Arquivo mensais:outubro 2014

Entidades pedem fim de concessão de meios de comunicação a políticos

Deixe um comentário
Via FNDC

#Foracoronéisdamídia pretende alertar sobre os impactos que a posse dessas concessões por políticos causam na democracia.

Nesta sexta-feira (17/10) é o Dia Internacional pela Democratização da Comunicação. Além de comemorar a data, entidades promovem, ao longo da semana, uma série de atividades com o objetivo de ampliar o debate e a coleta de assinaturas em apoio ao chamado Projeto de Lei da Mídia Democrática. O projeto propõe nova regulação do sistema de comunicação do país, a partir de medidas como o estímulo à concorrência e a proibição da outorga de concessões para políticos com mandato eletivo.

“Esta tem sido uma semana importante para o debate e a luta pela democratização em pauta mais uma vez”, avalia Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que está à frente da organização das atividades da semana. Segundo o FNDC, ações como debates e atos públicos ocorrem em Alagoas, na Bahia, no Ceará, em Pernambuco, Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Maranhão.

Também está sendo promovida a campanha “#Foracoronéisdamídia”, que quer alertar sobre os impactos que a posse de concessões de meios de comunicação por políticos causam na democracia. A campanha é uma parceria entre Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação (Enecos), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Os organizadores destacam que o Artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores firmem “contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.

Além da regra constitucional, o Códio Brasileiro de Telecomunicações estabelece que “não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial”.

Como emissoras de rádio e televisão funcionam por meio de concessões públicas, as organizações que participam da campanha defendem que essa proibição deve ser respeitada.

Essa não é, contudo, a realidade vivenciada no país. Apesar das normas, o projeto Donos da Mídia mostra que, até 2009, 271 políticos eram sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação no país. Até então, os casos eram comuns a praticamente todas as unidades da Federação, com destaque para Minas Gerais. Os políticos citados pelo estudo eram filiados a dez partidos.

Para enfrentar esse cenário, desde 2011 tramita na Justiça a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 246. Elaborada pelo Intervozes, em parceria com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a ADPF questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que tenham políticos com mandato como sócios ou associados. Pede ainda a proibição da diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão.

De acordo com a ADPF, é preciso que esse tipo de relação de propriedade seja declarada inconstitucional. Sobre a situação atual, o texto mostra que a falta de fiscalização das concessões, permissões e autorizações para que essa prática seja evitada configura omissão por parte do Poder Executivo, com consequências para a garantia do direito à informação e para a própria democracia brasileira.

No ano passado, o Ministério Público Federal se posicionou sobre o tema. Ele reconheceu a proibição constitucional, mas deu parecer negativo à ADPF, alegando falta de delimitação do objeto. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes e ainda não há previsão de quando será votada.

14 escândalos de corrupção envolvendo Aécio, o PSDB e aliados

Deixe um comentário
Por Najla Passos | Via Carta Maior

Os muitos os escândalos de corrupção que lançam suspeitas não apenas sobre o candidato Aécio Neves, mas também sobre seus colegas tucanos e aliados.

O candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, se apresenta como o candidato da ética e da moralidade, mas são muitos os escândalos de corrupção que lançam suspeitas não apenas sobre ele, mas também sobre seus colegas tucanos e aliados. Escândalos esses em torno dos quais o PSDB opera para que não tenham destaque da mídia e não sejam investigados. Confira aqui 14 deles:

1 – Escândalo da Petrobrás: valor ainda não contabilizado

O candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, adora criticar a candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, pelo suposto envolvimento de petistas no escândalo da Petrobrás. As investigações, entretanto, apontam também para o possível envolvimento de lideranças tucanas. Em depoimento, o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, afirmou ter pago propina ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que morreu este ano, para ele ajudar a esvaziar uma CPI criada em 2009 para investigar a Petrobrás.

2 – Desvio das verbas da saúde mineira: R$ 7,6 bilhões

Na última terça (14), no debate da Band, a presidenta Dilma acusou Aécio Neves de desviar R$7,6 bilhões da saúde quando foi governador de MG. O tucano disse que ela estava mentindo e, então, Dilma convidou os eleitores a acessarem o site do Tribunal de Constas do Estado (TCE). Naquela noite, o site saiu do ar, segundo o TCE devido à grande quantidade de acessos. Nesta quarta (15), o site voltou, mas os documentos citados por Dilma desapareceram por cerca de 4 horas, até a imprensa denunciar a manobra. A presidenta do TCE, Adriane Andrade, foi indicada por Aécio e é casada com Clésio Andrade (PMDB), seu vice-governador no primeiro mandato.

3 – Aecioporto de Cláudio: R$ 14 milhões

Quando era governador de Minas Gerais (2003-2010), Aécio construiu cinco aeroportos em municípios pequenos, todos eles nas proximidades das terras de sua família. O caso mais escandaloso foi o de Cláudio, com cerca de 30 mil habitantes e que já fica próximo a outro aeroporto (o de Divinópolis, há apenas 50 Km). A pista, que foi construída a 6 Km da fazenda do presidenciável, fica nas terras do tio-avô de Aécio, desapropriadas e pagas com dinheiro público. Quem cuida das chaves do portão são os primos de Aécio. Custou R$ 14 milhões aos cofres mineiros.

4 – Relações com Yusseff : R$ 4,3 milhões

O doleiro Alberto Yousseff ficou conhecido nacionalmente devido ao seu envolvimento no escândalo da Petrobrás. Mas a Polícia Federal também investiga os serviços prestados palas empresas de fachada do doleiro para uma outra estatal, a mineira Cemig, controlada há anos pelo PSDB de Aécio Neves, principal líder do partido no Estado. As suspeitas é que a Cemig tenha sido usada para engrossar o caixa do grupo, através da parceria com a empresa Investminas, uma sociedade de propósito específico, criada para construir e operar pequenas hidrelétricas, cuja única operação comercial foi uma parceria firmada com a Cemig. Vendida à Light, a participação na sociedade rendeu à Investminas, em poucos meses, R$ 26,586 milhões, um ágil surpreendente de 157%. Três semanas depois, R$ 4,3 milhões foram depositados pela Investminas na conta MO Consultoria, empresa de fachada usada por Yousseff. As suspeitas é que tenham sido destinados a pagar os agentes públicos envolvidos na operação. O caso ainda está sob investigação.

5 – Favorecimento aos veículos da Família Neves: valor não contabilizado

Nem Aécio Neves e nem o governo de MG divulgam qual a fatia da publicidade oficial do estado foi parar nos meios de comunicação da família do presidenciável, de 2003 até agora. E a falta de transparência, claro, gera suspeitas. A família Neves controla a Rádio Arco Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte, e as rádios São João e Colonial, de São João del Rei, além do semanário Gazeta de São João del Rei. Aécio é sócio da Arco Íris com a mãe e irmã mais velha, Andrea que, quando ele foi governador, era coordenadora voluntária do grupo de assessoramento do governo que tinha como atribuição estabelecer as políticas de comunicação do governo e aprovar os gastos em publicidade.

6 -Nepotismo em Minas

Aécio diz que é a favor da meritocracia, mas, além de receber pelo gabinete do pai, em Brasília, quando morava no Leblon, de 1980 a 1983, não deixou de empregar parentes quando governou Minas. A lista é longa. Oswaldo Borges da Costa Filho, genro do padrasto do governador, foi presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico e Minas Gerais. Fernando Quinto Rocha Tolentino, primo, assessor do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG). Guilherme Horta, outro primo, assessor especial do governador. Tânia Guimarães Campos, prima, secretária de agenda do governador. Frederico Pacheco de Medeiros, primo, era secretário-adjunto de estado de Governo. Ana Guimarães Campos e Júnia Guimarães Campos, primas, servidoras do Servas. Tancredo Augusto Tolentino Neves, tio, diretor da área de apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Andréia Neves da Cunha, irmã, diretora-presidente do Serviço de Assistência Social de Minas Gerais (Servas). Segundo Aécio, o trabalho da irmã era voluntário.

7 – Mensalão tucano: pelo menos R$ 4,4 milhões

Trata-se do esquema de desvio de verbas de empresas públicas armado em Minas Gerais, em 1998, para favorecer a reeleição do então governador tucano Eduardo Azeredo. Além dos políticos tucanos, os acusados são os mesmos responsabilizados pelo chamado “mensalão petista”: o publicitário Marcos Valério e os diretores do Banco Rural. Entretanto, embora tenha acontecido antes, o esquema tucano ainda não foi julgado. E mais, não o será pelo STF,

mas pela justiça comum. O processo está engavetado há tanto tempo que vários envolvidos já se beneficiaram pela prescrição. Pela denúncia feita pelo Ministério Público, foram desviados pelo menos R$ 4,4 milhões. Mas os valores são discutíveis: como as operações de algumas empresas públicas, como a Cemig, ficaram de fora da denúncia, há quem defenda que possa ser bem maior.

8 – Mensalão tucano II: R$ 300

As conexões dos tucanos com o esquema de Marcos Valério são profundas. O candidato derrotado ao governo de Minas Gerais pelo PSDB nas eleições deste ano, Pimenta da

Veiga, é alvo de um inquérito da Polícia Federal que investiga porque ele recebeu, em 2003, um total de R$ 300 mil de agências de publicidade de Marcos Valério.

9 – Máfia do Cachoeira: valor não contabilizado

Em 2012, o Congresso instalou uma CPI para investigar as relações entre a máfia do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Entre os públicos, estavam o ex-senador Demóstenes Torres (à época filiado ao DEM), o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusado de prevaricar ao descontinuar as investigações da Polícia Federal. Entre os agentes privados, destacaram-se veículos de imprensa, como a revista Veja, e empreiteiras, como a construtora Delta. Em função da pressão política dentro do parlamento, para aprovar seu relatório final, o deputado Odair Cunha (PT-MG) teve que retirar os pedidos de indiciamento de jornalistas e do ex-procurador geral. O mandado de Demóstenes no Senado foi cassado, mas, por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, o mais afinado com o ideário tucano, ele teve o direito de reassumir sua vaga de promotor em Goiás.

10 – Cartel dos metrôs de SP e DF: pelo menos R$ 425 milhões

O escândalo vem de longa data, mas até agora nenhum político foi punido. Envolvem dois casos diferentes, mas com relações entre si: o Casol Alston, a multinacional francesa que teria subornado políticos ligados ao governo Alckmin para ganhar o contrato da expansão do metrô de SP, e o Caso Simiens, a empresa que admitiu ter formado cartel com outras 13 para fraudar as licitações do metrô de SP e do DF. A Simens entregou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma série de documentos que comprovam que o governo tucano tinha conhecimento da formação do cartel. Reportagem da Istoé estimou em R$ 425 milhões de reais os prejuízos para os cofres públicos. No Caso Alston, a PF indiciou, por corrupção passiva, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), ex-ministro do governo FHC.

11 – Privataria tucana: R$ 124 bilhões

Registradas e documentadas no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Junior, as denúncias revelam os descaminhos do dinheiro público desviado pelos tucanos na era das privatizações, instaurada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu então ministro da Fazenda, José Serra. Resultado de 12 anos de investigação do ex-jornalista da Isto É e de O Globo, o livro irritou o ninho tucano. Serra o classificou como “lixo”. FHC, como “infâmia”. Aécio Neves, como “literatura menor”. Pelos cálculos do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), delegado da Polícia Federal que atuou no caso, o montante desviado dos cofres públicos pelos tucanos para paraísos fiscais chega a R$ 124 bilhões.

12 – Emenda da reeleição de FHC: valor não contabilizado

Em 1997, durante o governo FHC, a Câmara aprovou a emenda que permitiria a reeleição presidencial. Poucos meses depois, começaram a pipocar as denúncias de compra de votos pelo Executivo para aprovação da matéria. Um grampo revelou que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, receberam R$ 200 mil cada um. Na gravação, outros três deputados eram citados de maneira explícita e dezenas de congressistas acusados de participação no esquema. Nenhum foi investigado pelo Congresso nem punido. Apesar das provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, engavetou as denúncias. No ano seguinte, FHC se reelegeu para um novo mandato. Brindeiro foi nomeado para um segundo mandato no cargo.

13 – O caso da Pasta Rosa: US$ 2,4 milhões

Em 1995, servidores do Banco Central que trabalhavam em uma auditoria no Banco Econômico encontraram um dossiê com documentos que indicavam a existência de um esquema ilegal de doação eleitoral, envolvendo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Antônio Calmon de Sá, dono do Econômico e ex-ministro da Indústria e Comércio da ditadura. O esquema apontava a distribuição ilegal de US$ 2,4 milhões dos bancos a 45 políticos que se candidataram nas eleições de 1990, entre eles o José Serra (PSDB), Antônio Magalhães (do antigo PFL, hoje DEM) e José Sarney (PMDB). O ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, com base na Lei do Colarinho-Branco. Nenhum político foi punido por causa do escândalo.

14 – Caso Sivam: valor não contabilizado

Primeiro grande escândalo de corrupção do governo FHC, o Caso Sivam, que estourou em 1995. envolve denúncias de corrupção e tráfico de influência na implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia. O ponto alto foi quando o vazamento de gravações feitas pela Polícia Federal expôs uma conversa entre o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, à época chefe do cerimonial de FHC, e o empresário José Afonso Assumpção, representante da empresa norte-americana Raytheon no Brasil, em que ambos defendiam os interesses dessa última no Sivam. E foi justamente a Raytheon que arrematou, sem licitação, o contrato de US$ 1,4 bilhão. O escândalo também envolvia ministros e outros assessores de FHC, além de empresas brasileiras. Em 1996, o deputado Arlindo Chinglia (PT-SP) protocolou pedido de instalação de uma CPI, que só saiu em 2001, mas de forma esvaziada. Como tinha maioria no parlamento, o governo FHC conseguiu abafar as denúncias. Ninguém foi punido.

A falta de água e a imprensa

Deixe um comentário
Por Altamiro Borges | Via Brasil de Fato

Pesquisa Datafolha realizada em agosto, mas que teve pouco destaque nos jornalões e nas emissoras de rádio e tevê, evidenciou que a crise no setor não tem nada de “pontual”: 46% dos entrevistados relata­ram ao menos um corte de água nos 30 dias anteriores; em maio, 35% dos paulistas já tinham denunciado problemas.

A falta de água em São Paulo já atinge graus extre­mos, colocando em risco a própria saúde pública. Mes­mo assim, a midiazona paulista não faz alarde sobre es­ta tragédia. A omissão é um verdadeiro estelionato elei­toral, mais um crime da velha imprensa. Ela visa livrar a cara do governador reeleito Geraldo Alckmin, do PSDB e, em especial, do cambaleante Aécio Neves. A Folha tucana publicou dia 12 uma notinha, bem minúscula, informan­do que as torneiras já secaram até nos restaurantes de Pi­nheiros, bairro nobre da capital paulista.

Se a midiazona fosse menos partidarizada e seletiva, os relatos da falta de água já teriam resultado em man­chetes nos jornalões e em críticas nos telejornais. Na se­mana passada, a própria presidenta da Companhia de Saneamento Básico (Sabesp), Dilma Pena, admitiu pe­la primeira fez que “existe, sim, falta de água”. Em de­poimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, ele confessou que o problema de­corre da queda dos reservatórios do Sistema Cantarei­ra, que abastece 8,8 milhões de pessoas na região me­tropolitana de São Paulo. Ela só fez essa confissão três dias após a votação do primeiro turno, em mais uma pro­va do estelionato eleitoral que enganou tantos paulistas.

Numa afronta à inteligência dos paulistas, a presidenta da Sabesp ainda tentou justificar a tragédia. Ela disse que “não existe racionamento, mas administração da disponi­bilidade da água”. Ela “tucanou” a falta de água e garantiu que o problema é pontual. Pesquisa Datafolha realizada em agosto, mas que teve pouco destaque nos jornalões e nas emissoras de rádio e tevê, evidenciou que a crise no setor não tem nada de “pontual”: 46% dos entrevistados relata­ram ao menos um corte de água nos 30 dias anteriores; em maio, 35% dos paulistas já tinham denunciado problemas.

A presidenta da Sabesp havia sido convocada para depor na CPI em setembro. Mas fugiu para evitar respingos –sem água – nas eleições. A mídia tucana, que adora pro­mover a escandalização da política – mas sempre de for­ma seletiva –, não fez qualquer pressão sobre o governo Alckmin. Da mesma forma, ela segue evitando dar desta­que ao assunto. Possivelmente, só vai tratar do tema com mais responsabilidade, tentando se apresentar com neu­tra, após o segundo turno das eleições presidenciais. E ainda tem gente que acredita na midiazona. É preciso ser muito tapado!

Armínio Fraga: ‘guru anticrise’ ou ‘vassalo dos mercados’?

Deixe um comentário
Por Ruth Costas | Via BBC

Ex-presidente do Banco Central conquistou prestígio e reconhecimento, mas também detratores ferrenhos

O ano era 1999 e o economista Armínio Fraga, participava de uma sabatina no Congresso antes de assumir a presidência do Banco Central (BC).

“Então quer dizer que você é o ‘gênio do mal’?”, perguntou o senador Saturnino Braga. “Não sou gênio, mas sou do bem”, garantiu o economista, com a calma fria que lhe é característica.

Na época, Fraga era a aposta do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para tentar evitar uma volta à hiperinflação, após a desvalorização do real e abandono do regime de câmbio fixo.

Seus críticos, porém, destacavam o fato de ele ter trabalhado nos Estados Unidos com o investidor George Soros – que ganhou fama por especular com moedas estrangeiras.

“Será uma raposa tomando conta do galinheiro”, diziam uns. “Um vampiro guardando o banco de sangue”, atacou o senador Lauro Campos, do PT.

Quinze anos depois, a reputação e as propostas de Fraga voltam ao centro do debate nacional.

O candidato do PSDB a presidência, Aécio Neves, já anunciou que, se vencer, o ex-presidente do BC será seu ministro da Fazenda. Ou seja, nesse caso recairá sobre seus ombros a tarefa de retomar o crescimento da economia.

O anúncio, porém, também fez com que Fraga se tornasse alvo da campanha da presidente Dilma Rousseff, do PT, que o retrata como um inimigo dos programas sociais e do pleno emprego, ou um “vassalo” do mercado financeiro.

“Com ele no comando do BC, as taxas de juros chegaram a 45% ao ano, a inflação passou dos 12% e o Brasil foi duas vezes de joelhos pedir dinheiro ao FMI”, diz uma propaganda petista, antes de arrematar: “Armínio Fraga: Aécio quer, mas ninguém merece.”

Em resposta, o candidato tucano acusou Dilma de ter “obsessão” por Fraga no debate da última quinta-feira.

“Felizmente eu já tenho um nome, o que sinaliza para a previsibilidade e credibilidade da nossa política econômica. Tenho o meu futuro ministro da Fazenda e a senhora tem apenas um ex-futuro ministro, porque conseguiu demitir no cargo o atual ministro (Guido Mantega)”, disse Aécio.

Trajetória

Fraga nunca foi filiado a partidos políticos e em 2008 chegou a assessorar Fernando Gabeira, do PV, na disputa pela prefeitura do Rio.

De certa forma, é visto como um conciliador: no final do governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, chamou os principais candidatos à presidência para conversar sobre a situação financeira do país.

Oscilando entre o setor público e o privado – e sempre com um pé no mundo acadêmico – o ex-presidente do BC teve uma carreira fulminante, que lhe conquistou respeito dentro e fora do Brasil, além de detratores ferrenhos.

Após a passagem pelo BC, por exemplo, ele foi cotado até para presidir o Banco Central americano e o prêmio Nobel Joseph Stiglitz chegou a sugerir seu nome para a presidência do Banco Mundial.

Filho de uma americana com um dermatologista brasileiro, Fraga frequentou o colégio Santo Inácio, um colégio de elite do Rio. É amante de golfe e hoje vive em um condomínio de luxo no Leblon.

Na juventude, chegou a se matricular em uma faculdade medicina, mas na última hora optou pelo curso de economia da PUC-Rio – frequentado também por boa parte dos economistas ligados ao Plano Real.

Casou-se com uma colega de faculdade e teve dois filhos – Mariana e Sylvio, que acabou seguindo um ramo bem diferente do pai: é poeta e músico.

Na universidade, Fraga sempre teve uma atuação destacada. Fez doutorado na Universidade de Princeton, nos EUA, e chegou a dar aula na Universidade de Columbia e na Wharton School, nos EUA, além de na PUC e na FGV.

Depois de formado, começou a trabalhar no Banco de Investimentos Garantia e em dois anos já era vice-presidente da Salomon Brothers, em Wall Street.

A associação com Soros ocorreu após um período como diretor de assuntos internacionais do Banco Central, no início dos anos 90, e ajudou o economista a amealhar uma vasta fortuna.

No total, Fraga passou seis anos como diretor-gerente no Soros Investment Fund, em Nova York, de onde foi chamado às pressas para presidir o Banco Central.

Assumiu o cargo em 1999 e ficou até 2003, quando Lula chegou à presidência. Desde então, está a frente da Gávea investimentos, da qual é sócio-fundador, embora o controle da empresa tenha sido vendido para o JP Morgan em 2010 – por mais de R$ 1 bilhão.

“Essa parte de sua carreira, em que ele atuou junto a investidores e agentes financeiros, sempre foi alvo de críticas, mas também lhe permitiu ter um conhecimento profundo sobre como funcionam os mercados – o que é útil tanto no BC como na Fazenda”, opina Otto Nogami, professor de economia do Insper.

André Biancarelli, economista da Unicamp, é mais crítico. Para ele, o ex-presidente do BC de fato é muito associado ao mercado financeiro, o que faz com que possa adotar políticas “que não respondem a interesses industriais ou do setor produtivo como um todo”.

Leia mais: O que Aécio e Dilma propõem para reformar o sistema tributário?

No Banco Central

No Banco Central, a passagem de Fraga foi marcada por turbulências. Em 1999, quando ele foi convidado para assumir o cargo, o governo havia acabado de permitir a flutuação da moeda, o que provocou sua desvalorização.

O real circulava há apenas cinco anos e até então o câmbio fixo fora usado como garantia de sua estabilidade.

O sistema, porém, começou a ruir em função de problemas na balança comercial e da redução das reservas – sucumbindo na esteira das crises provocadas pelas moratória da Rússia (em 1998) e de Minas Gerais (início de 1999).

À frente do BC, Fraga foi um dos arquitetos da adoção do regime de metas de inflação, que funcionou como um novo garante da estabilidade.

E o resultado de sua gestão pode ser considerado um sucesso ou um fracasso, dependendo de quem analisa a questão.

Por um lado, de fato conseguiu-se evitar uma volta da hiperinflação e o descontrole cambial. Foi só depois de superada essa crise que muitos se convenceram da sustentabilidade da nova moeda.

Por outro, os instrumentos utilizados para impedir uma desestabilização foram amargos – alguns diriam, amargos demais.

Como ressalta a campanha de Dilma, os juros de fato chegaram a 45% ao ano na gestão Fraga. E o aperto, certamente não favoreceu a criação de empregos no curto prazo.

“Mas a medida também precisa ser analisada em seu contexto, já que foi uma tentativa desesperada de atrair dólares em um momento em que as reservas estavam historicamente baixas”, opina Nogami.

Para o cientista político Carlos Melo, também do Insper, em função desse histórico, pode ter sido uma estratégia arriscada do PSDB dar tanta ênfase a Fraga na campanha.

“Mas para entendermos essa escolha é preciso lembrar que ela foi feita em um momento em que Aécio disputava com o PSB (de Eduardo Campos e Marina Silva) a simpatia dos mercados e empresários.”

Leia mais: FMI diz que Brasil não vai cumprir meta de superávit primário

Propostas atuais

Hoje, entre as propostas de Fraga para a economia estão uma redução da meta de inflação de 4,5% para 3% – que seria alcançada por meio de um ajuste fiscal e monetário.

O economista critica o que considera um abandono do tripé composto por metas de inflação, câmbio flutuante e superavit primário. E propõe um “choque de credibilidade” para estimular o crescimento.

Com o desaquecimento da economia, a receita vem sendo apoiada por muitos economistas e associações empresariais. Mas está longe de ser unanimidade.

Biancarelli, por exemplo, admite que a campanha de Dilma “está exagerando um pouco” em suas críticas a Fraga, “como é típico de confrontações eleitorais”.

“Mas se o PSDB chegar ao poder e tentar replicar essa solução de juros altos e cortes de gastos para fazer um ajuste na economia, não haverá como evitar um aumento do desemprego e ainda correremos o risco de acabar de vez com o dinamismo do mercado interno.”

Para ele, os tucanos estão confiando demais que o “choque de credibilidade” será suficiente para impulsionar os investimentos.

“Ninguém investe simplesmente porque a inflação está dentro da meta. Os empresários investem quando sabem que haverá consumidores e se há desemprego as pessoas não compram”, diz.

O argumento dos que estão ao lado de Fraga não é que o ajuste não vai gerar desemprego, mas que terá de ser feito uma hora ou outra para que o crescimento possa ser retomado – e adiá-lo apenas faz com que seus custos aumentem.

Como prova da “deterioração” do cenário econômico atual, eles mencionam, além da desaceleração do PIB, a piora nas contas públicas e o fato de a inflação já estar no teto da meta definida pelo BC (mesmo com o que consideram uma represa de preços administrados).

“Nos últimos anos, crescemos impulsionando a demanda e agora temos de fazer reformas que ampliem a oferta no médio e longo prazo. Não dá mais para empurrar com a barriga”, diz o economista da FGV Samuel Pessoa, que vem assessorando o PSDB.

“Por outro lado, é totalmente falso dizer que isso significa que precisamos cortar programas ou gastos sociais. A agenda de combate a pobreza é da sociedade brasileira, não desse ou daquele partido.”

 

Programa de Aécio aponta direitos dos trabalhadores como entrave para empresários

Deixe um comentário
Por Rodrigo Gomes | Via RBA

Proposta define: “Considerando-se o aperto no mercado é indispensável esforço por maior mecanização, robotização e automação na indústria”

Documento avalia que ‘excessiva regulação do mercado de trabalho’ aumenta custos para empresários, sugere revogação de regra sobre segurança e prega robotização para criar excedente de mão de obra

São Paulo – O tema Trabalho e Renda do programa de governo do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, não apresenta proposta efetiva para ampliar a formalização e garantir empregos de qualidade, conforme está descrito na introdução do documento e pelo conteúdo divulgado nos programas de TV e rádio do tucano. Nas propostas de política industrial – força motriz da criação de empregos para o partido – é que surgem diretrizes mais diretas sobre como se enxergam os direitos dos trabalhadores: “A excessiva regulação do mercado de trabalho está colocando custos extraordinariamente altos, diretos e indiretos para o setor.”

No mesmo item, o documento destaca que o setor enfrenta não apenas os custos trabalhistas – como INSS, FGTS, férias, 13º salário –, mas custos financeiros causados por instrumentos como a Norma Regulamentadora (NR) 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, definindo regras mínimas para proteção dos trabalhadores da indústria contra acidentes e doenças.

“Eles entendem que modernização é haver um mercado de trabalho absolutamente desregulamentado, sem apoio nas leis, sem carteira assinada, sem CLT. É como já ocorre em países como México e Nicarágua, onde os trabalhadores não têm proteção social nenhuma e ficam só ao bel-prazer do empresário”, critica o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Já segundo o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade), apoiador e colaborador da área de Trabalho e Renda de Aécio, a proposta é relevante, pois é o mecanismo que o tucano pretende utilizar para melhorar os empregos no Brasil. “O bom emprego é o industrial. Na área de serviços e comércio, um bom emprego não passa de mil reais de salário. É um salário muito baixo. Esses empregos na indústria, que foram responsáveis pelo desenvolvimento de diversos estados do Brasil, a gente está perdendo”, afirma.

A proposta é temerária aos trabalhadores industriais, pois define que “considerando-se o aperto no mercado de trabalho, parece indispensável um esforço na direção de maior mecanização, robotização e automação no setor”, concluindo que uma boa política industrial pode garantir “maior estoque de capital por trabalhador”.

O “aperto” ao qual se refere o documento seria uma outra forma de referência ao baixo nível de desemprego, situação em que os empregadores, para contratar, têm de oferecer melhores salários e benefícios. “Maior estoque de capital por trabalhador” é uma expressão técnica que reflete a intenção de que cada trabalhador deve produzir mais, sem necessariamente ganhar mais.

O economista Armínio Fraga, presidente do Banco Central na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB – 1995-2002) e cotado para ser ministro da Fazenda num eventual governo Aécio, também utiliza expressões técnicas para dizer que algum nível de desemprego é saudável para economia do país. E deixou em aberto uma possível revisão da política de valorização do salário mínimo.

Para Freitas, da CUT, os sinais de ataque ao atual nível de emprego da economia brasileira são claros. “É a ideia de que o ser humano não é necessário no mercado de trabalho, que se dá para substituí-lo pela mecanização, assim será feito. E isso vai causar desemprego, lógico”, avalia o dirigente cutista.

Paulinho, que foi aliado de Dilma durante boa parte de seu mandato, defende o fortalecimento da atuação do Ministério do Trabalho. “Outro modo de garantir a formalização é, provavelmente, aumentar a fiscalização. Hoje você tem o ministério completamente desestruturado. É preciso garantir que a pasta possa atuar.”

O fortalecimento do empreendedorismo ganhou destaque no programa. O PSDB defende a ideia a ponto de mencioná-la em cinco das 20 propostas sobre Trabalho e Renda. Outras quatro falam de “novas formas de trabalho e geração de renda”.

“Empreendedorismo é um nome bonito para ‘pejotização’”, diz o presidente da CUT. Este é um neologismo criado a partir da sigla PJ (pessoa jurídica), que define os trabalhadores que somente prestam serviços a uma empresa, sem uma relação formal, nem direitos trabalhistas. “Com isso, o empresário não tem custo nenhum com a manutenção dos direitos trabalhistas, como INSS, FGTS, férias, 13º salário”, completou.

Para Freitas, não se pode esquecer que Aécio, quando presidente da Câmara dos Deputados (2001-2002), articulou a tentativa de flexibilizar os direitos trabalhistas, formalizada no Projeto de Lei 5.483/2001, de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso. “O PSDB é um partido dos grandes empresários. E que quer voltar ao poder para caçar os direitos dos trabalhadores e as conquistas dos últimos 12 anos. É isso que está em jogo no Brasil hoje”, afirma.

Outro ponto que sobressai nas propostas é a busca pelos desocupados. “Você tem muita gente hoje que não procura emprego”, disse Paulinho. Para o deputado, a baixa qualidade dos empregos nos setores de comércio e serviços desanima as pessoas.

Nenhum tópico do documento explica como melhorar a empregabilidade em um mercado que continua em crescimento, apesar de o cenário mundial continuar em baixa. No último ano do governo FHC, a taxa de desemprego era de 12,6%. Desde 2003, nos governos Lula e Dilma, a taxa de desemprego foi reduzida ano após ano, chegando atualmente ao patamar de 5%.

Em dez anos, desde 2003, o país criou 14,5 milhões de empregos, sob as gestões de Lula e Dilma. Nos oito anos do governo FHC, foram abertos pouco menos de 800 mil postos de trabalho formais.

Em setembro, dado mais recente de geração de emprego, foram criados 123.785 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Mesmo assim, um dia após o primeiro turno, Aécio veio a São Paulo para um ato com trabalhadores do ramo da construção civil em que tentou emplacar o discurso da crise e de um futuro de desemprego, caso o PT vença a eleição. Mas foi ignorado por cerca de cem trabalhadores que acompanharam o ato à distância.

No mesmo dia, Paulinho explicou que a estratégia vai ser de manter contato com setores em que a rotatividade e o crescimento da criação de empregos tem sido menor, como a indústria, o setor sucroalcooleiro e a própria construção civil.

O documento ainda traz alguns compromissos, como continuidade da política de ganhos reais do salário mínimo, combate permanente e repressão ao trabalho escravo e degradante, combate permanente e integrado ao trabalho infantil e garantia de regularização dos trabalhadores rurais, que já contam com políticas definidas.

A CUT critica também a intenção de reduzir a atuação dos bancos públicos – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – na economia, defendida por Armínio Fraga. Para Freitas, isso pode inviabilizar o fortalecimento da indústria: “Como falam que vai ter aumento de empregos se ressaltam que vão reduzir o papel dos bancos públicos? Se o BNDES não puder fazer o financiamento do parque industrial brasileiro, quem vai fazer? O setor financeiro privado não o faz”, questiona.

O “mar de lama” à Aécio

Deixe um comentário
Por Paulo Nogueira | Via DCM

Os contendores

Primeiro que tudo, acho importante que haja agressividade em debates presidenciais, e que questões pessoais sejam trazidas à discussão.

É o interesse público que está em jogo. A sociedade tem que conhecer melhor cada candidato.

O pior cenário, para os cidadãos, seria uma conversa de lordes ingleses, com elogios mútuos e protocolares em meio a goles de chá.

Por isso dou nota elevada ao debate de hoje no SBT. Onde alguns viram baixaria enxerguei a tensão, a eletricidade, a adrenalina dignas de uma disputa presidencial.

A grande diferença entre Dilma e Aécio esteve no conteúdo da agressividade.

Aécio fez o que sempre faz. Pediu generosidade quando jamais é generoso. Pediu respostas quando ele invariavelmente tergiversa. Pediu sinceridade quando é cínico em regime de tempo de integral. Pediu humildade quando é arrogante a ponto de falar em nome dos brasileiros.

Num momento de descaro abissal, comparou o caso do irmão de Dilma ao time de parentes aos quais ele dá altos cargos públicos quando pode.

Uma rápida pesquisa mostra que Igor Rousseff foi assessor do prefeito petista Fernando Pimentel, de Belo Horizonte.

Depois disso, nunca ocupou cargo público nenhum. Disse o Globo, o insuspeitíssimo Globo, num perfil de 2011: “Quem não conhece o Igor não fica sabendo nunca que ele é irmão da presidente. Morre de medo de pensar que quer tirar proveito disso.” (Aqui o link.)

Pois Aécio quis tirar proveito disso.

Não há termo de comparação entre o caso da irmã de Aécio e o caso do irmão da Dilma. Mas fingiu – nisto ele é mestre – que são coisas iguais.

Andrea Neves ocupou sob Aécio um cargo – ainda que formalmente não remunerado – que dava a ela o comando das verbas publicitárias estaduais.

Sabe-se, porque a Folha enfim resolveu investigar um pouco o candidato tucano, que o governo de Aécio colocou dinheiro público nas rádios da família.

É, em si, uma indecência. Isso piora quando, numa afronta brutal ao conceito de transparência tão citado por Aécio, ninguém informa quanto foi o dinheiro público investido nas rádios.

E não é apenas Andrea. É o cunhado, são primos, agregados – em funções muitas vezes de mando.

Meritocracia?

Só se for pela ótica de quem, aos 25 anos, foi nomeado diretor da Caixa Econômica Federal pelo mérito de ser neto de Tancredo Neves.

Aécio não surpreende. A cada debate, ele faz mais do mesmo.

Dilma, ao contrário, surpreendeu ao adotar o mesmo tom de Aécio. Ou quase o mesmo: Aécio a chamou de mentirosa várias vezes e Dilma disse o mesmo uma ou duas.

Onde ela avançou em relação ao primeiro debate: não deixou que certos assuntos sumissem da discussão.

O aeroporto de Cláudio é o maior exemplo. Aécio fala, tergiversa, se desvia – mas não consegue dar uma única explicação convincente para o aeroporto de uso privado construído com dinheiro público.

Jornalistas de Minas disseram que essa história já era conhecida nas redações. Mas ninguém publicava pela censura que, na prática, Andrea Neves comandava para proteger o irmão de notícias desfavoráveis.

Eis o conceito de liberdade de expressão de Aécio.

Para quem lida com palavras como eu, irritou particularmente a manipulação de Aécio ao usar uma frase de Dilma que, supostamente, seria um incentivo à corrupção.

O significado da frase é o seguinte: todo mundo pode cometer corrupção.

É uma verdade verdadeiríssima. Ninguém está acima às tentações que o poder e a sensação de impunidade trazem, como mostra o próprio episódio do aeroporto de Cláudio.

A questão é fiscalizar e punir.

Neste sentido, o PSDB – dos votos comprados para a reeleição de FHC às propinas do Metrô de SP – não tem muita coisa a dizer.

No debate, Aécio voltou a afirmar que não havia evidências de nada nos casos de corrupção do PSDB.

Hoje mesmo, viralizou na internet o depoimento do jornalista Fernando Rodrigues, da Folha, autor do furo em 1997 sobre a compra de votos.

“Não eram evidências”, disse ele. “Eram provas.” Ninguém investigou – incluída, como lembra Rodrigues, a mídia. Como FHC era presidente, e amigo dos donos da mídia, entendeu-se que não era assunto a compra de votos para que ele pudesse se reeleger.

(Aqui, o vídeo.)

Como Lacerda, Aécio fala em “mar de lama” olhando para o outro. Ambos deveriam, no entanto, olhar para o espelho.

Política externa, política do Brasil

Deixe um comentário
Por Cristina Soreanu Pecequilo | Via Carta Capital

A sede do Itamaraty, em Brasília. A política externa deve ser reconhecida como política pública

Uma das afirmações mais conhecidas sobre a política externa em eleições é que o tema não é decisivo. Embora seja quase impossível discordar desta avaliação, a mesma é parcial, pois descola a agenda das relações internacionais do projeto de Estado e sociedade que um país deseja construir, e de seu caráter de política pública. A forma como uma nação define suas prioridades internas não pode ser separada daquela como atua no mundo, havendo forte interdependência entre elas: justiça social, modelos econômicos, identidade nacional, orgulho, autonomia e assertividade. Portanto, ao se votar em um determinado projeto de Estado não se pode ignorar que ele propõe uma visão interna, que impacta a política externa.

São componentes de um mesmo programa que resulta de diferentes opções para o Brasil. No segundo turno das eleições presidenciais, enquanto a candidata Dilma Rousseff (PT) defende a continuidade do projeto de Estado, interna e externa, o candidato Aécio Neves do PSDB propõe quebra. Apesar das diferenças internas entre os programas tentarem ser minimizadas pela oposição para não contestar políticas de sucesso do governo, no campo externo se busca o oposto: colocar em xeque a agenda, ajudando a compreender as pontas soltas das propostas domésticas, em particular na economia, cujas entrelinhas expressam modelos mais próximos ao neoliberalismo do que ao Estado social.

O debate sobre qual papel o Brasil pode e deve exercer no mundo não é inédito, possui raízes históricas e estruturais, resumidas em torno de interpretações contraditórias: força e fraqueza, autonomia ou alinhamento, primeiro ou terceiro mundo, Norte ou Sul. Com isso, a eleição de 2014 deve ser compreendida como mais uma inflexão nesta trajetória que busca o reposicionamento do País no equilíbrio de poder mundial, e que revela, como citado, não só uma visão de relações internacionais, mas de projeto de Estado.

Avaliando as agendas externas de Dilma e Aécio, existe uma diferença de conteúdo. Enquanto a proposta da candidata Dilma é pela manutenção de uma visão de Estado iniciada em 2003 com o ex-presidente Lula, a do candidato tucano defende outro caminho. Em um balanço da experiência diplomática recente observa-se forte ligação entre os programas internos e externos de empoderamento econômico e social que reforçam o poder brando brasileiro.

Hoje, o Brasil não é só o país do “futebol, samba e caipirinha”, mas o do “Fome Zero, Bolsa Família e Farmácia Popular”, base de projetos de cooperação técnica e que tem permitido ao país cumprir, diferente de muitas nações desenvolvidas, as Metas do Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas sobre pobreza, educação, saúde, direitos humanos e gênero. É uma política de identidade terceiro mundista, com orgulho de pertencer às periferias, parte do grupo de potências emergentes, os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), com os quais se mantém alianças sólidas e complementares para defesa do multipolarismo e da reforma do multilateralismo: a criação do Banco dos BRICS é um destes marcos, que se choca com o imobilismo de outras instituições. Na América do Sul, a prioridade é pela integração regional via Mercosul, Unasul, Celac, associada a pautas políticas e econômicas, como parte de uma visão estratégica de autonomia. Ao Sul, laços com a África, Ásia e Oriente Médio, e ao Norte com os Estados Unidos, o Japão e a União Europeia, em uma tática de eixos combinados.

Por sua vez, o candidato Aécio Neves detém plano similar ao dos anos 1990, que pressupõe um realinhamento às potências tradicionais, como Estados Unidos e União Europeia, que subestima três realidades: a da crise destas potências, iniciada desde 2008 na economia, mas que se estende a dimensões sociais de desencanto, crescimento da violência e fundamentalismos; a pauta destes interlocutores; e a da ascensão de novas potências do Sul. Chama a atenção no programa de governo a quase ausência dos BRICS ou da ênfase em relações bilaterais com nações poderosas do Sul como a China. Mesmo nos Estados Unidos, estrategistas reconhecem a conformação de um “G2” global entre norte-americanos e chineses caracterizado pela complementação, competição e vulnerabilidade. No caso da integração sul-americana, chama a atenção o viés livre cambista, com foco nas dimensões financeiras e oportunidades de negócios, esvaziando programas em andamento.

Fala-se em isolamento do Brasil no mundo pela sua ideologização, mas em que medida? Na política ou na economia? Mas isso não ignora o mundo concreto? E o que ocorre neste mundo concreto? Várias coisas: o crescimento das exportações brasileiras nos países em desenvolvimento, que impulsionou setores como o agronegócio e a infraestrutura; a contribuição à estabilidade sul-americana a partir dos processos de integração; a dimensão estratégica da ação brasileira na ONU pela privacidade na era digital; a defesa dos direitos humanos e da via diplomática ao criticar intervenções que tem tido baixo sucesso na resolução de conflitos no Iraque, Afeganistão, Líbia ou Síria; e o alerta à comunidade internacional por ignorar outros casos de crise humanitária no continente africano. Por outro lado aumentam as acusações de um suposto imperialismo brasileiro (e chinês) nestes mesmos espaços. Mas elas não contradizem exatamente estas críticas, passando do extremo da percepção de uma nação fraca para uma poderosa?

De qual Brasil exatamente fala a oposição? Do que é reconhecido como potência pelos principais poderes internacionais do Norte e do Sul? Ou aquele que ela deseja estabelecer sob novos parâmetros com menor assertividade global?

O que se propõe é outra visão de política externa, como parte de outro projeto de Estado, despolitizada. Contudo, é fato que a política externa não definirá a eleição. Porém, como política pública, os seus rumos serão influenciados, como todas as dimensões econômicas, estratégicas, sociais e de poder do Brasil, pela escolha do eleitor por um ou outro programa partidário. Isso se reflete na forma como a política externa está colocada nestas agendas e de que maneira se percebe a sua interação com a sociedade. Como nação emergente, o Brasil vive sim uma encruzilhada em suas opções nas relações internacionais, que nem sempre é discutida em torno de fatos (mesmo os econômicos) ou do reconhecimento das diferentes forças sociais. Esta encruzilhada se estende de forma abrangente a todos os setores que tem impacto na construção do futuro.

É preciso deixar claro que a disputa não é entre a continuidade e a continuidade, e sim entre a continuidade e a descontinuidade. Isso não significa validar sem críticas ações do governo e do Estado, mas optar entre programas que são diferentes. A percepção da existência de dois projetos em choque refletiu-se nas divisões do mapa eleitoral no primeiro turno, e revela a escolha dos eleitores entre as propostas: de políticas sociais e econômicas de bem estar às neoliberais, de empoderamento das classes sociais e o debate democrático via conselhos nacionais (como o proposto Conselho Nacional de Política Externa) às estruturas tradicionais, o alto ao baixo perfil externo. Supor que todo eleitor ignore esta diversidade, ou atrelar o voto ao assistencialismo ou motivações ideológicas é subestimar a capacidade da população.

E aos que dizem definir seu voto apenas pelo cansaço com a política? A estes cabe apenas sugerir melhor avaliar o que está em jogo. Ou, ainda, pode-se sugerir que cada um assuma a opção pelos projetos em discussão ou por nenhum dos dois em caso dos brancos e nulos. Toda escolha é uma escolha ideológica entre modos de vida, baseada em nossas convicções, percepções e valores, mesmo para os que afirmam optar de forma isenta: afinal, “votar anti” alguma coisa é sim “votar a favor” de outra.

*Cristina Soreanu Pecequilo é Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).