que os que têm maior capacidade de defender sua renda e riqueza. E o patamar atual, próximo ao teto de 6,5% ao ano, é obviamente desconfortável. Deve-se, portanto, providenciar sua redução. Mas com a ressalva de que trata-se de um processo complexo, com várias causas e que está longe de qualquer situação de descontrole.

IHU On-Line – Alguns especialistas dizem que a política econômica não é decisiva num país, e que o que de fato importa são os investimentos e as políticas sociais. Como avalia esse tipo de discurso e qual é o peso da economia para que seja possível fazer investimentos sociais? É possível avaliar economia e desenvolvimento social como antagônicos?

André M. Biancarelli - A política econômica é sim muito decisiva e, na visão com a qual eu compartilho, objetivos econômicos e sociais não são antagônicos, muito pelo contrário. A principal lição do período Lula-Dilma, que precisa agora ser reforçada e renovada, é a de que as melhoras sociais são poderoso mecanismo de investimentos e crescimento econômico. Se a via da melhora nas condições de renda-consumo, que tantas mudanças positivas causou na economia brasileira ao longo dos últimos anos, parece de fato ter efeitos dinâmicos decrescentes, é hora de explorar mais outras frentes de melhora social. Entre elas, destacam-se os investimentos nos bens de consumo coletivo, ou direitos sociais, como educação, saúde, saneamento, mobilidade urbana.

IHU On-Line – Que avaliação faz da política econômica adotada pela equipe econômica de Dilma em seu atual governo? Que mudanças serão necessárias na política econômica brasileira daqui para frente e por quais razões? Quais devem ser os principais desafios econômicos da presidente Dilma nos próximos quatro anos?

André M. Biancarelli - Acho que, em relação ao governo Lula, as principais mudanças foram a aposta na redução das taxas de juros, na desoneração e outros incentivos tributários para setores industriais, e no programa de concessões na área de infraestrutura. Enquanto o último teve problemas e atrasou para deslanchar, os dois primeiros revelaram uma crença talvez exagerada nas condições de oferta para incentivar o gasto do setor privado. E descuidaram do setor público enquanto agente importante da demanda agregada na economia.

Para o segundo mandato, parece óbvio que algum ajuste de curto prazo se faz necessário, mas o desafio é não comprometer a estratégia de longo prazo que vem sendo implementada – que, repita-se, conjuga ganhos sociais com oportunidades econômicas. Em outras palavras, uma eventual contração fiscal e monetária no início do governo deve evitar ao máximo comprometer as possibilidades de crescimento de um economia que, apesar dos bons indicadores do mercado de trabalho, já se encontra em um baixo nível de atividade.

IHU On-Line – A crise econômica de 2008 ainda exerce e exercerá influência na política econômica brasileira daqui para frente?

André M. Biancarelli - Isso é óbvio, e só um discurso eleitoral bastante limitado para negar a importância dos constrangimentos externos atualmente vividos pela economia brasileira. O desenrolar da crise, tantas vezes nos últimos anos dada como encerrada por afoitos observadores da economia global, segue sendo decisivo para as possibilidades do Brasil. Menos mal que ainda temos o mercado doméstico como arma estratégica, e oxalá sigamos preservando-o.

IHU On-Line – Como avalia os possíveis nomes indicados para ocupar o Ministério da Fazenda, entre eles o do banqueiro Luiz Carlos Trabuco, presidente executivo do Bradesco, e Aloizio Mercadante, atual Ministro da Casa Civil? Que contribuições ambos teriam a dar na condução da política econômica?

André M. Biancarelli - Independente dos atributos pessoais e das opiniões dos personagens aventados nesta temporada de especulações, eu considero que seria simbolicamente negativo o segundo governo Dilma iniciar-se com um Ministro da Fazenda representando o sistema financeiro. O “cerco” à política econômica e, mais do que isso, ao governo Dilma como um todo, por parte deste setor nos últimos anos foi tão intenso, e sua atuação na campanha – diretamente e por meio de seus representantes nos meios de comunicação – foram tão agressivos que esta opção poderia soar como desprezo aos movimentos que acabaram sendo decisivos no segundo turno. As duras e importantes críticas ao programa de Marina Silva, e ao precocemente nomeado ministro da candidatura de oposição, pareceriam mero discurso de campanha.

É preciso sim refazer os canais de diálogo com o setor privado e mesmo com o mercado financeiro. E algum controle fiscal ou aperto nas condições monetárias também me parecem inevitáveis. Mas ajustes, diálogo e conciliação não deveriam ser, me parece, sinônimos de entrega dos cargos ou dos rumos da política econômica. Mesmo porque o Brasil não se encontra em condições sequer parecidas com as recebidas em janeiro de 2003.

IHU On-Line – Pode explicar as diferenças entre as posições dos sociais-desenvolvimentistas e dos novos-desenvolvimentistas? Qual das duas correntes compõe a política econômica da presidente Dilma?

André M. Biancarelli - Nenhum governo é composto (ou pelo menos não deveria, na minha opinião) de uma única corrente de pensamento ou “escola”. É difícil definir o governo Dilma, mas eu espero que no segundo mandato continue sendo importante a crença de que as forças de mercado, agindo por seus próprios interesses, não conduzem ao melhor resultado para a economia, o país e a maior parte de sua população. Mais do que isso, espero que as ações do governo não se restrinjam às políticas macroeconômicas (monetária, fiscal e cambial) pois elas, sozinhas, não configuram uma estratégia de desenvolvimento.

Repetindo, apesar das dificuldades conjunturais, acho que o grande norte para o segundo mandato é a renovação e o aprofundamento do caráter social da estratégia de desenvolvimento esboçada nos últimos anos, indo além do aumento do poder de compra individual. É hora de explorar mais outras frentes de melhora social, e isso demandará investimentos públicos e capacidade de mobilização do setor privado.

Pepe Escobar: Agora, é guerra total contra os BRICS

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Por Pepe Escobar | Via Redecastorphoto

Apertem os cintos, a guerra de informação já desencadeada contra a Rússia deve expandir-se para Brasil, Índia e China.

Brasil, Rússia, Índia e China, como o mundo inteiro sabe, são os quatro principais países do grupo BRICS de potências emergentes, que também inclui a África do Sul e em futuro próximo incorporará também outras nações do Sul Global. Os BRICS perturbam imensamente Washington – e sua Think-Tank-elândia – porque são a corporificação do impulso concertado do Sul Global rumo a um mundo multipolar.

Podem-se apostar garrafas de champanhe crimeano que a resposta dos EUA a esse processo deve ser alguma espécie de guerra total de informação – não muito diferente, em espírito, do “Conhecimento Total de Informação” [orig. Total Information Awareness (TIA)], elemento central da Doutrina da Dominação de Pleno Espectro, do Pentágono. Os BRICS são vistos como importante ameaça –, e conseguir contratorpedeá-los implica dominar toda a grade informacional.

Vladimir Davydov, diretor do Instituto de América Latina da Academia de Ciências da Rússia, acertou o olho do alvo quando observou que:

(…) a situação atual mostra que há tentativas para suprimir não só a Rússia, mas também os BRICS, dado que o papel global daquela associação só faz crescer.

A demonização da Rússia escalou rapidamente nos EUA, das sanções relacionadas à Ucrânia, para Putin o “novo Hitler” e a ressureição do bicho-papão bem testado ao longo da Guerra Fria, tipo “Os Russos estão chegando”.

No caso do Brasil a guerra de informação já começou antes da reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Assim como Wall Street e suas elites comprador locais faziam de tudo para bombardear o que definem como economia “estatista”, Dilma foi também pessoalmente demonizada.

Passos não inimagináveis para futuro próximo talvez incluam sanções contra a China, por causa de sua posição “agressiva” no Mar do Sul da China, ou Hong Kong, ou Tibet; sanções contra a Índia por causa do Kashmir; sanções contra o Brasil por causa de violações de direitos humanos ou excesso de desflorestamento. Seletos diplomatas indianos, lamentam, off the record, que o primeiro dos BRICS a ser afivelado sob pressão será a Índia.

Dado que os BRICS são tijolos realmente chaves na construção de um sistema global de relações internacionais e um sistema financeiro mais inclusivo – e não há outros no mercado – eles que, pelo menos, mantenham-se bem alertas. Se não, cada um deles será abatido, um depois do outro.

Georgy Toloraya, diretor executivo da Comissão Nacional Russa de Pesquisa sobre os BRICS, lembra que hoje, pelo menos, há “mais e mais comunicação acontecendo pelos canais BRICS.”

Os brasileiros, por exemplo, estão particularmente interessados em cooperação de investimentos. O Banco de Desenvolvimento dos BRICS será realidade já em 2015. E uma equipe russa está preparando relatório detalhado sobre perspectivas futuras para cooperação entre os BRICS, para ser discutido em Pequim, em profundidade, durante uma semana, enquanto acontece a reunião de cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico [orig., Asia-Pacific Economic Cooperation, APEC].

Da guerra de energia à guerra da moeda

O novo choque do petróleo dos sauditas – que, no mínimo, recebeu luz verde do governo Obama – combina perfeitamente com o padrão “Conhecimento Total de Informação” (TIA), em termos de ofensiva contra os BRICS, com dois deles no papel de alvos chaves: Rússia e Brasil.

Mais de 50% do orçamento da Rússia vem da venda de petróleo e gás. Cada redução de US$ 10 no preço do barril de petróleo significa que a Rússia deixa de receber coisa como US$ 14,6 bilhões por ano. Pode ser, de certo modo, compensado pela desvalorização do rublo – mais de 25% contra o dólar norte-americano, desde o início de 2014. E a Rússia, claro, ainda tem cerca de US$ 450 bilhões em reservas. Mesmo assim, a economia russa pode crescer só de0,5 a 2% em 2015.

Com a redução de US$ 1 nos preços do petróleo cru, a maior empresa brasileira, Petrobras, perde mais de US$ 900 milhões. Aos preços atuais do petróleo, a Petrobras estará perdendo em torno de US$ 14 bilhões por ano. A queda dos preços portanto mina a expansão de longo prazo da Petrobrás para financiar novos projetos de infraestrutura e de exploração conectados aos seus valiosos depósitos de petróleo do pré-sal. A Petrobras foi alvo preferencial para a demonização de Rousseff.

O Irã não é membro dos BRICS, mas partilha o impulso do grupo com vistas a um mundo multipolar. Para equilibrar o próprio orçamento, o Irã precisa de petróleo a US$ 136 o barril. Um acordo nuclear a ser firmado com o P5+1 em três semanas, dia 24/11/2014, pode levar a um alívio nas sanções – pelo menos as vindas da Europa – e permitir que o Irã melhore suas exportações de petróleo. Mas em Teerã não há ilusões sobre o quanto a manipulação dos preços foi cerebrada para desestabilizar ainda mais a economia iraniana e minar sua posição nas negociações nucleares.

No front econômico, a doutrina do “Conhecimento Total de Informação” [orig. Total Information Awareness (TIA)] manifesta-se em o Fed pôr fim ao quantitative easing, QE [injeção de dólares recém impressos na economia, lit. “facilitação quantitativa” ou “alívio quantitativo”]: significa que o dólar dos EUA continuará a subir e mais dólares dos EUA deixarão os mercados emergentes. A rede chinesa Xinhua expôs e discutiu seriamente essa questão.

O dólar norte-americano e o Yuan estão efetivamente ligados. Quando o dólar norte-americano sobe, o Yuan também sobe. Mas é a economia chinesa que sofre. O que preocupa Pequim é que é possível que a manufatura chinesa torne-se excessivamente cara, em muitíssimos países nos quais as margens de lucro já são muito estreitas.

Portanto, o que com certeza acontecerá é o Banco Central da China determinar uma queda controlada do Yuan – e ao mesmo tempo desenvolver mecanismos para combater a saída de dinheiro quente, sobretudo para Hong Kong.

A China pode até ser relativamente imune ao fim do QE. Mas todos na Ásia lembram ainda muito bem da crise financeira de 1997, que respingou na Rússia em 1998. Os únicos beneficiados então foram – e quem seria?! – os interesses privados norte-americanos e a hegemonia de Washington.

O centro não se mantém coeso [orig. The center cannot hold]

A demonização dos BRICS, em graus diferentes, prossegue sem parar – com o foco central na Rússia, a qual, por falar dela, iniciará a IIIª Guerra Mundial. Por quê? Porque os EUA dizem que sim.

A mais recente ação envolve o Serviço de Inteligência da Defesa Dinamarquesa [orig. Danish Defense Intelligence Service (DDIS)], que noticiou, semana passada que a Rússia simulara um ataque com jatos e mísseis sobre a ilha de Bornholm em junho/2014.

DDIS não distribuiu qualquer detalhe concreto sobre o ataque simulado. Mas enfatizou que foi o maior exercício militar russo sobre o Mar Báltico desce 1991. DDIS distribuiu um documento “Avaliação de Risco 2014” [orig. Risk Assessment 2014], no qual prevê que:

(…) ao longo dos próximos poucos anos, a situação no leste da Ucrânia tem alta probabilidade de converter-se em novo conflito europeu frio.

Mas os dinamarqueses foram muito claros:

Não há indicações de que a Rússia constitua crescente ameaça militar direta ao território dinamarquês.

Nada disso impediu que os chefes militares norte-americanos de sempre se pusessem a repetir que a Rússia se prepara para iniciar a IIIª Guerra Mundial.

Não há absolutamente nenhuma prova de que Washington esteja preparada sequer para discutir a possibilidade de modificar o atual sistema-mundo, como teorizado por Immanuel Wallerstein, na busca por gestão mais democrática. A próxima reunião do G20 na Austrália, mais uma vez, deixará isso bem claro.

O que se vê, portanto, é o sistema, cada dia mais fragmentado, deslizando inexoravelmente rumo a um catastrófico ponto de ruptura. O “Conhecimento Total de Informação” [orig.Total Information Awareness (TIA)] e suas reviravoltas e circunvoluções não passam de “estratégia” desesperada para adiar uma decadência inevitável.

No fim, Wallerstein estava certo. O mundo do pós-Guerra Fria está condenado a permanecer imensamente volátil.

Tradução: Vila Vudu