Arquivo mensais:outubro 2014

‘Ministro’ de Aécio, Armínio Fraga defende redução dos bancos públicos

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Via RBA

Diário do Poder/Reprodução

Em áudio divulgado pela internet, o economista, que já havia dito que a valorização do salário mínimo ‘atrapalha’, diz que, em sua gestão, do BNDES, Banco do Brasil e Caixa não deverá ‘sobrar muito’

São Paulo – Já ‘nomeado’ por antecipação ministro da Fazenda em um eventual governo de Aécio Neves (PSDB), Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, defende a redução do papel dos bancos públicos na economia brasileira. Em áudio divulgado pelo blog O Cafezinho, ele chega a dizer que não sabe bem “o que vai sobrar no final da linha, talvez não muito”.

No trecho da apresentação, Armínio afirma que o modelo brasileiro – formado por “três grandes bancos públicos em atuação”, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal –, “não é um modelo favorável ao crescimento, ao desenvolvimento” do país.

“Sabemos, da nossa própria história e da história universal dos bancos públicos”, justifica. Em um trecho adiante, Fraga afirma “Não estou advogando aqui fechar o BNDES”, ressalta. “Mas não sei muito bem o que vai sobrar no final da linha, talvez não muito.”

O autor do blog, Miguel do Rosário, escreve em seu post:

“É importante destacar que Fraga mente ao falar da ‘história’ do crescimento. Todos os países desenvolvidos cresceram com enormes investimentos públicos. E hoje, os países que mais crescem, são os que tem bancos públicos fortes, como China. E os bancos privados são justamente os principais responsáveis pelas periódicas crises financeiras que vêm drenando recursos do Estado para mãos de algumas instituições bancárias.

“A acusação de que os bancos públicos são capturados por interesses ‘públicos e privados’ é inconsequente, porque finge ignorar que o mesmo acontece, numa escala infinitamente superior, com os bancos privados.

Ouça aqui a gravação em Armínio defende a redução dos bancos públicos.

Os resultados do Datafolha e do Ibope e o golpismo midiático

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Por Renato Rovai | Via Blog do Rovai

Não há mais a menor sombra de dúvida de que esta eleição presidencial de 2014 é a mais emocionante e cheia de alternativas desde 1989. Isso se deve não só à queda do avião que levava Eduardo Campos em Santos, como também a erros do governo e a fragilidade da oposição. O eleitorado tem muitas dúvidas sobre que caminho seguir porque seu nível de exigências hoje é maior do que lhe é oferecido. Tanto por um lado, quanto pelo outro.

Marina Silva não durou uma primavera. No final de agosto e começo de setembro já havia gente dando como favas contadas sua vitória. Ela parecia ser a encarnação dos desejos do eleitor. Alguém com história limpa, discurso baseado na esperança de uma mudança ancorado num mundo mais justo e sustentável e descolada da política tradicional. Mas na hora que ela teve de enfrentar as questões do debate real, sobre programa de governo e opções a fazer, a candidata se mostrou frágil. Em uma hora apontava para um lado, na seguinte, para o outro. E, por incrível que pareça, foi num tema polêmico e onde o outro lado é ainda maioria, a questão do casamento igualitário, que Marina perdeu seu glamour. Quando anunciou mudança de posição depois de quatro tuítes do Pastor Malafaia, viu escorrer pelos dedos boa parte do seu capital simbólico. Ali Marina começou a deixar a eleição de 2014.

O quadro começou a se indefinir no final de setembro em relação ao segundo turno e de repente Aécio a ultrapassou nas urnas de forma surpreendente. E já no dia 5 de outubro à noite virou favorito para muitos. Este blogueiro escreveu que ele deveria aparecer à frente nas primeiras pesquisas de segundo turno, mas também disse que mesmo assim Dilma mantinha ligeiro favoritismo.

E as pesquisas confirmaram a hipótese do blogueiro, mas sem a força que alguns esperavam. Havia gente que imaginava que ele apareceria com 10 pontos de frente em relação à candidata do PT. A eleição voltou a ficar indefinida. Mas a mídia que usa concessões públicas para fazer campanha quer desequilibrá-la.

Se o PT e a campanha de Dilma não enfrentarem os meios de comunicação e mirarem apenas no tucano, ele sairá vitorioso. O que a TV Globo fez ontem no Jornal Nacional e o que alguns jornais fizeram hoje, além dos portais durante todo o dia de ontem, é algo vergonhoso. Transformaram a denúncia de um bandido que está falando para tentar se livrar da cadeia em algo absolutamente crível. E vazaram um áudio de um depoimento dado em segredo de justiça que é criptografado para não prejudicar o processo.

Algo absolutamente absurdo e que demonstra como o Estado brasileiro não é aparelhado pelo PT, mas por aqueles que o governaram por 500 anos. Eles tem gente que colabora para os seus interesses em todas as áreas: na justiça, no Ministério Público, na Polícia Federal etc. E os meios de comunicação que deveriam acompanhar esses fatos com um minimo de responsabilidade, usam essas relações para influenciar na eleição.

Aécio Neves construiu um aeroporto e deu a chave do portão para o titio. A mídia, ao invés de investigar o fato, fez de tudo para lhe livrar da investigação. Aécio foi o patrocinador da candidatura de Zezé Perrela como suplente de Itamar Franco, que já se candidatou ao Senado de Minas doente, tanto que veio falecer logo depois da posse. Um helicóptero da família Perrela é apreendido com 500 quilos de cocaina e o caso é abafado num dos maiores absurdos da história da cobertura da mídia no Brasil.

A cobertura midiática desta eleição não tem sido muito diferente da de outros momentos. Mas a questão é que, como neste segundo turno o jogo está mais embolado e só há 15 dias para ver quem vai se tornar presidente da República, não há espaço para deixar a mídia jogar sozinha.

A guerra está declarada. E em momentos assim, não há opção. Ou o PT e a campanha de Dilma enfrentam as acusações e desmontam a farsa midiática ou a vaca vai para o brejo, como disse outro dia a presidenta.

O resultado das pesquisas neste momento é o de menos. Ao que consta, aliás, na segunda-feira pelos trackings a diferença de Aécio era bem maior. Ou seja, ela caiu. A onda já arrefeceu. O PT tem espaço para ganhar redutos que perdeu na capital e na grande São Paulo. E isso pode vir a ser fatal para as pretensões do tucano.

Mas para ganhar vai ter de quebrar alguns ovos. Denunciar o caráter elitista da campanha tucana, mostrar que o futuro ministro da Economia de Aécio já fala em privatizar bancos e ao mesmo tempo mostrar que a Globo e seus aliados querem voltar a fazer o que sempre fizeram com o povo, enganá-los tratando-o como um bando de trouxas.

Nas manifestações de junho, palavras de ordem contra a Globo foram tão ou mais entoadas do que contra Dilma e o PT. Ou seja, não se pode ter medo de enfrentá-la. Até porque quem declarou guerra foi ela com o Jornal Nacional de ontem.

Aécio nomeou desembargador que recebia dinheiro para soltar traficantes

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Por Joaquim de Carvalho | Via Plantão Brasil

Em reportagem de mais de 11 minutos, Rede Globo omitiu que desembargador que recebia dinheiro de traficantes foi nomeado por Aécio Neves

Em 2010, o jornalista Bruno Procópio, que se define também poeta e cronista, publicou em seu blog Prosa com Cultura um texto em que revela: a família Tolentino Neves, “famosa pelo legado político de homens como ex-presidente da República Tancredo de Almeida Neves e o governador mineiro Aécio Neves, também fez sua história no universo da cachaça.”

Bruno, o Dindi, jovem de pele morena, barba rala, cavanhaque de poucos e longos fios, conta que seu Múcio Tolentino, irmão de Risoleta Neves, mulher de Tancredo, começou a produzir em 1960 a cachaça Mathuzalem 960.

Durante 25 anos, os amigos se reuniam na fazenda da família, no município de Cláudio, para tomar da pura. Segundo a crônica do Dindi, Tancredo Neves era um dos mais assíduos na confraria.

Depois da morte de Tancredo, seu Múcio parou de fabricar a “960” e praticamente fechou o alambique.

Em 2002, um dos filhos de Múcio, homem que herdou do tio o nome, Tancredo, decidiu retomar a produção da cachaça, mas mudou o nome da bebida.

A cachaça passou a se chamar Mingote, homenagem ao bisavô Domingos da Silva Guimarães, o seu Mingote, que em 1823 comprou terra na região, para produzir rapadura, açúcar mascavo e cachaça, e dar início a uma prole numerosa, da qual descendem dona Risoleta, o neto dela, Aécio Neves, seu Múcio e o filho dele Tancredo Tolentino, também conhecido como Quedo.

A exemplo da “960”, a Mingote também fez fama, principalmente depois que a revista Época publicou, em maio de 2007, “os brasileiros famosos, bem-sucedidos em seus respectivos ramos profissionais, que têm como atividade paralela a produção de cachaça”, e citava Aécio Neves.

Segundo a reportagem, o então governador de Minas era o fabricante da Mingote, descrita como uma cachaça envelhecida durante dois anos em tonel de amburana, no município de Cláudio.

A julgar como verídica a informação de Época, Aécio era sócio do primo Tancredo Tolentino, o Quedo.

Esse era um tempo em que Aécio era apresentado como o autor do “choque de gestão”, e Tancredo Tolentino era um comerciante de Cláudio.

Cinco anos depois, em 2012, o repórter Valmir Salaro, do Fantástico, foi a Cláudio para fazer uma reportagem sobre um esquema de venda de habeas corpus para libertar traficantes.

O repórter contou que, em julho de 2010, numa cidade vizinha, Marilândia, a polícia apreendeu 60 quilos de pasta base de cocaína, parte deles encontrada numa camionete.

A polícia prendeu o motorista Jesus Jerônimo da Silva, e outro traficante, Brás Correia de Souza.

Eles permaneceram alguns meses presos no município de Divinópolis, na mesma região, e foram libertados por decisão do desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho.

Valmir Salaro foi até a cachaçaria Mingote e gravou uma passagem em frente à sede da empresa, em que revelou que a sentença para libertar os traficantes foi negociada ali dentro, entre o desembargador Valentim e Tancredo Tolentino, o Quedo.

A reportagem do Fantástico tem mais de 11 minutos e, em nenhum momento, o nome de Aécio Neves foi citado – nem para dizer que Tancredo Tolentino é primo dele ou para lembrar que a Mingote apareceu na Época como a cachaça fabricada pelo bem sucedido Aécio.

Não era difícil fazer essa associação. Bastava entrar no site da Mingote e clicar em “notícias”. A página abre com uma foto de Aécio e um link para a reportagem da revista Época, em que o ex-governador é apresentado como o fabricante da cachaça.

Hélcio Valentim foi nomeado por Aécio Neves quando governador.

Valentim se formou em direito no ano de 1988 pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogou até 1990, quando entrou no Ministério Público. Em 1996, se tornou procurador e, em 2005, integrou a lista tríplice de indicados para compor o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na cota do Ministério Público, o chamado quinto constitucional.

A prerrogativa de nomeação para o Tribunal pertence ao governador e o costume é escolher o primeiro da lista. Mas, nessa nomeação, em março de 2005, Aécio nomeou o segundo, Valentim.

Além de nomear o desembargador que, mais tarde, negociaria com o primo a libertação de traficantes, Aécio é autor de outra medida que beneficia Tancredo Tolentino.

A fazenda do pai dele tinha uma pista de terra para pousos e decolagens de avião, obra que o avô de Aécio, Tancredo, havia mandado fazer quando era governador – fazenda em que ele tomava cachaça, como revelou o cronista e poeta Dindi.

Quando chegou sua vez de governar Minas, Aécio mandou pavimentar a obra, ao custo de quase 14 milhões de reais. O outro Tancredo da família, o primo de Aécio (e sócio na Mingote?), é quem toca as coisas por lá, e tem as chaves do aeroporto, até hoje sem homologação da ANAC e, portanto, proibido para o público em geral.

Essas conexões do município de Cláudio acabaram despertando a desconfiança de que a pista pavimentada serviu para pouso de reabastecimento do helicóptero do senador Zezé Perrella, quando trazia 445 quilos de pasta base de cocaína do Paraguai, em novembro do ano passado.

Afinal, Perrella é amigo de Aécio, e Aécio é primo do Tancredo Tolentino, o homem que tem a chave do aeroporto e foi flagrado negociando a libertação de traficantes, num caso em que a semelhança com a apreensão de cocaína no Espírito Santo é espantosa.

Procurei os dois pilotos do helicóptero. Um deles, que eu entrevistei há dois meses e meio, mandou dizer que não fala mais comigo. O outro, o piloto Rogério Almeida Antunes, ex-funcionário de Perrella, disse, por intermédio de seu advogado, que “não, não pousou lá”. Passou perto, mas não parou na pista.

Eleições, Petrobras e propostas divergentes

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Por Rennan Martins | Brasília 09/10/2014

Chegamos em um ponto crucial do futuro do Brasil, restando 16 dias para o segundo turno.

A grande mídia tem, como previsto, feito um bombardeio sobre a Petrobras. Denunciam incessantemente os supostos crimes baseados em depoimentos de delação premiada, sem destacar o caráter duvidoso desse recurso. Já que o réu, numa situação difícil, pode dizer o que for para livrar-se de alguns anos de pena.

O problema sério da corrupção, diferente do que tentam nos ensinar, é muito antigo e deve ser combatido seguindo rigorosamente o devido processo legal. Discursos inflamados não passam de oportunismo eleitoreiro. Há de se punir também, além dos políticos corruptos, o alto empresariado corruptor.

Quem pretende, sinceramente, coibir esta prática defende uma reforma que diminua a influência do dinheiro sobre o sistema político. A esfera pública e a privada precisam de delineações mais condizentes a república, que evitem relações promíscuas como as que estamos vendo há muito.

Porém, muito mais importante para a decisão do voto é o debate programático, e é para este que passo. Examinemos então, que propostas tem PT e PSDB para a Petrobras, a nossa mais importante empresa.

São diferenças cruciais que se baseiam em visões divergentes da missão do Estado na economia.

O PT defende que o único operador dos poços seja a Petrobras, garantindo que tenhamos controle sobre o quanto se tira de nossos recursos.

O PSDB propõe a abertura de mercado, a terceirização. Isso significa iniciativas estrangeiras extraindo nosso petróleo da forma que lhes convir.

O atual governo pretende que a exploração do pré-sal sirva como fomentador ao desenvolvimento tecnológico local, promove uma política de compras nacionais que empurra a diante nossas indústrias.

A oposição julga que a política de compras locais emperra o dinamismo do mercado, sempre ele, e por isso, precisamos importar pagando caro, tecnologia estrangeira.

O PT crê que os recursos do pré-sal precisam estar vinculados a uma estratégia de investimentos em educação e saúde, que a atividade econômica deve estar ligada a ganhos de bem-estar da população.

O PSDB prega que a integração as “cadeias globais de produção” é a melhor opção, que isto dinamizará as atividades produtivas e os ganhos se darão em efeito cascata.

Aécio e seus assessores acham que a inserção subserviente nos mercados é o melhor que podemos obter, que a divisão internacional do trabalho destinou ao Brasil a eterna condição colonial de exportador de commodities.

Dilma e sua equipe entendem que o Estado precisa ser parte ativa do desenvolvimento do país, que a Petrobras e suas riquezas devem contribuir diretamente para a qualidade de vida dos cidadãos.

Para além de denúncias oportunistas, essas são as distinções relevantes que todo brasileiro precisa saber.

Tempos muito desiguais

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Por Marco Aurélio Garcia | Via Brasil Debate

À medida que se aproximava outubro e fortalecia-se a perspectiva da reeleição de Dilma, intensificou-se uma forte campanha de imprensa que talvez só encontre paralelo naquela que levou Vargas ao suicídio, em 1954, e os militares ao poder, dez anos depois.

O reinício da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV suscitará comentários do tipo: “finalmente agora está havendo equilíbrio de tempo entre Dilma Rousseff e Aécio Neves”, uma vez que os dois candidatos disporão, cada um, de dez minutos para seus programas e um idêntico número de inserções.

Mas o suposto “desequilíbrio” em favor de Dilma no primeiro turno da eleição – que não existiu – continuará não existindo no segundo turno. Os tempos iguais da propaganda gratuita coexistirão com os tempos profundamente desiguais em favor de Aécio na maioria esmagadora de jornais, revistas, rádios e televisão.

Quem tiver dúvidas, confira o MANCHETÔMETRO, elaborado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Quando teve acesso à rádio e à TV na presente campanha eleitoral, o PT viu-se à frente com dois desafios: (1) expor as realizações do Governo Dilma, ocultas ou tergiversadas nos meios convencionais de comunicação e (2) esclarecer o verdadeiro alcance e as implicações da propaganda oposicionista, o que muitos chamaram de “desconstrução”.

Esses dois procedimentos eram essenciais para que Dilma pudesse apresentar, com credibilidade, suas propostas para o próximo quadriênio e, ao mesmo tempo, questionar o discurso das oposições.

De um lado, sob o manto de uma suposta “terceira via”, desfechava-se um forte ataque ao Governo Dilma, opondo-lhe conceitos vagos como “governar com os bons”, “democracia de alta intensidade” ou “política externa de valores”, que mal escondiam um renascer neoliberal na caracterização do modelo econômico, uma indefinição quanto à reforma política e uma mal disfarçada submissão em matéria diplomática.

De outro, a desinibição de assessores econômicos, políticos e diplomáticos do candidato punha em evidência um incontrolável desejo de volta a um passado que a sociedade não só repudiou nos últimos 12 anos, como foi capaz de opor-lhe sólida alternativa.

À medida que se aproximava outubro e fortalecia-se a perspectiva da reeleição de Dilma, intensificou-se uma forte campanha de imprensa que talvez só encontre paralelo naquela que levou Vargas ao suicídio, em 1954, e os militares ao poder, dez anos depois.

Não passa despercebida hoje a recorrência de temas como a “ameaça da inflação”, o “perigo da corrupção” ou os “riscos” de uma política externa “ideológica”.

A inflação atual, contida há dez anos nas margens da meta, difere bastante daquela que assombrava Vargas e Goulart em 54 e 64, respectivamente.

O espantalho da corrupção usado contra Getúlio (o “mar de lama”) e contra Jango foi, em realidade, um álibi utilizado para esconder a ojeriza dos conservadores às reformas em curso naquelas duas conjunturas.

Reviver o fantasma da corrupção hoje é grotesco, na medida em que os malfeitos vêm sendo apurados e combatidos de forma exemplar no Governo Dilma e não varridos para baixo do tapete como foram a compra de votos para garantir a reeleição de FHC, as privatarias, os escândalos ligados à construção de metrôs ou o “mensalão tucano” de Minas Gerais.

Não se pode ocultar, no entanto, que, além do combate à corrupção realizado, Dilma foi a única candidata que apresentou propostas concretas para enfrentar este grave problema que afeta duramente as instituições republicanas aqui e no resto do mundo.

Finalmente, sob o manto de uma crítica ao “partidarismo” da política externa atual, esconde-se um incontrolável desejo de volta ao passado – esse sim ideológico – quando o Brasil praticou um alinhamento submisso, afastou-se de seus vizinhos e abandonou os verdadeiros valores que devem nortear um país livre e soberano.

Marco Aurélio Garcia é professor de História do IFCH – Unicamp (aposentado). É Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais

Apoiador de Bruno Covas tem até amanhã para explicar origem de dinheiro apreendido

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Via SpressoSP

A Polícia Federal encontrou R$ 100 mil em espécie e 16 cheques em posse do servidor público Mário Welber, enquanto ele embarcava no aeroporto de Congonhas; o valor segue retido até que o caso seja esclarecido

A Polícia Federal de São Paulo determinou que o servidor público licenciado Mário Welber, apoiador da campanha de Bruno Covas no interior paulista, explique até sexta-feira (10) sobre a origem dos R$ 100 mil em espécie e 16 cheques apreendidos com ele na semana passada. Enquanto isso, a quantia segue retida.

Segundo foi apurado, Welber embarcaria com o dinheiro em uma mala para a cidade de Rio Preto (SP), quando foi abordado pela PF no aeroporto de Congonhas. Na ocasião, ele afirmou que teria ido à capital para a compra de um carro, mas, como a negociação não deu certo, estava voltando com o valor.

A assessoria de Bruno Covas, eleito deputado federal pelo PSDB no último domingo (8), divulgou uma nota comentando o fato. No texto, admitiu que os cheques levados por Mário Welber eram da campanha de Covas, assinados pelo contador e endereçados ao coordenador político Ulysses Terceiro.

Segundo a assessoria, os cheques se destinavam a pagamentos de prestadores de serviço, estavam contabilizados e dentro da prestação de contas da campanha. Porém, disse que o dinheiro em espécie fazia parte de “compromissos particulares” de Welber, que se prontificou a prestar quaisquer informações necessárias às autoridades.

Choque de gestão em MG: dívida de R$ 80 bilhões e Estado quebrado

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Por Thaine Belissa | Via Brasil de Fato

Economista explica como governo maquiou os números para esconder falência

Uma dívida de quase R$ 80 bilhões e uma coleção de déficits históricos. Quem mora em Minas Gerais e está acostumado a ler apenas boas notícias sobre o governo estadual nem pode imaginar que esses números negativos são de seu Estado. Mas uma análise detalhada dos dados da Secretaria da Fazenda feita pelo doutor em economia e professor da Escola de Governo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Fabrício Augusto de Oliveira aponta que, ao contrário do que dizem as propagandas sobre o Choque de Gestão, Minas Gerais está em maus lençóis em sua situação financeira.

O economista, que também foi professor da UFMG e da Fundação João Pinheiro, estudou a dívida mineira e escreveu diversos artigos sobre o assunto, além do livro “Dívida Pública do Estado de Minas Gerais: A Renegociação Necessária”. Para ele, o que acontece é um exemplo da prática da Contabilidade Criativa, técnica usada por empresas públicas e privadas, desde 1970, para mascarar números não favoráveis.

“Os governos começaram a usá-la principalmente depois da Lei de Responsabilidade Fiscal para não sofrerem punições. Eles fazem isso escondendo gastos, jogando despesas em outras rubricas, lançando no orçamento receitas não recorrentes, ou seja, que não vão ocorrer todo ano”, diz. Em Minas Gerais, ele afirma que a prática acontece desde 2003, no início da gestão de Aécio Neves. De acordo com o economista, o governo adotou o conceito de resultado orçamentário em suas contas, o que permitiu a maquiagem dos números.

“Na avaliação de finança pública esse conceito não tem significado e foi usado só para vender boa imagem. A questão é que ele inclui na conta a contratação de crédito, o que não é receita, mas um recurso para o pagamento de uma dívida. Além disso, ele não inclui os juros e amortização da dívida com a União”, explica. Segundo o professor, o conceito adequado para a avaliação das contas no Estado é o de resultado nominal, que inclui os juros da dívida pública.

Peça de marketing

O economista afirma que, apesar de o governo ter divulgado que estava resolvendo o problema da dívida, a verdade é que o estado nunca deixou de ser deficitário e o Choque de Gestão foi muito mais uma peça de marketing do que uma estratégia eficiente. “Em Minas Gerais todo mundo tem medo de falar, seja imprensa ou consultores. Parece que estamos no paraíso, mas isso é uma ilusão. O governo fala muito em saúde e em educação, mas sempre foi devedor dessas áreas”, frisa.

Baseado em dados da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, o economista destaca que, no ano passado, o Estado teve déficits em todos os conceitos: orçamentário, nominal e primário. Ele chama a atenção para o déficit primário, de R$86 milhões, que não acontecia desde 1999. De acordo com o professor, esse número é preocupante, pois significa que o governo não está sendo capaz nem de pagar seus gastos básicos.

“Além de não dispor de recursos para pagar um centavo dos encargos da dívida, o governo ainda se vê obrigado a recorrer a novos empréstimos para honrar suas despesas primárias”, afirma. Ele também destaca o déficit nominal, de R$8,9 bilhões, que compromete 20% da receita líquida do Estado. Diante desse desequilíbrio orçamentário, a dívida consolidada líquida só aumenta, tendo saltado de R$70,4 bilhões em 2012 para R$79,7 bilhões no ano passado.

Ataque ao Funpemg

O economista afirma que a situação financeira do Estado ficou tão crítica que ele acabou sem caixa e precisou lançar um pacote de ajuste fiscal, em agosto de 2013. Mas, segundo o professor, como as pequenas intervenções não resolveram o problema imediato do governo, ele arriscou uma manobra maior, extinguindo o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e lançando mão dos quase R$4 bilhões arrecadados pelos servidores.

Aprovadas em tempo recorde e de maneira eticamente condenável, as Leis Complementares 128 e 131, de 2013, não só garantiram o fim do Funpemg, como a transferência de todo seu dinheiro para o Fundo Financeiro da Previdência (Funfip). Para o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas Gerais (Sinjus-MG), Wagner de Jesus Ferreira, a manobra foi uma atitude desesperada do governo para cobrir seu rombo financeiro.

“Diferente do Funpemg, no Fumpip não há representantes dos trabalhados e tudo fica no controle do Estado. Na prática, o governo se apropriou dos recursos do fundo, levando tudo para cobrir os déficits de seu caixa”, afirma. Ele explica que, justamente por não ter controle, o Funpip foi alvo de desvios históricos, chegando a uma dívida de R$10 bilhões. Agora, os servidores temem que o ataque à previdência prossiga, ameaçando suas aposentadorias.