Arquivo mensais:novembro 2014

Mangabeira Unger: Qual Reforma Política?

Deixe um comentário
Por Mangabeira Unger | Via Jornal GGN

Reforma política que venha ao encontro dos anseios da nação deve aprofundar o que a Constituição de 1988 prometeu mas não entregou: a reconciliação da democracia representativa com a democracia participativa. Democracia participativa e direta não deve ser contra democracia representativa e partidária: são duas formas de organização democrática que podem e devem se reforçar reciprocamente. E representação não precisa fazer-se só por partido. É equívoco pensar que, se os cidadãos não se organizarem e se fizerem representar exclusivamente por meio de partidos, estarão condenados a ser horda amorfa e manipulável. Podem organizar-se — e se fazer representar — também por outros canais, como são os movimentos fora dos partidos.

Problema. A política continua na sombra corruptora do dinheiro. Dinheiro não deve poder comprar político e governante. O financiamento privado das eleições é a primeira causa, direta ou indireta, de corrupção na política brasileira. A segunda causa é a ocupação do Estado por gente nomeada pelos governantes.

Solução: organizar o financiamento público não só dos partidos, mas também dos candidatos avulsos e independentes. Permitir contribuições privadas apenas de pequeno valor, até o máximo de cinco salários mínimos. Insistir que no horário eleitoral da televisão, que é onde se gasta, desnecessariamente, a maior parte do dinheiro das campanhas mais importantes, só possa haver fala de candidato diante de fundo simples. Para completar a obra: começar a substituir a grande maioria dos cargos comissionados, de indicação política, por carreiras de Estado.

Problema. Os partidos querem monopolizar a política e a representação. O povo brasileiro não quer. Não leva os partidos a sério, tal como existem, a não ser como ameaça permanente.

Solução. Qualquer cidadão que demonstre, por assinaturas, contar com o apoio de 1% do eleitorado em seu município, em seu estado ou no país (de acordo com o mandato a que pretenda concorrer) pode concorrer sem legenda partidária, inclusive à Presidência da República.

Problema. Os brasileiros querem participar diretamente da vida política, de forma organizada e institucional. E a Constituição de 1988 acenou nesta direção. Até agora, não aconteceu.

Solução. Dar eficácia à promessa constitucional da reconciliação da democracia participativa com a democracia representativa. Vinte por cento dos deputados ou 5% dos eleitores podem submeter qualquer medida legislativa a referendo popular, antes ou depois de ser votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente. Da decisão popular, cabe recurso apenas para outra maioria futura, respeitados os limites constitucionais por que velam os juízes. De igual forma, 5% dos eleitores, por iniciativa popular, podem provocar plebiscito nacional para que a nação vote, diretamente, uma lei. Se a iniciativa obtiver maioria, passará a viger como lei, independentemente de voto no Congresso e de sanção presidencial.

Problema. Não basta criar, na democracia participativa, caminho complementar à democracia representativa. É preciso também aperfeiçoar a democracia representativa e trabalhar rumo a regime de partidos consistentes e fortes. Em todo o mundo, a fórmula para ensejar o surgimento de tais partidos é o sistema de lista fechada nas eleições parlamentares: o eleitor vota na lista de candidatos parlamentares indicada pelo partido. De acordo com o voto que cada partido recebe, o partido elege mais ou menos parlamentares, descendo a lista na ordem que o partido estabeleceu. No Brasil, porém, cada partido tem dono. Alguns partidos maiores são condomínios, com vários donos. O brasileiro quer partidos de verdade, mas não quer aumentar ainda mais o poder desses donos de partido.

Solução. Há pré-eleição em que votam os filiados do partido, para determinar quem entra na lista em eleições parlamentares e em que ordem. Os donos dos partidos não decidem. Deixarão de ser donos.

Voto distrital não precisa e não convém: embora aproxime o mandatário do eleitor, favorece política antiprogramática e anti-estrutural, com foco apenas em benefícios locais.

Para entender as consequências de tal sistema, basta observar a prática das emendas parlamentares dos nossos congressistas. Adotar o voto distrital seria generalizar esse paradigma.

Quatro problemas. Quatro soluções que interpretam a frustração e a vontade do Brasil.

O desafio de Dilma

Deixe um comentário
Por Rennan Martins | Brasília, 12/10/2014

Passadas a exaltação inerente a corrida eleitoral, a agenda conservadora, do neoliberalismo puro sangue – se vê derrotada pela quarta vez. Isso, porém, não significou um recuo. O bombardeio midiático continua a pintar um cenário apocalíptico, desconectado da realidade, mas que muito serve a seus interesses.

O objetivo da investida é desossar a política econômica que venceu nas urnas, impor um ajuste fiscal “violento” que irá direto ao bolso dos rentistas, comprometendo ainda a atividade econômica do próximo ano.

O argumento central deste setor é que a retração do investimento público abrirá o espaço para que no futuro a iniciativa privada tome a dianteira nas atividades produtivas e projetos de longo prazo.

Na prática o que ocorre é a queda da demanda agregada, o que corrói ainda mais a economia real. O setor privado trata de se deslocar para as aplicações financeiras, pois, o cenário recessivo lhes faz buscar “confiança”.

Dilma se encontra na reunião do G20 imaginando que concessões serão necessárias para arrefecer o ânimo dos derrotados. A busca demasiada pela governabilidade torna um governo que se pretende progressista muito comprometido.

O Brasil conseguiu passar pelo auge da segunda maior crise econômica mundial gerando empregos e diminuindo a desigualdade. É um desempenho representativo. A história tratará de honrar o ministro Guido Mantega.

Porém, esta mesma crise se prolonga e atingiu com mais energia os países em desenvolvimento. Até mesmo a China sente seus efeitos e crescerá bem menos.

Combater a desigualdade e criar empregos é mais fácil num cenário favorável, agora que as condições se tornaram adversas a ala dos privilegiados recrudesce no intuito de garantir posição. É por isso que vemos alguns desprezarem as instituições e a democracia. Pra estes, o Estado de Direito é bom somente se seus caprichos forem atendidos.

Dilma precisa entender que o tempo de conciliação e baixo nível de embate ideológico passou.

É hora de reafirmar e aprofundar a política econômica que mudou o país nesses últimos 12 anos. Pra isso, o diálogo e aproximação com os movimentos sociais que a elegeram tem de ser intenso. Somente a mobilização permanente conseguirá deter a furiosa investida conservadora.

Se tiver coragem e energia para sustentar essa inflexão, o embate permanecerá pesado, a imprensa sabe muito bem a quem presta serviço. Porém, a vitória real virá, continuaremos aprofundando a democracia e combatendo o ainda escandaloso abismo social.

Caso fraqueje, não agradará a oposição e ainda perderá o apoio dos que lhe confiaram mais um mandato.

Mantega: ‘Governo vai continuar desenvolvimentista’

Deixe um comentário
Por Giovana Vitola | Via BBC

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que os ajustes que começaram a ser anunciados na política econômica representem uma mudança “estratégica” e disse que o governo vai continuar no caminho do “desenvolvimentismo”.

Ministro afirmou que sempre esteve ‘sintonizado’ com presidente. Reuters/Reprodução

“Não é uma mudança na estratégia principal”, disse o ministro, que comentou os ajustes em uma entrevista à BBC Brasil concedida no domingo em Brisbane, na Austrália, durante reunião do G20.

“A nossa estratégia não é ortodoxa, é uma estratégia desenvolvimentista. É uma estratégia que visa a criar mais empregos, que visa a diminuir as disparidades sociais e de renda – e isso vai continuar.”

Mantega, que está de saída da pasta no novo mandato da presidente Dilma Rousseff, negou que a política econômica praticada nos últimos anos venha sendo alvo de críticas dentro do governo.

A sensação foi reforçada dias antes, quando a ex-ministra da Cultura Marta Suplicy disse esperar, ao deixar o cargo, que a presidente seja “iluminada” ao escolher uma nova equipe para resgatar a “confiança e credibilidade” na economia.

Segundo o ministro, ninguém no governo “tem autoridade para a crítica além da presidente [Dilma Rousseff]” e as decisões que ele tomou, nos últimos anos, sempre foram aprovadas por ela.

“Sempre estive sintonizado com a presidente. A política que eu faço é aprovada por ela, e o que nós temos agora é uma continuação dessa política dentro de um outro cenário econômico”, afirmou o ministro, cuja saída do governo em um eventual segundo mandato foi anunciada por Dilma ainda durante a campanha. O sucessor de Mantega ainda não foi anunciado.

Confira a seguir a entrevista completa.

BBC Brasil – Para alguns críticos, as recentes medidas econômicas anunciadas pelo governo indicam uma guinada à ortodoxia. O jornal Financial Times comentou que a presidente Dilma adotou políticas propostas pela oposição durante a campanha – e criticadas por ela. Isso é uma indicação do fracasso da política adotada até aqui? Qual o plano daqui para frente?

Guido Mantega - O que nós estamos fazendo são ajustes na economia, que são sempre necessários, principalmente quando você está saindo de um período de uma crise internacional para um período de normalidade. Durante a crise, nós fizemos várias medidas anticíclicas. Agora, é o momento de sair das medidas anticíclicas e caminhar para a normalidade. Então, você tem que fazer esses ajustes.

Nós fizemos ajustes importantes no início do governo Dilma. Eu mesmo, como Ministro da Fazenda. Fizemos um ajuste fiscal, na política monetária. Nesse momento temos que fazer alguns ajustes como o que fizemos em 2011. Não é nenhum retrocesso à política ortodoxa, em nenhuma circunstância. Fazer ajuste fiscal não é uma medida ortodoxa. Você manter a solidez fiscal é, digamos, o princípio de qualquer política, seja ela ortodoxa ou heterodoxa. Temos que preparar a economia pra que ela possa voltar a ter uma politica monetária mais flexível, para restabelecer o crédito no Brasil.

BBC Brasil – E como exatamente seriam esses ajustes, como eles vão fazer o crescimento deslanchar?

Mantega - Na verdade nós precisamos da recuperação da economia internacional. O crescimento da economia internacional em 2014 foi decepcionante. Então nós temos que… esperamos um cenário melhor. No Brasil, tivemos que combater em 2014 uma seca forte, uma pressão inflacionária, tivemos o período da Copa do Mundo, tivemos eleições, tudo isso atrapalha um pouco a economia.

Agora, sem isso, e mais os ajustes, nós teremos condição de retomar o crescimento. Por quê? Porque a economia brasileira mantém fundamentos sólidos. Nós temos um mercado interno poderoso. O Brasil continua se expandindo, porque apesar de um crescimento menor, nós aumentamos o emprego e aumentamos o salário. A massa salarial, que é poder de consumo, continua crescendo no Brasil. Basta reconstituir o crédito que você vai ter uma reativação.

Além disso, os programas de investimento que lançamos nos últimos anos estão amadurecendo. É o pacote de concessões, de infraestrutura… as rodovias estão recebendo investimentos. O setor de gás e energia está tendo bons investimentos. Com isto, nós temos condições de recuperar a taxa de crescimento em 2015, especialmente se formos ajudados por uma recuperação da economia internacional.

BBC Brasil – O que leva a essa mudança [na política econômica], a realidade econômica ou a necessidade de controlar as contas públicas?

Mantega - Essa mudança se deve ao fato de que nós saímos desse período de política anticíclica para [entrar em] um período em que acreditamos que a crise está no fim e que vai começar uma outra fase da economia. Não estamos mais dando estímulos, temos que reduzir alguns gastos, e reconstituir a política monetária mais favorável ao consumo da população.

BBC Brasil – Como foi a sua relação com a presidente Dilma durante o governo? O sr. tinha autonomia, ou havia muita interferência [no ministério]?

Mantega - Bom, é uma relação normal do ministro da Fazenda com a presidente. Ela sempre [nos] deu autonomia, para que nós fizessemos e apresentássemos os programas econômicos, os programas de ajuste.

Nós já tínhamos uma grande sintonia, porque antes de ela ser presidente, ela era ministra. Minha colega no ministério. E nós trabalhávamos juntos na política econômica. Fazenda com Casa Civil. Então, não houve nenhuma mudança porque estavámos sempre sintonizados.

As iniciativas que tomamos sempre foram aprovadas e apoiadas pela presidente.

BBC Brasil – O sr. tem sido alvo de críticas não somente da oposição, mas também internas. Ao mesmo tempo, tem que anunciar a mudança da política econômica, que de certa forma vai na direção contrária a que foi adotada até aqui. Não é uma situação incômoda?

Mantega - Não tenho [sido alvo de] críticas [de] dentro do governo. Se tivesse crítica, essa pessoa seria rapidamente desqualificada. Ninguém tem autoridade para a critica além da presidente. Agora se tem gente… se algumas pessoas comentaram isso [contra a política econômica], ai é outra coisa.

Sempre tive autoridade, sempre estive sintonizado com a presidente. A politica que eu faço é aprovada por ela e, o que nós temos agora é uma continuação desta política dentro de um outro cenário econômico. Portanto, isso exige mudanças. Não é uma mudança na estratégia principal.

A nossa estratégia não é ortodoxa, é uma estratégia desenvolvimentista. É uma estratégia que visa a criar mais empregos, que visa a diminuir as disparidades sociais e de renda – e isso vai continuar. Agora adaptado a uma outra fase da economia. Nós saímos da fase de crise e estamos nos preparando para a retomada do crescimento.

Se você olhar a política que eu fazia antes da crise, ela era diferente da que nós fizemos durante a crise. Agora trata-se de voltar ao que nós fazíamos. Antes da crise tínhamos o superávit primário maior, uma estabilidade maior das contas [públicas]. Num período de crise isso fica comprometido. Então, trata-se de uma mesma estratégia em fases diferentes. Não é uma mudança da estratégia econômica.

BBC Brasil – O Brasil chegou nesse G20 com a economia bem mais fraca do que em 2008 (quando a reunião do grupo foi essencial para responder aos desafios colocados pela crise). Teve algo a ganhar e a contribuir nas reuniões deste final de semana em Brisbane?

Mantega - Na verdade a maioria dos países está crescendo pouco no G20, e esse foi um dos temas da discussão. Por que, com as medidas tomadas, não estamos tendo uma reativação [de nossas economias]? Chegamos à conclusão de que falta estimular a demanda nos países avançados. Os EUA estão indo razoavelmente bem, o Reino Unido também está em uma certa recuperação, mas nós temos a União Europeia, temos o Japão, que não estão contribuindo para a retomada da economia mundial.

Muitos países estão buscando disputar mercados externos – e o que nós estamos precisando hoje é de reconstituir o comércio internacional. Ele está crescendo pouco porque tem pouca demanda nesses países. Essa é uma questão chave. Os países emergentes estão sofrendo porque falta mercado para eles exportarem seus produtos.

BBC Brasil – O que foi discutido na reunião dos Brics?

Mantega - Discutimos a consolidação [dos projetos do grupo]. Criamos em Fortaleza duas instituições importantes, o Banco de Desenvolvimento dos Brics e o fundo contingente de reservas. Então, agora temos que colocá-los para funcionar.

Combinamos de tomar algumas iniciativas, como, por exemplo, criar uma diretoria provisória para o Banco de Desenvolvimento, criar um conselho de administração, tomar as últimas providências para que, na reunião de julho do próximo ano, na Rússia, já tenhamos esses dois instrumentos importantes funcionando.

É importante ter um banco de desenvolvimento para financiar investimentos nos países emergentes, principalmente nos Brics, e um fundo de reservas para a eventual necessidade de membros do nosso grupo. Então, vamos apressar os trabalhos. Foi combinado que até julho nós estaremos com esses instrumentos prontos para funcionar.

Dilma repetirá os erros de 2011?

Deixe um comentário
Por Helio Silveira

Em meados/fim de 2010, parecia que a crise mundial de 2008 tinha acabado, as commodities (principalmente alimentos) retomaram o caminho da alta provocando nos países do oriente médio o episódio da “Primavera Árabe” onde desempregados se manifestavam contra o aumento do custo de vida/alimentação, findando na derrubada de governos.

Em 2011, no Brasil, o recém eleito governo Dilma não percebeu a instabilidade da conjuntura mundial, e querendo paz com o “mercado” após os embates eleitorais, começou seu mandato subindo os juros da Selic.

Nós da Associação dos Funcionários do BNDES – AFBNDES, disparamos o Ensaios sobre a loucura (econômica), da Série BNDES:

E alertávamos que a subida dos juros poderia, diante de uma conjuntura mundial errática, retrair nosso crescimento dos 7% de 2010 para algo em tono de 3,5%.

Sobre o país, comentamos no artigo:

Brasil

Após um crescimento de 7,5% em 2010, parece que tudo se fará para voltarmos à paz dos cemitérios. Ao invés de metas de crescimento de 7% a.a., menor que as taxas históricas de mais de duas décadas do I e do C dos BRIC’s, perseguiremos metas de inflação de 4,5% a.a. (até 2012) e crescimento de 3,5% a.a.

Diante de uma conjuntura em que os países tentam de todas as formas manter suas moedas depreciadas, a nossa taxa de câmbio, já extremamente apreciada, é mais uma vez fortalecida, haja vista que em duas rodadas o COPOM manteve nossa taxa de juros na posição de maior do mundo – para a alegria dos rentistas daqui e do exterior.

Se confirmado o momento Ponzi, não poderemos presenciar o mesmo quadro acontecido em 2008, em que diante da eclosão da crise demoramos a reduzir a taxa de juros? Não poderemos presenciar uma nova depreciação cambial explosiva e a fuga dos capitais velocistas? Estamos diante de uma situação preocupante? Que medidas tomar?

E recomendávamos:

Planejar é preciso

Por outro lado, vivemos uma situação paradoxal, uma conjuntura mundial difícil, mas um calendário de eventos esportivos até 2016, além da exploração do Pré-Sal! E a partir dessa constatação, surgem várias interrogações: Conseguiremos superar o curto prazo e partirmos para planejar os próximos anos favoráveis?

Não será necessário retomar as práticas do planejamento estratégico para atacarmos nossas dívidas sociais e recuperarmos nossas estruturas urbanas, municipais e regionais? Não temos de buscar o pleno emprego e desenvolver nossas potencialidades dentro dos princípios da preservação ambiental e da sustentabilidade?

Não temos que planejar o desenvolvimento de nossa matriz energética limpa e logística, e através dela agregarmos valor ao nosso setor industrial, atualmente debilitado pelo câmbio e pelas elevadas taxas de juros?

Não temos que planejar e desenvolver a exploração do petróleo do Pré-Sal de forma a só exportar o excedente com maior valor agregado? Não temos que levantar o real dimensionamento das reservas para servir de lastro para as necessidades cambiais que financiarão a aquisição dos bens de capital iniciais necessários à recuperação do parque de equipamentos nacional para a exploração petrolífera? O excedente também não poderá financiar um novo processo de industrialização autônomo?

Não temos que ficar alertas diante das nações amigas que oferecem seus excessos de liquidez e suas instalações e equipamentos ociosos para financiar nossas necessidades presentes em troca do comprometimento de cotas futuras de petróleo cru?

Em 2012, após todos os acontecimentos, com a crise da Grécia e o lançamento dos afrouxamentos quantitativos nos EUA, confirmaram-se nossos receios de enfraquecimento econômico global, erramos na previsão do nosso crescimento, não foi 3,5%, foi 2,7%. Então publicamos o Erramos, foi pior.

Agora, a história se repete e temos um agravamento da crise mundial, com a recessão/deflação se espalhando pelo mundo, e o recém-reeleito Governo Dilma preocupado com a inflação e atendendo aos ditames do “mercado”, elevando a Selic.

Deixo aqui uma pesquisa da Bloomberg com investidores internacionais mostrando a preocupação relativa ao espalhamento da crise mundial.

A rica campanha de Eduardo Cunha

Deixe um comentário
Por André Barrocal | Via Carta Capital

Líder do PMDB e candidato a presidente da Câmara gastou 6,4 milhões de reais para reeleger-se. Empresas de setores defendidos por ele estão entre principais financiadores.

Eduardo Cunha é forte candidato para presidir a Câmara

Corre nos corredores da Câmara dos Deputados a lenda de que o líder do PMDB, Eduardo Cunha, do Rio, prestou ajuda financeira a algumas dezenas de colegas na recente eleição. A montagem de uma bancada própria seria um dos motores da ambição dele de assumir a Presidência da Casa no início da próxima legislatura, em fevereiro. A lenda pode ser só fofoca de rivais do peemedebista. Mas uma coisa é certa. Cunha tem uma incrível capacidade de arrecadar fundos em eleições.

O deputado conquistou o quarto mandato seguido com uma das mais caras campanhas do País. Declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter gasto 6,4 milhões de reais, cerca de 50% a mais do que na disputa de 2010. As despesas foram custeadas quase na íntegra com o dinheiro de empresas. Cunha declarou ao TSE ter arrecadado 6,8 milhões de reais.

A maior doação ao candidato, no valor de um milhão de reais, partiu da Rima Industrial, um conglomerado atuante em vários setores, como o mineral. Por meio da controlada Mineração Corumbaense Reunida, a Vale, líder do ramo, repassou outros 700 mil reais.

Da indústria de bebidas, Cunha obteve 1,25 milhão de reais: um milhão da CRBS, controlada da Ambev a dividir com a Rima o posto de maior doadora, e 250 mil da Recofarma, fabricante da Coca-Cola. Em bancos, ele arranjou 1,35 milhão de reais: 500 mil do Bradesco, 500 mil do BTG Pactual, 300 mil do Santander e 50 mil do Safra.

A Telemont, do setor de telecomunicações, deu 900 mil reais ao peemedebista. A Líder Táxi Aéreo, 700 mil. A rede de shoppings Iguatemi, 500 mil. A Rio de Janeiro Refrescos, 300 mil. O restante da conta foi pago com recursos do comitê financeiro do PMDB fluminense.

A performance de Cunha no mandato prestes a terminar chama a atenção para algumas doações. O peemedebista foi o principal inimigo do governo na longa tramitação do Marco Civil da Internet. A lei foi aprovada com dispositivos contrários aos interesses do setor de telecomunicações, como a proibição à cobrança pelas operadoras de telefonia de um pedágio para facilitar ou dificultar o acesso a certos conteúdos web. A Telemont é operadora de sistemas de internet banda larga.

Na condição de líder do PMDB, Cunha escalou o relator da proposta de um novo Código da Mineração, enviada pelo governo ao Congresso com o objetivo de cobrar mais impostos do setor e condicionar a exploração do solo brasileiro a licitações prévias. Não é uma lei dos sonhos da Vale e da Rima. O texto está parado há mais de um ano na Câmara, graças ao relator indicado por Cunha, Leonardo Quintão, do PMDB de Minas, ele mesmo financiado por diversas mineradores na eleição.

Cunha, na definição de um colega da bancada peemedebista, age como lobista do setor privado na Câmara. Talvez seja esta a explicação para o sucesso dele na hora de arrecadar fundos de campanha e para ser é um ardoroso defensor das doações eleitorais feitas por empresas, uma autorização que a reforma política pregada por Dilma Rousseff pretende extinguir.

Participação Social, o novo fantasma das elites

2 respostas
Por Ladislau Dowbor | Via Adital

O texto na nossa Constituição é claro, e se trata nada menos do que do fundamento da democracia: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Está logo no artigo 1º, e garante portanto a participação cidadã através de representantes ou diretamente. Ver na aplicação deste artigo, por um presidente eleito, e que jurou defender a Constituição, um atentado à democracia não pode ser ignorância: é vulgar defesa de interesses elitistas por quem detesta ver cidadãos se imiscuindo na política. Preferem se entender com representantes.

A democracia participativa em nenhum lugar substituiu a democracia representativa. São duas dimensões de exercício da gestão pública. A verdade é que todos os partidos, de todos os horizontes, sempre convocaram nos seus discursos a que população participe, apoie, critique, fiscalize, exerça os seus direitos cidadãos. Mas quando um governo eleito gera espaços institucionais para que a população possa participar efetivamente, de maneira organizada, os agrupamentos da direita invertem o discurso.

É útil lembrar aqui as manifestações de junho do ano passado. As multidões que manifestaram buscavam mais quantidade e qualidade em mobilidade urbana, saúde, educação e semelhantes. Saíram às ruas justamente porque as instâncias representativas não constituíam veículo suficiente de transmissão das necessidades da população para a máquina pública nos seus diversos níveis. Em outros termos, faltavam correias de transmissão entre as necessidades da população e os processos decisórios.

Os resultados foram que se construíram viadutos e outras infraestruturas para carros, desleixando o transporte coletivo de massa e paralisando as cidades. Uma Sabesp vende água, o que rende dinheiro, mas não investe em esgotos e tratamento, pois é custo, e o resultado é uma cidade rica como São Paulo que vive rodeada de esgotos a céu aberto, gerando contaminação a cada enchente. Esta dinâmica pode ser encontrada em cada cidade do país onde são algumas empreiteiras e especuladores imobiliários que mandam na política tradicional, priorizando o lucro corporativo em vez de buscar o bem estar da população.

Participação funciona. Nada como criar espaços para que seja ouvida a população, se queremos ser eficientes. Ninguém melhor do que um residente de um bairro para saber quais ruas se enchem de lama quando chove. As horas que as pessoas passam no ponto de ônibus e no trânsito diariamente as levam a engolir a revolta, ou sair indignadas às ruas. Mas o que as pessoas necessitam é justamente ter canais de expressão das suas prioridades, em vez de ver nos jornais e na televisão a inauguração de mais um viaduto. Trata-se aqui, ao gerar canais de participação, de aproximar o uso dos recursos públicos das necessidades reais da população. Inaugurar viaduto permite belas imagens; saneamento básico e tratamento de esgotos muito menos.

Mas se para muitos, e em particular para a grande mídia, trata-se de uma defesa deslavada da política de alcova, para muitos também se trata de uma incompreensão das próprias dinâmicas mais modernas de gestão pública.

Um ponto chave, é que o desenvolvimento que todos queremos está cada vez mais ligado à educação, saúde, mobilidade urbana, cultura, lazer e semelhantes. Quando as pessoas falam em crescimento da economia, ainda pensam em comércio, automóvel e semelhantes. A grande realidade é que o essencial dos processos produtivos se deslocou para as chamadas políticas sociais. O maior setor econômico dos Estados Unidos, para dar um exemplo, é a saúde, representando 18,1% do PIB. A totalidade dos setores industriais nos EUA emprega hoje menos de 10% da população ativa. Se somarmos saúde, educação, cultura, esporte, lazer, segurança e semelhantes, todos diretamente ligados ao bem estar da população, temos aqui o que é o principal vetor de desenvolvimento. Investir na população, no seu bem estar, na sua cultura e educação, é o que mais rende. Não é gasto, é investimento nas pessoas.

A característica destes setores dinâmicos da sociedade moderna é que são capilares, têm de chegar de maneira diferenciada a cada cidadão, a cada criança, a cada casa, a cada bairro. E de maneira diferenciada porque no agreste terá papel central a água; na metrópole, a mobilidade e a segurança e assim por diante. Aqui funciona mal a política centralizada e padronizada para todos: a flexibilidade e ajuste fino ao que as populações precisam e desejam são fundamentais, e isto exige políticas participativas. Produzir tênis pode ser feito em qualquer parte do mundo, coloca-se em contêiner e se despacha para o resto do mundo. Saúde, cultura, educação não são enlatados que se despacham. São formas densas de organização da sociedade.

Eu sou economista, e faço as contas. Entre outras contas, fizemos na Pós-Graduação em Administração da PUC-SP um estudo da Pastoral da Criança. É um gigante, mais de 450 mil pessoas, organizadas em rede, de maneira participativa e descentralizada. Conseguem reduzir radicalmente, nas regiões onde trabalham, tanto a mortalidade infantil como as hospitalizações. O custo total por criança é de 1,70 reais por mês. A revista Exame publica um estudo sobre esta Organização da Sociedade Civil (OSC), porque tenta entender como se consegue tantos resultados com tão poucos recursos. Não há provavelmente instituição mais competitiva, mais eficiente do que a Pastoral, se comparada com as grandes empresas, bancos ou planos privados de saúde. Cada real que chega a organizações deste tipo se multiplica.

A explicação desta eficiência é simples: cada mãe está interessada em que o seu filho não fique doente, e a mobilização deste interesse torna qualquer iniciativa muito mais produtiva. Gera-se uma parceria em que a política pública se apoia no interesse que a sociedade tem de assegurar os resultados que lhe interessam. A eficiência aqui não é porque se aplicou a última recomendação dos consultores em kai-ban, kai-zen, just-in-time, lean-and-mean, TQM e semelhantes, mas simplesmente porque se assegurou que os destinatários finais das políticas se apropriem do processo, controlem os resultados.

As organizações da sociedade civil têm as suas raízes nas comunidades onde residem, podem melhor dar expressão organizada às demandas, e sobre tudo tendem a assegurar a capilaridade das políticas públicas. Nos Estados Unidos, as OSCs da área da saúde administram grande parte dos projetos, simplesmente porque são mais eficientes. Não seriam mais eficientes para produzir automóveis ou represas hidroelétricas. Mas nas áreas sociais, no controle das políticas ambientais, no conjunto das atividades diretamente ligadas à qualidade do cotidiano, são simplesmente indispensáveis. O setor público tem tudo a ganhar com este tipo de parcerias. E fica até estranho os mesmos meios políticos e empresariais que tanto defendem as parceiras público-privadas (PPPs), ficarem tão indignados quando aparece a perspectiva de parcerias com as organizações sociais. O seu conceito de privado é muito estreito.

Eu, de certa forma graças aos militares, conheci muitas experiências pelo mundo afora, trabalhando nas Nações Unidas. Todos os países desenvolvidos têm ampla experiência, muito bem sucedida, de sistemas descentralizados e participativos, de conselhos comunitários e outras estruturas semelhantes. Isto não só torna as políticas mais eficientes, como gera transparência. É bom que tanto as instituições públicas como as empresas privadas que executam as políticas tenham de prestar contas. Democracia, transparência, participação e prestação de contas fazem bem para todos. Espalhar ódio em nome da democracia não ajuda nada.

Ladislau Dowbor é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor titular da PUC de São Paulo e consultor de diversas agências das Nações Unidas.

Cúpula da Apec mostra empenho da China por liderança na região

Deixe um comentário
Por Andrêi Iliachenko | Via Gazeta Russa

A união conceitual das abordagens entre Moscou e Pequim em relação à cooperação na região Ásia-Pacífico é confirmada pelo rápido desenvolvimento das relações econômicas e comerciais bilaterais, que se manifestou à margem da cúpula da APEC.

A cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês), que terminou em Pequim no dia 11, mostrou que a China está empenhada em ter um papel de liderança na região. Fatores que muito contribuem para isso são a posição dos EUA, o curso da parceria estratégica de Moscou com Pequim e o desenvolvimento do Extremo Oriente russo.

No discurso final da cúpula, os líderes das maiores economias da bacia da Ásia e do Pacífico enfatizaram “esperar da APEC a consolidação e a promoção da integração econômica regional, o apoio ao sistema comercial multilateral, o combate ao protecionismo em todas as suas manifestações, bem como medidas para prevenir a possível fragmentação do comércio regional”.

Uma resposta a estes desafios deverá ser o lançamento do processo de criação da zona de livre comércio da Ásia-Pacífico (FTAAP). O roteiro de contribuição da APEC para a sua implementação já foi apresentado. Esta foi uma das principais conquistas do fórum, segundo as palavras do anfitrião da cúpula, o presidente Xi Jinping.

Além disso, trata-se de uma grande conquista da China, que formulou a ideia na cúpula e faz questão de chefiar a sua aplicação, apesar de já existirem conversas sobre a integração da Ásia-Pacífico desde o nascimento da APEC, ou seja, há 25 anos.

Na sua essência, a proposta chinesa é uma alternativa à ideia norte-americana da Aliança do Pacífico, também uma zona de livre comércio na qual deverão entrar os Estados Unidos, o Japão e a maioria dos países da região com maior afinidade a Washington, deixando de fora a China e a Rússia.

Ao anunciar dois anos atrás que a Ásia-Pacífico era uma das regiões-chave de seus interesses nacionais, o presidente Barack Obama alinha assim um sistema de contenção da China. Esse sistema copia em grande medida as relações na Europa, onde as fronteiras da UE praticamente coincidem com a zona de responsabilidade da OTAN.

Na véspera da cúpula, a mídia chinesa chamou a política de Obama de “banal”. Na Rússia, os especialistas têm opiniões semelhantes. “Os Estados Unidos não propõem nada de novo em Pequim”, diz Gleb Ivachentsov, vice-diretor do Centro Russo de Pesquisas da APEC.

Já a China apresentou na cúpula uma parceria global sem linhas divisórias que estimulem o confronto e recebeu o total apoio da Rússia. Discursando na primeira sessão de trabalho dos líderes das economias da APEC, o presidente russo, Vladímir Pútin, disse:

“Neste contexto, gostaria de elogiar o roteiro de cooperação preparado pela presidência chinesa para promoção da zona de livre comércio Ásia-Pacífico. As medidas previstas nele ajudarão a harmonizar as iniciativas de integração implementadas no espaço da APEC.”

No entanto, o presidente russo salientou que “nenhum novo acordo deve prejudicar o sistema de comércio multilateral da OMC”.

Isto é uma crítica ao conceito da Aliança do Pacífico idealizada pelos EUA e, ao mesmo tempo, um apoio à posição chinesa, que coloca na mesa propostas parecidas com aquelas apresentadas pela Rússia em 2012 na cúpula da APEC em Vladivostok.

Abordagens comuns e crescimento do comércio

A união conceitual das abordagens entre Moscou e Pequim em relação à cooperação na região Ásia-Pacífico é confirmada pelo rápido desenvolvimento das relações econômicas e comerciais bilaterais, que se manifestou à margem da cúpula da APEC. Foi alcançado um acordo importante de fornecimento de gás à China pela chamada rota ocidental, quebrando assim o monopólio da Europa como o principal consumidor do gás russo.

Além disso, a Rosneft e a Corporação Nacional chinesa para a exploração e desenvolvimento de campos de petróleo assinaram, também à margem da cúpula, um acordo-quadro para a aquisição de 10% de participação na Vankorneft. Esta é uma séria preferência aos importadores chineses. Também aumenta o fornecimento direto de petróleo à China. Segundo o presidente da Rosneft, Igor Setchin, a Rússia e a China assinaram os termos de um acordo de fornecimento adicional no valor de 5 milhões de toneladas de petróleo por ano.

Já em junho de 2013, a Rosneft e a Corporação Nacional Chinesa de Petróleo (CNPC) assinaram um contrato de longo prazo para o fornecimento de petróleo russo à China. “O volume chega a 365 milhões de toneladas durante 25 anos, e o valor estimado da transação é de US$ 270 biliões”, disse Setchin na época.

E não se trata apenas de reforçar a parceria com a China. Com base na cooperação econômica na região Ásia-Pacífico, a tarefa mais importante para a Rússia é a de fazer renascer e se desenvolver a economia da Sibéria e do Extremo Oriente russo.

“Só isso permitirá que o país restaure e mantenha o estatuto de grande potência. Não tem outra maneira”, enfatiza Gleb Ivachentsov.